Betão
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 2437/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor de Relações Governamentais da Vale pedido de informações sobre o plano de ação emergencial previsto para Barão de Cocais, com o detalhamento de seu conteúdo, tendo em vista a iminência de rompimento da Barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco, de propriedade da referida empresa, e considerando-se que, mesmo não concretizado esse desastre, a população do município, bem como de localidades vizinhas, tem sido profundamente atingida por essa perspectiva, em diversos aspectos, e tem tido direitos fundamentais violados, conforme pôde ser verificado em visita da comissão, realizada em 4/6/2019, com a finalidade de apurar possíveis violações dos direitos humanos praticados pela Vale em relação aos atingidos direta e indiretamente pela Barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2433/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Barão de Cocais pedido de providências para que reveja as condições de pagamento dos servidores públicos municipais por meio do Banco Itaú Unibanco, haja vista o fechamento da agência desse banco no município após o anúncio do possível rompimento da Barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco, de propriedade da Vale, considerando-se que a inexistência de uma agência desse banco em Barão de Cocais poderá e deverá ensejar a aplicação das sanções contratuais previstas, bem como a aplicação da lei pertinente no que diz respeito à folha de pagamento dos servidores municipais, uma vez que diversos transtornos têm sido causados, inclusive com prejuízo à prestação adequada dos serviços municipais à população local. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2430/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais pedido de providências para solicitar à Emater laudo técnico acerca dos reais riscos referentes à barragem de Gongo Soco, bem como das obras que circundam o empreendimento, e ainda que produza o inventário de bens dos moradores localizados na área de autossalvamento, exigindo que os custos sejam arcados pela Vale por ser a causadora dos prejuízos e da violação. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2420/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a rescisão unilateral de contrato com a empresa TBI Segurança, responsável pela vigilância das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2419/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o parecer técnico que orientou a rescisão do contrato com a empresa TBI Segurança, responsável pela vigilância das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2418/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre o montante de recursos destinados a cada caixa escolar para a contratação do serviço de videomonitoramento e sobre qual a orientação técnica dada pela secretaria de que é titular à direção das escolas para a realização do processo de contratação das empresas prestadoras do mencionado serviço. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2416/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os estudos técnicos utilizados para comprovar que o videomonitoramento é mais eficiente e eficaz que a presença de vigilantes nas escolas estaduais. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2412/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para proceder a entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações aprovados pela comissão em 2019. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2411/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as formas de inibir o fenômeno das "fake news", considerando-se os seus impactos na soberania popular e no exercício da cidadania e sua interferência na democracia brasileira, bem como a importância da educação como ferramenta mais eficaz contra a confusão causada pelas notícias falsas e pela relativização das verdades. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2141/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requer seja encaminhado à Federação das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Minas Gerais - Fetran - pedido de informações sobre a adequação da frota de veículos do transporte intermunicipal de passageiros às normas técnicas de acessibilidade, em especial a ABN- NBR 15320 2018. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2140/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requer seja encaminhado ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre o prazo para atendimento às solicitações de emissão da carteira Sindpasse, que assegura gratuidade à pessoa com deficiência no transporte público intermunicipal. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2139/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig - pedido de informações sobre as condições de acessibilidade, inclusive para pessoas com ostomia, dos banheiros do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro - Tergip -, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2138/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de informações sobre o monitoramento e a fiscalização pelo órgão das condições de acessibilidade dos veículos das empresas de transporte coletivo intermunicipal, bem como dos terminais e paradas de ônibus no Estado. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2137/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas Públicas - Setop - pedido de providências para fiscalizar a adequação das frotas do transporte rodoviário intermunicipal às exigências da ABNT-NBR 15320 2018. | Aprovado desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2247/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com toda a comunidade escolar da Escola Estadual Artur Bernardes, do Município de Palma, pelo centenário da instituição. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2098/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o anúncio do governador do Estado relativo à rescisão unilateral de contrato com a empresa TBI Segurança, responsável pela vigilância das unidades escolares e administrativas da Secretaria de Estado de Educação. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2072/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que execute de imediato as obras já licitadas de restauração e reforma do prédio onde funciona a Escola estadual Delfim Moreira, no Município de Juiz de Fora. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2068/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas na listagem das escolas estaduais em Belo Horizonte que contam com educação integral e em listagem das escolas estaduais onde se prevê a implementação de educação integral no referido município, no próximo período letivo. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 2067/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requer seja realizada visita à Regap, refinaria da Petrobras, no Município de Betim, para verificar as condições de manutenção de suas instalações, com vistas a verificar o nível de risco, os acidentes registrados, o potencial de acidentes, as condições de trabalho e a atuação da empresa na prevenção de acidentes na refinaria, para a qual sejam convidados o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego. | Aprovado desde 22/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1868/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, sob a perspectiva da promoção dos seus direitos fundamentais e sociais, a situação dos carroceiros do Estado, especialmente no que se refere à tradição e condição de trabalho desse segmento. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1899/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão a serem enfatizados na prestação de informações do secretário de Desenvolvimento Social, sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são: combate ao desemprego e geração de emprego e renda, com foco nas populações vulneráveis; empregabilidade e geração de renda para mulheres; economia popular e solidária; e regionalização da proteção social e especial da assistência social. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1897/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos, no Município de Betim, com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, para verificar as condições de trabalho no local. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1556/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja realizada visita ao governador do Estado para tratar de questões relativas à permanência da Mercedes Bens no Estado, com a participação do prefeito, do presidente da Câmara Municipal e do Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1555/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a situação do Porto Seco de Juiz de Fora e sobre a proposta para regularizar o seu funcionamento. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1554/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os benefícios, vantagens, financiamentos em vigor, isenções tributárias, enquadramentos fiscais no desembaraço de peças, automóveis e vans, por meio de planilhas especificando em reais tanto os recolhimentos quantos as vantagens concedidas por acordos, decretos, outra forma de contrato ou legislação pertinente e também a participação nos tributos estaduais, desde os acordos para a implantação da empresa, firmados em 1996. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1553/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado à Mercedes Benz em Juiz de Fora pedido de providências para instalar imediatamente uma mesa de negociação com representantes da empresa, do sindicato dos metalúrgicos de Juiz de fora, do governo do Estado e dessa comissão para discutir e definir um plano de investimentos que assegure inversões na planta da empresa no referido município. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1552/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado à Mercedes Benz em Juiz de Fora pedido de providências para comprometer-se a não demitir os trabalhadores da planta de Juiz de Fora pelos próximos 24 meses. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1551/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura e à Secretaria de Fazenda de Juiz de Fora pedido de informações sobre todos os benefícios e vantagens concedidos à Mercedes Benz, bem como financiamentos em vigor, isenções tributárias, enquadramentos fiscais no desembaraço de peças, automóveis e vans, investimentos em manutenção e infraestrutura ainda em vigor, por meio de planilhas especificando em reais tanto os recolhimentos quanto as vantagens concedidas por acordos, decretos ou outra forma de contrato e legislação pertinente, e também a participação nos tributos municipais, desde os acordos para a implantação da empresa, firmados em 1996. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria única |
| RQC 1885/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para apresentação da pesquisa “Ferramenta para identificação e classificação de fake news na web”, realizada pelos alunos Antony Leme e Davi Guerra e os professores Samuel Basílio e João Gabriel Rocha, do Cefet-MG, câmpus Leopoldina. | Aprovado desde 08/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1838/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater os impactos da reforma da Previdência, com a presença dos proponentes da Proposta de Emenda à Constituição 6, de 2019, e membros da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1639/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE - pela realização da 20ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1637/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada visita à Escola Estadual Professor Francisco Faria, no Município de Juiz de Fora, para verificar suas condições de funcionamento. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1636/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir com a secretária dessa pasta a situação da Escola Estadual Professor Francisco Faria, localizada no Município de Juiz de Fora. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1635/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o processo de certificação de superintendentes regionais de ensino, realizado no âmbito do programa Transforma Minas. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1634/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater as atribuições dos vigilantes na escolas públicas estaduais e avaliar a adequação do contingente da Polícia Militar para garantir a segurança no interior dessas escolas. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1729/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2019 | Requerem seja encaminhada à Petrobras manifestação de apoio pela continuidade dos trabalhos da Usina Darcy Ribeiro, localizada no Município de Montes Claros. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1424/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional em exercício e ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações sobre a quantidade de demissões e contratações de agentes penitenciários ocorridas no Estado em 2018 e 2019; sobre a existência de previsão de nomeações de concursados para o próximo período; sobre a possibilidade legal, não havendo nomeações de concursados, de renovação dos contratos em vigor, cujo vencimento se aproxima, e, havendo essa possibilidade, sobre a intenção do Estado de renovar os referidos contratos. | Aprovado desde 16/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1661/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requer seja realizada visita desta à Cidade Administrativa para verificar as condições de trabalho dos servidores da MGS que trabalham no local. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1660/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações com o comparativo dos custos de instalação da parceria público-privada - PPP - no posto UAI Praça Sete em relação aos custos de manutenção da prestação dos serviços da referida unidade pela MGS; e seja informada a justificativa para os reajustes nas taxas de emissão de documentos nos postos UAI. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1659/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S. A. - MGS - pedido de informações sobre a justificativa para as demissões de trabalhadores da unidade de atendimento da Praça 7, indicando os critérios utilizados para essas demissões, bem como para a redução de 20% do quadro de funcionários da MGS, bem como sobre a real situação financeira da MGS e sobre seu quadro de funcionários, indicando quantos trabalhadores prestam serviço ao Estado, quantos são concursados e quantos são comissionados. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1658/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requerem seja encaminhado à MGS pedido de providências para suspender os processos seletivos em andamento até que sejam realocados em outros órgãos ou unidades os servidores da empresa vinculados aos postos UAIs. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1657/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para reativar imediatamente a unidade de atendimento integrado - UAI - Barro Preto; suspender as demissões de servidores da MGS que atuam nas UAIs e, nos casos dos servidores demitidos, efetuar a sua recontratação; realocar os servidores da MGS anteriormente vinculados às UAIs em outros órgãos ou unidades para os quais a empresa presta serviços; estabelecer mesa de diálogo entre os representantes dos trabalhadores da MGS e do governo para discutir a situação da empresa e avaliar as medidas necessárias para a manutenção dos empregos de todos os trabalhadores. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1643/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as condições de atendimento ao cidadão na unidade regional Belo Horizonte do programa Farmácia de Todos. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1442/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a retomada do atendimento de urgência e emergência no Hospital João Penido, em Juiz de Fora. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1428/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater os impactos da reforma da Previdência, com a presença dos proponentes da Proposta de Emenda à Constituição 6 2019 e membros das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do Deputados. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1258/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater a prestação de serviços da Cemig em Matias Barbosa. | Aprovado desde 17/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1259/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a prestação de serviços da Cemig em Matias Barbosa. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1381/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova a nomeação dos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil, Edital 2014, tendo em vista o elevado déficit de investigadores, o que torna inviável a preservação da ordem pública. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 22 autores |
| RQC 1401/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que mantenha a educação integral em funcionamento com o mesmo número de escolas e alunos atendidos em 2018. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1400/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Permanente da Medalha da Inconfidência pedido de providências para que avalie o mérito de indicar Heley de Abreu Silva, professora falecida no incêndio ocorrido na Creche Gente Inocente em Janaúba, no dia 5 10 2017, para o agraciamento com a Medalha da Inconfidência. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1151/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para que forneça à administração do presidio de Matias Barbosa um veículo-cela para transporte de detentos, uma vez que a comarca dispõe apenas de um veículo, que se encontra em péssimo estado e que por isso não pode ser utilizado nos deslocamentos até outros municípios. | Aprovado desde 09/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1338/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à reabertura da Unidade Integrada de Atendimento do Barro Preto - UAI - e à realocação de seus servidores e daqueles que foram dispensados da Unidade Praça Sete, considerando-se o comprometimento do atendimento ao cidadão mineiro da capital e do interior, uma vez que foram dispensados 270 servidores. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 24 autores |
| RQC 1283/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a situação da MGS, em especial sobre a demissão de trabalhadores após o fechamento do UAI - Unidade Barro Preto | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1281/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores do UAI Praça 7 e UAI Barro Preto. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1123/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o montante repassado para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - no ano de 2019, referente às receitas próprias a que o instituto faz jus desde 1º de janeiro até 10 de abril. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1122/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que assegure a autonomia orçamentária, financeira e administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - e informe a esta Casa quais medidas serão tomadas para isso. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1121/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que quite o débito com a rede credenciada, na Capital e nos demais municípios, ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, garantindo a retomada e a regularização do atendimento dos beneficiários do referido instituto. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1119/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que determine o repasse ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - dos recursos para o pagamento do pecúlio e do seguro coletivo. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1118/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que quite o débito com a Fundação São Francisco Xavier - Hospital Mário Cunha, visando garantir a retomada e a regularização do atendimento dos beneficiários do Ipsemg. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1182/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas na relação de escolas que ocupam imóveis alugados e o valor dos aluguéis pagos. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1181/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que dê andamento, com urgência, ao processo de reforma da Escola Estadual Coração de Jesus, no Município de Varginha. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1180/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que mantenha as atividades da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - Utramig. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 959/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a escola de tempo integral no Estado. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 953/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o grupo de capoeira Meia-Lua pelo transcurso de seu 57º aniversário e pelos serviços prestados à cultura de Minas Gerais. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 586/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a acessibilidade nos ônibus e terminais que realizam viagens intermunicipais dentro do Estado. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 977/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social da Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que reveja a decisão de indeferimento de remoção da servidora Lucilena da Silva Santos, Masp 1444327-9, uma vez que, como já exposto e comprovado no Processo Administrativo nº 1690.01.0002629/2018-62 a essa subsecretaria, seu esposo militar do Exercito Brasileiro foi transferido para cidade de Juiz de Fora, fato que justifica a requerida remoção. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria única |
| RQC 954/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para que disponibilize viatura caracterizada da Policia Civil de Minas Gerais para a delegacia que atende a comarca de Matias Barbosa. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria única |
| RQC 949/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – e à Secretaria de Estado de Segurança Pública – Sesp – pedido de providências com vistas à aquisição de sistema de rádio transmissor para a companhia da Polícia Militar de Matias Barbosa. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria única |
| RQC 661/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Bloco Parangolé Valvulado pelo 12º ano de desfiles no Carnaval de Juiz de Fora, sempre arrastando uma multidão, propagando a cultura popular e proporcionando lazer à população mineira. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria única |
| RQC 777/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Brumadinho, para debater o crime da Vale nessa localidade e seu entorno, devido ao rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, e as diversas violações de direitos humanos dele decorrentes, convidando-se as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Saúde, Segurança Pública e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. | Aprovado desde 20/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 693/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2019 | Requer seja encaminhado a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que disponibilize para a companhia que serve à Comarca de Matias Barbosa uma unidade de base móvel para o melhor atendimento da população e manutenção da segurança pública local. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria única |
| RQC 464/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que regularizem o repasse orçamentário à Fapemig, a fim de regularizar o pagamento de bolsas e garantir a continuidade de projetos de pesquisa no Estado. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQC 600/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Juiz de Fora, em 12 4 2019, para debater a transferência das atividades da montadora Mercedes-Benz de Minas Gerais para outros estados. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 599/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos servidores do Ipsemg em razão do Projeto de Lei 367 2019, de autoria do Executivo, que trata da reforma administrativa do Estado. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 579/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja encaminhado à Diretoria da Mercedes Benz da unidade Juiz de Fora pedido de informações sobre a notícia da interrupção da produção do caminhão Actros e a transferência da base de importação da Sprinter Van para o Estado do Espírito Santo, considerando que a montadora, que completa em abril 20 anos de presença na cidade, emprega 1130 trabalhadores diretos e em torno de 550 indiretos na produção do Actros e na pintura de cabines para caminhões, com uma importante fonte de arrecadação para a cidade, favorecendo o seu desenvolvimento econômico, observando-se, ainda, que a montadora obteve desde o início de sua instalação significativas isenções fiscais do Estado e do município, o que coloca como imperativo uma explicação da direção da empresa sobre o futuro da fábrica na cidade e no Estado, questões que preocupam os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Juiz de Fora. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 646/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de informações consubstanciadas em números da redução de custos esperada com o fechamento das unidades e agências da companhia localizadas no interior do Estado; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o fechamento de locais e agências utilizados pelos eletricitários da Cemig como postos de trabalho quando são deslocados para realizar reparos e manutenção em redes elétricas nos municípios do interior do Estado. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 645/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG - pedido de providências para que seja instaurado procedimento próprio para averiguar a decisão da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - de desativar suas unidades e agências localizadas no interior do Estado, haja vista os graves prejuízos que serão causados aos consumidores dessas localidades e o desestímulo de abertura de empresas e comércios nas localidades afetadas, haja vista o risco de, em eventuais problemas na rede elétrica, essas empresas e comércios ficarem vários dias sem acesso a energia elétrica, prejudicando suas atividades e gerando prejuízo financeiro; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o referido assunto. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 644/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig - pedido de providências para seja suspensa a decisão da companhia de desativar suas unidades e agências localizadas no interior do Estado, haja vista os graves prejuízos que serão causados aos consumidores dessas localidades; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater o referido assunto. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 642/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja formulada manifestação de protesto contra o Sr. Cledorvino Belini, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, pela ausência na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que discutiu o fechamento de unidades e agências da companhia no interior do Estado, realizada em 15 3 2019. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 641/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -pedido de informações consubstanciadas em números da redução de custos obtidos com a prática da terceirização dos postos de trabalho realizada pela companhia nos últimos anos. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 591/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG - pedido de providências para que seja realizada vistoria para a avaliação das condições de funcionamento e segurança da Escola Estadual Governador Milton Campos para subsidiar a visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia à escola mencionada. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 589/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à comunidade da Escola Estadual Professor Raul Brasil em razão da tragédia ocorrida em 12 3 2019, em foram vítimas alunos e funcionários desse estabelecimento de ensino. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 588/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4247 2017, de autoria do deputado Léo Portela, que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino do Estado, o programa Escola sem Partido. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 482/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que realize estudo e encontre alternativa para a realocação da sede da Superintendência Regional de Ensino de Barbacena, sem que a solução envolva o fechamento da Escola Estadual Teobaldo Tolendal, o que prejudicaria centenas de alunos desse município. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 22872/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância estratégica da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais para a implementação da política habitacional no Estado, a valorização de seu corpo técnico, a necessidade de fortalecimento e retomada dos investimentos na companhia, bem como os impactos decorrentes da eventual redução de suas atividades, de sua extinção ou da aplicação do Decreto nº 49.159, de 2026. | Aguardando publicação do requerimento desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22871/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a suspensão do Decreto nº 49.159, de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado. | Aguardando publicação do requerimento desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22825/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja formulado voto de congratulações com a Comissão Pastoral da Terra pelos 50 anos de atuação a serviço dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, sobretudo dos sem-terra e dos sem-teto. | Aguardando publicação do requerimento desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22772/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca da implementação do programa Moradas Gerais no Município de Juiz de Fora, com os esclarecimentos e o envio da documentação que especifica. | Aguardando publicação do requerimento desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22692/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais e ao diretor-presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. pedido de informações sobre as transferências de seus trabalhadores para outras unidades no Estado, com os esclarecimentos que especifica. | Aguardando publicação do requerimento desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22691/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de providências para a suspensão imediata do processo de transferência dos trabalhadores e a reversão das transferências já realizadas, até que sejam feitos os esclarecimentos e os acordos necessários com a categoria. | Aguardando publicação do requerimento desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22620/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para a qual seja convocado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e convidadas as chefias das Polícias Civil e Militar, a fim de debater as medidas adotadas pelo Estado para enfrentamento da violência no campo. | Aguardando publicação do requerimento desde 01/07/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 22305/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e à Gerência Regional da Cemig em Conselheiro Lafaiete pedido de providências para a solução de problemas relacionados à prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Município de Presidente Bernardes, especialmente quanto aos pontos que especifica. | Aguardando publicação do requerimento desde 08/07/2026 | Autoria única |
| RQC 21487/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a retomada do horário de 4h45 da linha 5297 (Pedro Leopoldo - Terminal Vilarinho), com saída de Pedro Leopoldo. | Aguardando publicação do requerimento desde 12/05/2026 | Autoria única |
| RQC 13264/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos das obras de eletrificação das zonas urbana e rural no Munícipio de Japonvar e nos municípios circunvizinhos, na microrregião de Montes Claros, os interesses e as demandas por essas obras. | Aguardando publicação do requerimento desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RQC 10035/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato celebrado entre a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e uma empresa israelense, em 15/7/2024, para a aquisição de 1.310 fuzis Arad 7, calibre 7,62x51mm, por US$ 3,100.000, com entrega prevista para o final 2024, conforme divulgado no site https://www.infodefensa.com/texto-diario/mostrar/4927231/iwi-consigue- nuevas-ventas-fusiles-arad-mercado-brasileno-seguridad-publica, especificando-se os motivos que moveram o Estado a firmar o contrato e a ficha técnica dos produtos bélicos comercializados, uma vez que a Imbel, de propriedade do Exército brasileiro, produz fuzis de alta qualidade, que deveriam suprir as demandas nacionais de defesa. | Aguardando publicação do requerimento desde 17/07/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 13623/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre os motivos que determinaram a orientação pela retirada de pauta a discussão dos planos de manejo de 13 unidades de conservação do Estado, entre elas o Parque Estadual da Baleia, no dia 26 de novembro de 2021, salientando-se que, de acordo com informações amplamente divulgadas pelo Portal G1, essa ação teria beneficiado diretamente as empresas Tamisa e, de acordo com denúncia apresentada, se o documento tivesse sido deliberado naquela reunião, o empreendimento da Tamisa jamais teria sido licenciado. | Aguardando publicação desde 06/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13622/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os motivos que levaram à retirada de pauta do Conselho de Política Ambiental a análise do licenciamento corretivo da mineradora Fleurs, no dia 26 de novembro de 2021, salientando-se que, conforme divulgado pelo Portal G1, caso a licença fosse analisada, a operação da Fleurs, que opera sem uma licença ambiental desde 2020, em Raposos, por meio de um termo de ajustamento de conduta - TAC -, seria interrompida, tendo em vista a apresentação de estudos insatisfatórios quanto ao empreendimento. | Aguardando publicação desde 06/12/2022 | Autoria única |
| RQC 10632/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas e ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre os impactos na fauna e na flora e as consequências para o reabastecimento do lençol freático da região de abrangência do Aquífero Cauê decorrentes do pedido de ampliação de operações da Mineradora Vale nas Minas Tamanduá e Capitão do Mato, localizadas no Município de Nova Lima. | Aguardando publicação desde 06/12/2022 | Autoria única |
| RQC 10373/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que seja alterado o atual planejamento de manutenção dos caminhões do tipo "auto bomba tanque", veículo específico para combate a incêndio, uma vez que, conforme matéria do jornal "Estado de Minas", de 22 9 2021, 31 de um total de 117 veículos desse modelo se encontram inoperantes, aguardando reparações preventivas ou consertos, em decorrência de problemas mecânicos ou acidentes. | Aguardando publicação desde 06/12/2022 | Autoria única |
| RQC 7921/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja prorrogada, por mais dois anos, a data limite de validade do concurso público regido pelo Edital nº 01/2017, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal da Justiça de Primeira instância do Estado de Minas Gerais. | Aguardando publicação desde 11/12/2020 | Autoria única |
| RQC 1714/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as atribuições dos vigilantes na escolas públicas estaduais e avaliar a adequação do contingente da Polícia Militar para garantir a segurança no interior dessas escolas. | Aguardando publicação desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.