Lohanna
Página 4 de 4, com 8 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 236/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta do governo do Estado relativa à implantação de parceria público-privada na formação e profissionalização dos adolescentes em cumprimento de medidas no sistema socioeducativo, bem como para ouvir os familiares dos adolescentes, de forma a dar continuidade às discussões e encaminhamentos da audiência pública realizada na 47ª Reunião Extraordinária da comissão, em 29 11 2022. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 235/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0672810-18.2022.8.13.0000, ajuizada pelo Estado de Minas Gerais no Tribunal de Justiça do Estado, que questiona a constitucionalidade da Lei 21710, de 2015, e da Emenda Constitucional nº 97, de 2018, extinguindo o direito aos reajustes do piso salarial nacional profissional previstos na Lei Federal 11738, de 2008, como política remuneratória dos profissionais da educação básica do Estado. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 232/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as denúncias de irregularidades do projeto Somar, do governo do Estado, que trata da celebração de contratos de gestão compartilhada de escolas de ensino médio da rede pública estadual de ensino com organizações da sociedade civil. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 214/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos do Novo Ensino Médio para a comunidade escolar e a necessidade de sua imediata revogação. | Aprovado desde 11/05/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 189/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2023 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para que os excedentes do concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021 sejam convocados para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP - e posteriormente nomeados para o cargo de policial penal, tendo em vista o grande déficit de servidores na área e o risco a que a sociedade está sujeita devido à falta de profissionais ocupantes desse cargo. | Aprovado desde 14/03/2023 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 23045/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil pedido de informações acerca da situação da Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, com os esclarecimentos que especifica. | Aguardando publicação do requerimento desde 19/08/2026 | Autoria única |
| RQC 23044/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à recomposição do efetivo da Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, especialmente quanto à lotação de delegados de polícia, escrivães de polícia e demais servidores indispensáveis ao adequado funcionamento da unidade. | Aguardando publicação do requerimento desde 19/08/2026 | Autoria única |
| RQC 11855/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja avaliada a viabilidade da manutenção da Sra. Patrícia Habkouk como titular na coordenação do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CAO-VD - em 2025, de modo a assegurar a continuidade do trabalho de excelência realizado em prol das mulheres mineiras. | Aguardando publicação do requerimento desde 17/12/2024 | Autoria conjunta — 7 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições); Câmara Municipal de Divinópolis (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.