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Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais · 1.432 no total

Rogério Correia

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Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 8665/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS DENÚNCIAS ALI CONTIDAS. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8664/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CEMIG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A RAZÃO DAS DEMISSÕES DE MAIS DE CEM TRABALHADORES EM PERÍODO DE GREVE. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8663/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DO GOVERNO DO ESTADO COM A CEMIG INDICANDO OS VALORES ACORDADOS, AS PARCELAS PAGAS E SEUS MONTANTES, O VALOR DA DÍVIDA REMANESCENTE E A FONTE DE RECURSOS UTILIZADA PARA OS REPASSES. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8662/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CEMIG PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS VALORES RECEBIDOS DO GOVERNO ESTADUAL COMO PARTE DO PAGAMENTO REFERENTE À DÍVIDA COM ESSA EMPRESA. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8661/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DO ACAMPAMENTO NOVO PARAÍSO, LOCALIZADO NA FAZENDA BELGOMINAS/FERROLIGAS NO MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ, A EXTRAÇÃO CLANDESTINA E CRIMINOSA DE MADEIRAS E A OMISSÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS DIANTE DESSE DELITO, OS QUAIS RESULTAM EM RISCOS PARA A INTEGRIDADE FÍSICA DOS OCUPANTES DA ÁREA. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8660/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À PRESIDÊNCIA DA CEMIG COM A FINALIDADE DE SENSIBILIZAR ESSA EMPRESA PARA A ABERTURA DE DIÁLOGO E BUSCA DE SOLUÇÕES PARA A GREVE DE SEUS TRABALHADORES. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8648/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUEREM, COMO REPRESENTANTES DA FRENTE PARLAMENTAR PARA ERRADICAÇÃO DA HANSENÍASE E PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA DOS PREVENTÓRIOS NO ESTADO, SEJAM REALIZADAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS A SEREM AGENDADAS NOS MUNICÍPIOS DE BETIM, TRÊS CORAÇÕES, UBÁ E BAMBUÍ, A SITUAÇÃO DAS COLÔNIAS EM ESPECIAL DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE, MORADIA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E OUTRAS. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7757/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, PARA BUSCAR UMA SOLUÇÃO PARA A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DEMITIDOS DA CEMIG SERVIÇOS; DEBATER A PRÁTICA DE TERCEIRIZAÇÃO DE OBRAS DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA; A PROIBIÇÃO IMPOSTA AO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA IMPEDINDO-O DE TER ACESSO AO LOCAL DA MANIFESTAÇÃO DOS TRABALHADORES, BEM COMO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PRESENTES. PARA TAL SEJA CONVIDADO O PRESIDENTE DA CEMIG. (REQUERIMENTO EMENDADO PELO DEPUTADO ADALCLEVER LOPES.) APROVADO desde 01/10/2013 Autoria única
RQC 8557/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2013 REQUER SEJA REALIZADO CICLO DE DEBATES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, A DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E O DIREITO À INFORMAÇÃO PÚBLICA NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 7 DE ABRIL, EM COMEMORAÇÃO AOS TEMAS INSTITUÍDOS PELA LEI 20818 2013. APROVADO desde 26/11/2013 Autoria única
RQC 8572/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 4439 2013, BEM COMO QUE, ATÉ A SUA REALIZAÇÃO, ESTA COMISSÃO SE ABSTENHA DE APRECIAR O REFERIDO PROJETO. REQUER, AINDA, SEJAM ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, NA QUAL A MATÉRIA FOI DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. APROVADO desde 10/12/2013 Autoria única
RQC 8402/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O DECRETO 45357, DE 2010, E A RESOLUÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG - 007, DE 2011. REJEITADO desde 19/11/2013 Autoria única
RQC 8493/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A OPERAÇÃO CONJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E POLÍCIA FEDERAL QUE RESGATOU 100 CIDADÃOS HAITIANOS E 60 NORDESTINOS, VÍTIMAS DO TRÁFICO DE PESSOAS E QUE ENCONTRAVAM-SE EM SITUAÇÕES DEGRADANTES NOS CANTEIROS DE OBRAS DA CONSTRUTORA DIEDRO, QUE REALIZA SERVIÇOS PARA A EMPRESA ANGLO-AMERICAN, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, INSERIDOS NO PROJETO MINAS-RIO. APROVADO desde 20/11/2013 Autoria única
RQC 8492/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA AMÉLIA RECEBIDAS NESSA COMISSÃO QUE RELATAM A AUSÊNCIA DE LINHA DE ÔNIBUS NO SENTIDO BAIRRO-CENTRO E A DEFICIENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DAS LINHAS EXISTENTES QUE CORTAM AQUELE BAIRRO. APROVADO desde 20/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8457/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2013 REQUER QUE SEJAM OUVIDOS NA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA OS SEGUINTES CONVIDADOS: SANDRA SIVESTRINI, PRESIDENTE DO SERJUSMIG; BEATRIZ CERQUEIRA, PRESIDENTE DO SIND-UTE; ANDRÉA MYRRA GUIMARÃES, DIRETORA DO SISIPSEMG E CONSELHEIRA DO FUNPEMG; PAULO CARVALHO, DIRETOR DO SIND-SAÚDE; DENILSON MARTINS, PRESIDENTE DO SINDPOL; E WAGNER JESUS FERREIRA, CONSELHEIRO DO FUNPEMG. APROVADO desde 13/11/2013 Autoria única
RQC 8503/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA NEGRA, PARA REALIZAÇÃO DE NEGOCIAÇÕES E REAVALIAÇÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS DESAPROPRIADOS. APROVADO desde 20/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8449/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 53 E 54 2013. APROVADO desde 13/11/2013 Autoria única
RQC 8415/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER OS GRAVES IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS OCASIONADOS PELAS ATIVIDADES MINERÁRIAS E DE EXPANSÃO IMOBILIÁRIA SOBRE A AGRICULTURA FAMILIAR NA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO ROLA MOÇA, NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 12/11/2013 Autoria única
RQC 8386/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 53 E 54 2013. REJEITADO desde 11/11/2013 Autoria única
RQC 8385/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI 4439 2013. REJEITADO desde 11/11/2013 Autoria única
RQC 8362/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS PRODUTORES RURAIS E AGRICULTORES FAMILIARES PREVISTO NO PROGRAMA BOLSA VERDE. REQUER AINDA SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, AO DIRETOR-GERAL DO IEF E AO PRESIDENTE DA EMATER SOLICITANDO O SEU COMPARECIMENTO NA REUNIÃO, NOS TERMOS DO ART. 100, VII, DO REGIMENTO INTERNO, E SEJAM CONVIDADOS OS PRESIDENTES DA FAEMG E DA FETAEMG E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PARA A REFERIDA REUNIÃO. APROVADO desde 07/11/2013 Autoria única
RQC 8248/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM CÓPIA DO RELATÓRIO DAS VISITAS REALIZADAS EM 1 11 2013 PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, EM CONTAGEM E À OCUPAÇÃO ROSA LEÃO, EM BELO HORIZONTE, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS APRESENTADOS PELOS MORADORES, TAIS COMO FALTA DE RECOLHIMENTO DE LIXO PRODUZIDO NA OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, FALTA DE OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS CRIANÇAS MORADORAS DA OCUPAÇÃO E PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE FALTA DE MORADIAS ADEQUADAS. APROVADO desde 04/11/2013 Autoria única
RQC 8247/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADA AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE CÓPIA DO RELATÓRIO DAS VISITAS REALIZADAS EM 1 11 2013 PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, EM CONTAGEM E À OCUPAÇÃO ROSA LEÃO, EM BELO HORIZONTE, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS APRESENTADOS PELOS MORADORES, TAIS COMO FALTA DE RECOLHIMENTO DE LIXO PRODUZIDO NA OCUPAÇÃO ROSA LEÃO, FALTA DE ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE E PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE FALTA DE MORADIAS ADEQUADAS. APROVADO desde 04/11/2013 Autoria única
RQC 8246/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADA À RELATORIA ESPECIAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS -ONU- PARA O DIREITO À MORADIA ADEQUADA; À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS -OEA- E À ANISTIA INTERNACIONAL CÓPIA DO RELATÓRIO DAS VISITAS REALIZADAS EM 1 11 2013 PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA EM CONTAGEM E ROSA LEÃO EM BELO HORIZONTE. APROVADO desde 04/11/2013 Autoria única
RQC 8245/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADA À PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO GOVERNADOR DO ESTADO CÓPIA DO RELATÓRIO DAS VISITAS REALIZADAS EM 1 11 2013 PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, EM CONTAGEM E ROSA LEÃO, EM BELO HORIZONTE, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE FALTA DE MORADIAS ADEQUADAS NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 04/11/2013 Autoria única
RQC 8244/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS E AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 58ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DESTINADA A DEBATER DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, DE ASSÉDIO MORAL E DE DESRESPEITO À GREVE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFMG. APROVADO desde 04/11/2013 Autoria única
RQC 8243/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE TAL ÓRGÃO INTERVENHA JUNTO À REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG -, PARA QUE SEJA REABERTA A NEGOCIAÇÃO ENTRE OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFMG, ATUALMENTE EM GREVE, E A REITORIA DAQUELA INSTITUIÇÃO. APROVADO desde 04/11/2013 Autoria única
RQC 8242/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG - PARA SOLICITAR A REABERTURA DA NEGOCIAÇÃO ENTRE OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UFMG, ATUALMENTE EM GREVE, E A REITORIA DAQUELA INSTITUIÇÃO E QUE SEJA SUSPENSA A APLICAÇÃO DE PUNIÇÕES AOS SERVIDORES GREVISTAS ATÉ O FIM DA NEGOCIAÇÃO. APROVADO desde 04/11/2013 Autoria única
RQC 8241/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SUBSTITUTOS DOS SERVIDORES QUE SE AFASTAM DA ESCOLA POR PROBLEMAS DE SAÚDE, VIOLANDO, ASSIM, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DESSES TRABALHADORES. APROVADO desde 04/11/2013 Autoria única
RQC 8372/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS EM QUE CONSTAM OS RELATOS COLHIDOS DURANTE O "PINGA-FOGO" DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AVERIGUAR SE OS RESPONSÁVEIS NO CESU DE CONTAGEM, ONDE FORAM GUARDADOS OS PERTENCES DOS MORADORES DESALOJADOS DE SUAS POSSES NO BAIRRO TUPÃ, ESTARIAM AGINDO COM MÁ VONTADE EM FACE DAS SOLICITAÇÕES DAS FAMÍLIAS, INCLUSIVE NEGANDO ACESSO AOS BENS DE SUA PROPRIEDADE, CONFORME DENÚNCIA APRESENTADA PELA COMISSÃO DOS MORADORES DA OCUPAÇÃO TUPÃ. APROVADO desde 07/11/2013 Autoria única
RQC 8371/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E À CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM, O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS EM QUE CONSTAM OS RELATOS COLHIDOS DURANTE O "PINGA-FOGO" DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAÇÃO DOS DESMANDOS COMETIDOS POR INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTRA AS FAMÍLIAS ACAMPADAS NA PRAÇA TANCREDO NEVES, EM FRENTE À PREFEITURA DE CONTAGEM, BEM COMO SOBRE AS RESPONSABILIDADES DAS AUTORIDADES MUNICIPAIS, INCLUSIVE SOBRE A ORIGEM DAS ORDENS HIERARQUICAMENTE TRANSMITIDAS, CONFORME DENÚNCIA APRESENTADA PELA COMISSÃO DOS MORADORES DA OCUPAÇÃO TUPÃ, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO ÀS SEGUINTES CONDUTAS: A) TENTAR DESLIGAR A TELEVISÃO DAS CRIANÇAS, ALEGANDO ROUBO DE ENERGIA ELÉTRICA; B) PROIBIR BANHO DAS CRIANÇAS NO CHAFARIZ; C) CORTAR A ÁGUA DO BANHEIRO PÚBLICO DA PRAÇA; D) DESLIGAR A LUZ DO POSTE PERTO DA COZINHA MONTADA PELOS OCUPANTES; E) PROIBIR O ACESSO DAS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS DE COLO À LAJE SOBRE A ESCADARIA DA ENTRADA CENTRAL DA PREFEITURA, QUE ESTAVA SERVINDO DE ABRIGO AOS VENTOS E CHUVAS NOTURNOS. APROVADO desde 07/11/2013 Autoria única
RQC 8370/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM, O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS EM QUE CONSTAM OS RELATOS COLHIDOS DURANTE O "PINGA-FOGO" DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA CONHECIMENTO E MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO COMANDANTE WILLIAN, DA GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM, PELA ORDEM DE PROIBIR O ACESSO DAS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS DE COLO À LAJE SOBRE A ESCADARIA DA ENTRADA CENTRAL DA PREFEITURA DE CONTAGEM, QUE ESTAVA SERVINDO DE ABRIGO AOS VENTOS E CHUVAS NOTURNOS, E POR DESCUMPRIR O ACORDO DE RETOMAR NO MESMO DIA A NEGOCIAÇÃO COM OS COORDENADORES DA OCUPAÇÃO. APROVADO desde 07/11/2013 Autoria única
RQC 8369/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA PMMG, O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS EM QUE CONSTAM OS RELATOS COLHIDOS DURANTE O "PINGA-FOGO" DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA CONHECIMENTO E MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO TENENTE DA PMMG, QUE, CHAMADO POR UM INTEGRANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM PARA FAZER BOLETIM DE OCORRÊNCIA NO DIA 3 11 2013 ÀS 16H55MIN, SOBRE UM SUPOSTO ROUBO DE ENERGIA PELAS FAMÍLIAS ACAMPADAS NA PRAÇA TANCREDO NEVES, EM FRENTE À PREFEITURA DE CONTAGEM, AGIU COM PROFISSIONALISMO E EQUILÍBRIO, NEGANDO-SE A OUVIR APENAS UMA DAS PARTES E DEMOSTRANDO INCONFORMIDADE COM A ATITUDE DO GUARDA MUNICIPAL. APROVADO desde 07/11/2013 Autoria única
RQC 8368/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS EM QUE CONSTAM OS RELATOS COLHIDOS DURANTE O "PINGA-FOGO" DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO GUARDA MUNICIPAL DE CONTAGEM, QUE TENTOU IMPEDIR O USO DE TELEVISÃO PELAS CRIANÇAS DAS FAMÍLIAS ACAMPADAS NA PRAÇA TANCREDO NEVES, EM FRENTE À PREFEITURA DE CONTAGEM, ALEGANDO QUE HOUVE ROUBO DE ENERGIA, QUANDO A LIGAÇÃO FOI EFETIVADA POR UM FUNCIONÁRIO DA CEMIG. APROVADO desde 07/11/2013 Autoria única
RQC 8367/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, EM ESPECIAL DO DIREITO À MORADIA, EM DESFAVOR DOS MORADORES DA VILA FELIZ ESPORTE E CULTURA, ATINGIDOS PELO PROJETO DE ALARGAMENTO DA RUA CONSELHEIRO ROCHA, NO BAIRRO SANTA TEREZA, NESTA CAPITAL. APROVADO desde 07/11/2013 Autoria única
RQC 8366/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO PREFEITO DE CONTAGEM PARA DEBATER A POLÍTICA HABITACIONAL EM CURSO NO MUNICÍPIO, EM PARTICULAR NO QUE DIZ RESPEITO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELAS FAMÍLIAS DAS VILAS ESPORTE CLUBE, ITAÚ, PTO E SAMAG, BEM COMO DAS OCUPAÇÕES TUPÃ E WILLIAM ROSA, TODAS LOCALIZADAS EM CONTAGEM, SOB O PRISMA DA RESTAURAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESPECIALMENTE DO DIREITO À MORADIA. APROVADO desde 07/11/2013 Autoria única
RQC 8365/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO E AO CONSELHO DE CORREGEDORES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS EM QUE CONSTAM OS RELATOS COLHIDOS DURANTE O "PINGA-FOGO" DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 6 11 2013, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAR A RESPONSABILIDADE DO DEOP-MG SOBRE A ORDEM PARA QUE A JCZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES DEMOLISSE UMA CASA NA VILA PTO, EM CONTAGEM, NO DIA 5 11 2013, SEM OS CUIDADOS PRÉVIOS IMPRESCINDÍVEIS, OCASIONANDO ASSIM A DANIFICAÇÃO DESNECESSÁRIA E IMPRUDENTE DE VÁRIOS POSTES E DA REDE ELÉTRICA, A DESPEITO DOS REITERADOS AVISOS DE MORADORES SOBRE OS RISCOS TÉCNICOS ENVOLVIDOS E A PRETEXTO DE IMPLANTAR O PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL E CONTROLE DE CHEIAS DO CÓRREGO FERRUGEM. APROVADO desde 07/11/2013 Autoria única
RQC 8364/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CEMIG O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS EM QUE CONSTAM OS RELATOS COLHIDOS DURANTE O "PINGA-FOGO" DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 6 11 2013, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A JCZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES FAÇA O RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS OCASIONADOS PELA DANIFICAÇÃO DESNECESSÁRIA E IMPRUDENTE DE VÁRIOS POSTES E DA REDE ELÉTRICA NA VILA PTO, EM CONTAGEM, QUANDO ESSA EMPRESA PRIVADA, NA DATA DE 5 11 2013 - POR ORDEM DO DEOP-MG E IGNORANDO OS REITERADOS AVISOS DOS MORADORES SOBRE OS RISCOS TÉCNICOS ENVOLVIDOS -, TENTAVA DEMOLIR UMA CASA A PRETEXTO DE IMPLANTAR O PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL E CONTROLE DE CHEIAS DO CÓRREGO FERRUGEM. APROVADO desde 07/11/2013 Autoria única
RQC 8363/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA DA PMMG O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS EM QUE CONSTAM OS RELATOS COLHIDOS DURANTE O "PINGA-FOGO" DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 6 11 2013, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAÇÃO DAS DENÚNCIAS SOBRE O USO INDEVIDO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES CONTRA MORADORES DA VILA PTO, EM CONTAGEM, EM VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À EFETIVAÇÃO DE DEZENAS DE DISPAROS DESNECESSÁRIOS E INDISCRIMINADOS DE ARMAS DE FOGO EM DIREÇÃO A PESSOAS, INCLUSIVE ADOLESCENTES, QUANDO, NA DATA DE 5 11 2013, A EMPRESA PRIVADA JCZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, POR ORDEM DO DEOP-MG, RETIRAVA ESCOMBROS DE TERRENOS E DEMOLIA UMA CASA A PRETEXTO DE IMPLANTAR O PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL E CONTROLE DE CHEIAS DO CÓRREGO FERRUGEM. APROVADO desde 07/11/2013 Autoria única
RQC 8361/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA PMMG O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS EM QUE CONSTAM OS RELATOS COLHIDOS DURANTE O "PINGA-FOGO" DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 6 11 2013, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAÇÃO DAS DENÚNCIAS SOBRE O USO INDEVIDO DE UNIDADES POLICIAIS MILITARES CONTRA MORADORES DA VILA PTO, EM CONTAGEM, EM VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS, INCLUSIVE COM A EFETIVAÇÃO DE DEZENAS DE DISPAROS DESNECESSÁRIOS E INDISCRIMINADOS DE ARMAS DE FOGO EM DIREÇÃO A PESSOAS, NA DATA DE 5 11 2013, QUANDO A EMPRESA PRIVADA JCZ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, POR ORDEM DO DEOP-MG, RETIRAVA ESCOMBROS DE TERRENOS E DEMOLIA UMA CASA A PRETEXTO DE IMPLANTAR O PROJETO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL E CONTROLE DE CHEIAS DO CÓRREGO FERRUGEM. APROVADO desde 07/11/2013 Autoria única
RQC 8291/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO ESPLÊNDIDO, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, EM BELO HORIZONTE. APROVADO desde 06/11/2013 Autoria única
RQC 8166/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA VOTORANTIM METAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS. APROVADO desde 29/10/2013 Autoria única
RQC 8165/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O RESGATE DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO ESTADO, EM ESPECIAL O TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO TRECHO QUE ABRANGE OS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE, SARZEDO, IBIRITÉ, MÁRIO CAMPOS, BRUMADINHO, MOEDA, BELO VALE, JECEABA, CONGONHAS E CONSELHEIRO LAFAIETE. APROVADO desde 29/10/2013 Autoria única
RQC 8250/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E À JOSELY RAMOS PONTES, PROMOTORA DE DEFESA DA SAÚDE: 1 O RELATÓRIO DAS VISITAS REALIZADAS PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, EM CONTAGEM, E À OCUPAÇÃO ROSA LEÃO, EM BELO HORIZONTE; 2 O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 59ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA POR ESTA COMISSÃO EM 4 11 2013, EM QUE CONSTAM OS RELATOS DE JOEDNA VEIGA CARVALHO E RAFAEL CAMPOS E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA: A) APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE OMISSÃO DE SOCORRO E NEGATIVA DE ATENDIMENTO A MORADORES DA OCUPAÇÃO ROSA LEÃO POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE SAÚDE ANEXO AO POSTO DE SAÚDE JAQUELINE A -, EM FUNCIONAMENTO NO CRAS ZILAH SPÓSITO, EM BELO HORIZONTE; E B) GARANTIA DOS ATENDIMENTOS DE SAÚDE ÀQUELES MORADORES NO REFERIDO POSTO DE SAÚDE. APROVADO desde 04/11/2013 Autoria única
RQC 8066/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A LEI 18037, DE 12 DE JANEIRO DE 2009, E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO DESPACHANTES NO ESTADO. APROVADO desde 12/11/2013 Autoria única
RQC 8190/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SUPOSTAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS DE PACIENTES DA CASA DE SAÚDE PADRE DAMIÃO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE UBÁ, PARA A QUAL SEJA CONVIDADA A COMISSÃO DE SAÚDE. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8105/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DISCUTIR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS AÇÕES DO PLANO NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA - BRASIL AGROECOLÓGICO -, QUE TEM COMO OBJETIVO ARTICULAR AS POLÍTICAS E AÇÕES DE INCENTIVO AO CULTIVO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8104/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A 2ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS ENTRE 17 E 19 DE SETEMBRO DE 2013. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8102/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA PESCA E AQUICULTURA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8097/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJAM ENVIADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO, À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AO MINISTÉRIO DA PESCA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 3ª REUNIÃO ESPECIAL DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, OCORRIDA EM 21 10 2013, QUE TEVE POR FINALIDADE DEBATER A POLÍTICA NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA EM MINAS GERAIS. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8096/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE OS SETORES DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO, QUE CONTENHA LEVANTAMENTO DO POTENCIAL EXISTENTE, PRINCIPAIS DESAFIOS, NÚMERO DE TRABALHADORES E EMPREENDEDORES QUE EXERCEM ESSA ATIVIDADE. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8095/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE OS SETORES DE PESCA E AQUICULTURA NO ESTADO, QUE CONTENHA LEVANTAMENTO DO POTENCIAL EXISTENTE, PRINCIPAIS DESAFIOS, NÚMERO DE TRABALHADORES E EMPREENDEDORES QUE EXERCEM ESSA ATIVIDADE. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8094/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA CRIAR UM GRUPO DE TRABALHO COM O MINISTÉRIO DA PESCA, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, IBAMA, REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE MINAS GERAIS E DE REPRESENTANTES DE ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES E AQUICULTORES, PARA, EM UM PRAZO DE 45 DIAS, REVISAR INSTRUÇÕES NORMATIVAS ESTADUAIS E PROPOR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SETOR DA PESCA E AQUICULTURA. APROVADO desde 30/10/2013 Autoria única
RQC 8065/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE SUPOSTO ABUSO DE AUTORIDADE QUE POLICIAIS MILITARES ESTARIAM PRATICANDO CONTRA OS MORADORES DA OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, EM CONTAGEM, E ROSA LEÃO, EM BELO HORIZONTE, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO. APROVADO desde 23/10/2013 Autoria única
RQC 8064/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E CONTAGEM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE NÃO OCORRA ABUSO DE AUTORIDADE E VIOLÊNCIA POLICIAL NO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDOS CONTRA OS MORADORES DAS OCUPAÇÕES WILLIAM ROSA E ROSA LEÃO, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO. APROVADO desde 23/10/2013 Autoria única
RQC 8063/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL 13604, DE 2000, NO EVENTUAL CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EXPEDIDO PELO JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM, NO PROCESSO 0714789-29-2013-8-13-0079, MOVIDO PELO CEASA MINAS CONTRA OS MORADORES DAS OCUPAÇÕES WILLIAM ROSA E ROSA LEÃO. APROVADO desde 23/10/2013 Autoria única
RQC 8061/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO TERRENO DA OCUPAÇÃO ROSA LEÃO, EM BELO HORIZONTE. APROVADO desde 23/10/2013 Autoria única
RQC 8060/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO TERRENO DA OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. APROVADO desde 23/10/2013 Autoria única
RQC 8059/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE SUPOSTO ABUSO PRATICADO POR POLICIAIS MILITARES EM DESFAVOR DE PEDRO PAULO PINHEIRO, QUE FOI DETIDO NOS ARREDORES DA CIDADE ADMINISTRATIVA NA MANHÃ DO DIA 21 10 2013, POR FAZER PANFLETAGEM PARA DIVULGAR ATIVIDADE SINDICAL. APROVADO desde 23/10/2013 Autoria única
RQC 8053/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, AO COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, À JOSELY RAMOS PONTES, PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE, À OUVIDORIA DE SAÚDE DA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA: A) APURAÇÃO DE DENÚNCIAS CONTRA A DIREÇÃO DO CENTRO PSÍQUICO DA ADOLESCÊNCIA E DA INFÂNCIA - CEPAI -, FORMALIZADAS PERANTE A COMISSÃO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A ABUSO DE PODER, USO IRREGULAR DE PATRIMÔNIO DO HOSPITAL PARA FINS PESSOAIS, PRORROGAÇÃO ILEGAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, ASSÉDIO MORAL POR PARTE DA DIREÇÃO, DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, MAUS-TRATOS E NEGLIGÊNCIA EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DOS PACIENTES, FUGAS DE PACIENTES, INEXISTÊNCIA DE CAPACITAÇÃO NECESSÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA CONTENÇÃO DOS PACIENTES, AMEAÇAS E TRATAMENTO HUMILHANTE DISPENSADOS AOS PAIS DOS PACIENTES; B) ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA DIRETORA LILIAN LIMA ALBERNAZ E DO ENFERMEIRO CARLOS ALEXANDRE PINTO, QUE ESTARIAM ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NAS DENÚNCIAS DETALHADAS NA NOTA TÉCNICA DE AUDITORIA 2270.4189.13 E NO OFÍCIO 006/2013, DA COORDENAÇÃO INTERSINDICAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, OS QUAIS DEVERÃO ACOMPANHAR O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. APROVADO desde 23/10/2013 Autoria única
RQC 8052/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO ÀS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA: A) APURAÇÃO DE DENÚNCIAS CONTRA A DIREÇÃO DO CENTRO PSÍQUICO DA ADOLESCÊNCIA E DA INFÂNCIA - CEPAI -, FORMALIZADAS PERANTE A COMISSÃO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE A ABUSO DE PODER, USO IRREGULAR DE PATRIMÔNIO DO HOSPITAL PARA FINS PESSOAIS, PRORROGAÇÃO ILEGAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, RETENÇÃO DE CELULARES POR PARTE DA DIRETORA QUANDO DA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES ADMINISTRATIVAS, ASSÉDIO MORAL POR PARTE DA DIREÇÃO, DESVIO DE FUNÇÃO DE FUNCIONÁRIOS, MAUS-TRATOS E NEGLIGÊNCIA EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DOS PACIENTES, FUGAS DE PACIENTES, INEXISTÊNCIA DE CAPACITAÇÃO NECESSÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA CONTENÇÃO DOS PACIENTES, AMEAÇAS E TRATAMENTO HUMILHANTE DISPENSADOS AOS PAIS DOS PACIENTES; B) AFASTAMENTO DA DIRETORA LILIAN LIMA ALBERNAZ E DO ENFERMEIRO CARLOS ALEXANDRE PINTO, QUE ESTARIAM ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NAS DENÚNCIAS DESCRITAS NA NOTA TÉCNICA DE AUDITORIA 2270.4189.13 E NO OFÍCIO 006/2013, DA COORDENAÇÃO INTERSINDICAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, OS QUAIS DEVERÃO ACOMPANHAR O PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. APROVADO desde 23/10/2013 Autoria única
RQC 7999/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A MOTIVAÇÃO DA PRISÃO DE PEDRO PAULO PINHEIRO, MEMBRO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS CORREIOS DE MINAS GERAIS, ENQUANTO EXERCIA ATIVIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE BOLETINS AFETOS À ATIVIDADE SINDICAL NAS NAS DEPENDÊNCIAS DA CIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, SEDE OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO. APROVADO desde 21/10/2013 Autoria única
RQC 7998/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DESTA COMISSÃO, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O FECHAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO DE DEUS, LOCALIZADO EM SANTA LUZIA, E AS DECORRENTES VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. APROVADO desde 21/10/2013 Autoria única
RQC 7997/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DESTA COMISSÃO, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, DE ASSÉDIO MORAL E DESRESPEITO AO DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, CONVOCADA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES. APROVADO desde 21/10/2013 Autoria única
RQC 7996/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DESTA COMISSÃO, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESPECIALMENTE DO DIREITO À MORADIA, SOFRIDAS POR MORADORES DA OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. APROVADO desde 21/10/2013 Autoria única
RQC 7983/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO À ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA BENVINDA DE CARVALHO, NO BAIRRO JARDIM MONTANHÊS, NESTA CAPITAL, PARA VERIFICAR O MOTIVO DE SUAS DEPENDÊNCIAS FÍSICAS ESTAREM ESTRUTURADAS DE FORMA INADEQUADA, SIMILAR A UMA UNIDADE PRISIONAL E NÃO DE ENSINO. APROVADO desde 20/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7982/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA À ESCOLA ESTADUAL CAIO NÉLSON, NO BAIRRO CAIÇARA, NESTA CAPITAL, PARA VERIFICAR O ANDAMENTO DA REFORMA DESSA UNIDADE DE ENSINO, QUE JÁ DEMORA 2 ANOS. APROVADO desde 20/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7981/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NESTA CAPITAL, PARA VERIFICAR AS DENÚNCIAS APRESENTADAS POR TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE QUE O ESPAÇO DA COZINHA E DO REFEITÓRIO É PRECÁRIO E NÃO ATENDE OS SERVIDORES E ALUNOS E VERIFICAR, TAMBÉM, A RAZÃO DA NÃO UTILIZAÇÃO DA PISCINA DESSA UNIDADE DE ENSINO, CUJA MANUTENÇÃO MENSAL É DA ORDEM DE R$4.000,00. APROVADO desde 20/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7979/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA À ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR MORAIS, NO BAIRRO CARLOS PRATES, NESTA CAPITAL, PARA VERIFICAR OS MOTIVOS DA INEXISTÊNCIA DE QUADRA ESPORTIVA NESSE ESTABELECIMENTO DE ENSINO. APROVADO desde 20/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7976/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA À ESCOLA ESTADUAL MELO VIANA, DO BAIRRO CARLOS PRATES, NA CAPITAL, PARA VERIFICAR A CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DESSA UNIDADE ESCOLAR, EM TERRENO ADQUIRIDO HÁ 6 ANOS PELO ESTADO. APROVADO desde 20/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7897/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA NA 17ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE JANUÁRIA, EM RAZÃO DAS DENÚNCIAS DE AGRESSÃO FÍSICA E ABUSOS SEXUAL E MORAL POR PARTE DO SUPERINTENDENTE ALBERTH WILLIAN PRÓBIO MONÇÃO. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria única
RQC 7896/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO, COM A PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO, DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS PROPOSTAS DE POLÍTICA REMUNERATÓRIA E DE DESCONGELAMENTO DA CARREIRA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO A SEREM PROPOSTAS PELO GOVERNO DO ESTADO. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7851/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/10/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DAS DEMANDAS APRESENTADAS PELOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ESTADUAIS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESSA COMISSÃO REALIZADA EM 8 10 2013, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESSA REUNIÃO E O ESTUDO ELABORADO PELA ADVOGADA SARAH CAMPOS. APROVADO desde 23/10/2013 Autoria única
RQC 7967/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA E COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS CRIMINAIS, DE EXECUÇÃO PENAL, DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA AUDITORIA MILITAR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM QUE WILSON SOARES DA SILVA E O REPRESENTANTE DO SINDIPOL DENUNCIAM A MOROSIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL QUE APURA O HOMICÍDIO DE MARIANA SOARES CAETANO, OCORRIDO EM BELO HORIZONTE, EM 2011, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA CONTROLE DA ATIVIDADE POLICIAL NESSE INQUÉRITO, BEM COMO PARA AVALIAÇÃO SOBRE O CABIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA DO INVESTIGADO, MARCELO SÉRGIO LIMA. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria única
RQC 7966/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E DE EXTREMA POBREZA EM TODO O PAÍS, ATRAVÉS DA TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RENDA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E REQUER SEJA REALIZADO NA AUDIÊNCIA O LANÇAMENTO DO LIVRO "PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA DÉCADA DE INCLUSÃO E CIDADANIA". APROVADO desde 16/10/2013 Autoria única
RQC 7965/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO INCRA, PARA QUE TAL ÓRGÃO SE POSICIONE A RESPEITO DA PROPOSTA DE EMENDA 43 2013 EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, EM ESPECIAL À REDAÇÃO PROPOSTA PARA O PARÁGRAFO 10 A SER INSERIDO NO ART 249 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria única
RQC 7964/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO INCRA PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO EVENTUAL INTERESSE DESSE ÓRGÃO EM RECEBER TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria única
RQC 7963/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PROPOSTA DE EMENDA 43 2013 EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, ASSIM COMO OS CONFLITOS AGRÁRIOS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDOS NAS TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria única
RQC 7962/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE HOMICÍDIOS E PROTEÇÃO À PESSOA DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR AS INVESTIGAÇÕES DO INQUÉRITO QUE APURA O HOMICÍDIO DE MARIANA SOARES CAETANO, OCORRIDO EM BELO HORIZONTE EM 2011, CUJA SUSPEITA DE AUTORIA RECAI SOBRE MARCELO SÉRGIO LIMA. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria única
RQC 7961/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO DOS INTEGRANTES DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA - MST -, QUE SE MOBILIZARAM, DE FORMA EXEMPLAR E IMPACTANTE, DURANTE TODO O JÚRI DO CASO CONHECIDO COMO "MASSACRE DE FELISBURGO", EM PARTICULAR AO REALIZAREM VIGÍLIA PERMANENTE AO LONGO DESSES TRABALHOS. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria única
RQC 7869/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AOS MINISTROS DA PRIMEIRA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS NA AGILIZAÇÃO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 117871, IMPETRADO EM FAVOR DE NORBERTO MÂNICA, ACUSADO DE ENVOLVIMENTO NO HOMICÍDIO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NA CIDADE DE UNAÍ. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7862/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO CORREGEDOR-CHEFE DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL E À COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DO MPE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE AVERIGUEM AS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELA DIRETORIA DO CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE SETE LAGOAS EM FACE DOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS MARCOS VINÍCIUS DE SENA E RENATO EUSTÁQUIO, QUE TERIAM SIDO TRANSFERIDOS DE SUAS FUNÇÕES POR TEREM DENUNCIADO OS FATOS, CONSTANTES NAS NOTAS. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7861/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE CÓPIA DO RELATÓRIO DA INVESTIGAÇÃO REALIZADA EM DECORRÊNCIA DO FURTO DOS COMPUTADORES DO PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA - OCORRIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7860/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM IMPLANTADAS CÂMERAS DE SEGURANÇA NA ESCOLA ESTADUAL JOSÉ ELIAS ISSA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7859/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO O PROGRAMA FICA VIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7858/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AUMENTADO O CONTINGENTE EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DESTINADO AO 4º PELOTÃO DA 179ª COMPANHIA DO 36º BATALHÃO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7857/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AUMENTADO O EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, CONFORME SOLICITADO PELOS CONVIDADOS E PELA POPULAÇÃO PRESENTES NA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7852/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AOS PROMOTORES TITULARES DA 1ª E DA 2ª VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VÁRZEA DA PALMA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE AVERIGUE EVENTUAIS IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS NO MUNICÍPIO DE LASSANCE, ACOMPANHADO DO TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM QUE CONSTA O RELATO DE FRANCISCO DE OLIVEIRA MOREIRA, E DO DOCUMENTO ENTREGUE NESSA REUNIÃO. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7850/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM IMPLANTADAS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO PROJETO OLHO VIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, CONFORME REQUERIDO PELA POPULAÇÃO E PELOS CONVIDADOS DA 54ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA OCORRIDA NO MUNICÍPIO, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESSA REUNIÃO. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7893/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROGRAMA DE INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7892/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PARA QUE, EM PARCERIA COM O REFERIDO MUNICÍPIO, PROCEDA À IMEDIATA REFORMA DO PRÉDIO QUE ABRIGA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR BOANERGES DE ARAÚJO NETTO E A EXTENSÃO DA ESCOLA ESTADUAL GUILHERMINO DE OLIVEIRA. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7891/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ANALISTA EDUCACIONAL (CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR) E DE ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL E DE ASSISTENTE EDUCACIONAL (CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO), TENDO EM VISTA QUE A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO CONTEMPLA APENAS A DOCÊNCIA OU O APOIO À DOCÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7889/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E OUTROS CONVIDADOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A APLICAÇÃO, PELO ESTADO, DE 25% DA RECEITA RESULTANTE DE SEUS IMPOSTOS, INCLUÍDA A PROVENIENTE DE TRANSFERÊNCIAS, NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7888/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ENVIADO O PROJETO DE LEI, CONFORME ACORDO FIRMADO NO ANO DE 2011 COM ESTA CASA, QUE CONCEDE ANISTIA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DAS LEIS 15293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, E 15784, DE 27 DE OUTUBRO DE 2005, QUE ADERIRAM AO MOVIMENTO GREVISTA REIVINDICATÓRIO NAS PARALISAÇÕES REALIZADAS NOS DIAS 24/2, 29/3, 19/4, 4/5, 11/5 E 31/5, NO PERÍODO DE 8/6 A 28/9 E NOS DIAS 26/10, 10/11 E 22/11 DE 2011, E NOS DIAS 14/3, 15/3, 16/3, 5/9 E 26/9 DE 2012. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7887/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE GESTORES E SERVIDORES DE ESCOLAS ESTADUAIS CONTRA A LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL, DIREITO GARANTIDO PELA LEI 12804, DE 12 DE JANEIRO DE 1996, CONFORME DENÚNCIAS APRESENTADAS PELO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO METROPOLITANA DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA GRANDE BELO HORIZONTE - AMES-BH - LINCOLN EMANUEL DE MELO. APROVADO desde 16/10/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7805/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER AS DEMISSÕES OCORRIDAS NA CEMIG SERVIÇOS SA; A SOLUÇÃO PARA A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DEMITIDOS, E O IMPEDIMENTO DO ACESSO DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, REPRESENTANDO A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALMG, AO LOCAL DAS MANIFESTAÇÕES. APROVADO desde 08/10/2013 Autoria única
RQC 7651/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DAS ÁGUAS, REALIZADA EM 26 8 13, EXPRESSANDO A PREOCUPAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA EM RELAÇÃO À EXAUSTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO E A NECESSIDADE DE SUA CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO, TENDO EM VISTA OS DIVERSOS EMPREENDIMENTOS E PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO MINERODUTOS, INCLUSIVE NA REGIÃO NORTE DE MINAS, CARACTERIZADA PELA ESCASSEZ DESSES RECURSOS. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7650/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISA O NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO, NA ALMG, PREVIAMENTE À EMISSÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7649/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO A CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL QUE ANALISA O NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO, NA ALMG, PREVIAMENTE À EMISSÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7648/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM -, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA CLASSIFICAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, OS CURSOS D'ÁGUA EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, ESPECIALMENTE AQUELES QUE NÃO SOFRERAM INTERVENÇÕES DAS OBRAS DO PROJETO DE MINERAÇÃO MINAS-RIO, VISANDO A ESTABELECER METAS DE QUALIDADE PARA OS CURSOS D'ÁGUA E A ASSEGURAR OS USOS PREPONDERANTES ESTABELECIDOS. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7647/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO, COM A PRESENÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO DE JANEIRO, PARA DEBATER OS IMPACTOS AMBIENTAIS DA INSTALAÇÃO DO MINERODUTO (PROJETO MINAS-RIO) QUE INTERLIGARÁ O MUNICÍPIOS DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (RJ). APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7646/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DESTA COMISSÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ACOMPANHADA DOS REPRESENTANTES DAS INSTITUIÇÕES QUE ESTIVERAM PRESENTES NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2013, COM O OBJETIVO DE LEVAR A ESSE ÓRGÃO A CÓPIA DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REFERIDA REUNIÃO E EXPRESSAR A PREOCUPAÇÃO DOS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA EM RELAÇÃO À EXAUSTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO E A NECESSIDADE DE SUA CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO, TENDO EM VISTA OS PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO PREVISTOS E OS JÁ APROVADOS, INCLUSIVE NA REGIÃO NORTE, CARACTERIZADA PELA ESCASSEZ DESSES RECURSOS. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7644/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA SUSPENDER OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS, VISANDO INTERROMPER TEMPORARIAMENTE O TRANSPORTE DE MINÉRIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUSIVE VIA MINERODUTOS, ATÉ QUE SEJA APROVADO O NOVO MARCO DA MINERAÇÃO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7643/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA SUSPENDER OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS, VISANDO INTERROMPER TEMPORARIAMENTE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, O TRANSPORTE DE MINÉRIO, INCLUSIVE VIA MINERODUTOS, ATÉ QUE SEJA APROVADO O NOVO MARCO DA MINERAÇÃO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7642/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA SUSPENDER OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS, VISANDO INTERROMPER TEMPORARIAMENTE O TRANSPORTE DE MINÉRIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUSIVE VIA MINERODUTOS, ATÉ QUE SEJA APROVADO O NOVO MARCO DA MINERAÇÃO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7640/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA SUSPENDER OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS, VISANDO INTERROMPER TEMPORARIAMENTE O TRANSPORTE DE MINÉRIO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, INCLUSIVE VIA MINERODUTOS, ATÉ QUE SEJA APROVADO O NOVO MARCO DA MINERAÇÃO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7638/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO DE DESEMBOLSO FINANCEIRO PARA OS PROJETOS APROVADOS PELO FHIDRO PARA O ANO DE 2013, SOBRE OS RECURSOS JÁ APROVADOS E AINDA NÃO REPASSADOS, BEM COMO SOBRE OS POSSÍVEIS ENTRAVES OU PENDÊNCIAS QUE ESTÃO DIFICULTANDO A APROVAÇÃO DOS PROJETOS. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7637/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTO ANTÔNIO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA SUSPENDER A OUTORGA DE USO DA ÁGUA PARA O PROJETO MINAS-RIO, QUE CONTEMPLA A IMPLANTAÇÃO DE MINERODUTO, TENDO EM VISTA A DENÚNCIA APRESENTADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO ACERCA DA AMEAÇA À GARANTIA DO USO MÚLTIPLO DAS ÁGUAS, DIRETRIZ FUNDAMENTAL DA LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, EM ESPECIAL, NO QUE DIZ RESPEITO AO ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA E DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7760/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER O AUMENTO SALARIAL PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO DO ESTADO NA DATA BASE DE 2013, COMO ESTABELECE A LEI DE POLÍTICA REMUNERATÓRIA. APROVADO desde 01/10/2013 Autoria única
RQC 7797/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 52ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO. APROVADO desde 07/10/2013 Autoria única
RQC 7796/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM SUSPENSAS AS INCURSÕES POLICIAIS NAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, VITÓRIA, ESPERANÇA E HELENA GRECO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, E SEJA COMUNICADO A ESTA CASA O EVENTUAL CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DOS TERRENOS EM QUE SE LOCALIZAM AQUELAS OCUPAÇÕES. APROVADO desde 07/10/2013 Autoria única
RQC 7795/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A ESTADUALIZAÇÃO DOS CENTROS DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DE ADOLESCENTES EXISTENTES EM ARAXÁ E PERDIZES, ACOMPANHADO DO TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO, EM QUE A PROMOTORA DE JUSTIÇA VANESSA FREITAS FAZ ESSA SUGESTÃO. APROVADO desde 07/10/2013 Autoria única
RQC 7794/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS AMEAÇAS DE DESALOJAMENTO SOFRIDAS POR MORADORES DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, VITÓRIA, ESPERANÇA E HELENA GRECO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, QUE ABRIGAM APROXIMADAMENTE 8 MIL FAMÍLIAS. APROVADO desde 07/10/2013 Autoria única
RQC 7791/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COLEGIADO DA CORREGEDORIA DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO O DOCUMENTO ENTREGUE PELO AGENTE SOCIOEDUCATIVO DA UNIDADE SANTA TEREZINHA DÉCIO DE OLIVEIRA COSTA À COMISSÃO EM REUNIÃO REALIZADA EM 2 10 2013. APROVADO desde 07/10/2013 Autoria única
RQC 7667/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO ACAMPAMENTO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, ORGANIZADA PELO SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA OUVIR AS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA E INTERMEDIAR O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO. APROVADO desde 09/10/2013 Autoria única
RQC 7725/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DE ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INTERMUNICIPAL QUE ATENDA À POPULAÇÃO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, BEM COMO SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A REVITALIZAÇÃO DO CURSO D'ÁGUA DENOMINADO RIBEIRÃO DAS NEVES, LOCALIZADO NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 25/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7724/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DE ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DESATIVADO O COMPLEXO PENITENCIÁRIO JOSÉ MARIA ALKIMIN E TRANSFERIDOS OS PRESOS ALI RECOLHIDOS, COM POSTERIOR CESSÃO DO IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, CONFORME SOLICITAÇÃO APRESENTADA PELA PREFEITA MUNICIPAL NESTA COMISSÃO, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. APROVADO desde 25/09/2013 Autoria única
RQC 7723/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AVALIADO E ADEQUADO O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA RUA MÁRIO COSTA TEIXEIRA, EM FRENTE AO NÚMERO 22, QUE SE APRESENTA INSUFICIENTE, CONFORME DENÚNCIA APRESENTADA NESTA COMISSÃO EM 23 9 2013 PELO SR JOSÉ APOLÔNIO DE PAULA, ACOMPANHADO DO TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM QUE CONSTA A REFERIDA DENÚNCIA. APROVADO desde 25/09/2013 Autoria única
RQC 7722/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, SAÚDE E EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE AMPLIEM OS INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES NAS ÁREAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO, EDUCAÇÃO E SAÚDE CONFORME REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS NESTA COMISSÃO, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO. APROVADO desde 25/09/2013 Autoria única
RQC 7721/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE TRANSFIRAM, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, OS PRESOS DO PRESÍDIO JOSÉ MARIA ALKIMIN PARA O COMPLEXO PRISIONAL PÚBLICO-PRIVADO, DE FORMA A ATENDER À REIVINDICAÇÕES DOS CIDADÃOS DE RIBEIRÃO DAS NEVES, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 50ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO. APROVADO desde 25/09/2013 Autoria única
RQC 7713/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA AO HOSPITAL SÃO JUDAS TADEU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, PARA CONHECER AS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO DO IMÓVEL, DOS EQUIPAMENTOS E AINDA AVERIGUAR A PRECARIEDADE DOS SERVIÇOS MÉDICOS ALI PRESTADOS QUE POSSAM ESTAR INFRINGINDO DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. APROVADO desde 25/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7701/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E A AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. APROVADO desde 24/09/2013 Autoria única
RQC 7641/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER DENÚNCIAS DE DEMISSÕES EM MASSA PROMOVIDAS PELA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS – MGS. REJEITADO desde 12/11/2013 Autoria única
RQC 7639/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PUBLIQUE O ACÓRDÃO REFERENTE AO PROCESSO RR - 147300-43.2003.5.03.0004, QUE DIZ RESPEITO À AÇÃO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MOVE CONTRA A CEMIG, QUE TRATA DE TERCEIRIZAÇÃO. APROVADO desde 02/10/2013 Autoria única
RQC 7549/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA DEBATER A POLÍTICA EDUCACIONAL DE SURDOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, BOM COMO PARA COMEMORAR O DIA NACIONAL DOS SURDOS, CELEBRADO NO DIA 26 DE SETEMBRO. APROVADO desde 12/09/2013 Autoria única
RQC 7768/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER AS CONDIÇÕES DE DEMISSÃO DE SERVIDORES DA CEMIG SERVIÇOS S/A, BUSCAR SOLUÇÕES PARA A SITUAÇÃO DESSES TRABALHADORES E ELUCIDAR AS RAZÕES QUE LEVARAM AO IMPEDIMENTO DE SEU ACESSO AO SAGUÃO DA EMPRESA PARA VISITA AOS SERVIDORES DEMITIDOS. APROVADO desde 02/10/2013 Autoria única
RQC 7662/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO GRUPO DE TRABALHADORES DEMITIDOS PELA CEMIG SERVIÇOS S A QUE OCUPAM, ACORRENTADOS, O SAGUÃO DA SEDE DA CEMIG, PARA AVERIGUAR DENÚNCIAS DE PRESSÃO PSICOLÓGICA E DESRESPEITO AS DIREITOS HUMANOS DOS MANIFESTANTES, NOS TERMOS DO OFÍCIO DO SINDELETRO-MG, RECEBIDO NA COMISSÃO EM REUNIÃO REALIZADA EM 16 9 2013. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7633/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO GOVERNADOR DO ESTADO, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ELETRICITÁRIOS DEMITIDOS PELA CEMIG QUE SE ENCONTRAM ACORRENTADOS NO SAGUÃO DA SEDE DAQUELA EMPRESA E OS MEMBROS DO SINDELETRO-MG PARA DISCUTIR AS REIVINDICAÇÕES DESSES TRABALHADORES. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7631/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA À PROCURADORIA DA CASA SOLICITAÇÃO DE PARECER SOBRE O NÃO COMPARECIMENTO DO CORONEL BM IVAN GAMALIEL PINTO À CONVOCAÇÃO DESTA COMISSÃO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7629/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O ASSASSINATO DE WAYNE DO CARMO BRAGA, OCORRIDO EM 8 1 2004, CUJA AUTORIA É IMPUTADA AO PM EZEQUIEL PINHEIRO RAMOS, ASSIM COMO O JULGAMENTO E A DECISÃO PROFERIDA NO CASO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7628/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO O OFÍCIO 121 2013, DO COORDENADOR-GERAL DO SINDELETRO MG, SR JAIRO NOGUEIRA FILHO, APRESENTADO À COMISSÃO DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 16 9 2013. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7626/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UM SERVIÇO DO TIPO DISQUE-DENÚNCIA A SER DISPONIBILIZADO AOS PROFESSORES E DEMAIS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO EM SITUAÇÕES QUE ENVOLVAM VIOLÊNCIA, CRIMINALIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO REGISTRO, ENCAMINHAMENTO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7623/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA COMO MEIO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM RIBEIRÃO DAS NEVES, TENDO EM VISTA O ESTUDO DE CAMPO REALIZADO NESSE MUNICÍPIO EM 2012 PELA PSICÓLOGA RENATA CRISTINA DE SOUZA RAMOS. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7622/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE A COMISSÃO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA EM MANIFESTAÇÕES POPULARES POSSA APRESENTAR UM BALANÇO DE SUAS ATIVIDADES. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7621/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDENTA DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA RECONSIDERADO O ATO DE NOMEAÇÃO DE QUE TRATA O DOCUMENTO ENCAMINHADO À COMISSÃO DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA PELO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO DE MINAS GERAIS, SR JOSÉ AUGUSTO DE PAULA FREITAS E, AINDA, QUE SEJA DADA CIÊNCIA SOBRE O ENCAMINHAMENTO DAQUELE PEDIDO AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7618/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS E AO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM AVERIGUADAS, NO ÂMBITO DE SUAS COMPETÊNCIAS, AS ALEGADAS IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DO SR HELI SIQUEIRA DE CARVALHO RELATADAS EM DOCUMENTO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO DE MINAS GERAIS, SR JOSÉ AUGUSTO DE PAULA FREITAS, APRESENTADO À COMISSÃO DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ACOMPANHADO DE CÓPIA DAQUELE DOCUMENTO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7615/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO CÓDIGO DA MINERAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS CÓPIA DO OFÍCIO 720 2013 GRC ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, QUE DISCUTIU A VIOLAÇÃO DE DIREITOS POR PARTE DE EMPRESAS DE EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE 2013 MINERAL NO MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLIS E REGIÃO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7614/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE RECONSIDERE O ATO DE NOMEAÇÃO DO SR HELI SIQUEIRA DE AZEVEDO PARA O CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS, DENUNCIADO ATRAVÉS DE DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO DE MINAS GERAIS, SR JOSÉ AUGUSTO DE PAULA FREITAS, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO E SEJA DADA CIÊNCIA AO SUPERINTENDENTE DESSA REGIONAL DO ENCAMINHAMENTO DESSE PEDIDO. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7613/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL EM MINAS GERAIS INFORMANDO QUE A COMISSÃO ACOMPANHARÁ O PROCESSO DOS ACUSADOS PELO ASSASSINATO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO DURANTE A OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA, CONHECIDO COMO "CHACINA DE UNAÍ" E ESTARÁ ATENTA AOS SEUS DESDOBRAMENTOS. APROVADO desde 18/09/2013 Autoria única
RQC 7504/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER OS PROJETOS DE LEI 4439 2013, QUE EXTINGUE O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E 4440 2013, QUE ALTERA AS LEIS DELEGADAS 179, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E 180, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AMBOS DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO. APROVADO desde 13/11/2013 Autoria única
RQC 7502/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O LANÇAMENTO DO PLANO SAFRA PESCA E AQUICULTURA, DESENVOLVIDO PELO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria única
RQC 7535/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA PRODEMGE. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria única
RQC 7560/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E À IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 7 DE SETEMBRO DE 2013, NO QUAL É FEITA REFERÊNCIA AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES COMO "RIBEIRÃO DAS TREVAS" NA TABELA QUE NOMEAVA PROFESSORES ESTADUAIS PARA O MUNICÍPIO. APROVADO desde 12/09/2013 Autoria única
RQC 7559/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES QUANTO À SUPOSTA EXIGÊNCIA DE NÚMERO MÍNIMO DE AUTUAÇÕES DE TRÂNSITO A SEREM REALIZADAS PELA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS COMO META DO ACORDO DE RESULTADOS. APROVADO desde 12/09/2013 Autoria única
RQC 7501/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2013 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO (A SER ENCAMINHADA AO GOVERNADOR DO ESTADO) À REPRESSÃO E PRISÃO DE MANIFESTANTES PRATICADA PELA PMMG DURANTE PROTESTOS REALIZADOS EM BELO HORIZONTE, EM 7 9 2013. REJEITADO desde 11/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7500/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA O LANÇAMENTO DO LIVRO "PRÍNCIPE DA PRIVATARIA", ESCRITO PELO JORNALISTA PALMÉRIO DÓRIA. REJEITADO desde 11/09/2013 Autoria única
RQC 7496/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS À SRA ERICA CLIMENE XAVIER, JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DOS RELATOS REFERENTES À PRISÃO DO SR LUIZ CARLOS BONFIM FILHO, OPERÁRIO DA MONTCALM, QUE TERIA SIDO INJUSTAMENTE ACUSADO DE INCENDIAR O ALOJAMENTO DESSA EMPRESA EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EM 3 7 2013. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria única
RQC 7495/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO SR MURILO SÍLVIO DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABIRA, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO, PARA QUE TOME CONHECIMENTO DOS RELATOS REFERENTES À PRISÃO DOS SRS BILLY JOE ARAÚJO ROSA, MARCELO DE CARVALHO VIEIRA E PAULO CÉSAR GOMES DUARTE, OPERÁRIOS DA ENESA ENGENHARIA, QUE TERIAM SIDO INJUSTAMENTE ACUSADOS DE INCENDIAR O ALOJAMENTO DESSA EMPRESA EM ITABIRA, EM 12 3 2013. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria única
RQC 7494/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A REPRESSÃO POLICIAL À POPULAÇÃO NEGRA, BEM COMO AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS SOFRIDAS PELOS NEGROS DURANTE ABORDAGENS POLICIAIS. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria única
RQC 7493/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER AS MANIFESTAÇÕES POPULARES QUE OCORRERAM NOS ÚLTIMOS MESES E O LIVRE DIREITO DE MANIFESTAÇÃO. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7484/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-MG, À OUVIDORIA DA POLÍCIA, AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E AO CORREGEDOR-GERAL DA PMMG AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO, DESTACANDO-SE AS DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA POLICIAL, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DOS FATOS. APROVADO desde 11/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7482/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/09/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA, NO CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL, AOS CIDADÃOS PRESOS DURANTE AS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS EM 7 9 2013, EM BELO HORIZONTE, COM A PRESENÇA DO OUVIDOR DA POLÍCIA. REJEITADO desde 11/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7441/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/09/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PRESIDENTE DA EMPRESA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS – MGS –, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À PRESIDENTE DA MGS PARA QUE SEJAM SUSPENSAS AS DEMISSÕES DOS EMPREGADOS, RESGUARDANDO-SE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES. APROVADO desde 04/09/2013 Autoria única
RQC 7440/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/09/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AOS DEMAIS CONVIDADOS DA REFERIDA REUNIÃO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA CONHECIMENTO. APROVADO desde 04/09/2013 Autoria única
RQC 7439/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDENTE DA MGS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO EXECUTADO EM CADA UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO NO ESTADO NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, ASSIM COMO O NÚMERO DE SERVIDORES PÚBLICOS, TRABALHADORES E TERCEIRIZADOS DA MGS QUE TENHAM SIDO ADMITIDOS E DEMITIDOS NESTE PERÍODO. APROVADO desde 04/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7438/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/09/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E AO COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA EM QUE CONSTA O RELATO DO SR TARCÍSIO CHEQUER, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DA MGS. APROVADO desde 04/09/2013 Autoria única
RQC 7434/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, COM A PRESENÇA DA PRESIDENTE DA MGS E DE REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS E EMPREGADOS, COM A FINALIDADE DE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE AS DEMISSÕES E CONTRATAÇÕES EFETIVADAS PELA MENCIONADA EMPRESA, BEM COMO SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS PELA MGS. APROVADO desde 04/09/2013 Autoria única
RQC 7431/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/09/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM SUSPENSAS AS DEMISSÕES DOS EMPREGADOS DA MGS, BEM COMO SEJA INTERROMPIDA A IMPLEMENTAÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO INTEGRADO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 04/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7474/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER A PRECARIZAÇÃO DO ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG. APROVADO desde 24/09/2013 Autoria única
RQC 7473/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER OS PROJETOS DE LEI 4439 2013, QUE EXTINGUE O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E 4440 2013, QUE ALTERA AS LEIS DELEGADAS 179, DE 1º DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO desde 17/09/2013 Autoria única
RQC 7461/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E AO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADAS NOVAS VIATURAS PARA O MUNICÍPIO DE JANUÁRIA PARA SEREM UTILIZADAS NO COMBATE À CRIMINALIDADE E QUE SEJAM DESIGNADOS MAIS MÉDICOS-LEGISTAS PARA ATUAREM NO POSTO DE PERÍCIA INTEGRADA DO REFERIDO MUNICÍPIO. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7460/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AUMENTADO O NÚMERO DE SERVIDORES EFETIVOS DA POLÍCIA CIVIL NOS CARGOS DE ESCRIVÃES, PERITOS E INVESTIGADORES NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7459/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM CENTRO DE INTERNAÇÃO DE ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7458/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM POSTO POLICIAL NO DISTRITO DE SÃO JOAQUIM EM JANUÁRIA. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7457/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS - CAPS-AD - NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7456/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA INSTAURADA DEFENSORIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JANUÁRIA, TENDO EM VISTA A CARÊNCIA DA POPULAÇÃO E A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR FALTA DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA. APROVADO desde 03/09/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7355/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, DO GOVERNO FEDERAL, NO ESTADO. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7329/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DAS SUBSECRETARIAS DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, BEM COMO O CONCURSO PÚBLICO PREVISTO PARA ESSAS ÁREAS. APROVADO desde 27/08/2013 Autoria única
RQC 7321/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO MINISTRO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTADO. APROVADO desde 26/08/2013 Autoria única
RQC 7383/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE SUPERLOTAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE TIMÓTEO. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7382/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS DENÚNCIAS DE SUPOSTA FALTA DE FORMAÇÃO NO CURSO DE MANUSEIO DE ARMAS DE FOGO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS APROVADOS NO CONCURSO 2 2007 E LOTADOS NO CERESP DE IPATINGA, NO PRESÍDIO DE TIMÓTEO E NO PRESÍDIO DE CORONEL FABRICIANO. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7381/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS A FIM DE QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO COM VISTAS AO REFORÇO DO GRUPO DE ESCOLTA TÁTICA PRISIONAL - GETAP - OU A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI 18185, DE 2009, DE AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7379/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DO LANÇAMENTO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, ASSISTENTES SOCIAIS, DENTISTAS E ASSISTENTES JURÍDICOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS NO PRESÍDIO DE TIMÓTEO. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7378/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 36ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE SUPERLOTAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE TIMÓTEO, E TAMBÉM SEJAM ENVIADAS ESSAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7375/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, PARA DEBATER OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS EM VIRTUDE DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE NESSE MUNICÍPIO E REGIÃO. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria única
RQC 7373/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO GOVERNO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS, GARANTINDO-SE, ASSIM, O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E UNIVERSAL DE ACESSO À SAÚDE E REQUEREM SEJA CONVIDADA PARA PARTICIPAR DO DEBATE A COMISSÃO DE SAÚDE DA ALMG. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7371/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DE RESTRUTURAÇÃO E/OU REFORMA DO PRESÍDIO DE TIMÓTEO. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7367/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL CÓPIA DO DOCUMENTO ELABORADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, QUE RELATA AS IRREGULARIDADES E PROBLEMAS ENFRENTADOS NO PRESÍDIO DE TIMÓTEO, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SANAR TAIS IRREGULARIDADES. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7366/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA JUDICIAL DO JUÍZO DA COMARCA DE TIMÓTEO, QUE DETERMINOU QUE FOSSE OBSERVADA A LOTAÇÃO MÁXIMA DO PRESÍDIO DESSE MUNICÍPIO, QUE É DE 80 DETENTOS. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7369/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE AVALIE A POSSIBILIDADE DE TRANSFORMAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE TIMÓTEO EM UNIDADE PRISIONAL ADMINISTRADA PELA APAC, BEM COMO A CONSTRUÇÃO DE NOVA UNIDADE PRISIONAL NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 28/08/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7220/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, COM ADESÃO AO SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA – SUASA. APROVADO desde 26/08/2013 Autoria única
RQC 7234/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DO ACAMPAMENTO JOSÉ BANDEIRA DA FAZENDA DA PRATA, NO MUNICÍPIO DE PIRAPORA, EM FUNÇÃO DA LUTA PELA TERRA E, TENDO EM VISTA IMINENTE CUMPRIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE POR FORÇA POLICIAL NA FAZENDA CITADA COM PERSPECTIVA DE DESFECHO TRÁGICO, E REQUER SEJAM CIENTIFICADOS DA MANIFESTAÇÃO O JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRAPORA, DA VARA ESTADUAL DE CONFLITOS AGRÁRIOS DE MINAS GERAIS E O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA; AMBOS COM EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO DURVAL ÂNGELO, NA QUAL SOLICITA SEJA CIENTIFICADO, TAMBÉM O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. APROVADO desde 21/08/2013 Autoria única
RQC 7233/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN-MG E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À DESBUROCRATIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. APROVADO desde 21/08/2013 Autoria única
RQC 7205/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER OS CONFLITOS AGRÁRIOS NO ESTADO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA COMO PRINCÍPIO NORTEADOR DO DIREITO AGRÁRIO. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria única
RQC 7203/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR A POSSIBILIDADE DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA CONTRA O EX-DEPUTADO MARCELO CAETANO DE MELO. APROVADO desde 14/08/2013 Autoria única
RQC 7137/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER DENÚNCIAS DE DEMISSÕES EM MASSA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E DA NACIONAL MINÉRIOS S/A, NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS, DURANTE O PERÍODO DE CAMPANHA SALARIAL, ALÉM DE PRÁTICAS ANTISSINDICAIS POR PARTE DESSAS EMPRESAS. APROVADO desde 21/08/2013 Autoria única
RQC 7123/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2013 REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO CONJUNTO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER O TEMA "A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL E ESTADUAL E SEU IMPACTO NA TARIFA, NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS E NAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO CONHECIMENTO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA". (REQUERIMENTO EMENDADO PELO DEPUTADO DUARTE BECHIR). APROVADO desde 13/08/2013 Autoria única
RQC 6860/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE PARA DISCUTIR PROPOSTA DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS LIMITES DA RESERVA BIOLÓGICA DA MATA ESCURA. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6858/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE AGILIZE O ENVIO DO PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS LIMITES DA RESERVA BIOLÓGICA DA MATA ESCURA, COMO FORMA DE RESOLVER OS DIVERSOS CONFLITOS EXISTENTES NAQUELA ÁREA DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6856/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE TERRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER -, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS PEQUENOS POSSEIROS QUE SE ENCONTRAM NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DA MATA ESCURA E QUE NÃO TENHAM TÍTULO DE DOMÍNIO SOBRE SUAS ÁREAS, UMA VEZ QUE ESSES POSSEIROS NECESSITAM DESSE TÍTULO PARA SEREM INDENIZADOS. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6854/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE DÊ ASSISTÊNCIA JURÍDICA ÀS FAMÍLIAS DE AGRICULTORES QUE SE ENCONTRAM NO INTERIOR DA RESERVA BIOLÓGICA DA MATA ESCURA E QUE TERÃO SEUS IMÓVEIS DESAPROPRIADOS PELO INSTITUTO CHICO MENDES - ICMBIO -, VISANDO VERIFICAR A SITUAÇÃO DESSES IMÓVEIS, AJUIZANDO AS AÇÕES DE USUCAPIÃO QUANDO CABÍVEIS, UMA VEZ QUE SOMENTE SERÃO INDENIZADOS OS PROPRIETÁRIOS. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6853/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS CÓPIAS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL, REALIZADA EM 30 4 2013, À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, AO PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO E BIODIVERSIDADE - ICMBIO, AO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA DO ESTADO MINAS - FATAEMG -, AO PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG -, AO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, AO SUBSECRETÁRIO ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E À PRESIDENTA DA REPÚBLICA. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6847/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2013 REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER A EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO, O FUNCIONAMENTO E A EXPERIÊNCIA DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - EFAS -, OS 15 ANOS DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA -, E OS 20 ANOS DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS - AMEFA. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6846/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER A EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO, INCLUINDO AS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS E OS 15 ANOS DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA - PRONERA. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria única
RQC 7128/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DE POLÍCIA CIVIL E AO COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE AMEAÇA DE MORTE CONTRA O SR ADAIR PEREIRA DE ALMEIDA. APROVADO desde 07/08/2013 Autoria única
RQC 7093/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O AFASTAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS ELTON REIS E SAMUEL CASTRO INÁCIO, LOTADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RIO PARDO DE MINAS, DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE O DESAPARECIMENTO DA MENOR EMILLY KETLEN FERRARI, OCORRIDO EM 4 5 2013. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7092/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA POLICIAL PRATICADA CONTRA IVANILDE FRANCISCA SOARES E GILSON MOREIRA FRANCISCO SOARES, SUPOSTAMENTE OCORRIDA NO DIA 16 9 2013, EM SANTO ANTÔNIO DO RETIRO, CONFORME DOCUMENTAÇÃO E FOTOGRAFIAS APRESENTADAS. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7091/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA CIVIL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 2ª REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE SEGURANÇA PÚBLICA, REALIZADA EM 15 7 2013, NO MUNICÍPIO DE RIO PARDO DE MINAS, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR O INQUÉRITO QUE INVESTIGA O DESAPARECIMENTO DE EMILLY KETLEN FERRARI, OCORRIDO EM 4 5 2013 E AFASTAR OS POLICIAIS CIVIS ELTON REIS E SAMUEL CASTRO INÁCIO, LOTADOS NA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RIO PARDO DE MINAS, DAS INVESTIGAÇÕES DESSE DELITO. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7090/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À NOMEAÇÃO DE DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ALTO DO RIO PARDO DE MINAS. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7089/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O REFORÇO DO CONTINGENTE POLICIAL CIVIL E MILITAR, E ESTRUTURA FÍSICA COM NOVAS VIATURAS POLICIAIS, DOS MUNICÍPIOS QUE FAZEM FRONTEIRA COM O ESTADO DA BAHIA. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7088/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL E AO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A APURAÇÃO DA MORTE DE HORÁCIO MARCOS DOS SANTOS, OCORRIDA EM 18 2 2013, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO. APROVADO desde 17/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7057/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA DO MUNDO, AO PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, AO COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E À DEFENSORIA PÚBLICA DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM QUE REPRESENTANTES DOS FEIRANTES DO MINEIRINHO SOLICITARAM PROVIDÊNCIAS PARA SUA REALOCAÇÃO. APROVADO desde 10/07/2013 Autoria única
RQC 7055/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG, AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR-SE A SEGURANÇA E O DIREITO DE LIVRE TRÂNSITO DE RITA TEIXEIRA FILHA MOURA QUE VEM SENDO COAGIDA E IMPEDIDA DE ACESSAR SUA PROPRIEDADE POR REPRESENTANTES DA EMPRESA ANGLO AMERICAN, CONFORME DENÚNCIA APRESENTADA NA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO. APROVADO desde 10/07/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7054/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS EXPOSITORES DA FEIRA DO MINEIRINHO, QUE ESTÃO IMPEDIDOS DE EXERCER SEU TRABALHO, O QUE COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DE SUAS FAMÍLIAS E VIOLA DIREITOS FUNDAMENTAIS. APROVADO desde 10/07/2013 Autoria única
RQC 6976/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS ÀS VÁRIAS AUTORIDADES E REPRESENTANTES DE ENTIDADES AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - A PARTIR DA REABERTURA DOS TRABALHOS ÀS 14 HORAS - E DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, AMBAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADAS EM 25 6 2013. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6974/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE APOIO COMUNITÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, AO CORREGEDOR DA POLÍCIA CIVIL E AO OUVIDOR DE POLÍCIA DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAR A DENÚNCIA DO MAU ATENDIMENTO PRESTADO PELO MÉDICO DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL A POLIANA DE SOUZA PEREIRA, ENVIANDO O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZADA EM 25 6 2013 EM QUE SÃO NARRADOS ESSES FATOS. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6973/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E À COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE APOIO COMUNITÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A URGENTE INCLUSÃO DE GABRIELA SOUZA SANTOS, DO COMITÊ DOS ATINGIDOS PELA COPA, NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO A DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS - PPDDH COM O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZADA EM 25 6 2013 EM QUE CONSTA O RELATO DE AMEAÇAS SOFRIDAS POR ELA. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6972/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA BHTRANS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIAR URGENTEMENTE À COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE APOIO COMUNITÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS E AO OUVIDOR DE POLÍCIA DO ESTADO AS CÓPIAS DE VÍDEO E FOTOS DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO QUE TENHAM CAPTADO OS ATOS DE REPRESSÃO POLICIAL ÀS MANIFESTAÇÕES INICIADAS NO DIA 17 6 2013, ESPECIALMENTE AS OCORRIDAS EM 22 6 2013 NA AV ANTÔNIO CARLOS E NA ALTURA DO CAMPUS DA UFMG, PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E ABUSOS DE AUTORIDADE. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6971/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIAR URGENTEMENTE À COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE APOIO COMUNITÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS E AO OUVIDOR DE POLÍCIA DO ESTADO AS CÓPIAS DE VÍDEO E FOTOS DAS CÂMERAS DO "OLHO VIVO" QUE TENHAM CAPTADO OS ATOS DE REPRESSÃO POLICIAL ÀS MANIFESTAÇÕES INICIADAS NO DIA 17 6 2013, ESPECIALMENTE AS OCORRIDAS EM 22 6 2013 NA AV ANTÔNIO CARLOS E NA ALTURA DO CAMPUS DA UFMG, PARA AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E ABUSOS DE AUTORIDADE. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6969/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA ACOMPANHAR AS MANIFESTAÇÕES POPULARES QUE VÊM OCORRENDO NA CAPITAL E DEBATER SOBRE AS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS SOFRIDOS PELOS MANIFESTANTES. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6960/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE AS DENÚNCIAS DE INVESTIGAÇÕES E MONITORAMENTOS SECRETOS SOBRE DIRIGENTES SINDICAIS NO ESTADO. REJEITADO desde 03/07/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6957/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA EM MANIFESTAÇÕES POPULARES DURANTE AS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS NO DIA 26 DE JUNHO DE 2013. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria única
RQC 6956/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER AS RELAÇÕES DAS ENTIDADES SINDICAIS COM AS AUTORIDADES PÚBLICAS NO ESTADO E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. APROVADO desde 03/07/2013 Autoria única
RQC 7004/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER AS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE POMPÉU, DENTRE ELAS A DE USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NAQUELE MUNICÍPIO, COMPROMETENDO GRAVEMENTE AS CONDIÇÕES DE VIDA DAS COMUNIDADES LOCAIS. APROVADO desde 05/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7003/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJA INDICADO O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA PARA REPRESENTAR A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NA REUNIÃO A SER REALIZADA EM 12 7 2013, NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DO JEQUITINHONHA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, EM QUE UM DOS ITENS PAUTADOS PARA DISCUSSÃO É A APRESENTAÇÃO DE ESTUDO SOBRE AS COMUNIDADES ATINGIDAS NO ENTORNO DO EMPREENDIMENTO MINERÁRIO MINAS-RIO, EXECUTADO PELA EMPRESA ANGLO AMERICAN. APROVADO desde 05/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7002/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AOS JUÍZES DE DIREITO E AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA LOTADOS NAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO PROJETO MINAS-RIO, EXECUTADO PELA MINERADORA ANGLO AMERICAN, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 5 7 2013, EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO; O RELATÓRIO DE VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, DATADO DE 9 5 2013; E O DOCUMENTO DE TÍTULO "O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O PROJETO MINAS-RIO" PARA CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE AOS DANOS CAUSADOS PELO EMPREENDIMENTO MINERÁRIO E ÀS DENÚNCIAS APRESENTADAS PELOS MORADORES DAQUELE MUNICÍPIO. APROVADO desde 05/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7001/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO MINISTRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; À MINISTRA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE; AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE COMPÕEM A BANCADA DE MINAS GERAIS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS; AOS SENADORES QUE COMPÕEM A BANCADA DE MINAS GERAIS NO SENADO FEDERAL; AO GOVERNADOR DO ESTADO; BEM COMO AOS CONVIDADOS E PARTICIPANTES DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 5 7 2013, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA MENCIONADA REUNIÃO; O RELATÓRIO DE VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, DATADO DE 9 5 2013 E O DOCUMENTO DE TÍTULO "O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O PROJETO MINAS-RIO", PARA CONHECIMENTO. APROVADO desde 05/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7000/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO; AO PROCURADOR DA REPÚBLICA DE DIREITOS DO CIDADÃO EM MINAS GERAIS; E AO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM BELO HORIZONTE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZADA EM 5 7 2013; COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS DURANTE A MENCIONADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ACERCA DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES IMPOSTAS AOS TRABALHADORES INSERIDOS NO PROJETO MINAS-RIO, EXECUTADO PELA MINERADORA ANGLO AMERICAN, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, MINAS GERAIS. APROVADO desde 05/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6999/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - EM BELO HORIZONTE, JUNTAMENTE COM MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADOS NO PROJETO MINAS-RIO, EXECUTADO PELA EMPRESA ANGLO AMERICAN, COM VISTAS A VERIFICAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA, BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO, PELA MENCIONADA MINERADORA, DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS E SOCIAIS ESTABELECIDAS PARA O EMPREENDIMENTO. APROVADO desde 05/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6998/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, JUNTAMENTE COM MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, E REPRESENTANTES DE MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADOS NO PROJETO MINAS-RIO, EXECUTADO PELA EMPRESA ANGLO AMERICAN, COM VISTAS A SE VERIFICAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA EMPRESA, BEM COMO SOBRE O CUMPRIMENTO, PELA MENCIONADA MINERADORA, DAS CONDICIONANTES AMBIENTAIS E SOCIAIS ESTABELECIDAS PARA O EMPREENDIMENTO. APROVADO desde 05/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6997/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 5 7 2013, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS DENÚNCIAS APRESENTADAS POR CIDADÃOS DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, DURANTE A MENCIONADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ACERCA DA REITERADA CONCESSÃO DE LIMINARES EM AÇÕES DE IMISSÃO DE POSSE, A DESPEITO DE PRÉVIA E JUSTA AVALIAÇÃO DAS PROPRIEDADES DESAPROPRIADAS, BEM COMO SOBRE O POSSÍVEL FAVORECIMENTO DA MINERADORA ANGLO AMERICAN POR PARTE DE JUÍZES DE DIREITO LOTADOS EM COMARCAS ABRANGIDAS PELO PROJETO MINAS-RIO, EXECUTADO PELA MENCIONADA EMPRESA. APROVADO desde 05/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6996/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS A CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS; ALCEU JOSÉ TORRES MARQUES, PROCURADOR DE JUSTIÇA E COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL -CAOMA-MG; E PAULO CÉSAR VICENTE DE LIMA, PROMOTOR DE JUSTIÇA E COORDENADOR DA COORDENADORIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - CIMOS - AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 5 7 2013; COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS DENÚNCIAS APRESENTADAS POR CIDADÃOS DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, DURANTE A MENCIONADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ATUAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG -, EM FAVOR DA EMPRESA ANGLO AMERICAN; AO ASSÉDIO POR PARTE DE CORRETORES A MORADORES DO MUNICÍPIO, A FIM DE INTERMEDIAR E FACILITAR A AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADES PELA EMPRESA ANGLO AMERICAN; À AQUISIÇÃO DE TERRAS SEM O DEVIDO REGISTRO CARTORIAL E CADASTRAL JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA; DENTRE OUTRAS IRREGULARIDADES. APROVADO desde 05/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6995/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DIRETORA DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS - IGAM, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A CLASSIFICAÇÃO DAS ÁGUAS EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO E REGIÃO, DE ACORDO COM AS DEMANDAS APRESENTADAS PELA POPULAÇÃO LOCAL DURANTE A 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA NAQUELE MUNICÍPIO, NA DATA DE 5 7 2013. APROVADO desde 05/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6994/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 5 7 2013 E A CÓPIA DO OFÍCIO 100 2013, ASSINADO POR BEATRIZ PEIXOTO MADUREIRA, PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO; COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AMPLIAÇÃO DOS EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR E DA POLÍCIA CIVIL EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO; OFERECER A INFRAESTRUTURA E OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ATUAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS E VINCULAÇÃO DO MENCIONADO MUNICÍPIO À 3ª REGIÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA, COM SEDE EM VESPASIANO, EM FACE DA MAIOR PROXIMIDADE E MELHORES CONDIÇÕES DE ACESSO, TENDO EM VISTA OS GRAVES PROBLEMAS DE SEGURANÇA ATUALMENTE ENFRENTADOS PELOS MORADORES, QUE SOFREM COM O CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE EM DECORRÊNCIA DO DEMASIADO AUMENTO DO CONTINGENTE POPULACIONAL NO MUNICÍPIO APÓS A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINAS-RIO, PELA MINERADORA ANGLO AMERICAN. APROVADO desde 05/07/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6993/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PARA VERIFICAR AS DENÚNCIAS DE PRÁTICA DE CONDUTAS IRREGULARES OCORRIDAS NO CENTRO PSÍQUICO DA ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA, LOCALIZADO NESTA CAPITAL, COM MAUS-TRATOS E NEGLIGÊNCIA NA ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSÉDIO MORAL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, DE ACORDO COM RELATOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUANDO DA REALIZAÇÃO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, EM 3 7 2013. APROVADO desde 05/07/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6992/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; A JOSELY RAMOS PONTES, PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE; E À OUVIDORA DE SAÚDE DA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO, OS DOCUMENTOS ANEXOS E O TRECHO NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 3 7 2013, EM QUE MÔNICA FERNANDES ABREU, ROCHELE VIGNOLI FUJIMOTO, DISCIULA BATISTA SANTOS, SILVANA CONCEIÇÃO DIAS E CARLA MARIA DE ALMEIDA TORRES DENUNCIAM PRÁTICAS IRREGULARES OCORRIDAS NO CENTRO PSÍQUICO DA ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA, LOCALIZADO NESTA CAPITAL, COMO MAUS-TRATOS E NEGLIGÊNCIA NA ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ASSÉDIO MORAL E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS DENÚNCIAS CONTIDAS NOS DOCUMENTOS ANEXOS, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À POSSIBILIDADE DE SEREM IMPETRADAS MEDIDAS VISANDO AO AFASTAMENTO DA DIRETORA LILIAN LIMA ALBERNAZ E DO ENFERMEIRO CARLOS ALEXANDRE PINTO, EM FACE DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS. APROVADO desde 05/07/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6920/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA DEBATER A NECESSIDADE DE MUDANÇA NA ATUAL GESTÃO DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO - MINEIRÃO - TENDO EM VISTA OS INÚMEROS PROBLEMAS OBSERVADOS NA ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO, DESDE A SUA REINAUGURAÇÃO, BEM COMO A INSATISFAÇÃO DOS PRÓPRIOS CLUBES DE BELO HORIZONTE JÁ MANIFESTADA PUBLICAMENTE. APROVADO desde 09/07/2013 Autoria única
RQC 6891/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DA COPA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NO VIADUTO JOSÉ DE ALENCAR, NA REGIÃO DA PAMPULHA, VISANDO EVITAR NOVAS QUEDAS DE TRANSEUNTES NAQUELE LOCAL, E SEJAM FEITOS ESTUDOS JUNTO À POLÍCIA MILITAR PARA ESTE FIM. APROVADO desde 02/07/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6890/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NO VIADUTO JOSÉ DE ALENCAR, NA REGIÃO DA PAMPULHA, VISANDO EVITAR NOVAS QUEDAS DE TRANSEUNTES NAQUELE LOCAL, E PARA QUE SEJAM FEITOS ESTUDOS JUNTO À POLÍCIA MILITAR COM ESTA FINALIDADE. APROVADO desde 02/07/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6823/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER O DESMATAMENTO NO ESTADO E CONHECER AS MEDIDAS ADOTADAS PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA COMBATER TAL AÇÃO. APROVADO desde 08/07/2013 Autoria única
RQC 6711/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA DEBATER AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DOS PARQUES MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE, EM ESPECIAL DO PARQUE MUNICIPAL AMÉRICO RENNÉ GIANETTI, BEM COMO DO ZOOLÓGICO DA CAPITAL MINEIRA. APROVADO desde 02/07/2013 Autoria única
RQC 6703/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE MIRABELA. APROVADO desde 11/06/2013 Autoria única
RQC 6639/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 29 5 2013, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE DEMISSÃO REALIZADOS PELA CEMIG SERVIÇOS E A REVISÃO DAS DEMISSÕES JÁ OCORRIDAS, ALÉM DA INCORPORAÇÃO DOS SERVIDORES CONCURSADOS DA CEMIG SERVIÇOS AO QUADRO DE PESSOAL DA CEMIG. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6808/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA - SECOPA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REMETER, COM URGÊNCIA, À COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE APOIO COMUNITÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS ACORDOS FIRMADOS ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O GOVERNO FEDERAL, E A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE FUTEBOL PARA A REALIZAÇÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 E DA COPA DO MUNDO 2014. APROVADO desde 20/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6807/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA AO MINISTRO LUIZ FUX, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO PELA DECISÃO QUE RESTABELECEU OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA POPULAÇÃO MINEIRA DE LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE REUNIÃO PACÍFICA, PREVISTOS NO ART 5º, IV E XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SUSPENDER OS EFEITOS DA MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PELO DESEMBARGADOR BARROS LEVENHAGEN, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 20/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6806/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL E ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DE APOIO COMUNITÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS PELOS PARTICIPANTES DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZADA EM 19 6 2013, NA QUAL FORAM APRESENTADAS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS MANIFESTANTES QUE PARTICIPARAM DOS PROTESTOS REALIZADOS EM BELO HORIZONTE DESDE O INÍCIO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES, ENVIANDO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA MENCIONADA REUNIÃO. APROVADO desde 20/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6805/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO ESTUDANTE GUSTAVO MAGALHÃES JUSTINO, DE 19 ANOS, QUE ENCONTRA-SE INTERNADO NO HOSPITAL RISOLETA NEVES, NA REGIÃO DE VENDA NOVA EM BELO HORIZONTE, APÓS CAIR DO VIADUTO JOSÉ ALENCAR, NA REGIÃO DA PAMPULHA, DURANTE AS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS EM BELO HORIZONTE NA DATA DE 17 6 2013. APROVADO desde 20/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6804/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO ESTUDANTE GUSTAVO MAGALHÃES JUSTINO, DE 19 ANOS, QUE ENCONTRA-SE INTERNADO NO HOSPITAL RISOLETA NEVES, NA REGIÃO DE VENDA NOVA EM BELO HORIZONTE, APÓS CAIR DO VIADUTO JOSÉ ALENCAR, NA REGIÃO DA PAMPULHA, DURANTE AS MANIFESTAÇÕES OCORRIDAS EM BELO HORIZONTE NA DATA DE 17 6 2013, COM VOTOS DE PRONTA REABILITAÇÃO. APROVADO desde 20/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6803/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO OUVIDOR DE POLÍCIA E AO CORREGEDOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS PELOS PARTICIPANTES DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZADA EM 19 6 2013, NA QUAL FORAM APRESENTADAS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS MANIFESTANTES QUE PARTICIPARAM DOS PROTESTOS REALIZADOS EM BELO HORIZONTE DESDE O INÍCIO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES, ENVIANDO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA MENCIONADA REUNIÃO. APROVADO desde 20/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6802/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO MINISTRO DA JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REVER A DECISÃO QUE DETERMINOU O ENVIO DE EFETIVOS DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA BELO HORIZONTE, EM ATENDIMENTO AO PEDIDO DO GOVERNADOR DE MINAS GERAIS, QUE VISOU BUSCAR APOIO À ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NOS PROTESTOS QUE OCORREM NO ESTADO, TENDO EM VISTA O CARÁTER PACÍFICO DAS MANIFESTAÇÕES E A INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE EVIDENCIEM SITUAÇÕES DE CRISE, EMERGÊNCIA OU NECESSIDADE DE INTERFERÊNCIA DESSA MONTA NA CAPITAL. APROVADO desde 20/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6801/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA AO MINISTRO ALDO REBELO MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO PELA SEGUINTE DECLARAÇÃO A REPÓRTERES DURANTE SEMINÁRIO ESPORTIVO NO RIO DE JANEIRO: "NÃO VAMOS PERMITIR QUE NENHUM TIPO DE MOVIMENTO IMPEÇA OS EVENTOS; QUEM ACHA QUE PODE IMPEDIR, ENFRENTARÁ A DETERMINAÇÃO DO GOVERNO". APROVADO desde 20/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6800/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DE 19 6 2013, ONDE ESTÃO TRANSCRITAS AS DENÚNCIAS DO ESTUDANTE GLADSON REIS, 1º VICE-PRESIDENTE DA UBES EM MINAS GERAIS, SOBRE AS VÁRIAS AMEAÇAS QUE LHE VÊM SENDO DIRIGIDAS, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O NÚCLEO DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA EFETIVE MEDIDAS A RESPEITO, ESPECIALMENTE INVESTIGANDO A IDENTIDADE DOS AUTORES DOS ATOS CRIMINOSOS E SOLICITANDO PROTEÇÃO À PESSOA ATINGIDA. APROVADO desde 20/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6799/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A CORPORAÇÃO SE ABSTENHA DE USAR A FORÇA REPRESSIVA, INCLUSIVE BALAS DE BORRACHA E BOMBAS DE GÁS LACRIMOGÊNEO E OUTROS EQUIPAMENTOS QUE CAUSEM DANOS FÍSICOS, SOB QUAISQUER PRETEXTOS, CONTRA MANIFESTAÇÕES PACÍFICAS DE CIDADÃOS. APROVADO desde 20/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6798/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENCAMINHAR URGENTEMENTE À OUVIDORIA DE POLÍCIA DO ESTADO E À CORREGEDORIA DA PMMG AS CÓPIAS DE VÍDEO E FOTOS DAS CÂMERAS DO "OLHO VIVO", QUE PORVENTURA TENHAM CAPTADO OS ATOS DE REPRESSÃO POLICIAL ÀS MANIFESTAÇÕES INICIADAS NO DIA 17 6 2013, ESPECIALMENTE NA AV ANTÔNIO CARLOS E NA ALTURA DO "CAMPUS" DA UFMG, PARA EFEITO DE AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E ABUSOS DE AUTORIDADE. APROVADO desde 20/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6796/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA BHTRANS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REMETER URGENTEMENTE À OUVIDORIA DE POLÍCIA DO ESTADO E À CORREGEDORIA DA PMMG AS CÓPIAS DE VÍDEO E FOTOS DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, QUE PORVENTURA TENHAM CAPTADO OS ATOS DE REPRESSÃO POLICIAL ÀS MANIFESTAÇÕES INICIADAS NO DIA 17 6 2013, ESPECIALMENTE NA AV ANTÔNIO CARLOS E NA ALTURA DO "CAMPUS" DA UFMG, PARA EFEITO DE AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E ABUSOS DE AUTORIDADE. APROVADO desde 20/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6795/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO REITOR DA UFMG AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA NO DIA 19 6 2013, ONDE ESTÃO TRANSCRITOS RELATOS SOBRE A PRESENÇA OPERACIONAL E A AÇÃO REPRESSIVA DA PMMG INTERNAMENTE AO "CAMPUS" NO DIA 17 6 2013, AGINDO CONTRA MANIFESTANTES, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA, CASO SE CONFIRMEM TAIS DENÚNCIAS, ORDENAR A PRONTA RETIRADA DOS CONTINGENTES POLICIAIS DA ÁREA SOB JURISDIÇÃO ACADÊMICA, COMO FORMA DE SE RESTAURAREM E SE GARANTIREM PLENAMENTE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA E OS DIREITOS DEMOCRÁTICOS DE ESTUDANTES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS. APROVADO desde 20/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6739/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO JEQUITINHONHA, DO MUCURI E DO NORTE DE MINAS - SEDVAN - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO JEQUITAÍ, ESCLARECENDO QUAL É O NÚMERO DE FAMÍLIAS QUE SERÃO REASSENTADAS POR ESTE PROJETO; SE ESTAS FAMÍLIAS SERÃO BENEFICIADAS NO ÂMBITO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO; E SE A AGRICULTURA FAMILIAR SERÁ PRIORIZADA. APROVADO desde 12/06/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6738/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DIRETORA GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM - PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE: A) O VOLUME DE ÁGUA OUTORGADA, SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA, E O VOLUME DISPONÍVEL PARA NOVAS OUTORGAS, POR BACIA HIDROGRÁFICA ESTADUAL, BEM COMO AS ÁREAS ONDE HÁ CONFLITO PELO USO DA ÁGUA, ESPECIFICANDO O VOLUME TOTAL DE ÁGUA OUTORGÁVEL NA RESPECTIVA SUB-BACIA, QUALIFICANDO AS ATIVIDADES E USUÁRIOS ENVOLVIDOS NESSES CONFLITOS E O VOLUME OUTORGADO A CADA UM DOS USUÁRIOS; E B) O NÚMERO DE USUÁRIOS CADASTRADOS POR BACIA HIDROGRÁFICA ESTADUAL E, BASEADO NESSE CADASTRO, O NÚMERO DE USUÁRIOS SEGUNDO OS USOS SIGNIFICANTES E INSIGNIFICANTES. APROVADO desde 12/06/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6737/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO JEQUITINHONHA, DO MUCURI E NORTE DE MINAS E AO MINISTRO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA EMPENHAREM-SE NA RETOMADA DO PROJETO DE EXECUÇÃO DA BARRAGEM DE SANTA MARIA NO RIO ARAÇUAÍ. APROVADO desde 12/06/2013 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6736/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL DEMANDA DE ÁGUA PARA ABASTECIMENTO PÚBLICO NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO. APROVADO desde 12/06/2013 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6735/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AOS GRUPOS OPERACIONAIS DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS FEDERAIS E ESTADUAIS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENCAMINHEM SOLICITAÇÃO AO PROGRAMA GESTOR DO PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS PARA QUE AUMENTEM AS METAS PARA O VALE DO JEQUITINHONHA. APROVADO desde 12/06/2013 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6734/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DAS ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ, SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO JEQUITINHONHA - AMEJE -, PARA DEBATER O PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS E DEMAIS PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS RELACIONADOS À ÁGUA. APROVADO desde 12/06/2013 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6638/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO PROCURADOR REGIONAL DO TRABALHO EM MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 29 5 2013, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE DEMISSÃO REALIZADOS PELA CEMIG SERVIÇOS E A REVISÃO DAS DEMISSÕES JÁ OCORRIDAS, ALÉM DA INCORPORAÇÃO DOS SERVIDORES CONCURSADOS DA CEMIG SERVIÇOS AO QUADRO DE PESSOAL DA CEMIG. APROVADO desde 25/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6780/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PRESIDENTE DA COPASA PARA DISCUTIR OS PROBLEMAS VERIFICADOS NA REDE DE ÁGUA E ESGOTO EM VESPASIANO, NARRADOS PELOS VEREADORES OSEIAS FERREIRA DA CRUZ E ADRIANA LARA, BEM COMO CASOS SIMILARES EM OUTROS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 19/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6681/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À DIRETORA DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO NO BRASIL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 3ª REUNIÃO ESPECIAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DESTINADA A REALIZAR EM 10 6 2013, O DEBATE PÚBLICO "CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITE DO PROJETO DE LEI FEDERAL 4330 2004 E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS", INFORMANDO SOBRE O POSICIONAMENTO DESSA COMISSÃO CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL 4330 2004, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ACOMPANHAMENTO DOS DEBATES ACERCA DO REFERIDO TEMA PELA OIT, TENDO EM VISTA A AMEAÇA DE SUPRESSÃO DE DIREITOS DOS TRABALHADORES. APROVADO desde 10/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6680/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS ÀS AUTORIDADES E REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE PARTICIPARAM DA 3ª REUNIÃO ESPECIAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA ÀS 9 HORAS DO DIA 10 6 2013, DESTINADA A REALIZAR DEBATE PÚBLICO "CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITE DO PROJETO DE LEI FEDERAL 4330 2004 E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS". APROVADO desde 10/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6679/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AOS DEPUTADOS FEDERAIS E AOS SENADORES DE MINAS GERAIS, À PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, AO MINISTRO DA SECRETARIA GERAL E À MINISTRA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 3ª REUNIÃO ESPECIAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZADA EM 10 6 2013 INFORMANDO SOBRE O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL 4330 2004, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIDAREM ESFORÇOS PELA DEFESA DOS INTERESSES DOS TRABALHADORES, AMEAÇADOS PELA TERCEIRIZAÇÃO, FLEXIBILIZAÇÃO, PRECARIZAÇÃO E DEMAIS FORMAS DE SUPRESSÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS. APROVADO desde 10/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6678/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENVIDAREM ESFORÇOS PELA DEFESA DOS INTERESSES DOS TRABALHADORES, AMEAÇADOS PELA TERCEIRIZAÇÃO, FLEXIBILIZAÇÃO, PRECARIZAÇÃO E DEMAIS FORMAS DE SUPRESSÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS, POR MEIO DE TELEGRAMA ASSINADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS INFORMANDO SOBRE O POSICIONAMENTO DESTA COMISSÃO, CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL 4330 2004. APROVADO desde 10/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6677/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA COLHER DADOS E DEBATER SOBRE AS CONTRATAÇÕES FEITAS PELA MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A - MGS, E POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SAÚDE E CONSÓRCIOS EM GERAL, QUE ESTARIAM INCORRENDO EM IRREGULARIDADES, INCLUSIVE VIOLANDO DIREITOS TRABALHISTAS. APROVADO desde 10/06/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6676/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS DE MINAS GERAIS A "CARTA DE PARLAMENTARES PELA PAZ NA COLÔMBIA". APROVADO desde 10/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6448/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO PREFEITO MUNICIPAL E AO DIRETOR DA CADEIA PÚBLICA DE POMPÉU, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA SOCIAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 16 5 2013, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DOS PRESOS DAQUELE ESTABELECIMENTO, DIANTE DOS RELATOS DE CASOS DE DENGUE. APROVADO desde 20/05/2013 Autoria única
RQC 6368/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A GESTÃO DAS ÁGUAS NO ESTADO NO MODELO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, EM ESPECIAL A DE RIO MANSO. APROVADO desde 13/05/2013 Autoria única
RQC 6367/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A QUESTÃO DAS ÁGUAS NO TRANSPORTE DE MINÉRIO PELA VIA DO MINERODUTO. APROVADO desde 13/05/2013 Autoria única
RQC 6563/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA AO ASSENTAMENTO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SANTA TEREZA PARA AVERIGUAR AS ATUAIS CONDIÇÕES DE VIDA DOS MORADORES E POSSÍVEIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO desde 29/05/2013 Autoria única
RQC 6445/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM A FINALIDADE DE DEBATER OS PROBLEMAS SOCIAIS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS GERADOS PELO EXTINÇÃO DA FEIRA DO MINEIRINHO EM DECORRÊNCIA DA REALIZAÇÃO DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES E DA COPA DO MUNDO. APROVADO desde 16/05/2013 Autoria única
RQC 6428/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A MEDIDA PROVISÓRIA 592 2012, DO GOVERNO FEDERAL, QUE DETERMINA QUE TODOS OS RECURSOS PROVENIENTES DOS “ROYALTIES” E DAS PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS REFERENTES AO PETRÓLEO E OS RECURSOS DO PRÉ-SAL SEJAM APLICADOS EXCLUSIVAMENTE NA EDUCAÇÃO. APROVADO desde 10/09/2013 Autoria única
RQC 6426/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER A EDUCAÇÃO DO CAMPO NO ESTADO, INCLUINDO AS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS E OS 15 ANOS DO PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRÁRIA. APROVADO desde 05/06/2013 Autoria única
RQC 6375/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO DER-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE FIRME CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DA LAPA E RIBEIRÃO DAS NEVES, A FIM DE QUE ESSA AUTARQUIA ASSUMA A CONSERVAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE INTERLIGA ESSES MUNICÍPIOS. APROVADO desde 21/05/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6516/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR CONTA DO CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE ATUAÇÃO SINDICAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 22/05/2013 Autoria única
RQC 6514/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MÁRCIO LACERDA, PREFEITO DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE AGENDAMENTO COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, DE REUNIÃO COM REPRESENTANTES DO SIND-REDEBH, SINDIBEL, SINMED E SOMGE-BH, OBJETIVANDO A RESOLUÇÃO DOS IMPASSES ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS E A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM A PARTICIPAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALMG, OS QUAIS FAR-SE-ÃO PRESENTES A FIM DE COLABORAR COM AS DISCUSSÕES E INTERMEDIAR AS NEGOCIAÇÕES EM PROL DA SOLUÇÃO DA GREVE. APROVADO desde 22/05/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6513/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO DESEMBARGADOR EDUARDO ANDRADE, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA ÀS 17 HORAS DO DIA 20 5 2013, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA: I - AVERIGUAR A DENÚNCIA DE QUE OS GESTORES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE ESTÃO MASCARANDO DADOS PARA PROVOCAR A IMPRESSÃO DE QUE OS SERVIDORES EM GREVE ESTARIAM DESCUMPRINDO A DECISÃO JUDICIAL DE MANTER UM PERCENTUAL DE TRABALHADORES EM ATIVIDADE, INCLUSIVE NEGANDO-SE A ASSINAR OS DOCUMENTOS REPRESENTADOS POR LISTA DE PRESENÇA; II - ENVIAR AOS ÓRGÃOS REFERIDOS UM JUIZ PARA CONFERIR A PRESENÇA DE SERVIDORES E A EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR ACIMA NARRADA. APROVADO desde 22/05/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6233/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUER SEJAM REMETIDAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO REALIZADA EM 19 4 2013, NO MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS, BEM COMO CÓPIA DO RELATÓRIO APRESENTADO NAQUELA REUNIÃO PELO VEREADOR FRANCES JOSÉ IGLESIAS, À CÂMARA MUNICIPAL E À PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDENTE DE MORAIS, AO COMANDANTE DO 2º PELOTÃO DA 198ª CIA POLÍCIA MILITAR - MATOZINHOS, AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL - SUPRAM CENTRAL-METROPOLITANA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APROVADO desde 30/04/2013 Autoria única
RQC 6232/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REALIZE UM RELATÓRIO DETALHADO SOBRE A REGULARIDADE OU NÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EMPRESA INCA - INCINERAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS, E O ENVIO A ESTA COMISSÃO DO RESULTADO DE TAL RELATÓRIO. APROVADO desde 30/04/2013 Autoria única
RQC 6231/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REALIZE UM LAUDO TÉCNICO SOBRE A SITUAÇÃO AMBIENTAL NAS IMEDIAÇÕES DA ÁREA ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A EMPRESA INCA - INCINERAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL, NO MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS, E PARA QUE ENVIE A ESTA COMISSÃO O RESULTADO DO RESPECTIVO LAUDO. APROVADO desde 30/04/2013 Autoria única
RQC 6370/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER SOBRE A GREVE DOS SERVIDORES DE BELO HORIZONTE COM VISTAS A BUSCAR-SE A INTERMEDIAÇÃO E A SOLUÇÃO DOS IMPASSES ENTRE OS TRABALHADORES E O PODER PÚBLICO MUNICIPAL. APROVADO desde 13/05/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6512/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOLICITANDO-LHE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4924 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. APROVADO desde 05/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6511/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOLICITANDO-LHE URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DO PROJETO DE LEI 2295 2000, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM. APROVADO desde 05/06/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6314/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER A APLICAÇÃO, POR PARTE DO ESTADO, DOS RECURSOS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM. APROVADO desde 14/05/2013 Autoria única
RQC 6313/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO E À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, REALIZADA NO DIA 30 4 2013, ÀS 14H45MIN, NO AUDITÓRIO DESTA CASA. APROVADO desde 07/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6310/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO VISITA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA DEBATEREM OS ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA REALIZADA PELAS REFERIDAS COMISSÕES NO DIA 30 4 2013, QUE TRATOU DO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 2253 2013, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O QUAL DETERMINA QUE OS COMPONENTES CURRICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL SEJAM MINISTRADOS PELO PRÓPRIO REGENTE DA TURMA, EXCETO QUANDO NA ESCOLA JÁ HOUVER PROFESSOR EFETIVO OU EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007. APROVADO desde 07/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6308/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER A INSTALAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - TRF - COM JURISDIÇÃO EXCLUSIVA SOBRE MINAS GERAIS E SEDE EM BELO HORIZONTE. APROVADO desde 07/05/2013 Autoria única
RQC 6307/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUEREM A NULIDADE, POR INICIATIVA DA MESA DA ASSEMBLEIA ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DO ART 4º DA RESOLUÇÃO 2253 2013, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O QUAL DETERMINA QUE OS COMPONENTES CURRICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL SEJAM MINISTRADOS PELO PRÓPRIO REGENTE DA TURMA, EXCETO QUANDO NA ESCOLA JÁ HOUVER PROFESSOR EFETIVO OU EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007. APROVADO desde 07/05/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6303/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA GREVE UNIFICADA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, QUE ACONTECE DESDE O DIA 30 4 2013 E ATÉ A PRESENTE DATA SEM NENHUM INDICATIVO DE NEGOCIAÇÃO POR PARTE DA PREFEITURA. APROVADO desde 11/06/2013 Autoria única
RQC 6057/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER O ART 4º DA RESOLUÇÃO 2253 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O QUAL DETERMINA QUE OS COMPONENTES CURRICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL SEJAM MINISTRADOS PELO PRÓPRIO REGENTE DA TURMA, EXCETO QUANDO NA ESCOLA JÁ HOUVER PROFESSOR EFETIVO OU EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 2007, PARA MINISTRÁ-LOS. APROVADO desde 16/04/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5734/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA DEBATER A POLÍTICA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO GOVERNO FEDERAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS NAS FINANÇAS DOS MUNICÍPIOS MINEIROS. APROVADO desde 19/03/2013 Autoria única
RQC 5724/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER O ANDAMENTO, OS CUSTOS E O PLANEJAMENTO DAS OBRAS DO BRT NAS AVENIDAS CRISTIANO MACHADO E PEDRO I. APROVADO desde 19/03/2013 Autoria única
RQC 6297/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 7º REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, REALIZADA EM 16 4 2013. APROVADO desde 04/06/2013 Autoria única
RQC 6296/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E JUVENTUDE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CUSTO MENSAL PARA O ESTADO DO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DA AUTARQUIA "ADMINISTRAÇÃO DE ESTÁDIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ADEMG", NOS ANOS DE 2010, 2011 E 2012. APROVADO desde 04/06/2013 Autoria única
RQC 6295/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA DO MUNDO - SECOPA - PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA ENVIAR A ESTA CASA CONTRATO, PROJETO ARQUITETÔNICO INICIAL E REALIZADO, E RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DE REFORMA DO ESTÁDIO GOVERNADOR MAGALHÃES PINTO - MINEIRÃO - ELABORADO PELO ESCRITÓRIO GUSTAVO PENNA ARQUITETOS E ASSOCIADOS. APROVADO desde 04/06/2013 Autoria única
RQC 5998/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PARA DEBATER O PL 3919 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS SOB O REGIME DE CONCESSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO, BEM COMO O DEBATE SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA 592 2012, QUE DESTINA PARA A EDUCAÇÃO 100% DOS RECURSOS DAS COMPENSAÇÕES GOVERNAMENTAIS QUE MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO VÃO RECEBER PELOS CONTRATOS DE EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NO MODELO ATUAL (DE CONCESSÃO), LICITADOS APÓS A DATA DE SUA EDIÇÃO. APROVADO desde 07/05/2013 Autoria única
RQC 6268/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO JUIZ TITULAR DA VARA DE JUSTIÇA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AGILIZADA A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSO JUDICIAIS RELATIVOS AO ENVOLVIMENTO DE MINERADORAS EM EVENTOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E AMBIENTAIS, BEM COMO A DANOS MATERIAIS E COMPRAS IRREGULARES DE TERRAS. APROVADO desde 06/05/2013 Autoria única
RQC 6267/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 6 5 2013 AO CORREGEDOR-GERAL DO TJMG, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS ESTARIAM PARALISADOS OS PROCESSOS JUDICIAIS EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO QUE ENVOLVEM AS MINERADORAS EM EVENTOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E AMBIENTAIS, BEM COMO DANOS AMBIENTAIS E COMPRAS IRREGULARES DE TERRAS SEGUNDO DENÚNCIAS ENTREGUES A ESTA COMISSÃO. APROVADO desde 06/05/2013 Autoria única
RQC 6264/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO NESTA CASA, PARA DISCUTIR AS DENÚNCIAS SOBRE DANOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CAUSADOS PELA ATIVIDADE MINERADORA NAQUELE MUNICÍPIO, APRESENTADAS DURANTE A 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 6 5 2013. APROVADO desde 06/05/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6262/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 6 5 2013 AOS COORDENADORES DAS PROMOTORIAS DO MEIO AMBIENTE, DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS E DE DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E AO PRESIDENTE DO COPAM, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA SUSPENDER AS ATIVIDADES DA UNIDADE DE NEGÓCIOS MINÉRIO DE FERRO BRASIL - ANGLO AMERICAN -, NA REGIÃO DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, EM FACE DAS DIVERSAS DENÚNCIAS APRESENTADAS NA REFERIDA REUNIÃO, ACERCA DA ATIVIDADE DESSA UNIDADE DE NEGÓCIOS, INCLUINDO QUESTÕES AMBIENTAIS, SOCIAIS, DE PROPRIEDADE E DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. APROVADO desde 06/05/2013 Autoria única
RQC 6259/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 6 5 2013 AOS PRESIDENTES NACIONAIS DA FUNDAÇÃO PALMARES E DO INCRA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DAS FAMÍLIAS E POPULAÇÕES ATINGIDAS E PREJUDICADAS PELA UNIDADE DE NEGÓCIOS MINÉRIO FERRO BRASIL - ANGLO AMERICAN. APROVADO desde 06/05/2013 Autoria única
RQC 6257/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI 3769 2013, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE CIDADANIA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIR E TRANSEXUAIS - CEC LGBT - E ALTERA A LEI DELEGADA 180, DE 20 DE JANEIRO DE 2011. APROVADO desde 06/05/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6243/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA LANÇAMENTO DA EDIÇÃO MINEIRA DO JORNAL BRASIL DE FATO, PUBLICAÇÃO DE RECONHECIMENTO NACIONAL E INTERNACIONAL NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS. APROVADO desde 06/05/2013 Autoria única
RQC 6320/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA GREVE UNIFICADA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, VIOLANDO DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES E DA SOCIEDADE QUE NECESSITAM DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 6319/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER OS PROBLEMAS SOCIAIS E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS GERADOS COM O FIM DA FEIRA DO MINEIRINHO EM DECORRÊNCIA DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES E COPA DO MUNDO. APROVADO desde 15/05/2013 Autoria única
RQC 6159/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA VIGÊNCIA DOS TACS FIRMADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO COM A CEMIG E COPASA EM 2002 E 2007, NOS DISPOSITIVOS QUE IMPEDEM O FORNECIMENTO DE LUZ E ÁGUA A COMUNIDADES ORIUNDAS DE OCUPAÇÃO POPULAR, ATÉ A CONCLUSÃO DOS ESTUDOS SOLICITADOS POR CLÁUDIA SPRANGER E SILVA LUIZ MOTTA, PROMOTORA DE JUSTIÇA, E A REFORMULAÇÃO DOS REFERIDOS TACS DE FORMA A PRESERVAR OS DIREITOS À MORADIA E À CIDADE. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6158/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADA A LEANDRO FRANKLIN GORSDORF, RELATOR NACIONAL DO DIREITO À CIDADE DA PLATAFORMA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS, ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS - DHESCA - A CÓPIA DO VÍDEO QUE REGISTRA A 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA ÀS 14 HORAS DO DIA 22 4 2013. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6156/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE, AO DIRETOR-PRESIDENTE DA CEMIG, AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COPASA E AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INICIAR E GARANTIR A URBANIZAÇÃO GERAL DAS COMUNIDADES ORIUNDAS DE OCUPAÇÃO POPULAR, ESPECIALMENTE DANDARA, CAMILO TORRES, IRMÃ DOROTHY E ELIANA SILVA. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6155/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE E AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA SE ABSTEREM DE TODAS E QUAISQUER MEDIDAS RELACIONADAS AO DESPEJO DE COMUNIDADES ORIUNDAS DE OCUPAÇÃO POPULAR, COMO CAMILO TORRES, IRMÃ DOROTHY E ELIANA SILVA, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DE TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS RELATIVAS A ESSAS ÁREAS. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6154/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES" NO MUNICÍPIO. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6153/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À OCUPAÇÃO ELIANA SILVA E CAMILO TORRES PARA AVERIGUAR AS ATUAIS CONDIÇÕES DE VIDA DOS MORADORES E, POSSÍVEIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6152/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE E AO DIRETOR-PRESIDENTE DA COPASA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA ÀS 14 HORAS DO DIA 22 4 2013, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA URGENTE REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS OCUPAÇÕES CAMILO TORRES E IRMÃ DOROTHY. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6151/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO DIRETOR-PRESIDENTE DA CEMIG AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA ÀS 14 HORAS DO DIA 22 4 2013, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA URGENTE REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ANEL RODOVIÁRIO E NO INTERIOR DA OCUPAÇÃO VILA DA LUZ. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6150/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA ÀS 14 HORAS DO DIA 22 4 2013, A DIVERSOS ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADES E AUTORIDADES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6149/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA ÀS 9 HORAS DO DIA 22 4 2013, ÀS AUTORIDADES E REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PRESENTES NESSA REUNIÃO. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6148/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E AO COORDENADOR DO CAO ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, URBANÍSTICO E HABITACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DOCUMENTO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVERIGUAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PROTELAÇÃO DO EIA-RIMA E DAS CONCESSÕES DE LICENÇA SUBSEQUENTES NO ESTADO, ESPECIALMENTE RELATIVAS AO PROJETO MINAS-RIO, EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO, BEM COMO AO CASO DA EMPRESA CARPATHING GOLD, EM RIACHO DO MACHADO. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6147/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE MINAS GERAIS - CONEDH-MG AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA ÀS 9 HORAS DO DIA 22 4 2013, E DOCUMENTOS COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA CRIAR UMA COMISSÃO CONSTITUÍDA DE UM DEPUTADO DESTA CASA E REPRESENTANTES DO MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS - MAB -, A FIM DE DISCUTIR DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6146/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROCURADOR DE JUSTIÇA E COORDENADOR DO CAO ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, URBANÍSTICO E HABITACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARA DISCUTIR OS IMPACTOS SOCIAIS E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DERIVADOS DA POLÍTICA E DAS ATIVIDADES MINERADORAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6145/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E AO PROCURADOR DE JUSTIÇA E COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, URBANÍSTICO E HABITACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS CONTIDAS NOS DOCUMENTOS RECEBIDOS DURANTE A REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS, REALIZADA ÀS 9 HORAS DO DIA 22 4 2013. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6144/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG E AO CORREGEDOR-GERAL DA PMMG CÓPIA DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DE APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS, ESPECIALMENTE, NO QUE SE REFERE A EVENTUAL CONDUTA IRREGULAR DE MILITARES, NOS TERMOS CONTIDOS NO REDS 2012-001 895350-001. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6143/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE PARA DISCUTIR DENÚNCIAS E PROBLEMAS SOCIAIS QUE SE REFEREM À VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, LIGADOS ÀS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO NO ESTADO. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 5913/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER AS INOVAÇÕES ADVINDAS DA PEC 66 2012, CONHECIDA COMO PEC DAS DOMÉSTICAS. APROVADO desde 24/04/2013 Autoria única
RQC 6068/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS POR CONTA DO EXPRESSIVO AUMENTO DA INCIDÊNCIA DE DENGUE NO ESTADO, BEM COMO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 6066/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS PELA PERSEGUIÇÃO A MEMBROS DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS, EM JAÍBA E JANUÁRIA. APROVADO desde 17/04/2013 Autoria única
RQC 6065/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS POR CONTA DA CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS SOCIAIS EM MINAS GERAIS. APROVADO desde 17/04/2013 Autoria única
RQC 6053/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 12 4 2013, ÀS SEGUINTES AUTORIDADES E REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES: DESEMBARGADOR JOAQUIM HERCULANO RODRIGUES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; DESEMBARGADOR LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO, CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET, DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; MARCO ANTÔNIO REBELO ROMANELLI, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS; LUIS CLÁUDIO DA SILVA CHAVES, PRESIDENTE DA OAB-MG; WILLIAM DOS SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA OAB-MG; SANDRA MARGARETH SILVESTRINE DA SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DA 1ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ROBERT WAGNER FRANÇA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE 2ª INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; WANDER DA COSTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 12/04/2013 Autoria única
RQC 5969/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA REALIZAÇÃO DE NOVO BALANÇO, NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2013, DO ANDAMENTO DAS OBRAS DE DESPOLUIÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA. APROVADO desde 16/04/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5968/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA REALIZAÇÃO DE NOVO BALANÇO, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014, DO ANDAMENTO DAS OBRAS DE DESPOLUIÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA. APROVADO desde 16/04/2013 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 5917/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 3915 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS FLORESTAL E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTADO. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 5887/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/04/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS EM MINAS GERAIS PARA QUE A POSTAGEM DAS CORRESPONDÊNCIAS DOS MORADORES DOS BAIRROS TUPÃ E GRANJAS OURO, AMBOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, SEJA FEITA DIRETAMENTE NAS RESIDÊNCIAS, ABANDONANDO O ATUAL MODELO DE CAIXA POSTAL. APROVADO desde 17/04/2013 Autoria única
RQC 6017/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS DENÚNCIAS, FORMULADAS NA COMISSÃO E NO PLENÁRIO DESTA CASA, DE AMEAÇAS POR ELE RECEBIDAS; E PARA QUE SEJA DADA PROTEÇÃO À SUA FAMÍLIA. APROVADO desde 10/04/2013 Autoria única
RQC 5989/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 8 4 2013, QUE CONTÉM A FALA DE MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA, EM QUE RELATA AGRESSÕES SOFRIDAS POR SEU FILHO JOÃO PAULO DOS SANTOS FILHO, PRATICADAS POR TRÊS ALUNOS POLICIAIS, OCORRIDAS NO BANHEIRO DA ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA, EM BELO HORIZONTE, PARA O REITOR DA MENCIONADA INSTITUIÇÃO, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DOS FATOS E O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO A ESTA COMISSÃO DAS CONCLUSÕES OBTIDAS AO TÉRMINO DA AVERIGUAÇÃO. APROVADO desde 09/04/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6041/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA COM A COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA DEBATER O ART 4 DA RESOLUÇÃO 2253 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, O QUAL DETERMINA QUE OS COMPONENTES CURRICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL SEJAM MINISTRADOS PELO PRÓPRIO REGENTE DA TURMA, EXCETO QUANDO NA ESCOLA JÁ HOUVER PROFESSOR EFETIVO OU EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 2007, PARA MINISTRÁ-LOS. APROVADO desde 10/04/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5996/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO OUVIDOR DE POLÍCIA, AO CORREGEDOR-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E AO COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE DIREITOS HUMANOS – CAODH - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS DOCUMENTOS E TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO QUE CONTÉM A FALA DE MARIA ALICE DOS SANTOS SILVA, COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS CONTIDAS NAS NOTAS. APROVADO desde 09/04/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5976/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 3843 2013. APROVADO desde 09/04/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5925/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER A VISÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, PREVISTA NO ART 14 DA LEI 9394 1996, NO INCISO VII DO ART 196 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E NO INCISO VI DO ART 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO SUAS IMPLICAÇÕES PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO. APROVADO desde 03/04/2013 Autoria única
RQC 5924/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2013 REQUER SEJA SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER A REGULAMENTAÇÃO DE 1/3 DA HORA-ATIVIDADE NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. APROVADO desde 03/04/2013 Autoria única
RQC 5923/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 3871 2013, QUE DISPÕE SOBRE INGRESSO NO PRIMEIRO ANO LETIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO. APROVADO desde 03/04/2013 Autoria única
RQC 5909/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS, EM ESPECIAL, À MORADIA DIGNA E DO DIREITO À CIDADE, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 03/04/2013 Autoria única
RQC 5908/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR A SOBRECARGA E AS CONDIÇÕES DE TRABALHO QUE TÊM AFETADO DECISIVAMENTE AS CONDIÇÕES HUMANAS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, TORNANDO-O ASSIM, UM TRABALHO DEGRADANTE. APROVADO desde 03/04/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5895/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER OS DADOS DA CEMIG SOBRE INVESTIMENTOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS ANOS E QUE SERVIRÃO DE BASE NO PERCENTUAL DE REAJUSTE DAS TARIFAS. APROVADO desde 09/04/2013 Autoria única
RQC 5712/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA "CAMINHO DE MINAS". APROVADO desde 02/04/2013 Autoria única
RQC 5678/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - PEP -, NO ESTADO. APROVADO desde 20/03/2013 Autoria única
RQC 5638/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA DEBATER O ART 4º DA RESOLUÇÃO SEE 2253 2013 O QUAL DETERMINA QUE OS COMPONENTES CURRICULARES DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL SEJAM MINISTRADOS PELO PRÓPRIO REGENTE DA TURMA, EXCETO QUANDO NA ESCOLA JÁ HOUVER PROFESSOR EFETIVO OU EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 2007, PARA MINISTRÁ-LOS. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5655/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS PRISIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS QUE JUSTIFICARAM A DEMISSÃO DE LUCIANO AVLIS MARIOLEY, AGENTE PENITENCIÁRIO LOTADO NO PRESÍDIO DE BARBACENA ATÉ 4 12 2012, BEM COMO SE A REFERIDA DEMISSÃO ESTARIA RELACIONADA À DENÚNCIA, ENCAMINHADA PELO CITADO PROFISSIONAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE BARBACENA, SOBRE IRREGULARIDADES E VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CITADO PRESÍDIO. APROVADO desde 13/03/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5652/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE BARBACENA E À PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS RELATIVAMENTE ÀS DENÚNCIAS APRESENTADAS A RODRIGO CALDEIRA GRAVA BRAZIL, PROMOTOR DE JUSTIÇA LOCAL, POR LUCIANO AVLIS MARIOLEY, AGENTE PENITENCIÁRIO, A RESPEITO DE IRREGULARIDADES, VIOLÊNCIAS E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO PRESÍDIO DE BARBACENA. APROVADO desde 13/03/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5651/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO PARA DEBATER OS IMPACTOS SOCIAIS E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - AMEAÇAS E ESPANCAMENTO - DEVIDO A ATIVIDADE DE MINERAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 13/03/2013 Autoria única
RQC 5580/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA O LANÇAMENTO DO PLANO SAFRA 2013 2014. APROVADO desde 13/03/2013 Autoria única
RQC 5579/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 43 2013, QUE ACRESCENTA A ALÍNEA "C" AO INCISO XXXIV DO ART 62 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 247 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. APROVADO desde 13/03/2013 Autoria única
RQC 5578/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE AQUICULTURA E PESCA EM MINAS GERAIS. APROVADO desde 13/03/2013 Autoria única
RQC 5528/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA DEBATER AS VIOLAÇÕES DO ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR, CONFORME REGISTROS REFERENTES AO JOGO DO DIA 3 2 2013, QUE MARCOU A REINAUGURAÇÃO DO ESTÁDIO MINEIRÃO. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5541/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PARA DEBATER A RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE NIÓBIO PARA A COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM -, NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 5502/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2013 REQUER A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS APRESENTE PROJETO DE LEI COM O OBJETIVO DE ESTADUALIZAR A RODOVIA MUNICIPAL FRANCISCO ANTÔNIO DA COSTA, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA AO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DA NEVES. REQUER, AINDA, SEJA REALIZADA VISITA DESSA COMISSÃO À SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS - SETOP, COM O OBJETIVO DE APRESENTAR O REFERIDO PROJETO. APROVADO desde 05/03/2013 Autoria única
RQC 5570/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER E OBTER ESCLARECIMENTOS RELATIVOS AO EXPRESSIVO AUMENTO DE CASOS DE DENGUE NO ESTADO, BEM COMO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EPIDEMIA. APROVADO desde 13/03/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5452/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INCLUSÃO NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS DE ALGUMAS FAMÍLIAS DE RIO PARDO DE MINAS, QUE ESTÃO AMEAÇADAS DE MORTE. APROVADO desde 27/02/2013 Autoria única
RQC 5451/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/03/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DETERMINE AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, QUE NENHUMA REINTEGRAÇÃO DE POSSE, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SEJA CUMPRIDA PELA PMMG SEM OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL, EM ESPECIAL A LEI 13604 DE 28 DE JUNHO DE 2000. APROVADO desde 27/02/2013 Autoria única
RQC 5382/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2013 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 3405 2012, EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA, QUE DISPÕE SOBRE A REMARCAÇÃO DA ÁREA E PERÍMETRO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DO OURO BRANCO, NOS MUNICÍPIOS DE OURO BRANCO E OURO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO desde 12/03/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5401/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE: - QUANTOS SERVIDORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FORAM EFETIVADOS EM 2007; - DESTES SERVIDORES, QUANTOS FORAM EXONERADOS OU DEMITIDOS; - QUANTAS PENSÕES FORAM CONCEDIDAS SOB O REGIME DA LEI COMPLEMENTAR 100 2007; - QUANTOS CARGOS VAGOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO EXISTEM ATUALMENTE; - EM QUE CARGOS OS SERVIDORES DA ÁREA DA EDUCAÇÃO FORAM EFETIVADOS; - QUAIS AS ESTRATÉGIAS QUE O GOVERNO DO ESTADO ADOTARÁ NA DEFESA DA CATEGORIA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO; - QUANTOS CARGOS VAGOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO EXISTIAM ANTES DE 2007, COM CONCURSO PARA SEU PROVIMENTO AINDA EM VIGOR; - COMO FOI APROVADO O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA UNIMONTES; - QUANTAS VAGAS FORAM ABERTAS; - QUAL O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO; - QUANDO A SEPLAG VAI RECEBER OS REPRESENTANTES DO ENSINO SUPERIOR EM MINAS GERAIS PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS. APROVADO desde 19/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5399/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/02/2013 REQUER QUE A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA ACOMPANHE, JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO E DEMAIS ÓRGÃOS PERTINENTES E MEDIANTE A FORMAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, AS DISCUSSÕES ACERCA DA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 2007, BEM COMO SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4876, EM ANDAMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APROVADO desde 19/12/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5115/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/12/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR DENÚNCIAS SOBRE O USO INDISCRIMINADO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E EM OUTRAS REGIÕES DE MINAS GERAIS, BEM COMO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DE MILITANTES VINCULADOS A MOVIMENTOS AMBIENTAIS. APROVADO desde 14/11/2012 Autoria única
RQC 5396/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE, AO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E AO PRESIDENTE DA URBEL PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA: - A SUSPENSÃO DO SORTEIO E DA ENTREGA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (SORTEIO REALIZADO NO DIA 14 12 2012); - A REEDIÇÃO DA RESOLUÇÃO 27, DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, DE MODO A ATENDER INTEGRALMENTE AOS CRITÉRIOS JÁ PREVISTOS EM LEI; - A GARANTIA DE PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO DE MORADIAS DE BELO HORIZONTE NA INDICAÇÃO E VERIFICAÇÃO DOS NOMES E FAMÍLIAS BENEFICIADAS. APROVADO desde 18/12/2012 Autoria única
RQC 5395/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO PARA DEBATER AS DENÚNCIAS SOBRE OS DANOS AOS DIREITOS HUMANOS CAUSADOS PELA ATIVIDADE MINERADORA NO MUNICÍPIO, BEM COMO SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS QUILOMBOLAS DA REGIÃO. APROVADO desde 18/12/2012 Autoria única
RQC 5394/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR DENÚNCIA SOBRE IRREGULARIDADE NOS CRITÉRIOS E NOS SORTEIOS DAS UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, EM BELO HORIZONTE, QUE ESTARIAM VIOLANDO O DIREITO À MORADIA PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE, ASSIM COMO O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. APROVADO desde 18/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5339/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 12 12 2012, COM DOCUMENTOS REFERENTES AO INFORMATIVO DO GABINETE DEPUTADO ESTADUAL DELVITO ALVES A FREI GILVANDER LUIS MOREIRA, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, À DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E AO DEPUTADO FEDERAL PADRE JOÃO. APROVADO desde 12/12/2012 Autoria única
RQC 5279/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR DIREITOS HUMANOS E A CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DO GANDARELA, ALÉM DO PROJETO DE LEI 3405 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMARCAÇÃO DA ÁREA E PERÍMETRO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DO OURO BRANCO E OUTRO PRETO, E O PROJETO DE LEI 1630 2011, QUE CRIA O MOVIMENTO NATURAL DA SERRINHA, LOCALIZADO NA SERRA DA MOEDA. APROVADO desde 05/12/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5278/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER A LEI COMPLEMENTAR 100, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007, NOS TERMOS DO ART 102, V, "A", DO REGIMENTO INTERNO, O QUAL ESTABELECE COMO COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO A DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. APROVADO desde 05/12/2012 Autoria única
RQC 5277/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER OS CONFLITOS AGRÁRIOS DECORRENTES DA GRILAGEM DE TERRAS PÚBLICAS NO ALTO DO RIO PARDO DE MINAS, LOCALIZADO NA REGIÃO NORTE DO ESTADO. APROVADO desde 05/12/2012 Autoria única
RQC 5268/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2012 REQUEREM SEJAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI 3472 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2012-2015 -, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E EMENDAS AO PROJETO DE LEI 3471 2012, QUE ESTIMA RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DE MINAS GERAIS E DO ORÇAMENTO E INVESTIMENTO DAS EMPRESAS CONTROLADAS PELO ESTADO PARA O EXERCÍCIO 2013. APROVADO desde 05/12/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5209/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2012 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EMINENTE LUTADOR DAS CAUSAS PROLETÁRIAS E POPULARES, EX-VEREADOR DE BELO HORIZONTE E EX-DEPUTADO FEDERAL POR MINAS GERAIS SÉRGIO MIRANDA, SUBLINHANDO A SUA CONTRIBUIÇÃO DE UMA VIDA INTEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DA EMANCIPAÇÃO HUMANA. APROVADO desde 28/11/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5306/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DEBATER E OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROJETO DE LEI 3405 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REMARCAÇÃO DA ÁREA E PERÍMETRO DO PARQUE ESTADUAL SERRA DO OURO BRANCO, NOS MUNICÍPIOS DE OURO BRANCO E OURO PRETO, BEM COMO OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS POR CONTA DESSA REMARCAÇÃO. APROVADO desde 10/12/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5305/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DEBATER E OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE AS INTERVENÇÕES E DESAPROPRIAÇÕES NA AVENIDA DOIS, ENTRE OS BAIRROS MILANEZ E COLORADO, LOCALIZADOS NA REGIÃO DO RESSACA, BEM COMO OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS POR CONTA DESSAS INTERVENÇÕES. APROVADO desde 10/12/2012 Autoria única
RQC 5304/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DEBATER E OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONTINGENCIAMENTO, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, DE RECURSOS DESTINADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD, INCLUSIVE OS RESERVADOS AO COMBATE DE INCÊNDIOS E OS ORIUNDOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, PREVISTOS NA LEI FEDERAL 9885 2000, BEM COMO OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS POR CONTA DESSE CONTINGENCIAMENTO. APROVADO desde 10/12/2012 Autoria única
RQC 5288/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVADOS ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 100, DE 2007, TENDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4876, AJUIZADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. APROVADO desde 12/12/2012 Autoria única
RQC 5242/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER E BUSCAR ESCLARECIMENTOS DO GOVERNO SOBRE AS POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ARQUITETURA RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE REFORMA DO MINEIRÃO, APONTADAS PELA JUSTIÇA FEDERAL. APROVADO desde 29/11/2012 Autoria única
RQC 5202/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2012 REQUER A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, COM A FINALIDADE DE DEBATER E BUSCAR ESCLARECIMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE AS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ARQUITETURA RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE REFORMA DO MINEIRÃO, APONTADAS PELA JUSTIÇA FEDERAL. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria única
RQC 5178/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER O ACESSO À ÁGUA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E PARA A REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO. APROVADO desde 21/11/2012 Autoria única
RQC 5205/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 04/12/2012 Autoria única
RQC 5159/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER A PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL DE DESTINAÇÃO À EDUCAÇÃO DE 100% DOS ROYALTIES DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NAS CAMADAS DO PRÉ-SAL E DO PÓS-SAL. APROVADO desde 28/11/2012 Autoria única
RQC 5057/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA APURAR DENÚNCIA ACERCA DA NÃO OBSERVÂNCIA DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 10671, DE 2003, NA COMPOSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À NOMEAÇÃO DO ATUAL AUDITOR DA 2º COMISSÃO DISCIPLINAR DAQUELE ÓRGÃO, SR JONAS LOPES DE CARVALHO NETO, QUE NÃO OBEDECEU AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E MORALIDADE, ESTABELECIDOS NO ART 34 DA REFERIDA LEI. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5056/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2012 REQUEREM SEJA REALIZADO SEMINÁRIO LEGISLATIVO, PARA DEBATER A COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE JUSTIÇA DESPORTIVA NOS ESTADOS E NO BRASIL. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5055/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2012 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA APURAR DENÚNCIA SOBRE O CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO OCORRIDO CONTRA A TORCIDA DO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO NO JOGO CONTRA O FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE, REALIZADO EM 21 10 2012. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5156/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER A OPERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR, REALIZADA NO EDIFÍCIO MALETA, EM BELO HORIZONTE, NO DIA 9 11 2012. APROVADO desde 21/11/2012 Autoria única
RQC 5153/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2012 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR VIOLÊNCIA E NOVAS AMEAÇAS ENTRE PROPRIETÁRIOS DE TERRAS E MORADORES DO ACAMPAMENTO TERRA PROMETIDA, NO MUNICÍPIO DE FELISBURGO. APROVADO desde 21/11/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5152/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2012 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE AVALIEM A POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA ONDE SE LOCALIZA O ACAMPAMENTO TERRA PROMETIDA, EM FELISBURGO, NA FORMA DA LEI 4132 1962. APROVADO desde 21/11/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5151/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA JUDICATURA ATUALMENTE REALIZADA PELA VARA AGRÁRIA ESTADUAL DE MINAS GERAIS E PELA VARA AGRÁRIA FEDERAL. APROVADO desde 21/11/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5132/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE O FECHAMENTO DE AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG) NOS MUNICÍPIOS MINEIROS. APROVADO desde 27/11/2012 Autoria única
RQC 4928/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DO TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO METROPOLITANA, EM ESPECIAL SOBRE QUAL O PLANEJAMENTO E O VALOR DE CADA ETAPA DESSA OBRA; QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO; SE LICITAÇÃO, QUANDO FORAM REALIZADAS E QUAIS EMPRESAS FORAM AS VENCEDORAS DO PROCESSO; QUAIS AS EMPRESAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR CADA ETAPA DAS OBRAS; QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS PELOS CUSTOS DAS OBRAS; QUAL A ORIGEM DOS RECURSOS UTILIZADOS ATÉ AGORA E A PREVISÃO TOTAL DE RECURSOS PARA VIABILIZAÇÃO DAS OBRAS; E QUAL A PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 16/10/2012 Autoria única
RQC 4926/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS OBRAS SERÃO EXECUTADAS NA CIDADE ADMINISTRATIVA, O VALOR DESSAS OBRAS, A FORMA DE CONTRATAÇÃO E O RESPONSÁVEL PELOS CUSTOS DAS OBRAS. APROVADO desde 16/10/2012 Autoria única
RQC 5114/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À COPASA, À COMPANHIA URBANIZADORA DE BELO HORIZONTE - URBEL -, À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E AO CAO-DH DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. APROVADO desde 14/11/2012 Autoria única
RQC 5113/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO À COPASA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A SUSPENSÃO DOS ATOS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA ÁREA ABRANGIDA PELA VILA FAZENDINHA, NO AGLOMERADO DA SERRA, NESTA CAPITAL, ONDE EXISTIRIAM CONSTRUÇÕES SUPOSTAMENTE IRREGULARES E PARA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO FORMADA POR REPRESENTANTES DA COPASA, DA DEFENSORIA PÚBLICA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO REPRESENTANTE DAQUELA COMUNIDADE E DO REPRESENTANTE DO PROGRAMA PÓLOS DE CIDADANIA DA UFMG, PARA BUSCAR SOLUÇÃO DO CONFLITO SOBRE A POSSE DAQUELE TERRENO E CONCLUIR SEUS TRABALHOS, NO PRAZO DE 60 DIAS. APROVADO desde 14/11/2012 Autoria única
RQC 5112/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA DA PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS PARA OFICIAR NOS PROCESSOS JUDICIAIS RELACIONADOS AOS CONFLITOS DECORRENTES DE OCUPAÇÕES URBANAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 14/11/2012 Autoria única
RQC 5104/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE PARA DEBATER O ACIRRAMENTO DE CONFLITOS AGRÁRIOS NA ÁREA DO QUILOMBO BREJO DOS CRIOULOS, COM VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MORADORES E IMINÊNCIA DE GRAVES DANOS. APROVADO desde 14/11/2012 Autoria única
RQC 5100/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS À CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM QUE A SRA LACIR NERI DA SILVA FAZ DENÚNCIAS DE AGRESSÃO E AMEAÇAS DE MORTE, E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS. APROVADO desde 08/11/2012 Autoria única
RQC 5099/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR AS GRAVES OCORRÊNCIAS LIGADAS À AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS DOS TRABALHADORES DA EMPRESA CENIBRA - CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A, EM TODO O ESTADO DE MINAS GERAIS, OS QUAIS VÊM SENDO SUBMETIDOS A ALTOS RISCOS À SAÚDE E AO ELEVADO ÍNDICE DE DEMISSÕES COLETIVAS. APROVADO desde 08/11/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5091/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA BUSCAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS INVESTIMENTOS DO ESTADO NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, TENDO EM VISTA A DECISÃO LIMINAR DO TJMG PARA ANULAR O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO - TAG -, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE ESTABELECE UM CRONOGRAMA DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, DE MODO A ALCANÇAR OS PATAMARES CONSTITUCIONAIS MÍNIMOS DE 12 E 25%, RESPECTIVAMENTE, NO ANO DE 2014. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5061/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2012 REQUER A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO, COMPOSTO POR REPRESENTANTES DA SEPLAG, SEMG, SIND-UTE, ADEOMG E PELA CONSULTORIA DA ALMG, PARA APROFUNDAR ESTUDOS SOBRE O PROJETO DE LEI 3461 2012, E PROPOR ALTERAÇÕES PERTINENTES. APROVADO desde 31/10/2012 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5212/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIS, REGIÃO CENTRAL, PARA DEBATER E BUSCAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELA ATUAÇÃO DA EMPRESA INCA (INCINERAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL), NAQUELE MUNICÍPIO. APROVADO desde 28/11/2012 Autoria única
RQC 5082/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OUVIR O ADVOGADO DINO MIRAGLIA FILHO, QUE APRESENTOU DENÚNCIAS SOBRE SUPOSTAS PERSEGUIÇÕES SOFRIDAS POR ELE E QUE SÃO IMPUTADAS AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, MÁRCIO NABAK. APROVADO desde 07/11/2012 Autoria única
RQC 5081/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER E OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESCUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS POR PARTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 07/11/2012 Autoria única
RQC 5080/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE O FECHAMENTO DE AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG NOS MUNICÍPIOS MINEIROS, VIOLANDO ASSIM OS DIREITOS HUMANOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS. APROVADO desde 07/11/2012 Autoria única
RQC 5079/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER A SITUAÇÃO DOS MORADORES DA VILA FAZENDINHA, LOCALIZADA NO AGLOMERADO DA SERRA, EM BELO HORIZONTE, QUE CORREM RISCO DE REMOÇÃO DA ÁREA PELA COPASA, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A VILA FOI CONSTRUÍDA PRÓXIMA A UMA ADUTORA DA EMPRESA. APROVADO desde 07/11/2012 Autoria única
RQC 5078/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DIREITOS HUMANOS VIOLADOS POR CONTA DA NÃO APLICAÇÃO DA TOTALIDADE DOS INVESTIMENTOS DO ESTADO NAS ÁREAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS DECIDIU, EM CARÁTER LIMINAR, E ATENDENDO A UM PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ANULAR O TERMO DE AJUSTAMENTO DE GESTÃO - TAG CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E O TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL - TCE, QUE ESTABELECE UM CRONOGRAMA DA ALOCAÇÃO DE RECURSOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, DE MODO A ALCANÇAR OS PATAMARES CONSTITUCIONAIS MÍNIMOS DE 12 E 25%, RESPECTIVAMENTE, SOMENTE NO ANO DE 2014. APROVADO desde 07/11/2012 Autoria única
RQC 5020/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE O ROUBO DE 1264 "LAPTOPS" DE QUATRO ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DA LAPA, OCORRIDO NA MADRUGADA DE 13 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 4978/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS RELAÇÕES TRABALHISTAS DA CENIBRA S A COM SEUS EMPREGADOS. APROVADO desde 24/10/2012 Autoria única
RQC 4951/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER A QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA - NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 17/10/2012 Autoria única
RQC 4929/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A RELAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF - E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - STJD -, COM OS CLUBES DE FUTEBOL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 16/10/2012 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4925/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE REPÚDIO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - STJD -, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DO JOGADOR DO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO, RONALDINHO GAÚCHO, OCORRIDA NO DIA 9 10 2012. APROVADO desde 16/10/2012 Autoria única
RQC 4922/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 3461 2012, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ALTERA A LEI 15293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO, E A LEI 15301, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 4703/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO DE LEI 1630 2011, QUE CRIA O MONUMENTO NATURAL DA SERRINHA, LOCALIZADO NA SERRA DA MOEDA, MUNICÍPIO DE BRUMADINHO, PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL 9985, DE 18 7 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA. APROVADO desde 20/11/2012 Autoria única
RQC 4900/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/10/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO À OUVIDORIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE APURAÇÃO DE POSSÍVEL ATO DE ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO POR POLICIAL MILITAR CONTRA O DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, QUE TERIA OCORRIDO EM 7/10/2012, EM RAZÃO DE OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO. APROVADO desde 10/10/2012 Autoria única
RQC 4845/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/09/2012 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA, EM ESPECIAL DA POLÍCIA MILITAR, NOS CONFLITOS URBANOS E RURAIS EM MINAS GERAIS, BEM COMO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NA LEI 13604, DE 28 6 2000, QUE CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS INVADIDAS PARA ASSENTAMENTO RURAL OU URBANO NO ESTADO. APROVADO desde 19/09/2012 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4791/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR O CONFLITO AGRÁRIO OCORRIDO NO ACAMPAMENTO TERRA PROMETIDA, NO MUNICÍPIO DE FELISBURGO, OCASIÃO EM QUE FORAM ASSASSINADOS CINCO TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA, A MANDO DO FAZENDEIRO ADRIANO CHAFIK LUEDY. APROVADO desde 05/09/2012 Autoria única
RQC 4768/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/09/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA OCUPAÇÃO ELIANA SILVA NA REGIÃO DO BARREIRO, EM BELO HORIZONTE, QUE ENCONTRA-SE EM CONFLITO SOCIAL PELO DIREITO À MORADIA, UMA VEZ QUE AS 350 FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO FORAM REMOVIDAS RECENTEMENTE, COM DENÚNCIAS DE ABUSO NA DESOCUPAÇÃO, OCUPANDO OUTRO TERRENO NA MESMA REGIÃO. APROVADO desde 29/08/2012 Autoria única
RQC 4742/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ESSES ÓRGÃOS RECEBAM OS REPRESENTANTES DO SIND-SAÚDE, PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO ÀS DEMISSÕES E CORTES SALARIAIS DOS SERVIDORES QUE ENTRARAM EM GREVE, BEM COMO AOS SERVIDORES DA SES E ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, QUE NÃO PARTICIPARAM NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO E REAJUSTE. APROVADO desde 23/08/2012 Autoria única
RQC 4741/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/08/2012 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO, À SECRETARIA DE SAÚDE, À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, QUE TEVE POR FINALIDADE DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE EM MINAS GERAIS. APROVADO desde 23/08/2012 Autoria única
RQC 4728/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2012 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR QUE OS INQUÉRITOS POLICIAIS PRESIDIDOS PELO DELEGADO MÁRCIO NABACK, ENQUANTO ESTAVA LOTADO NO DEOESP, SEJAM MANTIDOS SOB AS INVESTIGAÇÕES DAQUELE DEPARTAMENTO, A DESPEITO DA REMOÇÃO DO REFERIDO DELEGADO. APROVADO desde 22/08/2012 Autoria única
RQC 4727/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA APURAR DENÚNCIAS DE LAVRATURA DE BOLETINS DE OCORRÊNCIA EM JUIZ DE FORA COM DESCRIÇÃO DE CRIMES DIVERSOS DAQUELES NARRADOS PELAS VÍTIMAS, EM GERAL DELITOS MENOS GRAVES DO QUE OS EFETIVAMENTE PRATICADOS, COM O INTUITO DE ALTERAR OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NO ESTADO, CONFORME DENÚNCIA VEICULADA PELO JORNAL TRIBUNA DE MINAS. APROVADO desde 22/08/2012 Autoria única
RQC 4661/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR A VERTICALIZAÇÃO DA REGIÃO DA PAMPULHA E A AUSÊNCIA DE PLANEJAMENTO REAL DE RECUPERAÇÃO E SANEAMENTO DA LAGOA. APROVADO desde 08/08/2012 Autoria única
RQC 4660/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2012 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, QUE ESTARIAM SOFRENDO RETALIAÇÕES E PERSEGUIÇÕES POR EXERCEREM O SEU LEGÍTIMO E LEGAL DIREITO DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO, ENTRE ELES DEMISSÕES E CORTES SALARIAIS, PRÁTICAS CONTRÁRIAS AOS DIREITOS HUMANOS E À SAÚDE DA POPULAÇÃO. APROVADO desde 08/08/2012 Autoria única
RQC 2380/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2011 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DISCUTIR NOVAMENTE A SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A COMUNIDADE ZILAH SPÓSITO, ONDE, SEGUNDO DENÚNCIAS, AS FAMÍLIAS ALI RESIDENTES SOFRERAM VIOLAÇÕES DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS, BEM COMO PARA AVERIGUAR OS RESULTADOS OBTIDOS PELAS LUTAS DOS MORADORES E PELAS PROVIDÊNCIAS REQUERIDAS A AUTORIDADES PÚBLICAS EM OFÍCIOS DA ALMG. (DECORRENTE DA 27ª RO, REALIZADA EM 16/11/2011) APROVADO desde 16/11/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2379/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2011 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À MARIÂNGELA MEYER PIRES FALEIRO, JUÍZA DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E AUTARQUIAS, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO. APROVADO desde 16/11/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2378/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2011 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO, O DOCUMENTO 'PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO A INVASÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BELO HORIZONTE' E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO COM PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR SE AS PARTICIPAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO NO 'PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO A INVASÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BELO HORIZONTE' E DA CHEFIA DO 1º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL NO GABINETE DE AÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - GGI-M - REPRESENTAM O ENDOSSO OFICIAL DESSA INSTITUIÇÃO A AMBOS, E ELABORAR UM PARECER TÉCNICO PARA ORIENTAR A PARTICIPAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO NOS ASSUNTOS TRATADOS NO GGI-M E NO CITADO DOCUMENTO, COM VISTAS A GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MORADORES. APROVADO desde 16/11/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2377/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2011 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, OS DOCUMENTOS DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E AUTARQUIAS, E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DA DENÚNCIA SOBRE O USO ILEGAL E INDEVIDO DA GUARDA MUNICIPAL PARA DESALOJAR AS FAMÍLIAS E DESTRUIR RESIDÊNCIAS NA OCUPAÇÃO ZILAH SPÓSITO, SEM ORDEM JUDICIAL, GERANDO DESVIO DE FUNÇÃO, PRATICANDO ABUSO DE AUTORIDADE, VIOLANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MORADORES, ESPECIALMENTE À MORADIA COM DIGNIDADE, PREVISTO NO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALUDIDO NO ART. 4º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DISPOSTO NO ESTATUTO DA CIDADE ARTS. 4º, V, 'F', E 39 DA LEI FEDERAL NO 10.257/2001-, E AGRAVANDO OS PROBLEMAS SOCIAIS COM DESABRIGO DE SEGMENTOS VULNERÁVEIS DA POPULAÇÃO EMPOBRECIDA, INCLUSIVE MULHERES, IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES. APROVADO desde 16/11/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2376/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2011 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À CORREGEDORIA DA PMMG, OS DOCUMENTOS DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E AUTARQUIAS E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR DENÚNCIA SOBRE USO INDEVIDO DE CONTINGENTES DA 1ª REGIÃO DA PMMG A FIM DE DESALOJAR FAMÍLIAS E DESTRUIR RESIDÊNCIAS NA OCUPAÇÃO ZILAH SPÓSITO, SEM ORDEM JUDICIAL E SEM A DEVIDA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, USANDO DE VIOLÊNCIA, PRATICANDO ABUSO DE AUTORIDADE, VIOLANDO AS LEIS, INCLUSIVE O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA MILITAR DA PMMG, ATINGINDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MORADORES, ESPECIALMENTE À MORADIA COM DIGNIDADE. APROVADO desde 16/11/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2375/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2011 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À CORREGEDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, OS DOCUMENTOS DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E AUTARQUIAS E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO COM PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DA DENÚNCIA SOBRE A ATUAÇÃO ILEGAL E INDEVIDA DOS FUNCIONÁRIOS FERNANDO E MAURO LOPES MARTINS, POSSIVELMENTE VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NORTE, NO DESALOJAMENTO DE FAMÍLIAS E NA DESTRUIÇÃO DE RESIDÊNCIAS NA COMUNIDADE ZILAH SPÓSITO, SEM ORDEM JUDICIAL, GERANDO ABUSO DE AUTORIDADE, VIOLANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MORADORES, ESPECIALMENTE À MORADIA COM DIGNIDADE, E PARA O AFASTAMENTO DOS CITADOS FUNCIONÁRIOS DOS CARGOS QUE OCUPAM DURANTE O PROCESSO DE APURAÇÃO. APROVADO desde 16/11/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2374/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2011 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À GIÊDRA CRISTINA PINTO MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS, OS DOCUMENTOS DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E AUTARQUIAS E O 'PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO A INVASÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BELO HORIZONTE' E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR OS DIREITOS DOS MORADORES DA OCUPAÇÃO ZILAH SPÓSITO, CONSIDERANDO-SE AS DENÚNCIAS SOBRE O USO ILEGAL E INDEVIDO DA GUARDA MUNICIPAL E DA PMMG PARA DESALOJAR AS FAMÍLIAS E DESTRUIR RESIDÊNCIAS DESSA OCUPAÇÃO, SEM ORDEM JUDICIAL. APROVADO desde 16/11/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2373/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2011 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À PROCURADORIA REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO EM MINAS GERAIS, OS DOCUMENTOS DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E AUTARQUIAS E O 'PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO A INVASÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BELO HORIZONTE' E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO COM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA RESPONSABILIZAR AS AUTORIDADES ENVOLVIDAS, COMO FORMA DE SE GARANTIREM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MORADORES DA OCUPAÇÃO ZILAH SPÓSITO. APROVADO desde 16/11/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2372/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2011 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, O DOCUMENTO 'PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO A INVASÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BELO HORIZONTE' E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO COM PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR SE AS PARTICIPAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL NO 'PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO A INVASÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BELO HORIZONTE' E DE UM DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL NO GABINETE DE AÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - GGI-M - REPRESENTAM O ENDOSSO OFICIAL DESSA INSTITUIÇÃO A AMBOS, E ELABORAR UM PARECER TÉCNICO PARA ORIENTAR A PARTICIPAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NOS ASSUNTOS TRATADOS NO GGI-M E NO CITADO DOCUMENTO. APROVADO desde 16/11/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2371/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2011 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, O DOCUMENTO 'PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO A INVASÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BELO HORIZONTE', AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO COM PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR SE AS PARTICIPAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO CITADO DOCUMENTO E DE UMA PROMOTORA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NO GABINETE DE AÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - GGI-M - REPRESENTAM O ENDOSSO OFICIAL DESSA INSTITUIÇÃO A AMBOS, E CONSIDERANDO-SE AS COMPETÊNCIAS PREVISTAS NOS ARTS. 127, §1º, E 130-A, §2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TOMAR AS MEDIDAS PARA SANAR A POSSÍVEL PERDA DE AUTONOMIA FUNCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM FACE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, GERADA PELAS PARTICIPAÇÕES NO GGI-M E NO 'PLANO INTEGRADO DE PREVENÇÃO A INVASÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS EM BELO HORIZONTE', RESTAURANDO ASSIM A SUA COMPLETA CAPACIDADE DE "DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES SOCIAIS", BEM COMO DE GARANTIA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS MORADORES, ESPECIALMENTE À MORADIA COM DIGNIDADE. APROVADO desde 16/11/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2370/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/11/2011 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO GOVERNO DO ESTADO, À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, OS DOCUMENTOS DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E AUTARQUIAS E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESTA REUNIÃO. APROVADO desde 16/11/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2094/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2011 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO INSTITUTO FEDERAL TECNOLÓGICO (IFET) NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI. APROVADO desde 28/09/2011 Autoria única
RQC 2093/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2011 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA NO CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO JEQUITINHONHA E MUCURI (UFVJM) NA CIDADE DE TEÓFILO OTONI. APROVADO desde 28/09/2011 Autoria única
RQC 13033/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas ao atendimento da pauta de reivindicações em defesa dos direitos dos camponeses e camponesas, povos e comunidades tradicionais, atendendo a pedido formulado pela Comissão Pastoral da Terra, pelo Conselho Pastoral dos Pescadores, pelo Conselho Indigenista Missionário, pela Cáritas Regional Minas e pela Pastoral da Juventude Rural, pastorais sociais do campo. Aguardando publicação desde 13/12/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12673/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à alteração, no art. 6º do Decreto 47000, de 18 5 2016, do limite de 31 12 2018 para 31 12 2019, prorrogável, se necessário, até 2020, para que os servidores desligados do Estado em 31 12 2015 e nomeados em virtude de concurso público realizado pelo Poder Executivo estadual para cargo de carreira integrante do quadro de pessoal em que estiveram lotados possam apresentar, para cumprimento de requisito de posse, atestado médico emitido por profissional de sua escolha; e que o benefício seja estendido aos candidatos selecionados no concurso público da Secretaria de Estado de Educação, Edital SEE 7 2017, de 27 12 2017 (emendado pelo deputado Duarte Bechir). Aguardando publicação desde 21/08/2018 Autoria única
RQC 9823/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que se avalie a possibilidade de restituir às instituições públicas de ensino superior o ICMS pago a maior, nos últimos cinco anos, relativos ao RICMS-02, conforme dispõem os §§ 57 e 58 do art. 12 da Lei 6763, de 26 12 1975. Aprovado desde 17/10/2017 Autoria única
RQC 6872/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação de políticas públicas referentes às medidas socioeducativas, bem como para o lançamento de cartilha sobre essas medidas. Aguardando publicação desde 11/08/2016 Autoria única
RQC 6099/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações, com a urgência que o caso requer, sobre as reivindicações apresentadas pelos servidores técnicos e administrativos dos sistemas de segurança prisional e socioeducativo durante a 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 5 2016, especialmente quanto ao calendário de realização dos compromissos firmados com as categorias no ano de 2015. Aguardando publicação desde 19/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6098/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja encaminhado ao governador do Estado as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 5 2016, com pedido de providências para que sejam consideradas todas as reivindicações apresentadas pelos servidores técnicos e administrativos dos sistemas de segurança prisional e socioeducativo para a incrementação das políticas públicas inerentes no Estado, inclusive com as alterações que se fizerem necessárias no Projeto de Lei 3503 2016, de sua autoria. Aguardando publicação desde 19/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6097/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem sejam encaminhadas aos órgãos e entidades presentes à 7ª Reunião Extraordinária, em 19 5 2016, as notas taquigráficas da audiência pública nela realizada, que teve a finalidade de debater a situação dos servidores do sistema socioeducativo, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, a reestruturação das carreiras dos servidores técnicos administrativos dos sistemas de segurança prisional e socioeducativo, bem como a reforma administrativa do Poder Executivo. Aguardando publicação desde 19/05/2016 Autoria conjunta — 4 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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