Ir direto ao conteúdo
Menu
Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais · 1.432 no total

Rogério Correia

Página 2 de 3, com 500 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) — Assembleia Legislativa — Minas Gerais com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 4694/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requer sejam ouvidos representantes do Sindieletro-MG na 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, em 9 12 2015. Aprovado desde 09/12/2015 Autoria única
RQC 4523/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requer seja realizada visita às empresas mineradoras localizadas em Congonhas para conhecer o trabalho de empilhamento de rejeito a seco por elas desenvolvido. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria única
RQC 4522/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requer seja realizada visita às empresas mineradoras localizadas em Carajás para conhecer o trabalho de empilhamento de rejeito a seco por elas desenvolvido. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria única
RQC 4521/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requer seja realizada visita técnica às barragens de rejeito da Mina Germano, em Mariana. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria única
RQC 4520/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requer seja realizado um sobrevoo nas barragens de rejeito da Mina Germano, da empresa Samarco. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria única
RQC 4519/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requer seja encaminhado à Samarco pedido de informações sobre o lucro e a distribuição de dividendos da empresa nos últimos cinco anos, tendo em vista a veiculação na mídia de declaração do presidente da BHP Billiton, controladora da Samarco, de que os lucros do grupo econômico aumentaram com o aumento da produção e a redução dos custos unitários. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4516/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requerem seja encaminhado à Samarco pedido de informações sobre o lançamento de rejeitos de minério de ferro da Empresa Vale-Mina Alegria, em Mariana, na Barragem do Fundão, do Complexo de Germano, contendo as seguintes questões: série histórica mensal do volume desse lançamento; tipo de rejeito lançado; cópia do contrato entre as empresas Samarco e Vale acordando o lançamento, com a data do início, e do comunicado desse acordo ao DNPM e à Secretaria de Meio Ambiente. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4515/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Governador Valadares pedido de providências para que seja encaminhado a esta comissão um plano de emergência para o município e região, incluindo, entre outros pontos: tratamento de esgoto, laboratório de controle de qualidade de água, alternativa de captação da água, desassoreamento do Rio Doce, drenagem das represas, reflorestamento e recuperação das nascentes e dos afluentes do Rio Doce. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4513/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre a previsão, nos processos de licenciamento ambiental relativos às minas da Samarco, de autorização para transferência e disposição de carga de rejeitos minerários oriundos da mina/complexo Alegria, concedido à Vale. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria única
RQC 4512/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão de Participação Popular à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, localizada no Município de Congonhas, para verificar a situação das barragens da companhia. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4511/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/01/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM - e às Empresas Vale e Samarco pedido de informações sobre se os processos de licenciamento ambiental relativos às minas da Samarco previram a autorização para transferência e disposição de carga de rejeitos minerários oriundos da mina/complexo Alegnia, concedido à Vale. Aprovado desde 26/11/2015 Autoria única
RQC 4357/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação funcional e o desenvolvimento na carreira dos professores da Universidade Estadual de Montes Caros - Unimontes - aprovados em concurso público realizado em 2014. Aprovado desde 17/12/2015 Autoria única
RQC 4303/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para discutir o rompimento das barragens da Empresa Samarco Mineração, no Município de Mariana, com a presença da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria única
RQC 4302/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/01/2016 Requer seja realizada audiência pública para a apresentação do projeto desenvolvido pelo vice-presidente do Instituto Terra, Sebastião Salgado, sobre a recuperação do Rio Doce. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria única
RQC 4300/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/01/2016 Requer seja realizada reunião com convidados para apresentação da tese de doutorado intitulada "Avaliando Minas: Índice de sustentabilidade da Mineração", de autoria de Maurício Boratto Viana, consultor legislativo em Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria única
RQC 4297/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/01/2016 Requer seja realizada audiência pública desta Comissão, com a participação da Samarco e da Vale SA, para discussão e prestação de esclarecimentos sobre assuntos envolvendo o rompimento da barragem localizada no município de Mariana. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria única
RQC 4294/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/01/2016 Requer sejam convidados o Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal para o acompanhamento permanente a todas as reuniões desta Comissão. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria única
RQC 4291/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/01/2016 Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais pedido de providências para designar defensores públicos para atender à população atingida pelo rompimento das barragens da Samarco Mineração e para compor a Mesa de Negociação sobre o caso. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria única
RQC 4287/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/01/2016 Requer seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para que proceda à nomeação de um defensor público estadual para a Comarca de Mariana. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria única
RQC 4280/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/01/2016 Requer seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos - CAO-DH - do Ministério Público pedido de providências para impedir que as empresas Samarco Mineração e Vale S A realizem acordos individuais de indenização pelos danos causados às comunidades atingidas pelo rompimento das barragens no Município de Mariana. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria única
RQC 4275/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/01/2016 Requer seja encaminhado à Mesa de Negociações de Conflitos Urbanos e Agrários do Poder Executivo pedido de providências para que nas negociações sejam contempladas as seguintes obrigações, que deverão ser viabilizadas pelas Empresas Samarco Mineradora e Vale S A: pagamento de salário mínimo a cada pessoa atingida pelo rompimento das barragens no Município de Mariana; fornecimento de moradia temporária para os desabrigados e reconstrução das comunidades atingidas em Mariana e região, com observância dos seus interesses; e garantia de emprego para trabalhadores e terceirizados da empresa Samarco Mineração através de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria única
RQC 4268/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/01/2016 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a concessão de isenção das taxas para emissão de segunda via de documento de trânsito - DUT - e de carteira nacional de habilitação - CNH - aos moradores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da empresa Samarco Mineração. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria única
RQC 4266/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/01/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de informação sobre o Termo de Compromisso Preliminar firmado com a Empresa Samarco, no dia 16 11 15, no qual foi garantido o montante mínimo de R$ 1 bilhão para tutela ambiental emergencial, em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da empresa. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4265/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/01/2016 Requer seja encaminhado aos deputados federais que compõem a Comissão Externa sobre o rompimento das barragens no Município de Mariana as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária desta Comissão, realizada em 17 11 15. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria única
RQC 4684/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/01/2016 Requerem sejam formulados votos de congratulações com as Subsedes do SINDUTE-MG que mencionam pela conquista histórica com a sanção da Lei 21710, de 30 de junho de 2015, que estabelece política de valorização dos servidores da Educação. Aprovado desde 09/12/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4469/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à presidente da Copasa-MG pedido de informações, de forma detalhada, sobre o montante de todos os recursos já repassados para o projeto Manuelzão pelo governo do Estado. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 24/11/2015 Autoria única
RQC 4140/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG - pedido de providências para instaurar procedimento de tombamento dos imóveis referentes aos primeiros hangares de aviação, construídos no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Aprovado desde 05/11/2015 Autoria única
RQC 4104/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário, à Procuradoria-Geral da Fazenda em Minas Gerais e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Minas Gerais - Incra - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015, para agilizar a resolução da situação das famílias do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, especialmente no que se refere à possibilidade de aquisição ou adjudicação da área do acampamento, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área. Aprovado desde 04/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4103/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para convocar mesa de negociação para tratar da situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, em Pirapora, e realizar, em caráter de urgência, reunião com representantes das famílias envolvidas, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejus -, do Comando-Geral e do comando local da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, desta comissão, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos competentes, tendo em vista o iminente risco de desapropriação da área. Aprovado desde 04/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4102/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requerem seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015, para estudar e intervir em favor das 180 famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, tendo em vista a realização de convênio com o governo federal para garantir a disponibilização, a manutenção e o assentamento das famílias na Fazenda da Prata; e a garantia de que não ocorra a reintegração de posse dessa e das demais áreas ocupadas no Estado. Aprovado desde 04/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4101/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requerem sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para intervir e colaborar nas negociações visando à resolução da situação das famílias do Acampamento José Bandeira, localizado no Município de Pirapora, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 3 11 2015. Aprovado desde 04/11/2015 Autoria única
RQC 4097/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a atuação e a intervenção da Polícia Militar nas manifestações realizadas pelos movimentos sociais no Estado e a proteção dos direitos e garantias fundamentais. Aprovado desde 04/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4532/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a degradação ambiental no território do Vale do Jequitinhonha. Aprovado desde 25/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4437/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2015 Requer seja realizada visita à Escola Estadual Melo Viana, em Belo Horizonte, para verificar o andamento das obras de reforma e expansão desta unidade de ensino. Aprovado desde 19/11/2015 Autoria única
RQC 4206/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2015 Requer seja formulada manifestação de aplauso ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pelo embargo das atividades da Samarco Mineração na região de Mariana, devido ao rompimento de duas de suas barragens no dia 5 11 2015. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4191/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o movimento grevista nacional dos trabalhadores do Sistema Petrobras, com atividades paralisadas desde o dia 1º 11 2015. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria única
RQC 4190/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a democratização da comunicação, tendo em vista o importante papel dos meios de comunicação na luta, na promoção e na efetivação dos direitos humanos. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4189/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a violação dos direitos humanos das famílias afetadas pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no Município de Mariana, no dia 5 11 2015. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4344/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requerem sejam encaminhadas à Comissão Extraordinária das Barragens as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 18/11/2015, que teve por finalidade debater o funcionamento e o alteamento da barragem de contenção de resíduos da Companhia Siderúrgica Nacional, localizada no Município de Congonhas, e sugere que essa comissão verifique 'in loco' a situação. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4332/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública no Município de Congonhas, para debater a situação da barragem de contenção de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional, da Vale e da Gerdau localizadas nesse município. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4331/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requerem seja realizada visita para verificar a situação das barragens de contenção de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional, da Vale e da Gerdau, no Município de Congonhas. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4330/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/12/2015 Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão Extraordinária das Barragens para verificar a situação da barragem de contenção de rejeitos da Companhia Siderúrgica Nacional, no Município de Congonhas. Aprovado desde 18/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4259/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem sejam encaminhadas aos deputados federais que compõem a comissão externa sobre o rompimento das barragens no Município de Mariana as notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada nesse município, em 16 11 2015, para conhecimento. Aprovado desde 22/03/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4258/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja encaminhado à Mesa de Negociações de Conflitos Urbanos e Agrários do Poder Executivo pedido de providências para que, nas negociações com as empresas Samarco Mineração e Vale, sejam previstas obrigações de pagamento de salário mínimo a cada pessoa atingida pelo rompimento das barragens no Município de Mariana; fornecimento de moradia temporária para os desabrigados; reconstrução das comunidades atingidas em Mariana e região, com observância dos seus interesses; e garantia de emprego para os trabalhadores, inclusive os terceirizados, da empresa Samarco Mineradora através de termo de ajustamento de conduta - TAC. Aprovado desde 16/11/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4257/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a concessão de isenção das taxas para emissão de segunda via do documento único de trânsito - DUT - e da carteira nacional de habilitação - CNH - aos moradores dos municípios atingidos pelo rompimento das barragens da empresa Samarco Mineração. Aprovado desde 16/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4256/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos - CAO-DH - do Ministério Público pedido de providências para impedir que as empresas Samarco Mineração e Vale realizem acordos individuais de indenização pelos danos causados às comunidades atingidas pelo rompimento das barragens no Município de Mariana. Aprovado desde 16/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4255/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública-Geral do Estado pedido de providências para designar defensores públicos para atender à população atingida pelo rompimento das barragens da Samarco Mineração e para compor a mesa de negociações sobre o caso. Aprovado desde 16/11/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4250/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada visita ao local do acidente do rompimento da barragem da Empresa Samarco, no Município de Mariana. Aprovado desde 17/11/2015 Autoria única
RQC 4246/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja realizada reunião com convidados para debater as causas do desastre em Mariana e suas consequências em todos os municípios ao longo da calha dos rios da Bacia do Rio Doce a jusante das barragens de rejeitos de mineração da Empresa Samarco, rompidas em 5 11 2015. Aprovado desde 16/11/2015 Autoria conjunta — 13 autores
RQC 4202/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Minas e Energia para debater e buscar esclarecimentos sobre o rompimento de duas barragens da Samarco Mineração, no Município de Mariana, no dia 5/11/2015. Aprovado desde 11/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4185/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a proposta Por um Brasil Justo e Democrático, elaborada a partir de estudos realizados por economistas, cientistas sociais e acadêmicos do Brasil Debate, do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento, do Fórum 21, da Fundação Perseu Abramo, da Le Diplomatique Brasil, da Plataforma Política Social e da Rede Desenvolvimentista. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4147/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater e buscar esclarecimentos sobre o rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, no Município de Mariana, no dia 5/11/2015. Aprovado desde 10/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3979/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos trabalhadores da Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS -, tendo em vista a Súmula nº 44 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT - 3ª Região-MG. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria única
RQC 3978/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/12/2015 Requerem sejam encaminhados à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, na condição de presidente da Mesa de Diálogo e Negociação de Conflitos Rurais e Urbanos, pedido de providências para que se incluam em sua pauta a situação e a busca de uma solução para os assentados no Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia; para que seja avaliada a conveniência e a possibilidade de se ouvirem representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - Fetaemg - , do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - , do Acampamento Vida Nova, da Comissão Pastoral da Terra e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jordânia sobre o tema; para que se prestem esclarecimentos sobre os desdobramentos e encaminhamentos decorrentes desse pedido; as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21 10 2015 e cópia dos documentos sobre a situação do Acampamento Vida Nova, contendo os nomes dos possíveis autores das ameaças e das agressões denunciadas. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3977/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/12/2015 Requerem sejam encaminhados ao governador do Estado e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que realize estudo sobre a possibilidade de desapropriar a área onde se encontra o assentamento conhecido como Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia, por interesse social para fins de reforma agrária, nos termos da Lei nº 8629, de 25 2 1993, incluindo-se nesse estudo laudo técnico a ser elaborado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - sobre a produção agropecuária do Acampamento Vida Nova, e as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária realizada em 21 10 2015. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3976/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/12/2015 Requerem sejam encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de Jacinto pedido de providências para avaliar a possibilidade de encaminhamento de denúncia à Polícia Civil contra o Sr. Adilson de Oliveira, com respectivo pedido de prisão preventiva, as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária realizada em 21 10 2015 e cópia dos documentos sobre a situação do Acampamento Vida Nova, contendo os nomes dos possíveis autores das ameaças e das agressões denunciadas. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3975/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/12/2015 Requerem sejam encaminhados à Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para proporcionar meios necessários, inclusive investigadores, à Delegacia do Município de Jacinto, a fim de que sejam devidamente apuradas as denúncias sobre ameaças e agressões sofridas pelos assentados no Acampamento Vida Nova, no Município de Jordânia; para avaliar a possibilidade de decretação de prisão preventiva do Sr. Adilson de Oliveira; para avaliar a possibilidade de transferência da investigação sobre as referidas denúncias para a Delegacia Especializada em Conflitos Agrários; e cópia dos documentos sobre a situação do Acampamento Vida Nova, contendo os nomes dos possíveis autores das ameaças e das agressões denunciadas. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3974/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/12/2015 Requerem sejam encaminhados ao Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários do Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para avaliar a possibilidade de encaminhamento de denúncia à Polícia Civil contra o Sr. Adilson de Oliveira, com respectivo pedido de prisão preventiva, e as notas taquigráficas da 19ª Reunião Ordinária, realizada em 21/10/2015, bem como a cópia dos documentos sobre a situação do Acampamento Vida Nova, contendo os nomes dos possíveis autores das ameaças e das agressões denunciadas. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3969/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/12/2015 Requerem seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre como foram utilizados os recursos dos empréstimos contraídos pelo Poder Executivo, viabilizados através da Lei nº 19.964, de 26/12/2011, que autorizou o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Bird -, o Banco Credit Suisse AG e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD -, destinadas à reestruturação da dívida de Conta de Resultados a Compensar - CRC - da Cemig, esclarecendo detalhadamente quando e qual o montante de recursos foi destinado à reestruturação da dívida do Estado com a Cemig, quando e qual o montante de recursos dos empréstimos foi destinado à distribuição de dividendos para os acionistas da Cemig e quando e qual o montante de recursos de empréstimos foi destinado ao Grupo Andrade Gutierrez. Aprovado desde 21/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4542/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2015 Requerem sejam encaminhadas aos convidados presentes e aos participantes que fizeram uso da palavra na 30ª Reunião Ordinária, realizada em 11/11/2015, cópia da filmagem e notas taquigráficas da referida reunião, que teve por finalidade debater a resistência cultural dos negros no Estado através dos clubes de negros. Aprovado desde 25/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4541/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2015 Requerem seja encaminhado ao Iepha-MG pedido de providências para que proceda aos levantamentos técnicos e inicie o processo de registro dos clubes dos negros, espaços associativos de caráter beneficente e cultural. Aprovado desde 25/11/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4048/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requerem seja realizada reunião, com os convidados presentes, para debater a necessidade de obras emergenciais no sistema de drenagem de Belo Horizonte. Aprovado desde 29/10/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4047/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a crise hídrica em Caeté. Aprovado desde 29/10/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3999/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a promoção dos direitos humanos das famílias em situação de pobreza no País, por meio de transferência direta de renda do Programa Bolsa Família, que completou 12 anos de existência em 2015, com primeira geração de crianças livres da fome e na escola. Aprovado desde 27/10/2015 Autoria única
RQC 3997/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre os custos, a infraestrutura e as condições de segurança da Cidade Administrativa, tendo em vista que parte da estrutura do telhado e janelas do prédio Minas foram derrubadas por conta das chuvas no dia 22 10 2015. Aprovado desde 27/10/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3996/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Acampamento José Bandeira, localizado na Fazenda da Prata, no Município de Pirapora, onde moram 180 famílias que se encontram ameaçadas de despejo. Aprovado desde 27/10/2015 Autoria única
RQC 3940/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2015 Requer sejam ouvidos convidados, na 19ª Reunião Ordinária, sobre a chacina de Unaí, ocorrida em 28 1 2004, quando foram assassinados quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego e cujo julgamento dos envolvidos está previsto para o dia 22 10 2015. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3769/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado, ao presidente da Cemig, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do Senado Federal, ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica e ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 2/10/2015, e cópias do documentário "Dublê de Eletricista", que trata da terceirização no setor elétrico. Aprovado desde 08/10/2015 Autoria única
RQC 3768/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2015 Requer seja encaminhado ofício ao presidente da Assembleia Legislativa solicitando que o documentário "Dublê de Eletricista", que trata da terceirização no setor elétrico, seja apresentado durante pronunciamento do deputado Rogério Correia no Plenário desta Casa. Aprovado desde 08/10/2015 Autoria única
RQC 3568/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a elaboração de proposta de acordo coletivo de trabalho específico para primarização, conforme sugerido pelo Sindieletro – MG. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3567/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que a empresa participe dos leilões para renovação das concessões das usinas de geração de energia, com garantia de manutenção integral da empresa, por meio da Cemig GT. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3565/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3564/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a inclusão do passivo social no custo das novas tarifas de energia por ocasião da renovação das concessões. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3563/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos trabalhadores da Usina de Furnas diante da ameaça de privatização. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3561/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja realizado debate público da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para discutir a privatização do setor elétrico e seus impactos no trabalho e nos custos da energia. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3559/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a elaboração e o encaminhamento a esta Casa de um plano de redução de tarifas e um plano de atenção aos atingidos por barragens. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3558/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a divulgação dos valores dos contratos de venda de energia aos consumidores livres e os nomes das empresas compradoras de energia. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3553/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater a atuação da arbitragem de futebol profissional no Brasil. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria única
RQC 3548/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater ofensa ao direito de liberdade de expressão sofrido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig -, bem como as denúncias de perseguição sofridas pelos servidores do Tribunal de Justiça em razão da campanha salarial lançada pelo sindicato em 2015. Aprovado desde 16/09/2015 Autoria única
RQC 3671/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater atos de violência praticados contra indígenas da etnia xacriabá durante manifestação popular, Grito dos Excluídos, realizada no dia 07 de setembro de 2015 no município de Montes Claros. Aprovado desde 24/09/2015 Autoria única
RQC 3670/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para lançar e apresentar o documentário "Dublê de Eletricista". Aprovado desde 24/09/2015 Autoria única
RQC 3662/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o tema "Democratização da comunicação: educação para a mídia". Aprovado desde 24/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3654/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o movimento reivindicatório dos servidores das superintendências regionais de ensino - SREs. Aprovado desde 23/09/2015 Autoria única
RQC 3652/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a proposta de acordo coletivo de trabalho, conforme negociações entre a direção da Cemig e o Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG. Aprovado desde 23/09/2015 Autoria única
RQC 3594/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a aplicação da Lei nº 21.710, de 30/6/2015, que dispõe sobre a política remuneratória das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, altera a estrutura da carreira de Professor de Educação Básica e dá outras providências (Lei do Piso), bem com realizar um balanço do acordo celebrado entre o governo do Estado, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE-MG - e a Associação dos Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais - Adeomg. Aprovado desde 17/09/2015 Autoria única
RQC 3537/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2015 Requerem seja encaminhado pedido de informações à Caixa Econômica Federal sobre o motivo de paralisação das obras e as razões do distrato com a empresa Alfa Imóveis Construções Ltda dos empreendimentos residenciais Casa do Sol I e II, custeados pelo Programa "Minha Casa, Minha Vida", no Município de Manhuaçu, Aprovado desde 15/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3351/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater e apresentar questões relacionadas ao processo de desapropriação dos moradores da Vila Arthur de Sá pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Aprovado desde 02/09/2015 Autoria única
RQC 3468/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos em Montes Claros para debater atos de violência praticados contra indígenas da etnia xacriabá durante manifestação popular nesse município, sendo convocado para referida reunião o comandante do 11º RPM, César Ricardo de Oliveira. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3466/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais e à Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo da Fundação Nacional do Índio - FUNAI - pedido de providências, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 9 9 2015, em que consta o depoimento da índia xacriabá Juvana Evarista dos Santos, para que sejam apuradas supostas agressões durante manifestação popular no dia 7 9 2015. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3461/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja ouvida a índia xacriabá Juvana Evarista dos Santos durante a 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada no dia 9/9/2015, que foi presa e imobilizada pela Polícia Militar durante a manifestação "Grito dos Excluídos", em Montes Claros, no dia 7 de setembro de 2015. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria única
RQC 3460/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater, entregar oficialmente e explicar os documentos apresentados, em 8 de setembro de 2015, pelo Sr Marco Aurélio Flores Carone. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria única
RQC 3459/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para apresentar e lançar o livro "O Quarto Poder - Uma Outra História", de autoria do jornalista Paulo Henrique Amorim. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria única
RQC 3458/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja encaminhado à juiza de direito Lucimeire Rocha, responsável pelo processo nº 1341222-55.2014.8.13.0024 da 12ª Promotoria da Vara de Inquérito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pedido de informações sobre o andamento do referido processo, em que figura como ré a empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda., tendo o Banco do Brasil como vítima, por conta de irregularidades cometidas em decorrência do serviço de transportes e custódia de valores do referido banco, oriundos dos contratos 2012/96000013, 2012/96000028 e 2011/96000514, tendo em vista o cumprimento, pela Polícia Federal, de três mandados de prisão preventiva contra os donos dessa empresa, no dia 03/09/2015, em São Paulo, pela suspeita de um rombo milionário contra a Caixa Econômica Federal. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria única
RQC 3457/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento do inquérito policial contra a empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda., tendo o Banco do Brasil como vítima, por conta de irregularidades cometidas em decorrência do serviço de transportes e custódia de valores do referido banco, oriundos dos contratos 2012 96000013, 2012 96000028 e 2011/96000514, tendo em vista o cumprimento, pela Polícia Federal, de três mandados de prisão preventiva contra os donos dessa empresa, no dia 03/09/2015, em São Paulo, pela suspeita de um rombo milionário contra a Caixa Econômica Federal. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria única
RQC 3456/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/10/2015 Requer seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais pedido de informações sobre o andamento do inquérito policial referente ao roubo de R$45,8 milhões da empresa Embraforte, ocorrido em setembro de 2010, tendo em vista a suspeita, levantada pelos próprios funcionários, de que o roubo teria sido uma fraude, e o cumprimento, pela Polícia Federal, de três mandados de prisão preventiva contra os donos da Embraforte Segurança e Transporte de Valores, no dia 3 9 2015, em São Paulo, pela suspeita de um rombo milionário contra a Caixa Econômica Federal. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria única
RQC 3389/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o sistema tributário no Brasil e no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria única
RQC 3290/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja realizada audiência pública da comissão de Administração Pública para debater a gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e seu planejamento plurianual, em particular no que diz respeito à primarização de suas atividades finalísticas, à renovação das concessões de geração e transmissão de energia, à política de investimentos e distribuição de dividendos e à universalização dos serviços no estado de Minas Gerais. Aprovado desde 08/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3063/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que, nos processos seletivos para provimento de cargos ou funções de professor na educação básica e superior, não seja exigido exame médico admissional para os candidatos que já estejam em exercício desses cargos ou funções na administração pública estadual. Aprovado desde 13/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3061/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Advocacia Geral do Estado pedido de providências solicitando que a comissão designada para propor encaminhamentos para a solução da situação funcional dos professores designados da UEMG, realize os estudos necessários a fim de se viabilizar a legitimação jurídica dos processos seletivos públicos realizados pela UEMG para designação de professor, no sentido de considerá-los como concursos para provimento efetivo dos cargos. Requer ainda sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia de 13/8/2015 que debateu a situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, tendo em vista os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 05 de novembro de 2007, pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.876. Aprovado desde 13/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2654/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a situação funcional dos professores da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, tendo em vista os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 05 de novembro de 2007, pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.876. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10827/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, pedido de providências para a liberação de recursos destinados às obras de limpeza do canal do Rio São Francisco, visando permitir a sua navegação por meio de balsas no Município de São Francisco. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10825/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2015 Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração Nacional e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf -, pedido de providências para a liberação de recursos para a conclusão do projeto da ponte sobre o rio São Francisco, no Município de São Francisco. Aprovado desde 12/11/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3084/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/09/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a ação da Polícia Militar de Minas Gerais durante as recentes manifestações que ocorreram no Estado. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria conjunta — 11 autores
RQC 3133/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para debater "A luta de resistência cultural dos negros através dos chamados Clubes de Negros existentes em Minas Gerais", como parte da história, memória e do patrimônio imaterial em Minas Gerais. Aprovado desde 26/08/2015 Autoria única
RQC 3132/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Cultura para debater e apresentar a 8ª Edição do Festival de Arte Negra - FAN, o maior festival latinoamericano dedicado à cultura e à arte negra. Aprovado desde 26/08/2015 Autoria única
RQC 2754/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2015 Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 2ª reunião especial desta comissão, ocorrida em 2 7 2015, para a Seplag, Sinjus, Sindsaúde, Sindpol, Sindpublicos, SindUte e Serjusmig; Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 2752/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2015 Requer seja realizado Fórum Técnico nesta Casa com a finalidade de debater a situação atual, as perspectivas e a reestruturação do Ipsemg. Requer, ainda, seja criada comissão composta por representantes do Ipsemg, Seplag, Sisipsemg e entidades representativas dos usuários do instituto; Aprovado desde 04/08/2015 Autoria única
RQC 3065/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater os desafios e perspectivas para a ampliação da distribuição e do consumo do pescado no Estado, juntamente com as colônias, os aquicultores, os comerciantes e as entidades reguladoras do setor. Aprovado desde 19/08/2015 Autoria única
RQC 2783/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater a renovação das concessões das usinas da Cemig, conforme solicitação do coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindeletro. Aprovado desde 04/08/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2922/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, no Distrito de Sagarana, no Município de Arinos, a integração dos órgãos e entidades dos governos federal e estadual nas ações e nas intervenções pelo desenvolvimento sustentável em curso na Bacia do Rio Urucuia, a atuação do parlamento do sertão e o funcionamento do Consórcio dos Municípios das Bacias dos Rios Urucuia e Cariranha. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria única
RQC 2845/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja encaminhado ao Comandante-Geral da Polícia Militar pedido de informações, acompanhado do trecho das notas taquigráficas da 13ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos realizada em 5/8/2015, em que consta o relato de Juliana Depra Stelzer, sobre a abordagem violenta de policiais militares ao reprimir a manifestação de famílias atingidas por empresas mineradoras, que fechou o trecho da rodovia MG-10, ocorrida em 30/7/2015, conforme denúncia apresentada na referida reunião. Aprovado desde 05/08/2015 Autoria única
RQC 2830/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater o tema "Democracia, liberdade e direitos humanos no Brasil e em Minas Gerais". Aprovado desde 05/08/2015 Autoria única
RQC 2829/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater os conflitos e violações de direitos humanos em áreas de mineração no estado. Aprovado desde 05/08/2015 Autoria única
RQC 2296/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requerem seja realizado debate público da Comissão Extraordinária das Águas acerca da adoção e implantação do programa Cultivando Água Boa, em Minas Gerais, pelo Governo Estadual, como política pública prioritária de gestão, produção e uso dos recursos hídricos mineiros em tempos de grave escassez desse recurso indispensável à vida. Aprovado desde 18/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2704/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2015 Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Trabalho e Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Agrário, e de Direitos Humanos, à Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - em Minas Gerais, à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público de Minas Gerais e à Ruralminas, pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 16 7 2015, para que as medidas sugeridas naquela reunião para mitigar os impactos sociais e ambientais da construção da barragem no Rio Jequitaí sejam acatadas e implementadas, incluindo o novo Plano de Ação Social. Aprovado desde 16/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2703/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos no Município de Jequitaí para debater os impactos e possíveis violações de direitos humanos na construção e implantação da barragem sobre o rio Jequitaí. Aprovado desde 16/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2627/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, pedido de providências para que a empresa não recorra da decisão judicial que obriga a empresa a contratar 953 trabalhadores, tendo em vista a necessidade da primarização das atividades-fim da empresa. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2625/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, pedido de providências para realização de concurso público para contratação de eletricitários, tendo em vista a primarização das atividades-fim da empresa. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2624/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig pedido de providências para início imediato do treinamento dos eletricitários na Escola de Tecnologia da Energia, considerando o processo de primarização das atividades-fim da empresa, sem prejuízo das negociações com as entidades representativas. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2623/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja formulada manifestação de repúdio à decisão do Superior Tribunal de Justiça, contrária à renovação automática das concessões das Usinas Hidrelétricas de Jaguara e de São Simão. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2622/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social à presidência da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, para debater a proposta de acordo apresentada pelos trabalhadores sobre primarização da empresa e situação dos demitidos da Cemig S. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2621/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig pedido de providências para imediata contratação de 626 eletricitários, em atendimento à parte da decisão judicial que obriga a empresa a contratar 953 trabalhadores e em respeito aos acordos coletivos firmados com as entidades representativas dos trabalhadores. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2620/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/08/2015 Requerem seja encaminhado ao Presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, pedido de providências para criação de mesa de negociação para debater a primarização da empresa, com a participação de representantes da Cemig, do Sindieletro/MG, do Governo do Estado de Minas Gerais e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Aprovado desde 09/07/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2505/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja encaminhado ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais pedido de informação sobre o andamento do inquérito policial contra a empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda., figurando como vítima a Caixa Econômica Federal. Aprovado desde 01/07/2015 Autoria única
RQC 2493/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater as supostas violações dos direitos humanos com a implantação do Projeto Hidroagrícola do Município de Jequitaí, conforme denúncias feitas pelo Movimento dos Atingidos por Barragens. Aprovado desde 01/07/2015 Autoria única
RQC 2492/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater as supostas violações dos direitos humanos dos trabalhadores da empresa Embraforte Segurança e Transporte de Valores. Aprovado desde 01/07/2015 Autoria única
RQC 2488/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requerem seja encaminhadas a todos os deputados federais e senadores eleitos de Minas Gerais para o Congresso Nacional as notas taquigráficas da 5ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos que teve por finalidade debater a redução da maioridade penal. Aprovado desde 01/07/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2441/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja realizada visita da Comissão de Administração Pública ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para debater acerca da matéria tratada no Projeto de Lei nº 1.106/2015, que concede anistia aos servidores que participaram de greve ou movimentos reivindicatórios realizados pelo sindicato de sua categoria, ocorridos em 17 de novembro de 2011 e de 23 de novembro a 14 de dezembro de 2011. Aprovado desde 29/06/2015 Autoria única
RQC 2113/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública com a finalidade de debater as reivindicações dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, tendo em vista o movimento grevista em 25/5/2015. Aprovado desde 09/06/2015 Autoria única
RQC 2263/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater a terceirização das atividades-fins da Cemig e as perspectivas de primarização na empresa. Aprovado desde 17/06/2015 Autoria única
RQC 2243/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja encaminhado ao governo do Estado pedido de informação sobre os impactos do atraso na votação do Projeto de Lei nº 1660 2015 e quantos agentes serão demitidos em razão da impossibilidade legal de prorrogação do contrato dos Agentes de Segurança Prisional e Agentes Socioeducativos, quais unidades ficarão sem servidores e quantos servidores serão demitidos. Aprovado desde 16/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2242/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2015 Requerem seja realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública para debater o impacto econômico e social na administração pública com a aprovação dos Projetos de Lei nºs 1504 e 1660 2015. Aprovado desde 16/06/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2143/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater o tema "os direitos humanos e a participação popular no Estado". Aprovado desde 10/06/2015 Autoria única
RQC 2141/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater o Plano Estadual de Educação e a promoção dos direitos humanos. Aprovado desde 10/06/2015 Autoria única
RQC 2430/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que, considerando a extensão da modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade adotada pela decisão do STF no julgamento dos embargos declaratórios da ADI 4876: a) assegure, caso seja compatível com a coisa julgada, aos servidores da educação básica e superior do Estado alcançados pela declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar 100, de 5 de novembro de 2007, que preencherem os requisitos para fins de aposentadoria até 31 12 2015, o direito à aposentadoria pelo regime previdenciário próprio; b) sejam mantidos como válidos os efeitos produzidos pelo acordo celebrado entre a União, e o Estado e o INSS homologado judicialmente pelo STJ no Recurso Especial 1.135.162/MG; c) seja utilizado, desde que compatível com o ordenamento jurídico vigente, o critério tempo de serviço prestado ao Estado pelos servidores abrangidos pela Lei Complementar 100 para fins de desempate no concurso público que será promovido para o preenchimento dos cargos, bem como para efeito de escolha de candidatos para fins de designação; d) seja analisada viabilidade de os servidores abrangidos pela Lei Complementar 100 que estejam afastados por motivo de doença ou acidente de trabalho continuarem vinculados ao regime previdenciário próprio - Ipsemg -, mesmo após 31 12 2015, bem como seja assegurada aos readaptados que preencherem os requisitos legais para se aposentarem pelo Ipsemg. Aprovado desde 25/06/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2415/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil e à Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado de Minas Gerais pedido de providências quanto à convocação dos candidatos excedentes aos cargos de perito criminal e médico-legista, aprovados no concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais, edital de 2013. Aprovado desde 24/06/2015 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 2043/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da para debater os impactos, no Estado, dos 35 acordos bilaterais assinados entre o Brasil e China, em 19 5 2015, no valor de mais de US$53 bilhões de investimento. Aprovado desde 02/06/2015 Autoria única
RQC 2079/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado, às Promotorias de Justiça dos Municípios de Contagem e Betim, e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - as notas taquigráficas relativas à 14ª reunião de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada no dia 3 6 2015, às 10h30min, no auditório da ALMG. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2078/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº 16.197 2006, que criou a Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores, situada nos Municípios de Betim e Contagem, com vistas a promover a preservação e revitalização da Lagoa Vargem das Flores. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2077/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a existência de um instrumento jurídico contendo as obrigações de investimentos da empresa nos municípios abrangidos pelo sistema de abastecimento Vargem das Flores. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 2073/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem seja realizada visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para verificar a condição que se encontra a Lagoa Vargem das Flores. Aprovado desde 03/06/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1975/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater o balanço de andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha, a ocorrer no segundo semestre de 2015; e Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1955/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requerem seja inserido nos anais da ALMG o Manifesto contra a terceirização: muito alem do PL 4330 2004 (atualmente PCL 30 2015) – lançado em Belo Horizonte no dia 30 de abril de 2015. Requerem, ainda, seja dada ciência desse registro a Daniela Muradas, Jorge Luiz Souto Maior, Rede Nacional de Pesquisa e Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social, Associação Brasileira e Mineira de Advogados Trabalhistas, Associação Latino-Americana de Advogados Laboristas, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação Latino-Americana dos Juizes do Trabalho, Central Única dos Trabalhadores, Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, CSP Conlutas - Central Sindical e Popular e Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1935/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja realizada visita da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social ao presidente do Senado Federal para apresentar as conclusões da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada em 11 5 15, que debateu a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1934/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja encaminhado ao presidente do Senado Federal e aos Senadores do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, realizada em 11 5 15, que debateu a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Requer sejam encaminhadas, também, as notas taquigráficas da 8ª Reunião da Comissão de Turismo Indústria e Comércio realizada em 19 5 2015 que debateu o mesmo tema. (Emendado pelo deputado Felipe Attiê) Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1933/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja encaminhado à Mesa Diretora do Senado Federal, manifestação de repúdio ao PLC nº 30 2015, que dispõe sobre os contratos de terceirizações e as relações de trabalho deles decorrentes. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1932/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais ofício solicitando o agendamento de uma reunião da Mesa Diretora com as centrais sindicais que atuam no Estado para discutir o PLC nº 30 2015, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre os contratos de terceirizações e as relações de trabalho deles decorrentes. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1929/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater a situação dos agentes de bordo cobradores do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1920/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer sejam ouvidos convidados, na 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, para exposição sobre o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, o combate ao trabalho escravo e o crime conhecido como "chacina de Unaí". Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1911/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater os direitos dos servidores públicos de Belo Horizonte que encontram-se em greve desde o dia 25 de maio de 2015, especialmente o da livre manifestação, e tomar ciência de suas reivindicações. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1910/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos no Município de Medina, em caráter de urgência, para buscar esclarecimentos sobre o assassinato do jornalista Evany José Metzker. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1905/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2015 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para construção de uma rotatória (trevo) na rodovia MG-451, no trecho de acesso à sede do Município Olhos D'água. Aprovado desde 02/06/2015 Autoria única
RQC 1912/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2015 Requerem seja realizado debate público sobre a implantação do Programa Cultivando Água Boa pelo governo estadual como política pública prioritária de gestão, produção e uso dos recursos hídricos em tempos de escassez desse recurso natural. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1853/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2015 Requer seja realizada audiência pública da comissão para debater a situação da rede municipal de educação de Betim, bem como a pauta da categoria dos trabalhadores em educação e a manutenção dos direitos e das garantias já conquistados. Aprovado desde 25/06/2015 Autoria única
RQC 1804/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Requer seja realizada reunião para debater, em audiência pública, no Município de Conselheiro Lafaiete, a situação dos terrenos da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab - nesse município, que estejam aptos para habitação de interesse social. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria única
RQC 1727/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos para debater a desconstrução do mito sobre a abolição da escravidão no Brasil. Aprovado desde 14/05/2015 Autoria única
RQC 1683/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2015 Requer seja realizado debate público desta Comissão, com a finalidade de discutir a luta de resistência cultural dos negros através dos chamados Clubes de Negros existentes no Estado, como parte da história, memória e patrimônio cultural imaterial do Estado. Aprovado desde 20/05/2015 Autoria única
RQC 1550/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, no Município de Buritis, a construção ilegal de barragens clandestinas no Rio Urucuia, não autorizadas pela legislação e pelos órgãos de estado competentes nem construídas segundo os ditames técnicos exigidos, e discutir a grave situação de insustentabilidade hídrica regional decorrente disso, com a resultante degradação acelerada dos cursos d`água principal e afluentes dessa bacia fluvial da região Noroeste de Minas, o que atinge toda a área de proteção desse sistema ambiental. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1262/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requer seja realizada reunião desta comissão para debater, em audiência pública, a falta de repasses de recursos para o funcionamento da Escola de Tempo Integral do Município de Belo Horizonte. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 23/04/2015 Autoria única
RQC 1496/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja formulado voto de congratulações ao governador Fernando Pimentel por homenagear o Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST - na pessoa de seu líder, o Sr. João Pedro Stédile, ao conceder a ele a Medalha da Inconfidência. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1495/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja formulada manifestação de apoio aos policiais militares do Estado do Paraná que se recusaram a participar da repressão e violência contra os professores. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1494/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja formulada manifestação de aplauso às trabalhadoras e trabalhadores em homenagem ao Dia do Trabalhador - 1º de maio, em especial ao 6º Encontro Estadual dos Movimentos Sociais, realizado de 1º a 3 de maio de 2015. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1493/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja formulado voto de congratulações ao Sr. João Pedro Stélide, líder do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST -, por receber a Medalha da Inconfidência, concedida pelo governador do Estado, Fernando Pimentel. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1492/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao governo do Estado do Paraná pela ação de repressão e violência policial na manifestação dos professores. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1491/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja formulada manifestação de apoio aos professores do Estado do Paraná que sofreram com a ação de repressão e violência policial enquanto exerciam democraticamente o direito de se manifestarem. Aprovado desde 30/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1383/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater violações de direitos humanos sofridas pelos trabalhadores rurais sem terra e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e suas lideranças. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria única
RQC 1373/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o 6º Encontro Estadual de Movimentos Sociais, a ser realizado de 1º a 3 de maio de 2015 nesta Casa. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria única
RQC 1310/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4330 2004, em tramitação no Senado Federal. Aprovado desde 28/04/2015 Autoria única
RQC 1301/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a autonomia e as atribuições da fiscalização integrada no Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 28/04/2015 Autoria única
RQC 1063/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Administração Pública para debater o contrato da parceria público-privada -PPP - firmado entre o governo do Estado, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - Secopa - e a empresa Minas Arena, para a reforma e modernização do Mineirão, bem como a obras, a exploração, a operação e a manutenção do estádio. Aprovado desde 14/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1271/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja realizada reunião conjunta com a comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater, em audiência pública, entre outros pontos, o contrato da parceria público-privada firmado entre o governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, e a empresa Minas Arena para a reforma e modernização do Mineirão, bem como as obras, a exploração, a operação e a manutenção do estádio. Aprovado desde 23/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1270/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para apurar denúncia de transporte irregular de materiais diversos feito por ambulâncias da Casa de Saúde Padre Damião, no município de Ubá, conforme denúncia publicada no jornal o Tempo em 14 4 2015. Aprovado desde 23/04/2015 Autoria única
RQC 1249/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada visita ao secretário de Defesa Social, acompanhada de comissão de representantes dos agentes de segurança penitenciários e socioeducativos contratados temporariamente, com a finalidade de debater a situação dessas categorias, levar sugestões do Projeto de Lei nº 840 2015 colhidas em audiência pública e entregar as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária, que debateu essa temática. Aprovado desde 23/04/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1236/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada visita à Emater para apresentar a nova composição da comissão e conhecer as demandas da referida instituição. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1235/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada visita para conhecer a situação do projeto Jaíba e as demandas da Ruralminas concernentes ao projeto em questão. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1234/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada visita para conhecer a experiência de associativismo na cadeia produtiva do leite em Alterosa. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1233/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada visita para conhecer a experiência do Barracão do Produtor, em Nova União, especialmente no que diz respeito à comercialização da banana. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1232/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a universalização da habilitação sanitária e a regularização tributária das agroindústrias familiares e dos queijos artesanais. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1230/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva da carne suína no Estado. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1229/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva do leite no Estado. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1228/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação dos setores de base florestal com foco na silvicultura, no Estado. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1227/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação da piscicultura no Estado, bem como os entraves ambientais e sanitários para sua regularização. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1225/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação da cadeia produtiva da cachaça artesanal no Estado. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1224/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o desempenho do setor sucroenergético e da cogeração de energia elétrica no Estado. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1223/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja encaminhado pedido de providências à Seapa e à Advocacia-Geral do Estado para o estabelecimento da ordem e a reintegração de posse da Fazenda da Epamig, em Patos de Minas, em razão da invasão ocorrida em 14 4 2015, pelo MTST. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1222/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja encaminhada manifestação de repúdio ao MTST em razão da invasão da Fazenda da Epamig, em 14 4 2015, em Patos de Minas. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1218/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada visita à Expocafé 2015, em Três Pontas. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1213/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada visita às instalações da Epamig em Uberaba. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1210/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada visita ao Sindicato Rural do Município de Janaúba. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1207/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater as conclusões e propostas de ações e políticas públicas destinadas aos jovens do campo, aprovadas no II Encontro dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Terceira Idade em Minas Gerais. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria única
RQC 1206/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada visita à Exposição Minaslactea 2015, promovida pela Epamig, em Juiz de Fora. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1205/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja realizada visita ao Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo da Epamig, em Pitangui. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1132/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2015 Requer seja encaminhadas ao governador de Estado as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, que teve por finalidade debater a situação e as perspectivas do Ipsemg. Aprovado desde 14/04/2015 Autoria única
RQC 1107/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2015 Requer sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão e ao presidente do Ipsemg as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública, que teve por finalidade debater a situação e as perspectivas do Ipsemg. Aprovado desde 14/04/2015 Autoria única
RQC 1106/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para revogar o Decreto n° 46.649, de 20 11 2014, no que tange a retirada de autonomia financeira do Ipsemg. Aprovado desde 14/04/2015 Autoria única
RQC 1105/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/05/2015 Requer seja realizado debate público da comissão para discutir a situação e as perspectivas do Ipsemg, com a presença de seu Presidente e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Aprovado desde 14/04/2015 Autoria única
RQC 1148/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2015 Requerem sejam enviadas cópias das notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade discutir a securitização agrícola e o alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas, à Caixa Econômica Federal, ao Banco do Brasil, e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que tomem conhecimento e adotem as providências cabíveis. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1147/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2015 Requerem seja realizada visita ao governador do Estado, juntamente com lideranças dos produtores rurais de Minas Gerais e com a participação do secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para tratar da securitização e alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1145/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2015 Requerem seja realizada visita ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, juntamente com lideranças dos produtores rurais para tratar da securitização e alongamento das dívidas advindas de créditos agrícolas. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1066/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a revogação da Portaria Suapi 039 2014, por ofender os princípios da legalidade e da igualidade. Aprovado desde 14/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1065/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para avaliar a possibilidade de convocação dos candidatos excedentes aprovados no concurso público para provimento dos cargos de analista e assistente do sistema prisional e socioeducativo, realizado em 2013, e para fixação do cronograma de previsão de provimento dos cargos, bem como seja convidado representante do Sindpúblicos para participar do referido estudo. Aprovado desde 14/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1037/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja encaminhado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos pedido de informações sobre os avanços realizados e as propostas de modernização do Cadastro Ambiental Rural. Aprovado desde 06/09/2017 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1036/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que suplemente os recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 10/04/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1035/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências acerca da distribuição das superintendências e escritórios regionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e respectivas áreas de atuação e analise a possibilidade de descentralização dos processos de licenciamento. Aprovado desde 10/04/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1034/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater as proposições da força-tarefa criada pelo Decreto nº 46733, de 2015, no que se refere às propostas de reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Aprovado desde 10/04/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 1033/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater as atividades minerárias na Serra da Neblina, em Cataguases Aprovado desde 10/04/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 983/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja realizada audiência pública em Paracatu para debater a contaminação provocada pela atividade da mineradora canadense Kinross Gold Corporation no referido município. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria única
RQC 938/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja estabelecida negociação com os servidores daquela corte com vistas a compensar os dias parados por conta da adesão à greve, ou movimentos reivindicatórios, realizados pelo sindicato da categoria em 2011; e para evitar novas paralisações dos servidores da 1ª e 2ª instâncias, tendo em vista os protestos das categorias previstos para o mês de abril. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria única
RQC 909/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa ofício solicitando o agendamento de reunião com o presidente do Senado para a discussão do Projeto de Lei nº 87 2010, que dispõe sobre a contratação de serviços de terceiros. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 650/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Requerem seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais o documento intitulado Aos governantes, autoridades e trabalhadores brasileiros, entregue nesta reunião, cuja finalidade foi debater o Projeto de Lei nº 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Aprovado desde 22/04/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 642/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Requerem seja encaminhado ao Presidente desta Casa ofício solicitando agendamento de reunião com o presidente da Câmara dos Deputados para discutir o Projeto de Lei nº 4330 2004, para a qual seja convidada esta comissão, os autores desse requerimento e as centrais sindicais que atuam no Estado. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 640/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Requerem seja encaminhado ao Presidente desta Casa ofício solicitando agendamento de reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal para discutir o Projeto de Lei 4330 2004 para a qual seja convidada esta comissão, os autores desse requerimento e as centrais sindicais que atuam no Estado. Aprovado desde 19/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 636/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Requerem seja encaminhado aos deputados federais por Minas Gerais pedido de providências para que se posicionem contrariamente à tramitação e ao conteúdo do Projeto de Lei nº 4330, de 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalhos dele decorrentes. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 634/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Requerem seja encaminhado à Presidência dos Correios pedido de providências para a abertura de negociação com seus trabalhadores diante da greve iniciada em 18 3 2015 com o objetivo de discutir suas reivindicações. Aprovado desde 18/03/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 974/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2015 Requerem seja encaminhado à Concessionária Minas Arena e aos representantes dos barraqueiros do entorno de Mineirão pedido de providências para que seja elaborado termo de ajustamento de conduta entre esses e a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, objetivando o retorno dos barraqueiros ao trabalho no entorno do estádio. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 973/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2015 Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja elaborado termo de ajustamento de conduta entre eles e a Concessionária Minas Arena e representantes dos barraqueiros do entorno de Mineirão, objetivando o retorno dos barraqueiros ao trabalho no entorno do estádio. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 972/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2015 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado de Minas Gerais, ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Cultural do Estado de Minas Gerais, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, pedido de providências para tombamento das feiras livres nas ruas, praças da cidade e no entorno do Mineirão, qualificando-as como patrimônio cultural imaterial do Município e do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 971/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2015 Requerem sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 26 3 2015, aos convidados presentes e aos representantes dos barraqueiros do Mineirão. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 970/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2015 Requerem seja encaminhado à Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que seja elaborado estudos objetivando a modificação do art. 121 do Código de Posturas do Município, tendo em vista que a exigência de licitação para o funcionamento de feiras tradicionais em logradouros públicos, constante nesse dispositivo, está ameaçando a viabilidade das feiras, que constituem patrimônio imaterial da população de Belo Horizonte. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 969/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2015 Requerem seja realizada visita da Comissão de Direitos Humanos ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte, com a finalidade de debater a situação dos barraqueiros do entorno do Mineirão e das feiras livres do Município de Belo Horizonte, considerando o direito constitucional ao trabalho dos feirantes e barraqueiros e a defesa do patrimônio cultural imaterial da cidade representado por essa atividade histórica. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 965/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/04/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a saúde física e emocional dos servidores do Poder Judiciário Estadual. Aprovado desde 07/04/2015 Autoria única
RQC 756/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Direitos Humanos no município de Jordânia para debater, em audiência pública, o conflito agrário no Acampamento Vida Nova. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria única
RQC 522/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2015 Requer seja realizada reunião reunião da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial para debater, em audiência pública, as conclusões e prospostas de ações e políticas públicas apresentadas aos jovens do campo aprovadas no III Festival da Juventude Rural de Minas Gerais, "Contribuindo para o fortalecimento do Meio Rural". Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 481/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2015 Requer sejam encaminhadas às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Agrário e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as notas taquigráficas da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 11 03 2015, acompanhadas de documentos apresentados por representantes da Coordenadoria Estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB, indicativos das demandas e reivindicações das comunidades presentes na mencionada reunião. Aprovado desde 31/03/2015 Autoria única
RQC 418/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, a situação e perspectivas do Ipsemg – Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais; Aprovado desde 10/03/2015 Autoria única
RQC 384/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Participação popular para debater, em audiência pública, a situação das ocupações urbanas da região Metropolitana de Belo Horizonte. Aprovado desde 05/03/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 349/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, o Projeto de Lei nº 4330 2004, que dispõe sobre o contrato de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, em tramitação no Congresso Nacional. Aprovado desde 04/03/2015 Autoria única
RQC 344/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, violações dos direitos sociais dos atingidos por barragens e mineração no estado. Aprovado desde 04/03/2015 Autoria única
RQC 343/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Direitos Humanos para debater, em audiência pública, a situação dos barraqueiros que trabalhavam no entorno do Mineirão. Aprovado desde 04/03/2015 Autoria única
RQC 331/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater e verificar, em audiência pública, o balanço do andamento das obras de despoluição e revitalização da Lagoa da Pampulha, assim como da Lagoa Vargem das Flores. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 231/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater, em audiência pública, no Município de Divinópolis, as obras de recuperação da MG-50 e os impactos na mobilidade urbana, segurança e acessibilidade dos moradores dos bairros adjacentes à via. Aprovado desde 25/02/2015 Autoria única
RQC 9355/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, pedido de providências para verificar a morosidade dos processos de improbidade administrativa contra o Prefeito Municipal de Felixlândia, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos, realizada em 24 3 2014, destinada a debater a situação de trabalhadores na área da educação no Município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos. Aprovado desde 24/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9354/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério de Educação, pedido de providências para apurar a aplicação dos recursos do Fundeb no município de Felixlândia, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos, realizada em 24 3 2014, destinada a debater a situação de trabalhadores na área da educação no Município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos. Aprovado desde 24/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9353/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, pedido de providências com relação às denúncias feitas na reunião, acompanhado das notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos, realizada em 24 3 2014, destinada a debater a situação de trabalhadores na área da educação no Município de Felixlândia, em especial em relação a denúncias de violação de direitos. Aprovado desde 24/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9352/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Educação as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Educação, Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos, realizada em 24 3 2014 e pedido de providências para apuração das seguintes denúncias apresentadas por trabalhadores na área de educação, no Município de Felixlânida: assédio moral, desvio de função, contratações irregulares de funcionários, atraso nos pagamentos salariais e no 13º e em especial possível desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. Aprovado desde 24/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10764/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requer seja realizada visita das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Minas e Energia, em Belo Horizonte, para averiguar a situação da rede elétrica na Capital. Aprovado desde 19/05/2011 Autoria única
RQC 434/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Congresso Nacional pedido de providências para que na apreciação do projeto de lei que altera o Código Florestal os assentamentos de reforma agrária sejam reconhecidos como de interesse social. Aprovado desde 05/04/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 433/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e ao Incra pedido de providências para a melhoria das condições de trabalho da Delegacia Regional e da Superintendência Regional, especialmente para a ampliação dos técnicos responsáveis pela assessoria aos assentamentos e programa de agricultura familiar. Aprovado desde 05/04/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 432/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a retenção e a liberação dos recursos destinados ao programa Bolsa Verde para o pagamento dos serviços ambientais prestados pelos agricultores familiares desde a criação do programa. Aprovado desde 05/04/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 431/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/02/2015 Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para a formação de um grupo de trabalho com a finalidade de esclarecer e aprimorar os procedimentos de licenciamento ambiental de assentamentos de reforma agrária, com base na Resolução do Conama nº 387 2006, tendo como premissa a celeridade e a desburocratização dos procedimentos. Aprovado desde 05/04/2011 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11019/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/02/2015 Requer seja encaminhado pedido de providências ao Governador do Estado no sentido de criar uma Secretaria Extraordinária das Águas, para gerir de forma mais eficiente a crise hídrica no Estado. Aprovado desde 28/01/2015 Autoria única
RQC 9893/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2014 REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA O LANÇAMENTO ESTADUAL DO PLANO SAFRA DE PESCA E AQUICULTURA, DESENVOLVIDO PELO MINISTÉRIO DA PESCA E AGRICULTURA. APROVADO desde 07/05/2014 Autoria única
RQC 10931/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/12/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DAS FEIRAS ESTADUAIS E REGIONAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. APROVADO desde 02/12/2014 Autoria única
RQC 10961/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O IMINENTE E GRAVE CONFLITO RESULTANTE DE REINTEGRAÇÃO DE ÁREA OCUPADA, HÁ ANOS, MARCADA PARA 16 12 2014, A ATINGIR TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS SEM TERRA, E SUAS FAMÍLIAS, ACAMPADOS NA FAZENDA MARILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE MANGA. APROVADO desde 10/12/2014 Autoria única
RQC 10960/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FELISBURGO, A INSEGURANÇA JURÍDICA E OS CONFLITOS AGRÁRIOS DAS FAMÍLIAS DO ACAMPAMENTO “CINCO MÁRTIRES”, LOCALIZADO NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 10/12/2014 Autoria única
RQC 10959/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA, PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA DO HOSPITAL E AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO DOS PACIENTES ALI INTERNADOS. APROVADO desde 10/12/2014 Autoria única
RQC 10958/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À EXTENSÃO DO ABONO DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DA CLÍNICA MÉDICA E DA CLÍNICA CIRÚRGICA DO HOSPITAL REGIONAL DE BARBACENA E DO HOSPITAL ALBERTO CAVALCANTI E AOS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE INTERNAÇÃO DO CENTRO PSIQUIÁTRICO DA ADOLESCÊNCIA E DA INFÂNCIA - CEPAI -, DA FHEMIG. APROVADO desde 10/12/2014 Autoria única
RQC 10957/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À DISPONIBILIZAÇÃO DE AGENTES DE SEGURANÇA E EQUIPE PROFISSIONAL ESPECÍFICA, PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO CENTRO PSIQUIÁTRICO DA ADOLESCÊNCIA E DA INFÂNCIA - CEPAI -, DA FHEMIG. APROVADO desde 10/12/2014 Autoria única
RQC 10956/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO ATUAL E AO PRÓXIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 3 12 2014, PARA CONHECIMENTO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS POR SERVIDORES DA FHEMIG. APROVADO desde 10/12/2014 Autoria única
RQC 10955/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 3 12 2014, PARA CONHECIMENTO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS POR SERVIDORES DA FHEMIG. APROVADO desde 10/12/2014 Autoria única
RQC 10912/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CORONEL ROBERTO LEMOS DA 14ª REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG - E AO CORONEL ELIAS PERPÉTUO SARAIVA DA 10ª REGIÃO DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 46ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 17 11 2014, COM A FINALIDADE DE DEBATER A SITUAÇÃO DAS OCUPAÇÕES EXISTENTES NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, PARA QUE COMUNIQUEM PREVIAMENTE A ESTA COMISSÃO SOBRE TODA E QUALQUER AÇÃO DA PMMG RELATIVA A DESPEJOS E REINTEGRAÇÕES DE POSSE IMINENTES NO ACAMPAMENTO NOVO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ, E NO ACAMPAMENTO CRISTO REI, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, CONFORME INCLUSIVE PREVÊ O ITEM 7 2 6 DA DIRETRIZ PARA A PRODUÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Nº 3 01 02 2011 CG, A QUAL REGULA O EMPREGO DA PMMG NAS OCUPAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS E RURAIS. APROVADO desde 26/11/2014 Autoria única
RQC 10954/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE ENVIE À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ESTUDO REALIZADO PELA EMPRESA ICATU MEIO AMBIENTE LTDA. INTITULADO PROGRAMA DE BIOMONITORAMENTO ECOTOXICOLÓGICO - BIOACUMULAÇÃO DE METAIS EM PEIXES DA LAGOA DA PAMPULHA, DE AUTORIA DO PROFESSOR RICARDO MOTTA PINTO COELHO E DA EQUIPE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 09/12/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10953/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À COPASA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE REALIZE CAMPANHAS DE DIVULGAÇÃO E INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE EFLUENTES - PRECEND. APROVADO desde 09/12/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10952/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA COPASA PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE OS EMPREENDIMENTOS NÃO RESIDENCIAIS SITUADOS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DA LAGOA DA PAMPULHA QUE NÃO ESTÃO PARTICIPANDO DO PROGRAMA DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE EFLUENTES - PRECEND - E QUAIS AS RAZÕES DISSO. APROVADO desde 09/12/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10939/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA TÉCNICA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA SOLICITAR DESSE PODER AGILIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO REFERENTE À DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS QUE ESTÃO IMPEDINDO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DE SANEAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DA LAGOA DA PAMPULHA. APROVADO desde 04/12/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10924/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/12/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM A FINALIDADE DE DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O CONVÊNIO DO GOVERNO FEDERAL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM DIREITOS HUMANOS DO INSTITUTO PAULINE REICHSTUL NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 02/12/2014 Autoria única
RQC 7411/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/12/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - MPMG - PARA: ENTREGAR, EM MÃOS, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, A FIM DE DISCUTIR AS DENÚNCIAS NELAS CONTIDAS, BEM COMO POSSÍVEIS MEDIDAS CABÍVEIS, RELATIVAS À AÇÃO 9135820-07.1992.8.13.0024, NA QUAL FIGURA COMO PARTE A EMPRESA OESTE DE EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA, TENDO O DR. MARCELO CAETANO DE MELO COMO UM DE SEUS SÓCIOS; - ENTREGAR, TAMBÉM EM MÃOS, CÓPIA DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 10024043089986001 E DO OFÍCIO Nº 190 2013, DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS, ENCAMINHADO AO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, ACERCA DESSAS MESMAS DENÚNCIAS, EM PARTICULAR DE ALEGADA FRAUDE RELATIVA A ESSES AUTOS; - ENTREGAR, AINDA EM MÃOS, CÓPIA DA RECLAMAÇÃO 15121, AJUIZADA PELA EMPRESA OESTE DE EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA JUNTO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DISCUTIR SOBRE O INQUÉRITO 3530 DESSA MESMA CORTE, CONTIDO NA REFERIDA RECLAMAÇÃO. APROVADO desde 02/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7410/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/12/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF - AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE UMA ANÁLISE DAS DENÚNCIAS CONTIDAS NESSAS NOTAS E, EM FACE DELAS, DE TAMBÉM SE AVALIAR A VIABILIDADE DE UM ACOMPANHAMENTO MAIS DETALHADO E ÁGIL DA RECLAMAÇÃO 15121, JUNTO A ESSE TRIBUNAL, RELATIVA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.0024.04.308998-6/008 E AOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 3089986-63.2004.8.13.0024, INTEGRANTES DA AÇÃO 9135820-07.1992.8.13.0024. APROVADO desde 02/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7409/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/12/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO CORREGEDOR-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - TJMG - AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AVALIAR A VIABILIDADE DE UMA ANÁLISE CAUTELOSA, BEM COMO DO ENCAMINHAMENTO DE MEDIDAS CABÍVEIS, SE FOR O CASO, ACERCA DAS DENÚNCIAS CONTIDAS NESSAS NOTAS ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À AÇÃO 9135820-07.1992.8.13.0024, NA QUAL FIGURA COMO PARTE A EMPRESA OESTE DE EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA, PARTICULARMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.0024.04.308998-6/008 E AOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 3089986-63.2004.8.13.0024. APROVADO desde 02/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7408/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/12/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO PRESIDENTE E AO CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ - AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA QUE AVALIEM A VIABILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO, NO ÂMBITO DO CNJ, PARA APURAR AS DENÚNCIAS CONTIDAS NESSAS NOTAS ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À AÇÃO 9135820-07.1992.8.13.0024, NA QUAL FIGURA COMO PARTE A EMPRESA OESTE DE EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA, PARTICULARMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.0024.04.308998-6/008 E AOS EMBARGOS INFRINGENTES Nº 3089986-63.2004.8.13.0024. APROVADO desde 02/09/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7403/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/12/2014 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 02/09/2013 Autoria única
RQC 9406/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA. APROVADO desde 27/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10781/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, UMA ALTERNATIVA DE RENDA PARA OS COMERCIANTES DA PRAÇA DA ESTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, PREJUDICADOS PELA RETIRADA DAS LINHAS DE ÔNIBUS QUE POSSUÍAM PONTO NAQUELA LOCALIDADE, EM FUNÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO MOVE. APROVADO desde 11/11/2014 Autoria única
RQC 10780/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA OS IMPACTOS NO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA E REGIÃO, DO CONTRATO ENTRE A FÁBRICA DA MERCEDES-BENZ E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, TENDO EM VISTA AS SEGUIDAS DEMISSÕES PROMOVIDAS PELA EMPRESA. APROVADO desde 11/11/2014 Autoria única
RQC 10769/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROCESSO DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE DAS BARRAGENS DE GRANDES PROPORÇÕES PARA DESPEJO DE RESÍDUOS DE MINERAÇÃO, TENDO EM VISTA O HISTÓRICO DE ACIDENTES OCORRIDOS NO ESTADO NOS ÚLTIMOS ANOS. APROVADO desde 18/11/2014 Autoria única
RQC 10595/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DO CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EDUARDO CAMPOS EM FUNÇÃO DO SEU FALECIMENTO EM ACIDENTE AÉREO OCORRIDO EM 13 8 2014, EM SANTOS, NO ESTADO DE SÃO PAULO. APROVADO desde 19/08/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10592/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA PRIORIZAR A APRECIAÇÃO DAS AÇÕES REFERENTES ÀS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, VITÓRIA E ESPERANÇA NO TERRENO DA GRANJA WERNECK, GARANTINDO-SE ÀS PESSOAS OS DIREITOS BÁSICOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALÉM DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO, E QUE CESSEM AS INTIMIDAÇÕES QUE ESTÃO OCORRENDO, PRINCIPALMENTE POR PARTE DA PMMG, QUE VEM FAZENDO VOOS RASANTES DE HELICÓPTERO EM DIVERSOS HORÁRIOS, INCLUSIVE À NOITE. APROVADO desde 19/08/2014 Autoria única
RQC 10591/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A COORDENAÇÃO DE UMA MESA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE LIDERANÇAS DOS MORADORES DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA E REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, DO GOVERNO DO ESTADO, DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE E DE SANTA LUZIA E DA SUPERINTENDÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM MINAS GERAIS, A FIM DE BUSCAR UMA SOLUÇÃO PACÍFICA PARA ESSE CONFLITO FUNDIÁRIO, GARANTINDO-SE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COMO MORADIA, EDUCAÇÃO E SAÚDE. APROVADO desde 19/08/2014 Autoria única
RQC 10590/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E DE SANTA LUZIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ENTREGUES PELA OUVIDORIA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 13 8 2014, PARA GARANTIR O DIREITO À MORADIA DAS FAMÍLIAS DAS ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA, LOCALIZADAS NO TERRENO DA GRANJA WERNECK, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E SANTA LUZIA, E REQUER SEJAM REABERTAS AS NEGOCIAÇÕES COM OS MORADORES DESSAS OCUPAÇÕES, A FIM DE EVITAR UMA TRAGÉDIA MAIOR COM UMA POSSÍVEL DESOCUPAÇÃO FORÇADA. APROVADO desde 19/08/2014 Autoria única
RQC 10589/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ENTREGUES PELA OUVIDORIA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 13 8 2014, PARA GARANTIR O DIREITO À MORADIA DAS FAMÍLIAS DAS ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA, LOCALIZADAS NO TERRENO DA GRANJA WERNECK, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E SANTA LUZIA. APROVADO desde 19/08/2014 Autoria única
RQC 10588/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A LIBERAÇÃO DO SALÃO NOBRE DESSE ÓRGÃO PARA A REALIZAÇÃO DO VELÓRIO DAS PESSOAS QUE POR VENTURA VIEREM A ÓBITO QUANDO DA DESOCUPAÇÃO PELA PMMG POR ORDEM JUDICIAL DAS OCUPAÇÕES DA GRANJA WERNECK. APROVADO desde 19/08/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10587/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO E À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ENTREGUES PELA OUVIDORIA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 13 8 2014, PARA GARANTIR O DIREITO À MORADIA DAS FAMÍLIAS DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA, LOCALIZADAS NO TERRENO DA GRANJA WERNECK, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E SANTA LUZIA, E REQUER SEJAM REABERTAS AS NEGOCIAÇÕES COM OS MORADORES DESSAS OCUPAÇÕES, A FIM DE EVITAR UMA TRAGÉDIA MAIOR COM UMA POSSÍVEL DESOCUPAÇÃO FORÇADA. APROVADO desde 19/08/2014 Autoria única
RQC 10586/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO JUIZ MARCOS FLÁVIO LUCAS PADULA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO PELA CORAJOSA DECISÃO LIMINAR PARA CANCELAR O DESPEJO DAS FAMÍLIAS DAS OCUPAÇÕES NO TERRENO DA GRANJA WERNECK NA AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS QUE ALEGA QUE A DESOCUPAÇÃO FORÇADA SEM A PRÉVIA DESTINAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REGIÃO PARA OUTRAS ESCOLAS PRÓXIMAS DO NOVO ENDEREÇO FERE O DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. APROVADO desde 19/08/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10885/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI Nº 5591 2014, QUE ALTERA A LEI Nº 15293, DE 5 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO, E A LEI Nº 15301, DE 10 DE AGOSTO DE 2004, QUE INSTITUI AS CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 10771/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AOS CONVIDADOS PRESENTES E AUSENTES NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZADA EM 1º/10/2014, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA SOLUCIONADA A SITUAÇÃO DOS BARRAQUEIROS EM TORNO DO MINEIRÃO, CONFORME ACORDO JÁ FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESSA REUNIÃO. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10763/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM RECONTRATADOS OS AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS EXTINTOS RECENTEMENTE COMO FORMA DE GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS NO SISTEMA PRISIONAL, A SER ENTREGUE AO GOVERNADOR PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS EM REUNIÃO A SER AGENDADA. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10762/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUEREM SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO COMPOSTA POR MEMBROS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MEMBROS DO SIND-UTE/MG E REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO INCLUÍDOS NA LEI COMPLEMENTAR 100 2007, COM VISTAS A ACOMPANHAR, ESPECIALMENTE APÓS O PERÍODO ELEITORAL, OS DESDOBRAMENTOS DA RESPECTIVA LEI E POSTERIOR DECISÃO PROFERIDA PELO STF, DE MODO A GARANTIR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO DAS REAIS CONDIÇÕES PARA SUA MANUTENÇÃO NOS POSTOS DE TRABALHO, COM O CUMPRIMENTO DOS DEVERES PREVIDENCIÁRIOS PELO ESTADO, E SUA PARTICIPAÇÃO NOS ESPAÇOS DE DEBATE E DECISÃO DAS QUESTÕES INERENTES À CATEGORIA. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10761/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, À CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR E À OUVIDORIA DE POLÍCIA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS ACOMPANHADO DO TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 1 10 2014, PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE ABUSO DE AUTORIDADE, VIOLÊNCIA FÍSICA E INVASÃO DE PROPRIEDADE, CONSTANTES NOS REDS NºS 2014-008682291-001 E 2013-015472142-001 E NO TERMO DE DEPOIMENTO PRESTADO À AUTORIDADE POLICIAL, APRESENTADAS POR MARIA NÍVIA GOMES PEREIRA, ALDENIR GOMES DA SILVA E ADERINO GOMES DA SILVA, MORADORES DA COMUNIDADE DE SANTA ROSA RIBEIRÃO, NO MUNICÍPIO DE SALINAS. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10760/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO À CLEIDE DONÁRIA, CANDIDATA AO GOVERNO DO ESTADO, QUE FOI FORTEMENTE AGREDIDA DURANTE SUA CAMPANHA, SOFRENDO AINDA DISCRIMINAÇÃO DE RAÇA E GÊNERO, EM RAZÃO DE SUA DEFESA EM FAVOR DA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10759/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER AMPLAMENTE O ASSÉDIO MORAL NAS ESCOLAS EM MINAS GERAIS, BEM COMO A RELAÇÃO ENTRE TAL SITUAÇÃO E AS DOENÇAS QUE ACOMETEM OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10758/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO FORMADO PELOS CONVIDADOS DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E BUSCAR SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS DOS ANTIGOS BARRAQUEIROS DO ENTORNO DO MINEIRÃO, A SER COORDENADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10757/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE E À SECRETARIA REGIONAL DA PAMPULHA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR A RESPOSTA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CONTROLE EXTERNO DAS ATIVIDADES POLICIAIS EM RELAÇÃO AO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 0024.13.001.216-4, INSTRUÍDO PELA REFERIDA PROMOTORIA, A QUAL QUESTIONA ACERCA DO PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO DOS 96 ASSOCIADOS DA ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA ÁREA EXTERNA DO MINEIRÃO. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10756/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROCURADORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REGULARIZAR, O QUANTO ANTES, O NÚMERO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA, QUE ATUAM NA PROMOTORIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CONTROLE EXTERNO DAS ATIVIDADES POLICIAIS, DADA A RELEVÂNCIA DE SUA ATUAÇÃO E DE SUA PRESENÇA EM DIVERSAS FRENTES E SITUAÇÕES HOJE NO ESTADO, INCLUSIVE JUNTO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DESTA CASA. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10755/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AOS CONVIDADOS PRESENTES E AUSENTES NA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZADA EM 1 10 2014, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA SOLUCIONADA A SITUAÇÃO DOS BARRAQUEIROS EM TORNO DO MINEIRÃO, CONFORME ACORDO JÁ FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESSA REUNIÃO. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10754/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CONSELHEIRA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS PELOS QUAIS O PORTAL DO ÓRGÃO FICOU INDISPONÍVEL NAS DATAS DE 14 E 15 10 2014, ESPECIALMENTE O SISTEMA "FISCALIZANDO COM O TCE", BEM COMO SOBRE A OBSTRUÇÃO DO ACESSO AOS DADOS CONCERNENTES AOS INVESTIMENTOS DO ESTADO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE NOS ÚLTIMOS ANOS. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10753/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL, À OUVIDORIA DE POLÍCIA, À CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL, À PROCURADORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E À PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DO TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 1 10 2014, QUE CONTÉM DENÚNCIAS DO SR JOSÉ CÉSAR DE SOUZA VIEIRA, PARA AVERIGUAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TAIS DENÚNCIAS, RELATIVAS A SUPOSTAS AMEAÇAS DE MORTE E AGRESSÕES FÍSICAS E MORAIS FEITAS A ELE E A OUTROS POLICIAIS À PAISANA, POR MOTIVAÇÕES ELEITORAIS, E DE CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: REDS 2014-020729436-001; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM TERMO DE DECLARAÇÕES APRESENTADO PELO SR JOSÉ CÉSAR DE SOUZA VIEIRA À CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS EM 29 9 2014; TERMO DE DECLARAÇÕES APRESENTADO PELO SR JOSÉ CÉSAR DE SOUZA VIEIRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; E MANIFESTAÇÃO 74873 APRESENTADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10752/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL INTERPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE) E DO TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 10 2014, EM QUE CONSTA O RELATO DE DEMARLY MARIA GONÇALVES, PARA, NA MESMA OPORTUNIDADE, AVERIGUAR EVENTUAIS VIOLAÇÃO A DIREITOS E INJUSTA COAÇÃO PRATICADA POR SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE EM FACE DA DENUNCIANTE, ASSIM COMO REALIZAR O DEVIDO ACOMPANHAMENTO DA DEMANDA, COM A INTERPOSIÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10750/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DO TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 1 10 2014, QUE CONTÉM DENÚNCIAS DO SR JOSÉ CÉSAR DE SOUZA VIEIRA, PARA AVERIGUAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, TAIS DENÚNCIAS, RELATIVAS A SUPOSTAS AMEAÇAS DE MORTE E AGRESSÕES FÍSICAS E MORAIS FEITAS A ELE E A OUTROS POLICIAIS À PAISANA, POR MOTIVAÇÕES ELEITORAIS, E DE CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: REDS 2014-020729436-001; PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM TERMO DE DECLARAÇÕES APRESENTADO PELO SR JOSÉ CÉSAR DE SOUZA VIEIRA À CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS EM 29 9 2014; TERMO DE DECLARAÇÕES APRESENTADO PELO SR JOSÉ CÉSAR DE SOUZA VIEIRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; E MANIFESTAÇÃO 74873 APRESENTADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10749/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADA AO GOVERNO DO ESTADO MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO POR TER INICIADO NO DIA 19 10 2014 CAMPANHA PUBLICITÁRIA QUE INFORMOU DE FORMA EQUIVOCADA À POPULAÇÃO QUE PAGAVA O VALOR DE R$60,63 POR HORA-AULA AOS PROFESSORES MINEIROS, ENQUANTO O VALOR CORRETO É DE R$13,48, CONFORME ERRATA DO PRÓPRIO GOVERNO, PUBLICADA EM 22 10 2014. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10748/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (REFERENTES À EXECUÇÃO FISCAL INTERPOSTA PELA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO) E DO TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 10 2014, EM QUE CONSTA O RELATO DE DEMARLY MARIA GONÇALVES, PARA, NA MESMA OPORTUNIDADE, AVERIGUAR EVENTUAIS VIOLAÇÃO A DIREITOS E INJUSTA COAÇÃO PRATICADA POR SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL NORTE EM FACE DA DENUNCIANTE, BEM COMO ENVIDAR ESFORÇOS NA BUSCA DE SOLUÇÃO PARA O DÉBITO FISCAL NOTICIADO, CONSIDERANDO-SE A FRÁGIL CONDIÇÃO DE SAÚDE E DIFÍCIL CONDIÇÃO FINANCEIRA DA EXECUTADA. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10747/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO A FERNANDO PIMENTEL, GOVERNADOR ELEITO DO ESTADO, E A MARCO ANTÔNIO REZENDE, COORDENADOR DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO ESTADO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA DISCUTIDO O PROBLEMA DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, COM POSTERIOR ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE GOVERNO PARA ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DESSA VIOLÊNCIA. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10746/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS E À PROCURADORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAR DENÚNCIA DE MAU USO DE RECURSOS PÚBLICOS POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO GASTO EM CAMPANHA PUBLICITÁRIA QUE INFORMOU DE FORMA EQUIVOCADA À POPULAÇÃO QUE O GOVERNO PAGAVA O VALOR DE R$60,63 POR HORA-AULA AOS PROFESSORES MINEIROS, ENQUANTO O VALOR CORRETO É DE R$13,48 PAGOS POR HORA-AULA, CONFORME ERRATA DO PRÓPRIO GOVERNO, PUBLICADA EM 22 10 2014. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10744/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE GRÃO-MOGOL, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS NA REGIÃO. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10741/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O ASSÉDIO MORAL NAS ESCOLAS EM MINAS GERAIS, BEM COMO A RELAÇÃO ENTRE TAL SITUAÇÃO E AS DOENÇAS QUE ACOMETEM OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10739/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS CONFLITOS AGRÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ, REGIÃO NORTE DE MINAS. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10738/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER E BUSCAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, ESCLARECIMENTOS SOBRE A MUDANÇA NO CRONOGRAMA DE NOMEAÇÕES DO CONCURSO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - SEPLAG / SEDS Nº 3 2012. APROVADO desde 06/11/2014 Autoria única
RQC 10701/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO RELATÓRIO DA VISITA QUE A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DAS ÁGUAS REALIZOU AOS MUNICÍPIOS DE SALINAS E CORONEL MURTA, EM 2 DE JUNHO DESTE ANO, AOS SEGUINTES ÓRGÃOS: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE; INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS; DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA; IBAMA; MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL; MOVIMENTOS DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS E AINDA AO MOVIMENTO DOS SEM TERRA. APROVADO desde 29/01/2015 Autoria única
RQC 10262/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A CONCESSÃO DE OUTORGA DA CONSTRUÇÃO DA BACIA DE DETENÇÃO DE CHEIAS DO CÓRREGO DO SÃO FRANCISCO, E SOBRE A NECESSIDADE DA PARTICIPAÇÃO FORMAL DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS NESSE PROCESSO COMO CONDIÇÃO OBRIGATÓRIA PARA REGULAR A CONCESSÃO, SE HOUVER, DESSA OUTORGA. APROVADO desde 05/06/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10261/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM - PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOLICITANDO OS LOCAIS (BACIAS, SUB-BACIAS, TRECHOS DE RIOS, AQUÍFEROS, ETC) EM QUE NÃO HÁ MAIS VAZÃO DISPONÍVEL PARA OUTORGA DE USO DA ÁGUA; OS LOCAIS, DENTRE OS ACIMA RELACIONADOS, QUE ESTÃO DECLARADOS COMO ÁREA DE CONFLITO POR USO DA ÁGUA, E A RELAÇÃO DE PEDIDOS DE ÁREA DE CONFLITO QUE AINDA SE ENCONTRAM EM ANÁLISE; E OS PROCEDIMENTOS QUE ESTÃO SENDO ADOTADOS PELO IGAM NOS CASOS ACIMA, INCLUSIVE QUANDO SÃO SOLICITADAS NOVAS OUTORGAS NESSAS ÁREAS, ESPECIFICANDO-SE, AINDA, QUANDO HOUVER, AS NORMAS APLICADAS. APROVADO desde 05/06/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10260/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOLICITANDO OS LOCAIS (BACIAS, SUB-BACIAS, TRECHOS DE RIOS, AQUÍFEROS, ETC) EM QUE NÃO HÁ MAIS VAZÃO DISPONÍVEL PARA OUTORGA DE USO DA ÁGUA; OS LOCAIS, DENTRE OS ACIMA RELACIONADOS, QUE ESTÃO DECLARADOS COMO ÁREA DE CONFLITO POR USO DA ÁGUA, E A RELAÇÃO DE PEDIDOS DE ÁREA DE CONFLITO QUE AINDA SE ENCONTRAM EM ANÁLISE; E OS PROCEDIMENTOS QUE ESTÃO SENDO ADOTADOS PELA ESTA SECRETARIA NOS CASOS ACIMA, INCLUSIVE QUANDO SÃO SOLICITADAS NOVAS OUTORGAS NESSAS ÁREAS, ESPECIFICANDO-SE, AINDA, QUANDO HOUVER, AS NORMAS APLICADAS. APROVADO desde 05/06/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10259/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DE ÁGUAS - IGAM - PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA QUE ENVIE PARA A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DAS ÁGUAS CÓPIA DE ESTUDO SOBRE OS ÍNDICES DE CHUVAS A PARTIR DE 1977. APROVADO desde 05/06/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10602/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/10/2014 REQUER SEJA REALIZADA DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER O PLANO ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR. APROVADO desde 27/08/2014 Autoria única
RQC 10558/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR E À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE INFORMAÇÃO CONTENDO RESPOSTA À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA NO QUE SE REFERE ÀS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS ACERCA DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA UEMG E UNIMONTES ATINGIDOS PELA DECISÃO DO STF NO CASO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100 2007, EM ESPECIAL QUANTO AO VÍNCULO PREVIDENCIÁRIO E ÀS CONDIÇÕES QUE SERÃO CONSIDERADAS QUANDO DA ELABORAÇÃO DO EDITAL PARA O CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO O PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO. APROVADO desde 18/08/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 10557/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO, NO PRAZO MAIS BREVE POSSÍVEL, DE COMISÃO, COMPOSTA POR REPRESENTANTES DA UEMG, DA UNIMONTES, SEPLAG E DEMAIS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS PERTINENTES, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DISCUTIR E ELABORAR ALTERNATIVAS PARA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES ATINGIDOS PELA DECISÃO DO STF NO CASO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100 2007 NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS. APROVADO desde 18/08/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10556/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CRIAÇÃO, NO PRAZO MAIS BREVE POSSÍVEL, DE COMISSÃO, COMPOSTA PELA SEPLAG, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS ESTADUAIS PERTINENTES E POR REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA COM A FINALIDADE DE DISCUTIR E ELABORAR ALTERNATIVAS PARA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATINGIDOS PELA DECISÃO DO STF NO CASO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100 2007. APROVADO desde 18/08/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10644/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/09/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DO CRONOGRAMA DE NOMEAÇÕES DO CONCURSO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIOS SEPLAG / SEDS Nº 3 2012. PREJUDICADO desde 16/09/2014 Autoria única
RQC 10554/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE INTENSIFIQUE AS AÇÕES DO PROGRAMA FICA VIVO, NAS COMUNIDADES DA REGIÃO LESTE DE BELO HORIZONTE, NOTADAMENTE NOS BAIRROS VERA CRUZ, ALTO VERA CRUZ, TAQUARIL, SÃO GERALDO, POMPÉIA E GRANJA DE FREITAS. APROVADO desde 12/08/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10553/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR, PEDIDO PARA QUE ENVIE A ESTA COMISSÃO, CÓPIAS DOS BOLETINS DE OCORRÊNCIAS RELATIVOS A HOMICÍDIOS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS 6 MESES NA REGIÃO LESTE DE BELO HORIZONTE, ESPECIFICAMENTE NOS BAIRROS VERA CRUZ, ALTO VERA CRUZ, TAQUARIL, SÃO GERALDO, POMPÉIA E GRANJA DE FREITAS. APROVADO desde 12/08/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10552/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE INTENSIFIQUE O POLICIAMENTO OSTENSIVO E AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA RELACIONADAS AO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NAS COMUNIDADES DA REGIÃO LESTE DE BELO HORIZONTE, NOTADAMENTE NOS BAIRROS VERA CRUZ, ALTO VERA CRUZ, TAQUARIL, SÃO GERALDO, POMPÉIA E GRANJA DE FREITAS, E PARA QUE AGILIZE A APURAÇÃO DOS CRIMES DE HOMICÍDIO OCORRIDOS NAQUELA REGIÃO, QUE CONTA COM CERCA DE 40 HOMICÍDIOS APENAS NO PERÍODO ENTRE ABRIL E JULHO DE 2014. APROVADO desde 12/08/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10551/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO DE BELO HORIZONTE E AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE, DE FORMA CONJUNTA, ESTIMULEM A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP'S - NAS COMUNIDADES DA REGIÃO LESTE DE BELO HORIZONTE, NOTADAMENTE NOS BAIRROS VERA CRUZ, ALTO VERA CRUZ, TAQUARIL, SÃO GERALDO, POMPÉIA E GRANJA DE FREITAS, TENDO EM VISTA O CRESCIMENTO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NAQUELAS COMUNIDADES, NOTADAMENTE O NÚMERO DE HOMICÍDIOS, QUE NOS ÚLTIMOS 4 MESES CHEGA A CERCA DE 40. APROVADO desde 12/08/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10550/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO NA REGIÃO LESTE DE BELO HORIZONTE, PARA A QUAL SEJA CONVIDADA A COMISSÃO DE COMBATE AO CRACK E OUTRAS DROGAS, DESTINADA AO DEBATE, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE FORMAS DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS E DE CRIMES RELACIONADOS A ESTA ATIVIDADE ILÍCITA, BEM COMO AO DEBATE POSSÍVEIS ATIVIDADES ESPORTIVAS, ARTÍSTICAS E PROFISSIONALIZANTES QUE POSSAM SER OFERECIDAS À POPULAÇÃO, SOBRETUDO PARA A POPULAÇÃO MAIS JOVEM DAQUELA REGIÃO, NOTADAMENTE DOS BAIRROS VERA CRUZ, ALTO VERA CRUZ, TAQUARIL, SÃO GERALDO, POMPÉIA E GRANJA DE FREITAS. APROVADO desde 12/08/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10549/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O ENSINO PROFISSIONALIZANTE NAS ESCOLAS ESTADUAIS NÃO SEJA MINISTRADO NA FORMA DE UM HORÁRIO EXTRA (6º HORÁRIO), O QUE PENALIZA ALUNOS E PROFESSORES SEM GARANTIR A EFETIVIDADE DO APRENDIZADO PROFISSIONAL, MAS SIM DE FORMA ESTRUTURAL, AO LONGO DE TODA A JORNADA REGULAR DE ESTUDO. APROVADO desde 12/08/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10548/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/09/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À POLÍCIA CIVIL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE INQUÉRITOS CONCLUÍDOS E DE INQUÉRITOS AINDA PENDENTES DE CONCLUSÃO, RELATIVOS A CRIMES DE HOMICÍDIOS OCORRIDOS NOS ÚLTIMOS 6 MESES NA REGIÃO LESTE DE BELO HORIZONTE, ESPECIFICAMENTE NOS BAIRROS VERA CRUZ, ALTO VERA CRUZ, TAQUARIL, SÃO GERALDO, POMPÉIA E GRANJA DE FREITAS, ESPECIFICANDO, DENTRE OS CONCLUÍDOS, QUANTOS RESULTARAM EM INDICIAMENTO DE EVENTUAIS CULPADOS E QUANTOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS OS CULPADOS. APROVADO desde 12/08/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10631/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DENÚNCIA DE POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE DIREITOS APRESENTADAS POR FABIANA ROCHA MARQUES PRATICADAS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 09/09/2014 Autoria única
RQC 10444/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2014 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER E DAR ENCAMINHAMENTOS À EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 13965, DE 27 7 2001, QUE CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO AO CULTIVO, À EXTRAÇÃO, AO CONSUMO, À COMERCIALIZAÇÃO E À TRANSFORMAÇÃO DO PEQUI E DEMAIS FRUTOS E PRODUTOS NATIVOS DO CERRADO – PRÓ-PEQUI, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 42646, DE 5 6 2002. APROVADO desde 10/07/2014 Autoria única
RQC 10443/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/08/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A IMPLEMENTAÇÃO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL - CAR - NO ESTADO. APROVADO desde 10/07/2014 Autoria única
RQC 10329/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI 5273 2014, DE AUTORIA DO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 01/07/2014 Autoria única
RQC 10488/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DESTA CASA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AMPLIADA A DIVULGAÇÃO, PELA TV ASSEMBLEIA, DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DIVERSIDADE CULTURAL DOS POVOS TRADICIONAIS, EM ESPECIAL DAS COMUNIDADES CIGANAS, BEM COMO SOBRE AS FORMAS DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE SEUS DIREITOS. APROVADO desde 16/07/2014 Autoria única
RQC 10477/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DISCUTIR E BUSCAR ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS DE PERSEGUIÇÃO, INTIMIDAÇÃO E VIOLÊNCIA POLICIAIS, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE À ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DURANTE MANIFESTAÇÃO REALIZADA NO PRÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE NA DATA DE 2 7 2014. APROVADO desde 16/07/2014 Autoria única
RQC 10435/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2014 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, REALIZADA NO DIA 9 7 14, QUE DEBATEU A IMPLANTAÇÃO DO GASODUTO EM UBERABA. APROVADO desde 09/07/2014 Autoria única
RQC 10414/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/07/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A POLÍTICA DE HABITAÇÃO EM BELO HORIZONTE, CONSIDERANDO AS REIVINDICAÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, A RECENTE OCUPAÇÃO DA SEDE DA COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL - E O USA DE FORÇA PARA DESOCUPAÇÃO DA REFERIDA SEDE. APROVADO desde 09/07/2014 Autoria única
RQC 10311/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS ASSALARIADOS NA REGIÃO, TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS. APROVADO desde 16/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10426/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DA AMEAÇA DE MORTE AO SR. ALDEMIR SILVA PINTO, CONFORME REDS 2014-013894695-001, E PARA A GARANTIA DA SUA INTEGRIDADE FÍSICA. APROVADO desde 09/07/2014 Autoria única
RQC 10425/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL E AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DE EXTERMÍNIO DE ANIMAIS NAS IMEDIAÇÕES DA RODOVIAS BR-367 (SALTO DA DIVISA - JACINTO E BA 275 (SALTO DA DIVISA - MG - ITAGIMIRIM - BA), COMO O OCORRIDO NO DIA 11 4 2014, QUANDO DOZE JUMENTOS FORAM MORTOS A TIROS PERTO DA ENTRADA MUNICÍPIO DE SALTO DA DIVISA. APROVADO desde 09/07/2014 Autoria única
RQC 10424/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2014 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, À FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, AO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL E AO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS ATINGIDOS PELA USINA HIDRELÉTRICA DE ITAPEBI, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 2 7 2014. APROVADO desde 09/07/2014 Autoria única
RQC 10423/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR OS IMPACTOS E AS CONDICIONANTES DA INSTALAÇÃO E DA OPERAÇÃO DA USINA HIDRELÉTRICA DE ITAPEBI, NO RIO JEQUITINHONHA, ATINGINDO MUNICÍPIOS NA DIVISA DOS ESTADOS DA BAHIA E DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 09/07/2014 Autoria única
RQC 10422/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES, AO MST E À COMISSÃO PASTORAL DA TERRA PELO FALECIMENTO, NO DIA 27 DE JUNHO, DA SRA MARIA APARECIDA ALVES, COM 48 ANOS, CONHECIDA POR TODOS COMO "CIDONA". ELA FALECEU EM RAZÃO DE UM INFARTO SOFRIDO DURANTE A FESTA DE ANIVERSÁRIO DO ASSENTAMENTO FRANCO DUARTE, NO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA. APROVADO desde 09/07/2014 Autoria única
RQC 10421/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA COPASA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A MUDANÇA DO PONTO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO RIO JEQUITINHONHA PARA O ABASTECIMENTO DA POPULAÇÃO DE SALTO DA DIVISA, TENDO EM VISTA QUE BEM PERTO DESSE PONTO OCORRE DESPEJO DE ESGOTO E DE RESÍDUOS HOSPITALARES, CONFORME DENÚNCIA APRESENTADA NA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. APROVADO desde 09/07/2014 Autoria única
RQC 10420/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2014 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AOS CONVIDADOS AUSENTES E PRESENTES, PARA CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO EM QUE SE ENCONTRAM OS ATINGIDOS PELA USINA HIDRELÉTRICA DE ITAPEBI, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 2 7 2014. APROVADO desde 09/07/2014 Autoria única
RQC 10386/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE SAÚDE AO HOSPITAL GALBA VELOSO NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PARA VERIFICAR, ENTRE OUTRAS, AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS TRABALHADORES E USUÁRIOS DA INSTITUIÇÃO, TENDO EM VISTA A ALTA DEMANDA DE INTERNAÇÕES ORIUNDAS DO SISTEMA PRISIONAL, O QUE TEM ACARRETADO VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS. (EMENDADO PELO DEPUTADO DUARTE BECHIR). APROVADO desde 02/07/2014 Autoria única
RQC 10326/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS AO CANTEIRO DE OBRAS DA DUPLICAÇÃO DA BR-381, NO TRECHO ENTRE BELO HORIZONTE E GOVERNADOR VALADARES. APROVADO desde 24/06/2014 Autoria única
RQC 10317/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SAÚDE E A POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DOS SERVIDORES PÚBLICO DO ESTADO. APROVADO desde 18/06/2014 Autoria única
RQC 10288/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA REDE FHEMIG. APROVADO desde 25/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10254/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O DESTINO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A TAXA ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS MINERAIS (TFRM). APROVADO desde 25/06/2014 Autoria única
RQC 10019/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE INICIE IMEDIATAMENTE PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO COM OS TRABALHADORES MUNICIPAIS EM GREVE. APROVADO desde 26/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10018/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À PREFEITURA E À CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO REALIZADA NO DIA 26 5 2014, QUE TEVE POR FINALIDADE DEBATER A GREVE DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PÚBLICOS DAQUELE MUNICÍPIO. APROVADO desde 26/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10016/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2014 REQUEREM SEJA CONVOCADO O PREFEITO DE BELO HORIZONTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A GESTÃO MUNICIPAL, INCLUINDO FATOS RECENTES COMO AS TENTATIVAS DE AUMENTO DE ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS E A GREVE DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA. APROVADO desde 26/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10015/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA PROMOVIDA POR DIVERSAS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 26/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10013/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER E CONHECER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DAS PRIMEIRAS UNIDADES DO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA", NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 26/05/2014 Autoria única
RQC 10012/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2014 REQUEREM SEJAM REMETIDAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO REALIZADA EM 13 05 2014, QUE TEVE POR FINALIDADE DEBATER A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA COPANOR, EM FACE DA GREVE DOS TRABALHADORES DAQUELA EMPRESA, ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS ONDE A COPANOR DETENHA CONCESSÃO. APROVADO desde 26/05/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10011/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2014 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS ÀS PREFEITURAS DE BETIM E CONTAGEM AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO REALIZADA EM 06 05 2014, QUE TEVE POR FINALIDADE DEBATER A GREVE DOS TRABALHADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BETIM, NA QUAL TAMBÉM FORAM REGISTRADAS MANIFESTAÇÕES REFERENTES À GREVE DOS TRABALHADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONTAGEM. APROVADO desde 26/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10286/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DAS CIDADES E À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM MONTES CLAROS, NO DIA 10 6 2014, ÀS 15H30MIN, PARA INCLUIR, COM PRIORIDADE, NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA AS FAMÍLIAS RETIRADAS DO TERRENO LOCALIZADO NA AV. JOÃO XXIII, ATRÁS DO POSTO SÃO GERALDO, NO BAIRRO SANTA CRUZ JARDIM BRASIL, NESSE MUNICÍPIO, POR FORÇA DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM JUNHO DE 2014. APROVADO desde 11/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10285/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO XXIII, ATRÁS DO POSTO SÃO GERALDO, NO BAIRRO SANTA CRUZ JARDIM BRASIL, INCLUSIVE SE HÁ INTENÇÃO DE DESAPROPRIÁ-LA PARA FINS DE INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU PARA TRANSFORMÁ-LA EM ZONA ESPECIAL COM VISTAS À HABITAÇÃO SOCIAL. APROVADO desde 11/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10284/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DA FAZENDA DE MONTES CLAROS E AO PREFEITO DESSE MUNICÍPIO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 10 6 2014, ÀS 15H30MIN, SOBRE A REGULARIDADE DA ÁREA EM QUESTÃO (TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA JOÃO XXIII, ATRÁS DO POSTO SÃO GERALDO, NO BAIRRO SANTA CRUZ JARDIM BRASIL) NO QUE DIZ RESPEITO À QUITAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO. APROVADO desde 11/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10283/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 10 6 2014, ÀS 15H30MIN, PARA REVER A PRISÃO DE CARLOS ARAÚJO FONSECA, JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO E MARCOS VINÍCIUS PEREIRA RODRIGUES, DETIDOS NA PENITENCIÁRIA JARAGUÁ, EM MONTES CLAROS, DEVIDO À MANIFESTAÇÃO REALIZADA NO FÓRUM DESSA COMARCA CONTRA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO TERRENO OCUPADO POR MAIS DE 500 FAMÍLIAS NO BAIRRO SANTA CRUZ, NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 11/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10282/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, À DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS E AO DESEMBARGADOR MÁRIO IDALMO, DO TJMG, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 10 6 2014, EM MONTES CLAROS, COM A FINALIDADE DE DEBATER A LIMINAR DE DESPEJO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO TERRENO OCUPADO POR MAIS DE 500 FAMÍLIAS NO BAIRRO SANTA CRUZ NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 11/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10279/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A GREVE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E AS DECORRENTES VIOLAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS. APROVADO desde 11/06/2014 Autoria única
RQC 10235/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DISCUTIR E APOIAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 54 99, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL . APROVADO desde 04/06/2014 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 10251/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DISCUTIR E APOIAR, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 54 99, EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA FEDERAL . APROVADO desde 04/06/2014 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 9428/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PLANO DE DESLIGAMENTO PERMANENTE DE EMPREGADOS DA CEMIG QUE ATINGIREM AS CONDIÇÕES PARA APOSENTADORIA ATÉ 2016. APROVADO desde 25/06/2014 Autoria única
RQC 10085/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A GREVE DOS SERVIDORES ESTADUAIS DE SAÚDE. APROVADO desde 11/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10076/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A GREVE DOS SERVIDORES ESTADUAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO. APROVADO desde 09/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10130/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, EM MONTES CLAROS, PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A LIMINAR DE DESPEJO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO TERRENO OCUPADO POR MAIS DE 500 FAMÍLIAS NO BAIRRO SANTA CRUZ NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 28/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10064/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS DIFICULDADES DE OCUPAÇÃO E RENDA DOS MORADORES MAIS SIMPLES DA REGIÃO LESTE DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, NOTADAMENTE DOS BAIRROS ALTO VERA CRUZ, TAQUARIL, SÃO GERALDO, POMPÉIA E GRANJA DE FREITAS, O QUE PROPORCIONA UM CLIMA DE GRANDE INSEGURANÇA NESSES BAIRROS, SOBRETUDO NA POPULAÇÃO MAIS JOVEM. APROVADO desde 27/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10057/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A LIMINAR DE DESPEJO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO TERRENO OCUPADO POR MAIS DE 500 FAMÍLIAS NO BAIRRO SANTA CRUZ EM MONTES CLAROS. APROVADO desde 27/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9853/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2014 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO, À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2014. APROVADO desde 09/06/2014 Autoria única
RQC 9852/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A OPERAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS QUE CULMINOU COM O AFASTAMENTO DE QUATRO SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, POR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO. APROVADO desde 09/06/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9851/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO NA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, COM A PRESENÇA DE CONVIDADOS, OS EFEITOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 100 2007. REQUER, AINDA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO CONVOCANDO-A PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO TEMA. APROVADO desde 09/06/2014 Autoria única
RQC 9849/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PLANO DE DESLIGAMENTO PERMANENTE DE EMPREGADOS DA CEMIG QUE ATINGIREM AS CONDIÇÕES PARA APOSENTADORIA ATÉ 2016 APROVADO desde 09/06/2014 Autoria única
RQC 9945/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA OI PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A EXPANSÃO DO ACESSO À INTERNET NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA, EM ESPECIAL NOS BAIRROS QUE ESTEJAM MAIS DISTANTES DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO, QUE NÃO TÊM ACESSO A TAL SERVIÇO POR MEIO DE FIOS DE COBRE POR PAR TRANÇADO. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9944/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL OI, VIVO, CLARO, TIM, NEXTEL E ALGAR PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A COBERTURA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA E SOBRE EXISTÊNCIA DE EVENTUAL CRONOGRAMA DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE NESSE MUNICÍPIO. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9940/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA OI PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA ATENDIDAS PELO PROGRAMA "BANDA LARGA NA ESCOLA", DISCRIMINANDO A VELOCIDADE DO "LINK" INSTALADO E QUANTOS ACESSOS ADICIONAIS CADA "LINK" SUPORTA. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9938/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À TELEBRÁS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA NA ÁREA DE ATENDIMENTO DO PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA - PNBL -, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE EXPANSÃO E MELHORIA DO ACESSO À INTERNET NAQUELE MUNICÍPIO. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9931/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E À COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL 8.693/1993, A FIM DE QUE SE INICIEM NEGOCIAÇÕES COM O SINDIMETRO, COM O OBJETIVO DE PRESERVAR OS EMPREGOS E EVITAR DEMISSÕES DE METROVIÁRIOS EM FUNÇÃO DA POSSÍVEL INSTALAÇÃO DA LINHA 2 DO METRÔ DE BELO HORIZONTE, SOB O FORMATO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9929/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL -, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS RECLAMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, CELULAR E DE ACESSO À INTERNET NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA NO PERÍODO 2012-2013. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9925/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL -, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DAS METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DE TELEFONIA FIXA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAPA. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9924/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL -, ÀS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL OI, VIVO, TIM E CLARO, AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO PROCON ASSEMBLEIA, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO EM 09/05/2014. APROVADO desde 13/05/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9954/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE INCLUIR EM PAUTA O PROJETO DE LEI 3195 2012 QUE "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ESTADO". APROVADO desde 14/05/2014 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 9952/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI 2295 2000 QUE "DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM". APROVADO desde 14/05/2014 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 9951/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3195 2012 QUE "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ESTADO". APROVADO desde 14/05/2014 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 9950/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDENTE DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE APOIE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2295 2000, QUE " DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM", EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. APROVADO desde 14/05/2014 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 9948/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA DESANEXAR DO PROJETO DE LEI 77 2011 O PROJETO DE LEI 3195 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ESTADO" E PARA AGILIZAR SUA VOTAÇÃO. APROVADO desde 14/05/2014 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 9946/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, SALÁRIOS E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA. APROVADO desde 14/05/2014 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 9854/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A GREVE DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 06/05/2014 Autoria única
RQC 9804/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DO RELATÓRIO DE VISITA REALIZADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À REGIÃO DO MIMOSO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, PARA REAVALIAR OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA INSTALAÇÃO, PELA EMPRESA VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL, DE ATERRO SANITÁRIO NA LOCALIDADE E SUSPENDER A IMPLEMENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO, COM O AGENDAMENTO, COM A URGÊNCIA POSSÍVEL, DE REUNIÃO COM MORADORES DA LOCALIDADE E REPRESENTANTES DESTA COMISSÃO E DE MOVIMENTOS SOCIAIS INTERESSADOS, COM A FINALIDADE DE APRESENTAR RELATOS E DOCUMENTOS PERTINENTES, BEM COMO BUSCAR-SE UMA SOLUÇÃO PARA OS ATINGIDOS PELO EMPREENDIMENTO. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9803/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DO RELATÓRIO DA VISITA REALIZADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À REGIÃO DO MIMOSO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, PARA ESTUDAR AS POSSIBILIDADES DE SUSPENSÃO, POR MEIO DA INTERPOSIÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS CABÍVEIS, DA LICENÇA AMBIENTAL, CONCEDIDA À EMPRESA VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL, PARA INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NA LOCALIDADE E AGENDAR, COM A URGÊNCIA POSSÍVEL, REUNIÃO COM MORADORES DA LOCALIDADE E REPRESENTANTES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALMG E DE MOVIMENTOS SOCIAIS INTERESSADOS, COM A FINALIDADE DE APRESENTAR RELATOS E DOCUMENTOS PERTINENTES, BEM COMO BUSCAR-SE UMA SOLUÇÃO PARA OS ATINGIDOS PELO EMPREENDIMENTO. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9802/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO DA 11ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR EM MONTES CLAROS, CONSIDERANDO-SE A EXISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL EM TRÂMITE, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE NÃO SEJAM REALIZADAS AÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO OU DESPEJO DE MORADORES DO BAIRRO VILA SANTA CRUZ, BEM COMO SEJA DESPENDIDA ESPECIAL ATENÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 13.604, DE 2000, QUE TRATA DO ACOMPANHAMENTO, POR COMISSÃO ESPECIAL, DOS PROCESSOS DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS COM ASSENTAMENTO RURAL OU URBANO NO ESTADO. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9801/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035770-32.2014.8.13.0000 (CUJAS PARTES SÃO ROSILDA DE JESUS SANTOS, E OUTROS, E YONNE PIMENTA RIBEIRO DOS SANTOS), DA 9ª CÂMARA CÍVEL NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS, PARA CONHECIMENTO, O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 25 4 2014, EM QUE CONSTA O RELATO DE ADÍLIA NOGUEIRA ACERCA DA SITUAÇÃO VIVENCIADA PELOS MORADORES DO BAIRRO VILA SANTA CRUZ, EM MONTES CLAROS. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9800/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MONTES CLAROS, AO QUAL FORA DISTRIBUÍDA A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM QUE SÃO PARTES YONNE PIMENTA RIBEIRO DOS SANTOS E FERNANDO BEZERRA DE MELO E OUTROS, AUTOS 0433.13.032075-0, PARA CONHECIMENTO, O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 25 4 2014, EM QUE CONSTA O RELATO DE ADÍLIA NOGUEIRA ACERCA DA SITUAÇÃO VIVENCIADA PELOS MORADORES DO BAIRRO VILA SANTA CRUZ, EM MONTES CLAROS. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9799/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À COORDENADORIA ESTADUAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS (RELATOS DE MORADORES DO BAIRRO VILA ATLÂNTIDA, EM MONTES CLAROS) E DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 25 4 2014, PARA AVERIGUAR AS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO A DIREITOS DE MORADORES DOS BAIRROS VILA ATLÂNTIDA E ALTEROSA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À IRREGULARIDADE DE MEDIDAS DE DESPEJO E DEMOLIÇÃO DE CASAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SEM ORDEM JUDICIAL E SEM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO DOS MORADORES, E À TRUCULÊNCIA DA AÇÃO MILITAR, INCLUSIVE COM A PROIBIÇÃO IMPOSTA ÀS FAMÍLIAS DE RETIRAREM DAS CASAS SEUS BENS E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9798/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 25 4 2014, PARA AVERIGUAR A EVENTUAL TITULARIDADE, PELO ESTADO, DOS TERRENOS NOS QUAIS SE LOCALIZAM OS BAIRROS VILA ATLÂNTIDA E ALTEROSA, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, BEM COMO A AVALIAR- SE, SE FOR ESSE O CASO, A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DESSAS ÁREAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA CIDADE. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9797/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 25 4 2014, PARA AVERIGUAR A EVENTUAL TITULARIDADE, PELA UNIÃO, DOS TERRENOS NOS QUAIS SE LOCALIZAM OS BAIRROS VILA ATLÂNTIDA E ALTEROSA, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, BEM COMO A AVALIAR-SE, SE FOR ESSE O CASO, A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DESSAS ÁREAS PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA CIDADE. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9796/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DA COMARCA DE MONTES CLAROS PEDIDO DE INFORMAÇÕES, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 25 4 2014, SOBRE A LEGALIDADE DAS AÇÕES DE DESPEJO DE MORADORES DOS BAIRROS VILA ATLÂNTIDA E ALTEROSA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM VISTAS A ESCLARECER, ESPECIALMENTE A REAL MOTIVAÇÃO DAS MEDIDAS DE DESAPROPRIAÇÃO; SE AS MORADIAS ENCONTRAM-SE EM TERRENOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DO ESTADO OU DA UNIÃO – TENDO EM VISTA AS CONFLITANTES INFORMAÇÕES PRESTADAS AOS MORADORES –; E AS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS JÁ TOMADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS CASOS EM TELA, COM O ENVIO A ESTA CASA DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9795/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS A ELISÂNGELA ALVES MOTA, GERENTE DO PARQUE ESTADUAL LAPA GRANDE; CARLOS ALBERTO ATHAYDE MORAIS, COORDENADOR-GERAL DO SINDICADO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO EM MONTES CLAROS; MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA, ADVOGADO EM MONTES CLAROS; MARIA JOSÉ MARQUES DE SOUZA, MORADORA DO BAIRRO VILA ATLÂNTIDA, EM MONTES CLAROS; CARLOS PRATES, VEREADOR E VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS; E RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA, VEREADOR DE MONTES CLAROS, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA COMISSÃO, REALIZADA EM 25 4 2014, COM A FINALIDADE DE DEBATER AS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DURANTE AÇÕES DE DESPEJO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9794/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SR RUY ADRIANO BORGES MUNIZ, PREFEITO DE MONTES CLAROS, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 25 4 2014, PARA INTERROMPER OS PROCESSOS DE DESPEJO NOS BAIRROS VILA ATLÂNTIDA E ALTEROSA E AGENDAR, COM A URGÊNCIA POSSÍVEL, REUNIÃO A SER REALIZADA COM COMISSÃO INTEGRADA POR MORADORES DOS REFERIDOS BAIRROS, ALÉM DE REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALMG, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PARQUE ESTADUAL LAPA GRANDE, A FIM DE ESCLARECER A REAL MOTIVAÇÃO DAS AÇÕES DE DESPEJO PERPETRADAS NESSAS LOCALIDADES, COM A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA INERENTE, BEM COMO DE ESTABELECER-SE NEGOCIAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E OS ATINGIDOS, A FIM DE SOLUCIONAR O CONFLITO ENTRE AS PARTES, GARANTINDO-SE, SOBRETUDO, O DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA DAS FAMÍLIAS ENVOLVIDAS. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9793/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, À CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E AO COMANDO DA 11ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR EM MONTES CLAROS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 25 4 2014, PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS APRESENTADAS POR PARTICIPANTES DA MENCIONADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS AÇÕES DE DESPEJO REALIZADAS NA RUA MANOEL DE SOUZA BRASIL, BAIRRO VILA ATLÂNTIDA, EM 26 12 2013, BEM COMO NO BAIRRO ALTEROSA, OCASIÃO EM QUE FORAM DEMOLIDAS CERCA DE 10 CASAS, COM O EMPREGO DE INJUSTIFICADA VIOLÊNCIA POR PARTE DE POLICIAIS MILITARES, INCLUSIVE COM PROIBIÇÃO IMPOSTA AOS MORADORES DE RETIRAREM SEUS BENS E ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9763/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA LIMA, À COORDENADORIA ESTADUAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DO MPMG, À COORDENADORIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAIS DO MPMG, À COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E APOIO COMUNITÁRIO DO MPMG E À DEFENSORIA PÚBLICA ESPECIALIZADA EM DIREITOS HUMANOS, COLETIVOS E SOCIOAMBIENTAIS, ESTE EM NOME DA DRA. ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE, AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 23 4 2014, PARA CONHECIMENTO ACERCA DOS CASOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONFLITUOSOS NOS BAIRROS BELA FAMA, NOVA SUÍÇA, GALO, HONÓRIO BICALHO E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, ENVOLVENDO OCUPAÇÕES E A EMPRESA ANGLO GOLD ASHANTI/MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9762/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LIMA COM O OBJETIVO DE DEBATER A SITUAÇÃO DOS MORADORES DAS OCUPAÇÕES NOS BAIRROS BELA FAMA, NOVA SUÍÇA, GALO, HONÓRIO BICALHO E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADOS NESSE MUNICÍPIO, A FIM DE SE ALCANÇAR SOLUÇÕES PACÍFICAS QUE VISEM A ATENDER OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS RELACIONADOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, EM PARTICULAR O DIREITO À MORADIA, E REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESSA COMISSÃO A ESSE PREFEITO. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9761/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDO-GERAL, À OUVIDORIA DA POLÍCIA E À CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 23 4 2014, PARA QUE SEJA APURADO POSSÍVEL ABUSO DE PODER NA CONDUTA DO SGT. PM SILVEIRA EM AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NOS BAIRROS BELA FAMA, NOVA SUÍÇA, GALO, HONÓRIO BICALHO E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9760/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA - SEDRU-, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 23 4 2014, PARA AVALIAR A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOBRE A SITUAÇÃO FUNDIÁRIA EM TODO O MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, EM PARTICULAR CONTENDO DADOS SOBRE A PROPRIEDADE DE TERRAS DEVIDO AOS ATUAIS CONFLITOS RELACIONADOS AO DIREITO À MORADIA VERIFICADOS NO REFERIDO MUNICÍPIO. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9759/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COMANDANTE DA 1ª COMPANHIA INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - NOVA LIMA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 23 4 2014, PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS NELA APRESENTADAS E CAUTELA NO CUMPRIMENTO DAS ORDENS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NOS BAIRROS BELA FAMA, NOVA SUÍÇA, GALO, HONÓRIO BICALHO E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, TENDO EM VISTA O EMPENHO DESTA COMISSÃO NA NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA E A EMPRESA ANGLO GOLD ASHANTI/MINERAÇÃO MORRO VELHO LTDA PARA SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9758/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA E À CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 23 4 2014, PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS DE ABUSO DE PODER NA CONDUTA DAS OFICIALAS DE JUSTIÇA JULIANA E VERA LÚCIA AMARAL RODRIGUES CHAVES EM AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NOS BAIRROS BELA FAMA, NOVA SUÍÇA, GALO, HONÓRIO BICALHO E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9757/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DOS MORADORES DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA, DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria única
RQC 9770/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO DE ENFERMAGEM DO ESTADO, SUJEITOS À CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DESUMANA E EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. APROVADO desde 29/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9716/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUEREM SEJAM CONVOCADOS O SR JOSÉ EUGÊNIO DE AVELAR MONTEIRO DE CASTRO, DIRETOR-PRESIDENTE DA METROMINAS, E A SRA RAQUEL NOGUEIRA DE MOURÃO, GESTORA DE CONTRATO DO TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE - METROMINAS, PARA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, DESTINADA AO PROSSEGUIMENTO DO DEBATE REALIZADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO EM 28 4 14, SOBRE OS PROJETOS DE AMPLIAÇÃO E DE MELHORIA DAS LINHAS DO METRÔ DE BELO HORIZONTE, ASSIM COMO A SITUAÇÃO DO SEU FINANCIAMENTO. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9712/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, QUE ENCONTRA-SE FECHADA PARA REFORMA. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria única
RQC 9711/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO MEDIADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FIRMADO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA ERM 18 12 2013, NA 7ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE CADASTRAMENTO E REALOCAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM UMA MORADIA NO RESIDENCIAL ESPLÊNDIDO, BEM COMO DOS DEMAIS COOPERADOS DA COHABITA, TENDO EM VISTA OS PREJUÍZOS CAUSADOS À POPULAÇÃO PELOS REITERADOS ATOS PROTELATÓRIOS PRATICADOS PELA PBH/URBEL, ALÉM DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO PÚBLICO EM FUNÇÃO DA MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$200,00, PREVISTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO MENCIONADO ACORDO. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria única
RQC 9710/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS PELA COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A - COPANOR, TENDO EM VISTA A GREVE DE MAIS DE 30 DIAS DOS TRABALHADORES DA EMPRESA. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria única
RQC 9709/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A GREVE DOS TRABALHADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BETIM, INICIADA EM 15 4 2014, TENDO EM VISTA QUE CERCA DE 30 MIL ALUNOS ESTÃO SEM AULA DESDE O INÍCIO DA PARALISAÇÃO. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria única
RQC 9708/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS - COPANOR - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM PROL DA REVISÃO DE VALORES COBRADOS DE MORADORES DE BAIXA RENDA DA COMUNIDADE DE VALE DAS CANELAS, MUNICÍPIO DE GRÃO-MOGOL. REQUER, AINDA, QUE, HAVENDO ERROS, OS MESMOS SEJAM SANADOS SEM PREJUÍZO PARA OS CONSUMIDORES. APROVADO desde 28/04/2014 Autoria única
RQC 9679/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O TEMA "MOVIMENTOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS", NA OCASIÃO DO V ENCONTRO DOS MOVIMENTOS, QUE SERÁ REALIZADO NESTA CASA, DE 30 DE ABRIL A 3 DE MAIO DE 2014. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria única
RQC 9678/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À FAZENDA MIMOSO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, PARA AVERIGUAR PROPOSTA DE INSTALAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NA FAZENDA MIMOSO, COM RISCO DE CONTAMINAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS, COMPROMETENDO O SUSTENTO DAS COMUNIDADES LOCAIS. APROVADO desde 23/04/2014 Autoria única
RQC 9556/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO IBAMA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA SUSPENDER O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO DA SUL AMERICANA DE METAIS S A RELACIONADO AO PROJETO VALE DO RIO PARDO ATÉ QUE SE AVALIE A POSSIBILIDADE DE PROCESSAR O LICENCIAMENTO DA MINA, DA USINA DE BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO, DA BARRAGEM E DAS DEMAIS ESTRUTURAS NO ÂMBITO DO ESTADO, EVITANDO-SE, ASSIM, A FRAGMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DESSE EMPREENDIMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS NA MESMA REGIÃO. REJEITADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9555/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO IBAMA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DELEGUE AO ESTADO DE MINAS GERAIS O LICENCIAMENTO DA MINA, DA USINA DE BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO, DAS BARRAGENS E DAS DEMAIS ESTRUTURAS DO EMPREENDIMENTO DA SUL AMERICANA DE METAIS S A, NO VALE DO RIO PARDO, EVITANDO-SE, ASSIM, A FRAGMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DESSE EMPREENDIMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS NA MESMA REGIÃO. REJEITADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9547/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA DOS EMPREENDIMENTOS DE NATUREZA MINERÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO, BEM COMO QUE A APRESENTAÇÃO DESSES ESTUDOS SEJA OBRIGATÓRIA PARA PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AOS EMPREENDIMENTOS EM DESENVOLVIMENTO NO NORTE DE MINAS. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9546/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, URBANÍSTICO E HABITACIONAL - CAO-MA - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS; E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CÓPIA DO DOCUMENTO ENTREGUE PELO MOVIMENTO GERAIZEIRO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 9 DE ABRIL DE 2014, QUE DEBATEU AS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS DO DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 30, DE 22 1 2014, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA, PARA A PASSAGEM DO MINERODUTO PROJETO VALE DO RIO PARDO DA EMPRESA SUL AMERICANA DE METAIS S A - SAM. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9545/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE ENVIE CÓPIA DO ESTUDO RELATIVO À ADUÇÃO DE 6200 METROS CÚBLICOS/HORA DE ÁGUA DA REPRESA DE IRAPÉ DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO 72, DE 20 3 2012, DESSA AGÊNCIA, PARA UTILIZAÇÃO NO EMPREENDIMENTO MINERÁRIO VALE DO RIO PARO, NO MUNICÍPIO DE GRÃO-MOGOL, ATUALMENTE EM FASE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AO IBAMA (EMENDADO PELO DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ, QUE SUBSTITUI A EXPRESSÃO "PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE" POR "PEDIDO DE INFORMAÇÃO PARA QUE ENVIE CÓPIA"). APROVADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9542/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO, ÀS SECRETARIAS DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AO INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM -, À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-MG -, À DEFENSORIA PÚBLICA FEDERAL, À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, AO IBAMA, E À AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO DIA 9 4 2014, QUE DEBATEU AS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS DO DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 30, DE 22 1 2014, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA, PARA A PASSAGEM DO MINERODUTO PROJETO VALE DO RIO PARDO DA EMPRESA SUL AMERICANA DE METAIS S A - SAM. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9540/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO COORDENADOR DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, URBANÍSTICO E HABITACIONAL - CAO-MA - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE ENVIE CÓPIA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA RELACIONADA AO PROJETO VALE DO RIO PARDO DA SUL AMERICANA DE METAIS S A - SAM. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9536/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REVOGAÇÃO DA OUTORGA PREVENTIVA DE ÁGUA DA BARRAGEM DE IRAPÊ PARA O EMPREENDIMENTO MINERÁRIO PROJETO VALE DO RIO PARDO CONDUZIDO PELA SUL AMERICANA DE METAIS S A (RESOLUÇÃO 72, DE 20 DE MARÇO DE 2012 - VAZÃO MÁXIMA CONCEDIDA DE 6.200 METROS CÚBICOS/HORA), TENDO EM VISTA OS QUESTIONAMENTOS CONSTANTES NO DOCUMENTO ENTREGUE À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PELO MOVIMENTO GERAIZEIRO NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 9 4 2014. REJEITADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9534/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS DE TODOS OS MINERODUTOS SOLICITADOS E IMPLANTADOS NO ESTADO, ESPECIALMENTE QUANTO AO USO DE RECURSOS HÍDRICOS E AOS ASPECTOS SOCIAIS. APROVADO desde 06/05/2014 Autoria única
RQC 9533/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO DIRETOR-PRESIDENTE DA CEMIG PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE ENVIE CÓPIA DOS ESTUDOS RELACIONADOS AO EMPREENDIMENTO DA EMPRESA SUL AMERICANA DE METAIS S A DENOMINADO VALE DO RIO PARDO. APROVADO desde 06/05/2014 Autoria única
RQC 9532/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA QUE ENVIE CÓPIA INTEGRAL DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE ESSA SECRETARIA E A EMPRESA SUL AMERICANA DE METAIS S A REFERENTE AO EMPREENDIMENTO MINERÁRIO VALE DO RIO PARDO, NO MUNICÍPIO DE GRÃO-MOGOL, ATUALMENTE EM FASE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AO IBAMA. APROVADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9530/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REVOGAÇÃO DO DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 30, DE 22 1 2014, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA, PARA A PASSAGEM DO MINERODUTO PROJETO VALE DO RIO PARDO DA EMPRESA SUL AMERICANA DE METAIS S A - SAM., TENDO EM VISTA OS QUESTIONAMENTOS CONSTANTES DO DOCUMENTO ENTREGUE PELO MOVIMENTO GERAIZEIRO À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM DIA 9 4 2014. REJEITADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9522/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES DOS ATENTADOS OCORRIDOS CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OURO VERDE DE MINAS, TENDO EM VISTA QUE EXISTEM INDÍCIOS DE PERSEGUIÇÃO ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E AINDA QUE A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA SEJA CONVIDADA PARA ESSA REUNIÃO. (EMENDADO PELOS DEPUTADOS SEBASTIÃO COSTA E RÔMULO VIEGAS) APROVADO desde 09/04/2014 Autoria única
RQC 9487/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS NA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER A PROPOSTA DE GERENCIAMENTO DO METRÔ DE BELO HORIZONTE, QUAL A RELAÇÃO ENTRE COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A EMPRESA PÚBLICA TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S A - METROMINAS E OS TRABALHADORES METROVIÁRIOS E AINDA, SE HÁ EM CURSO PROPOSTA DE ESTADUALIZAÇÃO E OU PRIVATIZAÇÃO DO METRÔ DA CAPITAL. APROVADO desde 08/04/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9442/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CORREGEDORIA-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, À CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, À OUVIDORIA DE POLÍCIA E AO CENTRO OPERACIONAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA APURADA DENÚNCIAS DE AGRESSÕES SOFRIDAS POR HELOÍSA GRECO E BRUNO ALCÂNTARA SOARES EM 30 4 2013, CUJA AUTORIA É IMPUTADA A POLICIAIS MILITARES E A GUARDAS MUNICIPAIS. APROVADO desde 02/04/2014 Autoria única
RQC 9441/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À OUVIDORIA DE POLÍCIA, À CORREGEDORIA DE POLÍCIA MILITAR, AO PREFEITO DE SETE LAGOAS E AO CENTRO OPERACIONAL DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE DENÚNCIA DE SUPOSTAS AGRESSÕES SOFRIDAS POR GERSON ANTÔNIO GUEDES LIMA E OUTROS DURANTE MANIFESTAÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 31 3 2014 EM SETE LAGOAS PRATICADAS, EM TESE, POR GUARDAS MUNICIPAIS E POR POLICIAIS MILITARES QUE REGISTRARAM O REDS 2014.006998308001. APROVADO desde 02/04/2014 Autoria única
RQC 9516/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DOS RESULTADOS OBTIDOS NO "PLEBISCITO DA ENERGIA", REALIZADO POR MOVIMENTOS SOCIAIS. REJEITADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9396/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2014 REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA DEBATER O RESULTADO DO PLEBISCITO POPULAR PELA REDUÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, REALIZADO POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. REJEITADO desde 15/04/2014 Autoria única
RQC 9393/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2014 REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO, EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, PARA DISCUTIR A TAXA DE ESGOTO COBRADA PELA COPASA, A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E AS SITUAÇÕES DE QUEBRA DE CONTRATOS. APROVADO desde 27/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9374/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À EMPRESA PÚBLICA TREM METROPOLITANO DE BELO HORIZONTE S/A - METROMINAS PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A SONDAGEM REALIZADA EM 2012 E 2013, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO METRÔ DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. APROVADO desde 25/03/2014 Autoria única
RQC 9363/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À OUVIDORIA DE EDUCAÇÃO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, ACOMPANHADO DO TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REALIZADA EM 24 3 2014 PARA VERIFICAÇÃO DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS POR CYNTHIA PINHEIRO CHAGAS, PROFESSORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ MESQUITA DE CARVALHO. APROVADO desde 24/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9346/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/04/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS DESPEJOS QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS NOS BAIRROS BELA FAMA, NOVA SUÍÇA, GALO, HONÓRIO BICALHO E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, TODOS EM NOVA LIMA, EM FUNÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL A FAVOR DA EMPRESA ANGLO GOLD, QUE ALEGA SER A PROPRIETÁRIA DOS TERRENOS. APROVADO desde 24/03/2014 Autoria única
RQC 9316/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS REPERCUSSÕES AMBIENTAIS DO DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 30, DE 22 1 2014, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS SITUADOS NOS MUNICÍPIOS QUE MENCIONA, PARA A PASSAGEM DO MINERODUTO PROJETO VALE DO RIO PARDO DA EMPRESA SUL AMERICANA DE METAIS S.A. - SAM . APROVADO desde 18/03/2014 Autoria única
RQC 8400/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR 53 E 54 2013. APROVADO desde 12/11/2013 Autoria única
RQC 9327/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A INSTALAÇÃO, PLANEJAMENTO, CRONOGRAMA E COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS MINEIROS EM QUE TAIS SERVIÇOS TENHAM SIDO CONCEDIDOS À COPASA (EMENDADO PELA DEPUTADA LUZIA FERREIRA, QUE INCLUIU A EXPRESSÃO "E DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA".) APROVADO desde 18/03/2014 Autoria única
RQC 9210/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO EM SÃO JOSÉ DA LAPA, PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, JUNTAMENTE COM AS OPERADORAS, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET E DE TELEFONIA MÓVEL NO REFERIDO MUNICÍPIO APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9297/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE A INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. APROVADO desde 02/04/2014 Autoria única
RQC 9295/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJAM OUVIDOS NA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, AS SRAS CRISTIANA APARECIDA SOARES DE ALMEIDA E DENISE DE PAULA ROMANO E O SR FRANCISCO FARIA. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9246/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SRE METROPOLITANA E À DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA MARIA AMÉLIA GUIMARÃES PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA RENOVADA A MATRÍCULA DO ALUNO ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA EM PREJUÍZO DOS PRESSUPOSTOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9245/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOBRE A INCLUSÃO DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9197/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COM A PRESENÇA DA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE -, SRA IZABEL PEREIRA DE SOUZA, PARA OBTER ESCLARECIMENTOS SOBRE DENÚNCIAS DE SUPOSTA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CORRUPÇÃO NA REFERIDA EMPRESA. APROVADO desde 18/03/2014 Autoria única
RQC 9196/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A LEI 12846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NACIONAL OU ESTRANGEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO desde 18/03/2014 Autoria única
RQC 9283/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A AÇÃO CONJUNTA DOS MINISTÉRIOS DO TRABALHO E EMPREGO E DO TRABALHO QUE ATESTOU CONDIÇÕES DEGRADANTES DE LABOR, ANÁLOGA A TRABALHO ESCRAVO, INFLIGIDAS A TRABALHADORES DA CEMIG. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 9131/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI 4797 2013, QUE TRATA DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO MINEIRO APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9129/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 59 2014, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 59, DE 18 1 2001, QUE CONTÉM A ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9128/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, COM OS SEGUINTES PONTOS: PAGAMENTO DO PISO SALARIAL; DESCONGELAMENTO DA CARREIRA; CUMPRIMENTO DE ACORDOS FIRMADOS POR PARTE DO GOVERNO; INVESTIMENTO DE 25% DOS IMPOSTOS NA EDUCAÇÃO; NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS PARA TODOS OS CARGOS VAGOS; RETORNO DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DO ENSINO. RELIGIOSO NOS ANOS INICIAIS; ATENDIMENTO DIGNO NO IPSEMG; E A PROIBIÇÃO DE ALUNOS QUE NÃO TEM CARTEIRA ASSINADA DE SE MATRICULAREM NA ESCOLA NO TURNO DA NOITE. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria única
RQC 9126/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A LEI ORGÂNICA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E TAMBÉM A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATADOS QUE PASSARAM NO CONCURSO PARA QUE TIREM FÉRIAS NO MESMO PERÍODO DA REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO. APROVADO desde 11/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9163/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DESTA COMISSÃO E DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A AÇÃO CONJUNTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, QUE ATESTOU A SUBMISSÃO DE TRABALHADORES DA CEMIG EM SITUAÇÃO DEGRADANTE DE LABOR, ANÁLOGA AO TRABALHO ESCRAVO. (EMENDADO PELO DEP. DUARTE BECHIR). APROVADO desde 12/03/2014 Autoria única
RQC 9120/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SR RICARDO MOTTA PINTO COELHO, PROFESSOR DA UFMG, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ESTUDO RELATIVO AO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA COM BASE NA FAUNA ICTIOLÓGICA DA LAGOA DA PAMPULHA. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9119/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA DA LAGOA DA PAMPULHA. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9118/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAÇÃO DE NOVO BALANÇO, NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2014, DO ANDAMENTO DAS OBRAS DE DESPOLUIÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DA PAMPULHA. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8970/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REVISÃO DO DECRETO 46206 2013 E A VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DIRETOR DE ESCOLA NO TOCANTE AOS SEGUINTES ASPECTOS: A RESPONSABILIDADE QUE O CARGO IMPÕE, A CARGA HORÁRIA EXCESSIVA, A INSTABILIDADE NO EXERCÍCIO DO CARGO, A INSEGURANÇA EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, AS AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS ÀS QUAIS OS DIRETORES ESTÃO EXPOSTOS NO INTERIOR DAS ESCOLAS, A FALTA DE RECURSOS HUMANOS CAPACITADOS PARA O TRABALHO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, A PROIBIÇÃO DE MERENDA PELOS SERVIDORES, A FALTA DE DIÁLOGO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E OS DIRETORES PARA DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS, A PERMANENTE DESVALORIZAÇÃO DO SERVIDOR DIRETOR DE ESCOLA EM RELAÇÃO À QUESTÃO SALARIAL, A EXCLUSÃO DA CATEGORIA QUANTO À CONCESSÃO DE REAJUSTES, O SALÁRIO DEFASADO E CONGELADO, E A GRANDE INJUSTIÇA COM OS APOSENTADOS E APOSTILADOS ATÉ 2003, EM SUA MAIORIA IDOSOS, COLOCANDO-OS SEM DIREITO À OPÇÃO NO SUBSÍDIO COM PERDAS DE DIREITOS E VANTAGENS, COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS: SECRETARIAS DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, ASSOCIAÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS OFICIAIS DE MINAS GERAIS, SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA APRESENTAÇÃO DE ESTUDO SOBRE A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO ESTADO. APROVADO desde 05/02/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9019/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2014 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR AO EX-DEPUTADO ROBERTO CARVALHO E FAMILIARES PELO FALECIMENTO DE SEU PAI NILO VERÍSSIMO CARVALHO, VÍTIMA DE ATROPELAMENTO EM 11 2 14. APROVADO desde 12/02/2014 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9014/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PROJETO DE LEI 21 2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL PROTÓGENES QUEIROZ, E APRESENTAR O LIVRO "OPERAÇÃO SATIAGRAHA - OS BASTIDORES DA MAIOR OPERAÇÃO JÁ FEITA PELA POLÍCIA FEDERAL". EMENDADO PELO DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA. APROVADO desde 19/02/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9013/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2014 REQUEREM SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DESTINADO A DISCUTIR A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NAS MANIFESTAÇÕES POPULARES. APROVADO desde 12/02/2014 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 8991/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SEGURANÇA NO BAIRRO BURITIS, TENDO EM VISTA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO LOCAL, SOBRETUDO DOS CRIMES CONTRA A VIDA. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 8958/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, SUPOSTAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDAS DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2013, DURANTE UMA AÇÃO DE DESPEJO NO BAIRRO VILA ATLÂNTICA. APROVADO desde 05/02/2014 Autoria única
RQC 8952/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/02/2014 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS À PENITENCIÁRIA NELSON HUNGRIA PARA VERIFICAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO JORNALISTA MARCO AURÉLIO CARONE. APROVADO desde 05/02/2014 Autoria única
RQC 8127/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O RESULTADO DO PLEBISCITO POPULAR DA ENERGIA REALIZADO POR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. REJEITADO desde 18/02/2014 Autoria única
RQC 8859/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADA AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO PELO EXCELENTE TRABALHO EFETUADO PELO 44º BATALHÃO DA PMMG, ESPECIALMENTE O DE ALMENARA, REALIZADO JUNTO ÀS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO MAROBÁ DOS TEIXEIRAS E DO ACAMPAMENTO 16 DE ABRIL E REQUEREM SEJA REGISTRADO NA FICHA FUNCIONAL DOS MILITARES O REFERIDO ELOGIO. APROVADO desde 16/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8850/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À PRESIDÊNCIA DO INCRA E AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AGILIZADA A REGULARIZAÇÃO DAS TERRAS DO QUILOMBO MAROBÁ DOS TEIXEIRAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALMENARA, COM A URGÊNCIA NECESSÁRIA, HAJA VISTA A IMINÊNCIA DE CONFLITOS AGRÁRIOS NA REGIÃO. APROVADO desde 16/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8849/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR E À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA ÀS 9 HORAS DO DIA 16 12 2013, QUE TEVE POR FINALIDADE DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE OCUPAM A FAZENDA MAROBÁ, NO MUNICÍPIO DE ALMENARA, E SOBRE POSSÍVEIS VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E A IMINÊNCIA DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS NA REGIÃO. APROVADO desde 16/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8848/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA E À OUVIDORIA AGRÁRIA REGIONAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA GARANTIDA A PRESENÇA DESSE INSTITUTO NAS AUDIÊNCIAS DA VARA AGRÁRIA DE ALMENARA EM QUE NÃO HAJA A PRESENÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, HAJA VISTA QUE ESTE ÓRGÃO TEM ARGUÍDO A SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO TITULAR DAQUELA VARA, COM A CONSEQUENTE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. APROVADO desde 16/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8846/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE CONTÉM DENÚNCIAS CONTRA O JUIZ DA VARA DE CONFLITOS AGRÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 16/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8845/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS QUE CONTÉM DENÚNCIAS CONTRA O JUIZ DA VARA DE CONFLITOS AGRÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 16/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8844/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA MINAS E ENERGIA, AO INCRA E À SECRETARIA ESPECIAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A URGENTE ELETRIFICAÇÃO DO QUILOMBO MAROBÁ DOS TEIXEIRAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ALMENARA. APROVADO desde 16/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8843/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À PRESIDÊNCIA DA CEMIG AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A URGENTE ELETRIFICAÇÃO DO QUILOMBO MAROBÁ DOS TEIXEIRAS. APROVADO desde 16/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8842/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AOS CONVIDADOS DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESSA REUNIÃO. APROVADO desde 16/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8841/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALMENARA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CRIMES DE RACISMO CONTRA QUILOMBOLAS DO QUILOMBO MAROBÁ DOS TEIXEIRAS. APROVADO desde 16/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8840/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ALMENARA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA REUNIÃO E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CRIMES DE RACISMO CONTRA QUILOMBOLAS DO QUILOMBO MAROBÁ DOS TEIXEIRAS, REGISTRADOS NAS REFERIDAS NOTAS. APROVADO desde 16/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8839/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMENARA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO, À SAÚDE, E AO TRANSPORTE ESCOLAR NO QUILOMBO MAROBÁ DOS TEIXEIRAS E NO ACAMPAMENTO 16 DE ABRIL. APROVADO desde 16/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8838/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ALMENARA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 83ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA MELHORIA DO ACESSO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE, BEM COMO DO TRANSPORTE ESCOLAR, NO QUILOMBO MAROBÁ DOS TEIXEIRAS E NO ACAMPAMENTO 16 DE ABRIL. APROVADO desde 16/12/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1709/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/01/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA FAZER UM BALANÇO E DISCUTIR AS PERSPECTIVAS DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA). APROVADO desde 17/08/2011 Autoria única
RQC 461/2011 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/01/2014 REQUER SEJA REALIZADO DEBATE PÚBLICO, EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE SAÚDE, PARA DEBATER A IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, COM ADESÃO AO SISTEMA ÚNICO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA- SUASA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. APROVADO desde 13/04/2011 Autoria única
RQC 8646/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 54 2013, ANTES DE SUA VOTAÇÃO NESSA COMISSÃO. REJEITADO desde 02/12/2013 Autoria única
RQC 8425/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À DIRETORA-PRESIDENTE DA PRODEMGE AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, REALIZADA EM 23 10 2013. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8423/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRODEMGE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SEUS SERVIDORES LOTADOS NA CIDADE ADMINISTRATIVA PARA 7 HORAS DIÁRIAS. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8422/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REDUZIR A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA PRODEMGE LOTADOS NA CIDADE ADMINISTRATIVA PARA 7 HORAS DIÁRIAS. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8421/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SITUAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE, DO PLANO PREVIDENCIÁRIO E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS TRABALHADORES DA PRODEMGE. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8420/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL À PRODEMGE, PARA A QUAL SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO, PARA CONHECER AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA EMPRESA E AVERIGUAR DENÚNCIAS APRESENTADAS NA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA COMISSÃO. REJEITADO desde 12/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8419/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SEPLAG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR E RESPEITAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES QUE ATUAM NA CIDADE ADMINISTRATIVA. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8418/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, REALIZADA EM 23 10 2013. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8416/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À INTENDENTE DA CIDADE ADMINISTRATIVA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR E RESPEITAR A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES QUE LÁ ATUAM. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8412/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO PELA DETENÇÃO DE SINDICALISTA, POR DISTRIBUIR PANFLETOS AOS TRABALHADORES E SERVIDORES NA CIDADE ADMINISTRATIVA. REJEITADO desde 12/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8411/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG - PELA DETENÇÃO DE SINDICALISTA, POR DISTRIBUIR PANFLETOS AOS TRABALHADORES E SERVIDORES NA CIDADE ADMINISTRATIVA. REJEITADO desde 12/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8410/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, A RESOLUÇÃO 007 2011 DA SEPLAG E O DECRETO 45357 2010, TENDO COMO CONVIDADOS A SEPLAG E OS REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES, E COMO CONVOCADA A DIRETORA-PRESIDENTE DA PRODEMGE. APROVADO desde 12/03/2014 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8394/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/01/2014 REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER O ANÚNCIO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA VOTORANTIM METAIS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE MINAS. APROVADO desde 12/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8657/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/01/2014 REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A RETENÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL REFERENTES À VENDA DO JOGADOR BERNARD, EFETUADA PELO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO. ARQUIVADO desde 31/01/2015 Autoria única
RQC 8645/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A REDE DE EDUCAÇÃO CIDADÃ - RECID - PELOS 10 ANOS DE SUA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO POPULAR. APROVADO desde 28/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8630/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E À PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -CONAB- PARA QUE ATENDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS -PAA-, NAS MODALIDADES OPERADAS PELA CONAB, AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES: 1) GARANTIA DE ORÇAMENTO MÍNIMO - SUGESTÃO DE R$ 90 MILHÕES-ANO PARA MINAS GERAIS -; 2) ACREDITAÇÃO PRÉVIA DAS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES; 3) PAGAMENTO ADIANTADO DA 1ª PARCELA DOS PAGAMENTOS, A TÍTULO DE ESTÍMULO AOS AGRICULTORES. APROVADO desde 27/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8629/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA -, DO GOVERNO FEDERAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE VIABILIZE ESTUDOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE AGRICULTORES FAMILIARES NA MODALIDADE DE ADESÃO MUNICIPAL E ESTADUAL DO PROGRAMA. APROVADO desde 27/11/2013 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8573/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO À PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, PARA TRATAR DE TEMAS RELACIONADOS À INSTRUÇÃO CRIMINAL 1.22.012.000053 2011-30, QUE VERSA SOBRE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO 27 2006, RELATIVO À CONCORRÊNCIA PÚBLICA 1 2006, REFERENTE A RECURSOS DO PAC REPASSADOS À PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS, DA ORDEM DE R$46.000.000,00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES DE REAIS), CONFORME CONTRATO 0228576-74 2007, FIRMADO COM A CAIXA. APROVADO desde 26/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8571/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONTRATO 0228576-74/2002, FIRMADO ENTRE A CAIXA E O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, POR MEIO DO PAC-SANEAMENTO. APROVADO desde 26/11/2013 Autoria única
RQC 8570/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DA AÇÃO 22313022100-3, QUE VISA À SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ COBRADOS PELA MUNICIPALIDADE. APROVADO desde 26/11/2013 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8569/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/12/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O PROTOCOLO 104.263, DE 8 8 2011, REFERENTE AO CONTRATO 1.053.673 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A COPASA. APROVADO desde 26/11/2013 Autoria única
RQC 8791/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/12/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À BHTRANS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO PELAS EMPRESAS DE ÔNIBUS NO BAIRRO SANTA AMÉLIA, NESTA CAPITAL, PARTICULARMENTE NO QUE SE REFERE À IMPLANTAÇÃO DE LINHA EXCLUSIVA DO BAIRRO SANTA AMÉLIA-CENTRO, PRIORITARIAMENTE PASSANDO PELA REGIÃO DOS HOSPITAIS, NOS HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO DE PASSAGEIROS. APROVADO desde 11/12/2013 Autoria única
RQC 8822/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA DEMISSÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO RENATO ADRIANO NUNES PEREIRA, ANTERIORMENTE LOTADO NA PENITENCIÁRIA DE FRANCISCO SÁ, ESPECIALMENTE DIANTE DAS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL E OUTRAS IRREGULARIDADES COMETIDAS CONTRA O DENUNCIANTE APRESENTADAS DURANTE A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 14 8 2013. APROVADO desde 12/12/2013 Autoria única
RQC 8821/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À OUVIDORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 14 8 2013, EM QUE CONSTA O RELATO DE RENATO ADRIANO NUNES PEREIRA, ACOMPANHADO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL E OUTRAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA PENITENCIÁRIA FRANCISCO SÁ EM FACE DO DENUNCIANTE. APROVADO desde 12/12/2013 Autoria única
RQC 8820/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUER SEJA ENCAMINHADO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRANCISCO SÁ O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 14 8 2013, EM QUE CONSTA O RELATO DE RENATO ADRIANO NUNES PEREIRA, ACOMPANHADO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL E OUTRAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA PENITENCIÁRIA FRANCISCO SÁ, EM FACE DO DENUNCIANTE. APROVADO desde 12/12/2013 Autoria única
RQC 8819/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL O TRECHO DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, REALIZADA EM 14 8 2013, EM QUE CONSTA O RELATO DE RENATO ADRIANO NUNES PEREIRA E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS DENÚNCIAS DE ASSÉDIO MORAL E OUTRAS IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DA PENITENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SÁ EM FACE DO DENUNCIANTE. APROVADO desde 12/12/2013 Autoria única
RQC 8818/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUER SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO ACAMPAMENTO NOVO PARAÍSO, LOCALIZADO NA FAZENDA BELGOMINAS/FERROLIGAS NO MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ PARA A QUAL SEJAM CONVIDADAS AS ENTIDADES PRESENTES NA 81ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DESSA COMISSÃO E OS CONVIDADOS CONSTANTES EM LISTA APRESENTADA. APROVADO desde 12/12/2013 Autoria única
RQC 8817/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS À OCTÁVIO DE ALMEIDA NEVES, JUIZ TITULAR DA VARA DE CONFLITOS AGRÁRIOS DO ESTADO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 81ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AGENDADA VISITA DESSE JUÍZO AO ACAMPAMENTO NOVO PARAÍSO, LOCALIZADO NA FAZENDA BELGOMINAS/FERROLIGAS NO MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ, PARA VERIFICAR 'IN LOCO' AS DENÚNCIAS APRESENTADAS NA REFERIDA REUNIÃO. APROVADO desde 12/12/2013 Autoria única
RQC 8816/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS À POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO, AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E AO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO, CULTURA, URBANISMO E HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 81ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS DENÚNCIAS ALI CONTIDAS E TOMADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS QUE O CASO REQUER. APROVADO desde 12/12/2013 Autoria única
RQC 8815/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO SR JOÃO DE ASSIS PERES AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 81ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE PROCEDA, NA QUALIDADE DE PROCURADOR DOS INTERESSADOS NOS IMÓVEIS OBJETO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 0024.06.997392-3, AS NEGOCIAÇÕES DE VENDA DESSES IMÓVEIS PARA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EM MINAS GERAIS, CONFORME PREVISTO NO DECRETO FEDERAL 433, DE 24 1 1992. APROVADO desde 19/12/2013 Autoria única
RQC 8814/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 81ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ACOMPANHADAS DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA AGENDADA VISITA DESSE ÓRGÃO AO ACAMPAMENTO NOVO PARAÍSO, LOCALIZADO NA FAZENDA BELGOMINAS/FERROLIGAS DO MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ, ASSIM COMO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA AÇÃO 0024.06.987392-3, HAJA VISTA AS DENÚNCIAS RELATADAS NA REFERIDA REUNIÃO. APROVADO desde 12/12/2013 Autoria única
RQC 8813/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADOS AO GOVERNADOR DO ESTADO AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 81ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REGULAMENTADA A LEI 13064 2000, QUE "CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS PROCESSOS DE DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS PARA ASSENTAMENTO RURAL OU URBANO NO ESTADO". APROVADO desde 12/12/2013 Autoria única
RQC 8812/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUER SEJAM ENCAMINHADAS ÀS ENTIDADES PRESENTES NA 81ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DESSA REUNIÃO, QUE TEVE POR FINALIDADE DEBATER A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DO ACAMPAMENTO NOVO PARAÍSO, LOCALIZADO NA FAZENDA BELGOMINAS/FERROLIGAS NO MUNICÍPIO DE JEQUITAÍ, A EXTRAÇÃO CLANDESTINA E CRIMINOSA DE MADEIRAS E A OMISSÃO DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS DIANTE DESSE DELITO, OS QUAIS RESULTAM EM RISCOS PARA A INTEGRIDADE FÍSICA DOS OCUPANTES DA ÁREA. APROVADO desde 12/12/2013 Autoria única
RQC 8666/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2013 REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO E À PRESIDÊNCIA DA CEMIG AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 1ª REUNIÃO CONJUNTA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS COM A COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS. APROVADO desde 04/12/2013 Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Mantenha independente