Pastorello
Candidatura a Deputado Estadual por MT pelo PT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.034proposições com a assinatura
741como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
53transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Indicação (IND) | 396 | 280 |
| Requerimento (REQ) | 395 | 338 |
| Projeto de Lei (PL) | 84 | 65 |
| Moção (MO) | 81 | 32 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 31 | 5 |
| Projeto de Resolução (PR) | 22 | 6 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 17 | 9 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (ELO) | 6 | 4 |
| Emenda Parlamentar (EP) | 2 | 2 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 4/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/07/2026 | “Autoriza o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço – ATS (anuênios) aos servidores da Câmara Municipal de Cáceres, relativo ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, na forma da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.” | Lei Complementar nº 256, de 15 de julho de 2026 | Coautoria |
| PR 13/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/06/2026 | Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, para disciplinar o processo eletrônico de votação nas sessões plenárias. | Resolução nº 6, de 03 de agosto de 2026 | Coautoria |
| PLC 2/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/06/2026 | “Altera a Lei n.º 3.130/2023 dá outras Providências.” | Lei Complementar nº 254, de 01 de julho de 2026 | Coautoria |
| PLC 1/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/06/2026 | “Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, para equiparar os vencimentos dos cargos de provimento efetivo de Mensageiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia ao do cargo de Telefonista, para criar a Função de Confiança de Coordenador do Setor de Contabilidade, para ajustar o percentual e o regime de mandato da função de confiança de Procurador Geral Legislativo, e dá outras providências.” | Lei Complementar nº 255, de 01 de julho de 2026 | Coautoria |
| PDL 27/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/06/2026 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de Ordem do Mérito ao ilustríssimo 2º Sargento da Polícia Militar CHARLES ROCHA RAMOS, e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 25, de 11 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 22/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/06/2026 | “Revoga a Lei Municipal nº 3.412, de 27 de maio de 2026, que institui o auxílio-alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres - MT, e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 3.413, de 10 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 19/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/05/2026 | “Institui o auxílio-alimentação, em pecúnia, aos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres – MT, altera a Lei nº 3.392, de 31 de dezembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2026), a Lei nº 3.393, de 31 de dezembro de 2025 (Plano Plurianual – PPA 2026-2029) e a Lei nº 3.394, de 31 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual – LOA/2026), e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 3.412, de 27 de maio de 2026 | Coautoria |
| PL 18/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/05/2026 | “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO SAÚDE AOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Ato da Presidência nº 4, de 30 de junho de 2026 | Coautoria |
| PL 17/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/05/2026 | “Revoga a Lei Municipal nº 3.335, de 30 de dezembro de 2024, que fixou os subsídios mensais dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cáceres-MT, declara a irrepetibilidade dos valores recebidos até a data da decisão liminar que suspendeu o pagamento dos subsídios parlamentares correspondentes ao aumento concedido, e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 3.424, de 03 de agosto de 2026 | Coautoria |
| PR 7/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/05/2026 | "Institui e regulamenta a utilização do Cartão de Pagamento de Despesas Institucionais (CPDI) no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, aprimorando e complementando a Resolução Normativa nº 03, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências." | Resolução nº 5, de 03 de agosto de 2026 | Coautoria |
| PR 6/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/05/2026 | “Cria a Frente Parlamentar Municipal de Prevenção a Incêndios Florestais e Manejo Integrado do Fogo, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e dá outras providências.” | Resolução nº 3, de 15 de junho de 2026 | Autoria única |
| PL 12/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/04/2026 | “Estabelece reajuste do auxílio-alimentação previsto na Lei Ordinária nº 3.005, de 26 de novembro de 2021.” | Lei Ordinária nº 3.405, de 27 de abril de 2026 | Coautoria |
| PR 4/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/04/2026 | “Institui e regulamenta o Programa Câmara Itinerante Participativa no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” | Resolução nº 4, de 29 de junho de 2026 | Coautoria |
| PR 1/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/02/2026 | “Altera a Resolução nº 04, de 12 de março de 2024, para incluir representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário na fiscalização do Programa Ser Família Habitação e dá outras providências.” | Resolução nº 1, de 16 de março de 2026 | Coautoria |
| PL 2/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 29/01/2026 | Projeto de Lei que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.562, de 19 de janeiro de 2017, em conformidade com o índice de revisão geral anual (RGA) concedido pela Lei Complementar nº 001/2026, e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 3.396, de 11 de fevereiro de 2026 | Coautoria |
| PL 54/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/12/2025 | “Acrescenta os artigos 1°-A e 1°-B, e, altera a redação do caput do art. 5º e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.721, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a facultatividade de concessão de bolsa-estágio e auxílio-transporte em casos de estágio obrigatório, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008.”. | Lei Ordinária nº 3.395, de 27 de janeiro de 2026 | Coautoria |
| PR 18/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/12/2025 | “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Cáceres à União dos Vereadores do Brasil – UVB, autoriza a contribuição e dá outras providências.” | Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PLC 6/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/12/2025 | “Concede reajuste de 7% (sete por cento) sobre os valores dos Adicionais de Função e Funções de Confiança do Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT, previstos nas Lei Complementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 218, de 26 de dezembro de 2023 e na Lei nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023, e dá outras providências.”. | Lei Complementar nº 249, de 16 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 53/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/12/2025 | “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.562, de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 3.386, de 16 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PR 17/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/12/2025 | “Ementa: Altera a redação do “caput” do artigo 102, e seus parágrafos, e os incisos IV, e, os §§ 1°, 2° e 3°, todos do art. 98, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”. | Resolução nº 2, de 06 de abril de 2026 | Coautoria |
| PL 51/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/11/2025 | "Cria Função Gratificada e Dispõe sobre seu Exercício , no Âmbito da Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências". | Lei Complementar nº 248, de 09 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PLC 5/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/11/2025 | " Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 120, de 21 de dezembro de 2017, Lei nº 3.130/2023 e a Lei Complementar nº 111 de 10 de fevereiro de 2017 dá outras providências." | Lei Complementar nº 246, de 09 de dezembro de 2025 | Coautoria |
| PL 50/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 13/11/2025 | Declara de Utilidade Pública Municipal a ‘UNIAYA CENTRO BIOCULTURAL’, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.399, de 19 de março de 2026 | Autoria única |
| PL 46/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/10/2025 | “Institui o prato típico do Município de Cáceres – ‘Filé de Pintado à Bororo’ – e dá outras providências.” | Lei Ordinária nº 3.379, de 24 de novembro de 2025 | Coautoria |
| ELO 4/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/10/2025 | “Altera a redação do artigo 111, e dos §§ 1° e 2°, da Lei Orgânica Municipal de Cáceres/MT.” | Emenda à Lei Orgânica nº 52, de 20 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PL 41/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2025 | Institui o Dia Municipal do Pantanal, a ser comemorado anualmente em 12 de novembro, no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso. | Lei Ordinária nº 3.376, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PL 40/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2025 | Institui o Dia Municipal do Rio Paraguai, a ser comemorado anualmente em 14 de novembro, no Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso. | Lei Ordinária nº 3.375, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PR 13/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/09/2025 | “Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 05, de 15 de setembro de 2025 e dá outras providências.” | Resolução nº 6, de 14 de outubro de 2025 | Coautoria |
| PDL 66/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 12/09/2025 | Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LUÍS CARLOS OLIVEIRA NIGRO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” | Decreto Legislativo nº 65, de 15 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PDL 37/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/08/2025 | Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima SRA. NILCE MARIA DA SILVA e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 35, de 27 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 36/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/08/2025 | Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima SRA. SALETE OLEGAIR TRAMARIN NEVES DE OLIVEIRA CARVALHO e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 34, de 27 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PDL 35/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/08/2025 | Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo SR. HENRIQUE MATIAS ANDRADE SANTOS e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 33, de 27 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PR 11/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/08/2025 | “EMENTA: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Resolução nº 5, de 15 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PL 32/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 18/08/2025 | “Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2.562 de 19 de janeiro de 2017, e dá outras providências.”. | Lei Ordinária nº 3.365, de 09 de setembro de 2025 | Coautoria |
| PR 7/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/05/2025 | Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres. | Resolução nº 3, de 19 de maio de 2025 | Coautoria |
| PLC 2/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/04/2025 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências. | Lei Complementar nº 241, de 28 de abril de 2025 | Coautoria |
| PR 5/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/03/2025 | “Altera a Resolução Normativa no 02, de 27 de março de 2017, que "Dispõem sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências.” | Resolução nº 1, de 11 de março de 2025 | Coautoria |
| PLC 1/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/02/2025 | “Altera a Lei Complementar Municipal nº 198, de 17 de janeiro de 2023 e a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.” | Lei Complementar nº 238, de 01 de abril de 2025 | Coautoria |
| PDL 94/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/10/2024 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA à Excelentíssima CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE CÁCERES DRª. DANIELE CAVALCANTE DIAS, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”. | Decreto Legislativo nº 90, de 15 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 92/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2024 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Eleitoral Fabison Miranda Cardoso, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados nas Eleições de 2024 realizadas no Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”. | Decreto Legislativo nº 88, de 15 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PDL 91/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/10/2024 | “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA ao Excelentíssimo Juiz Eleitoral DR. JOSÉ EDUARDO MARIANO, pelo reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres/MT, reconhecendo-se essa atuação como relevante para o desenvolvimento do município e de toda região de Cáceres, e dá outras providências.”. | Decreto Legislativo nº 87, de 15 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PL 18/2024 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/05/2024 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CÁCERES, O “DIA DA MÃE ATÍPICA” A SER COMEMORADA NO DIA 02 DE ABRIL, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO. | Lei Ordinária nº 3.309, de 17 de setembro de 2024 | Coautoria |
| PL 48/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/09/2023 | Declara utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Voluntários Contra o Câncer de Mama- “Cáceres MAMA”, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.264, de 11 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PDL 63/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/08/2023 | Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃO CACERENSE ao Ilustríssimo ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO (Ministro da Pesca e Aquicultura), e dá outras providências. | Decreto Legislativo nº 55, de 28 de agosto de 2023 | Coautoria |
| PL 34/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2023 | PROJETO DE LEI Nº 034, DE 19 DE JUNHO DE 2023, que “"In memorian" ao Professor Natalino Ferreira Mendes, 1924 -2011. Poeta, Escritor, Autor do Hino Municipal de Cáceres, Acadêmico Imortal da AML, Membro Fundador do IHGMT-Cáceres, entre outras obras de relevante valor Sócio cultural.” | Lei Ordinária nº 3.211, de 29 de setembro de 2023 | Coautoria |
| ELO 3/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/06/2023 | Os vereadores Cézare Pastorello (PT),Pedrinho do Sindicato (PT), Eng. Celso Silva (Republicanos), Lacerda do AKI (PRTB), Valdeníria (PSB), Professor Leandro (UB), Franco Valério (PROS), Marcos Ribeiro (PSDB) e Luiz Landim (PV). Propõe a inclusão dos Direitos da Natureza na Lei Orgânica Municipal. | Emenda à Lei Orgânica nº 49, de 17 de julho de 2023 | Primeira assinatura de 9 |
| PL 25/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/04/2023 | Institui a Semana de prevenção ao Câncer Bucal no município de Cáceres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.168, de 09 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 9/2023 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 03/02/2023 | Institui a Semana de conscientização sobre a Mielomeningocele (Espinha Bífida) no município de Cáceres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.160, de 27 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 17/2022 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/07/2022 | Institui a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, entre a Administração Municipal e os Servidores, no Município de Cáceres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.136, de 14 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PL 106/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/12/2021 | Dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.030, de 23 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PL 81/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 06/08/2021 | Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento – Lei Margarida Parteira, no município de Cáceres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 3.022, de 10 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PL 18/2021 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/03/2021 | Institui o DIA MUNICIPAL DA PARTEIRA E CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA - DONA MARGARIDA, no município de Cáceres e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 2.949, de 04 de maio de 2021 | Autoria única |
| PDL 3/2020 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/04/2020 | “Susta o Decreto Municipal n° 188, de 09 de abril de 2020, que determina a suspensão dos contratos temporários decorrentes da Lei n.º 1.931/2005, firmados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”. | Decreto Legislativo nº 1, de 22 de abril de 2020 | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.