Pastorello
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PR 13/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 24/06/2026 | Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, para disciplinar o processo eletrônico de votação nas sessões plenárias. | Situação não informada pela Casa Resolução nº 6, de 03 de agosto de 2026 |
Coautoria |
| PR 11/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/06/2026 | “Ementa: Revoga, em sua totalidade, a Resolução n°02, de 06 de abril de 2026, restaurando a redação anterior do caput e dos parágrafos do artigo 102, bem como do inciso IV e dos §§ 1°, 2° e 3° do artigo 98, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PR 7/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 08/05/2026 | "Institui e regulamenta a utilização do Cartão de Pagamento de Despesas Institucionais (CPDI) no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres, aprimorando e complementando a Resolução Normativa nº 03, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências." | Situação não informada pela Casa Resolução nº 5, de 03 de agosto de 2026 |
Coautoria |
| PR 6/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/05/2026 | “Cria a Frente Parlamentar Municipal de Prevenção a Incêndios Florestais e Manejo Integrado do Fogo, no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Resolução nº 3, de 15 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PR 4/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 10/04/2026 | “Institui e regulamenta o Programa Câmara Itinerante Participativa no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Resolução nº 4, de 29 de junho de 2026 |
Coautoria |
| PR 3/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 20/03/2026 | “Dispõe sobre resolução normativa sobre a férias, décimo terceiro salário e gratificação natalina dos servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal de Cáceres, com o objetivo de adequar os procedimentos administrativos à realidade atual, garantindo segurança jurídica, previsibilidade orçamentária e padronização das rotinas das Secretarias de Recursos Humanos e de Contabilidade e Finanças. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PR 1/2026 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/02/2026 | “Altera a Resolução nº 04, de 12 de março de 2024, para incluir representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário na fiscalização do Programa Ser Família Habitação e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Resolução nº 1, de 16 de março de 2026 |
Coautoria |
| PR 18/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 11/12/2025 | “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Cáceres à União dos Vereadores do Brasil – UVB, autoriza a contribuição e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Resolução nº 8, de 22 de dezembro de 2025 |
Coautoria |
| PR 17/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 01/12/2025 | “Ementa: Altera a redação do “caput” do artigo 102, e seus parágrafos, e os incisos IV, e, os §§ 1°, 2° e 3°, todos do art. 98, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”. | Situação não informada pela Casa Resolução nº 2, de 06 de abril de 2026 |
Coautoria |
| PR 16/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 17/11/2025 | Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres para dispor sobre a publicidade das reuniões e oitivas das Comissões Parlamentares de Inquérito.”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PR 13/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 19/09/2025 | “Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 05, de 15 de setembro de 2025 e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Resolução nº 6, de 14 de outubro de 2025 |
Coautoria |
| PR 12/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 04/09/2025 | “Ementa: Altera a redação do “caput” do artigo 102, e seus parágrafos, e os incisos IV, e, os §§§ 1°, 2° e 3°, todos do art. 98, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PR 11/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 22/08/2025 | “EMENTA: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa Resolução nº 5, de 15 de setembro de 2025 |
Coautoria |
| PR 7/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 09/05/2025 | Estabelece normas e procedimentos para a concessão e a aplicação de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres. | Situação não informada pela Casa Resolução nº 3, de 19 de maio de 2025 |
Coautoria |
| PR 5/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 07/03/2025 | “Altera a Resolução Normativa no 02, de 27 de março de 2017, que "Dispõem sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Resolução nº 1, de 11 de março de 2025 |
Coautoria |
| PR 3/2025 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 21/02/2025 | “Altera a Resolução Normativa no 02, de 27 de março de 2017, que "Dispõem sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cáceres - MT e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PR 8/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/11/2018 | "Altera o artigo 46 e seguintes do regimento interno da Câmara Municipal, que regulamenta a composição e trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para garantia dos direitos de minoria paramentar." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 1/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 25/04/2018 | Projeto de Resolução nº 01 de 16/02/2018, “Regulamenta a composição de CPI para garantia dos direitos de minoria parlamentar.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 2/2018 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 26/02/2018 | Projeto de Resolução nº 02, de 26/02/2018. "Dispõe sobre a possibilidade do vereador se licenciar pelo inciso I, do artigo 35, da Lei Orgânica Municipal e artigo 102, in fine do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, com assunto de suplente de reassumir o mandato antes do findo do prazo da licença ou de suas prorrogações desde que apresente atestado Médico informando o restabelecimento de sua Saúde e da outras providências." | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PR 9/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 28/11/2017 | Projeto de Resolução nº 09, de 28 de novembro de 2017. Proíbe o uso de celular e troca de mensagens durante a realização das sessões Ordinárias e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 8/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 27/11/2017 | Projeto de Resolução nº 08, de 27/11/2017. Artigo 38 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres passa a ter a seguinte redação, nos §§ de 2º a 4º: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PR 7/2017 Câmara Municipal de Cáceres (MT) | 14/11/2017 | Projeto de Resolução nº 07, de 14 de novembro de 2017. Dispõe sobre o pedido de vista e a distribuição eletrônica do projeto quando do primeiro pedido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cáceres (MT) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.