Mical Damasceno
Candidatura a Deputado Federal por MA pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
248proposições com a assinatura
248como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
42transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 76 | 76 |
| Requerimento (REQ) | 64 | 64 |
| Indicação (IND) | 55 | 55 |
| Projeto de Resolução Legislativa (PRE) | 42 | 42 |
| Moção (MOC) | 9 | 9 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 1 | 1 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 124/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/04/2026 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PSICANALISTAS E TERAPEUTAS CRISTÃOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12969/2026 | Autoria única |
| PLO 123/2026 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/04/2026 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAPELANIA SEM FRONTEIRAS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 12927/2026 | Autoria única |
| PLO 345/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/07/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL ÁGAPE- CSA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO SANTA LUZIA, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12631/2025 | Autoria única |
| PLO 266/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/05/2025 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 10.606 DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O PROJETO "REMIÇÃO PELA LEITURA" NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO MARANHÃO" | Norma nº 12966/2026 | Autoria única |
| PLO 147/2025 Assembleia Legislativa — Maranhão | 11/03/2025 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AMA - ACOLHIMENTO, MENTORIA E ASSISTÊNCIA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12545/2025 | Autoria única |
| PLO 398/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 30/08/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12422/2024 | Autoria única |
| PLO 366/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/08/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO BENEFICENTE O LEGISLADOR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12405/2024 | Autoria única |
| PLO 240/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILANTRÓPICO ESCOLA COMUNITÁRIA EVANGÉLICA AMIGUINHOS DE JESUS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12348/2024 | Autoria única |
| PLO 239/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A COMUNIDADE TERAPÊUTICA AMOR DE MÃE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12360/2024 | Autoria única |
| PLO 237/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO ESPERANÇA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO | Norma nº 12346/2024 | Autoria única |
| PLO 186/2024 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/04/2024 | "ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE AMPARO, APOIO E CAPACITAÇÃO DE VIÚVAS." | Norma nº 12939/2026 | Autoria única |
| PLO 659/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/10/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, O "DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE". | Norma nº 12241/2024 | Autoria única |
| PLO 520/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/08/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO ESPERANÇA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12087/2023 | Autoria única |
| PLO 519/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/08/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORAM DEO INSTITUTO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12088/2023 | Autoria única |
| PLO 441/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/07/2023 | ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAREM A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12410/2024 | Autoria única |
| PLO 380/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 16/06/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL CRIANÇAS DE JESUS - ICJ", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 12011/2023 | Autoria única |
| PLO 197/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUO MUSICAL EVANGÉLICO TOM MAIOR - IMETOM", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11937/2023 | Autoria única |
| PLO 193/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA À PESSOA COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA NOVA CANAÃ", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COROATÁ, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11934/2023 | Autoria única |
| PLO 192/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/04/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUO ARCA DE NOÉ", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11939/2023 | Autoria única |
| PLO 64/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/03/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E SOCIAL ROSINHA DO SABER, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11916/2023 | Autoria única |
| PLO 63/2023 Assembleia Legislativa — Maranhão | 01/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 11.462, DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA EM FESTAS RELIGIOSAS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12097/2023 | Autoria única |
| PLO 404/2022 Assembleia Legislativa — Maranhão | 10/10/2022 | REVOGA A LEI Nº 11.827, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Norma nº 11945/2023 | Autoria única |
| PLO 205/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2021 | ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO ESTADO DO MARANHÃO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM A NORMA CULTA OFICIAL E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 12006/2023 | Autoria única |
| PLO 52/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/02/2021 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FILANTRÓPICO E EDUCACIONAL DAYSE DANIELE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11436/2021 | Autoria única |
| PLO 31/2021 Assembleia Legislativa — Maranhão | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS GOLPES FINANCEIROS PRATICADOS CONTRA OS IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11506/2021 | Autoria única |
| PLO 297/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 18/08/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÃOS ESTENDIDAS", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11378/2020 | Autoria única |
| PLO 272/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 17/07/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL RENASCER - CRECHE ESCOLA VOVÓ FRANÇA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11376/2020 | Autoria única |
| PLO 251/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/07/2020 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL E CULTURAL PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SUSTENTÁVEL - "INSTITUTO VIVER" COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO ROBERTO, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11374/2020 | Autoria única |
| PLO 110/2020 Assembleia Legislativa — Maranhão | 14/04/2020 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11452/2021 | Autoria única |
| PLO 603/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 02/12/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA CÍCERO FERRAZ E ASSENTAMENTO AGRÍCOLA ESTEVAM JOSÉ DE SOUSA", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE TIMON, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11243/2020 | Autoria única |
| PLO 526/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 25/10/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, O "DIA DO MÚSICO". | Norma nº 11309/2020 | Autoria única |
| PLO 438/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/08/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ BENEFICENTE DE VITÓRIA DO MEARIM, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11108/2019 | Autoria única |
| PLO 427/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/08/2019 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O "CENTENÁRIO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO ESTADO DO MARANHÃO". | Norma nº 11167/2019 | Autoria única |
| PLO 426/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 26/08/2019 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO OS "HINOS DA HARPA CRISTÃ" DA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MARANHÃO. | Norma nº 11141/2019 | Autoria única |
| PLO 424/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 23/08/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O "INSTITUTO CULTURAL JOVENS DO AMANHÃ", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11107/2019 | Autoria única |
| PLO 405/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 12/08/2019 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO MARANHÃO, O "DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR". | Norma nº 11103/2019 | Autoria única |
| PLO 396/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 05/08/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE TERAPÊUTICA DE REABILITAÇÃO RESGATE DE VIDAS- COTERV," COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11100/2019 | Autoria única |
| PLO 329/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 24/06/2019 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA EM FESTAS RELIGIOSAS NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma nº 11462/2021 | Autoria única |
| PLO 291/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 03/06/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA "INSTITUTO SABER VIVER - ISV,", COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO. | Norma nº 11046/2019 | Autoria única |
| PLO 281/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 28/05/2019 | ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI 10.606 DE 30 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O PROJETO "REMISSÃO PELA LEITURA" NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO MARANHÃO" | Norma nº 11325/2020 | Autoria única |
| PLO 128/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 20/03/2019 | CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO A "BANDA DE MÚSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO". | Norma nº 11035/2019 | Autoria única |
| PLO 96/2019 Assembleia Legislativa — Maranhão | 07/03/2019 | CONSIDERA PATRIMÔNIO RELIGIOSO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO MARANHÃO O "CÍRCULO DE ORAÇÃO" DA ASSEMBLEIA DE DEUS DO MARANHÃO. | Norma nº 11043/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Maranhão — API pública do ALEMALEGIS (sistema legislativo da ALEMA). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.