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Proposições legislativas · 2021–2026

Ciê do Sacolão

Candidatura a Deputado Estadual por GO pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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723proposições com a assinatura
684como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
58transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 516 516
Moção (MOC) 79 79
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 38 38
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOPL) 32 24
Requerimento (REQ) 27 13
Emenda (EME) 19 7
Projeto de Resolução (PRE) 5 4
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica (PLELO) 4 0
Emenda ao Orçamento (EOR) 3 3

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLOPL 74/2026 Câmara Municipal de Formosa (GO) 11/05/2026 Institui o Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Lixo no Município de Formosa-GO e dá outras providências. Lei Ordinária nº 1.195, de 23 de junho de 2026 Autoria única
PLOPL 68/2026 Câmara Municipal de Formosa (GO) 15/04/2026 Altera a Lei Ordinária nº 168, de 10 de julho de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 1.189, de 27 de maio de 2026 Coautoria
PLOPL 50/2026 Câmara Municipal de Formosa (GO) 17/03/2026 Institui o Programa “Formosa Iluminada” no Município de Formosa-GO e dá outras providências. Lei Ordinária nº 1.183, de 27 de maio de 2026 Autoria única
PLOPL 20/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 20/10/2025 “Institui a campanha permanente ‘TAMPINHAS QUE MOVIMENTAM’ no Município de Formosa, Goiás”. Lei Ordinária nº 1.140, de 09 de dezembro de 2025 Primeira assinatura de 2
PLOPL 50/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 15/09/2025 “Denomina de UBS Isabel Ferreira Lima a Unidade Básica de Saúde 7, localizada no Distrito JK”. Lei Ordinária nº 1.136, de 26 de novembro de 2025 Autoria única
PLOPL 46/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 10/09/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fiscalização Cidadã, que permite ao cidadão denunciar fraudes, atos de corrupção, irregularidades administrativas e outras práticas ilícitas no âmbito do Município de Formosa-GO, e dá outras providências. Lei Ordinária nº 1.124, de 14 de novembro de 2025 Coautoria
PDL 97/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 08/09/2025 Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Adriano Henrique Pinheiro. Decreto Legislativo nº 143, de 15 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 96/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 08/09/2025 Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira à Sra Andréa Carla Araújo Oliveira Marques. Decreto Legislativo nº 142, de 15 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 32/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 03/09/2025 Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Geraldo Francisco de Miranda. Decreto Legislativo nº 91, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 30/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 03/09/2025 Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Éder Andrade Ribeiro. Decreto Legislativo nº 90, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 29/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 03/09/2025 Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Weber Mariano de Deus. Decreto Legislativo nº 89, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 28/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 03/09/2025 Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Marco Aurélio Nascimento. Decreto Legislativo nº 88, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PDL 27/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 03/09/2025 Concede Título de Cidadão Formosense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Gustavo Gayer. Decreto Legislativo nº 87, de 14 de outubro de 2025 Autoria única
PLOPL 85/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 10/06/2025 Dispõe sobre a publicidade do cardápio da merenda escolar fornecida pelo Poder Executivo nos estabelecimentos de ensino. Lei Ordinária nº 1.100, de 11 de setembro de 2025 Autoria única
PLOPL 68/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 30/04/2025 "Estabelece diretrizes para a criação do Programa de Acompanhamento Integral aos estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como aqueles com déficits visuais e auditivos, no âmbito da rede municipal de ensino". Lei Ordinária nº 1.079, de 23 de junho de 2025 Autoria única
PLOPL 64/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 11/03/2025 “Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Atiradores, Caçadores e Colecionadores Itiquira de Formosa - CACCIF”. Lei Ordinária nº 1.052, de 11 de abril de 2025 Autoria única
PLOPL 65/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 07/03/2025 “Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa, a Corrida das Mães - Itiquira Run”. Lei Ordinária nº 1.053, de 11 de abril de 2025 Primeira assinatura de 2
PLOPL 51/2025 Câmara Municipal de Formosa (GO) 20/02/2025 Institui a Política "Vini Jr." de Combate ao Racismo nos torneios esportivos realizados ou patrocinados pela Prefeitura de Formosa. Lei Ordinária nº 1.055, de 30 de abril de 2025 Coautoria
PLOPL 90/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) 02/12/2024 Denomina de Rua Alaôr Jacinto da Silva, a Via 12, localizada no Setor Sul, no município de Formosa Lei Ordinária nº 1.022, de 31 de dezembro de 2024 Autoria única
PDL 87/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) 10/10/2024 Concede Título de Cidadã Formosense à Sra. Elane de Almeida. Decreto Legislativo nº 150, de 05 de novembro de 2024 Autoria única
PDL 42/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) 09/10/2024 Concede Título de Cidadã Formosense à Sra. Fabíola Almeida Gebrim. Decreto Legislativo nº 149, de 05 de novembro de 2024 Autoria única
PDL 41/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) 09/10/2024 Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Renato Feitosa da Silva. Decreto Legislativo nº 148, de 05 de novembro de 2024 Autoria única
PDL 39/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) 09/10/2024 Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Elyezer Alves Moreira. Decreto Legislativo nº 215, de 05 de novembro de 2024 Autoria única
PDL 38/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) 09/10/2024 Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Vagner Amorim de Santana. Decreto Legislativo nº 214, de 05 de novembro de 2024 Autoria única
PDL 37/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) 09/10/2024 Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Daniel Rhander Oliveira Silva. Decreto Legislativo nº 213, de 05 de novembro de 2024 Autoria única
PLOPL 13/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) 05/03/2024 “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)”. Lei Ordinária nº 976, de 23 de maio de 2024 Autoria única
PRE 7/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) 04/03/2024 “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o Diploma de Mérito Cultural”. Resolução nº 93, de 05 de abril de 2024 Autoria única
PRE 5/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) 21/02/2024 Modifica dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO. Resolução nº 92, de 05 de abril de 2024 Coautoria
PLOPL 32/2024 Câmara Municipal de Formosa (GO) 20/02/2024 Regulamenta as funções gratificadas de agente de contratação, equipe de apoio e pregoeiro da comissão de contratação da Câmara Municipal de Formosa. Lei Ordinária nº 950, de 29 de fevereiro de 2024 Coautoria
PLOPL 26/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) 01/10/2023 "Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas municipais, de código bidimensional QR Code (Quick Response) com informações devidas, no intuito de facilitar a fiscalização popular". Lei Ordinária nº 936, de 29 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 54/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) 11/09/2023 Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Alessandro Moreira dos Santos. Decreto Legislativo nº 123, de 25 de setembro de 2023 Autoria única
PLOPL 28/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) 11/09/2023 “Denomina de Rua Januário Dourado, a Rua 12 de outubro, localizada no Centro, no município de Formosa. Lei Ordinária nº 926, de 07 de novembro de 2023 Autoria única
PDL 53/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) 31/08/2023 Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Sr. Ricardo de Oliveira. Decreto Legislativo nº 172, de 25 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 51/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) 31/08/2023 Concede Título de Cidadã Formosense a Sra. Maura Costa Muniz Gonçalo. Decreto Legislativo nº 121, de 25 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 50/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) 30/08/2023 Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Rubens Adelino de Sousa. Decreto Legislativo nº 120, de 25 de setembro de 2023 Autoria única
PDL 49/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) 30/08/2023 Concede Título de Cidadão Formosense ao Sr. Anderson Cleiton Nogueira Carvalho. Decreto Legislativo nº 119, de 25 de setembro de 2023 Autoria única
PLOPL 51/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) 08/08/2023 Determina a identificação explícita e visível dos veículos, caminhões e máquinas que prestem serviços terceirizados ao Executivo Municipal e dá outras providências. Lei Ordinária nº 917, de 30 de outubro de 2023 Autoria única
PLELO 3/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) 08/08/2023 Adiciona os §§ 14 e 15 e altera os §§ 4º e 6º, tudo do art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa. Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 05 de outubro de 2023 Coautoria
PRE 10/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) 25/07/2023 Modifica dispositivos da Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa-GO. Resolução nº 88, de 21 de setembro de 2023 Primeira assinatura de 3
PLOPL 27/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) 04/05/2023 "Modifica o artigo 1º e 3º, adiciona os incisos I, II e III e o parágrafo único ao artigo 1º e adiciona o inciso I e parágrafo único ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 789, de 05 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem usos instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Formosa”. Lei Ordinária nº 891, de 09 de agosto de 2023 Primeira assinatura de 2
PLELO 2/2023 Câmara Municipal de Formosa (GO) 28/04/2023 “Acrescenta o inciso IV no artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Formosa.” Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 21 de setembro de 2023 Coautoria
PDL 57/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) 31/08/2022 Concede Título de Cidadã Formosense a Senhora Magna Cilene Bárbara de Freitas Decreto Legislativo nº 114, de 28 de setembro de 2022 Autoria única
PDL 60/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) 30/08/2022 Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor Hugo Carvalho Teixeira Decreto Legislativo nº 115, de 28 de setembro de 2022 Autoria única
PDL 59/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) 30/08/2022 Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Senhor Vinícyus Ribeiro de Magalhães Decreto Legislativo nº 163, de 28 de setembro de 2022 Autoria única
PDL 58/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) 30/08/2022 Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira ao Senhor Thiago Gonçalves Dias Decreto Legislativo nº 162, de 28 de setembro de 2022 Autoria única
PDL 56/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) 30/08/2022 Concede Título de Cidadão Formosense ao Senhor Gerson Placido Barbosa Decreto Legislativo nº 113, de 28 de setembro de 2022 Autoria única
PDL 55/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) 30/08/2022 Concede Título de Cidadã Formosense a Senhora Cleusa Araújo Lira Decreto Legislativo nº 112, de 28 de setembro de 2022 Autoria única
PLOPL 66/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) 27/06/2022 Dispõe sobre a prioridade de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Formosa. Lei Ordinária nº 846, de 15 de fevereiro de 2023 Primeira assinatura de 2
PLOPL 29/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) 20/06/2022 “Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Formosa” Lei Ordinária nº 803, de 05 de outubro de 2022 Primeira assinatura de 5
PLELO 1/2022 Câmara Municipal de Formosa (GO) 04/01/2022 Acrescenta §§ 4º a 13 ao art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa e acrescenta o art. 35 ao Ato das Disposições Transitórias dessa lei. Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 13 de dezembro de 2022 Coautoria
PLOPL 187/2021 Câmara Municipal de Formosa (GO) 19/11/2021 Dispõe sobre a Política de Transparência da Câmara Municipal de Formosa que trata da divulgação bimestral das receitas e despesas do referido órgão. Lei Ordinária nº 753, de 23 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 36/2021 Câmara Municipal de Formosa (GO) 31/08/2021 Concede Título de Cidadão Formosense a Raimunda Ferreira de Castro. Decreto Legislativo nº 122, de 30 de setembro de 2021 Autoria única
PDL 31/2021 Câmara Municipal de Formosa (GO) 30/08/2021 31 - Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Luiza Maria Bazotti Vieira. Decreto Legislativo nº 169, de 30 de setembro de 2021 Autoria única
PDL 35/2021 Câmara Municipal de Formosa (GO) 20/08/2021 35 - Concede Comenda de Honra ao Mérito Itiquira a Antônio dos Reis Calçado. Decreto Legislativo nº 170, de 30 de setembro de 2021 Autoria única
PDL 34/2021 Câmara Municipal de Formosa (GO) 20/08/2021 Concede Título de Cidadão Formosense a Thiago Gonçalves Dias. Decreto Legislativo nº 121, de 30 de setembro de 2021 Autoria única
PDL 33/2021 Câmara Municipal de Formosa (GO) 20/08/2021 Concede Título de Cidadão Formosense a Mário Celio da Silva Araújo. Decreto Legislativo nº 120, de 30 de setembro de 2021 Autoria única
PDL 32/2021 Câmara Municipal de Formosa (GO) 18/08/2021 32 - Concede Título de Cidadã Formosense a Drª. Maria Luiza de Souza Freitas. Decreto Legislativo nº 119, de 30 de setembro de 2021 Autoria única
PRE 9/2021 Câmara Municipal de Formosa (GO) 06/04/2021 Acrescenta os incisos IX e X, ao §1°, do art. 148, do Regimento Interno nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno. Resolução nº 67, de 18 de junho de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Formosa (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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