José Divino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 8447/2006 Câmara dos Deputados | 10/04/2006 | Sugere a criação da Agência Nacional de Direitos Autorais - ANDA em substituição ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 7681/2006 Câmara dos Deputados | 08/02/2006 | Sugere ao Poder Executivo a criação de um Grupo de Trabalho destinado a comemorar o transcursos do cinquentenário da posse do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. | Arquivada desde 02/04/2007 | Coautoria — 2ª assinatura de 31 |
| INC 4331/2004 Câmara dos Deputados | 01/12/2004 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a adoção de medidas de controle da emissão de poluentes atmosféricos pelas usinas de cana-de-açúcar localizadas na cidade de Campos dos Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 31/01/2005 | Autoria única |
| INC 3958/2004 Câmara dos Deputados | 18/10/2004 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - Secretaria Nacional de Assistência Social, a inclusão de medidas no "Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". | Arquivada desde 09/08/2005 | Autoria única |
| INC 3529/2004 Câmara dos Deputados | 09/08/2004 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de providências no sentido de investigar redes de prostituição que se utilizam da Internet. | Arquivada desde 08/06/2006 | Autoria única |
| INC 3187/2004 Câmara dos Deputados | 21/06/2004 | Sugere ao Ministro de Estado da Cultura a criação de programas artísticos voltados aos jovens em situação de vulnerabilidade social no âmbito das ações governamentais do MinC. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 2590/2004 Câmara dos Deputados | 03/05/2004 | Sugere ao Ministério dos Transportes a edição de medida provisória para a transferência de domínio da União para os Estados de trechos de rodovias federais. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 2510/2004 Câmara dos Deputados | 19/04/2004 | Sugere ao Senhor Presidente da República mudanças de critérios para definição das áreas da plataforma continental correspondentes aos municípios litorâneos, para fins de pagamentos de royalties. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 2509/2004 Câmara dos Deputados | 19/04/2004 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a apresentação de projeto de lei, dispondo sobre normas para a realização de concursos públicos. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1710/2004 Câmara dos Deputados | 10/02/2004 | Sugere à Ministra de Minas e Energia o encaminhamento de projeto de lei versando sobre a transferência da sede da Agência Nacional do Petróleo - ANP para a cidade de Campos dos Goytacazes - RJ. | Arquivada desde 12/04/2004 | Autoria única |
| INC 607/2003 Câmara dos Deputados | 16/06/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de uma agência do Banco do Brasil, no Distrito de Morro do Coco, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 364/2003 Câmara dos Deputados | 23/04/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, seja denominada "Deputado Alair Ferreira" a ponte sobre o rio Paraíba do Sul, na divisa entre o Município de Campos dos Goytacazes, que ligará os Municípios de São João da Barra e São Francisco do Itabapoana. | Enviada ao Arquivo desde 21/05/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.