Gustavo Gayer
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 220/2025 Câmara dos Deputados | 06/02/2025 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a respeito da notícia que pasta pretende contratar empresa investigada por uso de declarações falsas e de fraude em licitações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 204/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 20 |
| RIC 202/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 20 |
| RIC 201/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 20 |
| RIC 200/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 20 |
| RIC 199/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 20 |
| RIC 165/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo realizará a compra de um enxoval de luxo para o avião presidencial, enquanto a população enfrenta dificuldades econômicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 126/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo federal tem concedido à primeira-dama Rosângela da Silva, um papel institucional e político que não existe formalmente na estrutura do Estado, permitindo que ela exerça influência sem qualquer tipo de transparência ou obrigação de prestar contas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 110/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, se houve autorização por parte do Presidente da República ao ministro da Defesa e aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, para que forças militares estrangeiras da Venezuela pudessem adentrar ou permanecer temporariamente em território brasileiro, conforme ocorreu no dia 22 de janeiro do corrente ano, em Roraima, próximo ao município de Pacaraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 109/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer ao Senhor Ministro da Justiça e da Segurança Pública, novamente, após não ser respondido no RIC 4110/2024, as informações técnicas, solicitadas ao, a cópia da proposta técnica de alteração da portaria 1.222 de 12 de agosto de 2019, conforme determinado no Art. 23. da lei 10.826/03, para definição, classificação e alteração de calibres permitidos e restritos, conforme publicado no decreto nº. 11.615, de 21 de julho de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 73/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da notícia que o orçamento Publicitário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sextuplicou, gerando discussões sobre a destinação dos recursos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 18/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que enquanto tentava monitorar o Pix, o governo federal perdoou 284 milhões de reais em dívidas de quatro empresas com a Receita Federal e a Previdência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 17/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente ao art. 51, do Decreto n.º 11.615/2023, que restringe o acesso em agências bancárias, igrejas e escolas à titulares de porte Federal de arma de fogo para defesa pessoal concedido a mulheres com medida protetiva nos termos do art. 10º, da lei 10.826/03. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 16/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, referente a concessão de porte e renovação para armas adquiridas como permitidas e reclassificadas como restritas, definidos no decreto n.º 11.615, de 21 de julho de 2023, conforme previsto no art.º 11 e 12. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 15/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que o déficit do Tesouro Nacional é maior do que sugerem os balanços oficiais divulgados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 14/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos gastos elevados com itens de luxo realizados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 13/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que a pasta está utilizando sua estrutura para administrar e realizar ações nos perfis pessoais do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 12/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações a Sr.ª Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito do memorando de entendimento firmado entre a pasta e o grupo Ambipar, visando a gestão de serviços em Terras Indígenas no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2025 | Autoria única |
| RIC 11/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito da notícia que a CGU não se manifestou quanto a determinação do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, de colocar em sigilo resultados de pesquisas de opinião encomendadas pela Secom. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 10/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito de sua afirmação que o ex-presidente Jair Bolsonaro, está envolvido nas críticas ao monitoramento e fiscalização do PIX. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 9/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que em dois anos, o governo bateu recorde e descartou mais de R$ 1,9 bilhão em medicamentos, vacinas e insumos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 8/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da sua declaração afirmando que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estaria em “guerra” contra as big techs para “salvar a humanidade”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 7/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a notícia que a pasta está pressionando o IBAMA, a liberar uma licença ambiental para Exploração de Petróleo na Foz do Amazonas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 6/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que segundo números do Painel de Monitoramento de Arboviroses, a dengue foi responsável por mais mortes no Brasil do que a covid-19. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 5/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que mais de 65% dos municípios brasileiros, enfrentam o desabastecimento de Vacinas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos deslocamentos realizados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em aeronaves da FAB, durante a campanha eleitoral de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que nos dois primeiros anos do terceiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os gastos com viagens alcançaram valores históricos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 2/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito da notícia que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adquiriu um imóvel de R$ 687,5 milhões, em área nobre de Brasília, sem a realização do devido processo licitatório. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/04/2025 | Autoria única |
| RIC 1/2025 Câmara dos Deputados | 02/02/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da primeira-dama Rosângela da Silva, não possuir cargo no governo e nem uma equipe própria, mas, na prática, conta com uma equipe de pelo menos 12 pessoas à sua disposição. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4683/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que o Ministério da Verdade, através da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), enviou ofícios à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que sejam instaurados procedimentos policial e administrativo, respectivamente, para apuração de possíveis crimes contra o mercado de capitais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4638/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que o governo pretende reduzir a idade para tratamento hormonal e procedimentos cirúrgicos em adolescentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4637/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que o Presidente dos Correios está sob suspeita de conflito de Interesses, após assinar um Contrato de Confissão de Dívida que pode beneficiar diretamente o escritório de advocacia Mollo & Silva, onde sua esposa é sócia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4613/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que servidores de determinada área da pasta respondem diretamente às ordens emanadas pela primeira-dama, Janja da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4579/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da notícia do alto custo de viagens oficiais de militares brasileiros ao exterior em 2024, totalizando R$ 45 milhões em despesas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4573/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) correr o risco de insolvência, por enfrentar um rombo de R$ 2 bilhões e atrasos em pagamentos de aluguéis, IPTU e outras taxas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4551/2024 Câmara dos Deputados | 06/12/2024 | Solicita informações a Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito dos altos custos das viagens nacionais e internacionais, do Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Márcio Pochmann, desde que assumiu a presidência do IBGE em agosto de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4517/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da notícia que o Conanda órgão vinculado a pasta, editou uma resolução que busca facilitar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro, até 9 meses de gestação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4436/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que o governo federal vai investir R$ 40 milhões em uma campanha publicitária visando promover o pacote de corte de gastos e isenção do Imposto de Renda (IR), para rendas de até R$ 5 mil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4427/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Solicita informações a Senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da exibição de um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico, aos alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/AP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4426/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Solicita informações a Senhora Ministra da Saúde, a respeito da notícia que o governo está descumprindo portaria para o fornecimento da medicação Zolgensma, utilizada no tratamento da doença Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4409/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Solicita informações a Senhora Ministra da Saúde, a respeito da notícia do desabastecimento de insulina no programa Farmácia Popular que preocupa milhões de diabéticos brasileiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4408/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo estuda a possibilidade de permitir que todos os Ministros do STF utilizem aeronaves da FAB. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4375/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, quanto à legitimidade para execução de emendas parlamentares pelas associações, entidades e instituições, na esfera Federal, Estadual e Municipal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 4302/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a notícia que duas companhias pertencentes ao governo da República Popular da China compraram no Estado do Amazonas, a maior reserva de urânio do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4251/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Solicita informações a Sr. Ministro da Defesa, a respeito da notícia que a Operação Carro-Pipa no Estado da Paraíba está suspensa por falta de recurso, deixando 270 mil habitantes sem água. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4250/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Solicita informações a Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a respeito da notícia que a Operação Carro-Pipa no Estado da Paraíba está suspensa por falta de recurso, deixando 270 mil habitantes sem água. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4247/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Renan Filho, em relação à notícia que uma empreiteira constituída em 2022 no estado do Piauí, possui contratos bilionários com o governo federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4233/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito do acordo firmado entre o governo brasileiro e a empresa chinesa de satélites Spacesail, por ela possuir apenas 36 satélites em órbita, contra 6 mil da empresa concorrente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4197/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Solicita informações ao Sr. ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a respeito da notícia que benefícios do programa emergencial de retomada do setor de eventos – PERSE, estão sendo utilizados por grandes plataformas de influenciadores digitais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4182/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação aos Diplomatas chineses avisarem ao Itamaraty que não querem a presença da Primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, nas agendas entre os dois países. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4181/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, quanto ao posicionamento da pasta e da Agência Nacional de Cinema — ANCINE, sobre as denúncias de conteúdo inadequado para crianças por se afastar da narrativa tradicional do dilúvio bíblico, da recente animação brasileira “Arca de Noé”, produzida pela Globo Filmes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4176/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação a repercussão negativa na diplomacia brasileira, tendo em vista a Primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, xingar o empresário, Elon Musk, durante seu discurso numa palestra sobre combate à desinformação no “Cria G20”, no Estado do Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4170/2024 Câmara dos Deputados | 14/11/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da notícia que o Presidente dos Correios concedeu cargos a investigados por gestão fraudulenta e improbidade administrativa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4168/2024 Câmara dos Deputados | 14/11/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que o Governo Federal aumentou significativamente, os gastos com publicidade com a emissora TV Globo em 2023 e 2024, superando o valor pago durante os quatro anos da gestão anterior. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4145/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre o alto custo, com o pagamento de cachê para artistas que irão se apresentar no Festival de Cultura Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4144/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da segurança, quanto ao tráfico internacional de drogas nos Portos e Aeroportos do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4128/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que pelo menos 11 estados e o Distrito Federal, enfrentam o desabastecimento de vacinas contra várias doenças. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4127/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, quanto a notícia que a Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL impôs sigilo a documentos relacionados ao pedido de apuração realizado pela pasta, sobre o apagão ocorrido no Estado de São Paulo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4126/2024 Câmara dos Deputados | 11/11/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o governo estima a existência de 88 organizações criminosas no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4110/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, solicitando a cópia da proposta de alteração de calibres permitidos e restritos, para elaboração do decreto nº. 11.615, de 21 de julho de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4109/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, solicitando a cópia do estudo e proposta, do comando do exército, para publicação da portaria nº 1.222, de 12 de agosto de 2019. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4083/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre a notícia que o governo mantém uma estrutura de “filiais” na pasta, e entregou os cargos a pessoas filiadas a partidos políticos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4082/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que nossa moeda, o real, foi a segunda que mais desvalorizou em 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4081/2024 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Requer informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, no sentido de esclarecer as promessas da disponibilização de recursos para a renegociação das dívidas dos agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul, que não foi cumprida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4066/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que o governo não pretende controlar a expansão dos gastos públicos, mesmo com a alta de juros e a desvalorização da taxa de câmbio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4065/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito da notícia que as operações de combate à corrupção da CGU, despencaram no atual governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4032/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo possui interesse em cooptar os fundos de pensão dos servidores federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4031/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra das Mulheres, a respeito da notícia que funcionárias e ex-funcionárias do ministério, relataram situações de assédio moral e racismo no órgão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/12/2024 | Autoria única |
| RIC 4030/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, a respeito da notícia que a Via Bahia irá receber indenização para entregar a concessão sem recorrer à justiça, e que a ANTT aprovou o acordo e a indenização será de R$ 892 milhões quando terminar suas operações na Bahia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3827/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a notícia que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, suspendeu o programa de monitoramento dos combustíveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3786/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que a pasta foi informada sobre a contaminação por HIV em pacientes transplantados no estado do rio de janeiro, mas não investigou o caso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3679/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o Brasil se absteve de votar na resolução destinada a estender a investigação da ONU na Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3678/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que mais de 12 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, vivem sem acesso a saneamento básico adequado e 2,1 milhões, sem acesso à água potável. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3677/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que o governo federal pagou, neste ano, R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio, sem autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3632/2024 Câmara dos Deputados | 11/10/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 19 |
| RIC 3624/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o custo total por detento do sistema prisional, ultrapassa o valor do salário mínimo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3623/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre a notícia que o governo prevê dívida acima de 81% do PIB, a partir de 2026 | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3622/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a notícia que o Diretor-geral da ANEEL autorizou monocraticamente a venda da Amazonas Energia, nos termos da Âmbar, e a conversão de contratos de térmicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3621/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, a respeito de sua fala que Israel venceu uma licitação lançada pela pasta, mas a mesma não foi concluída por “questões ideológicas”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3620/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, a respeito da notícia do envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei, visando à criação de uma nova estatal sem levar em conta um déficit de R$ 100 bilhões acumulado pelo governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3619/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da notícia que sob a gestão do atual governo, o número de moradores de rua triplicou a cada mês. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3618/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito da notícia que sob a gestão do atual governo, o número de moradores de rua triplicou a cada mês. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3617/2024 Câmara dos Deputados | 10/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que a pasta autorizou a operação de três sites apostas ligadas a filhos de condenados na justiça por envolvimento em esquemas ilegais de jogos de azar e formação de quadrilha. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3559/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, a respeito da notícia que a Petrobrás assinou um acordo com duas instituições bancárias da China, visando financiar “planos de negócios”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3558/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre a situação dos servidores da pasta que residem em Beirute, no Líbano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3557/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Requer informações à Ministra de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca da notícia que ONGs receberam mais de R$ 315 milhões do ministério do meio ambiente, em meio aos piores incêndios no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3556/2024 Câmara dos Deputados | 03/10/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia de possíveis irregularidades na contratação para assistência à saúde dos indígenas em todo o país, realizada pela pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3506/2024 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, sobre os gastos realizados pelo governo com o desfile de 7 de setembro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3505/2024 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da elaboração de uma nova portaria, com regras mais rígidas para o uso da força pelas polícias e guardas municipais de todo o país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3494/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que a Controladoria Geral da União identificou divergência de bilhões nas contas da pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3492/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da notícia que os servidores do instituto brasileiro de geografia e estatística (IBGE), pedem a exoneração do presidente da instituição, devido a alegações de abusos e má gestão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3491/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Portos e Aeroportos, a respeito da baixa adesão ao programa do governo, “Voa Brasil”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3464/2024 Câmara dos Deputados | 20/09/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que as projeções do governo para a meta fiscal de 2025, de déficit zero, apresentam “duplo risco”, devido à possibilidade de frustrações de receitas e aumento das despesas obrigatórias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3439/2024 Câmara dos Deputados | 17/09/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da divulgação pelo Banco Central do Brasil que o Rombo nas contas do governo é R$ 40 bilhões, superior ao valor divulgado pela pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3433/2024 Câmara dos Deputados | 13/09/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do governo ter empossado a senhora Macae´ Maria Evaristo dos Santos como nova Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, mesmo sabendo que ela deixou, sem explicac¸a~o, um rombo de R$ 177,3 milho~es aos cofres pu´blicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3419/2024 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, a respeito da demissão de meteorologistas e outros funcionários do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em meio ao agravamento da seca no país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3418/2024 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito do aumento de processos internos por atos sexuais, na administração pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3417/2024 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito do aumento de processos internos por atos sexuais, na administração pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3416/2024 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que a Polícia Federal tinha conhecimento das suspeitas de assédio sexual contra o então Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3302/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o sigilo imposto a documentos enviados pelo Itamaraty ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3301/2024 Câmara dos Deputados | 29/08/2024 | Solicita informações acerca da notícia que o Sr. Ministro dos Transportes, Renan Filho, juntamente como o governador do Estado de Alagoas, Paulo Dantas, utilizaram um helicóptero da Polícia Militar para participar de convenções partidárias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3218/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que prefeituras aliadas com o governo e com o Partido dos Trabalhadores receberam repasses de recursos superiores aos solicitados, sem justificativas detalhadas e aprovação das equipes técnicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3217/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a respeito da notícia que o BNDES aumentou seus gastos com publicidade em cinco vezes até o momento, em 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3140/2024 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito do fechamento de mais de 40 mil leitos, do SUS, no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3087/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Solicita informações a Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a respeito da notícia que o governo federal está impulsionando as importações brasileiras, de produtos da República Bolivariana da Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3086/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que a Caixa Econômica Federal realizou uma revisão e ajustes nos contratos do programa “Desenrola Fies”, causando surpresa aos estudantes que aderiram à renegociação de dívidas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3077/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos relógios “Piaget” e “Cartier - Santos Dumont” ganhados Pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como, também, sobre os documentos, notas fiscais ou outros que comprovem a origem dos mesmos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3076/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que a pasta anunciou novo bloqueio de recursos afetando agora, o programa Pé-de-Meia, além de outros cortes realizados anteriormente na área da educação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3060/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, a respeito da notícia que o Governo Lula decidiu colocar em sigilo mais de 30 pesquisas de opinião encomendadas pelo Executivo Federal desde 2022, o que inclui a gestão de Jair Bolsonaro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3059/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que o Governo Lula decidiu colocar em sigilo mais de 30 pesquisas de opinião encomendadas pelo Executivo Federal desde 2022, o que inclui a gestão de Jair Bolsonaro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3024/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da notícia que o governo se recusou a divulgar informações de vacinação da prima-dama, Rosângela Lula da Silva | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/08/2024 | Autoria única |
| RIC 3023/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que a Operação-padrão realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, fez o país perder R$ 3,3 bilhões em importações no mês de junho do corrente ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3022/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, no sentido de esclarecer sobre a utilização de dinheiro público, para custear a viagem, as diárias e também sobre as reuniões com autoridades locais e internacionais da Primeira- Dama, Rosângela Lula da Silva, durante sua estadia em Paris - França, onde está sendo realizadas as Olimpíadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3021/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que as empresas estatais federais ligadas ao atual governo, tiveram um prejuízo de R$ 2,9 bilhões no primeiro semestre de 2024, um aumento de 81,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3020/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito de como estão os déficits dos fundos de pensão das Estatais do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2929/2024 Câmara dos Deputados | 30/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da notícia que a Caixa Econômica Federal cogita contratar por R$ 411 milhões, empresa acusada de fraude. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2928/2024 Câmara dos Deputados | 30/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito do déficit nas contas públicas subir 55% no primeiro semestre de 2024 do Governo Lula, sendo o pior resultado desde a pandemia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2927/2024 Câmara dos Deputados | 30/07/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, a respeito da designação da primeira-dama Janja Lula da Silva, como representante oficial do Brasil nas olimpíadas de Paris e, também, da afirmação realizada por ela que o governo Lula tirou 24 milhões de pessoas da ‘fome absoluta’ em seu 3° mandato, sem citar fontes oficiais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2926/2024 Câmara dos Deputados | 30/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito da notícia que o valor pago pelo programa bolsa família reduziu, causando preocupação nos beneficiários. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2891/2024 Câmara dos Deputados | 23/07/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o motivo do Presidente da República não assinar a declaração de Países da América Latina, exigindo o fim da repressão política na Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2890/2024 Câmara dos Deputados | 23/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da Caixa Econômica Federal patrocinar em R$ 600 mil, o monólogo de um ator apoiador do Presidente da República do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2717/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre a autorização para que uma produtora de São Paulo possa captar R$ 8,3 milhões, com o objetivo de realizar a montagem de um “espetáculo de teatro musical” em homenagem aos 50 anos de carreira de Fafá de Belém. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2716/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Requer informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer às denúncias realizadas por funcionários da Empresa Brasil de Comunicação — EBC, que a direção da Agência Brasil censurou notícia sobre a suspeita de fraude milionária na licitação do Governo Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2715/2024 Câmara dos Deputados | 18/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da possível manutenção da aquisição pela Caixa Econômica Federal, de R$ 500 milhões em letras financeiras do Banco Master, mesmo com a opinião contrária da área técnica da instituição, o que gerou a demissão de dois gerentes que se opuseram a compra. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2597/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito da suspeita que um grupo de servidores da Receita Federal do Brasil - RFB, realizaram acesso de forma irregular a dados sigilosos de alvos determinados, com fins políticos, visando prejudicar certos parlamentares. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2258/2024 Câmara dos Deputados | 15/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos gastos com viagens realizadas pelo Presidente da República estar se aproximando de R$ 700 milhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2257/2024 Câmara dos Deputados | 15/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da informação que o curso de participação obrigatória de Direitos Humanos, destinados aos servidores da Polícia Rodoviária Federal, possui um questionário específico sobre “identidade política” e “afinidade partidária”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2256/2024 Câmara dos Deputados | 15/07/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre a notícia que a pasta prossegue com as negociações visando isentar de penalidade de multa a Âmbar Energia, uma subsidiária do grupo J&F, mesmo após posicionamento contrário do Tribunal de Contas da União – TCU. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2255/2024 Câmara dos Deputados | 15/07/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre as diversas reuniões que realizou com os irmãos Joesley e Wesley Batista, e que foram completamente omitidas de sua agenda oficial e pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2097/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Primeira assinatura de 15 |
| RIC 2005/2024 Câmara dos Deputados | 28/06/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, solicitando a cópia da proposta do comando do exército, anterior ao decreto nº. 11.615, de 21 de julho de 2023, conforme previsto no art. 23 da Lei nº.10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2004/2024 Câmara dos Deputados | 28/06/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito dos custos prisionais mensais empregados para a recuperação de detentos usuários de substância ilícita. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2003/2024 Câmara dos Deputados | 28/06/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito dos custos prisionais mensais de cada detento, e o mesmo custo empregado para a recuperação de um usuário de substância ilícita. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2002/2024 Câmara dos Deputados | 28/06/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da pasta possuir protocolo de atuação no país, em relação ao alerta emanado pela Organização Mundial da Saúde - OMS, quanto ao combate à propagação da varíola dos macacos em África. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2001/2024 Câmara dos Deputados | 28/06/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito dos custos prisionais mensais empregados para a recuperação de detentos usuários de substância ilícita. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2000/2024 Câmara dos Deputados | 28/06/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da pasta não entregar no Estado de São Paulo, o lote destinado para a segunda dose da vacinação contra a catapora. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1867/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, a respeito da sua declaração e afirmação, que não atende parlamentares da “turma do ex-presidente Bolsonaro”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1866/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Brasil passou a ser um dos países mais perigosos do mundo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1865/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o motivo da recusa do Presidente da República em participar do evento da Cúpula pela paz na Ucrânia, realizado na cidade de Lucerna, na Suíça. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1864/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca dos dados alarmantes que o Pantanal registrou o maior número de focos de incêndio da história. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1863/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da pasta deixar de divulgar os relatórios regulares sobre as condições sanitárias dos yanomamis, bem como do não atendimento das solicitações de informações relacionadas a eles. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1862/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos elevados gastos com as viagens realizadas pelos filhos do Presidente da República, que já geraram um custo de R$ 5,6 milhões para os cofres públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1793/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 22 |
| RIC 1684/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do resultado da licitação para a importação de arroz que teve como vencedoras, empresas desconhecidas no mercado e que nunca venderam arroz. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1683/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito do critério de escolha de todas as associações e instituições, que foram convidadas para participar da Conferência Nacional da Educação – CONAE, realizada entre os dias 28 e 30 de janeiro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1682/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito do corte realizado no orçamento federal, que atingirá órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, e Exército, verbas do programa farmácia popular, ensino integral e auxílio gás e obras em rodovias federais, entre outras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1681/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito do país deixar de exportar soja para a china, devido à publicação da Medida Provisória que impõe impostos sobre as exportações do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1680/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra das Mulheres, a respeito do convênio firmado pela pasta com o laboratório de internet da UFRJ - NetLab, suspeito de utilizar recursos do Governo Federal, advindos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, para promover a perseguição de críticos do governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1679/2024 Câmara dos Deputados | 14/06/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, a respeito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não ter dinheiro em caixa para cobrir suas despesas, o que deve ampliar ainda mais o déficit da empresa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1508/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da carta enviada por um grupo formado de 44 personalidades brasileiras ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando o Brasil que corte relações diplomáticas e comerciais com Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1507/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito do relato de mais um caso de violência e bullying, na Escola Estadual Júlio Pardo Couto, localizada em Praia Grande, litoral Paulista. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1506/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da greve que continua em 54 universidades e 51 institutos federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1505/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, a respeito do Brasil votar contra um texto que pedia liberação de reféns mantidos pelo Hamas na faixa de Gaza, durante a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde – OMS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1504/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a respeito do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), ser incluído na equipe encarregada de desenvolver o Plano Safra da Agricultura Familiar (PRONAF) - 2024/2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1436/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da informação que o laboratório de internet da UFRJ - NetLab, conta com recursos do Governo Federal, advindos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado a essa pasta, para promover a perseguição de críticos do governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1418/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Requer informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre a nomeação do acusado de assédio moral por servidoras do Cade, ex-vereador Ricardo Lovatto Blattes, para atuar na organização do G20, presidido pelo governo brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1417/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) solicitar a pasta, R$ 38 milhões para ações e pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1386/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da importação de arroz, mesmo sem risco de desabastecimento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1385/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da destinação de R$ 3,6 milhões ao município de Cabo Frio/RJ, onde seu filho é secretário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1384/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da revogação de uma portaria, a qual impunha processo seletivo e proibia o nepotismo nas admissões da pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1345/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito dos desafios que precisam ser enfrentados, tendo em vista às doenças causadas pelas enchentes que atingiram a região do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1293/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre sua fala, dizendo: "Tem uma coisa importante para ti no início da reunião. Botar pra foder com eles", dentre outras, proferidas em uma reunião para discutir estratégias relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/05/2024 | Primeira assinatura de 11 |
| RIC 1290/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 26 |
| RIC 1281/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre a abertura de licitação de R$ 9,96 milhões para comprar, entre outros alimentos, itens de luxo como camarão, filé de salmão e picanha. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1280/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da informação que o Governo impôs sigilo nos números referentes às fugas em penitenciárias do país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1279/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da ausência de classificação etária restritiva, no conteúdo apresentado pela TV Globo, com o show da cantora Madonna. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1230/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do evento custeado pela Petrobras, pelo Conselho Nacional do Sesi (Serviço Social da Indústria), e, em parte com recursos da Lei Rouanet, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu voto ao pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1227/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, a respeito do aumento na taxa de desemprego pelo terceiro mês consecutivo, conforme informações divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e são provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1212/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito dos recursos destinados à merenda escolar, tendo em vista a grave insegurança alimentar que atinge cerca de 600 mil crianças de 0 a 4 anos no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1211/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a respeito da Resolução CNAS/MDS Nº 151 DE 23/04/2024, que passa a não reconhecer as comunidades terapêuticas como organizações de assistência social e, também, as desvincula do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1210/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito das políticas de combate a insegurança alimentar existentes, e como elas estão sendo aplicadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1188/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do governo ter gasto R$ 277,4 milhões com viagens em 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1187/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1154/2024 Câmara dos Deputados | 25/04/2024 | Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre a megalicitação de comunicação realizada para combater “fake news”, e que teve como vencedora do certame, agências “amigas” do governo Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1073/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, a respeito do aumento significativo da dívida bruta do Governo Geral – DBGG, desde o início do mandado do Presidente Luz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 978/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da autorização concedida para que a secretária da pasta responsável pelo combate a dengue, tirasse férias diante dos elevados casos com a epidemia da doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 977/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito das mais de 3783 obras de educação básicas, que estão paradas em todo país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 976/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do veto parcial ao Projeto de Lei nº. 2.253 de 2022, conhecido como “PL das Saidinhas”, que trata da restrição do benefício das saídas temporárias aos presos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 16/04/2024 | Autoria única |
| RIC 975/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da informação que mais de 15 mil presos não voltaram para as penitenciárias após as saídas temporárias - “saidinhas”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 928/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Solicita informações a Sr.ª Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito de o governo federal pagar inúmeras viagens, para um amigo pessoal da ministra. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 927/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Solicita informações a Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, a respeito de uma empresa que mantém contratos milionários através de um acordo firmado com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), cujos sócios foram acusados de “lavagem de dinheiro”, “falsidade ideológica” e “organização criminosa”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 926/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito dos pagamentos de publicidade da pasta para os canais de TV do Grupo Globo e afiliadas, que avançaram em 60% no atual governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 853/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da denúncia que uma profissional que traduz a linguagem de sinais foi maltratada pela equipe do Presidente da República, e sofreu ameaça por um integrante da Secretaria de Comunicação – SECOM. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 852/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da decisão tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), de aumentar os preços dos medicamentos em até 4,5% em todo o Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 851/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Solicita informações a Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a respeito da crise que o setor de varejo no país está enfrentando, e da previsão de fechamento de 750 lojas em todo o território nacional, com cerca de 35 mil demissões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 850/2024 Câmara dos Deputados | 03/04/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos gastos realizados com cartões corporativos que dispararam desde o início do atual governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 651/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito dos dados que o Brasil não atingiu o objetivo de matricular 95% das crianças e adolescentes de 6 a 14 anos no ensino fundamental (do 1º ao 9º ano). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 650/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Solicita informações ao Ministério das Comunicações, a respeito da doação de computadores do governo que beneficiaram prefeituras ligadas a parentes do Ministro Juscelino Filho. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 649/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da intenção do governo Lula querer gastar R$ 197 milhões para alavancar a popularidade que está em baixa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 636/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito dos móveis do palácio da Alvorada, que o Presidente Lula afirmou terem sido levados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e foram encontrados, como, também, dos motivos alegados pelo novo governo para o gasto de R$ 196,7 mil em móveis de luxo novos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2024 | Autoria única |
| RIC 635/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da recomendação imposta pelo Ministério Público da Paraíba que as escolas públicas e privadas da Paraíba garantam a adoção de nome social a estudantes a partir do ensino básico, além da adoção de outras medidas que respeitem a identidade de gênero aos alunos no ambiente escolar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 589/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito do professor da escola estadual de Assis (SP), afastado de suas funções, após contar para seus alunos supostas experiências como garota de programa travesti. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 578/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da sua fala, afirmando que as buscas dos detentos que escaparam da prisão federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, estão correndo com “êxito. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2024 | Autoria única |
| RIC 577/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre a licitação para contratação de empresas de comunicação digital, a um custo de R$ 197 milhões no primeiro ano, para fazer o acompanhamento das redes sociais e, identificar com agilidade e precisão, quais são os influenciadores pró e contrários ao governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 576/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, sobre quais são as editoras dos livros adotados pelas escolas do nosso país. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 545/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, solicitando a cópia da proposta do comando do exército, anterior ao decreto nº. 11.615, de 21 de julho de 2023, conforme previsto no art. 23 da Lei nº.10.826, de 22 de dezembro de 2003. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 542/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, a respeito do déficit do setor público consolidado que se aproxima de recordes históricos, atingindo R$ 991,9 bilhões em 12 meses até janeiro de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 528/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no sentido de esclarecer a utilização de R$ 6,8 milhões em pesquisas mais favoráveis ao governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 527/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre os contratos pessoais fechados para fazer shows, que foram bancados com recursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 526/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da notícia que a pasta poderá limitar a liberação de emendas parlamentares, para os deputados que apoiaram a eleição do Deputado Nikolas Ferreira (PL/GO), para presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 525/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra das Mulheres, a respeito da designação da primeira-dama Janja Lula da Silva, como representante oficial do Brasil em um evento da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova York. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 524/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que pasta firmou dois contratos em 2023, no valor total de R$ 14,4 milhões, com uma empresa de táxi aéreo que responde na Justiça, por garimpo de ouro ilegal em uma reserva biológica (Rebio) na Amazônia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 523/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra das Mulheres, a respeito do registro do número recorde de casos de feminicídio, no atual governo. | Aguardando Resposta desde 29/04/2024 | Autoria única |
| RIC 427/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das investigações da Polícia Federal (PF) que revelaram que o grupo terrorista Hezbollah, recrutou cidadãos brasileiros para realizar ataques à comunidade judaica no Distrito Federal (DF) e em Goiás. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 426/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações ao Sr.ª Ministra do Planejamento e Orçamento, a respeito da denúncia que R$ 93 Bilhões em precatórios foram vendidos para bancos pelo Presidente da República Lula, com até 50% de deságio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Autoria única |
| RIC 344/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, a respeito da denúncia que R$ 93 Bilhões em precatórios foram vendidos para bancos pelo Presidente da República Lula, com até 50% de deságio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2024 | Autoria única |
| RIC 343/2024 Câmara dos Deputados | 05/03/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o encontro sigiloso do Presidente da Republica do Brasil com Nicolás Maduro, Durante a 8ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Kingstown, São Vicente e Granadinas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 335/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer informações ao Sr. Ministro da Casa Civil acerca dos dados alarmantes sobre as queimadas no estado do Amazonas, tendo em vista que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, exerce a função de secretaria executiva da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, órgão colegiado vinculado a esta Pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2024 | Autoria única |
| RIC 334/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da sua declaração que o governo israelense, liderado por Benjamin Netanyahu, impõe uma “punição coletiva” à população palestina em Gaza. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 333/2024 Câmara dos Deputados | 04/03/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia do aumento de 241% nas denúncias de racismo contra judeus, após declaração do Presidente da República. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/03/2024 | Autoria única |
| RIC 327/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 18 |
| RIC 321/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da notícia que o Sistema Único de Saúde - SUS, eliminou centenas de milhares de medicamentos, que atenderiam os indígenas da etnia Yanomami em Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 314/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da nova orientação da pasta que autoriza o aborto em caso de estupro, até 9 meses de gestação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 303/2024 Câmara dos Deputados | 28/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação à ajuda humanitária enviada para a Ucrânia, desde o início do governo do Presidente Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 274/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer informações a Sr.ª Lucia Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, no sentido de esclarecer sobre a realização de uma reunião de balanço das atividades da pasta em 2023, onde foram gastos R$ 96.835,00. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RIC 270/2024 Câmara dos Deputados | 26/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da relação de indivíduos supostamente vigiados de forma “ilegal” pela “Abin paralela”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 269/2024 Câmara dos Deputados | 26/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da sua tese de propagação de “notícias falsas”, sobre abusos de crianças na Ilha de Marajó. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 266/2024 Câmara dos Deputados | 26/02/2024 | Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 252/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 29 |
| RIC 240/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Primeira assinatura de 14 |
| RIC 216/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer informações ao Sr. André Fufuca, Ministro de Estado do Esporte, no sentido de esclarecer sobre a autorização dada pela pasta para que o Parintins Futebol Clube, equipe do Amazonas e dirigida pelo filho do Presidente da República, Luis Cláudio Lula da Silva, possa captar R$ 1,5 milhão para viabilizar sua escolinha de futebol. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 215/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o envio de 125 toneladas de leite em pó para Cuba, e da previsão que sejam enviados ao país nas próximas semanas mais leite em pó, além de arroz, milho e soja. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 214/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da afirmação realizada pelo Presidente da República que o Brasil realizará uma doação para a agência da ONU voltada para refugiados palestinos (UNRWA), entidade que está sob investigação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 213/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do governo federal fechar cinco contratos de locação de aeronaves e táxi aéreo em 2023, com a empresa Voare, ligada a uma Deputada Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 212/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito do funcionamento inadequado das Câmeras do presídio federal localizado no município de Mossoró/RN, no momento em que dois criminosos conseguiram fugir da penitenciária de segurança máxima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 39/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do governo federal destinar mais recursos públicos para cobrir os custos de viagens do presidente, assessores e funcionários, em vez de investir em medidas de prevenção, proteção e defesa civil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 38/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da situação nos centros municipais de educação infantil, na cidade de Goiânia/GO, com a falta de colchonetes, servidores e de verba para a alimentação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 37/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre o financiamento de projetos culturais por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 36/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer informações a Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre a utilização de dinheiro público, para custear a viagem de três servidores tendo como destino a cidade de Aracaju, onde foi realizada uma festa de Carnaval fora de época, em novembro do ano passado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 35/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da demora do governo federal na aquisição da vacina contra a dengue. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 34/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, a respeito da promessa realizada, de eliminar a fila do INSS até o final do ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 33/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da possível cobrança de um novo imposto de faculdades privadas para financiar órgão regulador. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 32/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre a construção do intitulado “Museu da Democracia”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 3017/2023 Câmara dos Deputados | 13/12/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, acerca da implantação do artigo 261 § 10 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina que o processo de suspensão do direito de dirigir deverá ser instaurado concomitantemente ao processo de aplicação da penalidade de multa, e ambos serão de competência do órgão ou entidade responsável pela aplicação da multa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2994/2023 Câmara dos Deputados | 08/12/2023 | Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre o reforço no efetivo de militares na fronteira do país, tendo em vista o conflito entre a Venezuela e a Guiana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2991/2023 Câmara dos Deputados | 07/12/2023 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre possível incursão de militares venezuelanos no território brasileiro pela fronteira, visando invadir a Guiana. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2955/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Solicita informações ao Sr. ministro-chefe da casa civil, a respeito dos custos da viagem do Presidente da República e sua comitiva, à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28) em Dubai, nos Emirados Árabes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 2807/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer informações a respeito de possível ingresso de militares e veículos de combate venezuelanos em território brasileiro, no estado de Roraima. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 20 |
| RIC 2798/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito do Ministério custear, a viagem da Sr.ª Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico”, a Brasília-DF. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2797/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da omissão da audiência realizada por secretários da pasta, com a Srª. Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico”. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2777/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 38 |
| RIC 2734/2023 Câmara dos Deputados | 09/11/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito dos cortes realizados no orçamento na área de educação, afetando, principalmente, as verbas para a compra de livros didáticos na educação básica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2708/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, a respeito dos cidadãos brasileiros que ainda se encontram em Gaza, aguardando liberação para saída pela passagem de Rafah, na fronteira com o Egito. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2594/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requeremos à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde o fornecimento de informações relativas à visita patrocinada por este ministério da ex-apresentadora Xuxa Meneghel ao Complexo do Alemão para promover a vacina contra a COVID-19, sendo que a Pfizer acaba de divulgar o risco aumentado para miocardite entre vacinados na faixa etária de 12 a 17 anos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2547/2023 Câmara dos Deputados | 18/10/2023 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca dos “assentamentos sustentáveis na Amazônia” que receberam recurso do Fundo da Amazônia por intermédio do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM, entidade que possui relação com a própria Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2524/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República no sentido de esclarecer o monitoramento de grupos públicos de WhatsApp e Telegram. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/10/2023 | Autoria única |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 46ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 45ª assinatura de 45 |
| RIC 2485/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Solicita ao Sr. Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais, informações acerca do encontro com um apoiador do Hamas, Sayid Tenório. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 26/10/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2437/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca dos dados alarmantes sobre as queimadas no estado do Amazonas, conforme reportagem veiculada recentemente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2398/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Requeremos à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde o fornecimento de informações relativas a denúncia sobre graves irregularidades em contrato no valor de R$ 285,8 milhões, celebrado com dispensa de licitação, entre o Ministério da Saúde e a empresa Auramedi, localizada em Goiás. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2290/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a Portaria Nº 612, de 29 de junho de 2023, que estabelece alterações significativas no regime de importação de bens adquiridos por meio de empresas de comércio eletrônico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2288/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Solicita informações a Senhora Ministra da Saúde a respeito do recorde histórico no Programa Mais Médicos seis meses depois da retomada do programa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2203/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação a fim de esclarecer o contrato realizado pela Universidade de Sergipe no valor de R$ 12,2 milhões para avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2174/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Solicita informações ao Ministério dos Transportes a respeito das causas que motivaram o aumento das tarifas de transporte público entre o plano piloto e as cidades goianas da região do entorno do Distrito Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 2104/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requer informações ao Ministério da Previdência Social a respeito do auxílio-doença que está sendo cancelado pelo INSS sem a realização de perícia no beneficiário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2092/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requer informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para que seja encaminhado levantamento das terras, no estado de Goiás, que são propriedades da União, bem como as propriedades que estão inseridas nos critérios de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1995/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requeremos à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde o fornecimento de informações relativas à Resolução 715/2023 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) a qual trata das diretrizes estratégicas para o Plano Plurianual e o Plano Nacional de Saúde, originadas a partir dos debates e deliberações realizadas durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1966/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Solicita informações à Sra. Ministra da Saúde a respeito da PORTARIA GM/MS Nº 1.004, DE 21 DE JULHO DE 2023 sobre o Programa Saúde na Escola, que define os critérios para os municípios serem habilitados ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e que dá outras providências. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1803/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer informações sobre o Programa Mais Médicos do Ministério da Educação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1517/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requer informações ao Ministério dos Transportes sobre o aumento da tarifa do transporte semiurbano entre Planaltina (GO) e Distrito Federal, e o plano de melhorias anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1088/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requer informações sobre o Programa Mais Médicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1081/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação com relação ao não pagamento dos profissionais contratados para corrigir as redações do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) de 2022. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1039/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa sobre uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) por Assessor Especial da Presidência da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/02/2024 | Autoria única |
| RIC 1020/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre os gastos da viagem do Presidente da República e sua comitiva para a Europa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1008/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, informações sobre o aumento do desmatamento | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1007/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) do Brasil, Ricardo Cappelli, informações sobre o roubo de armamento e munições durante a manifestação do dia 08/01/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 851/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer informações ao Sr. Paulo Pimenta Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República no sentido de esclarecer sobre as propagandas do governo por meio dos influenciadores digitais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 846/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em relação ao empréstimo realizado pelo Brasil junto ao Banco de desenvolvimento da China. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RIC 784/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro da Casa Civil com relação ao acesso à informação sobre dados referentes ao uso do dinheiro público nos deslocamentos do Presidente da República e sua comitiva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 697/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a solicitação de informações ao Ministério da Educação acerca do orçamento a ser despendido com as atividades do Conselho Nacional de Educação vinculado à Pasta no corrente ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 582/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil da Presidência da República acerca da negativa de disponibilizar veículos blindados ao Presidente Jair Messias Bolsonaro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Autoria única |
| RIC 448/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito dos terrenos e demais imóveis da UnB, e os valores gastos na sua manutenção a fim de que providências sejam tomadas para que se reduza gasto desperdiçado com outras atividades que não tenham a educação como fim. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 397/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre o Navio Iraniano que se encontra atracado no Porto do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 384/2023 Câmara dos Deputados | 03/03/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia com relação à interferência da Presidente do Partido dos Trabalhadores na indicação do Conselho da Petrobrás. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 290/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer informações à Secretaria-Geral da Presidência da República acerca da atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) na Amazônia e sua relação com o governo brasileiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 164/2023 Câmara dos Deputados | 22/02/2023 | Requer informações sobre a Portaria nº 129, de 17 de fevereiro de 2023 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que Instituiu Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 152/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Requer informações sobre o Programa Mais Médicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 118/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda com relação à redução das linhas de fomento para o Agronegócio Brasileiro e o envio de recurso público para países estrangeiros como Cuba e Argentina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.