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Emenda Impositiva (EIMP) · 1 no total

Waltinho

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Emenda Impositiva (EIMP) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
EIMP 2/2021 Câmara Municipal de Luziânia (GO) 04/11/2021 Emenda Impositiva nº 01/2021 "conforme o art. 131-A da Lei Orgânica do Município de Luziânia e o art. 31-B da Lei nº 4.366, de 30 de agosto de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), requer que seja acrescida ao Projeto de Lei nº 034, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA) de autoria do Poder Executivo, a Emenda Impositiva Parlamentar" Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Luziânia (GO) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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