Evair de Melo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1547/2022 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02 de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6907/2017 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo n.º 383 de 2016, que Susta a Resolução nº 1, de 9 de maio de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2016, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea Arábica L.), produzidos no Peru. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2017 | Autoria única |
| REQ 6906/2017 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo n.º 586 de 2017, que Susta a Instrução Normativa n.º 7, de 17 de fevereiro de 2017, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea canephora L.) produzidos no Vietnã. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2017 | Autoria única |
| REQ 6332/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar n.º 76/2007 e dos projetos apensados, que alteram a área a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, a fim de incluir Municípios de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro em sua área de abrangência. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2017 | Autoria única |
| REQ 6129/2017 Câmara dos Deputados | 22/03/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 2.245 de 2007, que regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.