Evair de Melo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 36/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas. | Arquivada desde 14/04/2026 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 91/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca das invasões de propriedades rurais e de infraestruturas logísticas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorridas no Brasil no ano de 2026, bem como das providências adotadas pelo Governo Federal para prevenir e coibir tais ações, especialmente no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 18/06/2026 | Autoria única |
| REQ 158/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito dos procedimentos expropriatórios realizados em âmbito do Programa Terra da Gente. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 12/2025 Câmara dos Deputados | 27/03/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre a Portaria que determina a impressão da data de validade nas cascas dos ovos e seus impactos sobre pequenos produtores e a concorrência no setor avícola. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 63/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a nova contribuição sindical obrigatória. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.