Evair de Melo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 89/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Subcomissão Especial do Direito de Propriedade (SUBPRO), vinculada a esta Comissão, para debater inconsistências nos dados oficiais de reforma agrária, a política de desapropriações e os impactos das demarcações territoriais na segurança jurídica e no direito de propriedade. | Aguardando Providências Internas desde 10/06/2026 | Autoria única |
| REQ 78/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer convite ao Excelentíssimo Senhor André de Paula, Ministro da Agricultura e Pecuária, para prestar esclarecimentos acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2026 | Autoria única |
| REQ 45/2026 Câmara dos Deputados | 17/04/2026 | Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Passos Rodrigues, para comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca da atuação da Polícia Federal no caso da prisão do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 70/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de área destinada à movimentação de contêineres no Porto de Vitória (ES). | Pronta para Pauta desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer o convite do Sr. Richard Rasmussen para prestar esclarecimentos sobre denúncias relacionadas ao avanço do garimpo ilegal na Amazônia, impactos ambientais, eventuais omissões estatais e reflexos sobre produtores rurais regularmente estabelecidos na região. | Aguardando Providências Internas desde 18/03/2026 | Autoria única |
| REQ 62/2025 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com ênfase nos impactos no Estado do Espírito Santo, convidando-se: Secretário de Estado da Segurança Pública do Espírito Santo; Representante da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo; Representante da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo; Representante da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo; Representante do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; Representante da Associação de Guardas Municipais do Espírito Santo; Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Arquivada desde 04/03/2026 | Autoria única |
| REQ 185/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater os impactos concorrenciais do Leilão do Tecon Santos 10 sobre a logística do agronegócio brasileiro. | Arquivada desde 25/11/2025 | Autoria única |
| REQ 53/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância e os impactos do Setor de Rochas Naturais no Brasil e no cenário internacional. | Arquivada desde 09/06/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 152/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas. NOVA EMENTA: Convite ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos acerca da implementação dos projetos do programa Pena Justa no sistema prisional brasileiro, em especial sobre a escolha do Espírito Santo como Estado-piloto e os critérios, impactos e metas de expansão das iniciativas. | Arquivada desde 11/07/2025 | Autoria única |
| REQ 75/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer o convite ao Senhor Embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores e presidente designado da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), para apresentar o plano de trabalho e os investimentos previstos para a realização da COP30 no Brasil. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a necessidade de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para produtores rurais, no contexto da tramitação do Projeto de Lei nº 1087, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2025 | Autoria única |
| REQ 49/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a resiliência climática e o papel estratégico do setor de seguros na mitigação e adaptação aos impactos das mudanças do clima. | Arquivada desde 26/08/2025 | Autoria única |
| REQ 206/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer convite ao Senhor Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a fim de debater o ressarcimento dos conglomerados de empresas envolvidos nos descontos indevidos em aposentadorias e pensões. | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 205/2025 Câmara dos Deputados | 06/05/2025 | Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro Vital do Rêgo Filho, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a auditoria que identificou a movimentação de recursos públicos fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal. | Arquivada desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 64/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do cooperativismo brasileiro para a inclusão produtiva, segurança alimentar e combate à fome. | Arquivada desde 06/04/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 35/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Convite ao Ministro da Previdência Social para prestar esclarecimentos sobre as investigações relacionadas aos empréstimos consignados no INSS, que registraram 35mil reclamações em 2023, somando-se mais de R$ 90 bilhões. | Arquivada desde 10/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 183/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer convite ao Senhor Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), para prestar esclarecimentos sobre os descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, objeto de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. | Arquivada desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do Decreto-Lei italiano, publicado em 28 de março de 2025, que impõe severas restrições ao reconhecimento da cidadania italiana por descendência (ius sanguinis). | Arquivada desde 25/02/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 50/2025 Câmara dos Deputados | 17/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação das invasões de terras no Extremo Sul da Bahia, com foco nas consequências para os produtores rurais, suas famílias e a economia local. | Arquivada desde 01/07/2025 | Autoria única |
| REQ 49/2025 Câmara dos Deputados | 17/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento das políticas públicas referentes aos processos de reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas em Pernambuco. | Arquivada desde 01/10/2025 | Autoria única |
| REQ 47/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as obrigações acessórias na concessão do crédito rural e custos cartorários, suas implicações para os produtores rurais e os mecanismos de prevenção e combate a essa prática abusiva. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e impactos das alterações legislativas promovidas pela Lei nº 13.465/2017 sobre as práticas dos cartórios estaduais nas execuções de financiamento habitacional. | Arquivada desde 06/04/2026 | Autoria única |
| REQ 30/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025. | Arquivada desde 13/02/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 178/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento das políticas públicas referentes aos processos de reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas em Pernambuco. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 177/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação das invasões de terras no Extremo Sul da Bahia, com foco nas consequências para os produtores rurais, suas famílias e a economia local. | Aguardando Providências Internas desde 26/11/2024 | Autoria única |
| REQ 86/2024 Câmara dos Deputados | 22/11/2024 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 353, de 2011, que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 262/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer convite ao Ilustríssimo Senhor Enio Verri, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, para esclarecer detalhes acerca do convênio firmado entre Itaipu Binacional e a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no valor de R$ 81 milhões. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 108/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer convite ao Ilustríssimo Senhor Enio Verri, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional, para esclarecer detalhes acerca do convênio firmado entre Itaipu Binacional e a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA-PR), ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), no valor de R$ 81 milhões. | Aguardando Providências Internas desde 30/10/2024 | Autoria única |
| REQ 154/2024 Câmara dos Deputados | 01/10/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Necessidade de rever Tarifa de Avaliação Socioambiental de Crédito Rural cobrada pelo o Banco da Amazônia (BASA) nas operações de custeio e investimento utilizando as linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO”. | Aguardando Providências Internas desde 09/10/2024 | Autoria única |
| REQ 153/2024 Câmara dos Deputados | 01/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a repactuação do contrato da Eco101 para realização de obras de duplicação na BR 101, via crucial para o escoamento da produção agrícola. | Aguardando Providências Internas desde 09/10/2024 | Autoria única |
| REQ 74/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a importância do Setor de Rochas Naturais. | Aguardando Providências Internas desde 14/08/2024 | Autoria única |
| REQ 200/2024 Câmara dos Deputados | 01/08/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o impacto do congelamento de R$ 5,7 bilhões nas áreas de Saúde e Educação pelo Governo. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 58/2024 Câmara dos Deputados | 17/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Medida Provisória 1232/24 que beneficia empresa dos irmãos Batista no setor de energia. | Aguardando Providências Internas desde 03/07/2024 | Autoria única |
| REQ 93/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Requer realização de Audiência Pública em comemoração aos 45 anos do Jornal do Campo, canal rural mais antigo do Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 12/06/2024 | Autoria única |
| REQ 87/2024 Câmara dos Deputados | 10/06/2024 | Requer realização de Audiência Pública para debater a proposta do Governo Federal de isentar a importação de arroz, sob argumento de desabastecimento em razão dos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul | Aguardando Providências Internas desde 12/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 80/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Cultura, para debater sobre a alta significação na instituição o Dia Nacional do Gengibre, a ser celebrado no dia 15 de maio. | Aguardando Providências Internas desde 12/06/2024 | Autoria única |
| REQ 78/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a reversão das regiões de Raposa Serra do Sol, na área que foi produtora de arroz em Roraima. | Arquivada desde 03/07/2024 | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 29/05/2024 | Requer, em atenção à aprovação dos requerimentos REQ 8/2024 PEC04423 e REQ 19/2024 CEDESNAT, que seja realizado Audiência Pública conjunta para debater a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais. | Aguardando Providências Internas desde 12/06/2024 | Autoria única |
| REQ 10/2024 Câmara dos Deputados | 29/05/2024 | Requer, em atenção à aprovação dos requerimentos REQ 8/2024 PEC04423 e REQ 19/2024 CEDESNAT, que seja realizado Audiência Pública conjunta para debater a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais. | Arquivada desde 20/06/2024 | Autoria única |
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para apresentar as ações que o Ministério realizará para as pessoas idosas afetadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 07/04/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 19/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais. | Aguardando Providências Internas desde 22/05/2024 | Autoria única |
| REQ 8/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais. | Arquivada desde 20/06/2024 | Autoria única |
| REQ 130/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Solicita o depoimento do Presidente da Petrobras, Sr. Jean Paul Prates, para prestar esclarecimentos acerca do financiamento pela Lei Rouanet e Petrobras de evento em que Lula pediu votos para Boulos. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Requer que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acerca do alerta do Tesouro contra o ‘plano Dilma’ para energia. | Aguardando Providências Internas desde 05/08/2024 | Autoria única |
| REQ 113/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre fraude em contratos de R$ 190 milhões do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 12/02/2025 | Autoria única |
| REQ 104/2024 Câmara dos Deputados | 15/04/2024 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre atraso do Governo Lula na retomada das 3.700 obras de educação paradas no país. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 91/2024 Câmara dos Deputados | 12/04/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre as transferências de recursos pelo Ministério da Saúde aos Estados e municípios em 2023 e 2024, incluindo possíveis indicações políticas associadas a esses repasses. | Arquivada desde 12/02/2025 | Autoria única |
| REQ 39/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre os produtores rurais no Espírito Santo no corrente ano. | Aguardando Providências Internas desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 27/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre as relações trabalhistas e empresariais no Espírito Santo no corrente ano. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre os produtores rurais no Espírito Santo no corrente ano. | Aguardando Providências Internas desde 24/04/2024 | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre as relações trabalhistas e empresariais no Espírito Santo no corrente ano. | Aguardando Providências Internas desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 58/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Solicita que seja prestado depoimento do Excelentíssimo César Aldrighi, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para prestar esclarecimentos sobre o parecer do Incra que favorece Joesley & cia e ameaça investimentos no Brasil. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 56/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Renan Filho, para prestar esclarecimentos sobre como a disputa entre o governo federal e a Vale afeta o Espírito Santo. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita o depoimento do Sr. Stédile, uma das principais lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para prestar esclarecimentos sobre a ameaça de que em 2024 as invasões do MST devem aumentar. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 53/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer convite ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) para debater sobre a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 52/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita o depoimento do Presidente da Petrobras, Sr. Jean Paul Prates, para prestar esclarecimentos sobre a queda da Bolsa por Lula e Prates tentarem tratorar acionista da Vale e Petrobras. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 51/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita que seja prestado depoimento da Excelentíssima Tatiana Lacerda Prazeres, Secretária de Comércio Exterior (Secex), para prestar esclarecimentos sobre o aumento de pedidos para investigações relativas à defesa comercial sobre práticas desleais de comércio exterior. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 49/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita o depoimento do Senhor Murilo Henare, CEO da Banca Digital, para prestar esclarecimentos sobre a ‘máfia digital’ sob comando da Mynd8. | Arquivada desde 14/04/2025 | Autoria única |
| REQ 31/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 25/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para que preste esclarecimentos sobre as estatais federais que voltaram ao vermelho no governo Lula. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 14/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer realização de audiência pública para debater o crescente numero de Pedidos de recuperação judicial no setor do agronegócio. | Aguardando Providências Internas desde 20/03/2024 | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer convite ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para debater sobre a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco | Aguardando Providências Internas desde 27/03/2024 | Autoria única |
| REQ 556/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca da liberação e execução de R$ 450 mi pelo BNDES para movimentos sociais “restaurarem” a Amazônia. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 555/2023 Câmara dos Deputados | 06/12/2023 | Solicita o depoimento do Senhor Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos acerca liberação e execução de R$ 450 mi pelo BNDES para movimentos sociais “restaurarem” a Amazônia. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 554/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a preponderância do viés ideológico da Conferência Nacional de Educação (Conae) em detrimento da liberdade educacional, mormente quanto à educação confessional. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 548/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Solicita-se que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre a ilegalidade em reunião da 'Dama do Tráfico' em Brasília. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| REQ 547/2023 Câmara dos Deputados | 01/12/2023 | Solicita-se que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para prestar esclarecimentos sobre veto à lei do estado democrático. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de analisar as medidas de prevenção a desastres e calamidades naturais. | Aguardando Providências Internas desde 17/04/2024 | Autoria única |
| REQ 515/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da possibilidade de que o Tesouro Nacional tenha que compensar, neste ano, o déficit das estatais federais, situação que não ocorre desde 2015. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 514/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a não destinação de nenhum dos R$801 milhões previstos no Orçamento de 2023 para o projeto de alfabetização. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 513/2023 Câmara dos Deputados | 16/11/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos acerca de regra que dificulta trabalho nos feriados no comércio e favorece sindicatos. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 502/2023 Câmara dos Deputados | 14/11/2023 | Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF). | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 501/2023 Câmara dos Deputados | 14/11/2023 | Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Caderno de respostas às demandas apresentadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST entregue no dia 16/10/2023 durante o evento de celebração do Dia Mundial da Alimentação e dos 20 anos do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, em Brasília (DF). | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 498/2023 Câmara dos Deputados | 13/11/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos acerca das reuniões realizadas pelo Ministério da Justiça com integrante do Comando Vermelho. | Arquivada desde 20/02/2024 | Autoria única |
| REQ 493/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento acerca da ausência de embaixador brasileiro no Catar durante os últimos dois anos, situação que compromete o principal meio de interlocução em Gaza. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 488/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre vazamento e eventual anulação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. | Arquivada desde 24/11/2023 | Autoria única |
| REQ 487/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, contendo elogios ao escritor Paulo Freire, ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo. | Arquivada desde 24/11/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 484/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, contendo ataques ao agronegócio. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 483/2023 Câmara dos Deputados | 06/11/2023 | Solicita o depoimento do Senhor presidente do Inep, Manuel Palacios, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, contendo elogios ao escritor Paulo Freire, ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 471/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro dos Transportes, Renan Filho, para prestar esclarecimentos sobre a política nacional para concessão de rodovias. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 470/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a agenda ideológica do governo Lula para a educação, mormente quanto ao combate ao agronegócio nas escolas e o fim das escolas cívico-militares. | Arquivada desde 24/11/2023 | Autoria única |
| REQ 469/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o plano de metas para zerar o déficit em 2024. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 468/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Solicita que seja convocado Excelentíssimo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o vexame na atuação do Brasil em deixar a presidência do Conselho de Segurança da ONU sem aprovar resolução sobre a guerra, bem como, que preste contas sobre o mês à frente do Conselho de Segurança. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 467/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Solicita o depoimento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sr. Mauro Pires, para prestar esclarecimentos sobre interferência de ONGs no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 4/2023 Câmara dos Deputados | 31/10/2023 | Requer realização de audiência pública para debater, junto às Forças Armadas e outras instituições, sobre medidas de prevenção e auxílio às pessoas vítimas de desastres e calamidades naturais. | Aguardando Providências Internas desde 07/11/2023 | Autoria única |
| REQ 458/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre o rombo de R$ 93 bilhões em 2023 nas Contas do governo. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 457/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para que preste esclarecimentos sobre o rombo de R$ 93 bilhões em 2023 nas Contas do governo. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 454/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, para que preste esclarecimentos sobre a tributação de fundos exclusivos e offshore. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 443/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 442/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula. | Arquivada desde 24/11/2023 | Autoria única |
| REQ 441/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro dos Transportes, Renan Filho, para apresentar o projeto de duplicação da BR 101 no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 440/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos acerca do fato de o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) ter recebido R$ 35 milhões do Fundo Amazônia em 2022 e ter gasto R$ 24 milhões com consultorias e viagens. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 439/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento para prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de R$ 116 milhões da Capes em 2023 pelo Governo Lula. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 438/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre a lentidão do MAPA que impede os capixabas de exportar peixe por Vitória. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 435/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Solicita o depoimento da Sra. Rita Serrano, Presidente da Caixa Econômica Federal, e da Sra. Ana Luiza Fraga, Superintendente Nacional de Patrocínio, Eventos e Promoção da Caixa Econômica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre a exposição "O Grito", na Caixa Cultural, em Brasília. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 402/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre indícios de favorecimento a reduto de interesse pessoal em Mato Grosso, que recebeu quase metade dos recursos destinados à Agricultura em 2023 para projetos de pavimentação no valor de R$ 42 milhões. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 401/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre o empréstimo de US$ 1 bilhão ao Brasil junto ao 'Banco dos Brics', bem como sobre sua destinação. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 386/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Solicita que seja convidado o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, para prestar esclarecimentos sobre seu “encorajamento” com a ideia de o grupo Hamas poder “desempenhar um papel central na restauração dos direitos palestinos”, bem como quanto à atuação do governo brasileiro em Israel. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 385/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Solicita que seja convocado Excelentíssimo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre atuação do governo brasileiro em Israel. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 381/2023 Câmara dos Deputados | 06/10/2023 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, para prestar esclarecimentos sobre a necessidade e adequação em financiar apresentação de dança obscena com música pornográfica de “bate c*”, em evento da Saúde. | Arquivada desde 29/11/2023 | Autoria única |
| REQ 375/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Solicita-se a convocação da Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos sobre como Lula atuou em uma operação que levou um banco a emprestar US$ 1 bilhão à Argentina e barrar o avanço de Javier Mile. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 61/2023 Câmara dos Deputados | 02/10/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a instituição do dia 05 de setembro como o dia nacional do Radioterapeuta. Convidados: SBRT - Sociedade Brasileira de Radioterapia - Dr. Marcus Simões Castilho -PRESIDENTE; Sbco - Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica – Dr. Héber Salvador – PRESIDENTE; Sboc - Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – Dr. Carlos Gil – PRESIDENTE; Amb - Associação Médica Brasileira –Dr. César Eduardo Fernandes – PRESIDENTE; Inca - Instituto Nacional de Câncer - Diretor-geral: Roberto de Almeida Gil – PRESIDENTE; Associação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Combate ao Câncer – Dr. Pascoal Marracini – PRESIDENTE; Abrale - Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia Dr. Juares Pires de Sousa – PRESIDENTE. | Aguardando Providências Internas desde 10/10/2023 | Autoria única |
| REQ 357/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Solicita-se que a Excelentíssima Senhora Nísia Trindade, Ministra da Saúde, seja convocada para prestar esclarecimentos sobre a contratação de uma empresa, com dispensa de licitação, para fornecer 90 mil frascos de imunoglobulina humana pelo valor de R$ 87 milhões, visto que ainda não foram recebidas quaisquer unidades do medicamento | Arquivada desde 29/11/2023 | Autoria única |
| REQ 346/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Solicita-se a convocação do Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos sobre sua comparação dos pagadores de impostos que questionam seus débitos registrados pela Receita Federal a "detentos". | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 338/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre a reserva de valor recorde para publicidade oficial em ano eleitoral | Arquivada desde 02/09/2025 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 336/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Solicita-se que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre as notícias relacionadas à possibilidade e competência da primeira-dama, Janja da Silva, em assumir a agenda presidencial. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 335/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre as notícias relacionadas à possibilidade e competência da primeira-dama, Janja da Silva, em assumir a agenda presidencial. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 334/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Márcio Macêdo, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre as notícias relacionadas à possibilidade e competência da primeira-dama, Janja da Silva, em assumir a agenda presidencial. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2023 Câmara dos Deputados | 14/09/2023 | Solicita que seja convidado o Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, com objetivo de debater a Inteligência Artificial no mercado financeiro. | Pronta para Pauta desde 14/09/2023 | Autoria única |
| REQ 316/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos prestar esclarecimentos sobre os critérios técnicos utilizados para elaboração da lista de fornecedores para o mercado chinês. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 314/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de R$ 130 milhões em pagamentos autorizados no seguro rural. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 313/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos acerca dos recursos destinados às cidades do estado de Mato Grosso provenientes das emendas RP2. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 308/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste esclarecimentos acerca da exclusão das imagens de câmeras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 8 de janeiro. | Arquivada desde 09/11/2023 | Autoria única |
| REQ 307/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre a garantia de US$ 600 milhões a exportações para a Argentina via CAF. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 305/2023 Câmara dos Deputados | 28/08/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor o Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, para prestar esclarecimentos sobre a afirmação do Lula quanto à ausência de voos do Brasil para a África. | Arquivada desde 13/09/2023 | Autoria única |
| REQ 300/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Solicita que seja convidado o senhor Edtânio Oliveira, Superintendente do Incra em Mato Grosso, para apresentar esclarecimentos sobre gestão das áreas públicas no estado no Mato Grosso, bem como quanto às entregas de títulos e outros assuntos relacionados à pasta. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 298/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a nova contribuição sindical obrigatória. | Arquivada desde 05/10/2023 | Autoria única |
| REQ 123/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2023 CAPADR que “Requer a realização de audiência pública para discussão do tema do arroz enriquecido e o combate da fome oculta no Brasil”. | Arquivada desde 19/12/2023 | Autoria única |
| REQ 121/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Solicita que seja convidado o Sr. Ministro CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO para detalhar o Plano Safra, em audiência pública. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 283/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para que preste esclarecimentos sobre o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 282/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Renan Filho, para prestar esclarecimentos sobre a possibilidade de renegociação de contratos de concessão de infraestruturas públicas sem que seja necessário um novo processo licitatório. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 270/2023 Câmara dos Deputados | 11/07/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, para que preste esclarecimentos sobre a criação de curso de Medicina exclusivo para assentados do MST em Universidade Federal. | Arquivada desde 24/11/2023 | Autoria única |
| REQ 266/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, para que preste maiores esclarecimentos sobre seu discurso de que pretensos adversários da democracia e da República não terão um dia de paz. | Arquivada desde 04/10/2023 | Autoria única |
| REQ 265/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Nísia Trindade, Ministra da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre o processo de incorporação ao SUS de vacina já existente contra a dengue, e o desenvolvimento da vacina nacional para uso amplo na população. | Arquivada desde 14/08/2023 | Autoria única |
| REQ 241/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Solicita que seja convidado o senhor Milton José Fornazieri, Secretário da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (SEAB/MDA), para apresentar esclarecimentos sobre a prestação de contas da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 238/2023 Câmara dos Deputados | 05/06/2023 | Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para apresentar o plano contra desmatamento da Amazônia, bem como, abordar sobre a criação de novas Unidades de Conservação. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 201/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Solicita que seja convidado o Senhor Jaques Wagner, ex-governador da Bahia, para prestar esclarecimentos sobre as ações do MST, e as medidas de reintegração de posse de terras invadidas no Estado, durante sua gestão. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 200/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Solicita que seja convidado o Senhor Pedro Poncio, ex-militante do MST, para prestar esclarecimentos sobre as praticas e ações do movimento. | Arquivada desde 27/09/2023 | Autoria única |
| REQ 231/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre a reunião bilateral de Lula e Nicolás Maduro, presidente da Venezuela e procurado internacionalmente por tráfico. | Arquivada desde 11/04/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 229/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a inclusão do MST na Comissão Nacional de Educação do Campo – Conec-, bem como quanto os critérios normativos para seleção dos representantes dos órgãos e entidades que compõe a comissão. | Arquivada desde 24/11/2023 | Autoria única |
| REQ 228/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre a piora da projeção de rombo nas contas em 2023 e o possível bloqueio de R$ 1,7 bilhão nas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a atencipação do saque-aniversário do FGTS. | Arquivada desde 03/10/2023 | Autoria única |
| REQ 219/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre a nova estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina da Petrobras, em substituição à política de preços de diesel e gasolina comercializados por refinarias. | Arquivada desde 24/05/2023 | Autoria única |
| REQ 215/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre a falta de seguros para exportações de alto valor agregado. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 214/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para apresentar plano de trabalho e de metas da pasta ministerial, e prestar esclarecimentos sobre a avaliação da pesquisa de mercado que reprova o governo em 86%; sobre o aumento das despesas; quanto à execução da PEC emergencial, bem como sobre o rombo de R$ 120 bilhões nas contas públicas. | Arquivada desde 20/02/2024 | Autoria única |
| REQ 212/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, para apresentar o plano de restruturação do GSI, mormente quanto a demissão em massa de militares, bem como apresente o plano de trabalho da pasta. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 77/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer realização de audiência pública para debater as experiências brasileiras com polos e arranjos produtivos no setor de fruticultura. | Arquivada desde 29/08/2023 | Autoria única |
| REQ 193/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Ministra dos Povos Originários, Sonia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre seu comparecimento à Fazenda do Inho, em Rio Brilhante (MS), durante invasão ilegal de propriedade privada supostamente financiada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 191/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, para prestar maiores esclarecimentos sobre a decisão de não privatizar o Porto de Santos. | Arquivada desde 13/09/2023 | Autoria única |
| REQ 188/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a operacionalização da implementação das linhas de crédito ofertadas pelo BNDES para a Argentina. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 185/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Solicita que seja convidada a Excelentíssima Presidente do Banco do Brasil, Tarciana Paula Gomes Medeiros, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre a retirada pelo Banco do Brasil do patrocínio da Agrishow. | Arquivada desde 11/05/2023 | Autoria única |
| REQ 183/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para apresentar o plano emergencial de reforma agrária. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 182/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para apresentar as pautas prioritárias da pasta, bem como, o plano de aplicação dos recursos do Fundo Amazônia. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 179/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Solicita que seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o pronunciamento do presidente Lula sobre a criação de Israel. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 4/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita audiência pública para debater sobre a prevenção e o combate ao câncer infantil no Brasil. Representantes a serem ouvidos: Instituto do Câncer Infantil; Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil; Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência a Criança e ao Adolescente com Câncer(CONIACC); Ministério da Saúde e Instituto Nacional de Câncer - INCA | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita que seja convidada a Excelentíssima Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra da Saúde, para em audiência pública apresentar os projetos e ações da Pasta sobre a prevenção e o combate ao câncer no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 26/05/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita que seja realizada Audiência Pública com representantes da Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde - OPAS/OMS - no Brasil para que seja apresentado os projetos e ações internacionais sobre a prevenção e o combate ao câncer no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 09/05/2023 | Autoria única |
| REQ 69/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita que seja convidado o Exmo. Sr. Diretor-Geral brasileiro de Itaipu, Enio José Verri, para prestar esclarecimentos, em audiência pública, sobre o impacto do acordo entre governo Lula e o Paraguai em que a nova tarifa de Itaipu custará R$ 2 bilhões a mais na conta de luz dos brasileiros. | Arquivada desde 10/05/2023 | Autoria única |
| REQ 170/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimento sobre informação de que manifestantes roubaram armas do GSI enquanto ministro da pasta, General Dias "passeava" com os invasores. | Arquivada desde 25/05/2023 | Autoria única |
| REQ 169/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimento sobre o fato de que o presidente Lula gastou 13 vezes mais que Bolsonaro em propaganda, entre 1º de janeiro e 16 de abril. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 157/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos detalhados sobre a viagem de Lula para interior de São Paulo justamente no dia 08 de janeiro de 2023. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 156/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, para prestar esclarecimentos sobre os critérios de indicação para as superintendências do INCRA nos estados. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 155/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Solicita que seja convocado o Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre os critérios de indicação para as superintendências do INCRA nos estados. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 154/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre qual a real justificativa para o afastamento do Senhor Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 153/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste maiores esclarecimentos sobre a recusa em enviar à Câmara imagens da invasão de 8 de janeiro, bem como sobre as recentes imagens envolvendo a atuação de membros do GSI durante a depredação do Palácio do Planalto. | Arquivada desde 20/02/2024 | Autoria única |
| REQ 152/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Solicita que seja convocado o Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimentos sobre os critérios de indicação para as superintendências do INCRA nos estados. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 151/2023 Câmara dos Deputados | 19/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, para prestar esclarecimentos detalhados sobre a viagem de Lula para interior de São Paulo justamente no dia 08 de janeiro de 2023. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 136/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre os acordos firmados entre o Brasil e China. Senhor Presidente, | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 135/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre a composição da comitiva presidencial de Lula para os Emirados Árabes, bem como a devida prestação de contas referente as despesas da viagem. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 134/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre o recente posicionamento do governo brasileiro sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 133/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre os acordos firmados entre o Brasil e Emirados Árabes. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 132/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre a agenda do ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, no Brasil. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 129/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX -, para prestar, em audiência pública, esclarecimentos sobre o fato de que, sem possuir domínio do inglês, mudou o estatuto da Apex para continuar na presidência do órgão e ganhar R$ 65 mil. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 125/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de “pedalada fiscal” do presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 123/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de “pedalada fiscal” do presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 122/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro da Previdência Social, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de “pedalada fiscal” do presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 121/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para que preste esclarecimentos sobre os indícios de “pedalada fiscal” do presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões. | Arquivada desde 20/02/2024 | Autoria única |
| REQ 119/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimento sobre a viagem da comitiva presidencial de Lula para a China. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 118/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimento sobre à viagem da comitiva presidencial de Lula para a China. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 57/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer realização de audiência pública para debater a venda do Polo Norte Capixaba para a Seacrest. | Aguardando Providências Internas desde 19/04/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer realização de audiência pública para debater o crescente número de Pedidos de recuperação judicial e falência em 2023. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 112/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Hélvio Guerra Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica para prestar esclarecimentos sobre suas declarações no sentido de que o Congresso Nacional é “movido por lobbies”. | Arquivada desde 15/02/2024 | Autoria única |
| REQ 108/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil neste mês de abril. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 107/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo MAPA diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil neste mês de abril. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2023 Câmara dos Deputados | 06/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discussão do tema do arroz enriquecido e o combate da fome oculta no Brasil. | Arquivada desde 01/12/2023 | Autoria única |
| REQ 100/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a suspenção por 60 dias a implementação do novo ensino médio. | Arquivada desde 24/11/2023 | Autoria única |
| REQ 98/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, para prestar esclarecimento sobre os novos decretos presidenciais que flexibilizam o marco legal do saneamento básico, principalmente no que tange a contratação de estatais sem a necessidade de licitação. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 97/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Jader Filho, para prestar esclarecimento sobre os novos decretos presidenciais que flexibilizam o marco legal do saneamento básico, principalmente no que tange a contratação de estatais sem a necessidade de licitação. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 99/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Solicita que seja realizada audiência pública para debater a taxa de aprovação do Revalida, com os seguintes convidados: Diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira INEP; Consultor em saúde da Confederação Nacional dos Municípios; Conselho Nacional de Medicina - CFM; Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP; Ministério da Educação - MEC. | Arquivada desde 13/09/2023 | Autoria única |
| REQ 94/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a limitação de novos cursos de medicina apenas onde faltam médicos. | Arquivada desde 24/11/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para em audiência pública prestar informações sobre as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. | Arquivada desde 26/04/2023 | Autoria única |
| REQ 93/2023 Câmara dos Deputados | 03/04/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o registro do pior resultado das contas públicas do governo federal em 26 anos. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 32/2023 Câmara dos Deputados | 31/03/2023 | Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX -, para prestar, em audiência pública, esclarecimentos sobre as críticas ao agronegócio brasileiro na China. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 89/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreira de Santana, para que preste esclarecimentos sobre a Portaria nº 665/2023, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo, que “Dispõe sobre a utilização de banheiros, dormitórios, vestiários e demais espaços segregados por gênero conforme a identidade de gênero individual”. | Arquivada desde 24/11/2023 | Autoria única |
| REQ 87/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimento sobre o motivo da retirada dos carros blindados do Ex-Presidente Jair Bolsonaro quatro (4) dias antes de seu regresso ao Brasil. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 86/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimento sobre o motivo da retirada dos carros blindados do Ex-Presidente Jair Bolsonaro quatro (4) dias antes de seu regresso ao Brasil. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 83/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX -, para prestar esclarecimentos sobre as críticas ao agronegócio brasileiro na China. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 47/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor o Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, para prestar esclarecimentos sobre o plano de concessões e privatizações do governo. | Arquivada desde 13/09/2023 | Autoria única |
| REQ 46/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a remodelação da CGU. | Arquivada desde 20/06/2023 | Autoria única |
| REQ 45/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para prestar esclarecimento sobre o desejo do Presidente Lula em F...R o Senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), devido às condenações criminais proferidas contra ele no âmbito da operação Lava Jato, e demais repercussões. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Solicita que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, e a Senhora diretora do BNDES e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Srª. Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, para prestar esclarecimentos, com base em dados e fatos, sobre o modelo “predatório e insustentável” do agronegócio brasileiro. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 15/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a importância e impactos da exploração e extração de sal-gema. | Arquivada desde 02/05/2023 | Autoria única |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater os prejuízos causados aos Produtores Independentes, bem como, para os Estados, em razão da suspensão da venda dos ativos da Petrobrás. | Aguardando Providências Internas desde 22/03/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer seja convidado o Presidente da Petrobras, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos sobre os investimentos e incentivos no setor de fertilizantes. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 9/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o desenvolvimento e necessidade de modernização do setor de geração fotovoltaica de energia elétrica. | Arquivada desde 17/05/2023 | Autoria única |
| REQ 8/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a importância da energia eólica na composição da matriz energética brasileira. | Arquivada desde 17/05/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer realização de audiência pública para debater a onda de invasões a propriedades rurais em 2023, e as preocupações do setor agropecuário com a insegurança jurídica promovida pelos referidos atos. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 25/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Solicita que seja convocada a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, para prestar esclarecimentos sobre as declarações no sentido de que 120 milhões de brasileiros passam fome no país, bem como, a respeito do recorde de desmatamento na Amazônia em fevereiro de 2023 e das políticas ambientais adotadas pelo Ministério. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 24/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho de Participação Social, instituído pelo Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 23/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões. | Arquivada desde 11/04/2025 | Autoria única |
| REQ 22/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre critérios que fundamentaram a indicação do Sr. João Fukunaga, Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, realizada pelo Banco do Brasil. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 21/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Solicita que seja convocado o Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre os descontos desautorizados na folha de pagamento dos aposentados em benefício de Entidades Sindicais. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 20/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a viagem ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 13/03/23. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 19/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, acerca de informações referentes às novas prisões – fruto dos inquéritos que investigam os atos ocorridos nas manifestações no dia 08 de janeiro de 2023. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 5/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Solicita que seja convocado o Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos sobre a política econômica do atual governo. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 19/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para que a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES) apresentem os impactos na produção industrial por consequência do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para que a Fundação RENOVA apresente todas as ações já realizadas, o Plano de Trabalho, e demais informações sobre o Plano de Ação Emergencial, bem como, sobre os programas de recuperação. | Aguardando Providências Internas desde 15/03/2023 | Autoria única |
| REQ 39/2022 Câmara dos Deputados | 17/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o projeto de construção da segunda ponte sobre o Rio Doce no município de Linhares/ES. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 40/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Solicita a retirada de tramitação do Requerimento 33/2022 | Arquivada desde 13/06/2022 | Autoria única |
| REQ 39/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.473/2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater o conteúdo do PL 1.800/2021 e seu apenso, que tratam da utilização de crédito para aquisição de desperdícios e outros resíduos sólidos recicláveis. | Arquivada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 28/2022 Câmara dos Deputados | 20/05/2022 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação do passivo do Funrural”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 13/2022 Câmara dos Deputados | 06/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2601 de 2021 que “Estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais.”. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 131/2021 Câmara dos Deputados | 26/11/2021 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, com a presença do Exmo. Sr. Diretor-Presidente da ANVISA. | Arquivada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 80/2021 Câmara dos Deputados | 26/11/2021 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com a presença do Exmo. Sr. Diretor-Presidente da Anvisa. | Arquivada desde 03/05/2022 | Autoria única |
| REQ 129/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Solicita que seja convidada a Senhora Tereza Cristina Correa da Costa Dias, para comparecer em reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, a fim de prestar esclarecimentos acerca da proposta de Portaria para estabelecer o Regulamento Técnico do café torrado. | Arquivada desde 23/05/2022 | Autoria única |
| REQ 68/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer a retirada do Requerimento Nº 63, de 2021 - CMADS que “Requer a aditamento de convidado à audiência pública aprovada pelo Requerimento 43/2019”. | Arquivada desde 02/09/2021 | Autoria única |
| REQ 67/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10082/2018, que “Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para ‘Parque Nacional da Serra Catarinense’”. | Arquivada desde 03/05/2022 | Autoria única |
| REQ 66/2021 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Requer a aditamento de convidado à audiência pública aprovada pelo Requerimento 58/2021, incluindo o Sr. Marcos Vallerio Gonçalves Galvão, Coordenador de Logística da Petrobras . | Arquivada desde 03/05/2022 | Autoria única |
| REQ 63/2021 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Requer a aditamento de convidado à audiência pública aprovada pelo Requerimento 43/2019. | Arquivada desde 02/09/2021 | Autoria única |
| REQ 65/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas a possibilidade de mudança do modelo de Acordos de Investimentos do Brasil | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 63/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Requer que seja realizada audiência pública para discutir questões relativas a Orçamento e gastos da Justiça Eleitoral. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 87/2021 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater “os impactos das geadas para a produção de café no Brasil” | Arquivada desde 01/09/2021 | Autoria única |
| REQ 82/2021 Câmara dos Deputados | 12/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o “CEP Rural” | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 109/2021 Câmara dos Deputados | 09/07/2021 | Requer a inclusão de Representante do Ministério da Defesa em audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 32 - Reforma Administrativa em aditamento ao Requerimento Nº 105 de 2021. Convidado: IDERVÂNIO DA SILVA COSTA, Advogado da União, para representar o Ministério da Defesa. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 74/2021 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Meio Ambiente | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 50/2021 Câmara dos Deputados | 28/06/2021 | Requer a inclusão da FAMATO para participar de audiência pública, que debaterá os Impactos de Zoneamento Socioeconômico Ecológico ao Brasil | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| REQ 50/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a isenção de laudêmio de terrenos de marinha | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 49/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Álvaro Pereira Leite, para apresentar a nova agenda programática e as prioridades da nova gestão Ministerial. | Arquivada desde 24/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 48/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Exmo. Sr. Ministro de Meio Ambiente | Arquivada desde 03/05/2022 | Autoria única |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 24/06/2021 | Requer a realização de audiência pública para detalhamento das ações do Poder Executivo em prol do Envelhecimento Saudável, com os seguintes convidados: 1) Representante da Ministério da Cidadania; 2) Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. | Arquivada desde 02/12/2021 | Autoria única |
| REQ 61/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Requer o aditamento aos Requerimentos nº 41 e 45, de 2021 – CCTCI, aprovados nesta Comissão, que requerem a realização de Audiência Pública a fim de discutir o Projeto de Lei nº 2021/2015. | Arquivada desde 27/09/2021 | Autoria única |
| REQ 46/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o Turismo Rural. | Arquivada desde 05/07/2021 | Autoria única |
| REQ 157/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, para debater a importância e apoiar a criação da associação mundial dos países produtores de café. | Arquivada desde 28/11/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 125/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da integração nacional para o desenvolvimento da profissão de bombeiro civil. | Arquivada desde 25/09/2019 | Autoria única |
| REQ 117/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a paralisação das obras de duplicação da BR-262/ES. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 116/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o plano de concessão das rodovias BR 381 e BR 262. | Arquivada desde 11/05/2022 | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Requer a realização de mesa redonda no Município de Linhares para tratar do licenciamento ambiental da obra de duplicação da BR 101/ES - Trecho Norte. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 11/09/2019 | Requer a realização de mesa redonda no Município de Ibiraçu para tratar do licenciamento ambiental da obra de duplicação da BR 101/ES - Trecho Norte. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 136/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater a habilitação de frigoríficos para a exportação de carne bovina para a China | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 68/2019 Câmara dos Deputados | 18/07/2019 | Requer a realização de audiência pública para apresentação e debate do programa FUTURE-SE, do Ministério da Educação. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 67/2019 Câmara dos Deputados | 18/07/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir questões relativas ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 76/2019 Câmara dos Deputados | 04/07/2019 | Requer seja convidado representante da ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos para a audiência pública para debater o processo de revisão das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho que está sendo realizado pela Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 54/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública debater a universalização do acesso ao saneamento. | Arquivada desde 07/04/2021 | Autoria única |
| REQ 75/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer a aditamento de convidados à audiência pública aprovada pelo Requerimento 43/2019. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 65/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a produção e abastecimento de fertilizantes e a reabertura das fábricas de fertilizantes nitrogenados em Sergipe e na Bahia. | Arquivada desde 18/12/2020 | Autoria única |
| REQ 43/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater Importância de Políticas Governamentais de Propriedade Industrial a fim de combater impactos negativos no agronegócio, reduzir seus custos, melhorar as condições dos agricultores e alavancar a economia. | Arquivada desde 09/03/2022 | Autoria única |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a política de preços mínimos de café. | Arquivada desde 14/05/2019 | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais". | Arquivada desde 13/06/2019 | Coautoria — 12ª assinatura de 80 |
| REQ 573/2018 Câmara dos Deputados | 12/07/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 10.499/2018, que dispõe sobre Crédito Rural, Nota Promissória Rural e Duplicata Rural. | Arquivada desde 31/10/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 570/2018 Câmara dos Deputados | 05/07/2018 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a proliferação, em território nacional, do javali e do produto de seu cruzamento com o porco doméstico, denominado "javaporco", seus reflexos na produção primária, no meio ambiente e na qualidade de vida das populações e a legislação que regulamenta o seu abate. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 563/2018 Câmara dos Deputados | 05/06/2018 | Requer o envio de convite para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal ao Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2018 e, ainda, sobre o possível embargo da União Europeia sobre as exportações brasileiras de carne de frango. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 557/2018 Câmara dos Deputados | 22/05/2018 | Requer a inclusão de convidados em Audiência Pública aprovada no Requerimento 547/2018 | Arquivada desde 04/09/2018 | Autoria única |
| REQ 553/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Requer realização de audiência pública para debater o Plano Safra da Agricultura Familiar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 550/2018 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | Requer o aditamento de convidados para debater a importância cultural dos queijos artesanais para o Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 549/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância cultural dos queijos artesanais para o Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 547/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da cultura do coco e em especial os impactos da importação dos derivados desta fruta, sobre este setor produtivo, bem como discutir políticas públicas específicas para o setor. | Arquivada desde 04/09/2018 | Autoria única |
| REQ 535/2018 Câmara dos Deputados | 10/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da importação de cebola e alho na produção nacional, a fim de buscar soluções e discutir políticas públicas para o setor. | Arquivada desde 17/05/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 533/2018 Câmara dos Deputados | 10/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a dependência do Brasil em fertilizantes e os seus riscos para a segurança nacional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 39/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Requer o aditamento de convidado para audiência sobre o Projeto de Lei nº 1.292/1995, aprovada pelo Requerimento nº 20/2018, para ser convidado o Sr. Ronny Charles, Advogado da União, Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União e autor de livros jurídicos sobre licitações públicas. | Arquivada desde 25/04/2018 | Autoria única |
| REQ 2/2018 Câmara dos Deputados | 20/02/2018 | Solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Espírito Santo, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, para debater as causas do endividamento do setor agrícola, o elevado custo de financiamento e a bitributação previdenciária incidente sobre a folha de pagamento. | Arquivada desde 20/02/2018 | Autoria única |
| REQ 509/2017 Câmara dos Deputados | 21/11/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da importação de cebola e alho na produção nacional, a fim de buscar soluções e discutir políticas públicas para o setor. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 490/2017 Câmara dos Deputados | 16/10/2017 | Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 5191/2013, que dispõe sobre a produção de cerveja artesanal. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 488/2017 Câmara dos Deputados | 02/10/2017 | Requer o aditamento de convidados para audiência sobre abusos da vigilância sanitária no Rock in Rio. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 483/2017 Câmara dos Deputados | 26/09/2017 | Requer a inclusão de convidados na audiência pública de que trata o REQ 482/2017. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 482/2017 Câmara dos Deputados | 22/09/2017 | Solicita a realização de audiência pública para debater os evidentes abusos de autoridade da Vigilância Sanitária, praticados de forma arbitrária, injusta e unilateral, durante o Rock in Rio, descartando produtos artesanais de boa qualidade e no prazo de validade. | Arquivada desde 11/04/2018 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 478/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a produção agrícola indígena. | Arquivada desde 18/10/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 22 |
| REQ 476/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública decorrente do Requerimento nº444/2017 de autoria do deputado Lucio Mosquini. | Arquivada desde 03/10/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 5/2017 Câmara dos Deputados | 13/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública com presença de representantes do BNDES e do TCU para apresentar o plano de cargos e salários do banco e apresentar posição quanto aos pagamentos que excedem o teto constitucional. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 470/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Espírito Santo, no Município de Santa Tereza, para debater os impactos e as questões da importação de leite. | Arquivada desde 22/09/2017 | Autoria única |
| REQ 464/2017 Câmara dos Deputados | 17/08/2017 | Requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 525/2015, de minha autoria, bem como para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 460/2017 Câmara dos Deputados | 14/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades e se levar as telecomunicações, internet e celular para o campo e buscar soluções para esta situação. | Arquivada desde 11/04/2018 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 432/2017 Câmara dos Deputados | 13/06/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para que se possa discutir a importância do Cooperativismo na produção do café, o papel do cooperativismo na produção, comercialização e na abertura de novos mercados e homenagem aos 60 anos da Cooxupé. | Arquivada desde 11/04/2018 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 426/2017 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Solicita realização de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar. | Arquivada desde 08/09/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 405/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para que se possa discutir as Políticas Nacionais do Café. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 404/2017 Câmara dos Deputados | 10/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir os riscos zoossanitários advindos da importação de camarões de origem equatoriana. | Arquivada desde 31/08/2017 | Autoria única |
| REQ 390/2017 Câmara dos Deputados | 27/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para que seja apresentado o Balanço Social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 389/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater as propostas do Plano Agrícola e Pecuário-PAP 2017/18. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 386/2017 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto causado pelas restrições dispostas na Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014 e ouvir as partes afetadas a fim de encontrar soluções para os problemas causados pela mesma à cadeia produtiva pesqueira no Espírito Santo. | Arquivada desde 19/09/2017 | Autoria única |
| REQ 383/2017 Câmara dos Deputados | 19/04/2017 | Solicita realização de Mesa Redonda no Estado do Espírito Santo, na cidade de Cachoeiro de Itapemirim, para debater os impactos das políticas de importação de leite. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 382/2017 Câmara dos Deputados | 19/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 367/2017 Câmara dos Deputados | 12/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para análise dos critérios econômicos adotados para a autorização da importação de leite e impactos dessas políticas na cadeia produtiva. | Arquivada desde 15/08/2017 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 350/2017 Câmara dos Deputados | 03/04/2017 | Requer realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural | Arquivada desde 03/05/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 346/2017 Câmara dos Deputados | 30/03/2017 | Requer a realização Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei nº4.576, de 2016, altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos. | Arquivada desde 30/05/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 341/2017 Câmara dos Deputados | 29/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir e o projeto de revitalização da CEPLAC e a situação da produção do cacau no país. | Arquivada desde 23/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 340/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requerem a realização de Audiência Pública para debater e realização do Censo Agropecuário 2017, em todo o território nacional. | Arquivada desde 03/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 335/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Reestruturação do Crédito Fundiário. | Arquivada desde 16/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 334/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para a aplicabilidade da Lei 13.340, de 28 de setembro de 2016. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 327/2017 Câmara dos Deputados | 24/03/2017 | Requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 326/2017 Câmara dos Deputados | 24/03/2017 | Requer realização de audiência pública para debater o acesso ao crédito rural por produtores familiares. | Arquivada desde 11/04/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 284/2016 Câmara dos Deputados | 13/12/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater a decisão do Banco do Brasil S.A. acerca do fechamento de várias de suas agências. | Arquivada desde 29/03/2017 | Autoria única |
| REQ 318/2016 Câmara dos Deputados | 24/11/2016 | Requer seja realizada reunião de audiência pública para debater as informações divulgadas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América sobre a produção brasileira de café para 2016/2017. | Arquivada desde 30/03/2017 | Autoria única |
| REQ 18/2016 Câmara dos Deputados | 25/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater "A obra de ampliação da Balança de Pesagem de caminhões em Viana/ES", com a presença dos Senhores Wanderson Fantin de Assis, Representante dos moradores do Bairro Ribeira; Gilson Daniel Batista, Prefeito do Município de Viana; Representantes da ANTT, da ECO, do IBAMA e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP. | Arquivada desde 06/03/2017 | Autoria única |
| REQ 287/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Audiencia publica para discutir a crise hidrica no Estado do Espírito Santo. | Arquivada desde 30/03/2017 | Autoria única |
| REQ 242/2016 Câmara dos Deputados | 20/07/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo que está em trâmite no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, referente à compra da Empresa "Chocolates Garoto" pela Empresa de Alimentos e Bebidas "Nestlé Brasil Ltda". | Arquivada desde 28/07/2016 | Autoria única |
| REQ 282/2016 Câmara dos Deputados | 14/07/2016 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre a crise na suinocultura brasileira | Arquivada desde 05/10/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 257/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer realização de audiência pública para debater a execução do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. | Arquivada desde 30/03/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 253/2016 Câmara dos Deputados | 19/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a realidade da agricultura familiar no Brasil e os impactos a serem causados pela extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. | Arquivada desde 30/03/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 233/2016 Câmara dos Deputados | 05/05/2016 | Requer que seja realizado audiência pública para discutir o desligamento de 5 (cinco) radares meteorológicos da Aeronáutica. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 34/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir e apresentar tecnologia de inseticida biológico de alta performance à base de BTI (Bacillus thuringiensis israelensis). | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 227/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Bom Jesus/RS, em data a ser definida, para debater a regulamentação do queijo serrano e o Projeto de Lei de número 2.404, de 2015. | Arquivada desde 30/03/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 225/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer realização de audiência pública para debater os prejuízos dos produtores rurais em decorrência dos fenômenos climáticos. | Arquivada desde 30/03/2017 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 29/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a experiência da criação do mosquito criado em laboratório na Bahia, e em pesquisas científicas em prol do combate ao Aedes aegypti. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 1/2016 Câmara dos Deputados | 17/02/2016 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a utilização de mosquitos transgênicos (OX513A) e mosquitos modificados por radiação, no combate ao Aedes aegypti. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 123/2015 Câmara dos Deputados | 10/11/2015 | Requer a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Ministro de Minas e Energia, para debater a situação dos investimentos da Petrobrás em energia eólica e solar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 150/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar 100, de 2011. | Arquivada desde 17/11/2015 | Autoria única |
| REQ 89/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer que seja realizado audiência publica para discutir a política cacaueira e reestruturação da CEPLAC. | Arquivada desde 11/05/2016 | Autoria única |
| REQ 83/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Importação de Café Verde, inclusão de Entidades. | Arquivada desde 03/09/2015 | Autoria única |
| REQ 74/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Importação de Café Verde. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| REQ 73/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a GranExpoES 2015 - 39ª Exposição Estadual Agropecuária do Estado do Espírito Santo-Serra-ES, no dia 28 de agosto de 2015. | Arquivada desde 11/05/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 40/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Estudos de casos de projetos já implantados de PSA no Projeto de Lei nº 792, de 2007 que "Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências" | Arquivada desde 30/06/2015 | Autoria única |
| REQ 67/2015 Câmara dos Deputados | 28/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.587, de 2011 que "Altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". | Arquivada desde 03/06/2015 | Autoria única |
| REQ 65/2015 Câmara dos Deputados | 27/04/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com os convidados elencados a seguir para discutir o baixo nível de execução orçamentária na área da agricultura. | Arquivada desde 11/05/2016 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 35/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 312, de 2015 que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. | Arquivada desde 03/06/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.