Evair de Melo
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RIC 2481/2026 Câmara dos Deputados | 21/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca dos impactos da atual sistemática de emissão do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT – sobre Transportadores Autônomos de Cargas – TAC – e Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC – de pequeno porte, bem como sobre eventual desestímulo à sua contratação. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2364/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre os critérios de elegibilidade e o alcance efetivo, para veículos seminovos, do Programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, no âmbito da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2301/2026 Câmara dos Deputados | 04/08/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da negativa de concessão de vistos a funcionários do Governo dos Estados Unidos da América que pretendiam ingressar no Brasil para missão oficial. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/08/2026 | Autoria única |
| RIC 2223/2026 Câmara dos Deputados | 16/07/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da execução das obras do Ramal do Apodi, integrante do Projeto de Integração do Rio São Francisco, especialmente sobre a utilização de estrutura metálica semelhante a contêiner como elemento de condução de água e sobre o estágio de operacionalização do empreendimento. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 2216/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os documentos relacionados ao Leilão de Reserva de Capacidade de 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 2207/2026 Câmara dos Deputados | 15/07/2026 | Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União, Jorge Messias, sobre o Parecer nº 00024/2025/CONSUNIAO/CGU/AGU, que trata da obrigatoriedade de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1894/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca do disparo de alerta extremo da Defesa Civil ocorrido na madrugada do dia 20 de junho de 2026, bem como sobre os protocolos de segurança, autenticação e controle do sistema nacional de envio de alertas emergenciais. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1864/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca das medidas de prevenção, preparação e mitigação dos impactos da previsão de ocorrência de fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”) sobre o setor agropecuário do Estado do Espírito Santo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1863/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca das medidas de avaliação, planejamento econômico e mitigação dos impactos fiscais e macroeconômicos decorrentes da previsão de ocorrência de fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”), com especial enfoque no Estado do Espírito Santo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1862/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das medidas de prevenção, preparação e mitigação dos impactos ambientais decorrentes da previsão de ocorrência de fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”), com especial enfoque no Estado do Espírito Santo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1861/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas de preparação, prevenção e resposta do Sistema Único de Saúde – SUS – diante da previsão de ocorrência de fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”), com especial enfoque nos impactos esperados para o Estado do Espírito Santo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1860/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das medidas de prevenção, preparação e mitigação dos impactos decorrentes da previsão de ocorrência de um fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”) sobre o Estado do Espírito Santo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1859/2026 Câmara dos Deputados | 17/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento acerca do planejamento orçamentário e das medidas de preparação do Governo Federal para enfrentamento dos impactos decorrentes da previsão de ocorrência de um fenômeno de forte intensidade do El Niño (“Super El Niño”), com especial enfoque no Estado do Espírito Santo. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 25/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1816/2026 Câmara dos Deputados | 12/06/2026 | Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1815/2026 Câmara dos Deputados | 12/06/2026 | Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito da gestão e prestação de contas dos recursos destinados a ações do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) através das portarias STN/MF nº 1.260, de 06 de maio de 2026 e a STN/MF nº 1.464, de 21 de maio de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1777/2026 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca da anunciada intenção do Governo Federal de realizar a primeira emissão de títulos soberanos brasileiros denominados em yuan (panda bonds) no mercado financeiro da República Popular da China. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1682/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos diplomáticos e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1681/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos da América, bem como sobre os impactos da medida para a segurança pública, a cooperação internacional e as providências a serem adotadas pelo Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1680/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca do contingenciamento orçamentário promovido pelo Governo Federal que atingiu ministérios e agências reguladoras vinculadas ao setor de infraestrutura. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1679/2026 Câmara dos Deputados | 03/06/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento acerca dos critérios, estudos técnicos e impactos decorrentes do contingenciamento orçamentário promovido pelo Governo Federal sobre áreas ligadas à infraestrutura. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1545/2026 Câmara dos Deputados | 28/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, a respeito da campanha publicitária veiculada pela Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras sobre sua atuação e a atuação do Governo Federal na mitigação dos impactos da guerra no Irã no mercado nacional de combustíveis. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/07/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 1290/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1289/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da exclusão do Brasil da lista da União Europeia de países terceiros autorizados a exportar animais destinados à alimentação humana e produtos de origem animal, em razão das novas exigências relativas ao uso de antimicrobianos na produção animal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1224/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a consulta feita pelo MME a empresas vencedoras do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 para eventual antecipação da entrada em operação de usinas termelétricas contratadas para 2027 e 2028. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1223/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca dos critérios técnicos, científicos e pedagógicos utilizados na avaliação, seleção e aprovação de livros didáticos distribuídos no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), diante de estudo da FIA/USP que aponta que apenas cerca de 4% das referências analisadas nesses materiais possuem efetivo embasamento científico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1186/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União acerca de auditorias, avaliações de risco e eventuais apurações relacionadas a acordos firmados no âmbito da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, com potencial impacto fiscal e patrimonial para a União, e enfraquecimento ao combate à corrupção. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1185/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer informações ao Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União acerca de acordos firmados no âmbito de soluções consensuais, com potencial renúncia de receitas, reconfiguração de ativos estratégicos e transferência de riscos ao erário, e enfraquecimento ao combate à corrupção. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1099/2026 Câmara dos Deputados | 29/04/2026 | Requer que seja encaminhado Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação das linhas de transporte rodoviário interestadual no Estado do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1014/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações ao Ministério da Defesa acerca do credenciamento de instituição financeira, Banco Master, para a operacionalização de empréstimos consignados no âmbito das Forças Armadas, bem como sobre indícios de irregularidades apontados em relatório de inteligência financeira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1013/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas pelo governo federal diante da possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre a adequação da política nacional de enfrentamento ao crime organizado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1012/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores acerca de comunicações recebidas do governo dos Estados Unidos da América sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras, bem como sobre o posicionamento diplomático adotado pelo Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1011/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca do desabastecimento de vacinas veterinárias essenciais no território nacional, especialmente aquelas destinadas à prevenção de doenças como raiva, clostridioses e carbúnculo sintomático, bem como sobre eventuais entraves regulatórios e operacionais na liberação de lotes e na manutenção do fornecimento ao mercado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/06/2026 | Autoria única |
| RIC 1010/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações a Controladoria-Geral da União acerca da auditoria em curso sobre a obra do Parque de Exposições do Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, especialmente quanto a indícios de inconsistências na comprovação da execução física da obra, possível utilização de documentação inidônea e eventual dano ao erário envolvendo recursos federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1000/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações à Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca dos critérios normativos, controles e diretrizes aplicáveis ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, à luz de recente determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/07/2026 | Autoria única |
| RIC 999/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca dos critérios, controles, custos e justificativas relacionadas ao uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades, à luz de recente determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2026 | Autoria única |
| RIC 991/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, especialmente quanto à inclusão de áreas urbanas consolidadas, à atualização dos estudos técnicos e às medidas adotadas para prevenção de conflitos fundiários e sociais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 990/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer informações ao Ministério dos Povos Indígenas acerca do processo de demarcação da Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado/BA, especialmente quanto à coordenação institucional, à atualização dos estudos técnicos e às medidas adotadas para prevenção de conflitos fundiários e sociais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 857/2026 Câmara dos Deputados | 14/04/2026 | Requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de possíveis irregularidades na alocação de recursos públicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, incluindo indícios de superfaturamento, concentração indevida de verbas, ausência de critérios técnicos e possível desvio de finalidade de políticas públicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 812/2026 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da minuta do Projeto de Lei em anexo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 811/2026 Câmara dos Deputados | 08/04/2026 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 1196, de 2025, em anexo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 794/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da origem, regularidade e fiscalização de carne de animal silvestre (paca) mencionada em publicação da primeira-dama da República, bem como sobre os mecanismos de controle e rastreabilidade aplicáveis à comercialização de fauna silvestre no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 778/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da implementação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), instituído pela Lei nº 14.643, de 2023, bem como do Núcleo de Resposta e Reconstrução da Comunidade Escolar (NRRCE), com especial atenção ao Estado do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 | Autoria única |
| RIC 734/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da utilização de residências oficiais do Brasil no exterior, diante de notícias sobre hospedagem de autoridades e particulares, como a primeira-dama Rosângela da Silva e o ator Fábio Porchat, bem como da negativa de divulgação da lista de hóspedes, a despeito de elevados gastos públicos com tais estruturas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 726/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Requer ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos, da operacionalização e da compatibilidade jurídica da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, especialmente quanto à utilização de sistemas de monitoramento remoto como critério para concessão de crédito rural. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/05/2026 | Autoria única |
| RIC 622/2026 Câmara dos Deputados | 23/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de área destinada à movimentação de contêineres no Porto de Vitória (ES). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 609/2026 Câmara dos Deputados | 20/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca de graves irregularidades na execução do Programa Pé-de-Meia, incluindo pagamentos indevidos a CPFs de pessoas falecidas, falhas de controle e inconsistências cadastrais apontadas pelo Tribunal de Contas da União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 | Autoria única |
| RIC 608/2026 Câmara dos Deputados | 20/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca de inconsistências cadastrais, falhas na atualização de dados e possível concessão indevida de benefícios sociais relacionadas ao Programa Pé-de-Meia, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 | Autoria única |
| RIC 607/2026 Câmara dos Deputados | 20/03/2026 | Requer informações à Controladoria-Geral da União acerca de auditorias, ações de controle interno e eventual responsabilização de agentes públicos relacionadas às irregularidades identificadas no Programa Pé-de-Meia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 603/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências destinadas à apuração das circunstâncias da custódia, do atendimento e dos registros relacionados ao óbito e sepultamento de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RIC 576/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da implantação de Núcleo do Serviço Geológico do Brasil – SGB – no Estado do Espírito Santo e da implementação do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 557/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da eventual adoção de medidas de apoio logístico, humanitário e de repatriação de cidadãos brasileiros retidos no exterior em razão de cancelamentos de voos internacionais decorrentes da escalada do conflito no Oriente Médio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/05/2026 | Autoria única |
| RIC 467/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a alocação de recursos públicos vinculados ao Seguro Rural e de sua eventual utilização para viabilizar pagamentos de emendas parlamentares destinadas a municípios do Estado de Mato Grosso. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RIC 458/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações acerca da atuação do Governo Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) diante de invasões de propriedades rurais e áreas produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), bem como sobre a situação de famílias acampadas no Estado do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 457/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária informações acerca dos impactos de invasões de propriedades produtivas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre a atividade agropecuária, a segurança no campo e a estabilidade das cadeias produtivas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 456/2026 Câmara dos Deputados | 09/03/2026 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca das invasões de propriedades rurais e de infraestruturas logísticas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorridas no Brasil no ano de 2026, bem como das providências adotadas pelo Governo Federal para prevenir e coibir tais ações, especialmente no Estado do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 382/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa acerca da instalação denominada “Tucano Ground Station”, firmada em parceria entre empresa brasileira do setor aeroespacial e empresa chinesa vinculada ao complexo industrial espacial da República Popular da China, bem como sobre eventuais implicações para a soberania e a segurança nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 381/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acordos firmados com a República Popular da China no setor espacial, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 380/2026 Câmara dos Deputados | 02/03/2026 | Requer informações ao Senhor Advogado-Geral da União sobre a legalidade e os fundamentos jurídicos de parcerias no setor espacial envolvendo empresa chinesa, diante de relatório do Congresso dos Estados Unidos que acusa a existência de base militar chinesa secreta em território brasileiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2026 | Autoria única |
| RIC 310/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às providências adotadas no âmbito da Operação "Sem Desconto", em especial sobre a incidência de descontos indevidos em benefícios previdenciários no estado do Espírito Santo e a efetividade das ações de controle, fiscalização e responsabilização. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/05/2026 | Autoria única |
| RIC 150/2026 Câmara dos Deputados | 09/02/2026 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de tratativas diplomáticas, acordos comerciais e diretrizes de política externa relacionadas à importação de amêndoas de cacau, especialmente da Costa do Marfim. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 109/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| RIC 45/2026 Câmara dos Deputados | 02/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos protocolos de segurança e assistência à saúde aplicados ao ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro na unidade prisional do Distrito Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8140/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Requer ao Ministério dos Transportes, informações sobre os critérios técnicos, econômicos e administrativos utilizados para a fixação do teto do preço público dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8076/2025 Câmara dos Deputados | 08/12/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, sobre as obras de recuperação e reforço estrutural de pontes na BR-262, no Estado do Espírito Santo, especialmente na Ponte da Macumba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7775/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre graves suspeitas de corrupção, tráfico de influência e desvio de recursos públicos envolvendo a empresa Life Tecnologia Educacional, contratos superfaturados em municípios paulistas e possível atuação de familiares do Presidente da República e agentes ligados ao Ministério da Educação, conforme revelado pela Operação Coffee Break da Polícia Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7727/2025 Câmara dos Deputados | 21/11/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o incêndio ocorrido na COP30, as falhas de segurança e infraestrutura identificadas pela Organização das Nações Unidas e as responsabilidades da pasta na coordenação e supervisão do evento. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7726/2025 Câmara dos Deputados | 21/11/2025 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os contratos, fiscalização, medidas de integridade e eventuais irregularidades relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, às falhas de segurança, estrutura e planejamento, bem como às advertências formais emitidas pela Organização das Nações Unidas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7713/2025 Câmara dos Deputados | 18/11/2025 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre as Portarias nºs 1.070/2025, 1.071/2025, 1.072/2025, 1.073/2025, 1.074/2025, 1.075/2025, 1.076/2025, 1.077/2025, 1.078/2025, 1.079/2025 e os Decretos nºs 12.720/2025, 12.721/2025, 12.722/2025 e 12.723/2025, recentemente editados | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/01/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| RIC 7678/2025 Câmara dos Deputados | 14/11/2025 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre os gastos totais realizados pelo Governo Federal com a realização da COP30, em Belém/PA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/01/2026 | Autoria única |
| RIC 7654/2025 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre o caso da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, que solicitou ao STF a suspensão de sua extradição, execução de pena e possível mandado de prisão internacional, e para que informe a posição oficial do Itamaraty, a eventual atuação diplomática brasileira no episódio e os riscos de que o país seja usado como abrigo político para condenados por corrupção. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/01/2026 | Autoria única |
| RIC 7597/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca da execução orçamentária e financeira da Itaipu Binacional, diante de indícios de déficit projetado, expansão de gastos não vinculados à atividade-fim, aumento expressivo de despesas classificadas como “outros”, convênios bilionários relacionados à COP-30 e paralisação de mecanismos formais de controle da entidade binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7595/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca dos critérios técnicos, jurídicos e econômicos adotados pela Fiocruz/Farmanguinhos na celebração de parceria com o laboratório EMS para produção de canetas emagrecedoras, em detrimento de propostas mais vantajosas e de ritos mais transparentes, bem como sobre o conflito com a decisão de rejeição da CONITEC. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/04/2026 | Autoria única |
| RIC 7100/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, acerca de possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratações publicitárias envolvendo empresas ligadas a seus sócios, no âmbito da Caixa Econômica Federal e da Embratur. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Autoria única |
| RIC 6236/2025 Câmara dos Deputados | 18/09/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a compatibilidade patrimonial de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e as apreensões de bens realizadas pela Polícia Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5199/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Solicita informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, da Área de Proteção Ambiental do Bico do Papagaio e do Monumento Natural do Bico do Papagaio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5182/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer ao Senhor Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informações e cópias de documentos referentes aos descontos realizados em benefícios previdenciários em favor do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), investigados pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4689/2025 Câmara dos Deputados | 08/08/2025 | Requer o envio de informações ao Ministério do Turismo acerca do processo de regulamentação da Lei nº 14.978, de 2024 (Nova Lei Geral do Turismo), com especial atenção aos dispositivos relacionados ao agroturismo e à inclusão dos produtores rurais como prestadores de serviços turísticos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4639/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, relativas à produção, importação e consumo de fertilizantes no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4608/2025 Câmara dos Deputados | 04/08/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca da decisão do Governo Lula de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), tendo em lume o enfraquecimento dos compromissos históricos do Estado brasileiro com os direitos humanos, a preservação da memória das vítimas do Holocausto e o combate ao antissemitismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4254/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da atuação da Força Nacional e das providências adotadas diante dos graves episódios de violência registrados durante manifestação indígena na BR-101, no município de Itamaraju-BA, incluindo agressões à empresária Elaine Schneidem e a queima de seu veículo de carga. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4253/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre eventual uso de recursos públicos, estrutura institucional, servidores ou canais oficiais do governo federal na campanha “Defenda o Brasil”, promovida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/09/2025 | Autoria única |
| RIC 4073/2025 Câmara dos Deputados | 03/07/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à eventual falha de supervisão por parte do Banco Central do Brasil em relação à empresa C&M Software, bem como sobre os impactos financeiros e sistêmicos do ataque cibernético ocorrido em julho de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3917/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal no combate à febre amarela, incluindo ações de vacinação, controle vetorial, monitoramento epidemiológico e os dados atualizados e específicos do Estado do Espírito Santo relativos a casos confirmados, óbitos e cobertura vacinal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3858/2025 Câmara dos Deputados | 27/06/2025 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca de possíveis irregularidades na concessão do seguro-defeso em municípios dos estados do Maranhão e do Pará, diante de indícios de fraudes em registros de pescadores e no pagamento de benefícios por meio de entidades conveniadas ao INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3791/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação, Camilo Santana, acerca da destinação de recursos públicos pela Universidade Federal do Pará (UFPA) para execução do projeto de extensão denominado “Turnê das Drags: Em busca da pior do mundo”, no valor de R$ 79.418,00, diante de indícios de eventual desvio de finalidade, ausência de critérios objetivos, má gestão dos recursos públicos e afronta aos princípios constitucionais da administração pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3790/2025 Câmara dos Deputados | 24/06/2025 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a destinação de recursos públicos pela Universidade Federal do Pará (UFPA) para execução do projeto de extensão denominado “Turnê das Drags: Em busca da pior do mundo”, no valor de R$ 79.418,00, diante de indícios de possível desvio de finalidade, ausência de critérios objetivos, má gestão dos recursos públicos e afronta aos princípios constitucionais da administração pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3752/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sobre os temas tratados na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada no dia 28 de maio de 2025, em especial quanto às providências assumidas pelo Ministro durante sua participação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3747/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às contratações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para aquisição de carteiras escolares, no montante de aproximadamente R$ 3 bilhões, diante de indícios de fraudes em licitação, superfaturamento, favorecimento de empresas e má gestão dos recursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3746/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca da apuração de possíveis irregularidades em licitação conduzida pelo Ministério da Saúde, relativa à aquisição de insulina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3745/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos impactos da recente visita oficial do Presidente da República à Rússia nas relações diplomáticas e comerciais do Brasil com a Polônia e demais países da União Europeia, especialmente no que tange à perda do contrato bilionário da Embraer para a Airbus. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3728/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Advocacia-Geral da União (AGU) quanto às omissões administrativas na fiscalização dos acordos de cooperação técnica firmados pelo INSS para descontos associativos, bem como sobre as providências adotadas no âmbito da ADPF nº 1.236, diante dos graves indícios de negligência, conivência institucional e potenciais prejuízos bilionários ao erário. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 09/07/2025 | Autoria única |
| RIC 3727/2025 Câmara dos Deputados | 17/06/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Advocacia-Geral da União (AGU) quanto às omissões administrativas na fiscalização dos acordos de cooperação técnica firmados pelo INSS para descontos associativos, bem como sobre as providências adotadas no âmbito da ADPF nº 1.236, diante dos graves indícios de negligência, conivência institucional e potenciais prejuízos bilionários ao erário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3533/2025 Câmara dos Deputados | 16/06/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à supressão, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, da cláusula que obrigava a reversão patrimonial de bens adquiridos com recursos públicos no âmbito de parcerias firmadas com ONGs. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3524/2025 Câmara dos Deputados | 13/06/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado, notadamente diante de indícios de uso abusivo, disputa por privilégios e possível desvio de finalidade na utilização de bens públicos afetos à Presidência da República. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3504/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca da rota turística conhecida como "São Floriano – Rota das Cavernas e Plantas Medicinais", localizada no Município de Domingos Martins, no Estado do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3110/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Trabalho quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, com foco nos critérios de seleção, na liberação de recursos, na execução do convênio e na fiscalização da política pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2025 | Autoria única |
| RIC 3109/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, para execução de ações de retirada de resíduos da Terra Indígena Yanomami, com foco na regularidade do processo seletivo, na liberação antecipada de recursos e na efetividade do controle e fiscalização da execução do convênio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2925/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer ao Exmo. Sr. Frederico de Siqueira Filho, Ministro das Comunicações, a disponibilização de informações detalhadas, técnicas e documentais sobre a atuação da ANATEL para desligar empresas do setor de e-commerce em virtude de supostas irregularidades na venda de eletrônicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2791/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre as possíveis ilegalidades, omissões administrativas ou atos de improbidade relacionados à restrição de acesso público a documentos sobre convênios, obras, repasses e emendas parlamentares pelo Governo Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Autoria única |
| RIC 2509/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à execução do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em especial sobre a concentração de recursos em organizações não governamentais com vínculos político-partidários e a efetividade das ações de controle, fiscalização e transparência na gestão do programa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1988/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer o envio de pedido de informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em conjunto com o Diretor-Geral da Polícia Federal, sobre as providências adotadas no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos indevidos aplicados a benefícios previdenciários pagos pelo INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1987/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer o envio de pedido de informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a origem orçamentária e os fluxos financeiros relativos à devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, bem como sobre a eventual omissão ou responsabilidade da Pasta na supervisão da execução orçamentária dos benefícios previdenciários envolvidos na Operação Sem Desconto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1986/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer o envio de pedido de informações ao Ministério da Previdência Social, em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sobre as fraudes apuradas na Operação Sem Desconto, incluindo a cadeia de responsabilidade, a origem dos recursos para devolução aos segurados, os fluxos operacionais, os critérios utilizados, a base temporal das irregularidades e a articulação interinstitucional com outros órgãos federais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1985/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer o envio de pedido de informações ao Advogado-Geral da União sobre as providências adotadas pela AGU em relação às fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, conforme revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1984/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Solicita informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca das falhas nos sistemas de controle e supervisão orçamentária que permitiram a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, bem como sobre as providências adotadas para o ressarcimento dos aposentados lesados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2025 | Autoria única |
| RIC 1966/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil acerca das despesas públicas relacionadas às viagens da primeira-dama Janja Lula da Silva, incluindo deslocamentos em território nacional e internacional, com destaque para os voos realizados para participação em evento de nutrição no Brasil e na missão presidencial à Russia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1965/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer o envio de pedido de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as providências adotadas, o conhecimento prévio dos fatos, a articulação institucional e a responsabilidade da Casa Civil diante das fraudes apuradas na Operação Sem Desconto, que atingiram aposentados e pensionistas do INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1746/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 1745/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a viagem da primeira-dama, Sra. Janja Lula da Silva, a Moscou, com antecedência de cinco dias em relação à comitiva presidencial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1744/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre alerta da CGU que aponta falhas e desperdício de recursos no projeto de restauro do patrimônio histórico no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1662/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) pela esposa do Ministro da Fazenda, senhora Ana Estela Haddad, em supostos voos de carona junto ao ministro Fernando Haddad, com possível desvio de finalidade e mau uso de recursos públicos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1661/2025 Câmara dos Deputados | 30/04/2025 | Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil acerca do contrato celebrado com a Embratur para a contratação de hospedagem em navios de cruzeiro durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém (PA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1517/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto com a Diretoria-geral da Polícia Federal, sobre as investigações conduzidas pela Polícia Federal relativas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, bem como o fornecimento da lista das entidades e pessoas físicas investigadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1516/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre as auditorias realizadas em entidades sindicais e associativas suspeitas de efetuar descontos indevidos em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS, bem como a adoção de medida cautelar para suspensão imediata dos descontos até a conclusão das investigações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1515/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em conjunto com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informações e providências relacionadas aos descontos indevidos realizados por entidades sindicais e associativas em benefícios de aposentados e pensionistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1195/2025 Câmara dos Deputados | 10/04/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre a atuação de empresas privadas, no que tamge à Lei nº 14.831/2024, no âmbito da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente em relação ao credenciamento e à capacitação para atuação em Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1136/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre providências diplomáticas junto ao governo da Itália visando à revisão do Decreto-Lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, com o objetivo de resguardar os direitos de milhões de ítalo-descendentes brasileiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1112/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no que tange à transparência de dados, à regulação e à fiscalização das concessões de ferrovias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1099/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a observância do Decreto nº 10.267/2020 no transporte de autoridades do STF em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 1023/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre o Crédito do Trabalhador. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1020/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o Crédito do Trabalhador. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/06/2025 | Autoria única |
| RIC 991/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a aprovação e regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do medicamento conhecido como “insulina semanal”, destinado ao tratamento do diabetes tipo 1 e tipo 2. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/06/2025 | Autoria única |
| RIC 963/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a Instrução Normativa nº 8/2024, do IBAMA, relativa aos critérios para cessação de embargos em áreas rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Autoria única |
| RIC 961/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 954/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a omissão de nomes de passageiros em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) solicitado pelo Ministério da Defesa. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2025 | Autoria única |
| RIC 953/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a omissão de nomes na lista de passageiros de voo da FAB realizado em 13 de março de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RIC 884/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, acerca da doação de 14 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| RIC 883/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Márcio França, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acerca da doação de 49,1 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| RIC 882/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da doação de 35 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/05/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| RIC 881/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da doação de 98 milhões de reais realizada pelos Ministérios da Educação; do Empreendedorismo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| RIC 878/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requerimento de informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o acordo de cooperação técnico firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 877/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requerimento de Informação à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a destinação de R$ 750 milhões do Orçamento da União ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 876/2025 Câmara dos Deputados | 19/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o Comunicado Conjunto da V Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas Bilaterais Brasil-Palestina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 866/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Solicitam-se informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias publicadas pelo jornal Metrópoles, que dizem respeito às contratações da própria ministra, Margareth Menezes, para apresentações artísticas realizadas durante o Carnaval. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| RIC 859/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a participação de ministros de Estado em conselhos administrativos de empresas privadas e estatais, incluindo a necessidade de auditoria e análise da conformidade dessas nomeações com a legislação vigente e os princípios da administração pública. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 858/2025 Câmara dos Deputados | 18/03/2025 | Requer informações à Casa Civil da Presidência da República sobre a participação de ministros de Estado em conselhos administrativos de empresas privadas e estatais, incluindo os critérios para tais nomeações e a observância da legislação vigente sobre conflito de interesses. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 801/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 800/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 799/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 798/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 797/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações do Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 796/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| RIC 789/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da suspensão da reunião do Grupo de Trabalho (GT) das pautas não remuneratórias, que estava agendada para o dia 26 de fevereiro do corrente ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 786/2025 Câmara dos Deputados | 13/03/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito dos procedimentos expropriatórios realizados em âmbito do Programa Terra da Gente. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2025 | Autoria única |
| RIC 763/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 30 |
| RIC 762/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 30 |
| RIC 752/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 20 |
| RIC 751/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 20 |
| RIC 750/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento do custo da cesta básica em fevereiro de 2024 e a relação com a carga tributária brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 16 |
| RIC 749/2025 Câmara dos Deputados | 11/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre ações do Brasil para fortalecer os laços econômicos com os Estados Unidos e negociações equilibradas sobre tarifas do aço. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| RIC 721/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 27 |
| RIC 720/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 27 |
| RIC 719/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, preste informações sobre a situação de conservação, utilização, taxa de utilização, custeio, manutenção e gestão do Palácio Rio Negro, localizado em Petrópolis/RJ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 718/2025 Câmara dos Deputados | 10/03/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que a Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, preste informações sobre as indicações realizadas pelo Governo para os conselhos administrativos e fiscais de todas as empresas estatais e demais empresas onde o governo possui direito a vaga nos respectivos conselhos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 700/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da Nota à Imprensa nº 99, respondendo a publicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 691/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 25 |
| RIC 681/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Coautoria — 23ª assinatura de 25 |
| RIC 680/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 22ª assinatura de 24 |
| RIC 679/2025 Câmara dos Deputados | 06/03/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 20ª assinatura de 22 |
| RIC 652/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda sobre o plano do governo federal de injetar R$ 307 bilhões na economia para recuperar popularidade do Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 651/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Solicita informações à Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento sobre o plano do governo federal de injetar R$ 307 bilhões na economia para recuperar popularidade do Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 604/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sobre a Portaria que determina a impressão da data de validade nas cascas dos ovos e seus impactos sobre pequenos produtores e a concorrência no setor avícola. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 602/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 19 |
| RIC 601/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhões | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 20 |
| RIC 600/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/04/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 21 |
| RIC 599/2025 Câmara dos Deputados | 27/02/2025 | Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 21 |
| RIC 597/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, em conjunto com Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sobre gargalo logístico que impede Espírito Santo de receber milhões de reais com exportações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Autoria única |
| RIC 596/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre o impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Autoria única |
| RIC 582/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Requer informações do Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da atual condução do Programa Pé-de-Meia junto ao Governo Federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 522/2025 Câmara dos Deputados | 24/02/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a imposição de sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 497/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| RIC 488/2025 Câmara dos Deputados | 20/02/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 474/2025 Câmara dos Deputados | 19/02/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobre queda do Brasil em ranking de percepção da corrupção. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 441/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o crescimento da fila de espera por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS), que aumentou 26% em 2024, atingindo mais de 1,3 milhão de brasileiros, mesmo após a implementação do Programa Nacional de Redução das Filas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/05/2025 | Autoria única |
| RIC 440/2025 Câmara dos Deputados | 18/02/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, com o auxílio do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sobre os registros, documentação e monitoramento das emas e jabutis mantidos no Palácio do Planalto. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RIC 431/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 430/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. José Múcio, Ministro de Estado da Defesa, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/05/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| RIC 429/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/09/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 428/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Geraldo Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| RIC 427/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 426/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 425/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| RIC 424/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| RIC 423/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/04/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| RIC 422/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| RIC 421/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/05/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| RIC 420/2025 Câmara dos Deputados | 17/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/05/2025 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| RIC 380/2025 Câmara dos Deputados | 12/02/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Senhor Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos sobre corte de Bolsa Família em 67% das cidades que recebiam com Bolsonaro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 284/2025 Câmara dos Deputados | 10/02/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a proposta de limitação da isenção do Imposto de Renda para aposentados portadores de moléstia grave. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 275/2025 Câmara dos Deputados | 07/02/2025 | Requer informações ao Senhor Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, relativas à execução do Programa Cozinha Solidária, instituído pela Lei n. 14.628/2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| RIC 204/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| RIC 202/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| RIC 201/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 20 |
| RIC 200/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 20 |
| RIC 199/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 20 |
| RIC 190/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre o programa 'Pena Justa'. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/05/2025 | Autoria única |
| RIC 45/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 44/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/04/2025 | Autoria única |
| RIC 43/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a exclusão da fotografia do ex-ministro Paulo Guedes da galeria de ex-ministros da Fazenda. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4676/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Solicita informações à Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal no enfrentamento da Febre Oropouche no estado do Espírito Santo e seu impacto na saúde pública nacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4618/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mediante a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) sobre a frota de aeronaves que prestam serviços à empresa, incluindo modelos, capacidades, transporte de materiais, e medidas de fiscalização. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4614/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não transmitir o cargo ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin durante o período de internação hospitalar e recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), bem como os fundamentos jurídicos e administrativos que embasaram essa decisão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4609/2024 Câmara dos Deputados | 12/12/2024 | Solicita informações ao Ministério da Previdência Social acerca do número oficial de pessoas afastadas por exposição ao calor. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4576/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, sobre a situação dos caças Gripen NG, a possível aquisição de caças Chengdu J-10 da China, e a perda de pilotos da aviação de caça da Força Aérea Brasileira para o setor privado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4532/2024 Câmara dos Deputados | 05/12/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, mediante a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sobre a liberação e fiscalização do transporte de baterias de lítio em aeronaves, bem como as medidas adotadas após o recente incidente envolvendo carga dos Correios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4531/2024 Câmara dos Deputados | 05/12/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, mediante o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), sobre a liberação e fiscalização do transporte de baterias de lítio em aeronaves, bem como as medidas adotadas após o recente incidente envolvendo carga dos Correios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4529/2024 Câmara dos Deputados | 05/12/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, mediante a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre a liberação e fiscalização do transporte de baterias de lítio em aeronaves, bem como as medidas adotadas após o recente incidente envolvendo carga dos Correios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4418/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o descumprimento de portaria e os gastos de R$ 457 milhões pelo Governo Federal com o medicamento Zolgensma, destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME), em meio a atrasos na sua disponibilização pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4417/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a deportação de mais de 600 brasileiros, incluindo 109 crianças, realizada de forma sigilosa pelo governo do Reino Unido. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4318/2024 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que a Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, preste informações detalhadas sobre as medidas adotadas em resposta à crise climática, com especial atenção aos riscos crescentes e às iniciativas implementadas pelo Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4254/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o posicionamento do Governo diante da decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4252/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a suspensão da “Operação Carro-Pipa” pelo Governo Lula, medida que pode afetar o abastecimento de água de 270 mil habitantes da Paraíba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4183/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Rui Costa, acerca das implicações institucionais diante de episódios controversos envolvendo as ofensas da primeira-dama a Elon Musk, integrante anunciado do futuro governo do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4067/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 17ª assinatura de 17 |
| RIC 3968/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre os recentes investimentos públicos na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), especificamente no que tange ao edital de R$ 110 milhões, destinado à produção de conteúdos audiovisuais pela TV Brasil, incluindo a primeira telenovela da emissora. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/10/2024 | Autoria única |
| RIC 3917/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os péssimos números das políticas públicas do governo Lula, em especial o Programa Bolsa Família. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3838/2024 Câmara dos Deputados | 21/10/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre a judicialização da saúde, especialmente em relação à recente decisão de que, a partir de agora, medicamentos não incorporados ao SUS não serão mais concedidos por via judicial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3788/2024 Câmara dos Deputados | 18/10/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, acerca da execução financeira do Programa Pé-de-Meia, no qual o Governo Federal efetuou o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do ensino médio sem autorização do Congresso Nacional e sem previsão orçamentária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3780/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Requer informações ao Ministério da Educação, ao Sr. Camilo Santana, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| RIC 3757/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre irregularidades na gestão dos descontos previdenciários de aposentados e pensionistas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3756/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre a previsão de gasto de R$ 450 milhões destinada à aquisição de terras para fins de reforma agrária, em atendimento às demandas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/04/2025 | Autoria única |
| RIC 3755/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a lentidão para a Prio conseguir licenças para operar um campo do pré-sal no extremo Sul do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3754/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a lentidão para a Prio conseguir licenças para operar um campo do pré-sal no extremo Sul do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3632/2024 Câmara dos Deputados | 11/10/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 19 |
| RIC 3497/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Advocacia-Geral da União (AGU), referente a proposta de reparação quase bilionária aos desmatadores no Pará e esclareça o custo social dos danos climáticos, que ainda carece de definição e amparo jurídico. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3496/2024 Câmara dos Deputados | 25/09/2024 | Requer do Excelentíssimo do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por intermédio do Presidente do INCRA, Excelentíssimo Senhor César Aldrighi, que sejam prestadas informações pelo acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantes, enquanto milhares de famílias assentadas permanecem em condições de abandono. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/03/2025 | Autoria única |
| RIC 3483/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentissimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, acerca da participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima (RNEST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3482/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, referentes aos acordos de leniência firmados com empresas do setor de construção civil, envolvidas em escândalos de corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato e outros procedimentos correlatos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3481/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU),Vinicius Marques de Carvalho, sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3480/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a autorização concedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) à empresa E-Space Africa, com sede em Ruanda, para oferecer serviços de internet por satélite no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3479/2024 Câmara dos Deputados | 24/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Aparecida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres, sobre a viagem da primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, para Nova York, em março deste ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3420/2024 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre os planos do Governo Lula para confiscar terras de autores de incêndios florestais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3399/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, sobre a exótica medida do Exército para levar militares ao 7 de Setembro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3300/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, S. Exmo. Fernando Haddad, sobre a Reforma Tributária (PLP 68/24). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3299/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento dos índices de queimadas no país e suas consequências na produção agropecuária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3058/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre a revisão dos limites do Parque Nacional do Caparaó. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/11/2024 | Autoria única |
| RIC 3052/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, sobre a prontidão dos militares brasileiros para realizar a segurança das embaixadas na Venezuela. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2990/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos do Brasil, Silvio Costa Filho, sobre o Impacto no Desenvolvimento Socioeconômico do Espírito Santo por Déficit Logístico nas atividades portuárias do Estado. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2960/2024 Câmara dos Deputados | 01/08/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação, sobre o impacto do congelamento de R$ 5,7 bilhões nas áreas de Saúde e Educação pelo Governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2959/2024 Câmara dos Deputados | 01/08/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o impacto do congelamento de R$ 5,7 bilhões nas áreas de Saúde e Educação pelo Governo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2592/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a situação da internet nas escolas públicas, que oscila entre a falta de controle de qualidade e conexões ruins. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2591/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a situação da internet nas escolas públicas, que oscila entre a falta de controle de qualidade e conexões ruins. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 2097/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| RIC 1878/2024 Câmara dos Deputados | 21/06/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre a Vacinação contra a Dengue e a Imunização do Presidente Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1636/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca dos dados e estudos que embasaram as normas de compensação da Medida Provisória nº 1.227, de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1514/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sobre o arroz estatal de Lula. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1472/2024 Câmara dos Deputados | 03/06/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a construção de novo trecho do Canal do Sertão em Alagoas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1400/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer informações ao Ministério da Advocacia Geral da União, para que preste esclarecimentos sobre as ações que a pasta está adotando no combate à desinformação e fake news a respeito das enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| RIC 1387/2024 Câmara dos Deputados | 20/05/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Paulo Roberto Severo Pimenta, ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, acerca dos planos e ações federais na reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1374/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1290/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 18ª assinatura de 26 |
| RIC 1277/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requerimento de Informação ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, informação sobre as ações e plano de ação, atendimento e resgate às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1269/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, acerca das ações e planos do Exército no resgate e no apoio da população do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1268/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre as medidas preventivas em apoio à população que o Governo tem implementado em resposta às recentes calamidades naturais que ocorreram nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1267/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre as medidas preventivas em apoio aos agricultores que o Governo tem implementado em resposta às recentes calamidades naturais que ocorreram nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1266/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acerca das complicações decorrentes da Portaria MTE nº 3.872, de 21 de dezembro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1265/2024 Câmara dos Deputados | 06/05/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, sobre as medidas preventivas em apoio à população que o Governo tem implementado em resposta às recentes calamidades naturais que ocorreram nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1229/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, junto a Petrobras, acerca do financiamento pela Lei Rouanet e Petrobras de evento em que Lula pediu votos para Boulos. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1186/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acerca do alerta do Tesouro contra ‘plano Dilma’ para energia. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1185/2024 Câmara dos Deputados | 26/04/2024 | Requer-se que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, acerca do contrato de duplicação da BR-101 no Espírito Santo, sobre o contrato objeto da concessão firmada em abril de 2013 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1091/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca das ações do BNDES em apoio à retomada da atividade econômica nos municípios afetados pelas catastróficas enchentes no estado do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1090/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca das ações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) em apoio à retomada da atividade econômica nos municípios afetados pelas catastróficas enchentes no estado do Espírito Santo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 888/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre o programa do Governo para agricultura familiar capixaba. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 791/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, referentes à homologação do parecer orientador 50/23 que trata do atendimento educacional a estudantes com autismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| RIC 714/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Aldeias e/ou Comunidades indígenas existentes. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 713/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Terras Indígenas homologadas pendentes ou em via de desintrusão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 712/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Terras Indígenas reivindicadas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 637/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Solicita informações a Excelentíssimo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre o fim do Saque-Aniversário. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 579/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins aplicáveis ao setor de agregados da construção civil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RIC 546/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requerimento de informação à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, a qual tem por objetivo “atualizar normas e harmonizar as informações sobre as condutas a serem adotadas nos serviços de saúde”, precisamente no tocante à viabilidade da prática do aborto em qualquer período gestacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| RIC 543/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer informações ao Sr. Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a respeito do programa Arco de Restauração na Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 536/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) da execução da política de regularização fundiária em glebas públicas e assentamentos da reforma agrária. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/06/2024 | Autoria única |
| RIC 535/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito de imóveis em processo de arrecadação pelo Incra. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/06/2024 | Autoria única |
| RIC 471/2024 Câmara dos Deputados | 07/03/2024 | Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 25 |
| RIC 462/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Primeira assinatura de 7 |
| RIC 461/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/05/2024 | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 458/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca das novas regras do Programa Mais Leite Saudável. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/05/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 327/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca das ações que ensejaram a elaboração e sustação da NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 2/2024-SAPS/SAES/MS e demais informações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 18 |
| RIC 317/2024 Câmara dos Deputados | 29/02/2024 | Solicita à Ministra de Estado da Saúde informações sobre a Nota Técnica Conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, que determinou que não há mais limite gestacional para os abortos de crianças oriundas de uma relação sexual não consentida. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 17ª assinatura de 20 |
| RIC 277/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/06/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 26 |
| RIC 260/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Solicita informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária a respeito da recente edição, pelo Governo Federal, do Decreto de promoção da alimentação adequada no ambiente escolar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 259/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Solicita informações ao Ministro da Secretaria de Relações Institucionais a respeito da recente edição, pelo Governo Federal, do Decreto de promoção da alimentação adequada no ambiente escolar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RIC 252/2024 Câmara dos Deputados | 23/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil, quanto à notícia que o Governo Brasileiro cogita expulsar o embaixador de Israel no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 29 |
| RIC 240/2024 Câmara dos Deputados | 22/02/2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, quanto a solicitação realizada à Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, para que declare como ilegal a ocupação dos territórios palestinos, por forças militares de Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/04/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| RIC 221/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 32 |
| RIC 2517/2023 Câmara dos Deputados | 11/10/2023 | Requer informações adicionais à Ministra da Saúde acerca de evento promovido pelo Ministério da Saúde: “1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 19 |
| RIC 2488/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 20/12/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 46 |
| RIC 2487/2023 Câmara dos Deputados | 10/10/2023 | Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/12/2023 | Coautoria — 21ª assinatura de 45 |
| RIC 2376/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer informações a Secretaria-Geral da Presidência da República acerca da participação do Escritório Pogust Goodhead nas Comitivas do Governo Federal nos Territórios Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Fundão Rio Doce e Adjacências. | Aguardando Resposta desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1834/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito da Plataforma de Governança Territorial do Incra (PGT). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/12/2023 | Autoria única |
| RIC 1833/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e regularização fundiária de territórios quilombolas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/12/2023 | Autoria única |
| RIC 1832/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/12/2023 | Autoria única |
| RIC 1604/2023 Câmara dos Deputados | 06/06/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, junto ao ICMBio, acerca de questões referentes à pasta ministerial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1577/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| RIC 1574/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 1573/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Márcio França, junto a Infraero, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 1572/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| RIC 1571/2023 Câmara dos Deputados | 30/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Senhor Alexandre Padilha, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro. | Arquivada desde 11/09/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| RIC 1355/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, relativo aos gastos e demais informações sobre as viagens de Lula e da comitiva presidencial para o exterior. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1149/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acerca de questões referentes à pasta ministerial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1148/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) a respeito de invasões de terra e o Sistema de Controle de Conflitos Agrários (CTCA) do Incra. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1147/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, acerca da tramitação da proposta de regulamentação do trabalho temporário para profissionais safristas, mormente para não perderem benefícios de programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Bolsa Família. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1146/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Senhor Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca da tramitação da proposta de regulamentação do trabalho temporário para profissionais safristas, mormente para não perderem benefícios de programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Bolsa Família. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/06/2023 | Autoria única |
| RIC 1145/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca de questões referentes à pasta ministerial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1144/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, acerca de questões referentes à pasta ministerial. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 21/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1080/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor o Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos, para informar sobre as tratativas do governo e a fabricante ucraniana de aviões ANTONOV. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/06/2023 | Autoria única |
| RIC 1079/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Senhor Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos sobre o corte do Auxílio Gás de mais de 250 mil famílias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/06/2023 | Autoria única |
| RIC 1078/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Rui Costa, Ministro da Casa Civil, a fim de esclarecer o pronunciamento do presidente Lula sobre a criação de Israel. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 21/06/2023 | Autoria única |
| RIC 1077/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Sr. Paulo Teixeira, acerca da necessidade de se divulgar números atualizados da produção da agricultura familiar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/08/2023 | Autoria única |
| RIC 1076/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social informações sobre os motivos que embasaram o cancelamento do patrocínio do Banco do Brasil à Agrishow | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1075/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre os motivos que embasaram o cancelamento do patrocínio do Banco do Brasil à Agrishow | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 1037/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer informações adicionais sobre os “convidados especiais” da comitiva que acompanhou o presidente Lula em visita oficial à China, no período de 11 a 15 de abril de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1017/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Sr. Paulo Pimenta, para prestar esclarecimento sobre informação de que manifestantes roubaram armas do GSI enquanto ministro da pasta, General Dias "passeava" com os invasores. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1016/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre o cadastro das famílias que estão na espera para serem contempladas na reforma agrária, bem como, informações adicionais sobre as devidas titulações. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2023 | Autoria única |
| RIC 840/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito das políticas e medidas adotadas pelo Governo Federal, atuais e futuras, no que tange às invasões de terra que cresceram exponencialmente no ano de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 827/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, relativo à viagem da comitiva presidencial de Lula para a China. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 826/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, relativo a viagem da comitiva presidencial de Lula para a China. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 811/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre as providências que serão tomadas ante o anúncio de novas invasões ilegais de terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| RIC 810/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| RIC 809/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a negativa de acesso aos dados referentes aos gastos das viagens nacionais e internacionais do presidente Lula realizadas a partir de 1º de janeiro de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| RIC 808/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o andamento da licitação - Processo nº: 50050.000537/2023-57. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2023 | Autoria única |
| RIC 695/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, para que preste esclarecimentos sobre as prioridades da pasta em relação as contribuições financeiras à Organização Internacional do Café, tendo em vista a necessidade de pagamento até 31 de março de 2023. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/06/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 583/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária informações sobre as tratativas que estão sendo realizadas com o Governo da China e/ou empresas chinesas para realização de projeto de desenvolvimento agrário e financiamento para conversão de áreas de pastagem em áreas de cultivo no País. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 580/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para prestar esclarecimentos quanto aos cortes dos créditos rurais pelo BNDES, às formas de bloqueio e, à gestão dos empréstimos bloqueados por supostas áreas desmatadas ilegalmente com mapeamentos feitos via satélite. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 01/06/2023 | Autoria única |
| RIC 505/2023 Câmara dos Deputados | 19/03/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, relativo a viagem do Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 13/03/23. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 504/2023 Câmara dos Deputados | 19/03/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, relativo a viagem do Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 13/03/23. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 493/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, acerca da viagem ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 13/03/23. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 483/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer que seja solicitadas informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informações quanto aos critérios que fundamentaram a indicação do Sr. João Fukunaga, Presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, realizada pelo Banco do Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 408/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e assemelhados, e quais medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 407/2023 Câmara dos Deputados | 07/03/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, relativas aos descontos desautorizados na folha de pagamento dos aposentados em benefício de Entidades Sindicais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 344/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo, pelo Senhor Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, informações sobre o impacto orçamentário-financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho de Participação Social, instituído pelo Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 10/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, acerca de informações referentes às novas prisões – fruto dos inquéritos que investigam os atos ocorridos nas manifestações no dia 08 de janeiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 8/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino de Castro e Costa, acerca de informações referentes às manifestaçõe ocorridas no dia 08 de janeiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 239/2020 Câmara dos Deputados | 12/03/2020 | Requer informações ao Ministério do Turismo acerca de medidas de prevenção de contágio do COVID-19 em relação à turistas e deslocamento de pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1648/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Requer informação ao Ministério do Turismo a respeito do andamento das políticas públicas que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vem empreendendo no sentido de recuperação, de preservação e de divulgação para da língua, dos modos de cultivos e da cultura dos povos residentes no Estado de Espírito Santo que sejam praticantes, aderentes ou descendentes da cultura pomerana naquela Unidade da Federação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1647/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, acerca da proposta do Governo Federal de revisão unilateral da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1474/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer ao Sr. Ministro da Economia esclarecimentos acerca das medidas tomadas para a regulamentação da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1473/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer à Sra. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclarecimentos acerca das medidas tomadas para a regulamentação da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1472/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer ao Sr. Presidente do Banco Central do Brasil esclarecimentos acerca das medidas tomadas para a regulamentação da Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1409/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar 46/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 507/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer informações acerca de cortes no orçamento de universidades e institutos federais, assim como sua fundamentação técnica e legal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3092/2017 Câmara dos Deputados | 02/08/2017 | Requer informações ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre as obras paradas no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2861/2017 Câmara dos Deputados | 06/04/2017 | Requer informações ao Ministro da Saúde, Ricardo Barros, sobre a alteração na orientação sobre a imunização contra a febre amarela. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2853/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Requer informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira sobre a nomeação dos aprovados no concurso do INSS, homologado no dia 04 de agosto de 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2852/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Dr. Maurício Quintella Malta Lessa, informações sobre o valor da taxa de fiscalização estabelecido pela Lei 12.996 de 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 675/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Solicita informações a Srª. Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a execução do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação de Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, denominado Plano ABC, no que se refere ao Programa 1; Recuperação de Pastagens Degradadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.