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Proposições legislativas · 2019–2022

Ted Conti

Candidatura a Deputado Estadual por ES pelo PDT em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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331proposições com a assinatura
61como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
2transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Emenda na Comissão (EMC) 115 0
Projeto de Lei (PL) 56 16
Emenda à PEC (EMC) 39 0
Requerimento (REQ) 32 1
Parecer do Relator (PRL) 16 16
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo (PDL) 12 0
Emenda de Relator (EMR) 6 6
Indicação (INC) 5 5
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) 5 4
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados (REQ) 5 0
Requerimento de Audiência Pública (REQ) 4 3
Indicação de Coordenador de Bancada Estadual (DOC) 3 0
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual (REQ) 3 0
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) 3 1
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) 2 1
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar (DOC) 2 0
Projeto de Lei Complementar (PLP) 2 1
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2 0
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) (REQ) 2 0
Requerimento de Retirada de Proposição (REQ) 2 1
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral (REQ) 2 0
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento (REQ) 2 2
Ata (CN) (ATACN) 1 0
Constituição de Bloco Parlamentar (DOC) 1 0
Emenda de Plenário (EMP) 1 0
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) (EMP) 1 1
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros (PRC) 1 0
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) (REC) 1 0
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) (REC) 1 0
Requerimento (Outros) (REQ) 1 0
Requerimento de Informação (RIC) 1 1
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor (REQ) 1 1
Substitutivo (SBT) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PL 2824/2020 Câmara dos Deputados 21/05/2020 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018 Lei Ordinária 14073/2020 Coautoria — 10ª assinatura de 15
PL 1422/2019 Câmara dos Deputados 13/03/2019 Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Lei Ordinária 14534/2023 Coautoria — 8ª assinatura de 12

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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