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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados · 3 no total

Roberto Freire

Das mais recentes para as mais antigas.

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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) (REQ) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 267/2011 Câmara dos Deputados 06/12/2011 Requer a convocação do Sr. Fernando Bezerra Coelho, Ministro de Estado da Integração Nacional, para prestar informações acerca do abandono das obras de transposição do Rio São Francisco. Arquivada desde 13/12/2011 Autoria única
REQ 165/2011 Câmara dos Deputados 23/08/2011 Requer a convocação do Ministro das Cidades para esclarecer os fatos relativos a possíveis pagamentos para deputados em troca de apoio político, conforme denunciado pela revista Veja. Arquivada desde 21/03/2012 Coautoria — 3ª assinatura de 3
REQ 225/2006 Câmara dos Deputados 04/04/2006 Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, Sr. Márcio Thomaz Bastos. Arquivada desde 04/04/2006 Coautoria — 4ª assinatura de 4

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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