Roberto Freire
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 9967/2018 Câmara dos Deputados | 05/04/2018 | Destina recursos às Santas Casas de Misericórdia e demais entidades privadas sem fins lucrativos que atuem no atendimento médico, ambulatorial ou hospitalar. | Arquivada desde 14/01/2020 | Autoria única |
| PL 6271/2016 Câmara dos Deputados | 10/10/2016 | Altera o artigo 464 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. | Pronta para Pauta desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3707/2015 Câmara dos Deputados | 19/11/2015 | Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente para alterar o valor e a destinação das multas aplicadas por infrações ambientais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8128/2014 Câmara dos Deputados | 20/11/2014 | Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições. | Tramitando em Conjunto desde 26/02/2019 | Autoria única |
| PL 8094/2014 Câmara dos Deputados | 12/11/2014 | Altera o caput do artigo 45 da Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. | Tramitando em Conjunto desde 24/11/2016 | Autoria única |
| PL 5676/2013 Câmara dos Deputados | 29/05/2013 | Acrescenta § 3º no art. 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, para assegurar um exemplar da Constituição Federal a todo cidadão que se alistar como eleitor. | Arquivada desde 17/02/2016 | Autoria única |
| PL 5609/2013 Câmara dos Deputados | 21/05/2013 | Altera a Lei nº 12.801, de 24 de abril de 2013, para dispor sobre a reestruturação do Ensino Fundamental de 9 anos, para garantir à criança, a partir dos 6 (seis) anos de idade, a aquisição da alfabetização/letramento na perspectiva da ludicidade e do seu desenvolvimento global. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 5481/2013 Câmara dos Deputados | 29/04/2013 | Veda a decretação de segredo de justiça nos processos criminais relacionados à administração pública. | Tramitando em Conjunto desde 09/07/2019 | Autoria única |
| PL 3500/2012 Câmara dos Deputados | 21/03/2012 | Acrescenta novos incisos ao art. 36-A, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o rol de condutas que não são consideradas propaganda eleitoral antecipada. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PL 2060/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para permitir a participação de todos os partidos e coligações no rateio das sobras eleitorais. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| PL 2059/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a estabelecer o financiamento público de campanha. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| PL 2058/2011 Câmara dos Deputados | 17/08/2011 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral. | Arquivada desde 25/03/2019 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| PL 415/2011 Câmara dos Deputados | 15/02/2011 | Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST para garantir o acesso gratuito à banda larga pela população de baixa renda. | Arquivada desde 09/12/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| PL 7427/2006 Câmara dos Deputados | 22/08/2006 | Acrescenta dispositivos ao artigo 24 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para tornar prioritária a tramitação da ação penal contra agente público. | Arquivada desde 19/02/2008 | Autoria única |
| PL 1580/2003 Câmara dos Deputados | 30/07/2003 | Declara Patrono Nacional do Combate à Fome o médico, geógrafo, sociológo, escritor e político Josué Apolônio de Castro. | Arquivada desde 06/03/2008 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| PL 1180/2003 Câmara dos Deputados | 03/06/2003 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral. | Arquivada desde 21/08/2007 | Autoria única |
| PL 4664/1994 Câmara dos Deputados | 22/06/1994 | ESTABELECE O VENCIMENTO DAS MENSALIDADES ESCOLARES PARA O ULTIMO DIA DO MES EM QUE OCORRER A PRESTAÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. | Arquivada desde 02/02/1995 | Autoria única |
| PL 4370/1993 Câmara dos Deputados | 16/12/1993 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE PSICOTICOS E AUTISTAS - AMPARE, COM SEDE EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. | Arquivada desde 03/06/1994 | Autoria única |
| PL 4332/1993 Câmara dos Deputados | 25/11/1993 | Regulamenta o parágrafo 3º do artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a reparação de natureza econômica. | Vetado totalmente desde 06/10/1999 | Autoria única |
| PL 2165/1991 Câmara dos Deputados | 28/11/1991 | DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DESTINADO AS COMEMORAÇÕES DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO ESCRITOR GRACILIANO RAMOS. | Transformado em Norma Jurídica desde 28/05/1992 | Autoria única |
| PL 1439/1991 Câmara dos Deputados | 28/06/1991 | Concede anistia aos crimes praticados por meio de imprensa. | Arquivada desde 20/10/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.