Celina Leão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PELO 109/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/08/2018 | Modifica o §2º do art. 336 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que disciplina o direito ao Passe Livre Estudantil. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 103/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2018 | Insere o art. 269-B na Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 97/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/10/2017 | Acrescenta o § 15 ao artigo 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre o Programa de Compliance Público. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 95/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/09/2017 | Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal e acresce o §2° ao art. 304 para dispor sobre o incentivo à utilização de células e de placas fotovoltaicas. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 94/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/09/2017 | Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá nova redação para dispor sobre a utilização de veículos elétricos nos serviços públicos de transporte coletivo e individual. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 81/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/05/2017 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre a prevenção contra a violência fundamentada em gênero, em especial àquela cometida contra a mulher. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 74/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/04/2017 | Altera o inciso VIII do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal e inclui o Parágrafo Único na mesma Norma. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 64/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 21/11/2016 | Inclui inciso, ao artigo 35, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 46/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2016 | Altera o § 2º do art. 336 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 42/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2016 | Acrescenta §§ ao art. 279 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 21 autores |
| PELO 40/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2016 | Dá nova redação ao art. 73 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 35/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/02/2016 | FICAM REVOGADOS OS §§ 4ºE 5º DO ART. 144, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 34/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2015 | Dispõe sobre a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal, acrescentando artigo e revogando o § 2º do artigo 111 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 33/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/12/2015 | Altera o art. 66,II, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 17 autores |
| PELO 28/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/10/2015 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos aos servidores públicos do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 25/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/09/2015 | Inclui parágrafo único, ao artigo 15, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 24/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 25/08/2015 | Inclui a alínea c, ao inciso V, do artigo 35, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 23/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/08/2015 | Altera o § 17, do artigo 150, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 15 autores |
| PELO 19/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/08/2015 | Altera o inciso II do art. 205 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 16/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2015 | Altera o art. 135 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que trata das alíquotas do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS - para adequá-lo à Emenda Constitucional nº 87, de 16 de abril de 2015. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 15/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2015 | Altera e adiciona dispositivos na Lei Orgânica do Distrito Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação atribuído pela Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 7/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/03/2015 | Acrescenta os §§ 18 e 19 ao art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 4/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/02/2015 | Revoga os incisos XXIV e XXV, do art.60, da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 76/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/09/2014 | Altera a Seção IV, do Capítulo V, da Lei Orgânica do Distrito Federal, para instituir regras ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal. | Fase: Redação Final | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 75/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/09/2014 | Inclui o art. 342-A na Lei Orgânica do Distrito Federal, para garantir a infraestrutura adequada às normas de medicina e segurança do trabalho, para os profissionais do Sistema de transporte Público do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 72/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/09/2014 | Altera o inciso IV,do artigo 35 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 11 autores |
| PELO 71/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/08/2014 | Acrescenta-se o artigo 124-B à Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo regras para a segurança metroviária e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 20 autores |
| PELO 63/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/11/2013 | Acrescenta o § 5º ao art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 12 autores |
| PELO 62/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/11/2013 | ALTERA A FORMA DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, PASSANDO A EXIGIR PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS COMO CONDIÇÃO PARA O PROVIMENTO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 61/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/10/2013 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos dos Orientadores Educacionais do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 13 autores |
| PELO 60/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/10/2013 | Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 59/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/09/2013 | Acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 128 da Lei Orgânica do Distrito Federal. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 51/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/03/2013 | ALTERA O § 9º DO ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 48/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 13/08/2012 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL,PARA CUIDAR DOS INTERESSES DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 7 autores |
| PELO 40/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/03/2012 | ACRESCENTA O INCISO XXIV, AO ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 39/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/02/2012 | ACRESCENTA O INCISO X AO ARTIGO 158 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL COM A SEGUINTE REDAÇÃO | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 38/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2012 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 227 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 36/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V E VIII DO ART.78 E § 3º DO ART. 79 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 35/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/12/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXXIII DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 33/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/12/2011 | MODIFICA O ART.241 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 32/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/12/2011 | ACRESCENTA O ART. 121 A NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL CRIANDO A GUARDA DISTRITAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 27/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/10/2011 | ACRESCENTA O ART. 270 NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 10 autores |
| PELO 26/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 04/10/2011 | ALTERAR INCISO E INCLUIR ALÍNEAS NO TÍTULO III DO CAPÍTULO III DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, ADEQUANDO-A AS NORMAS DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 24/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/08/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 23/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/06/2011 | REVOGA INCISOS DOS ARTIGOS 131 E 135 E DA NOVA REDAÇÃO AO 6º DO ARTIGO 135,TODOS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 21/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 24/05/2011 | ALTERA A SEÇÃO I, CAPÍTULO IV, DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ART. 221, ACRESCENTANDO O ART. 221-A E O ART. 221-B, ALTERANDO OS ARTIGOS 222, 223, 224, 225, 227, 228, 229, 230, 232, 233, 234, 235, 237, 239, 240, 241, 243 E 244, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO DF. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 20/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2011 | INCLUI ARTIGOS AO TÍTULO VII DO CAPÍTULO V DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, PARA CUIDAR DOS INTERESSES DOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria única |
| PELO 18/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/04/2011 | ACRESCENTA O INCISO XII NO ART. 3º DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 16/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/04/2011 | ALTERA O ARTIGO 115 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL PARA ESTENDER A TOTALIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NAS SITUAÇÕES ESPECIFICADAS E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO EXCLUINDO O PROVEITO AOS PRATICANTES DOS DELITOS QUE MENCIONA. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 14/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXIII, DO ART. 15, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 8/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2011 | DÁ NOVA REDAÇÃO DO INCISO XXV DO ARTIGO 15 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
| PELO 7/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/02/2011 | ALTERA O ART. 65, CAPUT DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E ACRESCENTA O § 3° AO REFERIDO ARTIGO. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 8 autores |
| PELO 2/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/02/2011 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPÍTULO VII, DO TÍTULO VI DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL E MODIFICA OS ART. 267, 268 E 269, PARA CUIDAR DOS INTERESSES DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 2 autores |
| PELO 1/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/02/2011 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. | Fase: Aprovação/Rejeição | Autoria conjunta — 9 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.