Celina Leão
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 2896/2022 Câmara dos Deputados | 30/11/2022 | Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e para a diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 20/12/2022 | Autoria única |
| PL 2891/2022 Câmara dos Deputados | 30/11/2022 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 e a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para aprimorar o financiamento público do esporte brasileiro e dar outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2023 | Autoria única |
| PL 2033/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. | Transformado em Norma Jurídica desde 26/09/2022 Lei Ordinária 14454/2022 |
Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| PL 2017/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”. | Pronta para Pauta desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 1841/2022 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Dispõe sobre a alocação de cônjuge ou companheiro de servidor público no exterior. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/07/2022 | Autoria única |
| PL 1085/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Modifica os artigos 4º-A e 7º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 26/10/2023 | Autoria única |
| PL 706/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para incluir entre as atribuições do enfermeiro a realização de procedimentos estéticos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/03/2023 | Autoria única |
| PL 621/2022 Câmara dos Deputados | 17/03/2022 | Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos pelas cooperativas de motoristas de aplicativos com os seus cooperados. | Aguardando Parecer desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PL 565/2022 Câmara dos Deputados | 14/03/2022 | Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do art. 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 516/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Cria a lei - Leliane Gomes da Cruz - que institui a Política Nacional de Promoção do Parto Humanizado, Digno e Respeitoso (PNP-PHDR) e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| PL 4503/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dispõe sobre garantia aos atletas licenciados para o tratamento de câncer e outras patologias a manutenção da pontuação no ranking de competições realizadas | Pronta para Pauta desde 07/11/2023 | Autoria única |
| PL 4502/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dispõe sobre a representatividade feminina no Tribunal do Júri, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal | Tramitando em Conjunto desde 03/02/2022 | Autoria única |
| PL 4501/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas. | Aguardando Parecer desde 22/05/2024 | Autoria única |
| PL 4377/2021 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para policiais grávidas e lactantes e a licença-paternidade, no âmbito das forças da segurança pública e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 03/11/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 3920/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Estabelece a obrigatoriedade de autorização para a implantação de linhas de transmissão de rede elétrica em áreas próximas aos aeródromos e helipontos. | Tramitando em Conjunto desde 14/04/2023 | Autoria única |
| PL 3685/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Altera o art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, para estabelecer, no âmbito da Bolsa-Atleta, o benefício financeiro dos atletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/11/2022 | Autoria única |
| PL 3683/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Estabelece que a Educação Física deve ser ministrada por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física. | Tramitando em Conjunto desde 15/04/2026 | Autoria única |
| PL 3682/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para criar o Documento Nacional de Identidade do Portador de Neoplasia Maligna (DNIPNM) e instituir mecanismo de prestação de informações sobre os direitos assegurados ao portador da doença | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2021 | Autoria única |
| PL 3443/2021 Câmara dos Deputados | 05/10/2021 | Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 03/07/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| PL 3291/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, que “Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais”. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 29/03/2022 | Autoria única |
| PL 3086/2021 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre o atendimento das mulheres que utilizaram implantes do sistema “Essure” no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 28/09/2021 | Autoria única |
| PL 2978/2021 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Dispõe sobre o atendimento das mulheres que utilizaram implantes do sistema “Essure” no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 21/11/2024 | Autoria única |
| PL 2811/2021 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 08/05/2025 | Autoria única |
| PL 2810/2021 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Reconhece o jogo de queimada como modalidade esportiva. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 16/10/2024 | Autoria única |
| PL 2809/2021 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Tipifica como qualificados os crimes de estupro e de estupro de vulnerável quando praticados pelo genitor ou ascendente da vítima. | Tramitando em Conjunto desde 21/03/2025 | Autoria única |
| PL 2808/2021 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Reconhece como atividade essencial a prática de modalidades esportivas. | Tramitando em Conjunto desde 20/09/2021 | Autoria única |
| PL 2589/2021 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. | Arquivada desde 02/03/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 22 |
| PL 1926/2021 Câmara dos Deputados | 24/05/2021 | Dispõe sobre políticas públicas para fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar e comunitária. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| PL 1883/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. NOVA EMENTA: Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e mecanismos de facilitação do crédito a microempreendedoras individuais e a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres; e altera as Leis nºs 13.483, de 21 de setembro de 2017, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 8.029, de 12 de abril de 1990. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 07/03/2023 | Autoria única |
| PL 1795/2021 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | Transformado em Norma Jurídica desde 04/08/2023 Lei Ordinária 14635/2023 |
Primeira assinatura de 30 |
| PL 1746/2021 Câmara dos Deputados | 10/05/2021 | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/08/2021 | Autoria única |
| PL 679/2021 Câmara dos Deputados | 03/03/2021 | Dispõe sobre a inclusão dos profissionais da segurança pública dentre os grupos prioritários para a imunização contra a SARS-CoV-2 (COVID-19). | Arquivada desde 08/12/2022 | Autoria única |
| PL 558/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Estabelece que o relator do inquérito, nos processos de competência originária de Tribunal, não poderá atuar como relator da instrução. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 18/03/2021 | Autoria única |
| PL 304/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Estabelece regras para coibir a violência contra a mulher, dispondo sobre a obrigatoriedade de matérias específicas em cursos de formação dos agentes de segurança pública e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2021 | Autoria única |
| PL 303/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Estabelece regras para o parcelamento de multas aplicadas aos veículos automotores licenciados no Distrito Federal e dá outras providências. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 04/06/2021 | Autoria única |
| PL 302/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade de estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2023 | Autoria única |
| PL 301/2021 Câmara dos Deputados | 08/02/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 24/11/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 5638/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991. | Transformado em Norma Jurídica desde 24/03/2022 Lei Ordinária 14148/2021 |
Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| PL 2808/2020 Câmara dos Deputados | 21/05/2020 | Institui o desafetamento da Floresta Nacional de Brasília - FLONA, para fins de regularização fundiária urbana, a área 2, com área de 996,4783 ha. | Arquivada desde 05/10/2022 | Autoria única |
| PL 2700/2020 Câmara dos Deputados | 15/05/2020 | Altera e inclui texto às Leis Previdenciárias nº 8.212de 24 de julho de 1991 enº 8.213de 24 de julho de 1991. | Arquivada desde 14/07/2021 | Autoria única |
| PL 2323/2020 Câmara dos Deputados | 30/04/2020 | Determina, de maneira extraordinária e em virtude da pandemia do COVID-19, mudanças na relação dos condomínios . | Arquivada desde 05/10/2022 | Autoria única |
| PL 2167/2020 Câmara dos Deputados | 24/04/2020 | Altera a Lei n° 12.830, de 20 de junho de 2013, a qual dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 09/07/2021 | Autoria única |
| PL 2166/2020 Câmara dos Deputados | 24/04/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a realização de testes laboratoriais remotos em farmácias. | Arquivada desde 07/07/2023 | Autoria única |
| PL 2007/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19). | Arquivada desde 24/02/2021 | Coautoria — 27ª assinatura de 31 |
| PL 1725/2020 Câmara dos Deputados | 08/04/2020 | Dispõe sobre a suspensão, pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil, a cobrança dos empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras. | Arquivada desde 24/10/2023 | Autoria única |
| PL 1724/2020 Câmara dos Deputados | 08/04/2020 | Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil. | Aguardando Autorização do Despacho desde 10/08/2026 | Autoria única |
| PL 1490/2020 Câmara dos Deputados | 02/04/2020 | Dispõe sobre a proibição, pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública a inscrição do nome de consumidores nos cadastros de restrição ao crédito, por falta de pagamento nas contas de consumo originadas da prestação de serviços públicos, bancários e comércio em geral. | Arquivada desde 09/04/2020 | Autoria única |
| PL 1408/2020 Câmara dos Deputados | 01/04/2020 | Institui a meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos culturais e de lazer e dá outras providências | Aguardando Designação de Relator(a) desde 17/12/2024 | Autoria única |
| PL 1407/2020 Câmara dos Deputados | 01/04/2020 | Disciplina regras para a individualização da infração, quando da execução das medidas socioeducativas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 22/10/2020 | Autoria única |
| PL 1406/2020 Câmara dos Deputados | 01/04/2020 | Dispõe sobre a destinação dos valores referentes ao produto ou proveito decorrentes de crimes diversos para o combate e prevenção da pandemia COVID-19 e dá outras providências. | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| PL 395/2020 Câmara dos Deputados | 19/02/2020 | Dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica e familiar à vaga para seus dependentes em creches e a manutenção definitiva de espaços específicos em delegacias de polícia para atendimento de mulheres que sofrem violência doméstica e familiar. | Arquivada desde 29/11/2022 | Autoria única |
| PL 293/2020 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transportes. | Tramitando em Conjunto desde 09/06/2022 | Autoria única |
| PL 5428/2019 Câmara dos Deputados | 08/10/2019 | Dispõe sobre a instituição da Semana de Conscientização da Síndrome de Tourette e Cria o Dia Nacional do Portador da Síndrome de Tourette. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 4595/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os honorários dos profissionais de saúde correspondentes aos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). | Tramitando em Conjunto desde 11/09/2019 | Autoria única |
| PL 4594/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Altera o art. 50 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, art. 6º da Lei nº 13.021, de 08 de agosto de 2014, e incisos VII e VIII do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a concessão de Autorização de Funcionamento de Empresa para farmácias sem manipulação ou drogarias. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 07/07/2022 | Autoria única |
| PL 4593/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que "institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF", para estabelecer que o produto do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, com recursos do FCDF pertence ao Distrito Federal. | Tramitando em Conjunto desde 25/09/2019 | Autoria única |
| PL 4340/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, para regular a distribuição do Fundo Partidário disposta no art. 41-A a fim de prestigiar as agremiações que invistam na efetiva participação feminina. | Tramitando em Conjunto desde 28/08/2019 | Autoria única |
| PL 2416/2019 Câmara dos Deputados | 17/04/2019 | Dispõe sobre cuidados ortodônticos, preventivos e interceptivos, em crianças de 6 a 12 anos de idade, em saúde pública, com a meta de promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2025 | Autoria única |
| PL 1593/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Altera dispositivos da Lei no 13.105 de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de procedimento de produção antecipada por via administrativa. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/05/2022 | Autoria única |
| PL 1592/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 11/05/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.