Paula Belmonte
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 1675/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência n. 1663/2022, apresentado pela Deputada Celina Leão (PP/DF). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 1577/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 67 |
| REQ 490/2022 Câmara dos Deputados | 05/04/2022 | Requer inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4.728, de 2020, que dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Tramitação Finalizada desde 06/05/2022 | Autoria única |
| REQ 71/2022 Câmara dos Deputados | 08/02/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência n. 2760/2021, apresentado pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP) e outros. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2022 | Autoria única |
| REQ 68/2022 Câmara dos Deputados | 08/02/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2058, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2022 | Autoria única |
| REQ 2358/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 536, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 2399/2020 Câmara dos Deputados | 18/09/2020 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento 1952/2020. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2022 | Coautoria — 19ª assinatura de 21 |
| REQ 1827/2019 Câmara dos Deputados | 26/06/2019 | Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.755, de 2007, que "Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica". | Tramitação Finalizada desde 04/10/2019 | Autoria única |
| REQ 474/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.076/2006 e seus apensados, que disciplinam a doação de meios e recursos de tecnologia de informação e institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, na Ordem do Dia do Plenário. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.