Paula Belmonte
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 10098/2026 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 30/03/2026 | Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a alteração da legislação que disciplina o Passe Estudantil no âmbito do Distrito Federal, visando à ampliação do acesso, flexibilização de uso e melhoria na operacionalização do benefício. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 9144/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/10/2025 | Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a disponibilização de área sob domínio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal – Terracap, localizada no Setor Habitacional Ribeirão, para a implantação de equipamentos públicos no Condomínio Porto Rico, em Santa Maria – RA XIII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 8904/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a restauração das quadras poliesportivas da região da M Norte e a criação de grupo de trabalho. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 8903/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a criação de caminhos adaptados para pessoas com deficiência visual, incluindo rampas de acessibilidade. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 8902/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a instalação de lixeiras públicas na região da M Norte. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 8901/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a execução de operação tapa-buracos na região da M Norte. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 8900/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a implementação de programa de manutenção e reformas continuadas das escolas públicas da região da M Norte. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 8899/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a realização periódica de rondas ostensivas na região da M Norte, nas proximidades do shopping e da escola pública local. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 8898/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a melhoria da infraestrutura e o aprimoramento dos locais de descarte de dejetos e entulhos na região da M Norte. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 8897/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a promoção de campanhas educativas sobre sustentabilidade e coleta seletiva na região da M Norte. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 8896/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a elaboração de plano de melhoria das condições das faixas de pedestre e dos sinais de trânsito na região da M Norte. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 8895/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a revitalização das paradas de ônibus localizadas na região da M Norte. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 8894/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação das linhas de ônibus com acessibilidade plena para pessoas com deficiência. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 8893/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a ampliação das linhas de ônibus que atendem a região da M Norte. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 8892/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/09/2025 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a realização de campanhas educativas voltadas ao uso adequado do transporte coletivo, prevenindo danos e prejuízos ao patrimônio público. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 7524/2025 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 28/02/2025 | Sugere ao Poder Executivo a proposição de Projeto de Lei para a Criação do Conselho Distrital de Acompanhamento e Controle Social da Política Distrital de Transporte Escolar Público. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 4 autores |
| IND 6971/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 10/12/2024 | Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, proceda à ampliação da linha 0.143, para que seja incluída uma rota exclusiva da Rodoviária do Plano Piloto para o Hospital de Apoio de Brasília e Hospital da Criança de Brasília. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 2 autores |
| IND 5871/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/08/2024 | Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a criação de mais 7 conselhos tutelares, distribuídos em unidade em cada uma das seguintes regiões administrativas: Estrutural; Paranoá; Recanto das Emas; Samambaia; São Sebastião; Sobradinho; e Taguatinga. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 5740/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/08/2024 | Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de ciclovia em toda a extensão do canteiro central, na Região Administrativa do Lago Norte. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 5739/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/08/2024 | Sugere ao Poder Executivo que promova a construção de ciclovia em toda a extensão do canteiro central, na Região Administrativa do Lago Sul. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 5249/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/06/2024 | Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal instituir nas faixas exclusivas das vias urbanas e rodovias do Distrito Federal a permissão de uso pelos veículos que transportem pessoas com deficiência, previamente cadastrados junto aos órgãos de trânsito, na forma que especifica. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4471/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/03/2024 | Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal a consecução, urgente, de todos os atos necessários à viabilização da contratação dos policiais militares da reserva remunerada para atender às atividades necessárias da Polícia Militar do Distrito Federal, com base na Lei nº 6.752/2020, regulamentada pelo Decreto nº 42.836/2021. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4470/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 06/03/2024 | Sugere ao Comando da Polícia Militar do Distrito Federal a consecução, urgente, de todos os atos necessários à viabilização da contratação dos policiais militares da reserva remunerada para atender às atividades necessárias da Polícia Militar do Distrito Federal, com base na Lei nº 6.752/2020, regulamentada pelo Decreto nº 42.836/2021. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4321/2024 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 20/02/2024 | Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal a adoção dos atos e procedimentos necessários com vistas a analisar a possibilidade de ser concedido subsídio, no consumo de energia elétrica, por estabelecimento de agricultor familiar, que desenvolva atividades exclusivas de irrigação e/ou aquicultura no Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4205/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 05/12/2023 | Sugere e apresenta ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil e SEPLAD-DF, minuta de Projeto de Lei que Altera a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, Dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 19 autores |
| IND 4172/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, a análise sobre a possibilidade de instalação de Semáforo Sonoro, em frente ao Campus do IFB, situado na L2 Norte, SGAN 610 - Plano Piloto, e a instalação de duas faixas de travessia de pedestres, sendo a primeira em frente ao acesso ao Campus do IFB - Ceilândia, na QNN 26, AE, entre a Faculdade da UnB, extensão Ceilândia, e a Linha do Metrô; e a segunda na entrada do Campus do IFB - Gama, no Setor de Múltiplas Atividades, lote 01, DF-480. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4171/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEB Ipes, em conjunto com a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura, a implantação de iluminação pública, com lâmpadas de LED, nas imediações dos Campus do IFB, situados nos seguintes endereços: Campus do IFB - Plano Piloto, na Av. L2 Norte, SGAN Qda. 610; Campus do IFB - Gama, no Setor de Múltiplas Atividades, Lote 01, DF-480; Campus do IFB - Recanto das Emas, na Av. Monjolo, Chácara 22 - Núcleo Rural Monjolo; Campus do IFB - Riacho Fundo I, na Av. Cedro, AE nº 15, QS 16; Campus do IFB - São Sebastião, na AE nº 2, S/N, Bairro São Bartolomeu; e Campus do IFB - Taguatinga, na AE nº 01, às margens da BR-070, em Taguatinga. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4170/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da NOVACAP ou das administrações regionais correspondentes, a construção de estacionamento na entrada do Campus do IFB - Plano Piloto, pelo lado da Av. L3 Norte (fundos); estacionamento ao lado do Campus do IFB - Cidade Estrutural, SCIA, Qda. 16, AE nº 01, Cidade do Automóvel; estacionamento em frente ao Campus do IFB - Riacho Fundo I, na Av. Cedro, AE nº 15, QS 16; construção de calçada de acesso ao Campus do IFB de Ceilândia, na QNN 26, Área Especial, entre a Faculdade da Unb, extensão Ceilândia e a Linha do Metrô; e calçada no acesso ao IFB - Gama, no Setor de Múltiplas Atividades, Lote 01, DF-480; construção de ciclovia, urbanização e calçamento em frente do Campus do IFB - Planaltina-DF, na Rodovia DF-128, km 21, Zona Rural de Planaltina; Construção de ciclovia, ligando a Estação do Metrô ao Campus do IFB de Taguatinga, QNM 40, AE nº 01, às margens da BR-070; construção de ciclovia, ligando a Cidade do Automóvel à Cidade Estrutural, SCIA, Qda. 16, AE nº 01, Cidade do Automóvel; Construção do recuo de pista, na entrada do Campus do IFB - Gama, com pavimentação asfáltica, no Setor de Múltiplas Atividades, Lote 01, DF-480; urbanização de área utilizada para descarte de resíduos sólidos, na Av. Monjolo, Chácara nº 22, Núcleo Rural Monjolo - Recanto das Emas (atrás da Qda. 300), com vistas à construção de PEC, parque infantil, quadra esportiva e praça, no local; implantação de cerca viva, na área externa do Campus do IFB, próxima ao Metrô de Samambaia, na Rodovia DF-460 - Subcentro Leste, Complexo Boca da Mata, Lote 01, Taguatinga; Implantação de PEC, em frente ao Campus do IFB - Taguatinga, na QNM 40, AE nº 01, às margens da BR-070. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4169/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, melhoria nas ações de segurança pública, nas imediações do Campus do IFB - Recanto das Emas, na Av. Monjolo, Chácara 22, Núcleo Rural Monjolo (atrás da Qda. 300). | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4165/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, a análise de viabilidade da execução de obras de duplicação da DF-460 - Subcentro Leste, pista que liga Taguatinga à Samambaia, passando pelo Complexo Boca da Mata. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4164/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade, a análise técnica sobre a possibilidade de ampliação de horário de linhas de ônibus que passam próximos dos IFB's, no horário noturno. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4163/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, a análise técnica sobre a possibilidade de conceder isenção nas refeições dos restaurantes comunitários do Distrito Federal aos alunos do IFB, com alto índice de vulnerabilidade social. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4162/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, apoio ao recolhimento de inservíveis, nos terrenos localizados no entorno do Campus do IFB - São Sebastião, na Área Especial nº 2, S/N, Bairro São Bartolomeu. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4113/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - SODF, em conjunto com a CEB IPES e NEOENERGIA, que promovam, com urgência, a identificação e substituição dos postes de energia elétrica do Distrito Federal, que se encontram em condições precárias e com risco de queda. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4112/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) e da Administração Regional do Gama, que realizem obras de pavimentação, recuperação, manutenção ou operação tapa-buraco, na Quadra 11 do Setor Leste do Gama - RA II. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 4111/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/11/2023 | Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, providencie a criação de um segundo Conselho Tutelar nas Regiões Administrativas do Guará, Águas Claras, São Sebastião e Recanto das Emas. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3874/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, melhoria no desenvolvimento de políticas públicas direcionadas para a recuperação econômica da Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3873/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, melhoria no desenvolvimento de políticas direcionadas para a assistência social, na Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3872/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a ampliação do número de efetivo de policiais civis e militares e o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção contra a criminalidade, na Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3871/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, a expansão de linhas, conforme demanda, e melhorar a distribuição de ônibus, na Região de Sol Nascente e Por do Sol - RA XXXII, de forma a reduzir o tempo de espera de seus usuários e a distância das paradas. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3870/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a disponibilização de mais unidades de saúde, assim como proporcionar uma gestão eficiente, compatível com as demandas da Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3869/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 26/10/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, melhorar a infraestrutura das escolas públicas, assim como promover a capacitação de professores para ensino de qualidade, na Região Administrativa de Sol Nascente e Pôr do Sol - RA XXXII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3692/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/10/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a divulgação de campanhas publicitárias sobre a importância da eleição das Diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança no Distrito Federal, bem como o envio de proposição que trate sobre a organização e o funcionamento dos Conselhos Comunitários de Segurança, observando os princípios constitucionais da prioridade absoluta, da proteção integral, da descentralização político-administrativa e da participação popular. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3558/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 03/10/2023 | Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal-DF a Consecução, urgente, de todos aos atos necessários à viabilização da Portaria MJSP n.º 495, de 25 de setembro de 2023 que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2 e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação nos órgãos de Segurança Pública do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3278/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH/DF, que providencie a adequação na poligonal da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3215/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional da Fercal - RA XXXI, a eficientização da iluminação pública com a utilização de lâmpadas de LED. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3211/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Pública do Distrito Federal - SLU/DF, a implementação do serviço de coleta seletiva, na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3210/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Instituto Brasília Ambiental do Distrito Federal - IBRAM/DF, a deflagração do processo de despoluição do Córrego Engenho Velho, localizado na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3209/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma das quadras de esportes, na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3208/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal - SEDUH/DF, que providencie a Regularização Fundiária das diversas áreas da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3207/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, que melhore o serviço de transporte coletivo da Cidade, assim como providencie linhas de ônibus que passem próximas dos postos de saúde e UBS da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI, especialmente nas regiões do Catingueiro e do Engenho Velho. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3206/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a revitalização de praças, na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3205/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CAESB, que analise a possibilidade de implantação de rede de água e esgoto na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3204/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB/DF, que melhore o serviço de transporte coletivo da Cidade, assim como providencie linhas de ônibus que passem próximas dos postos de saúde e UBS da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI, especialmente nas regiões do Catingueiro e do Engenho Velho. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3203/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de creches, escolas de nível médio e fundamental, na Região Administrativa da Fercal – RA XXXI. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3144/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Pôr do Sol - RA XXXII, promova a construção de calçadas e ciclovia na região. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3108/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -DETRAN, que promova a renovação das faixas de pedestre nas Avenidas da Região Administrativa do Paranoá, em especial as da Quadra 02. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3107/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -DETRAN, que promova a renovação das faixas de pedestre na Avenida do Setor Central, em especial na Área Especial 06, na Região Administrativa do Gama - RA II | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3106/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN , que promova a instalação de faixa de pedestre na Quadra 01 Bairro São Bartolomeu, Região Administrativa de São Sebastião RA XIV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3099/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal -DETRAN, que promova a renovação das faixas de pedestre nas avenidas e ruas do Bairro São José, em especial das Quadra 37, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3098/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a restauração e manutenção das bocas de lobo nas quadras 36 e 37 localizadas no Bairro São José, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 3097/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 12/09/2023 | Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Samambaia, promova a reforma de calçadas, nas Quadras 211 e 111, na Região Administrativa de Samambaia - RA XII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2888/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/08/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por meio da NOVACAP, que revitalize os parquinhos e outros equipamentos deteriorados, na Região Administrativa de Águas Claras - RA-XX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2887/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/08/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, que busque alternativas para desafogar o trânsito na Região Administrativa de Águas Claras - RA XX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2886/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/08/2023 | Sugere ao Poder Executivo que conceda autorização para construção de gaiolas para acondicionar lixeiras de condomínios, em locais específicos, a fim de poder referenciar tal procedimento na revisão do PDOT. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2610/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal, que promova ações visando a revitalização dos monumentos culturais da Região Administrativa de Planaltina-DF - RA VI. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2609/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade Urbana do Distrito Federal, que promova a melhoria do sistema de transporte público coletivo, destinado ao atendimento da população da Região Administrativa de Planaltina-DF - RA VI. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2608/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que promova ações que possibilitem a construção de mais postos de saúde e adisponibilização de mais médicos, de forma a permitir o atendimento digno da população da Região Administrativa de Planaltina-DF - RA VI. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2607/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que promova ações relacionadas possibilitar o monitoramento eletrônico na Cidade, bem como viabilizar aumento de efetivo de agentes de segurança pública e possibilitar a permanência de policiamento ostensivo na Região Administrativa de Planaltina-DF - RA VI. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2606/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da ANEEL - AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA que idealize um modelo de fiscalização da utilização dos postes de iluminação da NEOENERGIA, bem como o Distrito Federal, por meio da CEB, visto os riscos inerentes aos usuários. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2605/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 17/08/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF, que promova ações de construção de creches em Planatina-DF. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2043/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF, que promova o Ensino Integral no CAIC Bernardo Sayão , Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2042/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 27/06/2023 | Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) e da Administração Regional, que realizem obras de pavimentação e captação de águas pluviais no trecho da BR-080 até a Chapadinha, Região Administrativa de Brazlândia RA IV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2041/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/06/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova a melhoria no transporte público da Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV, com ampliação das linhas para as Regiões Administrativas do Riacho Fundo I e II. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2040/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/06/2023 | Sugere ao Diretor Geral do Departamento de Transito do Distrito Federal - DETRAN/DF a implantação de redutor de velocidade do tipo "quebra-molas" e placas de sinalização na avenida entre o Crixás e o São Francisco, Região Administrativa de São Sebastião RA XIV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 2039/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/06/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova a melhoria no transporte público da Região Administrativa do Paranoá - RA VII, com ampliação das linhas para a Região Administrativa do Itapoã e construção de abrigo de passageiros. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1794/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2023 | Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Esporte do Distrito Federal, que fomente o Esporte e Lazer na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1793/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Obras, que promova melhorias no acesso ao Córrego das Corujas na Região Administrativa do Brazlândia - RA IV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1792/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2023 | Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, melhorias na saúde pública na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1791/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 15/06/2023 | Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – SSP-DF, a implantação na Segurança Pública na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1707/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 01/06/2023 | Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para consolidar administrativa e legalmente o regime de teletrabalho no Governo do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 23 autores |
| IND 1697/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a melhoria da iluminação Pública na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII, principalmente no Trecho 03, nas Chácaras 16B e Acácias. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1696/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a implantação de Campo de Futebol Sintético no trecho 02 na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1695/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova a melhoria no transporte público da Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII, com ampliação das linhas para o Plano Piloto e Taguatinga e construção de um terminal rodoviário. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1694/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, seja realizado a melhoria e o aumento das galerias de esgoto e água na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII, principalmente no trecho 03. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1693/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de Pontos de Encontros Comunitários (PECs) na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1692/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de praças com parques infantis, no âmbito da na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1691/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, que intensifique a segurança pública e construção de uma Delegacia de Polícia na Região Administrativa do Sol Nascente– RA XXXII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1690/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF, a construção de uma Escola Pública, Centro de Ensino Médio, na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1689/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF, que promova construção de creches na Região Administrativa do Sol Nascente RA XXXII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1688/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 31/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova melhoria no Serviço Público de Saúde, através da implantação da Clínica da Família e a construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Região Administrativa do Sol Nascente - RA XXXII. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1605/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 23/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a instalação e melhoria da Iluminação Pública em toda a extensão da Colônia Agrícola 26 de Setembro, que margeia à Rodovia DF-001, na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1542/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 16/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que promova maior policiamento na Escola Classe 43 no Setor P-Sul, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1322/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a melhoria no sistema de limpeza pública na Quadra12/22 - Sobradinho I, Região Administrativa de Sobradinho - RA V. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1321/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Sobradinho e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a construção de acesso do residencial Monte Verde Quadra 02 e o abrigo de passageiros mais próximo. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1308/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF, a implantação de faixas de pedestre na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1307/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) e da Administração Regional, que realizem obras de pavimentação, recuperação, manutenção ou operação tapa-buraco, nas vias da Região Administrativa de Sobradinho - RA V. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1306/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma de quadras de esportes na Região Administrativa de Sobradinho – RA V. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1305/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a melhoria da iluminação Pública na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1304/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, que promova a manutenção e limpeza de praças e parques infantis na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1303/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal, que promova a realização de melhoria na saúde da Região Administrativa de Sobradinho - RA V. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1302/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, que intensifique a segurança pública na Região Administrativa de Sobradinho – RA V. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1301/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, a construção de escolas públicas na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1300/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF, que promova a construção de creches na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1299/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova melhorias no transporte público da Região Administrativa de Sobradinho - RA V. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1298/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, promova a regularização das áreas Nova Colina e Dorothy Stang, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1194/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER-DF, a análise de viabilidade técnica da duplicação da Rodovia DF-280, na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1193/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova a melhoria no transporte público da Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1192/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 09/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, seja realizado a melhoria e o aumento das galerias de esgoto na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1139/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, que promova a instalação da sede do Conselho Tutelar da Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1138/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a implantação de Pontos de Encontros Comunitários (PECs) na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1137/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a melhoria da iluminação Pública na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1136/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDES, a criação de novas unidades do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1135/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal - SES, promova melhoria no Serviço Público de Saúde, através da implantação da Clínica da Família e a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1134/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF, que promova construção de creches na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1133/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal - SEEDF, a construção de Escolas Públicas na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1132/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - SSP/DF, que intensifique a segurança pública na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1131/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 02/05/2023 | Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção de praças com parques infantis, no âmbito da na Região Administrativa de Água Quente - RA XXXV. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 1026/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 11/04/2023 | Sugere ao Poder Executivo que apresente Projeto de Lei, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, com o objetivo de instituir a jornada de trabalho em sistema de revezamento e regime de sobreaviso para os servidores da Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria conjunta — 10 autores |
| IND 806/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a construção de quadras de esportes, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 805/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a reforma das quadras de esportes, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 804/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a ampliação e reforma do Hospital Regional, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 803/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a revitalização da Praça da Juventude, situada na QNN 20 da Guariroba, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 802/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o aumento do policiamento na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 801/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o aumento do efetivo de Policiais Militares, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 800/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Serviço de Limpeza Urbana - SLU, a melhoria no sistema de limpeza pública na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 799/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de Creche Comunitária na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 798/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, a construção da Delegacia da Mulher e da Delegacia da Criança e Adolescente, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX.Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, o aumento do policiamento na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 797/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a reforma da Feira do Setor P Sul na EQNP 26/30, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 796/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a reforma da Feira do Setor P Norte, localizada na EQNP 37, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 795/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a reforma da Feira do Setor O, localizada na EQNO 10/12, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 794/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a reforma da Feira Permanente da Guariroba, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 793/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de Escolas de Nível Médio e Fundamental, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 792/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 29/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da CEB Iluminação Pública e Serviços S.A., providencias para a melhoria da iluminação pública na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 509/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2023 | Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal que disponibilize as faixas exclusivas do transporte coletivo urbano e demais veículos autorizados das rodovias do Distrito Federal para utilização de veículos comuns nos horários de pico, na forma que especifica. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 508/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2023 | Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal que proceda a regulamentação da Lei 3838 de 27/03/2006 que institui o Programa de Educação Financeira nas escolas da rede pública do Distrito Federal e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 507/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2023 | Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal que analise a possibilidade de se construir ou destinar uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA em cada Regional de Saúde do Distrito Federal para atendimento exclusivo de crianças de 0 até 12 anos de idade (desde a gestação). | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 506/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 22/03/2023 | Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal que institua o projeto "CASA DA CRIANÇA CANDANGA", nos moldes da Casa da Mulher Brasileira. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 415/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal o encaminhamento de projeto de Lei nos termos Lei distrital nº 2.396/2021, de iniciativa do Poder Executivo, que reduziu a alíquota do imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos (ITBI), mas com aumento do prazo de 03 meses para 06 meses, na forma que especifica. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 414/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 14/03/2023 | Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal dilação do prazo da aplicação da Lei Distrital n. 7.175/2023, que trata sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompostáveis a consumidores, em todos os estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, e dá outras providências. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 394/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/03/2023 | Sugere a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal a adoção de procedimentos necessários com vistas a adaptação dos serviços de saúde às especificidades típicas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
| IND 393/2023 Câmara Legislativa do Distrito Federal | 08/03/2023 | Sugere ao Exmo. Senhor Governador do Distrito Federal a adoção dos atos e procedimentos necessários e urgentes à viabilização de contratação de Policiais Militares e Bombeiros Militares da Reserva Remunerada para atender às atividades necessárias da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. | Fase: Apresentação | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.