Erika Kokay
Página 2 de 2, com 323 proposições, das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 99/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o tema: "Políticas Públicas para a Agroecologia e Produção Orgânica no Distrito Federal''. | Arquivada desde 05/04/2021 | Autoria única |
| REQ 128/2019 Câmara dos Deputados | 23/09/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater as implicações da Portaria Normativa n.º 5, de 31 de agosto de 2016, e do Acórdão n.º 303 do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os servidores do ministério da Infraestrutura anistiados pela Lei 8.878/1994. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 292/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o tema "Alimentação Saudável nas Escolas", e sugere que possa acontecer entre 15 a 17 de outubro | Arquivada desde 14/02/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 123/2019 Câmara dos Deputados | 16/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Políticas Públicas para a Agroecologia e Produção Orgânica no Distrito Federal''. | Arquivada desde 25/09/2019 | Autoria única |
| REQ 122/2019 Câmara dos Deputados | 16/09/2019 | Requer realização de audiência pública para debater a estrutura administrativa e institucional da União para fiscalização e combate ao trabalho escravo no País. | Arquivada desde 25/09/2019 | Autoria única |
| REQ 121/2019 Câmara dos Deputados | 16/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) diante das pretendidas mudanças que a direção do BB quer impor aos trabalhadores, para acabar com o modelo de autogestão e com a concepção solidária, aviltando a saúde do trabalhador. | Arquivada desde 21/11/2019 | Autoria única |
| REQ 77/2019 Câmara dos Deputados | 13/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Cultura, para debatermos a importância da criação do "Dia do Rap Nacional | Arquivada desde 19/11/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 119/2019 Câmara dos Deputados | 12/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Democracia Participativa no Sistema de Justiça - a importância das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas no Brasil". | Arquivada desde 08/10/2019 | Autoria única |
| REQ 112/2019 Câmara dos Deputados | 09/09/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de privatização do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV), conforme anunciado recentemente pelo Poder Executivo. | Arquivada desde 11/09/2019 | Autoria única |
| REQ 111/2019 Câmara dos Deputados | 09/09/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Direito de Organização Sindical no Setor Público. | Arquivada desde 26/09/2019 | Autoria única |
| REQ 110/2019 Câmara dos Deputados | 09/09/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 10.225, de 2018, que "Acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência". | Arquivada desde 11/09/2019 | Autoria única |
| REQ 88/2019 Câmara dos Deputados | 09/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as consequências do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos da América, e suas implicações para a existência física, social e cultural das comunidades quilombolas de Alcântara - MA. | Arquivada desde 05/04/2021 | Autoria única |
| REQ 81/2019 Câmara dos Deputados | 02/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n. 12.086/2009. | Arquivada desde 04/10/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 80/2019 Câmara dos Deputados | 22/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a reestruturação do Plano de Carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, regidos pela Lei Federal n° 12.086/2009. | Arquivada desde 04/10/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 84/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 365/2017 que "Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 91/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito desta Comissão, os eixos temáticos do 29° Congresso Brasileiro de Turismo e I CBTuris 2019 - I Congresso Brasileiro de Turismólogos e Profissionais de Turismo, a ser realizado de 03 a 05 de outubro de 2019, em Fortaleza - Ceará. | Arquivada desde 21/08/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 78/2019 Câmara dos Deputados | 19/08/2019 | Requer a realização de audiências públicas, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos, para elaboração de diagnóstico sobre a violação de direitos nas políticas de Saúde Mental, Educação, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Direitos das Mulheres, Reforma Agrária e direitos LGBTI+ no Brasil e seus impactos nas políticas sociais. | Arquivada desde 13/09/2019 | Autoria única |
| REQ 50/2019 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir limitações impostas ao uso do passe livre, garantido a pessoas com deficiência, no sistema de transporte coletivo interestadual. | Arquivada desde 24/09/2019 | Autoria única |
| REQ 106/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa em Rememoração dos 40 Anos de Aprovação da Lei de Anistia. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 70/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a aprovação de Audiência Pública para discutir a suspensão da realização da Conferência Nacional de Assistência Social prevista para ser realizada em 2019, e seus impactos para a promoção da política social de Assistência Social no Brasil. | Arquivada desde 27/11/2019 | Autoria única |
| REQ 69/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a realização de audiência Pública para discutir a retirada de representações de categorias profissionais do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad). | Arquivada desde 05/04/2021 | Autoria única |
| REQ 68/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Requer a realização de audiência Pública para debater o tema "Democracia Participativa no Sistema de Justiça: a importância das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas no Brasil". | Arquivada desde 05/04/2021 | Autoria única |
| REQ 84/2019 Câmara dos Deputados | 17/07/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir os riscos de flexibilização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalhador | Arquivada desde 12/12/2019 | Autoria única |
| REQ 100/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Requer a realização de audiências públicas para elaboração de diagnóstico sobre a violação de direitos nas políticas de Saúde Mental, Educação, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Direitos das Mulheres, Reforma Agrária e direitos LGBTI+ no Brasil e seus impactos nas políticas sociais. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 60/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para o lançamento do aplicativo de combate a LGBTIfobia, "Tia Lú". | Arquivada desde 26/09/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 39/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Direito das Mulheres sob a perspectiva da Política nacional. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 59/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer a realização de audiência pública para lançamento do livro "Quando ousamos existir: itinerários fotobiogra?ficos do Movimento LGBTI brasileiro (1978-2018)", como parte da programação do Festival Brasília Orgulho 2019. | Arquivada desde 19/11/2019 | Autoria única |
| REQ 53/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer a realização de audiência pública para lançamento do livro "Quando ousamos existir: itinerários fotobiogra?ficos do Movimento LGBTI brasileiro (1978-2018)", como parte da programação do Festival Brasília Orgulho 2019. | Arquivada desde 05/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 66/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Requer a realização de audiência pública sobre o PL 5074/2016, que dispõe sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 202/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 7.082, de 2017, que "Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos". | Arquivada desde 18/06/2019 | Autoria única |
| REQ 54/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o preconceito contra o Rap nacional por instituições governamentais, observado em ações policiais. | Arquivada desde 19/11/2019 | Autoria única |
| REQ 77/2019 Câmara dos Deputados | 10/06/2019 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e os Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais. | Arquivada desde 18/06/2019 | Autoria única |
| REQ 59/2019 Câmara dos Deputados | 10/06/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de reestruturação da Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 09/07/2019 | Autoria única |
| REQ 58/2019 Câmara dos Deputados | 10/06/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB). | Arquivada desde 12/06/2019 | Autoria única |
| REQ 45/2019 Câmara dos Deputados | 10/06/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB). | Arquivada desde 28/06/2019 | Autoria única |
| REQ 75/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir a construção de relações humanas para a convivência pacífica entre as várias comunidades religiosas. | Arquivada desde 05/06/2019 | Autoria única |
| REQ 73/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a metodologia utilizada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC na recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade, bem como no processo de humanização do sistema penitenciário brasileiro. | Arquivada desde 05/06/2019 | Autoria única |
| REQ 53/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB). | Arquivada desde 12/06/2019 | Autoria única |
| REQ 42/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação do planejamento da Secretaria de Educação para a melhoria do ensino no Distrito Federal, além de projetos voltados para a construção de novas escolas e creches. | Arquivada desde 12/07/2019 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 41/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir os estudos do Governo do Distrito Federal sobre o processo de privatização de empresas estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco Regional de Brasília (BRB). | Arquivada desde 17/06/2019 | Autoria única |
| REQ 39/2019 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de aumento do corpo profissional de intérpretes de LIBRAS nas Universidades e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. | Arquivada desde 27/08/2019 | Autoria única |
| REQ 36/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos do Decreto Nº 9.795/2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde e desmonta a política de enfrentamento ao HIV/Aids. | Arquivada desde 05/07/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 34/2019 Câmara dos Deputados | 27/05/2019 | Requer a realização de Seminário, no âmbito desta Comissão, para debater a Comunicação Simples. | Arquivada desde 16/12/2019 | Autoria única |
| REQ 164/2019 Câmara dos Deputados | 21/05/2019 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 146/2019, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebida para o público infantil". | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 31/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o impacto da proposta de reforma da previdência - PEC 06/2019 nas carreiras do Sistema Socioeducativo e da Assistência Social. | Arquivada desde 12/06/2019 | Autoria única |
| REQ 30/2019 Câmara dos Deputados | 14/05/2019 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o Projeto de Lei n° PL 2.138/2015, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para punir a discriminação ou preconceito quanto à identidade de gênero ou orientação sexual." | Arquivada desde 22/05/2019 | Autoria única |
| REQ 55/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a política nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. | Arquivada desde 08/05/2019 | Autoria única |
| REQ 27/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir contingenciamento dos recursos da Educação e os impactos na manutenção e funcionamento das Instituições de Ensino do País. | Arquivada desde 23/05/2019 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 26/2019 Câmara dos Deputados | 06/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a política nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. | Arquivada desde 05/04/2021 | Autoria única |
| REQ 33/2019 Câmara dos Deputados | 22/04/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir as violações de direitos previdenciários e trabalhistas constantes da Proposta de Emenda Constitucional n° 06, de 2019 - Reforma da Previdência. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 32/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães; e do Secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Sr. Salim Mattar para prestarem esclarecimentos sobre a privatização das loterias da Caixa Econômica; Plano de Desligamento Voluntário (PDV); a proposta de manobra contábil com a provisão extraordinária de até R$ 7 bilhões para cobrir perdas esperadas com calotes na carteira de financiamento imobiliário e a desvalorização de imóveis retomados pelo banco; a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor da Caixa; a retirada da Caixa do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); dentre outros temas correlatos. NOVA EMENTA: Requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre a privatização das loterias da Caixa Econômica; o Plano de Desligamento Voluntário (PDV); a nomeação de personal trainer para o cargo de consultor da Caixa; e a retirada da Caixa do Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); dentre outros temas correlatos. | Arquivada desde 09/07/2019 | Autoria única |
| REQ 31/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente do Banco do Brasil, Sr. Rubem Novaes, para apresentar à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o planejamento estratégico do banco, as ações e diretrizes da atual gestão, dentre outros temas correlatos à instituição | Arquivada desde 11/12/2019 | Autoria única |
| REQ 28/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação funcional dos (as) servidores (as) públicos do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores (MRE). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 27/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "Defesa dos Direitos Sociais diante das Reformas iniciadas com a Lei n. 13.467/2017". | Arquivada desde 21/11/2019 | Autoria única |
| REQ 24/2019 Câmara dos Deputados | 04/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para debater a escalada do desemprego no Brasil e a necessidade da manutenção dos critérios técnicos e científicos do IBGE em suas aferições." | Arquivada desde 17/10/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 23/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema: Impulsionar a Justiça Social e Promover o Trabalho Decente - Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT). | Arquivada desde 12/11/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 20/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicabilidade das 30 horas de jornada de trabalho para enfermeiros." | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 25/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir ações para a defesa e fortalecimento do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e da Lei Orgânica da Cultura (LOC) do Distrito Federal. | Arquivada desde 02/05/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 19/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de uma Mesa Redonda desta Comissão na Assembleia Legislativa de Minas para debater a retomada das nomeações dos candidatos aprovados nos seguintes concursos públicos: Edital SEPLAG/SEE 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014 e Edital SEE 07/2017; bem como aplicação do piso salarial da educação estabelecido na Constituição Estadual e Nacional. | Arquivada desde 10/04/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 14/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para debater os impactos da reforma da previdência nos direitos das pessoas com deficiência. | Arquivada desde 23/04/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 13/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a liberdade de cátedra. | Arquivada desde 07/06/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 16/2019 Câmara dos Deputados | 01/04/2019 | Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre emprego e renda no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a Agenda Legislativa das Pessoas com Deficiência. | Arquivada desde 15/05/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 9/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. | Arquivada desde 17/04/2019 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as violações de direitos previdenciários de jovens, adolescentes e pessoas com deficiência contratados como aprendizes. | Arquivada desde 05/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência. | Arquivada desde 24/04/2019 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 16/2019 Câmara dos Deputados | 25/03/2019 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as condições estruturais e de atendimento digno, bem como medidas para assegurar a proteção aos direitos das crianças e adolescentes em centros de treinamento das categorias de base de clubes esportivos profissionais e não-profissionais e nas respectivas confederações esportivas, conforme diversas matérias publicadas na imprensa e depoimentos de entidades de proteção à criança e ao adolescente. | Arquivada desde 03/04/2019 | Autoria única |
| REQ 11/2019 Câmara dos Deputados | 25/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a participação do Governo Federal no setor ferroviário do Brasil, a situação dos(as) empregados(as) da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A, e a possível extinção da empresa. | Arquivada desde 25/04/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 10/2019 Câmara dos Deputados | 25/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar - PCCTM, de que trata a Lei n° 9.657, de 3 de junho de 1998, com as alterações da Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006. | Arquivada desde 27/03/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 06/2019 da reforma da Previdência. E seus impactos aos trabalhadores (as), do Regime Próprio e do Regime Geral de Previdência. | Arquivada desde 16/04/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 15/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública "Os Impactos da Extinção do Ministério da Cultura" para discutir a situação da Política Cultural do país e dos antigos setores do Ministério da Cultura e seus órgãos vinculados, após a MP 870/2019. | Arquivada desde 22/05/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 14/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema: "A Tradição Alimenta Não Violenta". | Arquivada desde 28/03/2019 | Autoria única |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 18/03/2019 | Requer realização de audiência pública para debater Violência Doméstica, feminicídios e a necessidade de fortalecimento do Ligue 180. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2019 Câmara dos Deputados | 18/03/2019 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o impacto dos grandes empreendimentos de barragens na vida das mulheres. | Arquivada desde 03/07/2019 | Autoria única |
| REQ 3/2019 Câmara dos Deputados | 18/03/2019 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública sobre o Impacto da indústria farmacêutica na atenção psiquiátrica. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 18/03/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir a efetividade do processo participativo das comunidades tradicionais nos procedimentos de licenciamento ambiental. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para apresentação do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal. | Arquivada desde 20/08/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 136/2018 Câmara dos Deputados | 23/08/2018 | Requer realização de audiência pública para debater Violência Doméstica, feminicídios e a necessidade de fortalecimento do Ligue 180. | Arquivada desde 06/12/2018 | Autoria única |
| REQ 133/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Requer realização de audiência pública para tratar sobre o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Clínicas, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer S/A, que prevê a implantação de método contraceptivo de longa duração fornecido pela Bayer em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 766/2018 Câmara dos Deputados | 06/08/2018 | Requer realização de audiência pública para tratar sobre o termo de cooperação firmado entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde, Hospital de Clínicas, Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e a empresa Bayer S/A, que prevê a implantação de método contraceptivo de longa duração fornecido pela Bayer em adolescentes em acolhimento institucional em Porto Alegre. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 378/2018 Câmara dos Deputados | 06/08/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar - PCCTM, de que trata a Lei n° 9.657, de 3 de junho de 1998, com as alterações da Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 102/2018 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "O Sistema de Garantia de Dreitos", em alusão à celebração dos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. | Arquivada desde 11/07/2018 | Autoria única |
| REQ 101/2018 Câmara dos Deputados | 10/07/2018 | Requer a realização de Audiência Pública com a participação dos órgãos competentes do Governo do Distrito Federal para discutir medidas necessárias à regularização fundiária da área localizada no Núcleo Rural Capão Comprido (Fazenda São Francisco II), São Sebastião-DF e à implantação do Programa de Assentamento dos Trabalhadores Rurais - PRAT. | Arquivada desde 11/07/2018 | Autoria única |
| REQ 192/2018 Câmara dos Deputados | 04/07/2018 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Legislação Participativa (CLP), para discutir as violações de direitos previdenciários de jovens, adolescentes e pessoas com deficiência contratados como aprendizes. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 762/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Solicita a realização de audiência pública para debater "O surto de toxoplasmose em Santa Maria - RS". | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 218/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a Terapia Ocupacional (TO), suas transversalidades e o enfrentamento da escassez dos cursos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 90/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para a entrega e apresentação do Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas. | Arquivada desde 04/07/2018 | Autoria única |
| REQ 89/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para discutir o marco conceitual dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. | Arquivada desde 04/07/2018 | Autoria única |
| REQ 44/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir o substitutivo apresentado o Projeto de lei n° 7.180/2014 e seus apensados | Arquivada desde 21/01/2019 | Autoria única |
| REQ 43/2018 Câmara dos Deputados | 03/07/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir o substitutivo apresentado o Projeto de lei n° 7.180/2014 e seus apensados. | Arquivada desde 21/01/2019 | Autoria única |
| REQ 86/2018 Câmara dos Deputados | 28/06/2018 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública sobre o Impacto da indústria farmacêutica na atenção psiquiátrica. | Arquivada desde 04/07/2018 | Autoria única |
| REQ 186/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e a apresentação do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 184/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater o objeto do PL 5576/2016 que "o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 371/2018 Câmara dos Deputados | 18/06/2018 | Requer seja convidada a secretária-executiva do Ministério da Fazenda e Presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, a Senhora Ana Paula Vitali Janes Vescovi, para prestar esclarecimentos sobre proposta do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal que visa alterar o Estatuto da Empresa para possibilitar indicações políticas em detrimento da prerrogativa dos empregados concursados do banco público de ocuparem postos de comando no órgão. | Arquivada desde 20/06/2018 | Autoria única |
| REQ 260/2018 Câmara dos Deputados | 12/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. | Arquivada desde 18/12/2018 | Autoria única |
| REQ 259/2018 Câmara dos Deputados | 12/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. | Arquivada desde 10/07/2018 | Autoria única |
| REQ 258/2018 Câmara dos Deputados | 12/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. | Arquivada desde 10/07/2018 | Autoria única |
| REQ 257/2018 Câmara dos Deputados | 12/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. | Arquivada desde 11/07/2018 | Autoria única |
| REQ 256/2018 Câmara dos Deputados | 12/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. | Arquivada desde 11/07/2018 | Autoria única |
| REQ 78/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Requer a realização de diligência desta Comissão para acompanhar a situação de violência e assassinatos na Expansão do Setor O, Ceilândia-DF. | Arquivada desde 20/06/2018 | Autoria única |
| REQ 737/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL 6433/2016 - que "altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a atuação coercitiva do agente público executor de medida socioeducativa." | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 364/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para discutir a situação dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas de prestação de serviços lotados na Comunicação da Câmara Federal. | Arquivada desde 21/06/2018 | Autoria única |
| REQ 363/2018 Câmara dos Deputados | 04/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos dos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais Federais, no contexto dos ataques aos direitos dos trabalhadores. | Arquivada desde 06/06/2018 | Autoria única |
| REQ 155/2018 Câmara dos Deputados | 30/05/2018 | Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública com o tema: "A realidade da cadeia criativa e produtiva do carnaval". | Arquivada desde 12/07/2018 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 206/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO). | Arquivada desde 21/06/2018 | Autoria única |
| REQ 73/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a metodologia utilizada pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC na recuperação e reintegração social de condenados a penas privativas de liberdade, bem como no processo de humanização do sistema penitenciário brasileiro. | Arquivada desde 20/06/2018 | Autoria única |
| REQ 224/2018 Câmara dos Deputados | 28/05/2018 | Requer a realização de mesa de debate durante a Marcha do Direito à Cidade, em Brasília. | Arquivada desde 29/05/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 16/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-Geral da Agência Nacional do Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - ex-Ministro de Minas e Energia e membro do Conselho de Administração da CEMIG; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Roberto Pereira D’Araujo - Diretor do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Instituto ILUMINA); Bernardino Jesus de Brito - Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e Pedro Tabajara Blois Rosário - Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) | Arquivada desde 05/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 15/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Representante do DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; Representante da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica; e Representante do CNE - Coletivo Nacional dos Eletricitários | Arquivada desde 29/05/2018 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 14/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Ricardo Medeiros - Diretor-Presidente da Empresa Furnas; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex- Ministro de Minas e Energia; Olavo Machado Junior - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Sistema FIEMG; Representante da Plataforma Operária e Camponesa de Energia; Miguel Ângelo de Melo Faria - Sindicato dos Eletricitários de Furnas | Arquivada desde 05/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 13/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Márcio Felix Bezerra - secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Luiz Augusto Barroso - Presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Mauricio Tiomno Tolmasquim - Professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Pedro Celestino da Silva Pereira Filho - Presidente do Clube de Engenharia; Luiz Pinguelli Rosa - Professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários | Arquivada desde 05/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 12/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Szechtman - Diretor-geral do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica; Nelson José Hubner Moreira - Engenheiro e ex-Ministro de Minas e Energia; Clovis Francisco do Nascimento Filho - Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários | Arquivada desde 05/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 11/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wilson Pinto, Presidente da Eletrobrás; Márcio Felix Bezerra, Secretário executivo do Ministério de Minas e Energia; Ronaldo Custódio, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio do Grande do Sul; Representante do Ministério de Meio Ambiente; Representante do Instituto Socioambiental (ISA); e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários | Arquivada desde 05/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 10/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Augusto Barroso - presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Prof. Mauricio Tiomno Tolmasquim - professor e ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Mauro Martinelli - Diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB); Roberto Pereira d’Araújo - Instituto Ilumina; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários | Arquivada desde 05/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 9/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Marcio Felix Carvalho Bezerra - Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia (MME); Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Nelson Hubner - Ex-diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Gustavo Teixeira - representante do DIEESE; Roberto Pereira d’Araújo - representante do Instituto Ilumina; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários | Arquivada desde 05/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 8/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Wellington Moreira franco - Ministro de Minas e Energia; Sinval Zaidan Gama - Presidente da Chesf; Vilmos Grunvald - Presidente da Eletronorte; Gilberto Odilon Eggers - Presidente da Eletrosul; Ricardo Medeiros - Presidente de Furnas; Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; e Wagner Freitas - Presidente da Central Única dos Trabalhadores | Arquivada desde 05/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 7/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Nelson Hubner - ex-Diretor-Geral da Aneel; Representante da Federação Nacional dos Urbanitários; Ronaldo Custódio - Ex-Diretor da Eletrosul; Sr. José Luiz Alqueres - ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras; e Prof. Mauricio Tolmasquim, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ | Arquivada desde 05/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 6/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Mozart Bandeira Arnaud - ex-Presidente da CHESF; Raimundo Lucena - Presidente da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste - FRUNE; Márcio Zimmermann - Centro de Energia da Fundação Getúlio Vargas - FGV; e Ildo Luís Sauer - Vice-Diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo - IEE/USP | Arquivada desde 05/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 5/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Luiz Eduardo Barata Ferreira, diretor presidente do Operador Nacional do Sistema (ONS); Sr. Carlos Mariz - ex-Diretor da CHESF e da Eletronuclear; Representante do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Representante da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU | Arquivada desde 05/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 4/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Edvaldo Santana, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE; Prof. Roberto Piscitelli, da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB); Representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB; e Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários - CNE | Arquivada desde 05/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3/2018 Câmara dos Deputados | 18/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com os seguintes convidados: Romeu Donizete Rufino - Diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Nelson José Hubner Moreira, ex-Ministro de Minas e Energia; Luiz Pinguelli Rosa, professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Gustavo Teixeira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE; e Fabíola Latino Antezana, representante da Federação Nacional dos Urbanitários | Arquivada desde 05/02/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 722/2018 Câmara dos Deputados | 16/05/2018 | Requer a realização de audiência pública para apresentação do relatório da Frente Única da Enfermagem sobre as condições da rede pública de saúde do Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 451/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a atual conjuntura da Universidade de Brasília - UNB. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 200/2018 Câmara dos Deputados | 14/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as violações de direitos previdenciários de jovens, adolescentes e pessoas com deficiência contratados como aprendizes. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 709/2018 Câmara dos Deputados | 08/05/2018 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Cssf - Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e para debater saúde mental e gênero. | Arquivada desde 28/06/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 196/2018 Câmara dos Deputados | 08/05/2018 | Requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para fazer um balanço da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH | Arquivada desde 15/05/2018 | Autoria única |
| REQ 96/2018 Câmara dos Deputados | 08/05/2018 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Seguridade Social e Família para debater saúde mental e gênero. | Arquivada desde 27/06/2018 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 705/2018 Câmara dos Deputados | 25/04/2018 | Requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Sistema Único de Saúde (SUS) | Arquivada desde 19/06/2018 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 703/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1048/2015 - que "torna crime hediondo a transmissão deliberada do vírus da AIDS". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 44/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Sistema Único de Saúde (SUS). | Arquivada desde 23/05/2018 | Autoria única |
| REQ 43/2018 Câmara dos Deputados | 18/04/2018 | Requer Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater a Política Nacional de Saúde Mental. | Arquivada desde 23/05/2018 | Autoria única |
| REQ 206/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir acerca de ação que determina a retirada das grades residenciais do Cruzeiro Novo-DF. | Arquivada desde 18/12/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 205/2018 Câmara dos Deputados | 16/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a suspensão da transferência de recursos da Caixa Econômica Federal para Estados e Municípios. | Arquivada desde 14/05/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 23/2018 Câmara dos Deputados | 16/04/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir as recentes mudanças no Plano Diretor de Saúde Mental do Distrito Federal que afrontam princípios da Luta Antimanicomial. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 5/2018 Câmara dos Deputados | 16/04/2018 | Requer a realização audiência pública para discutir o Relatório Mundial de Direitos Humanos, divulgado pela Human Rights Watch, em 17 de janeiro de 2018. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 339/2018 Câmara dos Deputados | 12/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater as medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda que impedem a Caixa Econômica Federal de participar de processo licitatório da Lotex. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 338/2018 Câmara dos Deputados | 12/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater medidas em estudo para a capitalização da Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 337/2018 Câmara dos Deputados | 12/04/2018 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos da Reforma Trabalhista na vida da categoria bancária. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 336/2018 Câmara dos Deputados | 12/04/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir a situação orçamentária da Universidade de Brasília (UnB) e os impactos das diretrizes do governo Temer sobre as políticas educacionais. | Arquivada desde 18/04/2018 | Autoria única |
| REQ 110/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e os impactos da privatização da empresa Centrais Elétrica de Goiás - CELG. | Arquivada desde 21/01/2019 | Autoria única |
| REQ 330/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir a pesquisa "Riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Itamaraty", realizado pela Universidade de Brasília em parceria com o Grupo de Estudos e Práticas em Clínica do Trabalho (Gepsat). | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 329/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir medidas com vistas à convocação dos/as aprovados/as no Concurso Público do Ministério da Saúde (MS) para provimento de vagas em cargos do plano de carreiras de ciência e tecnologia nas carreiras de planejamento, gestão e infraestrutura e desenvolvimento tecnológico - Edital n° 4, de 13 de outubro de 2014, ainda vigente. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 327/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos empregados e servidores públicos demitidos no governo Collor. | Arquivada desde 11/05/2018 | Autoria única |
| REQ 326/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir a autonomia e o fortalecimento dos Conselhos Setoriais de Politicas Públicas. | Arquivada desde 11/04/2018 | Autoria única |
| REQ 106/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Requer a realização de Seminário para debater no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei nº 9.463, de 2018, que dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973. | Arquivada desde 21/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 105/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia-Tocantins, em face do PL nº 9.463/2018. | Arquivada desde 21/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 118/2017 Câmara dos Deputados | 28/11/2017 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública sobre o Impacto da indústria farmacêutica na atenção psiquiátrica. | Arquivada desde 29/11/2017 | Autoria única |
| REQ 311/2017 Câmara dos Deputados | 20/11/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a profissionalização da gestão pública sob o ponto de vista do Campo de Pública. | Arquivada desde 22/11/2017 | Autoria única |
| REQ 310/2017 Câmara dos Deputados | 20/11/2017 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, a fim de debater os impactos da Medida Provisória 808/2017, que altera a "reforma trabalhista". | Arquivada desde 22/11/2017 | Autoria única |
| REQ 76/2017 Câmara dos Deputados | 23/10/2017 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a gravidez não intencional na adolescência, os contextos de desigualdades e suas implicações. | Tramitação Finalizada desde 12/12/2017 | Autoria única |
| REQ 112/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Requer a realização de diligência desta Comissão nos Campos Experimentais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Amazônia Ocidental, com o objetivo de averiguar denúncias sobre violação de direitos de trabalhadores em decorrência de condições degradantes de trabalho. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 111/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Requer a realização de audiência para apresentação do Relatório sobre a escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 107/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Requer a realização de audiência pública no ambito da CDHM para debater a despatologização das Identidades Trans. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 145/2017 Câmara dos Deputados | 09/10/2017 | Com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vistas a discutir o atendimento às pessoas com deficiência na aviação e as condições de acessibilidade. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 142/2017 Câmara dos Deputados | 03/10/2017 | Com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vistas a discutir o atendimento às pessoas com deficiência na aviação e as condições de acessibilidade. | Arquivada desde 17/11/2017 | Autoria única |
| REQ 73/2017 Câmara dos Deputados | 29/09/2017 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o casamento precoce, suas implicações, e a legislação nacional sobre o tema. | Arquivada desde 09/11/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 285/2017 Câmara dos Deputados | 18/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater a relação da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) com a reforma do ensino médio em curso no país (Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017). | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 69/2017 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | Requer a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com o tema: "Mulheres, Violências e Mídias Sociais: Como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet?". | Arquivada desde 09/11/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 280/2017 Câmara dos Deputados | 06/09/2017 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para discutir a situação dos trabalhadores e trabalhadoras em empresas de prestação de serviços a esta Casa. | Arquivada desde 28/09/2017 | Autoria única |
| REQ 66/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 65/2017 Câmara dos Deputados | 05/09/2017 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 1.842, de 2015, que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 169/2017 Câmara dos Deputados | 28/08/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos. | Arquivada desde 10/10/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 264/2017 Câmara dos Deputados | 07/08/2017 | Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que as Entidades, acadêmicos e governo discutam a proposta de um novo modelo para o setor energético do País. | Arquivada desde 10/10/2017 | Autoria única |
| REQ 78/2017 Câmara dos Deputados | 27/06/2017 | Solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para apresentação e discussão do Relatório Anual 2016-2017 do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 77/2017 Câmara dos Deputados | 27/06/2017 | Solicita a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, para discutir os conflitos no campo, o aumento de casos de trabalhadores rurais mortos em 2017 e a violência e a criminalização dos movimentos sociais. | Arquivada desde 28/06/2017 | Autoria única |
| REQ 241/2017 Câmara dos Deputados | 26/06/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Resolução N° 23.422/2014, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece normas para criação e instalação de zonas eleitorais e dá outras providências. | Arquivada desde 28/06/2017 | Autoria única |
| REQ 240/2017 Câmara dos Deputados | 26/06/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a ameaça de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. | Arquivada desde 28/06/2017 | Autoria única |
| REQ 239/2017 Câmara dos Deputados | 21/06/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Resolução N° 219, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências. | Arquivada desde 28/06/2017 | Autoria única |
| REQ 71/2017 Câmara dos Deputados | 07/06/2017 | Solicita a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, em celebração aos 27 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e para discussão dos avanços e desafios para a implementação das políticas de promoção dos direitos de crianças e adolescentes no País. | Arquivada desde 28/06/2017 | Autoria única |
| REQ 112/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação das políticas de saúde mental de crianças e adolescentes no Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 111/2017 Câmara dos Deputados | 30/05/2017 | Requer a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a readaptação dos profissionais de segurança com deficiência | Arquivada desde 17/11/2017 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 228/2017 Câmara dos Deputados | 22/05/2017 | Requer seja convidado o Sr. Antônio Fernandes Toninho Costa, ex-presidente da Fundação Nacional do Índio, para discorrer nesta Comissão sobre o trabalho realizado junto ao órgão. | Arquivada desde 31/05/2017 | Autoria única |
| REQ 20/2017 Câmara dos Deputados | 22/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 7197, de 2002, que trata da revisão das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). | Arquivada desde 28/06/2017 | Autoria única |
| REQ 225/2017 Câmara dos Deputados | 18/05/2017 | Requer Audiência Pública para debater a campanha "50 For Freedom" (pela Liberdade) da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que pretende promover a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Combate ao Trabalho Forçado. | Arquivada desde 31/05/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 223/2017 Câmara dos Deputados | 12/05/2017 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para homenagear a Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão - ANAPAR. | Arquivada desde 12/05/2017 | Autoria única |
| REQ 222/2017 Câmara dos Deputados | 12/05/2017 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos da Reforma Trabalhista na vida da categoria bancária. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 218/2017 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017, que dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia da Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. | Arquivada desde 30/05/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 51/2017 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discussão do tema: "O direito à Alimentação Tradicional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 214/2017 Câmara dos Deputados | 03/05/2017 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito a liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outros em desfavor da (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) - EMBRAPA. | Arquivada desde 23/11/2018 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 207/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 45/2017 Câmara dos Deputados | 18/04/2017 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito a liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outros em desfavor da (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) - EMBRAPA. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 199/2017 Câmara dos Deputados | 05/04/2017 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 6787/16 de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e a Lei nº 6019/74 - Trabalho Temporário. | Arquivada desde 06/04/2017 | Autoria única |
| REQ 102/2017 Câmara dos Deputados | 04/04/2017 | Com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vistas a discutir medidas relacionadas à Educação Precoce-Atendimento Especializado à Criança de 0 a 3 anos, com necessidades educacionais especiais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 196/2017 Câmara dos Deputados | 30/03/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 195/2017 Câmara dos Deputados | 30/03/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos Correios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 191/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a convocação dos (as) candidatos (as) aprovados (as) no Concurso Público (Edital nº 4/2014) para provimento de vagas em cargos do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia nas carreiras de Planejamento, Gestão e Infraestrutura e Desenvolvimento Tecnológico, do Ministério Da Saúde. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 190/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de ciclo de debates, no âmbito desta Comissão, para discutir a pauta prioritária dos (as) servidores (as) públicos (as), conforme especifica. | Arquivada desde 17/10/2017 | Autoria única |
| REQ 189/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a instituição do Dia do Gari, a ser comemorado nacionalmente em 16 de maio, em atendimento ao disposto no art. 4° da Lei 12.345/2010. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 188/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a proposta do Governo do Distrito Federal de transformar o Hospital de Base de Brasília em instituto. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 187/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 6726/2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal". | Arquivada desde 06/04/2017 | Autoria única |
| REQ 186/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir a pesquisa "Riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Itamaraty", realizado pela Universidade de Brasília em parceria com o Grupo de Estudos e Práticas em Clínica do Trabalho (Gepsat). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 185/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 6726/2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal". | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 16/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir pesquisa Datafolha sobre estupros no Brasil encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada em 21 de setembro de 2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 15/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de audiência pública, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica, em alusão ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, dia 18 de maio. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 14/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de seminário para discutir, no âmbito da CDHM, a exploração sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 13/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai, no combate à violência contra estudantes LGBT. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 12/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a violência de gênero nos presídios femininos do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 11/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | discutir a implementação do Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes realizado com os Clubes Esportivos e assinado pela CPI - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em 27 de maio de 2014. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 10/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de audiência pública para apresentação da plataforma "Cartografia dos Ataques Contra Indígenas" (CACI), organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 9/2017 Câmara dos Deputados | 28/03/2017 | Requer a realização de audiência pública para discutir o legado das Olimpíadas de 2016 a partir da apresentação do livro de fotografias "Rio de Janeiro Cidade em Jogo - remoções, militarização e protestos, organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 90/2017 Câmara dos Deputados | 27/03/2017 | Com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas a discutir os impactos da reforma previdenciária nos direitos das pessoas com deficiência. | Arquivada desde 05/05/2017 | Autoria única |
| REQ 178/2016 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências". | Arquivada desde 19/04/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 95/2016 Câmara dos Deputados | 20/12/2016 | Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências". | Arquivada desde 10/05/2017 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 143/2016 Câmara dos Deputados | 13/12/2016 | Requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências". | Arquivada desde 15/12/2016 | Autoria única |
| REQ 11/2016 Câmara dos Deputados | 06/12/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as condições de funcionamento, no Distrito Federal, das unidades de internação destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei. | Arquivada desde 15/03/2017 | Autoria única |
| REQ 91/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir as violações de direitos humanos nos processos de desocupação de moradias pelos órgãos do Governo do Distrito Federal e a situação das famílias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 177/2016 Câmara dos Deputados | 25/11/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.065, de 2015, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistema, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 175/2016 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de demissão dos/as trabalhadores/as bancários/as do banco Itaú. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 172/2016 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores terceirizados da Universidade de Brasília. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 171/2016 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação atual dos/as Trabalhadores/as do sistema Eletrobrás. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 93/2016 Câmara dos Deputados | 17/11/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir as violações de direitos humanos nos processos de desocupação de moradias pelos órgãos do Governo do Distrito Federal e a situação das famílias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 88/2016 Câmara dos Deputados | 14/11/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a incorporação de novos medicamentos para tratamento de pessoas vivendo com HIV/Aids no Brasil na CLP | Arquivada desde 05/12/2016 | Autoria única |
| REQ 92/2016 Câmara dos Deputados | 11/11/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a incorporação de novos medicamentos para tratamento de pessoas vivendo com HIV/Aids no Brasil na CDHM | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 71/2016 Câmara dos Deputados | 03/11/2016 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o intuito de debater o tema "Desafios e Obstáculos para a Valorização da Escola Pública". | Arquivada desde 09/05/2018 | Autoria única |
| REQ 89/2016 Câmara dos Deputados | 01/11/2016 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que a Mesa Pro Bice Brasil exponha o Acordo de Cooperação pela Dignidade e Direitos das Crianças e Adolescente Brasileiros | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 169/2016 Câmara dos Deputados | 27/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar da portaria Normativa MPOG nº 05, de 31 de agosto de 2016 | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 32/2016 Câmara dos Deputados | 21/10/2016 | Requer a realização de audiência pública conjunta dessa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o caso Gracinha. | Arquivada desde 07/02/2017 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 166/2016 Câmara dos Deputados | 13/10/2016 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Trabalho Administração e Serviços Públicos, para debater o futuro do Banco do Brasil. | Arquivada desde 19/10/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 161/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: para discutir a situação dos Servidores Públicos do GDF que não receberam a última parcela do reajuste concedido pelo governo anterior. | Arquivada desde 29/11/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 85/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação do atendimento ambulatorial e cirúrgico das crianças com cardiopatia congênita na CDHM | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 83/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação do atendimento ambulatorial e cirúrgico das crianças com cardiopatia congênita na CLP | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 159/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: "convocação e nomeação dos aprovados no concurso do TJDFT." | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 82/2016 Câmara dos Deputados | 03/10/2016 | Requer a realização de Ciclo de Debates no Distrito Federal e nos Estados do Ceará e Minas Gerais, dentre outros, sobre o Futuro da Seguridade Social frente às Alterações Propostas pelo Atual Governo (MP 726/2016). | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 158/2016 Câmara dos Deputados | 29/09/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a greve dos/as bancários/as. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 76/2016 Câmara dos Deputados | 29/09/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a nota de protesto e requerimento de providências entregue a esta Comissão pela Marcha das Pessoas com Deficiência no dia Nacional de Luta das Pessoas com deficiência. | Arquivada desde 24/01/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 157/2016 Câmara dos Deputados | 28/09/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 82/2016 Câmara dos Deputados | 26/09/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a postura homofóbica e de intolerância cometida por funcionário de instituição particular de ensino, de Brasília, ao reprimir um estudante por beijar outro garoto em frente à unidade. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 81/2016 Câmara dos Deputados | 26/09/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir pesquisa Datafolha sobre estupros no Brasil encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgada em 21 de setembro de 2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 75/2016 Câmara dos Deputados | 26/09/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir o desenvolvimento e a implementação de ações e programas voltados para garantir o atendimento integral na rede pública de saúde de crianças com desordens neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 79/2016 Câmara dos Deputados | 22/09/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação do Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes realizado com os Clubes Esportivos e assinado pela CPI - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em 27 de maio de 2014. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 78/2016 Câmara dos Deputados | 22/09/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a atuação das Forças de Segurança durante as manifestações, bem como a realização de diligências nos Estados da Federação para apurar denúncias de violações de direitos humanos decorrentes de repressão policial. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 55/2016 Câmara dos Deputados | 29/08/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a repercussão negativa que a aprovação da PEC 241 terá na execução das políticas sociais com os seguintes convidados: Evilásio Salvador - Economista e Professor do Departamento de Pós-Graduação em Políticas Sociais da Universidade de Brasília; Vagner Freitas - Presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores; Adilson Araújo - Presidente da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Vicente Faleiros - Professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Católica de Brasília; José Antonio Moroni - Membro do Colegiado de Gestão do INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos; Marcelo Neri - Chefe do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas; Daniel Arias Vazquez - Professor da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP; e com um representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social. | Arquivada desde 06/10/2016 | Autoria única |
| REQ 149/2016 Câmara dos Deputados | 23/08/2016 | Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas". | Arquivada desde 30/08/2016 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 147/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público. | Arquivada desde 08/11/2016 | Autoria única |
| REQ 65/2016 Câmara dos Deputados | 02/08/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão das pessoas com transtornos mentais na Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 78/2016 Câmara dos Deputados | 07/07/2016 | Requer a realização de audiência pública a fim de discutir medidas que possam contribuir para o fortalecimento dos Ministérios Públicos de Contas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 140/2016 Câmara dos Deputados | 04/07/2016 | Requer realização de Audiência Pública para discussão dos temas: "greve dos funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)". | Arquivada desde 03/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 75/2016 Câmara dos Deputados | 22/06/2016 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir os recentes ataques racistas e homofóbicos de grupo extremista contra estudantes da Universidade de Brasília (UnB). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 61/2016 Câmara dos Deputados | 22/06/2016 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir os aspectos culturais dos recentes ataques racistas e homofóbicos de grupo extremista contra estudantes da Universidade de Brasília (UnB). | Arquivada desde 02/08/2016 | Autoria única |
| REQ 58/2016 Câmara dos Deputados | 17/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas a discutir a incidência da Aids nas pessoas com deficiência. | Arquivada desde 08/09/2016 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 60/2016 Câmara dos Deputados | 16/06/2016 | Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, Direitos Humanos, Educação, e Seguridade Social e Família para apresentação e debates das ações do Governo relacionadas à aplicação das determinações da Lei 13.257/2016 nas políticas públicas pela primeira infância. | Arquivada desde 03/11/2016 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 73/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Requer a realização de audiência pública a fim de discutir medidas que possam contribuir para o fortalecimento dos Ministérios Públicos de Contas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 72/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) no Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 135/2016 Câmara dos Deputados | 10/06/2016 | Requer aditamento ao REQ nº 127/2016 - CTASP, aprovado no dia 1º de junho de 2016, para inclusão de novos convidados na Audiência Pública que especifica, a ser realizada por esta Comissão. | Arquivada desde 15/06/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 134/2016 Câmara dos Deputados | 10/06/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.276/2016, que "Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural." | Arquivada desde 07/07/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 71/2016 Câmara dos Deputados | 09/06/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Sistema Prisional do Distrito Federal. | Arquivada desde 14/09/2016 | Autoria única |
| REQ 39/2016 Câmara dos Deputados | 09/06/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação do Sistema Prisional do Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 58/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a manutenção do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) como autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura. | Arquivada desde 14/07/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 33/2016 Câmara dos Deputados | 31/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a criminalização dos movimentos sociais no campo a partir do caso recente da prisão arbitrária de Jorge Augusto Xavier. | Arquivada desde 01/06/2016 | Autoria única |
| REQ 119/2016 Câmara dos Deputados | 17/05/2016 | Requer a realização conjunta de audiência pública nas Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de debater as denúncias relacionadas ao trabalho análogo ao escravo utilizado por fazendas no sul de Minas Gerais. | Arquivada desde 15/06/2016 | Autoria única |
| REQ 112/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Requer a realização de audiência pública a fim de discutir o alcance do Projeto de Lei nº 2219, de 2011, que "Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA)". | Arquivada desde 09/07/2017 | Autoria única |
| REQ 59/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT exponha a sua Agenda Política-Institucional - 2016. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 58/2016 Câmara dos Deputados | 04/05/2016 | Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para que a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) exponham suas propostas de um novo modelo para o setor energético do País. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 285/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a terceirização dos serviços de saúde no Distrito Federal e a contratação de servidores (as) concursados (as). | Arquivada desde 01/06/2016 | Autoria única |
| REQ 284/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer a realização de audiência pública para discutir a autonomia das universidades federais sobre a gestão das atividades de ensino, pesquisa e extensão realizadas pelos hospitais universitários. | Arquivada desde 31/03/2017 | Autoria única |
| REQ 111/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer a realização de audiência pública para debater a soberania alimentar e a geração de emprego e renda para os Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 110/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a debater a regulamentação da profissão em telemarketing. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 2/2016 Câmara dos Deputados | 03/05/2016 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o aumento do número de estupros no Brasil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2014, além do recrudescimento desse tipo de violência contra mulheres dentro das universidades. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 45/2015 Câmara dos Deputados | 15/12/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os aspectos culturais no tratamento da saúde mental no Brasil. | Arquivada desde 18/12/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 43/2015 Câmara dos Deputados | 30/11/2015 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir, compreender e dar visibilidade aos processos emergentes da disputa por direitos civis, políticos, sociais, culturais, econômicos e ambientais, em atendimento à proposta do Encontro Global de Cultura, Ativismo e Política, que ocorrerá no Rio de Janeiro, de 7 a 13 de dezembro de 2015. | Arquivada desde 18/05/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 104/2015 Câmara dos Deputados | 24/11/2015 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com vistas a discutir o Projeto de Lei n°3499/2012, que "altera o Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967" (Código de Mineração). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 51/2015 Câmara dos Deputados | 19/11/2015 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a escassez de Cursos de Terapia Ocupacional no Brasil. | Arquivada desde 16/06/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 143/2015 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir as causas da chacina ocorrida na Grande Messejana, em Fortaleza, entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015, bem como propostas para o enfrentamento da violência contra a juventude negra. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 55/2015 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite a Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Lívia Nascimento Tinoco, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os processos de demarcação de terras quilombolas no Estado do Sergipe. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 54/2015 Câmara dos Deputados | 18/11/2015 | Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de Convite ao Sr. Yanes da Silva Ribeiro, Presidente da Associação Quilombola do Pacoval do Estado do Pará, para participar de audiência pública a fim de tratar sobre os conflitos na Região do Pacoval. | Arquivada desde 24/08/2016 | Autoria única |
| REQ 46/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, destinado a tratar da Epidermólise Bolhosa e outras doenças raras. | Arquivada desde 04/09/2017 | Autoria única |
| REQ 45/2015 Câmara dos Deputados | 05/11/2015 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a Política Nacional de Cuidadores(as). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 97/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer a realização de reunião de trabalho desta Comissão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Banco do Brasil e representantes da comissão de aprovados no Concurso do Banco do Brasil, de 2013, para provimento de vagas no cargo de escriturário, com vistas discutir alternativas para a convocação dos aprovados. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 96/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a convocação dos candidatos aprovados no concurso do Banco do Brasil, de 2013, voltado à formação de cadastro de reserva para provimento de vagas, no nível inicial da carreira administrativa, no cargo de escriturário. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 95/2015 Câmara dos Deputados | 03/11/2015 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de privatização do serviço de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, da Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 113/2015 Câmara dos Deputados | 27/10/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão dos trabalhadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 92/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir a greve dos/as bancários/as. | Arquivada desde 28/10/2015 | Autoria única |
| REQ 90/2015 Câmara dos Deputados | 13/10/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão dos trabalhadores da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). | Arquivada desde 28/10/2015 | Autoria única |
| REQ 227/2015 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater as condições de vida e acesso da população de Fernando de Noronha/PE a direitos, com foco nas gestantes residentes da ilha. | Arquivada desde 31/03/2017 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 135/2015 Câmara dos Deputados | 08/10/2015 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater as condições de vida e acesso da população de Fernando de Noronha/PE a direitos, com foco nas gestantes residentes da ilha. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 215/2015 Câmara dos Deputados | 28/09/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário "O Preço da Saúde Mental: Patologias Sociais e Adoecimento Mental no Trabalho Bancário", no âmbito desta Comissão. | Arquivada desde 17/05/2016 | Autoria única |
| REQ 58/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debate do Projeto de Lei Nº 5.069/13, do Sr. Eduardo Cunha e outros. | Arquivada desde 02/10/2015 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 33/2015 Câmara dos Deputados | 22/09/2015 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir sobre os atos de intolerância religiosa e os recentes ataques às casas de matriz africana em cidades do Entorno do Distrito Federal. | Arquivada desde 16/12/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 75/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as denúncias de violações de direitos dos/as trabalhadores/as da rede de lanchonetes McDonald`s. | Arquivada desde 09/09/2015 | Autoria única |
| REQ 74/2015 Câmara dos Deputados | 03/09/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 122/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as denúncias da prática de extorsão e ameaças de morte em Santo Antônio do Descoberto-GO, cometidas por agentes públicos contra motoristas de vans e servidores do município. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 65/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização do Seminário "O Preço da Saúde Mental: Patologias Sociais e Adoecimento Mental no Trabalho Bancário", no âmbito desta Comissão. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 41/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que alteram a lei 9.279/96 de Patentes. | Arquivada desde 21/10/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 23/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de criação da Semana Nacional dos Contadores de História, conforme prevê o Projeto de Lei nº 4.005, de 2012. | Arquivada desde 23/10/2015 | Autoria única |
| REQ 16/2015 Câmara dos Deputados | 30/06/2015 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) para discutir o Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que trata da violência contra os povos indígenas, dados de 2014. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 29/06/2015 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da Escola de Música de Brasília - EMB. | Arquivada desde 30/10/2015 | Autoria única |
| REQ 25/2015 Câmara dos Deputados | 23/06/2015 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária veiculadas na televisão, inclusive nas inserções. | Arquivada desde 23/09/2015 | Autoria única |
| REQ 68/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Requer a realização de audiência pública para que parentes de vítimas de menores infratores possam trazer suas experiências. Para tanto, propõe que seja convidado o Sr. ARI FRIEDENBACK, pai de Liana Friedenbach, morta pelo Chapinha. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 49/2015 Câmara dos Deputados | 28/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários da Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 29/09/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 14/2015 Câmara dos Deputados | 18/05/2015 | Requer Audiência Pública no âmbito desta Comissão para realizar o lançamento e apresentação das publicações do Programa de Documentação de Línguas e Culturas Indígenas Brasileiras (PROGDOC), da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). | Arquivada desde 10/11/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 27/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: ALECSANDRA DA SILVA, VALÉRIA GOMES DE OLIVEIRA e ROBERTO KRUGEL, Representantes da Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei - RENADE; SIRO DARLAN, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; e MARIA HELENA ZAMORA, Professora da Graduação em Psicologia da PUC-Rio desde 2000 e da Pós-Graduação a partir de 2012. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 26/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: KATY BAUM, Juíza da Infância, Juventude e do Idoso do Mato Grosso do Sul; RENATO ROSENO, Deputado Estadual do Ceará; ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; RENÉ KINITZ, Pastor da Igreja Batista de São Paulo; e FLÁVIO AMÉRICO FRASSETO, Defensor Público do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 25/2015 Câmara dos Deputados | 15/04/2015 | Requerem Audiência Pública para discutir a PEC nº 171, de 1993, que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)", com a presença dos seguintes convidados: DOUGLAS BELCHIOR, Professor e Coordenador da UNEafro Brasil; MARILENE CRUZ, Coordenadora Nacional da Pastoral do Menor; MARIO VOLPI, Consultor do UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância; e LETÍCIA OHANE, Assessora Especial do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 1/2015 Câmara dos Deputados | 31/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação carcerária vivida pelo estado do Rio Grande do Norte no mês de março de 2015. | Arquivada desde 14/04/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 52/2015 Câmara dos Deputados | 30/03/2015 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a política de saúde para o enfrentamento das DST/HIV/AIDS. | Arquivada desde 15/06/2015 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 17/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o esvaziamento do quadro de funcionários do Banco Central e o "Risco de RH" | Arquivada desde 25/05/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 16/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 125/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Requer a realização de audiência pública para debater o caso Rafael Braga Vieira e a seletividade do sistema penal brasileiro contra os jovens negros e pobres. | Arquivada desde 16/12/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 128/2014 Câmara dos Deputados | 03/11/2014 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para comemorar o dia 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. | Arquivada desde 21/10/2015 | Autoria única |
| REQ 151/2014 Câmara dos Deputados | 31/10/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir a análise do Projeto de Lei (PL) nº 7.189, de 2014. | Arquivada desde 25/11/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 119/2014 Câmara dos Deputados | 30/09/2014 | Requer Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação da Casa de Saúde do Índio - CASAI. | Arquivada desde 10/04/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 150/2014 Câmara dos Deputados | 05/09/2014 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a importância da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para engenheiro civil, realizado pela Caixa Econômica Federal, visando ao fortalecimento da sua capacidade de análise das propostas de financiamento de obras de infraestrutura urbana sob sua responsabilidade. | Arquivada desde 18/11/2014 | Autoria única |
| REQ 596/2014 Câmara dos Deputados | 04/08/2014 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir medidas que contribuam para evitar o fechamento de unidades de serviços hospitalares e para assegurar a continuidade do atendimento em determinadas especialidades. | Arquivada desde 06/08/2014 | Autoria única |
| REQ 539/2014 Câmara dos Deputados | 08/04/2014 | Solicita a realização de audiência Pública para debater o Plano Brasil sem Miséria. | Arquivada desde 09/04/2014 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 262/2013 Câmara dos Deputados | 20/11/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de criação do Código de Defesa do Contribuinte brasileiro. | Arquivada desde 14/03/2014 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 51/2013 Câmara dos Deputados | 16/09/2013 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a federalização dos espaços culturais públicos do Distrito Federal. | Arquivada desde 25/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 265/2013 Câmara dos Deputados | 13/09/2013 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser marcada oportunamente, com o objetivo de discutir a atuação das forças policiais na repressão às manifestações populares ocorridas no Distrito Federal e em outras localidades do País. | Arquivada desde 25/09/2013 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 433/2013 Câmara dos Deputados | 09/09/2013 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de traçar diretrizes de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. | Arquivada desde 12/03/2015 | Autoria única |
| REQ 431/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de traçar diretrizes de implementação em território nacional da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053/2009. | Arquivada desde 17/12/2013 | Autoria única |
| REQ 421/2013 Câmara dos Deputados | 20/08/2013 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir as políticas de atenção aos usuários de drogas como uma questão de saúde pública. | Arquivada desde 15/10/2013 | Autoria única |
| REQ 420/2013 Câmara dos Deputados | 20/08/2013 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir a custódia e o tratamento psiquiátrico no Brasil. | Arquivada desde 12/03/2015 | Autoria única |
| REQ 404/2013 Câmara dos Deputados | 10/07/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater a Política de Atenção à Saúde Mental no Brasil, no âmbito do GT de Saúde Mental, desta Comissão. | Arquivada desde 07/08/2013 | Autoria única |
| REQ 13/2013 Câmara dos Deputados | 17/06/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA. | Arquivada desde 03/07/2013 | Autoria única |
| REQ 12/2013 Câmara dos Deputados | 17/06/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com o Ministério Público da União - MPU. | Arquivada desde 03/07/2013 | Autoria única |
| REQ 11/2013 Câmara dos Deputados | 17/06/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Professora Dra. Esther Arantes do Conselho Federal de Psicologia, com a seguinte convidada: 1) Profª Drª Esther Arantes, do Conselho Federal de Psicologia | Arquivada desde 03/07/2013 | Autoria única |
| REQ 376/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a inclusão, no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, do catador de material reciclável, conforme propõe o Projeto de Lei n º 3997, de 2012, do qual sou relatora nesta Comissão. | Arquivada desde 19/06/2013 | Autoria única |
| REQ 375/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Requer nos termos regimentais a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o processo de demissão dos (as) bancários (as) da rede Itaú/Unibanco e a diminuição de postos de trabalho. | Arquivada desde 12/03/2015 | Autoria única |
| REQ 374/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, em data a ser definida oportunamente, com o objetivo de discutir a reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - HFA. | Arquivada desde 12/03/2015 | Autoria única |
| REQ 367/2013 Câmara dos Deputados | 24/05/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação atual da Política de Atenção à Saúde Mental no Brasil. | Arquivada desde 05/06/2013 | Autoria única |
| REQ 333/2013 Câmara dos Deputados | 11/04/2013 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o objetivo de discutir as reivindicações dos pacientes portadores da Síndrome de Fibriomialgia e Fadiga Crônica, bem como a inclusão dessa síndrome no rol das doenças que asseguram atendimento médico qualificado no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde. | Arquivada desde 10/05/2013 | Autoria única |
| REQ 244/2013 Câmara dos Deputados | 08/04/2013 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação. | Arquivada desde 07/05/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 8/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o iminente processo de fechamento do Teatro e da Faculdade de Artes Dulcina de Moraes. | Arquivada desde 07/05/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 154/2012 Câmara dos Deputados | 09/04/2012 | Requer a realização de audiência pública conjunta com os servidores do Ministério da Educação-MEC, devendo, para tanto, ser convidado o Exmo. Senhor Ministro da Educação para tratar da criação/organização da Carreira para os Servidores da Administração Direta do MEC | Arquivada desde 30/01/2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.