Erika Kokay
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 89/2026 Câmara dos Deputados | 03/09/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para apresentar e discutir minuta de Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos das Mães Atípicas e dos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Transtornos do Neurodesenvolvimento. | Pronta para Pauta desde 03/09/2026 | Autoria única |
| REQ 84/2026 Câmara dos Deputados | 31/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater a garantia de direitos e a efetivação do atendimento educacional de crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação ou dupla excepcionalidade (AH/SD – 2E). | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2026 | Autoria única |
| REQ 58/2026 Câmara dos Deputados | 17/08/2026 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER, para debater as experiências e as condições de vida de mulheres mães, periféricas e chefes de família durante e após a pandemia de Covid-19, com enfoque nas estratégias de sobrevivência, nas consequências econômicas, familiares e subjetivas e nas políticas públicas de cuidado e proteção social. | Pronta para Pauta desde 17/08/2026 | Autoria única |
| REQ 72/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Solicita a realização de Audiência Pública para debater a compatibilidade do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) e do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil, a transição energética justa e a proteção do patrimônio socioambiental brasileiro. | Pronta para Pauta desde 11/08/2026 | Autoria única |
| REQ 78/2026 Câmara dos Deputados | 10/08/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o fim da escala de trabalho 6x1, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e os impactos dessas medidas sobre os (as) trabalhadores (as), a economia e a sociedade brasileira. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 71/2026 Câmara dos Deputados | 07/08/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de mulheres aos cargos de liderança do sistema de justiça. | Pronta para Pauta desde 07/08/2026 | Autoria única |
| REQ 75/2026 Câmara dos Deputados | 27/07/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos empregados e servidores do sistema bancário com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente quanto ao reconhecimento de seus direitos como pessoas com deficiência e à aplicação do modelo biopsicossocial previsto na legislação brasileira. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Autoria única |
| REQ 46/2026 Câmara dos Deputados | 16/07/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites de pessoal nas empresas públicas e sociedades de economia mista federais e seus impactos sobre a prestação de serviços públicos, as condições de trabalho e a sustentabilidade das empresas. | Pronta para Pauta desde 16/07/2026 | Autoria única |
| REQ 67/2026 Câmara dos Deputados | 13/07/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel do Terceiro Setor na promoção de direitos fundamentais e na execução de politicas públicas. | Pronta para Pauta desde 13/07/2026 | Autoria única |
| REQ 52/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o acesso de mulheres aos cargos de liderança do sistema de justiça. | Pronta para Pauta desde 30/06/2026 | Autoria única |
| REQ 73/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a comunicação comunitária como instrumento de promoção dos direitos humanos, da inclusão social, da diversidade e da participação democrática, em homenagem aos 30 anos da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO) e aos 29 anos da TV Comunitária de Brasília. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 22/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o reconhecimento do ceratocone como condição geradora de deficiência visual para fins de garantia de direitos e inclusão social, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.021/2022. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2026 | Autoria única |
| REQ 72/2026 Câmara dos Deputados | 18/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.231, de 2021, apensado ao Projeto de Lei nº 1.093, de 2019, e seus impactos para as pessoas com doenças raras e condições crônicas. | Aguardando Providências Internas desde 08/07/2026 | Autoria única |
| REQ 51/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do PLP 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema. | Arquivada desde 12/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 38/2026 Câmara dos Deputados | 15/06/2026 | Requer a realização de Seminário Conjunto entre a Comissão de Trabalho (CTRAB) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), com o objetivo de discutir a urgente necessidade de regulamentação da aposentadoria especial, com foco na tramitação do PLP 42/2023 e nos impactos das recentes decisões judiciais sobre o tema. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 70/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da perseguição que vem sendo realizada por organizações sionistas contra dirigentes e ativistas que defendem a luta do povo palestino e denunciam as atrocidades do Estado de Israel. | Aguardando Providências Internas desde 17/06/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 65/2026 Câmara dos Deputados | 25/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial – CDHMIR, para debater o tema: “Protocolação do Orgulho – com Dados, com Direitos”, com foco na produção de dados oficiais e sistematizados sobre a população LGBTQIA+ e na formulação de políticas públicas baseadas em evidências. | Aguardando Providências Internas desde 27/05/2026 | Autoria única |
| REQ 46/2026 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3015/2025, que dispõe sobre o retorno da ultratividade trabalhista, conhecido como Lei da Garantia dos Direitos. | Arquivada desde 14/07/2026 | Autoria única |
| REQ 42/2026 Câmara dos Deputados | 15/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema “Mães Atípicas – realidade e desafios”. | Arquivada desde 30/09/2026 | Autoria única |
| REQ 56/2026 Câmara dos Deputados | 04/05/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições laborais das trabalhadoras e trabalhadores do setor de Call Center. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 53/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a urgência da regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2026 | Autoria única |
| REQ 28/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5720/2019, que institui o dia 22 de novembro como o Dia Nacional da Acupuntura, da Medicina Tradicional Chinesa (MTC) e do Acupunturista. | Arquivada desde 16/06/2026 | Autoria única |
| REQ 27/2026 Câmara dos Deputados | 28/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, para debater a situação atual, os desafios e as perspectivas da Universidade do Distrito Federal – UnDF. | Arquivada desde 19/05/2026 | Autoria única |
| REQ 47/2026 Câmara dos Deputados | 24/04/2026 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Prioridade Absoluta para a Infância e a Adolescência nas Eleições 2026”. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 34/2026 Câmara dos Deputados | 17/04/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o processo de desmonte da empresa Oi e a liquidação da Serede, com impactos sobre trabalhadores (as) demitidos (as) sem o devido pagamento de verbas rescisórias. | Arquivada desde 29/05/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara dos Deputados | 17/04/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS. | Arquivada desde 02/06/2026 | Autoria única |
| REQ 25/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Cultura para apresentação e debate da minuta do Projeto de Lei que institui o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos. | Arquivada desde 13/04/2026 | Autoria única |
| REQ 36/2026 Câmara dos Deputados | 31/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater, a importância da restrição de publicidade para todas as bebidas alcoólicas para a saúde e para a sociedade. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 19/2026 Câmara dos Deputados | 30/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.418/2025, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2026 | Autoria única |
| REQ 38/2026 Câmara dos Deputados | 26/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância da tramitação do Projeto de Lei nº 1.778/2020, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias. | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara dos Deputados | 19/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Providências Internas desde 08/04/2026 | Autoria única |
| REQ 15/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085/2014 e demais proposições apensadas, para debater o papel da gestão de velocidades e da fiscalização de trânsito na redução de mortes e lesões no trânsito no Brasil com os seguintes convidados: Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito – SENATRAN; Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades; Letícia Cardoso, Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis - DAENT – Ministério da Saúde; Victor Pavarino, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Paula Santos, WRI Brasil; Dante Rosado, Vital Strategies; Erivelton Guedes, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; Ricardo Machado, Ciclocidade - Associação dos Ciclistas Urbanos de São Paulo; Gabriela Teló, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Ana Carboni, União de Ciclistas do Brasil - UCB | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2026 | Autoria única |
| REQ 28/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a transição para a vida adulta de jovens que passaram pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, especialmente no momento em que atingem a maioridade legal e deixam as instituições de acolhimento. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Requer a audiência pública para Debater a Agenda Prioritária para o enfrentamento do HIV/aids, tuberculose, hepatites virais, HTLV, sífilis e outras infecções sexualmente transmissíveis entre mulheres vulnerabilizadas no Brasil. | Arquivada desde 30/09/2026 | Autoria única |
| REQ 16/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a realização de audiência pública para debater a proteção do Plano de Previdência Complementar (PPC) da FINEP e os direitos de empregados, aposentados e pensionistas diante da tentativa de cisão e transferência da gestão do plano. | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para debater a formação de condutores e a qualificação dos profissionais envolvidos nesse processo com os seguintes convidados: Paulo César Gomes, Presidente da Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (ANIT); Roberta Diniz , Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT; Paulo César Marques da Silva, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB); Francisco Garonce, Vice-Presidente do Instituto Nacional de Projetos para Trânsito e Segurança INPROTRAN); Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF). | Aguardando Providências Internas desde 26/03/2026 | Autoria única |
| REQ 15/2026 Câmara dos Deputados | 11/03/2026 | Requer a realização de audiência pública objetivo de tratar do adoecimento dos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal, bem como da necessidade de convocação do cadastro de reserva. | Aguardando Providências Internas desde 17/03/2026 | Autoria única |
| REQ 18/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a entrega de patrimônio público do Distrito Federal ao Banco de Brasília – BRB, bem como seus impactos socioambientais, urbanísticos e sobre os serviços públicos. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2026 | Autoria única |
| REQ 5/2026 Câmara dos Deputados | 23/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação atual e as perspectivas das políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos – EJA, no contexto do XIX Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos – ENEJA. | Aguardando Providências Internas desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2026 Câmara dos Deputados | 11/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as perspectivas e os desafios do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) frente às mudanças climáticas. | Arquivada desde 09/04/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2026 Câmara dos Deputados | 06/02/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: Déficit histórico no número de Auditores-Fiscais do Trabalho e o impacto negativo para diferentes setores da sociedade. | Arquivada desde 06/03/2026 | Autoria única |
| REQ 1/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Requer a realização de audiência pública para discutir a reestruturação em curso no Banco do Brasil e seus impactos sobre os(as) bancários (as) e serviços da instituição. | Arquivada desde 02/03/2026 | Autoria única |
| REQ 149/2025 Câmara dos Deputados | 27/11/2025 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater a participação do Brasil no Comitê de Coordenação do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (PCB/UNAIDS), com foco na submissão de casos de boas práticas do Poder Legislativo referentes ao acesso a novos medicamentos para o HIV. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2025 | Autoria única |
| REQ 148/2025 Câmara dos Deputados | 27/11/2025 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o Índice de Estigma das Pessoas Vivendo com HIV e os determinantes sociais que impactam a resposta ao HIV no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2025 | Autoria única |
| REQ 58/2025 Câmara dos Deputados | 07/11/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2630/2025, que dispõe sobre a criação do Dia Nacional do profissional Técnico em Imobilização Ortopédica. | Aguardando Providências Internas desde 03/12/2025 | Autoria única |
| REQ 135/2025 Câmara dos Deputados | 04/11/2025 | Requer Audiência Pública para debater a inclusão dos(as) servidores(as) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Projeto de Lei da Indenização de Fronteira e o reenquadramento dos(as) ingressantes no cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS). | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 111/2025 Câmara dos Deputados | 27/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a necessidade de regulamentação da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no serviço público brasileiro. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 90/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o histórico e a gravidade das denúncias de assédio moral no âmbito do DETRAN/DF, com destaque para os impactos sobre as servidoras mulheres. | Aguardando Providências Internas desde 22/10/2025 | Autoria única |
| REQ 41/2025 Câmara dos Deputados | 13/10/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o tema : “As contribuições de crianças e adolescentes para a COP 30”. | Arquivada desde 30/10/2025 | Autoria única |
| REQ 94/2025 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação das contratações dos(as) Tecnologistas no Ministério da Saúde, considerando a não inclusão da carreira no rol de provimentos adicionais autorizados pelo Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025 e pela Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025. | Arquivada desde 18/11/2025 | Autoria única |
| REQ 87/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir pagamento de Gratificação de Desempenho de servidores (as) requisitados (as) pelo Ministério Público da União MPU. | Arquivada desde 24/03/2026 | Autoria única |
| REQ 86/2025 Câmara dos Deputados | 06/10/2025 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade promover um amplo debate sobre a valorização das servidoras e dos servidores do Ministério Público da União (MPU). | Arquivada desde 11/11/2025 | Autoria única |
| REQ 136/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir sobre a necessidade de integração das políticas de Habitação e Saúde no Brasil | Aguardando Providências Internas desde 06/11/2025 | Autoria única |
| REQ 116/2025 Câmara dos Deputados | 29/09/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com a finalidade de discutir os efeitos da Lei nº 13.954/2019. | Arquivada desde 10/12/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 83/2025 Câmara dos Deputados | 26/09/2025 | Requer a audiência pública com o objetivo de debater a participação e o reconhecimento das mulheres na Cultura Rock. | Arquivada desde 03/02/2026 | Autoria única |
| REQ 113/2025 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a urgente necessidade de reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia, instituída para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia nº 8.878/1994, nº 10.790/2003, nº 11.282/2006 e nº 10.559/2002. | Arquivada desde 18/11/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 84/2025 Câmara dos Deputados | 19/09/2025 | Requer a realização de audiência pública objetivo de tratar do adoecimento dos empregados e empregadas da Caixa Econômica Federal, bem como da necessidade de convocação do cadastro de reserva. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 123/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Igualdade Racial, para tratar de violações de direitos humanos no sistema prisional do Estado de Goiás. | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 80/2025 Câmara dos Deputados | 04/09/2025 | Requer reunião de audiência pública sobre o PL 4447/2024 que dispõe sobre Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. | Arquivada desde 13/11/2025 | Autoria única |
| REQ 116/2025 Câmara dos Deputados | 29/08/2025 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em conjunto com a Comissão de Cultura, com a finalidade de debater a inclusão do eixo Arte e Cultura no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). | Aguardando Providências Internas desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 110/2025 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater as violações de direitos humanos decorrentes dos ataques ao Programa Mais Médicos | Aguardando Providências Internas desde 27/08/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 75/2025 Câmara dos Deputados | 18/08/2025 | Requer aditamento ao REQ 057/2025, para a inclusão do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores – SINDITAMARATY - ao ciclo de seis audiências públicas, no âmbito desta Comissão, com temas de interesse das carreiras e do serviço público. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 78/2025 Câmara dos Deputados | 11/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o tema: "1º ano da regulamentação da profissão de Técnico em Nutrição: avanços, desafios e perspectivas para a valorização e fortalecimento da categoria" | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 82/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema: Orientação Educacional no Centro do Debate da Política Educacional Nacional "A Orientação Educacional vive e avança!" | Arquivada desde 01/10/2025 | Autoria única |
| REQ 77/2025 Câmara dos Deputados | 07/08/2025 | Requer aditamento ao REQ.026/2025, para inclusão de convidado na audiência pública para discutir as Reformas Trabalhista e Previdenciária e a Lei das Terceirizações. | Arquivada desde 26/08/2025 | Autoria única |
| REQ 78/2025 Câmara dos Deputados | 30/07/2025 | Requer a realização Audiência Pública debater os graves impactos ambientais, sociais, econômicos e sanitários provocados pelo “Aterro Sanitário Ouro Verde”, instalado na região da Área de Proteção Ambiental do Descoberto. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 30/07/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a Estação Ecológica de Águas Emendadas como patrimônio natural da humanidade. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 | Autoria única |
| REQ 96/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o tema: “A Política de Saúde Bucal como Direito Humano”. | Aguardando Providências Internas desde 06/08/2025 | Autoria única |
| REQ 95/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a desocupação da área rural Antinha de Baixo – Santo Antônio do Descoberto/GO. | Aguardando Providências Internas desde 06/08/2025 | Autoria única |
| REQ 53/2025 Câmara dos Deputados | 14/07/2025 | Requer aditamento ao REQ 048/2025, para inclusão de convidados (as) na audiência pública destinada a debater as denúncias de assédio sexual envolvendo parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 92/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre os direitos humanos, com o foco no desafio de conciliar de forma transversal e interseccional os direitos à saúde, educação, comunicação e segurança pública frente à inovação tecnológica advinda dos sistemas de IA. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 91/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o desaparecimento de pessoas no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 09/07/2025 | Autoria única |
| REQ 58/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer aditamento ao REQ 057/2025, para a inclusão de convidados (as) ao ciclo de seis audiências públicas, no âmbito desta Comissão, com temas de interesse das carreiras e do serviço público. | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 48/2025 Câmara dos Deputados | 04/07/2025 | Requer a audiência pública com o objetivo de debater as denúncias de assédio sexual envolvendo parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal. | Arquivada desde 02/09/2025 | Autoria única |
| REQ 57/2025 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Requeiro a realização de um ciclo de seis audiências públicas, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, com temas de interesse das carreiras e do serviço público | Arquivada desde 02/12/2025 | Autoria única |
| REQ 53/2025 Câmara dos Deputados | 27/06/2025 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), com o objetivo de debater a nomeação dos(as) aprovados(as) no último concurso da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao Edital nº 01/2024, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle (AFFC). | Arquivada desde 09/10/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 74/2025 Câmara dos Deputados | 09/06/2025 | Requer a realização de audiência pública alusiva ao mês de Conscientização da Doença de Alzheimer. | Aguardando Providências Internas desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 73/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o papel do Parlamento brasileiro na priorização de crianças e adolescentes no contexto da crise climática. | Aguardando Providências Internas desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 50/2025 Câmara dos Deputados | 06/06/2025 | Requer realização de Audiência Pública para debater as demandas pendentes dos (as) servidores (as) dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 70/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, para debater os impactos das violações aos direitos autorais no teatro brasileiro e os caminhos para sua proteção como dimensão dos direitos humanos à cultura. | Aguardando Providências Internas desde 28/05/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 21/2025 Câmara dos Deputados | 16/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater a Criação de um Órgão Regulador do Mercado da Música no Brasil. | Arquivada desde 23/09/2025 | Autoria única |
| REQ 46/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o tema: "Precarização das condições de trabalho e atendimento aos clientes do Banco do Brasil e consequente adoecimento do corpo funcional. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 44/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de promover o debate sobre o Projeto de Lei nº 4.811/2023, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Administrador Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e áreas congêneres voltadas à atuação no setor público. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 43/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Tema: Rescisão do Contrato entre o Banco da Amazônia S.A. (BASA) e a CASF-Corretora. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer audiência pública com o objetivo debater o Projeto de Lei n° 1.796/2023, que institui a figura do assessor de apostas em loterias. | Arquivada desde 02/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 31/2025 Câmara dos Deputados | 14/05/2025 | Requer a realização Requer a realização Audiência Pública sobre a Concessão dos Serviços de Visitação e Conservação no Parque Nacional e na Floresta Nacional de Brasília. | Arquivada desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 42/2025 Câmara dos Deputados | 13/05/2025 | Requer aditamento ao REQ.026/2025, para inclusão de convidado na audiência pública para discutir as Reformas Trabalhista e Previdenciária e a Lei das Terceirizações. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 55/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, sobre a capacitação promovida pela Defensoria Pública da União (DPU) para integrantes do Grupo de Atuação Especial em Tribunal do Júri – JURIDPU. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 52/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir denúncias recentes veiculadas pela imprensa envolvendo a morte de pessoas atendidas no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP) e adoção de medidas pertinentes para a desativação definitiva dessa instituição psiquiátrica. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 40/2025 Câmara dos Deputados | 12/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre sobre as Demissões na Dataprev. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 41/2025 Câmara dos Deputados | 09/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir a “Terceirização Fraudulenta no Ramo Financeiro”, com ênfase no “Caso Santander”. | Arquivada desde 05/08/2025 | Autoria única |
| REQ 51/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Requer a realização de audiência pública para debater “Juventude Trans: Desafios e Direitos”. | Aguardando Providências Internas desde 02/07/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2025 Câmara dos Deputados | 05/05/2025 | Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: Fortalecimento das Agências Reguladoras: A Urgência da Convocação dos (as) aprovados (as) em Concurso Público e Ampliação dos Quadros de Pessoal, | Arquivada desde 12/08/2025 | Autoria única |
| REQ 40/2025 Câmara dos Deputados | 28/04/2025 | Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública, com a finalidade de apresentação dos dados coletados pelo Observatório Nacional Trans Formação: Monitoramento, Advocacy e Atendimento de Denúncias para a Defesa dos Direitos Humanos da Rede Trans Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2025 | Autoria única |
| REQ 31/2025 Câmara dos Deputados | 24/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 3º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e comparado com os anteriores. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 31/2025 Câmara dos Deputados | 23/04/2025 | Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Greve dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e a não concessão de reajuste para a Carreira”. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 39/2025 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir medidas visando combater e criminalizar a divulgação de conteúdos virtuais que coloquem em risco a saúde física e psicológica de crianças e adolescentes. | Aguardando Providências Internas desde 29/04/2025 | Autoria única |
| REQ 28/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o Plano de Carreira dos Servidores e Servidoras do Ministério da Educação - MEC. | Arquivada desde 08/07/2025 | Autoria única |
| REQ 27/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer à Presidência desta Comissão que envie ofício à Exma. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, Esther Dwek, convidando para uma reunião na Sala da Presidência da CASP, com os (as) parlamentares deste colegiado, para discutirmos o Plano de Carreira dos Servidores e Servidoras do Ministério da educação (MEC). | Arquivada desde 04/11/2025 | Autoria única |
| REQ 63/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater a literatura acessível no Brasil. | Arquivada desde 01/07/2025 | Autoria única |
| REQ 26/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir as Reformas Trabalhista e Previdenciária e a Lei das Terceirizações. | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2025 Câmara dos Deputados | 15/04/2025 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 3º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e comparado com os anteriores. | Aguardando Providências Internas desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 33/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a Encefalomielite Miálgica (Síndrome da Fadiga Crônica). | Aguardando Providências Internas desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 32/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Saúde, Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para debater a incorporação de novos medicamentos de ação prolongada na resposta ao HIV/Aids no Brasil. | Aguardando Providências Internas desde 23/04/2025 | Autoria única |
| REQ 18/2025 Câmara dos Deputados | 08/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de convocação de todos (as) aprovados (as) no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) – vagas imediatas e Cadastro de Reserva. | Arquivada desde 24/06/2025 | Autoria única |
| REQ 29/2025 Câmara dos Deputados | 04/04/2025 | Requer a realização de audiência pública sobre o Acesso à Lenalidomida no Tratamento de Manutenção do Mieloma Múltiplo no Distrito Federal. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir a reestruturação do Plano de Carreira dos (as) servidores (as) do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas. | Arquivada desde 07/05/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Requer a realização de audiências públicas para acompanhamento da reestruturação do Plano de Carreira dos (as) servidores (as) do Ministério da Cultura e Entidades Vinculadas. | Aguardando Providências Internas desde 09/04/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer Audiência Pública para discutir a aprovação e implementação do Plano de Cargos e Remunerações (PCR), proposto pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), bem como a realização de concurso público na EBC. | Arquivada desde 09/08/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a perseguição de gênero às mulheres bahá’ís. | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de audiência Pública para discutir temas de extrema relevância global: a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), a urgência climática mundial e o tratado em negociação sobre plásticos. | Arquivada desde 03/09/2025 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de audiência pública para discutir equiparação salarial dos (as) servidores (as) da Embratur em extinção com os da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). | Arquivada desde 10/03/2026 | Autoria única |
| REQ 15/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: Regulamentar o instituto da remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar. | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Requer aditamento ao REQ.07/2025, para inclusão de convidados na audiência pública que debaterá as consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos para a saúde do trabalhador e da trabalhadora de aplicativo. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Requer a realização de audiência pública sobre as condições de trabalho dos (as) profissionais de controle de tráfego aéreo. | Arquivada desde 15/07/2025 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Requer Audiência Pública para discutir o Plano de Saúde dos (as) aposentados (as) do Banco Itaú Unibanco e Fundação Saúde Itaú. | Arquivada desde 20/08/2025 | Autoria única |
| REQ 9/2025 Câmara dos Deputados | 25/03/2025 | Requer Audiência Pública para discutir o Plano de Saúde dos (as) aposentados (as) do Banco Itaú Unibanco e Fundação Saúde Itaú. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o tema: As mulheres no hip hop brasileiro. | Arquivada desde 03/02/2026 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 24/03/2025 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os osbstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual. | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 14/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais. | Arquivada desde 17/06/2025 | Autoria única |
| REQ 7/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos para a saúde do trabalhador e da trabalhadora de aplicativo. | Arquivada desde 30/05/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2025 Câmara dos Deputados | 21/03/2025 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos do plano de instituições bancárias em transferir trabalhadores (as) vinculados (as) ao seu CNPJ para suas subsidiárias. | Arquivada desde 25/02/2026 | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara dos Deputados | 20/03/2025 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir sobre a efetivação do Fortalecimento e Modernização dos Instrumentos das Políticas Urbanas e Ambientais nos Municípios Brasileiros e da Instituição de uma Política de Estado no âmbito da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). | Aguardando Providências Internas desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 237/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Audiência Pública para discutir sobre a atuação da Rede de Urgência e Emergência em Saúde Mental, com ênfase no fortalecimento do Núcleo de Saúde Mental (NUSAM) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 DF) e a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Distrito Federal. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 195/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a atuação da Rede de Urgência e Emergência em Saúde Mental, com ênfase no fortalecimento do Núcleo de Saúde Mental (NUSAM) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 DF) e a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Distrito Federal. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 88/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos do plano de instituições bancárias em transferir trabalhadores vinculados ao seu CNPJ para suas subsidiárias. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 109/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar da situação do SNA e do Departamento Nacional Auditoria do SUS e a necessidade da criação da Carreira de Auditoria do SUS. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 109/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o tema: As mulheres no hip hop brasileiro. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 189/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a Medicina Tradicional Africana. | Arquivada desde 05/12/2024 | Autoria única |
| REQ 54/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais. | Arquivada desde 09/02/2026 | Autoria única |
| REQ 80/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requer aditamento ao REQ.072/2024, para inclusão de convidados na audiência pública que debaterá as consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos para a saúde do trabalhador e da trabalhadora de aplicativo. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 177/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater os desafios associados ao projeto de lei (PL 624/2023) que cria o Programa Renda Básica Energética e prevê o fim gradual da tarifa social de energia elétrica e a instalação de usinas de energia solar em áreas rurais. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 104/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Plano de Carreira de Estado dos Engenheiros, Arquitetos e Urbanistas, Estatísticos e Geólogos no Serviço Público | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 103/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a redução da idade de desligamento compulsório no SERPRO de 75 para 70 anos. | Arquivada desde 25/11/2024 | Autoria única |
| REQ 45/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Mitocondriais. | Arquivada desde 01/11/2024 | Autoria única |
| REQ 176/2024 Câmara dos Deputados | 30/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater A Defesa do Voto Popular. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 174/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para a Apresentação do PL da Lei Geral da Polícia Penal. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 173/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, com o objetivo de debater o tema: "Funções do Patrimônio Cultural: para quê e para quem". | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 168/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, a fim para discutir o Planejamento municipal orientado aos ODS e Apresentação do novo Índice Cidades Sustentáveis. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 167/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, de forma híbrida, a fim de debater o problema dos titulares de direito do “Minha Casa, Minha Vida” devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 166/2024 Câmara dos Deputados | 23/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater subsídios federais destinados aos combustíveis fósseis e às fontes renováveis no Brasil. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 92/2024 Câmara dos Deputados | 17/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o PL n° 1.796/2023, que acrescenta o art. 20-A ao Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o assessor de apostas em loterias. | Arquivada desde 25/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 76/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir a definição de atividade penosa no contexto do adicional de remuneração previsto no inciso XXIII do artigo 7º da Constituição Federal. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 222/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o tema: Angola é Aqui, com o objetivo de discutir a influência histórica, cultural e social de Angola na formação do povo brasileiro. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 71/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o trabalho desenvolvido nos 80 anos do Serviço Social na Previdência Social. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 70/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, bem como celebrar os 20 anos de atuação do Movimento Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 98/2024 Câmara dos Deputados | 04/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: Regulamentar o instituto da remoção de servidoras em situação de violência doméstica e familiar. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 96/2024 Câmara dos Deputados | 04/10/2024 | Requer aditamento ao REQ.094/2024, que requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate das consequências da PEC 66/23 para os (as) servidores (as) públicos (as) municipais, de autoria do Excelentíssimo Deputado Reimont. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 161/2024 Câmara dos Deputados | 02/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir retificação do edital, ampliação do Cadastro de Reserva – Concurso Caixa Econômica Federal 2024. | Arquivada desde 10/12/2024 | Autoria única |
| REQ 74/2024 Câmara dos Deputados | 01/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 2º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 39/2024 Câmara dos Deputados | 19/09/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o tema “Segurança Jurídica dos(as) profissionais da cultura e as experiências internacionais”. | Aguardando Providências Internas desde 30/10/2024 | Autoria única |
| REQ 157/2024 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a importância da Jornada da categoria dos Jornalistas e Impacto do Plano de Cargos e Remunerações (PCR), proposto pela direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 72/2024 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos para a saúde do trabalhador e da trabalhadora de aplicativo | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 218/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a habilidade da Unidade de Transplante do IGES-DF, especificamente para o serviço de Transplante de Medula Autólogo (TMO). | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 156/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer a realização de audiência pública sobre Eleições Municipais e o Combate ao Racismo na Primeira Infância. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 92/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Plano de Cargos Unificado dos servidores e servidoras adiministrativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (PF-PRF-Núcleo Central). | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 89/2024 Câmara dos Deputados | 06/09/2024 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a CPASF e CTRAB para tratar da Importância das atribuições da Carreira do Segurado Nacional, dos Requisitos de Ingresso de Nível Superior ao cargo de Técnico do Seguro Social e do não cumprimento do acordo de greve 01/2022. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 65/2024 Câmara dos Deputados | 03/09/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Fim da cobrança e contribuição previdenciária dos servidores aposentados e pensionistas”. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 48/2024 Câmara dos Deputados | 03/09/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a neuralgia do trigêmeo e a criação do Dia de Conscientização da Neuralgia do Trigêmeo. | Arquivada desde 22/04/2025 | Autoria única |
| REQ 217/2024 Câmara dos Deputados | 28/08/2024 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o conteúdo do Projeto de Lei 5.946/2023, que altera o art. 31 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência). | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 153/2024 Câmara dos Deputados | 27/08/2024 | Requer a realização de Audiência pública para discutir temas de extrema relevância global: a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), a urgência climática mundial e o tratado em negociação sobre plásticos. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 82/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir e defender os direitos, condições de trabalho e valorização dos servidores administrativos da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 141/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão da Greve dos(as) trabalhadores(as) do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS iniciada em 16 de julho, a necessária valorização dos(as) servidores e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto. | Arquivada desde 15/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 140/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Lei Geral da Polícia Penal. | Arquivada desde 09/10/2024 | Autoria única |
| REQ 139/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a mudança no processo de avaliação dos imóveis da CAIXA e o prejuízo para a sociedade. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 42/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para celebrar o Dia da Medicina Tradicional Africana e debater sobre sua importância para a saúde pública. | Arquivada desde 04/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 36/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a Segurança Jurídica para os (as) Profissionais da Cultura. | Arquivada desde 03/09/2024 | Autoria única |
| REQ 215/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Requer a realização de audiência Pública para apresentação dos trabalhos de desenvolvimento do ODS18 – Igualdade Étnico Racial | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 214/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir a importância da Neuroarquitetura. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 138/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para repercutir os diagnósticos apresentados pelo Relatório Nacional Voluntário e Relatório Luz. | Arquivada desde 23/10/2024 | Autoria única |
| REQ 137/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a incidência da Agenda 2030 no processo de aprovação Lei Orçamentária Anual. | Arquivada desde 30/10/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 136/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de para discutir a incidência da Agenda 2030 no processo eleitoral brasileiro e Apresentação do novo Índice Cidades Sustentáveis | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 67/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o fechamento de agências da Caixa Econômica Federal e seu impacto no mundo do trabalho. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 56/2024 Câmara dos Deputados | 09/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema: Proteção da Primeira Infância e os ODS. | Arquivada desde 12/12/2024 | Autoria única |
| REQ 135/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 322, de 2024, que susta os efeitos da Resolução n° 249, de 10 de julho de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (CONANDA). | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 80/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 101/2019, acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e dá outras providências. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 79/2024 Câmara dos Deputados | 07/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a greve dos servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. | Arquivada desde 29/08/2024 | Autoria única |
| REQ 78/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de tratamento igualitário entre as Carreiras do Serviço Público Federal e a urgente abertura das mesas específicas de negociação no âmbito do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com os sindicatos que representam os servidores da carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. | Arquivada desde 23/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 212/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer a realização deRequer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o cumprimento das deliberações contidas na ADPF Nº 976, emitida pelo Ministro Alexandre de Moraes – Supremo Tribunal Federal, sobre proteção aos direitos das pessoas em situação de rua no Brasil. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 70/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer a audiência pública para discutir a reavaliação dos termos de adesão à Convenção de Haia, priorizando a proteção das mulheres e crianças brasileiras. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 213/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a política de defesa dos direitos da criança e adolescente e a necessidade do Aumento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 63/2024 Câmara dos Deputados | 05/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir os casos de assédio no Conselho Federal de Técnicos Industriais. | Arquivada desde 26/08/2024 | Autoria única |
| REQ 120/2024 Câmara dos Deputados | 04/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a greve dos servidores e servidoras do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ICMBio, IBAMA e Serviço Florestal Brasileiro. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 175/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a educação enquanto estratégia para o combate a violência contra a pessoa idosa. | Arquivada desde 11/09/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 118/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o uso das câmeras corporais nas fardas de agentes de segurança pública. | Arquivada desde 09/09/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 74/2024 Câmara dos Deputados | 01/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a greve dos servidores e servidoras do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ICMIO, IBAMA e Serviço Florestal Brasileiro. | Arquivada desde 13/08/2024 | Autoria única |
| REQ 106/2024 Câmara dos Deputados | 28/06/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a proposta de alteração do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 57/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o impacto da privatização na cobertura de saúde dos (as) empregados (as) da Eletrobrás. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 46/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a política de defesa dos direitos da criança e adolescente e a necessidade do Aumento dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 103/2024 Câmara dos Deputados | 24/06/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o assédio moral e sexual no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 13/07/2024 | Autoria única |
| REQ 71/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar da Regulamentação da Atuação Profissional do Campo de Públicas. | Arquivada desde 26/11/2024 | Autoria única |
| REQ 39/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Requer o aditamento do Requerimento 34/2024 – CPASF para a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado. | Arquivada desde 28/08/2026 | Autoria única |
| REQ 26/2024 Câmara dos Deputados | 07/06/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a criação o Dia Nacional do Profissional Naturólogo. | Arquivada desde 02/07/2024 | Autoria única |
| REQ 50/2024 Câmara dos Deputados | 05/06/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a grave situação da categoria farmacêutica, que se encontra sem Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) desde o ano de 2017 e em situação precária de trabalho. | Arquivada desde 13/08/2024 | Autoria única |
| REQ 88/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a realização de audiência pública sobre a significativa contribuição do voluntariado para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 34/2024 Câmara dos Deputados | 29/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada desde 04/07/2024 | Autoria única |
| REQ 57/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 040/2024 CASP para inclusão de convidados participarem da Audiência Pública para discussão do tema: “Valorização da Carreira dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura”. | Arquivada desde 06/06/2024 | Autoria única |
| REQ 30/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer o aditamento do Requerimento nº 14/2024 – CPD de realização da Audiência Pública para debater sobre "Orientações Específicas para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)" no âmbito desta Comissão. | Arquivada desde 26/06/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 49/2024 Câmara dos Deputados | 09/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos (as) anistiados (as) celestistas - Lei 8.878/94 com remuneração no quadro de extinção abrangidos pelo Decreto 6.657/2008. | Arquivada desde 17/06/2024 | Autoria única |
| REQ 46/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre mudanças na contribuição de aposentados e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. | Arquivada desde 23/03/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer a realização de Audiência Pública sobre “Indetectável = Intransmissível – uma estratégia possível pela eliminação do HIV como problema de saúde pública” | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 19/2024 Câmara dos Deputados | 02/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir os recentes cancelamentos de adesões corporativas pela Amil. | Arquivada desde 21/05/2024 | Autoria única |
| REQ 34/2024 Câmara dos Deputados | 30/04/2024 | Requer aditamento ao REQ.013/2024, para que seja incluído ao rol de convidados (as) representantes das entidades de organizadores e gestores de eventos do Distrito Federal. | Arquivada desde 16/05/2024 | Autoria única |
| REQ 40/2024 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Valorização da Carreira dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura”. | Arquivada desde 06/06/2024 | Autoria única |
| REQ 38/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o resultado do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. | Arquivada desde 04/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 24/2024 Câmara dos Deputados | 19/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o tema: Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável. | Arquivada desde 20/06/2024 | Autoria única |
| REQ 50/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das políticas públicas para a população LGBTI+ nas Unidades Federativas | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 22/2024 Câmara dos Deputados | 18/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das políticas públicas para a população LGBTI+ nas Unidades Federativas. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 22/2024 Câmara dos Deputados | 08/04/2024 | Requer a realização de audiência Pública para discutir os osbstáculos para a punição efetiva dos casos de assédio sexual. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 16/2024 Câmara dos Deputados | 04/04/2024 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para viabilizar uma ampla discussão sobre Violência de Gênero no local do Trabalho e a Convenção 190. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 16/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 003/2024 CASP para inclusão do representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP, para participação da audiência pública para discussão do tema: “Novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a Administração Tributária”. | Arquivada desde 16/05/2024 | Autoria única |
| REQ 14/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para viabilizar uma ampla discussão sobre os atos de violência e relatos de assédio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. | Arquivada desde 04/04/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades de Doula. | Arquivada desde 21/03/2025 | Autoria única |
| REQ 22/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer aditamento ao REQ.013/2024, para que seja incluído ao rol de convidados (as) representante do Ministério do Estado da Cultura. | Arquivada desde 16/05/2024 | Autoria única |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 26/03/2024 | Requer o aditamento do Requerimento nº 015/2024 - CTRAB para inclusão dos (as) convidados (as) da Audiência Pública para debater a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 25/03/2024 | Requer a realização de reuniao de audiência pública para tratar do valor e dos critérios para a concessão do beneficio de prestação continuada — BPC as pessoas com deficiência. | Arquivada desde 07/05/2024 | Autoria única |
| REQ 9/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre transferir as operações das loterias federais para uma empresa subsidiária na Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 03/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 21/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a recomposição das áreas da Floresta Nacional de Brasília (FLONA). | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 20/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para Debater os Avanços do Reconhecimento do Casamento Civil e Uniões Estáveis entre Pessoas do Mesmo Sexo pelo STF. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 15/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 13/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 7936, de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências. | Arquivada desde 16/05/2024 | Autoria única |
| REQ 12/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição de insulina análoga de ação rápida pelo Ministério da Saúde. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema do racismo no futebol. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o reajuste dos valores dos honorários pagos aos profissionais que prestam serviço pericial no âmbito da assistência judiciária gratuita. | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 4/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater o uso indevido da inteligência artificial para criação de imagens falsas, o impacto na vida de crianças e adolescentes, bem como medidas para o enfrentamento do aumento dos casos de deep nude. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema “ Lawfare” no Brasil | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema “A prevenção e posvenção do suicídio nos espaços educacionais”. | Arquivada desde 24/04/2024 | Autoria única |
| REQ 10/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de audiência pública, no formato híbrido, com o intuito de discutir a regulamentação da profissão de breaking, bem como abordar a inclusão deste movimento cultural na Lei Pelé. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 9/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir uma proposta de um projeto de lei destinado a assegurar os direitos trabalhistas de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, bem como abordar as imunidades conferidas às embaixadas, consulados e organizações internacionais em questões trabalhistas. | Arquivada desde 26/03/2025 | Autoria única |
| REQ 8/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar da importância da atuação do Sistema CFQ/CRQs, em especial na defesa da sustentabilidade e transição da matriz energética. | Arquivada desde 15/04/2024 | Autoria única |
| REQ 6/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema: “Neuroarquitetura”. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 5/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e debater sobre as práticas exitosas do programa família acolhedora, em execução nas diversas regiões do Brasil. | Arquivada desde 10/09/2025 | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a Administração Tributária”. | Arquivada desde 16/05/2024 | Autoria única |
| REQ 2/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Valorização da Carreira dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura" | Arquivada desde 23/03/2026 | Autoria única |
| REQ 9/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o impacto da reforma tributária sobre questões de gênero, com um foco particular nas estratégias de empresas de tabaco, álcool, e ultraprocessados e os conflitos de interesse com a saúde pública. | Arquivada desde 13/06/2024 | Autoria única |
| REQ 78/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a efetivação da Política Nacional da População de Rua como estratégia fundamental para a garantia dos direitos da população em situação de rua no Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 77/2023 Câmara dos Deputados | 08/12/2023 | Requer aditamento ao REQ. 73/2023, para inclusão de nomes ao rol de convidados (as) da audiência pública que debaterá a retirada de patrocínio de planos de Previdência Complementar e outros direitos de participantes e assistidos dos fundos de pensão. | Arquivada desde 13/12/2023 | Autoria única |
| REQ 74/2023 Câmara dos Deputados | 05/12/2023 | Requer aditamento ao REQ. 73/2023, para inclusão de nomes ao rol de convidados (as) da audiência pública que debaterá a retirada de patrocínio de planos de Previdência Complementar e outros direitos de participantes e assistidos dos fundos de pensão. | Arquivada desde 13/12/2023 | Autoria única |
| REQ 73/2023 Câmara dos Deputados | 30/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a retirada de Patrocínio de Planos de Previdência Complementar. | Arquivada desde 13/12/2023 | Autoria única |
| REQ 96/2023 Câmara dos Deputados | 27/11/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Valorização da Carreira dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura”. | Arquivada desde 19/03/2024 | Autoria única |
| REQ 62/2023 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Requer realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para que seja debatida a aplicação, nas instituições federais de ensino, da Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.704, de 25 de outubro de 2023. | Arquivada desde 09/04/2024 | Autoria única |
| REQ 61/2023 Câmara dos Deputados | 20/11/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir inclusão e acessibilidade nas obras audiovisuais no Brasil. | Arquivada desde 12/12/2023 | Autoria única |
| REQ 88/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema “ Lawfare” no Brasil. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 60/2023 Câmara dos Deputados | 17/11/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir às péssimas condições de acessibilidade no percurso entre o transporte público e o Centro de Ensino Especial de Deficientes Visuais (CEEDV) do Distrito Federal. | Arquivada desde 05/12/2023 | Autoria única |
| REQ 67/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o uso indevido da inteligência artificial para criação de imagens falsas, o impacto na vida de crianças e adolescentes, bem como medidas para o enfrentamento do aumento dos casos de deep nude. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 201/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema: “Neuroarquitetura”. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 200/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para conhecer e debater sobre as práticas exitosas do programa família acolhedora, em execução nas diversas regiões do Brasil. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 93/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Requer a realização de audiência pública, no formato híbrido, com o intuito de discutir a regulamentação da profissão de breaking, bem como abordar a inclusão deste movimento cultural na Lei Pelé. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 92/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar do tema: “Regulamentação da Educação no Brasil”, com o objetivo de discutir o melhor caminho para regulamentar a educação privada no Brasil. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 89/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a Administração Tributária”. | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 86/2023 Câmara dos Deputados | 24/10/2023 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir o movimento das (os) Servidoras (es) da Política Pública de Assistência Social do Distrito Federal e a Reestruturação da Carreira. | Arquivada desde 13/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 197/2023 Câmara dos Deputados | 19/10/2023 | Requer realização de audiência pública para debater a política de redução de danos e a instituição do Dia Nacional da Redução de Danos. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 84/2023 Câmara dos Deputados | 06/10/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir uma proposta de um projeto de lei destinado a assegurar os direitos trabalhistas de brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, bem como abordar as imunidades conferidas às embaixadas, consulados e organizações internacionais em questões trabalhistas. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 76/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Estatuto dos Povos Ciganos. | Arquivada desde 23/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 51/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as políticas públicas para as pessoas com deficiência no Orçamento da União para o ano de 2024. | Arquivada desde 12/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 182/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema “A prevenção e posvenção do suicídio nos espaços educacionais”. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 80/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir importância de perícia criminal na investigação e prevenção dos crimes de feminicídio. | Arquivada desde 15/01/2024 | Autoria única |
| REQ 64/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir o tema “A prevenção e posvenção do suicídio nos espaços educacionais”. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 35/2023 Câmara dos Deputados | 20/09/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação do Teatro Dulcina de Moraes e a Faculdade de Artes Dulcina de Moraes. | Arquivada desde 23/11/2023 | Autoria única |
| REQ 60/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer a realização de audiência pública para Debater os Avanços do Reconhecimento do Casamento Civil e Uniões Estáveis entre Pessoas do Mesmo Sexo pelo STF. | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 174/2023 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 63/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação de injustiça das candidatas aprovadas no concurso público de admissão ao curso de formação de praças da Polícia Militar do Distrito Federal – Edital 42/DGP. | Arquivada desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 61/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir uma Proposta de Reestruturação e Fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego | Arquivada desde 19/03/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as manifestações culturais do Congado e Reinado, bem como sobre o Projeto de Lei n° 2.379, de 2023, que “Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados”. | Arquivada desde 07/11/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 168/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão Legislação Participativa, para a apresentação de Projeto de Lei, para a inclusão dos medicamentos orais alvo específicos para o tratamento de doenças imunomediadas no rol de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 167/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para a discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 58/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para a apresentação de Projeto de Lei, para a inclusão dos medicamentos orais alvo específicos para o tratamento de doenças imunomediadas no rol de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde. | Arquivada desde 28/11/2023 | Autoria única |
| REQ 57/2023 Câmara dos Deputados | 18/08/2023 | Requer a realização de audiência pública nesta comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para a discutir a criação de centros de terapia assistida no Sistema Único de Saúde – SUS. | Arquivada desde 31/10/2023 | Autoria única |
| REQ 57/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer a realização de audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para viabilizar uma ampla discussão sobre os atos de violência e relatos de assédio na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. | Arquivada desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 53/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir a primeira infância a luz das pessoas com deficiências. | Arquivada desde 21/09/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 52/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para tratar da importância da atuação do Sistema CFQ/CRQs, em especial na defesa da sustentabilidade e transição da matriz energética. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 39/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, vistas a discutir a primeira infância a luz das pessoas com deficiências. | Arquivada desde 20/09/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 147/2023 Câmara dos Deputados | 28/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial para tratar do Assédio Sexual no Trabalho. | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 47/2023 Câmara dos Deputados | 12/07/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 504/2010, do Senado Federal, que inclui o cerrado e a caatinga entre os bens considerados patrimônio nacional. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 46/2023 Câmara dos Deputados | 10/07/2023 | Requer audiência para realizar escuta e debater propostas da Articulação Brasileira pela Economia de Francisco e Clara e sua agenda de garantia de direitos humanos, de cidadania, econômicos, sociais e da natureza para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país. | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 126/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Requer o aditamento do Requerimento nº 105/2023 CDHMIR para a inclusão de convidados na realização da audiência pública. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 25/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vistas a discutir a Situação dos Tradutores Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais nas Instituições Federais. | Arquivada desde 03/10/2023 | Autoria única |
| REQ 24/2023 Câmara dos Deputados | 19/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vistas a discutir Doenças Raras: desafios econômicos, sociais e de saúde pública. | Arquivada desde 22/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 122/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Requer Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, com o objetivo de debater o PL 3387/2019. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 15/06/2023 | Requer Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e a Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, com o objetivo de debater o PL 3387/2019, que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); e altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001; a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 39/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos cortes no Fundo Constitucional do Distrito Federal na manutenção dos serviços públicos na Capital Federal. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 31/2023 Câmara dos Deputados | 01/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos cortes no Fundo Constitucional do Distrito Federal na manutenção dos serviços públicos na Capital Federal. | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 114/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater os avanços e perspectivas da Lei no 10.741 de 1o de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 38/2023 Câmara dos Deputados | 31/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, pessoas idosas e atendimento ao público pelo INSS. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 105/2023 Câmara dos Deputados | 25/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema do racismo no futebol. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 99/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Saharaui e as constantes violações de direitos humanos sofridas por esse povo. | Arquivada desde 24/05/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 15/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a educação inclusiva, o arcabouço jurídico, os recursos e os desafios para a sua implementação. | Arquivada desde 20/06/2023 | Autoria única |
| REQ 23/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o reajuste dos valores dos honorários pagos aos profissionais que prestam serviço pericial no âmbito da assistência judiciária gratuita. | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 12/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com vistas a debater a gestão de pessoas com deficiência e neurodivergentes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. | Arquivada desde 13/06/2023 | Autoria única |
| REQ 82/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer o aditamento do Requerimento nº 2/2023 CDHMIR para inclusão de convidados na realização de audiência pública. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 30/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.673/2021 que dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). | Arquivada desde 09/08/2023 | Autoria única |
| REQ 24/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual?”. | Arquivada desde 10/05/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 05/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade da regulamentação da Lei Federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências, conjuntamente com a criação do Conselho de Classe da Categoria, em homenagem ao dia do Bombeiro Civil no Distrito Federal 1º de Junho. | Arquivada desde 10/05/2023 | Autoria única |
| REQ 24/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, com o objetivo de debater as demissões na Eletrobras e seus impactos na segurança do trabalho e nas instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Brasil | Arquivada desde 21/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 30/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual?”. | Arquivada desde 10/04/2024 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 27/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer audiência pública para debater as perspectivas e desafios para implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. | Arquivada desde 23/08/2023 | Autoria única |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da República Árabe Saharaui Democrática - RASD, a última colônia da África e as constantes violações de direitos humanos sofridas pelo seu povo nos territórios ocupados pelo Reino do Marrocos. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública com vistas a debater cultura inclusiva e acessível: promoção da inclusão das pessoas com deficiência através da arte. | Arquivada desde 16/05/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 25/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir projetos de lei e outras ações voltadas para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI+. | Arquivada desde 30/06/2023 | Autoria única |
| REQ 53/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição de insulina análoga de ação rápida pelo Ministério da Saúde. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 42/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão dos Direitos da Mulher, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual | Arquivada desde 18/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 45/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição de insulina análoga de ação rápida pelo Ministério da Saúde. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 16/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a Medida Provisória nº 1156/2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). | Arquivada desde 19/03/2024 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância do projeto Defensoras Populares. | Arquivada desde 31/05/2023 | Autoria única |
| REQ 39/2023 Câmara dos Deputados | 03/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o curta-metragem brasileiro “O Complô”. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 20/2023 Câmara dos Deputados | 03/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades de Doula. | Arquivada desde 10/04/2024 | Autoria única |
| REQ 13/2023 Câmara dos Deputados | 03/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a recomposição das áreas da Floresta Nacional de Brasília (FLONA). | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 11/2023 Câmara dos Deputados | 03/04/2023 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater a necessidade de estruturação da carreira dos servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI. | Arquivada desde 26/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requer o aditamento do Requerimento nº 3/2023 CDHMIR para a inclusão de convidados na realização da audiência pública. Realizada em 20/04/23. | Arquivada desde 30/03/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a inclusão de coautoria no Requerimento nº 14/2023 CDHMIR e indicação de nomes para a audiência pública. Realizada em 16/05/23 | Arquivada desde 03/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 26/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1279/2022 que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 03/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 21/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a política nacional de cuidado integral para a pessoa idosa. | Arquivada desde 18/03/2024 | Autoria única |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. | Arquivada desde 30/05/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade da Reestatização da Eletrobrás. | Arquivada desde 26/03/2024 | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 24/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a importância da Receita Federal para o desenvolvimento do Brasil. | Arquivada desde 15/06/2023 | Autoria única |
| REQ 7/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades dos motoristas e dos cobradores de ônibus urbanos e interurbanos, bem como uma aposentadoria especial e piso salarial para essa categoria. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 6/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação das atividades dos trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos. | Arquivada desde 04/10/2023 | Autoria única |
| REQ 4/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as violências cometidas contra crianças e adolescentes indígenas no Brasil. | Arquivada desde 21/04/2023 | Autoria única |
| REQ 3/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre as violências cometidas contra crianças e adolescentes indígenas no Brasil. | Arquivada desde 11/08/2023 | Autoria única |
| REQ 2/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater as ações de enfrentamento ao racismo na primeira infância. | Arquivada desde 11/08/2023 | Autoria única |
| REQ 81/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Requer a realização de audiência pública visando ao lançamento e discussão do livro Pela inclusão os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do decreto nº 10.502/2020. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 163/2022 Câmara dos Deputados | 12/12/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para discutir a Resolução nº 2.324/2022, do Conselho Federal de Medicina, que “aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 126/2022 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a inadiável necessidade de realização de concurso público para a seleção de novos servidores para a Comissão de Valores Mobiliários - CVM. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 78/2022 Câmara dos Deputados | 29/11/2022 | Requer a realização de audiência pública visando à discussão do direito do militar temporário das forças armadas à proteção social e à assistência à saúde. | Arquivada desde 22/12/2022 | Autoria única |
| REQ 121/2022 Câmara dos Deputados | 18/11/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências da privatização da Eletrobrás para o desenvolvimento social, economia, meio ambiente e infraestrutura pública. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 106/2022 Câmara dos Deputados | 17/11/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas em defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial no Brasil. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 30/2022 Câmara dos Deputados | 11/11/2022 | Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a aplicação, em escolas públicas do Brasil, do jogo “Emancipação”, desenvolvido pela Profa. Dra. Valeska Zanello, como forma de trabalhar questões de machismo e violência contra as mulheres no Brasil e também para a apresentação do último livro da autora,” A Prateleira do Amor” sobre mulheres, homens e relacionamentos. | Arquivada desde 18/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 74/2022 Câmara dos Deputados | 03/11/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater “A prevenção à violência contra crianças e adolescentes no Projeto Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA)”. | Arquivada desde 07/12/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 72/2022 Câmara dos Deputados | 20/10/2022 | Requerem a realização de Audiência Pública para discutir sobre o orçamento e financiamento destinado à execução dos programas, projetos e serviços previstos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no Brasil. | Arquivada desde 10/11/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 117/2022 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, a fim de discutir as implicações da Resolução CGPAR/ME nº 42, de 04 de agosto de 2022, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 98/2022 Câmara dos Deputados | 21/09/2022 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para apresentação e discussão dos dados obtidos por meio de pesquisas científicas, sobre pessoas e famílias em situação de rua no Brasil e Distrito Federal. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 97/2022 Câmara dos Deputados | 16/09/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir o fenômeno do suicídio como uma questão de saúde pública e alternativas para identificar e enfrentar as suas causas. | Arquivada desde 01/02/2023 | Autoria única |
| REQ 70/2022 Câmara dos Deputados | 26/08/2022 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o direito à recuperação da saúde do militar temporário das forças armadas o direito à proteção social. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 110/2022 Câmara dos Deputados | 25/08/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir assédio moral no mundo do trabalho | Arquivada desde 21/09/2022 | Autoria única |
| REQ 108/2022 Câmara dos Deputados | 25/08/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a reforma trabalhista e a geração de emprego no Brasil, a partir de 2017. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2022 Câmara dos Deputados | 25/08/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir diversidade de gênero, sexualidade e vida | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 33/2022 Câmara dos Deputados | 25/08/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a importância da musicoterapia como forma de tratamento para pessoas com autismo, crianças com deficiência, pessoas que sofreram acidente vascular cerebral, dentre outros. | Arquivada desde 15/12/2022 | Autoria única |
| REQ 100/2022 Câmara dos Deputados | 01/08/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de esvaziamento da Companhia Nacional de Abastecimento Conab, o Acordo Coletivo de Trabalho para o biênio 2022/2023 e o desligamento automático aos 75 anos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 92/2022 Câmara dos Deputados | 08/07/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater as precárias condições de trabalho das policiais rodoviárias federais e dos policiais rodoviários federais e o risco que isso representa para os motoristas que transitam pelas rodovias federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 63/2022 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Requerem a realização de audiência pública destinada a debater as condições dos presidiários e das presidiárias e de seus familiares no Brasil, a partir da realidade do Estado de São Paulo. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 88/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir o fenômeno do assédio sexual mundo do trabalho | Arquivada desde 18/08/2022 | Autoria única |
| REQ 83/2022 Câmara dos Deputados | 24/06/2022 | Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 73/2022 Câmara dos Deputados | 15/06/2022 | Requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as condições de trabalho e a realidade de campo dos servidores públicos da FUNAI. | Arquivada desde 15/09/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 57/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater “Os Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil: 32 anos do ECA”, a ser realizada em julho de 2022. | Arquivada desde 12/07/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 17/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Requer o convite do Secretário de Atenção Primária à Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão dos Direitos da Mulher acerca da versão preliminar do guia denominado “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos casos de abortamento”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 14/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para discutir as dificuldades que as mulheres com AIDS e demais hepatites virais, que vivem em situação de vulnerabilidade social, encontram para ter acesso aos serviços públicos, em especial aos serviços públicos de saúde, de assistência social e a outros de idêntica natureza. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 45/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a ameaça à preservação da Serrinha do Paranoá, em Brasília, representada pelo Parcelamento do Solo Urbano Público, visando à criação do denominado Setor Habitacional Taquari Etapa I – Trecho 2. | Arquivada desde 30/08/2022 | Autoria única |
| REQ 44/2022 Câmara dos Deputados | 01/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir o projeto Vida & Água para Áreas de Regularização de Interesse Social - Aris e Arisi, desenvolvido pela Universidade de Brasília – UnB, durante a primeira onda da Covid-19 no Brasil, como parte da proposta de pesquisa, ensino e extensão para o enfrentamento da doença no DF. | Arquivada desde 26/11/2022 | Autoria única |
| REQ 55/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a greve dos servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica dos Institutos Federais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 24/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais, com base no Projeto de Lei nº. 1183/2019. | Arquivada desde 11/08/2022 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 23/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a importância da valorização dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres da cultura popular brasileira. | Arquivada desde 27/06/2022 | Autoria única |
| REQ 51/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer Audiência Pública com presença do Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal. | Arquivada desde 15/06/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 30/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Solicita realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir o processo de reforma administrativa em curso Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -Embrapa. | Arquivada desde 19/08/2022 | Autoria única |
| REQ 26/2022 Câmara dos Deputados | 16/05/2022 | Solicita realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para discutir sobre tributação e orçamento sensíveis a gênero e raça. | Arquivada desde 21/12/2022 | Autoria única |
| REQ 53/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre diversos aspectos do tratamento das hepatites virais no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 23/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). | Arquivada desde 14/06/2022 | Autoria única |
| REQ 22/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a Encefalomielite Miálgica/ Síndrome de Fadiga Crônica e a estruturação de serviços públicos de saúde, previdenciários, e de formação dos profissionais de saúde, como meio de implementação de atenção sistemática às pessoas acometidas pela referida doença. | Arquivada desde 07/06/2022 | Autoria única |
| REQ 17/2022 Câmara dos Deputados | 09/05/2022 | Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Públicos Federais. | Arquivada desde 17/05/2022 | Autoria única |
| REQ 13/2022 Câmara dos Deputados | 06/05/2022 | Requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre a fila de atendimento no INSS e as implicações na vida dos trabalhadores segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), especialmente para acesso a benefícios incapacitantes como auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-maternidade, auxílio-acidente e reabilitação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 3/2022 Câmara dos Deputados | 28/04/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater a Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Geografia. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 113/2021 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater sobre a chamada Faixa ou Banda Estendida destinada as Rádios Comunitárias pela Resolução 721 da ANATEL. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 96/2021 Câmara dos Deputados | 06/12/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de intervenção no Arquivo Nacional e os riscos de desmonte do órgão guardião do patrimônio histórico e documental do país. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 102/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Direitos Humanos e Minorias, para debater a regulamentação do Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. | Arquivada desde 23/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 107/2021 Câmara dos Deputados | 29/11/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para apresentação dos dados sobre adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e/ou filhos de responsáveis encarcerados, no âmbito do Projeto Infâncias Invisíveis – diagnóstico do impacto no direito à educação das diferentes formas de vulnerabilidade para infância e adolescência, considerando o contexto da pandemia. | Arquivada desde 27/04/2022 | Autoria única |
| REQ 98/2021 Câmara dos Deputados | 29/11/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso medicinal de cannabis para tratamento de pessoas com autismo. | Arquivada desde 23/01/2023 | Autoria única |
| REQ 95/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o tema: Carnaval - Patrimônio Cultural e a execução da Lei Carnavalesca do Distrito Federal – Lei Distrital n. 4.738, de 29 de dezembro de 2011. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 105/2021 Câmara dos Deputados | 19/11/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir sobre a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental. | Arquivada desde 11/12/2021 | Autoria única |
| REQ 169/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer Audiência Pública para tratar do Projeto de Lei nº 4030/2020 da Sra. Tereza Nelma - que “Institui o Dia Nacional do Brincar | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 168/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública para debater a criação do Dia Nacional da Doença de Huntington e o Projeto de Lei nº 5.060, de 2013 | Arquivada desde 08/07/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 143/2021 Câmara dos Deputados | 12/11/2021 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa do Serviço Público; em Defesa da Soberania Nacional; em Defesa dos Correios; em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro; e em Defesa da Petrobrás, para discutir os impactos das privatizações, a precarização dos direitos da classe trabalhadora e o fechamento de postos de trabalho. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 102/2021 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Requer a realização de audiência pública em conjunto com as Frentes Parlamentares Mistas em Defesa do Serviço Público; em Defesa da Soberania Nacional; em Defesa dos Correios; em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro; e em Defesa da Petrobrás, para discutir os impactos das privatizações, a precarização dos direitos da classe trabalhadora e o fechamento de postos de trabalho. | Arquivada desde 30/11/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 91/2021 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Reconhecimento do Mercado Sul Taguatinga como Patrimônio Material e Imaterial Distrito Federal e a Desapropriação de espaços vazios para uso comunitário. | Arquivada desde 20/12/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 83/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Mobilidade de Pessoas com Deficiência Visual. | Arquivada desde 06/12/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 98/2021 Câmara dos Deputados | 04/11/2021 | Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 137/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Requer realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Legislação Participativa; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 136/2021 Câmara dos Deputados | 29/10/2021 | Requer realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Legislação Participativa; Minas e Energia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. | Arquivada desde 10/11/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 97/2021 Câmara dos Deputados | 29/10/2021 | Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa sobre a Importância da Lei de Cotas nas Universidades (Lei nº. 12.711, de 2012). | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 96/2021 Câmara dos Deputados | 28/10/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir sobre a possível desabilitação dos serviços prestados pelo Núcleo Oncológico do Hospital Sarah Brasília, vinculado à Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal (SES/GDF). | Arquivada desde 27/04/2022 | Autoria única |
| REQ 135/2021 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o processo de desestatização da Eletrobras e suas possíveis irregularidades. | Arquivada desde 18/11/2021 | Autoria única |
| REQ 91/2021 Câmara dos Deputados | 21/10/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a construção de redes de proteção, medidas emergenciais e políticas públicas permanentes para o atendimento e assistência às Crianças e Adolescentes que perderam os pais ou responsáveis em função da pandemia do novo coronavírus. | Arquivada desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 128/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Requer a realização de audiência pública parra discutir a implementação do Acordo de Escazú (Costa Rica) - Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 127/2021 Câmara dos Deputados | 20/10/2021 | Requer a realização de audiência pública parra discutir a importância das prerrogativas e garantias dos(as) Defensores(as) Públicos(as) para a efetivação de direitos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 124/2021 Câmara dos Deputados | 19/10/2021 | Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público para comemorar o Dia Nacional do Servidor Público. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 90/2021 Câmara dos Deputados | 18/10/2021 | Requer Audiência Pública para tratar da Gordofobia e seus impactos | Arquivada desde 13/11/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 89/2021 Câmara dos Deputados | 18/10/2021 | Requer Audiência Pública para tratar da Mobilidade de Pessoas com Deficiência Visual. | Arquivada desde 07/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 88/2021 Câmara dos Deputados | 18/10/2021 | Requer Audiência Pública para tratar do estudante com Transtorno do Espectro Autista e a Educação Inclusiva. | Arquivada desde 04/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 64/2021 Câmara dos Deputados | 14/10/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito deste Colegiado para discutir o veto do Poder Executivo à distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua no âmbito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021), fruto do Projeto de Lei 4.968/2019. | Arquivada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 111/2021 Câmara dos Deputados | 28/09/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta para, no ensejo do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, debater o quadro atual da insegurança alimentar e nutricional da população brasileira, a inflação dos alimentos; e as ações e omissões do governo Bolsonaro relacionadas ao tema. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 82/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requeiro a realização, pela Comissão de Legislação Participativa - CLP, para realização de audiência pública relacionada ao Dia Mundial da Alimentação. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 20 |
| REQ 73/2021 Câmara dos Deputados | 23/09/2021 | Requer o aditamento do Requerimento n° 68/2021, que “Requer a realização de audiência pública para discutir medidas para o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, extinto por ato do Poder Executivo Federal.”, para a indicação dos respectivos convidados conforme especifica. | Arquivada desde 05/10/2021 | Autoria única |
| REQ 79/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Sugestão de Lei que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão | Arquivada desde 06/10/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 68/2021 Câmara dos Deputados | 20/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir medidas para o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, extinto por ato do Poder Executivo Federal. | Arquivada desde 05/10/2021 | Autoria única |
| REQ 55/2021 Câmara dos Deputados | 15/09/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007 e apensados, que dispõem sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 106/2021 Câmara dos Deputados | 14/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir os procedimentos técnicos que foram observados pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal para a concessão de autorização para realização de intervenção em bem edificado tombado, no tocante à implantação do corredor de transporte BRT Eixo Oeste na Estrada-Parque Indústrias Gráficas-EPIG destinada à construção de viaduto de intersecção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste, Distrito Federal; e os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos do referido empreendimento. | Arquivada desde 15/10/2021 | Autoria única |
| REQ 145/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 144/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 143/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a admissibilidade da PEC nº 18, de 2011. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 105/2021 Câmara dos Deputados | 13/09/2021 | Requer a realização de audiência neste Colegiado para o Lançamento da Campanha Salve seus Dados. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 54/2021 Câmara dos Deputados | 10/09/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito deste Colegiado com vistas à apresentação do estudo “Aleitamento Materno: Prevalências e práticas de aleitamento materno em crianças brasileiras menores de 2 anos”, elaborado pelo Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI) em relatório preliminar de indicadores de aleitamento materno no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 75/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir medidas para o combate à intolerância e ao racismo religioso, e a defesa e a preservação do patrimônio cultural diante de mais um ato de vandalismo de cunho racista perpetrado contra os símbolos das tradições de Matriz Africana na Praça dos Orixás, localizada na prainha do Lago Paranoá, patrimônio imaterial do Distrito Federal. | Arquivada desde 19/11/2021 | Autoria única |
| REQ 137/2021 Câmara dos Deputados | 30/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a constitucionalidade da PEC nº 23, de 2021. | Arquivada desde 09/09/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 63/2021 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto das falas discriminatórias do Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, contra estudantes, crianças e adolescentes com deficiência. | Arquivada desde 15/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 61/2021 Câmara dos Deputados | 20/08/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater a situação do atendimento das pessoas com autismo na rede pública e privada de saúde. | Arquivada desde 22/11/2021 | Autoria única |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 20/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão em cojunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar das violações e violências contra as mulheres indígenas no Brasil, como parte da programação da II Marcha Nacional de Mulheres Indígenas. | Arquivada desde 04/03/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 93/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Requer a aprovação de moção deste Colegiado em apoio à contratação das(os) candidatas(os) aprovadas (os) no Concurso Público da Caixa 2014, bem como em defesa da revogação do limite de contratação de pessoal estipulado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 92/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 813/2021 apresentado pelo Procurador Geral da República que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União, em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas. | Arquivada desde 13/10/2021 | Autoria única |
| REQ 267/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização de audiência pública com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater os impactos da endometriose na saúde física e mental das mulheres e a importância do diagnóstico precoce da doença. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 266/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 2079/2019 e 1214/2019. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 61/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir sobre a implementação do Programa Moradia Primeiro | Arquivada desde 26/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 60/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir sobre a criminalização das lideranças e o papel do judiciário junto à população em situação de rua. | Arquivada desde 09/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 59/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir proposta de marco normativo legal para a Política Nacional da População em Situação de Rua | Arquivada desde 21/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 58/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização de audiência pública em alusão ao Dia da(o) Psicóloga(o) e aos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 35/2021 Câmara dos Deputados | 02/08/2021 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater e promover a divulgação das ações a serem realizadas no “Agosto Dourado” e Semana Internacional de Aleitamento Materno para a conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno. | Arquivada desde 04/03/2022 | Autoria única |
| REQ 34/2021 Câmara dos Deputados | 16/07/2021 | Requer a realização de audiência pública com a participação da Comissão de Seguridade Social e Família para debater os impactos da endometriose na saúde física e mental das mulheres e a importância do diagnóstico precoce da doença. | Arquivada desde 04/03/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 78/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 7936, de 2019, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Organizadores e Gestores de Eventos e correlatos e dá outras providências". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 77/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil. | Arquivada desde 23/05/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 76/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio. | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 29/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a implementação da Lei nº 14.149/2021 e a articulação com a rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a mulher. | Arquivada desde 04/03/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 28/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de audiência pública para apresentação e debate o estudo “A vitimização de Mulheres no Brasil”, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Datafolha. | Arquivada desde 04/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 27/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a implementação das delegacias especializadas de atendimento à mulher vítima de violência. | Arquivada desde 03/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 26/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer a realização de audiência pública para apresentação e debater a situação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra as mulheres. | Arquivada desde 03/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 52/2021 Câmara dos Deputados | 02/07/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir as condições da prestação de serviços de saúde na modalidade Home Care. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 70/2021 Câmara dos Deputados | 23/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado para discutir os impactos negativos da Resolução n° 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) sobre o programa de assistência à saúde aos empregados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 223/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado para discutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunizações contra a Covid-19. | Arquivada desde 05/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 57/2021 Câmara dos Deputados | 21/06/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir os atraques e ações violentas de cunho racista perpetrados contra as casas de matrizes africanas na Região de Águas Lindas, Girassol, Cocalzinho e Edilândia, localizadas no Estado de Goiás. | Arquivada desde 28/06/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 49/2021 Câmara dos Deputados | 18/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado para discutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunizações contra a Covid-19. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 46/2021 Câmara dos Deputados | 15/06/2021 | Requer a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica para debater com diversos segmentos de usua´rias do Sistema U´nico de Sau´de (SUS) a Portaria n.13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Cie^ncia, Tecnologia e Insumos Estrate´gicos (SCTIE) do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 17/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado para discutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunizações contra a Covid-19. | Arquivada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 68/2021 Câmara dos Deputados | 11/06/2021 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 41/2021 CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2021 Câmara dos Deputados | 11/06/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para discutir os desafios para a execução das Políticas de Assistência Social no Distrito Federal e os impactos na prestação dos serviços à população. | Arquivada desde 19/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 54/2021 Câmara dos Deputados | 08/06/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir políticas públicas voltadas para a identificação, reconhecimento, apoio e fomento ao Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. | Arquivada desde 10/09/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 50/2021 Câmara dos Deputados | 07/06/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir os avanços e ameaças na gestão do Patrimônio Arqueológico Brasileiro. | Arquivada desde 24/09/2021 | Autoria única |
| REQ 62/2021 Câmara dos Deputados | 04/06/2021 | Requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional: Prioridades Legislativas 2021 - Vida, Emprego e Democracia. | Arquivada desde 25/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da Carreira da Polícia Penal Federal. | Arquivada desde 16/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 36/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar das ameaças enfrentadas pelo povos indígenas Kayapó do Pará, face a implementação da Instrução Normativa Conjunta nº 1/2021, elaborada pela (FUNAI e IBAMA), da tramitação dos Projetos de Lei nº 191 de 2020 e nº e 490 de 2007, e da omissão da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, na defesa, proteção e homologação do território indígena, do povo Tupinambá de Olivença, do Sul da Bahia. | Arquivada desde 16/06/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 56/2021 Câmara dos Deputados | 28/05/2021 | Requer aditamento do Requerimento n. 49/2021 para inclusão de convidado. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Requer realização de audiência pública a fim de debater a importância da celebração do Dia Mundial sem Tabaco. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir projetos de lei e outras ações voltadas para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI+ e promoção de políticas culturais de reconhecimento da participação desse segmento populacional na cultura. | Arquivada desde 25/05/2021 | Autoria única |
| REQ 26/2021 Câmara dos Deputados | 13/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado com a participação da Comissão de Educação, para debater os recursos necessários para manutenção e oferta de novas turmas do Curso de Letras LIBRAS-EAD na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). | Arquivada desde 05/07/2021 | Autoria única |
| REQ 47/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos do Projeto de Lei n° 5761, de 2019, nas atividades desempenhadas pelos representantes comerciais autônomos. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 25/2021 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a atual operacionalização dos requerimentos iniciais do BPC/Loas, bem como suas revisões e demais processos que envolvem a manutenção desse benefício realizada pelo INSS. | Arquivada desde 10/08/2021 | Autoria única |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 07/05/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 10/2021 Câmara dos Deputados | 30/04/2021 | Requer a realização de audiência pública desta Comissão com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara Federal para discutir legislação aprovada pelo Parlamento da Catalunha (Espanha) para caracterizar o crime de Assédio Sexual de Segunda Ordem, com base em estudo empreendido por Jose Ramón Flecha García, professor catedrático em Sociologia da Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais da Universidade de Barcelona. | Arquivada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 41/2021 Câmara dos Deputados | 29/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre o processo de venda de importantes ativos da Caixa Econômica Federal e sobre a devolução, ao caixa da União, dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional à instituição em anos anteriores. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 8/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater com diversos segmentos de usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS) a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde. | Arquivada desde 04/03/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 39/2021 Câmara dos Deputados | 23/04/2021 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para tratar do trabalho análogo ao escravo na indústria da moda, ocasião em que haverá o lançamento dos livros Resgates e Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 68/2021 Câmara dos Deputados | 16/04/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 7782, de 2017, que “Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência”. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 34/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. | Arquivada desde 28/04/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 33/2021 Câmara dos Deputados | 15/04/2021 | Requer o aditamento ao requerimento nº 1/2021 - CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 12/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir os riscos a que estão submetidas as pessoas em situação de rua, durante o período da pandemia. | Arquivada desde 08/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 30/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer o aditamento do Requerimento n.26/2021, para a inclusão de convidado. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 27/2021 Câmara dos Deputados | 09/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre os impactos do plano de desinvestimento de ativos da Petrobras, especialmente da venda da Refinaria Landulpho Alves para os trabalhadores e para as políticas de refino no país. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 22/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n. 3.624, de 2020, que altera a Lei Federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências. | Arquivada desde 24/10/2021 | Autoria única |
| REQ 3/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a campanha "Nem Pense em Me Matar - Quem mata uma mulher mata a humanidade!”, promovida pelo Levante Feminista contra o Feminicídio. | Arquivada desde 03/03/2022 | Autoria única |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o papel da Caixa Econômica Federal na Pandemia. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 6/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Arquivada desde 15/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir violações de direitos dos(s) trabalhadores(as) terceirizados(as) da Caixa Econômica Federal. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 16/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a importância do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) para o desenvolvimento e a soberania nacional. | Arquivada desde 25/08/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 10/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os valores de custeio da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde destinadas às pessoas com deficiência. | Arquivada desde 20/04/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 5/2021 Câmara dos Deputados | 29/03/2021 | Solicita realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater o impacto social dos altos preços dos derivados de petróleo no mercado interno brasileiro. | Arquivada desde 25/05/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 28/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para tratar da situação do acervo cultural, artístico e histórico da Fundação Cultural Palmares – FCP. | Arquivada desde 08/10/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 27/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir os desafios da comunicação pública no Brasil, em particular as dificuldades enfrentadas pela Empresa Brasil de Comunicação – EBC face à inclusão da mesma no Plano Nacional de Desestatização (PND) e suas consequências. | Arquivada desde 14/05/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 14/2021 Câmara dos Deputados | 26/03/2021 | Requer seja convidado por esta Comissão o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para discutir em audiência pública as declarações do mesmo sobre pedido de propina feito ao órgão no fim de 2020 por lideranças políticas e as conspirações internas para retirá-lo do cargo, além de pressões políticas para a pasta oficializar medicamentos sem evidência científica contra o coronavírus. | Arquivada desde 31/01/2023 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 51/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater a admissibilidade da PEC 32/2020, com apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre os possíveis impactos da Reforma Administrativa. | Arquivada desde 30/08/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 12/2021 Câmara dos Deputados | 24/03/2021 | Requer a realização de audiência para discutir a recomposição do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal e o fortalecimento da instituição como banco genuinamente público. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 42/2021 Câmara dos Deputados | 19/03/2021 | Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. | Arquivada desde 30/08/2021 | Autoria única |
| REQ 27/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa: aspectos constitucionais e impacto na estrutura do Estado, relações federativas e efetividade de políticas pública para a garantia dos direitos fundamentais”. | Arquivada desde 26/08/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| REQ 15/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| REQ 14/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. | Arquivada desde 26/08/2021 | Autoria única |
| REQ 13/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir a PEC 32/2020. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 9/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 8/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer realização de audiência pública para debater a proposta de reestruturação do Banco do Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 591/2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 15/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da Lei de Arquivos – Lei Federal n° 8159, de 1991. | Arquivada desde 27/08/2021 | Autoria única |
| REQ 14/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para discutir a situação do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro e os desafios para assegurar sua proteção. | Arquivada desde 16/04/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Solicita realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, e os seus impactos. | Arquivada desde 25/08/2021 | Autoria única |
| REQ 1/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Requer a realização de audiência pública na Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras, e o impacto do programa de revitalização da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco na agricultura da região. | Arquivada desde 09/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2/2021 Câmara dos Deputados | 10/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, com o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), agraciado pelo Prêmio Darcy Ribeiro 2019, para o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape 2022). | Arquivada desde 09/04/2021 | Coautoria — 19ª assinatura de 39 |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 01/03/2021 | Requer a realização de Audiência Pública remota no âmbito desta Comissão Externa para discutir os riscos a que estão submetidas as pessoas em situação de rua, durante o período da pandemia. Convidados: Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Conselho Nacional de Direitos Humanos; Instituto Nacional de Direitos Humanos; Pastoral do Povo de Rua; Associação Nacional dos Defensores Públicos; e Agenda Livre para Informação, Cidadania e Educação. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 33/2020 Câmara dos Deputados | 17/06/2020 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa para discutir os riscos à saúde de crianças, adolescentes, professores e orientadores educacionais das escolas públicas do Distrito Federal, tendo em vista a intenção do Poder Executivo local de proceder a reabertura da rede pública de ensino no início do mês de maio. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 128/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de entregador por aplicativo. | Arquivada desde 05/04/2021 | Autoria única |
| REQ 65/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir os avanços e desafios da lei e das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil e nos Países Africanos de Língua Portuguesa. | Arquivada desde 03/12/2019 | Autoria única |
| REQ 130/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 124/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as demandas e desafios dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal para o efetivo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente. | Arquivada desde 06/12/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 155/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas. | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 120/2019 Câmara dos Deputados | 22/10/2019 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater a demissão de 1041 trabalhadores contratados de Furnas. | Arquivada desde 10/12/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 151/2019 Câmara dos Deputados | 21/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o estudo "Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas". | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 150/2019 Câmara dos Deputados | 21/10/2019 | Requer o aditamento do Requerimento de Audiência Pública n° 31/2019, para que sejam incluídos os convidados que especifica. | Arquivada desde 26/03/2021 | Autoria única |
| REQ 146/2019 Câmara dos Deputados | 14/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as mudanças nos Planos de Saúde de Autogestão das Empresas Estatais Federais e os impactos na vida dos trabalhadores. | Arquivada desde 16/10/2019 | Autoria única |
| REQ 144/2019 Câmara dos Deputados | 14/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir e avaliar as medidas adotadas pela atual gestão da Caixa Econômica Federal; e debater mecanismos para o fortalecimento do seu papel social e de instituição pública, com a participação de entidades e de ex-dirigentes da instituição. | Arquivada desde 16/10/2019 | Autoria única |
| REQ 143/2019 Câmara dos Deputados | 14/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Assédio moral e adoecimento psíquico dos (as) Trabalhadores (as) da Caixa Econômica Federal". | Arquivada desde 16/10/2019 | Autoria única |
| REQ 163/2019 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Requer a realização de audiência pública para apresentação de diagnósticos sobre as violações de direitos humanos junto às crianças e adolescentes, e seus impactos nas políticas sociais brasileiras. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 105/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para discutir as práticas antissindicais e violações de direitos perpetradas contra trabalhadores (as) do transporte metroviário do Distrito Federal. | Arquivada desde 05/04/2021 | Autoria única |
| REQ 88/2019 Câmara dos Deputados | 01/10/2019 | Requer a realização de audiência dos membros deste Colegiado com o Governador do Distrito Federal para tratar do tema que especifica. | Arquivada desde 19/11/2019 | Autoria única |
| REQ 103/2019 Câmara dos Deputados | 27/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a importância dos luthiers para a música e cultura em geral. | Arquivada desde 01/11/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 152/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer realização de audiência pública para discutir ações de enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. | Arquivada desde 29/03/2021 | Autoria única |
| REQ 100/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Fundiários - CAF da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para discutir a violação de direitos dos moradores do Núcleo Rural Colombo Cerqueira - localizado na Região Administrativa do Paranoá-DF -, bem como os impactos socioambientais que podem resultar da construção da rodovia DF-456 na região. | Arquivada desde 05/04/2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.