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Delmasso

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ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 1379/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2016 Altera a Lei n.° 576, de 26 de outubro de 1993, que 'Cria o Parque Três Meninas na Região Administrativa de Samambaia (RA XII), e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1378/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2016 Altera a Lei nº 1594, de 25 de julho de 1997, que Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Garça Branca, na Região Administrativa XVI -Lago Sul. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1362/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/11/2016 Altera a Lei n.º 1410, de 18 de março de 1997, que 'Dá a denominação de Parque Dona Sarah Kubitshek ao Parque recreativo Rogério Pithon Farais'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1359/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/11/2016 Altera a Lei nº 4.730, de 28 de dezembro de 2011, que 'Cria a Notificação Compulsória de Violência contra Criança ou Adolescente' e dá providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1358/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/11/2016 Institui diretrizes à Política Distrital de Prevenção e Combate à Surdez na Infância e em Recém-Nascidos, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1357/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/11/2016 Institui a Semana de Conscientização para o Uso Inteligente da Internet no âmbito escolar do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1356/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/11/2016 Altera a Lei n.º 2007, de 20 de julho de 1998, que 'Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Norte e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1355/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/11/2016 Altera a Lei n.º 1300, de 16 de dezembro de 1996, que 'Cria o Parque Ecológico e Vivencial de Candangolândia'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1315/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/10/2016 Altera a Lei nº 832, de 27 de dezembro de 1994, que 'Cria a Delegacia Especial do Meio Ambiente, no âmbito da Polícia Civil do Distrito Federal e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1314/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/10/2016 Altera a Lei n.° 4.964, de 19 de novembro de 2012, que 'Institui a Semana de Valorização da Pessoa Idosa no calendário oficial do Distrito Federal'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1313/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/10/2016 Altera a Lei nº 4.388, de 20 de agosto de 2009, que 'Dispõe sobre a exibição de campanhas educativas sobre preservação do meio ambiente nas sessões de cinema no âmbito do Distrito Federal'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1282/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/10/2016 Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1268/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/09/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores de produtos ou serviços informarem o histórico dos preços dos produtos ou serviços em promoção, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1266/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/09/2016 Dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento para atividades de coleta, tratamento, disposição de resíduos e recuperação de materiais e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1265/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/09/2016 Dispõe sobre premiação em dinheiro aos atletas vencedores de corrida de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, quando a inscrição estiver condicionada ao pagamento de valores. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1264/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/09/2016 Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1263/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/09/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento dos adquirentes de aparelhos celulares e chips de todas as operadoras de telefonia móvel que operam no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1253/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/09/2016 Estabelece critérios preferenciais para execução de obras em vias e rodovias sob responsabilidade do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1245/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/08/2016 Institui o Selo 'Escola Transparente' a ser concedido às Escolas da Rede Pública de Ensino que publicarem em tempo real a Prestação de Contas dos recursos recebidos no exercício no Portal da Transparência e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1230/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/08/2016 Revoga a Lei 3.446, de 23 de setembro de 2004. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 24 autores
PL 1224/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/08/2016 Dispõe sobre a denominação da Escola Técnica do Guará. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1223/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2016 Dispõe sobre as autorizações para localização e funcionamento de atividades religiosas de qualquer culto e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1222/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2016 Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o dia do Discipulador. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1221/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/08/2016 Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o dia do Comunicador Cristão. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1212/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2016 Institui a Política Distrital de Busca de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1211/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2016 Altera a Lei nº 2.952, de 22 de abril de 2002, que Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1208/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2016 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere, registrarem crianças e adolescentes, que se hospedarem em suas dependências e dá outras providências.' Fase: Apresentação Autoria única
PL 1202/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2016 Institui diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1201/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/08/2016 Altera a Lei n° 2.809, de 29 de outubro de 2001, que 'dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na atenção hospitalar no Distrito Federal' e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1174/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2016 Declara como Patrimônio Ambiental Natural do Distrito Federal o peixe Pirá - Brasília Fase: Apresentação Autoria única
PL 1173/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/06/2016 Fica proibida a instalação de albergues em perímetro urbanos próximo a áreas habitacionais e escolares do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
PL 1163/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2016 Altera a Lei nº. 3.542, de 11 de janeiro de 2005, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações técnicas nas placas de obras ou serviços de engenharia contratados pela Administração Pública do Distrito Federal'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1157/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/06/2016 Dispõe sobre a proibição do ingresso de torcedores, nos estádios de futebol e ginásios esportivos do Distrito Federal, portanto vestimentas, bandeiras, faixas ou quaisquer objetos e materiais que identifiquem ou façam alusão às Torcidas Organizadas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1141/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/05/2016 Institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Violência Sexual contra a Criança e o Adolescente no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1113/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/05/2016 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR ESCOLAR E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1059/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2016 Altera a Lei nº 2.105, de 08 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1050/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/04/2016 Dispõe sobre o Programa Cães de Praça no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1049/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/04/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores manterem balança aferida pelo INMETRO para pesagem, por ocasião da comercialização dos botijões de GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1048/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/04/2016 Dispõe sobre o destino de alimentos que perderam o valor comercial, mas ainda são próprios para o consumo, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1043/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2016 Dispõe sobre a colocação de piso tátil nas calçadas, parques, praças e em outras áreas de circulação de pessoas, para demarcar obstáculos e a localização de faixas de pedestres, visando à acessibilidade das pessoas com deficiência visual. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1041/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/04/2016 Altera dispositivos da Lei nº 5.311, de 18 de fevereiro de 2014, que Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de esclarecimento, orientação, controle, contenção e prevenção do tabagismo no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1039/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2016 Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1034/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/04/2016 Institui e inclui no Calendário de Eventos do Distrito Federal o Dia do Terapeuta Ocupacional. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1033/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/04/2016 Institui o Projeto Escola Melhor no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1030/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/04/2016 Altera a Lei nº3.939, de 2 de janeiro de 2007, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1025/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2016 Torna obrigatória a afixação de comprovante de capacitação profissional de tosador e banhista nos estabelecimentos de higiene e estética de animais domésticos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1024/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus novos ou usados, ferros-velhos e afins, utilizarem sistemas de cobertura para evita acúmulo de água que se torna foco gerador dos mosquitos Aedes Eagypti e Aedes Albopictus, transmissores da Dengue, Zyka e febre Chikungunya, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1015/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2016 Institui o Projeto Passeio Público Limpo no âmbito das Administrações Regionais, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1009/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2016 Dispõe sobre os produtos essenciais de que trata o § 3º do art. 18 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1006/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2016 Dispõe sobre a colocação de placas informativas com o número de telefone para reclamações sobre o uso inadequado de vagas reservadas em estacionamentos, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1005/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2016 Dispõe sobre a contagem do prazo para sanar vício de produtos de que trata o § 1º do art. 18 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1002/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes instalados no âmbito do Distrito Federal que possuem sistema Self-Service, a implantarem nos balcões de alimentação proteção de vidro ou similar, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1001/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2016 Institui a política de estímulo à prática de atividades náuticas exploradas no Lago Paranoá. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 989/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2016 Dispõe sobre os serviços comerciais de banho e tosa em animais domésticos de pequeno e grande porte no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 985/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/03/2016 Dispõe sobre a adoção de sistema automatizado de informação que indique o número de pessoas presentes em tempo real nos estabelecimentos privados comerciais e de serviços localizados no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 961/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2016 Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 929/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2016 Dispõe sobre a exposição, nos locais que especifica, de bebidas alcoólicas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 928/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino superior do Distrito Federal dispor em seus feitos publicitários o endereço do portal do Ministério da Educação para fins de consultas atinentes aos atos de autorização e reconhecimento de cursos ministrados, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 927/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2016 Dispõe sobre aspectos da política distrital de educação e de valorização do verde, especialmente por meio da arborização das escolas integrantes da Rede Pública de Ensino e da divulgação entre os estudantes da importância do plantio e da conservação de àrvores ,e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 918/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2016 Institui a Política Distrital para o exercício da atividade profissional de cuidador de idoso. Fase: Apresentação Autoria única
PL 919/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2016 Dispõe sobre a política de incentivo ao uso de energia solar no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 917/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2016 Assegura ao indivíduo afetado pela visão monocular os direitos e benefícios previstos na legislação do Distrito Federal e para a pessoa com deficiência. Fase: Apresentação Autoria única
PL 916/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2016 Dispõe sobre a compensação financeira nos estacionamentos do Distrito Federal, institui o vale estacionamento e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 915/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2016 Dispõe sobre a disponibilidade de acesso à internet móvel aos usuários do serviço de transporte coletivo público de passageiros no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 914/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2016 Dispõe sobre a criação de cardápio alternativo para pessoas cardíacas, hipertensas e obesas nos estabelecimentos comerciais que especifica, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 907/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2016 Institui diretrizes básicas para o enfrentamento da intolerância religiosa no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 906/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2016 Dispõe sobre autorização de uso, de espaço público, situado dentro dos Complexos Esportivos do Distrito Federal, destinados à instalação de infraestrutura administrativa por Entidades Federativas e Confederativas Desportivas e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 905/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2016 Dispõe sobre o atendimento nas redes bancárias no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 904/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2016 Dispõe sobre utilização exclusiva pela Administração Pública do Distrito Federal de madeira e produtos de origem florestal devidamente certificados pelos órgãos ambientais competentes e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 903/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 13 autores
PL 901/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2016 Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana e disciplina a instalação de anúncios no Distrito Federal e dá outras providencias. Fase: Apresentação Autoria única
PL 900/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2016 Dispõe sobre a fiscalização nos bufês infantis e dá providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 899/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2016 Dispõe sobre a utilização do chuveiro com a tecnologia 'flex' em todas as casas populares integrantes do programa habitacional do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 898/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2016 Dispõe sobre a instalação de ECOPONTOS na Regiões Administrativas do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 897/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem em suas dependências advertências sobre a conduta criminosa de dirigir sob influência de álcool. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 896/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2016 Dispõe sobre a adoção de pavimentação ecológica nas áreas que menciona, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 854/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2016 Dispõe sobre a prevenção e combate aos criadouros e focos vetores do mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 828/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de o ordenador de despesas e integrantes de Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e membros de equipe de apoio submeter-se a curso de qualificação profissional antes de ser nomeado para desempenhar a função. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 815/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2015 Torna obrigatória a acomodação dos produtos sem glúten ou lactose por mercados e estabelecimentos congêneres, em espaço único e destacado. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 746/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/11/2015 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Dia Distrital de Combate à Corrupção'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 717/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/10/2015 Altera a Lei n°4.060, de 18 de dezembro de 2007, que 'define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 696/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2015 Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares produzidos e comercializados no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
PL 695/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2015 Dispõe sobre a aplicação dos recursos financeiros oriundos do Tesouro do Distrito Federal na alimentação escolar e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 5 autores
PL 679/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2015 Dispõe sobre a comercialização de alimentos em Food Truck no Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 18 autores
PL 659/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2015 Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 658/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2015 Estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 12 autores
PL 645/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/09/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, das listas de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da Rede Pública de Saúde do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 631/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/09/2015 Declara a Feira do Guará como Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 572/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2015 INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 571/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DE PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS PARA LAVAGEM E HIGIENIZACAO A SECO EM VEÍCULOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 556/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2015 Altera dispositivos da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, que Dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 555/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2015 Obriga os promotores de eventos musicais a contratar músicos locais para abertura ou participação de eventos no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 498/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2015 Dispõe sobre a prestação de contas dos contratos de gestão a ser apresentada à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 495/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar nas unidades da Rede de Ensino Público do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 7 autores
PL 490/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/06/2015 Institui no âmbito do Distrito Federal o mês 'Maio Amarelo', dedicado à prevenção e combate à violência no trânsito e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 486/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2015 Institui a Política Distrital de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares conhecidos como FOOD TRUCKS e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 482/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos torcedores nos estádios de futebol do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 478/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2015 Institui a Política de Apoio a Projetos para Geração de Créditos de Carbono do Distrito Federal e dá providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 434/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2015 Regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 430/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2015 Dispõe sobre o Programa para Identificação e Tratamento da Dislexia na Rede Pública de Ensino Público do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 429/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2015 Altera dispositivos da Lei n.º 226. de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos derivados do benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 410/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2015 Reconhece a Fundação Sara Nossa Terra, como entidade de utilidade pública e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 409/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2015 Institui o Cadastro das Informações das Pessoas com Deficiência no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 404/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2015 Declara a Cultura Gospel como Patrimônio Imaterial e Cultural do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 392/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2015 Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de duzentos metros das instituições de ensino do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 373/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/04/2015 Dispõe sobre a inclusão, no acervo das Bibliotecas Públicas do Distrito Federal e privadas, um exemplar da Bíblia Sagrada em texto, áudio e braile. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 370/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2015 Dispõe sobre a concessão aos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal e Poder Legislativo Local, a fruição de 01 (uma) folga anual, mediante a apresentação de exame toxicológico negativo. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 369/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2015 Institui o Programa `Livro Para Todos´, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 368/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2015 Institui o Estatuto do Estudante e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 367/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/04/2015 Dispõe sobre a destinação de 1% (um por cento) da dotação prevista para publicidade e propaganda oficial do Governo do Distrito Federal para campanhas de promoção e divulgação das feiras livres e permanentes localizadas no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 351/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2015 Institui a frequência eletrônica nas escolas do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 350/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2015 Inclui o exame de Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 no Programa de Combate ao Câncer do Distrito Federal em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 349/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2015 Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 348/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2015 Torna obrigatória a aplicação de selo higiênico nas latas de cerveja, refrigerante, suco e outros gêneros alimentícios envasados no âmbito do Distrito federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 347/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2015 Dispõe sobre a concessão de desconto em conta de água para os usuários do serviço público de abastecimento de água que reduzirem o consumo e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 346/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2015 Proíbe a prática de frisagem em pneus por proprietários de oficinas mecânicas, autopeças, borracharias e similares. Fase: Apresentação Autoria única
PL 345/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2015 Institui o Código de Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 343/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2015 Institui e inclui no Calendário de Eventos do Distrito Federal a 'Conferência Arena Jovem' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 325/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2015 Dispõe sobre a ordem cronológica de pagamento a ser obedecida no âmbito das contratações e aquisições realizadas pela Administração Pública dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 312/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2015 Altera a Lei nº566, de 14 de outubro de 1993, que concede transporte gratuito as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 311/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2015 Dispõe sobre a vedação do uso de veículo de representação pelos Secretarios de Estado e Administradores Regionais no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 308/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2015 Institui o Código Disciplinar Penitenciário do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 307/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/03/2015 Dispõe sobre os Cargos em Comissão e os Cargos de Natureza Especial de direção e chefia das Unidades de Saúde do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 282/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Dispõe sobre a utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros- táxi. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 281/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Cria no âmbito do Distrito Federal o cadastro de registro e identificação de drones, também conhecido em nosso país como vant (veículos aéreo não tripulado), e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 280/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2015 Dispõe sobre a fixação de prazo máximo tolerável no atraso para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 237/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2015 Dispõe sobre a destinação de 5% (cinco por cento) da dotação prevista para publicidade oficial do Fundo de Saúde do Distrito Federal às campanhas de prevenção e combate ao preconceito contra a pessoa com epilepsia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 236/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2015 Inclui dispositivo na Lei n.º5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 235/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/03/2015 Dispõe sobre a divulgação de dados e indicadores básicos de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 198/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/03/2015 Institui o Cadastro de Templos Religiosos - CTR na forma que especifica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 174/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/02/2015 Dispõe sobre a criação do Sistema de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 177/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2015 Dispõe acerca do direito ao atendimento especial, de caráter multidisciplinar, das famílias de crianças com deficiência ou que padeçam de doença crônica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 176/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2015 Dispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 175/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2015 Dispõe sobre a inclusão do tema COMBATE A PEDOFILIA como conteúdo opcional na grade curricular das Escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 173/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2015 Institui as Diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 166/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2015 Institui o Selo Empresa Sustentável no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 165/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2015 Dispõe sobre a divulgação das receitas auferidas e estimadas pela arrecadação tributária e dos gastos realizados no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 164/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2015 Dispõe sobre a priorização da recepção de crianças indígenas na Rede Pública de Ensino e Creches do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 163/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2015 Dispõe sobre a disponibilização nas livrarias do Distrito Federal de espaço reservado e em destaque para as publicações editadas no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 154/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2015 Cria o Programa de Saúde da Criança no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 149/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/02/2015 Proíbe o trote estudantil, disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 73/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Altera dispositivo da Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, que 'Dispõe sobre a prestação de serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 54/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado cujo nos estabelecimentos sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 53/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa Escola sem Partido. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 52/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Dispõe sobre a inserção do tipo sanguíneo e o fator RH, na cédula de identidade, na forma que menciona. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 51/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Torna gratuito o transporte coletivo urbano nos dias de realização de pleitos eleitorais no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 50/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Dispõe sobre a criação do Sistema de Reaproveitamento da Água da Chuva para utilização não potável nos prédios públicos da administração direta e indireta do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 49/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Proíbe no âmbito do Distrito Federal, inaugurações e entregas de obras públicas incompletas ou que, ainda que concluídas, não estejam em atendimento ao fim a que se destinam. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 48/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido com botão do pânico, para mulheres vitimadas por violência doméstica mesmo com a medida protetiva, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 41/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Altera a Lei nº 4.202, de 3 de setembro de 2008, que institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 30/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Dispõe sobre a proibição da exibição de materiais pornográficos em outdoor, banner, busdoor e similares. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 27/2015 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2015 Institui e inclui no Calendário de Eventos do Distrito Federal o Dia Distrital de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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