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Delmasso

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ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 3031/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/11/2022 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos jovens com idade entre 18 a 29 anos, desempregados, em situação de vulnerabilidade social, que não estão sendo atendidos por programas sociais do Governo do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 3030/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/11/2022 Institui a Política Pública Distrital de preparação para cursinhos pré-vestibulares e preparatórios para o ENEM e para o PAS, destinados prioritariamente para alunos da rede pública de ensino, denominado Mais que Vencedor. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2977/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/08/2022 Reconhece e disciplina a profissão de gestor de tráfego, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2975/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/08/2022 Reconhece e disciplina a profissão de "copywriter", no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2974/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/08/2022 Estabelece incentivos à indústria de reciclagem no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2957/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2022 Institui o Plano Distrital de Enfrentamento ao Feminicídio. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 2956/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/08/2022 Estabelece a Política Distrital de Fomento a Canoagem no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Canoagem. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2953/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/08/2022 Reconhece, no âmbito do Distrito Federal, o “Speedcubing” como modalidade esportiva. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2943/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2022 Determina o reajustamento anual da Tabela de Remuneração paga aos proprietários das agências BRB Conveniência e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2934/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Handebol, denominada Lei Pró-Handebol. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2933/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Altera a denominação da Feira da Cultura, Arte e Beleza do SIA - FECAB, situada na Região Administrativa do SIA - RA XXIX. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2932/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o São João do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2931/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/08/2022 Concede a gratuidade no sistema de transporte público coletivo do Distrito Federal para os vigilantes autônomos. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2885/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/06/2022 Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Judô, denominada Lei Pró-Judô. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2884/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/06/2022 Estabelece Diretrizes para a implantação do Serviço Voluntário no Sistema Público de Saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2883/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/06/2022 Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede de farmácias privadas, às pessoas usuárias e cadastradas no sistema único de saúde, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2850/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/06/2022 Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Jiu Jitsu no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Jiu Jitsu. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2849/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/06/2022 Reconhece como entidade de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Central Única das Favelas - CUFA. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2848/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/06/2022 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Encontro Distrital de Bandas e Orquestras. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2847/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/06/2022 Institui a Política Distrital de Fomento ao Setor de Beleza, denominada Lei Pró-Beleza, fixa suas diretrizes, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2846/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/06/2022 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Qualificação Profissional e a Inserção no Mercado de Trabalho dos Profissionais do Setor de Beleza, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2845/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/06/2022 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais do Setor de Beleza. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2844/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/06/2022 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Hair Brasília and Beauty. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2817/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/05/2022 Estabelece a Política Distrital de Fomento a Patinação no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Patinação. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2798/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/05/2022 Institui o Sistema Distrital do Desporto e do Paradesporto, dispõe sobre normas gerais de organização e funcionamento do desporto e do paradesporto no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2777/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2022 Dispõe sobre a proibição de aplicação de exames e provas do Curso de Formação, em dias de guarda religiosa, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2746/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2022 Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Remo no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Remo. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2745/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2022 Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2716/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2022 Institui o passe livre para os professores da rede pública de ensino nos sistemas de transporte público coletivo do Distrito Federal , e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2715/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2022 Dispõe sobre a Política Distrital Habitacional de interesse social destinada aos catadores de lixo reciclável para fins de moradia, define os critérios pertinentes, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2714/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2022 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de licenciamento ambiental as Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis e das Cooperativas de Catadores de Segundo Grau. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2713/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2022 Institui a Política Pública Distrital destinada ao resgate de jovens vítimas de violência sexual, denominada Vira Vida. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2712/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2022 Acrescenta o § 6º ao art. 2° da Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2706/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2022 Institui a Política Pública Distrital destinada ao resgate de jovens em situação de vulnerabilidade social, denominada Vira Vida. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2705/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2022 Institui o Sistema Distrital de Ambientes de Inovação – SDAI e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2704/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, o "Dia Distrital da Lipomielomeningocele", no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2655/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2022 Institui a Política Distrital de Atendimento às pessoas com transtornos mentais e sofrimentos intensos em todos os níveis de atenção, inclusive em seu componente pré-hospitalar, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2642/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2022 Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre e assemelhados sem origem no âmbito do Distrito Federal, na forma que especifica e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2641/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2022 Denomina Avenida dos Ipês o logradouro público que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2629/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2022 Dispõe sobre o reajuste das tabelas de remuneração do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal para recomposição das perdas inflacionária e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
PL 2584/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/03/2022 Cria o Complexo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2578/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/03/2022 Cria a Região Administrativa do Noroeste - RA XXXIV, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2565/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/03/2022 Institui as diretrizes para a Política Pública de Fomento à Cutelaria no Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2564/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/03/2022 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Cuteleiro Artesanal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2563/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/03/2022 Assegura aos catadores de lixo reciclável, o passe livre no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2562/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/03/2022 Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Beach Tênis no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Beach Tênis. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2561/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/03/2022 Dispõe sobre a divulgação de fotografias de jovens desaparecidos, com idade entre 15 e 29 anos, nos sites, aplicativos e redes sociais dos órgãos públicos e concessionárias do Governo do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2550/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2022 Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, relativa a programas de acompanhamento e verificação, por sistema eletrônico, da arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2549/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/02/2022 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Semana da Consciência Animal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2543/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2022 Institui a Política Distrital de Fortalecimento das Cooperativas de Catadores e das Cooperativas de Catadores de Segundo Grau, denominada Lei Ceiça da Construir. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2542/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2022 Altera a Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública – TLP. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2541/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2022 Institui a “Política Eu Escolhi Esperar” para prevenção e conscientização sobre gravidez precoce, no âmbito do Distrito Federal, de sorte a contribuir para redução de sua incidência, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2538/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/02/2022 Altera a Lei nº 6.615, de 04 de junho de 2020, que dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
PL 2533/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2022 Autoriza a prática da telemedicina no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2532/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2022 Cria o Parque Urbano e Recreativo Dona Sarah Kubitschek, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2531/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2022 Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Tiro Esportivo no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Tiro Esportivo. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2513/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futsal no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Futsal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2512/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Desporto Escolar no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Desporto Escolar. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2511/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Basquetebol no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Basquete. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2510/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Torna obrigatória a fixação de placas com normas de conservação e segurança nos elevadores dos prédios comerciais e residenciais, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2509/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Dispõe sobre a Política de Tratamento Especializado e Assistência específica para as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Personalidade Narcisista - TPN, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2508/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Institui a Política Distrital destinada à Inclusão Social e Ambiental de Jovens, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2507/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Cria a Política Distrital de Atendimento e Acompanhamento de Crianças com Lipomielomeningocele, e fixa outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2506/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Dispõe sobre a Política Distrital de Fortalecimento de Vínculos Familiares e Garantia de Convivência Familiar. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2505/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Futevôlei no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Futevôlei. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2504/2022 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2022 Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de substância ou método proibido, antes de iniciar competição esportiva, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2469/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2021 Cria o Parque Ecológico Guará Park, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2468/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2021 Institui a Campanha “Eu Quero Uma Família”, no âmbito do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2467/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2021 Estabelece a Política Distrital de Fomento ao Voleibol no Distrito Federal, denominada Lei Pró-Vôlei. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2466/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2021 Institui Datas Distritais de Conscientização e Enfrentamento do Parto Prematuro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2465/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2021 Institui a Política Distrital de Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2463/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2021 Altera a Lei n° 4.375, de 28 de julho de 2009, que "Institui a Semana de Combate à Pedofilia e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2415/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Estabelece normas de proteção aos consumidores filiados às associações de socorro mútuo no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2412/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Garante a dignidade da pessoa humana, dos Direitos Humanos, do princípio da Legalidade e respeito às liberdades fundamentais individuais das pessoas, estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2411/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Cria diretrizes para incentivo ao uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) como tratamento terapêutico complementar, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2410/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Cria a Política Ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2409/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Cria a Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos, e fixa outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2408/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Institui o Sistema de Apoio às Microempresas com a finalidade de orientar a criação e a administração de empresas de pequeno porte e cooperativas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2407/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Institui a "Campanha Desapego Consciente", destinada a arrecadar doações de materiais reutilizáveis para famílias carentes no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2406/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2021 Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o "Mês de Conscientização da Infertilidade", no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2350/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2021 Proíbe a instalação, utilização, manutenção, locação, guarda ou depósito de máquinas grua de bichinhos de pelúcia ou brindes, em bares, restaurantes, padarias, postos de gasolinas e similares, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2349/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2021 Obriga as federações desportivas a manterem a pontuação no ranking por tempo indeterminado, aos atletas licenciados para o tratamento de câncer, denominada Lei Fabíola Constâncio. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2340/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/11/2021 Institui o Pacto pela Valorização da Saúde no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2339/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/11/2021 Institui a Política DF Mais Verde, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2338/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/11/2021 Institui a Política Distrital de Valorização e Apoio ao Artesão. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2325/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2021 Dispõe sobre o Emprego Apoiado no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2324/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2021 Dispõe sobre diretrizes para Equoterapia no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2323/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2021 Institui o Índice Distrital de Educação Inclusiva – IDEI, no sistema público e privado de ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2322/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2021 Institui o Plano Distrital de Políticas Compensatórias, destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em razão da covid-19, no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2321/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2021 Institui a Política Distrital para a População Migrante do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2320/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/10/2021 Institui a Política de Empregabilidade e Qualificação dos Egressos do Serviço Militar Obrigatório, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2310/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2021 Altera a Lei nº 5.321, de 6 de março de 2014, que “Institui o Código de Saúde do Distrito Federal”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2282/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2021 Altera o art. 11 da Lei n° 5.344, de 19 de maio de 2014, que dispõe sobre o Rezoneamento Ambiental e o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2271/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2021 Cria o Parque Urbano da EQN 305/306, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2220/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2021 Cria a Política Pública de participação das organizações da sociedade civil - OSC's no apoio a manutenção das feiras públicas no Distrito Federal, denominado "Nossa Feira". Fase: Apresentação Autoria única
PL 2219/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2021 Cria o Parque Urbano da EQN 208/209, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2218/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2021 Cria o Parque Urbano da EQN 315/316, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2217/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2021 Institui campanha permanente de conscientização sobre a profusão de material sonoro e audiovisual com conteúdo explícito, fazendo referência à sexualidade exacerbada, consumo de álcool e drogas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2216/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2021 Altera a Lei n° 2.748, de 20 de julho de 2001, que “Proíbe a concessão e a renovação de alvará de funcionamento aos estabelecimentos que especifica no âmbito da Região Administrativa de Brasília – RA I”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2215/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2021 Cria diretrizes para Incentivo ao Uso da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiências, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2180/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/09/2021 Cria o Parque Urbano da SQN 114/115, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2179/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/09/2021 Reconhece como de relevante interesse social, econômico, cultural e esportivo do Distrito Federal, o Kartódromo Ayrton Senna, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2178/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/09/2021 Institui diretrizes para a implementação e a operacionalização da logística reversa, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2148/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2021 Cria a Política Distrital de Atendimento Juvenil aos egressos de serviços de acolhimento, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2147/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/08/2021 Institui a Campanha Permanente Cerrado Preservado. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2137/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2021 Institui a Política Distrital de Turismo de Base Comunitária no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2136/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2021 Cria a Política Distrital de Combate ao Cyberbullying, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2135/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2021 Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2134/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2021 Cria o Parque Urbano da SQS 216/416, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2089/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Institui a Política Distrital de Incentivo às Agroindústrias e dá outras providencias. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2080/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2079/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Institui a Política Distrital de Fomento e Difusão da Arte Gospel. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2078/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Dispõe sobre a criação do Plano Distrital de Desenvolvimento de Inteligência Socioemocional do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2077/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Institui a Campanha Distrital de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2069/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Dispõe sobre a criação do Observatório da Economia Popular Solidária do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2068/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Estabelece princípios para o uso da Inteligência Artificial no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2067/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Altera a Lei n° 5.386, de 12 de agosto de 2014, que “Institui o Projeto Remição pela Leitura nos estabelecimentos penais do Distrito Federal”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2066/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Altera a Lei n° 6.868, de 22 de julho de 2021, que “Institui a Política de Estímulo à Prática de Atividades Náuticas no Lago Paranoá”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2063/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2021 Estabelece as diretrizes para a implantação da Política Pública do Transporte Aquaviário Coletivo no Lago Paranoá, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2039/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Fica proibida a instalação de casas de passagem, casas de apoio e abrigos para desabrigados em áreas residenciais coletivas e particulares em lotes das UOS RO 1, RO 2 e RO 3 no Anexo I, da Tabela de Uso e Atividades, da Lei Complementar n° 948/2019, no âmbito da Região Administrativa do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2034/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Cria o Parque Urbano da SQS 412, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2033/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2021 Cria o Parque Urbano da SQN 407, localizado na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2008/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2021 Institui a Semana Distrital de Combate à Vulnerabilidade Social da população em situação de rua, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2007/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2021 Institui a Política Pública de Fomento e Incentivo ao Esporte, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2006/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2021 Dispõe sobre a proteção, preservação e conservação dos ecossistemas aquáticos naturais, proíbe a canalização, a impermeabilização e a alteração dos cursos de águas naturais, riachos, córregos, ribeirões e rios. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2004/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2021 Declara Brasília-Brasil e Xangai-China cidades-irmãs, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2002/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2021 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o “Dia Distrital do Porteiro”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2000/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2021 Estabelece sanção administrativa a ser aplicada a pessoa física que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal substâncias proscritas definidas pela autoridade sanitária brasileira, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1988/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Cria o serviço de Capelania Voluntária no âmbito do Sistema Prisional do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1987/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Institui a Política Distrital Acolhe DF. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1982/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/06/2021 Estabelece diretrizes para a instituição do “Programa: Monitoramento Integrado de Medidas Protetivas de Urgência” no âmbito do Distrito Federal. Fase: Redação Final Autoria conjunta — 6 autores
PL 1966/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/05/2021 Institui a Política Distrital de Alfabetização Digital para os estudantes com deficiência da rede pública de ensino do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1965/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/05/2021 Institui o Plano Distrital de Mobilidade Sustentável – PDMS, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1964/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/05/2021 Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1963/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/05/2021 Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Distrito Federal em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1955/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2021 Dispõe sobre a Tabela de Preços Referenciais de Insumos e Composições de Serviços – PRICS-DF a ser utilizada nas licitações e contratações de obras e serviços de construção civil pela Administração Pública Distrital, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1935/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Dispõe sobre as normas para execução e construção de Condomínios Horizontais, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1933/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/05/2021 Institui o Exame Distrital de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeiras “Mais Revalida”. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1915/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/05/2021 Cria a Política Pública de participação das organizações da sociedade civil - OSC's no apoio a manutenção de espaços públicos no Distrito Federal, denominado "Nossa Quadra". Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1911/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/05/2021 Determina sanções administrativas e criminaliza atos violentos praticados contra pessoa em decorrência de sentimento de ódio por sua condição de pobreza, assim denominados como aporofobia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1898/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2021 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Estádio Antônio Otoni Filho, que está situado no Guará. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1885/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2021 Cria o Parque Urbano do Setor de Mansões, localizado na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1884/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2021 Cria o Parque Ecológico do Córrego do Mato Seco, localizado na Região Administrativa do Park Way – RA XXIV. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1883/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2021 Cria o Parque Urbano Bosque dos Eucaliptos, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1882/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2021 Estabelece as diretrizes para a atuação e o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Distrital permanente, no âmbito do Distrito Federal, garantindo o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1879/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2021 Dispõe sobre as diretrizes para a realização de procedimentos e preços específicos para as obras públicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1877/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/04/2021 Dispõe sobre a criação da Certificação "PREFEITO DE QUADRA", no âmbito das Administrações Regionais do Governo do Distrito Federal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1871/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2021 Altera o art. 2° da Lei n° 5.216, de 14 de novembro de 2013, que “institui o Programa Jovem Candango e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1870/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/04/2021 Institui a Política Distrital de Educação 5.0 nas instituições de ensino, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1860/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/04/2021 Institui a Política Distrital de Universalização e acesso à Internet - CONECTA- DF. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1843/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2021 Institui o Memorial em tributo à história de vida das vítimas da COVID-19 dos moradores do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1838/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o "Projeto AlimentaCão", e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1837/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Dispõe sobre a exigência de assinatura de um profissional da advocacia nas atas de Convenção dos condomínios horizontais e verticais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1836/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Institui o movimento "Fevereiro Laranja", dedicado à campanha de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1835/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Institui o movimento "Janeiro Verde", dedicado à campanha de prevenção do câncer de colo do útero. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1834/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/03/2021 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Carteira Distrital de Vacinação Digital. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1807/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2021 Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Distrito Federal, da música gospel e dos eventos relacionados a esse estilo como manifestação cultural. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1806/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2021 Dispõe sobre a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1805/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2021 Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais de Saúde – LAPS e seus familiares no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1804/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/03/2021 Institui o "Selo Amigo da Saúde", aos bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos afins, no âmbito do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1795/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2021 Dispõe sobre o piso salarial do advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1786/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2021 Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas destinadas à vacinação contra a covid-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1740/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o “DIA DO ZELADOR”, a ser comemorado anualmente em 11 de fevereiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1739/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "OUTUBRO ROSA" no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1738/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1736/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/02/2021 Institui a Política Pública Tudo no Tempo Certo no âmbito do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1714/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/02/2021 Dispõe sobre o sepultamento de autoridades eclesiásticas evangélicas de Brasília nas localidades que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1710/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Institui o "Vale Transporte Esportista" no Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros, para atletas federados de todas as modalidades esportivas olímpicas e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1705/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Institui os Jogos da Juventude no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1695/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Institui o Código Distrital de Direitos dos Animais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1694/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Cria a Política Distrital de Compostagem de Resíduos Orgânicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1693/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Institui a Política Distrital de Educação Especial, Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1692/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Altera a Lei n° 6.111, de 02 de fevereiro de 2018, que “institui o Projeto Esporte à Meia-Noite para jovens nas Regiões Administrativas do Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1690/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Cria o Complexo de Exportação e Logística do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1687/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Dispõe sobre a educação para integridade, institui a Política Distrital de Educação para a Integridade e Prevenção à Corrupção, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1686/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Institui o Dia Distrital da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres no âmbito do Distrito Federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1685/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Institui a Política Distrital de Apoio à Agricultura Familiar, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1684/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede pública e privada de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1683/2021 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/02/2021 Institui a Política Distrital de Promoção da Transparência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1646/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/12/2020 Dispõe sobre a recategorização do Parque Ecológico do Lago Norte. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1625/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2020 Dispõe sobre a vacinação da população em caso de epidemias ou pandemias. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 6 autores
PL 1612/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2020 Cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Distrito Federal, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram eventos e datas comemorativas distritais. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1611/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2020 Dispõe sobre a implantação dos serviços públicos essenciais na Colônia Agrícola Kanegae, na Região Administrativa do Riacho Fundo I. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1610/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2020 Dispõe sobre a manutenção do ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede pública de ensino. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1602/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/11/2020 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a 'Semana da Juventude Cristã'. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1601/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/11/2020 Institui a Política Distrital de Atendimento à população com doença respiratória (asma) no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1600/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/11/2020 Institui o Plano Distrital de Juventude no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1599/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/11/2020 Institui a Política Distrital sobre Drogas, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1598/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/11/2020 Institui a Política Distrital de Qualificação Técnica para o Jovem Tutelado, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1597/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/11/2020 Institui o Estatuto da Juventude no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1596/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/11/2020 Declara o ano de 2021 como o Ano da Juventude no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1595/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/11/2020 Dispõe sobre a alteração da denominação da Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento - SIA para Cidade Industrial. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1586/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/11/2020 Determina sanções administrativas sobre discriminação racial no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências - Lei Martin Luther King Jr. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1547/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2020 Institui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o Dia da Reforma Protestante. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1546/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/11/2020 Institui o Plano Distrital de Educação Empreendedora nas escolas de ensino fundamental, médio e educação superior. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1529/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2020 Institui no Calendário Oficial do Distrito Federal, a Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1528/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2020 Institui Normas de Segurança para prática do Mergulho Recreativo de Turismo e Lazer MRTL no Lago Paranoá, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1527/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/10/2020 Dispõe sobre a disponibilização de mecanismos eletrônicos que oportunizem ao proprietário ou condutor de veículo automotor o pagamento de dívidas decorrentes de impostos, taxas, multas ou outras despesas desta natureza para com o Distrito Federal no momento da abordagem, denominado Veículo Legal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1508/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2020 Institui o Sistema de Estacionamento Temporário e Rotativo Gratuito de veículos automotores em frente aos estabelecimentos nas condições que especifica e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1505/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2020 Dispõe sobre a Estratégia Distrital de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1489/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/10/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de entrega (aplicativos de delivery) online de alimentos a aceitarem em suas plataformas o cadastramento apenas de estabelecimentos que estiverem de acordo com as normas da vigilância sanitária (alvarás de funcionamento e sanitário) devidamente licenciados pelo Poder Executivo, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1486/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente da Estrutural. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1483/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Planaltina. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1482/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Shopping Popular de Ceilândia. Fase: Aguardando Inclusão Autoria conjunta — 2 autores
PL 1481/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Sobradinho II. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1480/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira da Torre. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1479/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Sobradinho Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1478/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente do Paranoá. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1477/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de São Sebastião. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1476/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Cidade do Automóvel. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1475/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Samambaia. Fase: Aguardando Inclusão Autoria conjunta — 2 autores
PL 1474/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Santa Maria. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1473/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente do Gama. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1472/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente da Candangolândia. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1471/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal o Mercado do Núcleo Bandeirante. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1470/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente do Núcleo Bandeirante. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1469/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira do Produtor da Vicente Pires. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1468/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Brazlândia. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1467/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1466/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente do Cruzeiro. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 1465/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira do Produtor de Ceilândia. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1464/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira da Cultura, Arte e Beleza do SIA - FECAB. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1463/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Centrais de Abastecimento do Distrito Federal - CEASA. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1462/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira Permanente do Guará. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1461/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/10/2020 Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal a Feira dos Importados de Brasília. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1447/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/09/2020 Dispõe sobre proibição que especifica e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1432/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2020 Dispõe sobre a implantação da Campanha 'PROJETO DE VIDA SIM, SUICÍDIO NÃO' de incentivo a prevenção ao suicídio no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1431/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2020 Estabelece parâmetros para a implementação de Centros de Referência da Juventude no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1430/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2020 Dispõe sobre a criação do cadastro distrital de informações para a proteção da infância e da juventude. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1406/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2020 Institui os Princípios, as Diretrizes e os Objetivos para a Política Distrital da Mulher no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1405/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2020 Dispõe sobre o estímulo as ações de combate ao jogo, brincadeira ou evento que induzem os jovens as mutilações corporais e até o suicídio ou similar no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1404/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2020 Dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Juventude. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1403/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2020 Cria o selo 'Empresa Amiga da Juventude', e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1402/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2020 Cria o Programa Primeiro Crédito para a Juventude Rural no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1401/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/08/2020 Institui a Política Distrital da Juventude Saudável, e dá outras providências Fase: Apresentação Autoria única
PL 1388/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/08/2020 Acrescenta dispositivo na Lei n° 6.466, de 27 de dezembro de 2019, que 'dispõe sobre os benefícios fiscais do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI e da Taxa de Limpeza Pública - TLP'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1376/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2020 Torna obrigatória a divulgação do custeio de viagens de agentes políticos, servidores ou colaboradores públicos da Administração Pública Distrital direta e indireta e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1379/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2020 Torna obrigatório o rastreamento por satélite dos veículos de propriedade ou a serviço da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1378/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2020 Institui no Calendário Oficial do Distrito Federal, o 'Julho sem Plástico', mês que tem como objetivo o movimento mundial pela conscientização da redução do uso de plástico no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1377/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/08/2020 Institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate à nomofobia no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1316/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Institui a Política Distrital de Acolhimento aos Cidadãos, e dá outras providências Fase: Apresentação Autoria única
PL 1315/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Estabelece o provimento de renda mínima emergencial para os guias de turismo do Distrito Federal, em virtude da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1314/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Dispõe sobre o incentivo a doação de plasma sanguíneo por cidadãos curados do novo coronavírus, COVID-19, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1313/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Institui a Política 'Portal do Conhecimento' para a publicação de conteúdos curriculares elaborados por professores e professoras da rede pública de ensino do Distrito Federal, na forma que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1312/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Regulamenta o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores no âmbito do Distrito Federal, durante o período de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1311/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Veda a cobrança de juros e multas pelo atraso no pagamento das mensalidades das instituições de ensino da rede privada enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do Coronavírus - COVID-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1310/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Institui a Política Distrital de Videomonitoramento - PDV, no âmbito do Distrito Federal, na forma que especifica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1309/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Dispõe sobre a fixação obrigatória de cartazes em dependências de todos os órgãos jurisdicionais, carcerários e policiais, no âmbito do Distrito Federal, exibindo o disposto no art. 43 da Lei Federal n° 13.869/2019. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1308/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1307/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 'Dispõe sobre a criação do 'Certificado de Impacto Social', a ser concedido para iniciativas socialmente responsáveis do Distrito Federal, cria a política de fomento destinado ao fortalecimento de associações, cooperativas e microempreendedores que desenvolvam atividades de impacto social, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1306/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Institui o Projeto de Estímulo à Leitura para os estudantes das escolas da rede de ensino pública e privada do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1305/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1304/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Proíbe a prática de fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1303/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Institui a Política Pública de Garantia ao retorno e permanência dos alunos da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, denominada Visitador Escolar. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1302/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2020 Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) Fase: Apresentação Autoria única
PL 1298/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Dispõe sobre a prioridade para o recebimento de futura vacina contra o vírus COVID-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1297/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Dispõe sobre as diretrizes para a prevenção e redução da mortalidade materno, infantil e fetal durante o período da pandemia do COVID-19, causada por coronavírus, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1296/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Dispõe sobre a criação de protocolo de manejo e descarte de resíduos sólidos domésticos durante o estado de calamidade pública, na forma que especifica. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1295/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Estabelece critérios de cuidados à saúde de servidores e empregados públicos, com comorbidades ou doenças psíquicas na retomada das atividades no pós-pandemia, na forma que menciona e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1294/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Dispõe sobre a Força Distrital da Saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1293/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Dispõe sobre a vedação da cobrança de preços acima dos praticados até 31 de março de 2020 para a comercialização de itens da cesta básica, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1292/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Institui o Programa 'Células Motivadoras' de prevenção e combate ao abandono escolar na rede pública do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1291/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Institui a campanha 'Março Vermelho' para conscientizar a população do Distrito Federal acerca da prevenção do contágio de doenças infectocontagiosas e homenagear os profissionais de saúde no Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1290/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2020 Dispõe sobre isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo e munições aos agentes de segurança pública, militares das forças armadas e CAC's. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1239/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2020 Dispõe sobre a Política de Inclusão Digital no Distrito Federal - AcessaDF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1238/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2020 Estabelece a política de ações emergenciais para o combate ao Aedes aegypti: 'Guerra ao mosquito', no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1237/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2020 Cria o selo anticorrupção a ser concedido pelo Distrito Federal às empresas que adotem os programas de integridade. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1232/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2020 Altera a Lei n° 3.035, de 18 de julho de 2002, que 'dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto - RA I, do Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia - RA XVIX, Lago Sul - RA XVI e do Lago Norte - RA XVIII'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1191/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2020 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Integridade no Esporte, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1190/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2020 Dispõe sobre o disparo de mensagens via SMS, pelas operadoras de telefonia móvel, aos seus usuários, com informações atualizadas referentes às medidas de enfrentamento da propagação e combate ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1189/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/05/2020 Altera o art. 1° da Lei n° 6.539, de 13 de abril de 2020, que 'dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1168/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2020 Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais para a população do Distrito Federal em situações de calamidade pública, de emergência, de epidemia ou de pandemia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1167/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/04/2020 Dispõe sobre o ensino domiciliar no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 3 autores
PL 1152/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2020 Dispõe sobre a implementação de um preço máximo ao consumidor dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI's, a serem praticados pelos estabelecimentos comercias, do Distrito Federal enquanto perdurar a declaração de calamidade pública, epidemia e pandemia em face do COVID-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1151/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização da higienização dos equipamentos públicos de utilização pela população em geral e desinfecção dos logradouros públicos, por veículos apropriados para tal fim utilizando água clorificada e outros bactericidas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1146/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/04/2020 Revoga a Lei nº 6.538, de 13 de abril de 2020, que inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Parada do Orgulho LGBTS de Brasília. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 5 autores
PL 1110/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/04/2020 Institui a Ação Estratégica 'Brasília Conte Comigo', voltada aos alunos dos cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19). Fase: Apresentação Autoria única
PL 1094/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/03/2020 Autoriza a Câmara Legislativa do Distrito Federal a instituir o Instituto de Ensino Superior e Pesquisa do Legislativo do Distrito Federal (IESPL/DF) e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1047/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1046/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Institui o Fundo Emergencial de Saúde para a prevenção da pandemia do COVID-19 e auxílio à população afetada, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1045/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, incidentes sobre as receitas decorrentes do fechamento de todas atividades comerciais no Distrito Federal em razão do COVID-19. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1044/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/03/2020 Adota medidas, no âmbito do Distrito Federal, para proteger a população e garantir o acesso aos serviços essenciais, no período de duração da pandemia do COVID-19. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1017/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2020 Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1016/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/03/2020 Dispõe sobre a Estratégia Distrital de Investimentos e Negócios de Impacto. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1013/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/03/2020 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Atendimento as Pessoas com Fibrose Cística. Fase: Apresentação Autoria única
PL 947/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/02/2020 Regulamenta a profissão de massoterapeuta, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 927/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2020 Altera a Lei nº 5.730, de 24 de outubro de 2016. que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos imóveis do Distrito Federal e de suas entidades da administração indireta. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 6 autores
PL 926/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 'Determina a fixação de placa nos Tabelionatos de Notas e nos Ofícios de Registro de Imóveis visando dar ciência ao público do direito de pleitear, em determinadas hipóteses, a isenção parcial do valor dos emolumentos' Fase: Apresentação Autoria única
PL 925/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 'Dispõe sobre a alteração da denominação da Colónia Agrícola Bernardo Sayão, Colónia Agrícola Águas Claras e Colônia Agrícola IAPI para Setor Residencial Guará Park-SRGP' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 924/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 'Torna obrigatória a publicação dos pagamentos de precatórios devidos no Diário Oficial do Distrito Federal e em sítio eletrônico oficial' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 923/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 'Dispõe sobre a alteração da denominação do Setor de Garagens e Concessionárias de Veículos - SGCV para Superquadra Park Sul-SQPS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 904/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 'Estabelece sanções administrativas a toda pessoa física ou jurídica que praticar irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 903/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos postos revendedores de combustíveis automotivos do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 885/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 Institui a Semana de Incentivo a Adoção Tardia, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. Fase: Apresentação Autoria única
PL 884/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 'Inclui o Dia dos Jovens Cristãos no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal e dá outras providências' Fase: Apresentação Autoria única
PL 881/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 'Dispõe sobre a notificação dos casos que envolvam o uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos nas dependências de hospitais públicos e privados e instituições congéneres' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 880/2020 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2020 'Institui as Diretrizes para a Política Distrital de Fomento ao Artesanato Popular e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 874/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/12/2019 'Institui diretrizes para a Política de Prevenção e Enfrentamento da Prematuridade no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'. Fase: Apresentação Autoria única
PL 862/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2019 Dispõe sobre as diretrizes da Política de Valorização dos Profissionais da Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 861/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2019 'Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas do Distrito Federal, e dá outras providências.' Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 860/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2019 Dispõe sobre a vedação de deputados, assessores e outros agentes políticos intermediarem a realização de consultas, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos de saúde, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 859/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/12/2019 'Institui a campanha continuada de conscientização e prevenção da Síndrome do Pensamento Acelerado no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 834/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2019 Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública do Distrito Federal, em igualdade de condições com os demais candidatos. Fase: Apresentação Autoria única
PL 829/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/12/2019 Instituis diretrizes para a Política Distrital do Táxi Social no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 785/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/11/2019 Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia Distrital de Combate à Intolerância Ideológica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 782/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/11/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência, na forma que especifica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 781/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/11/2019 Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças, de até 12 (doze) anos, a danças que aludam à sexualização precoce nas escolas do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 780/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/11/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 779/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/11/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o 'Censo de Pessoas com Epilepsia e de seus familiares', e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 778/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/11/2019 Institui no âmbito do Distrito Federal, a Política de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde SUS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 743/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/10/2019 Institui a Política Distrital de Transporte sobre Trilhos e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 714/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/10/2019 Dispõe sobre o tratamento preferencial para as empresas instaladas no Distrito Federal nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 704/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/10/2019 Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública do Distrito Federal. Fase: Aguardando Inclusão Autoria única
PL 700/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o cadastro de turistas hospedados via plataformas digitais, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 699/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Banco de Leite Materno Virtual para cadastramento prévio e voluntário e acompanhamento de quantidade disponível nos bancos de leite, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 698/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o mês 'Agosto Verde', dedicado à conscientização do cidadão no combate queimadas, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 697/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política de Incentivo à Agricultura de Precisão, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 696/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2019 Institui e inclui a 'Semana Distrital de Combate aos Crimes de Internet' no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 695/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/10/2019 Altera a Lei nº 2.705, de 04 de abril de 2001, que 'dispõe sobre as atividades de atenção integral às pessoas portadoras de Esclerose Múltipla e garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - SUS/DF e dá outras providências'. Fase: Apresentação Autoria única
PL 669/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/09/2019 Institui a Política Distrital de Incentivo às Feiras de Produtos Orgânicos no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 668/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/09/2019 Institui o Selo 'Empresa Amiga da Saúde da Criança' para as empresas públicas e privadas que desenvolverem e divulgarem campanhas de arrecadação de verbas, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infanto-juvenil, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 667/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/09/2019 Dispõe sobre as medidas anti-incêndio que deverão ser aplicadas nas unidades hospitalares localizadas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 647/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/09/2019 Institui e inclui o 'DIA DO AUDITOR-FISCAL DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL', o qual passará a integrar no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 644/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/09/2019 Dispõe sobre a cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgoto no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 636/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Institui e inclui a 'Semana da Tecnologia e Inovação' no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 635/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Institui e inclui a 'Semana Distrital da Cidadania Escolar' no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 634/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Recepciona no Distrito Federal a Lei Federal n.º 13.865, de 08 de agosto de 2019, que 'altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda'. Fase: Apresentação Autoria única
PL 633/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Estudante Atleta. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 632/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital Vida Ativa, para a socialização da população acima de 50 anos por meio de atividades físicas e de lazer. Fase: Apresentação Autoria única
PL 631/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo ao Voluntariado, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 630/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Institui as diretrizes para elaboração do Plano Distrital de Proteção e Defesa Civil para Desastres Hídricos - PDPDEC-DH, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 629/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2019 Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 588/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/08/2019 Altera a Lei nº 2.116, de 12 de novembro de 1998, que institui, no Distrito Federal, a Semana de Prevenção ao Aborto. Fase: Apresentação Autoria única
PL 579/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política de Educação Digital nas Escolas - Cidadania Digital, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 535/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2019 Institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Corrupção noâmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 524/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/06/2019 Institui o Plano Distrital de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 521/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2019 Institui o Instituto Orquestra Sinfónica IOS e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 504/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/06/2019 Denomina Estação Menino Rhuan, a Estação de Metrô de Samambaia Sul. Fase: Apresentação Autoria única
PL 491/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/06/2019 Estabelece diretrizes para a elaboração e comercialização de queijos artesanais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 487/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/06/2019 Dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à qualificação científica e tecnológica, à inovação e a economia criativa no âmbito do Distrito Federal, cria a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação, e estabelece diretrizes ao Plano Diretor de Ciência. Tecnologia e Inovação da Cidade Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa -CHISC, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 477/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/06/2019 Declara Brasília-Brasil e Macau-China Cidades Irmãs e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 476/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/06/2019 Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 454/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2019 Institui diretrizes para a Política de Mobilidade Elétrica do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 443/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/05/2019 Altera a Lei no 6.270, de 30 de janeiro de 2019, que altera a nomenclatura do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal - IHBDF, instituído pela Lei no 5.899, de 3 de julho de 2017, para Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 437/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/05/2019 Estabelece diretrizes, parâmetros e objetivos para instituição de normas urbanísticas específicas para instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de prestação de serviços de telecomunicações e o respectivo licenciamento no Distrito Federal, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 2 autores
PL 385/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/05/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Lei Distrital da Liberdade Econômica. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 384/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/05/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 383/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/05/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Incentivo à Economia Criativa, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 382/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/05/2019 Institui a campanha 'Quem Ama Vacina', no âmbito do Distrito Federal, e dá outra providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 378/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/05/2019 Garante o acesso ao exame de triagem pré-natal combinada para pré- eclâmpsia às gestantes que realizarem pré-natal na rede pública de Saúde do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 305/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Institui o Programa CUIDAR - MÃE ADOLESCENTE NA ESCOLA, com o objetivo de diminuir evasão escolar, a incidência da gravidez precoce e de doenças sexualmente transmissíveis entre as adolescentes no período escolar no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 300/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa 'Agente Cidadão Sênior', e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 299/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Institui e inclui a 'Semana Distrital da Saúde do Trabalhador na Agricultura Familiar' no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 298/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos Agentes Socioeducativos. Fase: Apresentação Autoria única
PL 297/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Estabelece a criação do calendário de produção da agricultura familiar do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 296/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Institui o Projeto 'Sempre Sorrindo', que determina a aplicação de flúor para os alunos da Rede de Ensino Pública do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 295/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Estabelece normas sobre segurança escolar, nas instituições públicas de ensino, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 294/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/04/2019 Institui o Cadastro do Bom Cidadão. Fase: Apresentação Autoria única
PL 279/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/03/2019 Dispõe sobre presença do Profissional Nutricionista nas equipes integrantes das Unidades de Saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 244/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/03/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Distrital de Saneamento Ambiental Rural e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 243/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/03/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Pública de Gestão de Empregos Rurais, Qualificação Profissional, e a Inserção no Mercado de Trabalho, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 242/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/03/2019 Estabelece diretrizes para a Política Distrital de Habitação Rural e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 153/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2019 Dispõe sobre a implantação de tratamento de efluentes por tecnologias sustentáveis. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 152/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2019 Institui o Cadastro Distrital de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito - CDFET. Fase: Apresentação Autoria única
PL 151/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/02/2019 Dispõe sobre o financiamento de recursos para o pagamento de mensalidades do Programa de Crédito Educativo do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 137/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2019 Dispõe sobre a criação da Farmácia Veterinária Popular no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 136/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Central de Atendimento ao Surdo- CAS. Fase: Apresentação Autoria única
PL 133/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2019 Altera a Lei n°1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 4 autores
PL 130/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política 'Empoderando Paciente e Família' destinado às pessoas portadoras de câncer, residentes No Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 129/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a Política Distrital de Enfrentamento à Disseminação de informações falsas ou prejudicialmente incompletas (FAKENEWS) divulgadas e compartilhadas na rede mundial de computadores e telefonia móvel de pessoas físicas ou jurídicas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 128/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/02/2019 Institui a campanha 'Abrace uma Ciclovia', no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 121/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Pública Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável, Energia Renovável, e dá outras providências correlatas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 98/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Dispõe sobre presença do Profissional Administrador nas equipes integrantes das Unidades de Saúde do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 97/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Institui o 'DIA DO BIOMÉDICO', o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 70/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Institui, no âmbito do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal, o 'Programa Escola Sem Partido'. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 4 autores
PL 51/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Dispõe sobre a instituição da 'Escola de Pais' e dá providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 50/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Comércio Solidário, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em prédios públicos, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 49/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Intergeracional de Convivência Criança-Idoso nas escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 48/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Institui a campanha de prevenção ao abandono de animais 'DEZEMBRO VERDE' e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 47/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Dispõe sobre a criação do Projeto 'Adote uma Lixeira' e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 46/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Dispõe sobre a criação do Projeto Escolar de Defesa Civil na Rede de Ensino Pública do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 45/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Institui a campanha 'Oftalmologista na Escola', dispondo sobre a realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 44/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Institui a campanha de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo público e privado e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 43/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Dispõe sobre a criação do PARQUE INCLUSIVO através da instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiências nos parques públicos e praças no âmbito do Distrito Federal. Fase: Apresentação Autoria única
PL 42/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Brasília Acessível. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 41/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Institui a campanha 'Lixo Reciclado' nas Escolas da Rede pública e privada de ensino. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 40/2019 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/02/2019 Institui no âmbito do Distrito Federal, o Banco de Ideias Legislativas, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2186/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/12/2018 Institui o Serviço de Atendimento Especial - Serviço ATENDE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2185/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/12/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as indústrias de medicamentos, órteses, próteses, equipamentos e implantes declararem as relações com profissionais de saúde, de qualquer natureza, que configurem potenciais conflitos de interesses. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2169/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/11/2018 Dispõe a Política Distrital Candanga de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2168/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/11/2018 Dispõe sobre o percentual de participação nos programas habitacionais do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2162/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/11/2018 Dispõe sobre o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde - PDPAS para as Diretorias Gerais de Saúde e as Unidades de Referência Distrital da Rede Pública de Saúde do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2149/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/10/2018 Dispõe sobre a destinação e aplicação de 1% (um por cento) da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS do Distrito Federal, para construção de moradias populares de interesse social. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2131/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/09/2018 Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2122/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/09/2018 Dispõe sobre a Política Pública de Atendimento Psicopedagógico e Neuropsicopedagógico nas escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2119/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/09/2018 Altera a Lei nº 5.323, de 17 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2118/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/09/2018 Institui e inclui o Dia do Bem-Estar Animal e a Cãominhada no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2081/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2018 Dispõe sobre normas de criação, reprodução, comércio, bem-estar e o melhoramento das raças caninas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2045/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/06/2018 Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais horizontais localizados no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2032/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/06/2018 Altera a Lei nº 3.939, de 2 de janeiro de 2007, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 2023/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2018 Dispõe sobre o Programa 'Brasília Competitiva' e disciplina os procedimentos para o enquadramento. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2022/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2018 Dispõe sobre o Programa 'Bom Emprego' e disciplina os procedimentos para o enquadramento. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2014/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2018 Dispõe sobre a política de governança da administração pública direta, autárquica e fundacional. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2013/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2018 Institui o 'DIA DAS MÃES' e o 'DIA DOS PAIS', o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2012/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2018 Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade aos Monitores de Gestão Educacional da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2004/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2018 Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento reservado para as crianças e adolescentes vítimas de Exploração Sexual Infantil no Instituto Médico Legal - IML. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1959/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2018 Institui o Programa de Atendimento a Pessoas com Hipertensão Arterial Pulmonar - HAP, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1954/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/03/2018 Institui o Dia da Conscientização e Atenção as Pessoas com Hipertensão Arterial Pulmonar no Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1912/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/02/2018 Cria o 'Programa Pratas da Casa', de estímulo à divulgação de experiências exitosas de egressos do ensino médio e técnico-profissionalizante. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1911/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/02/2018 Cria o Programa Educacional Permanente de Resistência às Drogas e à Violência nas Escolas Públicas e Privadas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1901/2018 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas nas edificações constituídas por unidades autônomas, públicas ou privadas, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1882/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/12/2017 Dispõe sobre o afastamento das atividades em sala de aula de professores que figurem no polo passivo de processos por pedofilia. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1881/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/12/2017 Dispõe sobre a avaliação periódica da estrutura física das escolas da rede pública de ensino e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1880/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/12/2017 Institui a Política Distrital de Prevenção Social à Criminalidade. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1849/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 27/11/2017 Altera a Lei n°. 5005, de 21 de dezembro de 2012, que 'institui as condições e os procedimentos de apuração do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos contribuintes industriais, atacadistas ou distribuidores'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1831/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/11/2017 Altera a Lei n°5.281, de 24 de dezembro de 2013, que 'dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1814/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2017 Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1813/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/11/2017 Institui a Semana da Difusão da Cultura Heterossexual. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1777/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/10/2017 Adota e oficializa o 'Hino do Guará' a composição musical que menciona. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1758/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2017 Estabelece diretrizes para 'Infância sem Pornografia' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1757/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2017 Dispõe sobre Cadastro Distrital de Pedófilos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1756/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2017 Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1755/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2017 Institui a política de atenção à saúde das pessoas com deficiência auditiva, usuárias de Língua Brasileira de Sinais - Libras - no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1754/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2017 Dispõe sobre a exclusão do 3° dígito nos preços de combustíveis ao consumidor, no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1739/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/09/2017 Institui o Selo Multinível Legal no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1738/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/09/2017 Altera a Lei n° 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que 'dispõe sobre os Conselhos Tutelares do Distrito Federal' e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1716/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 21/08/2017 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o DIA DO INSTITUTO HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1684/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/08/2017 Institui a 'Semana de Prevenção do Diabetes no Distrito Federal'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1666/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2017 Recepciona no Distrito Federal a Lei Federal n.º 13.465, de 11 de julho de 2017, que 'dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n.ºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei n° 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências.'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1663/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2017 Recepciona no Distrito Federal o art. 8°, §§ 1° e 2°, da Lei Federal n.° 12.996, de 18 de junho de 2014, que 'Altera as Leis nos 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24 de outubro de 2013, e 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1658/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/06/2017 Obriga as unidades de saúde privadas situadas no Distrito Federal a disponibilizarem tabela de preços e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1657/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/06/2017 Altera a Lei n.° 1.254, de 08 de novembro de 1996, que 'dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1654/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2017 Revoga a Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, que Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1643/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/06/2017 Dispõe sobre a Política Distrital de Agricultura Irrigada e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1642/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/06/2017 Dispõe sobre as diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica no ambiente educacional. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1641/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/06/2017 Cria a Notificação Compulsória dos casos de tentativa de suicídio, atendidos nos estabelecimentos públicos e privados da rede de saúde do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1640/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/06/2017 Institui a política de Prevenção de Acidentes e de Violência em Âmbito Escolar na Rede Pública e Particular de Ensino do Distrito e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1636/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/06/2017 Altera a Lei nº 887, de 21 de julho de 1995 que cria, no âmbito da Fundação Educacional do Distrito Federal, o Programa Leitura de Jornais e/ou outros Periódicos em Salas de Aula e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1620/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/06/2017 Determina a instalação de trocador adaptado para pessoas adultas com deficiência, nos banheiros de uso público, nos estabelecimentos comerciais e nos parques de toda ordem do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1617/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/05/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o 'Dia da Liderança Jovem'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1614/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/05/2017 Institui a Política Distrital de Incentivo ao Consumo Sustentável no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1613/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/05/2017 Institui o Dia Distrital de Conscientização e Informação sobre a Fibromialgia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1612/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/05/2017 Dispõe sobre a alteração das terminologias 'Portador de Necessidades Especiais (PNE)', 'Portador de Deficiência' e outras por ventura existente para 'Pessoas com Deficiência' no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1611/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/05/2017 Institui a Política Distrital de Atenção Integral à Pessoa com Fibromialgia. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1607/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a 'Semana do Jovem Aprendiz'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1606/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2017 Cria o Programa 'Espaço Domingo' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1605/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2017 Institui a 'Campanha Educativa Multa Moral' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1603/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2017 Institui o Projeto Inscrição Solidária para corridas, caminhadas e ciclismo de rua no Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1597/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2017 Cria o Sistema Informativo QR CODE no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1596/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2017 Institui a 'Campanha Aluno Consciente' na rede pública e privada de ensino. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1595/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2017 Dispõe sobre a notificação, em casos de violência contra o idoso, aos órgãos que menciona e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1594/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/05/2017 Dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1593/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/05/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia Mundial do Aventureiro. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1589/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/05/2017 Fica o Poder Executivo do Distrito Federal autorizado a implementar uma Zona Aeroportuária de Logística Integrada, na área do Sítio Aeroportuário de Brasília e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1575/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/05/2017 Fica o Poder Executivo do Distrito Federal autorizado a implantar uma Zona de Processamento de Exportação - ZPE, na área do Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1540/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/04/2017 Altera a Lei.° 3.833 de 27 de março de 2006 que 'Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal n° 9.795/99 no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências'. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1528/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 04/04/2017 Altera a Lei n.° 414 de 15 de janeiro de 1993 que dispõe sobre a produção, armazenamento, comercialização, transporte, transporte, consumo, uso, controle, inspeção, fiscalização e destino final de agrotóxicos, seus componentes e afins do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1515/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal a Semana de Campanha de Valorização ao Professor e Combate à Violência no Ambiente Escolar e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1513/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/03/2017 Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Distrital de Trabalho, Emprego e Renda para pessoa com epilepsia no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1514/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2017 Altera a Lei nº 41 de 13 de setembro de 1989 que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1512/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2017 Define regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1511/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/03/2017 Altera a Lei nº4.257, de 02 de dezembro de 2008, que Estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1489/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/03/2017 Institui a Política Distrital de Atendimento à Gestante e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1488/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/03/2017 Institui o Sistema Integrado sobre Violência nas Escolas das redes públicas e privada de ensino, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1487/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/03/2017 Torna obrigatória a cobrança por pizzarias, restaurantes, lanchonetes, padarias, produtores de pizzas e afins da pizza mista pelo valor da média aritmética dos sabores. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1484/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/03/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'MTB Guará Race'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1474/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/03/2017 Cria o Programa 'Empresa Amiga da Segurança Pública' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1469/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/02/2017 Dispõe sobre a autogestão nos Programas Habitacionais de Interesse Social no Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1465/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2017 Institui e estabelece diretrizes para a Política Distrital de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos - PFSA - DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1464/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/02/2017 Institui a Política Distrital para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher - Observa Mulher-DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1451/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2017 Institui a instalação do sistema de coleta de resíduos de 'Bueiros Inteligentes'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1450/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2017 Dispõe sobre o incentivo ao turismo religioso e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1449/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2017 Altera a Lei n.° 3664, de 06 de setembro de 2005, que 'Institui o Projeto Classes Transplantadas no Sistema de Ensino do Distrito Federal'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1448/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2017 Altera a Lei n° 3833, de 27 de março de 2006, que 'Dispõe sobre a educação ambiental institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal n° 9.795/99 no âmbito do Distrito Federal, a dá outras providências' Fase: Apresentação Autoria única
PL 1447/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/02/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes fast foods e estabelecimentos similares divulgar a data de fabricação e a validade dos produtos expostos. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1437/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Institui o DIA DISTRITAL DO ESTAGIÁRIO, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1436/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Altera a Lei nº 906, de 06 de setembro de 1995, que Autoriza o Poder Executivo a arborizar área pública e urbana da RA XII -Samambaia e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1435/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Altera a Lei nº 2258, de 31 de dezembro de 1998, que Institui o Sistema Integrado de Ensino, Educação e Extensão Rural - SIEN RURAL. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1434/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Institui o programa Down Eficiente, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1433/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Cria o selo Empresa Amiga da Bicicleta no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1432/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em todos os eventos desportivos de nossa Capital, em local visível a todos, de faixa de combate ao crime de discriminação e racismo, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1431/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pet shops, clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar a Delegacia de Polícia Civil ou Especializada, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providencias. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1430/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento intercomunicador em elevadores de edifícios públicos e privados, residenciais e comerciais que não possuam funcionários em portarias ou guaritas. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1429/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da expressão 'DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME', nos veículos do sistema público do transporte coletivo, hospitais e clínicas, repartições públicas e instituições financeiras, e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1428/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Institui o 'DIA DAS DOADORAS DE LEITE MATERNO', o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1427/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfigmomanômetro e estetoscópio), em academias de ginástica e estabelecimentos similares. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1426/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Institui o programa 'Adote uma Praça', e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1425/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Dispõe sobre a fiscalização popular de obras e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1419/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/02/2017 Altera a Lei nº 689, de 07 de abril de 1994, que Dispõe sobre a transformação do Centro de Ensino de 1º grau Tamanduá em Escola Agrícola de Tamanduá e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1409/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/01/2017 Altera a Lei nº 4.317, de 09 de abril de 2009, que 'Institui a Política Distrital da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1408/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/01/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de senha em braille, e chamada de voz, para atendimento de deficientes visuais. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1407/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/01/2017 Determina a fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1406/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/01/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do Distrito Federal, a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1405/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/01/2017 Dispõe sobre a proibição de estabelecimentos comerciais, que aceitam pagamento na modalidade cartão de crédito e débito, de exigirem um valor mínimo de compra para a utilização dessa forma de pagamento e/ou diferenciado do valor pago em moeda corrente. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1404/2017 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/01/2017 Institui a Campanha Coração Azul contra o Tráfico de Pessoas e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1401/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2016 Institui a Semana 'Quebrando o Silêncio' no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1395/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2016 Estabelece normas visando a garantia de acessibilidade dos deficientes auditivos a exibição de filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e de teatro em conformidade com a norma da ABNT NBR 15290. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1394/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/12/2016 Disciplina a aplicação de percentuais de publicidade para ações e programas, bem como estabelece procedimentos e rotinas para prevenir a prática de atos de corrupção. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1381/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2016 Altera a Lei nº1.002, de 02 de janeiro de 1996, que Cria Área de Relevante Interesse Ecológico denominada Parque Juscelino Kubitschek e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1380/2016 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2016 Altera a Lei n°. 2.355, de 26 de abril de 1999, que 'Cria o Parque Ecológico e Vivencial do Retirinho'. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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