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PL — Câmara Legislativa do Distrito Federal · 118 no total

Rôney Nemer

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PL — Câmara Legislativa do Distrito Federal com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 2008/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/09/2014 Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal a Cavalgada dos Deley´s. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1863/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/04/2014 Institui a obrigatoriedade de avaliação física feita por profissional legalmente habilitado no Conselho Profissional para a prática de exercício físico de atividades esportivas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1862/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/04/2014 Dispõe sobre a identificação dos profissionais de educação física e de estagiários, quando no exercício de suas funções, nas pessoas jurídicas prestadoras de serviços na área de atividades físicas, desportivas e similares no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1861/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/04/2014 Disciplina a identificação dos profissionais de educação física contratados por estabelecimentos que exerçam atividades ligadas às áreas de atividades físicas e do desporto, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1858/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2014 Regulamenta o disposto no § 2º do art. 235 da Lei Orgânica do Distrito Federal,que inclui a literatura brasiliense no currículo das escolas públilcas do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1857/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2014 Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Centro Cultural do Banco Regional de Brasília-BRB e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1856/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2014 Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Instituto do Livro do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1790/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2014 Dispõe sobre o procedimento de vistoria nos aparelhos de ginástica e musculação instalados ao ar livre em áreas públicas no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1789/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2014 Dispõe sobre a disponibilidade de postos de atendimento de saúde em locais de realização de processos seletivos, concursos públicos e vestibulares e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1788/2014 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de Delegacia Móvel nos Estádios e Ginásios Esportivos,em dias de Jogos Esportivos,bem como Eventos Musicais e Artísticos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1724/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/11/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos privados de assistência à saúde a disponibilizar aos segurados informações sobre o descredenciamento de hospitais,clínicas e médicos e atualização dos dados de sua rede assistencial em tempo real no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1723/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/11/2013 Dispõe sobre a publicidade de contratos de aluguel de imóveis celebrados pelo Poder Público do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1722/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/11/2013 Institui o reconhecimento do Hip-Hop como movimento sociocultural de caráter popular no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1630/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/09/2013 Altera a Lei 5.066, de 08 de março de 2013, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para idosos, gestantes e portadores de deficiência nas praças de alimentação , de shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 3 autores
PL 1617/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do número de leitos credenciados na Rede Pública de Saúde do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1616/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2013 Institui a obrigatoriedade de implantação de sistema de segurança para os coletores de lixo que trafegam nas vias públicas na parte traseira dos caminhões de lixo no âmbito do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1550/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/06/2013 Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Distrito Federal a Festa da Padroeira da Paróquia de Santa Edwiges. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1545/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/06/2013 Institui no Distrito Federal a Semana da Bacia do Descoberto. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1522/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/06/2013 Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do diabetes nas crianças e adolescentes nas creches e escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1521/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/06/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade do envio de cópia do Contrato de Adesão, pelas empresas que especifica, aos consumidores por carta registrada com o Aviso de Recebimento - AR. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1520/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/06/2013 Dispõe sobre a utilização dos muros das escolas públicas do Distrito Federal para aplicação da arte do grafite Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1481/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, A FIM DE AMPLIAR O PROGRAMA DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL EM VIGOR NO DISTRITO FEDERAL, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 16 autores
PL 1438/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2013 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA MARIA AUXILIADORA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1437/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2013 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O FESTA DA PADROEIRA DA PARÓQUIA IMACULADA CORAÇÃO DE MARIA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 1426/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/04/2013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL O INSTITUTO SOCIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-ISEC. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1316/2013 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/02/2013 ESTABELECE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1272/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/11/2012 DISPÕE SOBRE OS CADERNOS DE RESPONSABILIDADE ATIVA, ESTABELECE DIRETRIZES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EXTERNO, A CARGO DA CÂMARA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 24 autores
PL 1165/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/09/2012 DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS OU NÃO, CHAMADOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 15 autores
PL 1080/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/08/2012 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O FESTIVAL NACIONAL DE BALONISMO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1018/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 31/07/2012 INSTITUI O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS, O QUAL PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE INSPENÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAL NAS RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUA PERIODICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1011/2012 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/06/2012 AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO, PARA A COMUNIDADE DOS ACERVOS DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 677/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/12/2011 ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 676/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/12/2011 DISPÕE SOBRE A PARADA OBRIGATÓRIA DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NAS BARREIRAS E POSTOS POLICIAIS INSTALADOS NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL, A PARTIR DAS 20:00 HORAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 666/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2011 DISPÕE SOBRE PLATAFORMA ELEVADA RESERVADA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM TODOS OS LOCAIS ONDE ACONTECEREM EVENTOS MUSICAIS E ARTÍSTICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 665/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2011 INCLUI O DIA DOS VICENTINOS, A SER COMEMORADO NO DIA 27 DE SETEMBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 664/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUA QUENTE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 663/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2011 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE DE SALVAMENTO NOS CEMITÉRIOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 662/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 05/12/2011 REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DA FROTA DE TÁXIS AUTORIZADOS A PRESTAREM SERVIÇO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 643/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/11/2011 OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS MATERNIDADES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 584/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/10/2011 INCLUI O DIAS DE COMBATE AO ALZHEIMER, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 532/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/09/2011 INCLUI O DIA DO MERGULHADOR, A SER COMEMORADO NO DIA 06 DE OUTUBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 385/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/06/2011 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O EVENTO SOM DA ALEGRIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 371/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2011 CONCEDE DESCONTO DE 7,5%(SETE INTEIROS E CINCO DÉCIMOS POR CENTO) SOBRE O VALOR DO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2011, AOS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM O PAGAMENTO DO IMPOSTO NO VALOR INTEGRAL ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 295/2011 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/04/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADA AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1684/2010 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/11/2010 INCLUI O EVENTO RELIGIOSO HALLEL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1508/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2009 CONCEDE GRATUIDADE DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA A CATEDRAL METROPOLITANA DE BRASÍLIA,LOCALIZADA NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 9 autores
PL 1501/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/12/2009 INCLUI O EVENTO RELIGIOSO A FESTA DA PEDROEIRA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1460/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/11/2009 INCLUI O EVENTO RELIGIOSO A FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1440/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2009 INCLUI O EVENTO RELIGIOSO VEM LOUVAR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1439/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/10/2009 INCLUI O EVENTO RELIGIOSO REBANHÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Apresentação Autoria única
PL 1371/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/09/2009 INCLUI A FESTA DA ERMIDA DOM BOSCO, A SER COMEMORADA NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1340/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/08/2009 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETOS E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 9 autores
PL 1337/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/08/2009 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LOCALIZADORES DE ENDEREÇO (CEP) EM TODO O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1318/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/08/2009 INCLUI O DIA DO METEOROLOGISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1303/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 29/06/2009 ALTERA A LEI Nº 2.395, DE 07 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS PERECÍVEIS APREENDIDOS NO DISTRITO FEDERAL PARA INSTITUIÇÕES DE CARÁTER SOCIAL E FILANTRÓPICO QUE ATENDAM À POPULAÇÃO CARENTE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1292/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/06/2009 FICAM REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES QUE MENCIONA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 19 autores
PL 1278/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/06/2009 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA DE BRASÍLIA, PARA CONCHA ACÚSTICA MAESTRO SILVIO BARBATO. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1277/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 15/06/2009 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL - CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 19 autores
PL 1264/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/06/2009 REGULAMENTA A VENDA DE UNIFORMES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1260/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/06/2009 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE VENDA DE ASSINATURA ELETRÔNICA (WEB) PELOS JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E PERÌODICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1255/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 25/05/2009 INCLUI O DIA DO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE SETEMBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1249/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/05/2009 INCLUI O DIA DO TÉCNICO AGRÍCOLA, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE NOVEMBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1248/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/05/2009 INCLUI O DIA DA CIDADANIA, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE OUTUBRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1226/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/05/2009 INCLUI O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO, A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE MAIO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1210/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/04/2009 INCLUI O DIA DO CEARENSE, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE MARÇO,NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1134/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/02/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE,NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1118/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2009 DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA ENVIO DE COBRANÇA POR PARTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1117/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2009 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ÁGUAS CLARAS DO AREAL, PARA AVENIDA PROFESSOR RIBEIRO, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS- RA XX. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1116/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2009 INCLUI O DIA DISTRITAL DO CELEBRAR BRASÍLIA, A SER COMEMORANDO NO DIA 18 DE ABRIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 1115/2009 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/02/2009 INCLUI A SEMANA DISTRITAL DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DA QUALIDADE DE VIDA, A SER COMEMORADO NO PERÍODO DE 15 A 21 DE ABRIL DE ABRIL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 879/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/06/2008 ESTABELECE REGRAS PARA CÁLCULO DO REAJUSTE ANUAL DOS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - TLP E DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 21 autores
PL 865/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2008 ALTERA O ART. 2º DA LEI 3.896, DE 17 DE JULHO DE 2006, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS PIRATEADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 859/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/05/2008 INCLUI A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO AO VIVO - VIA-SACRA, REALIZADA EM CEILÂNDIA - RA IX, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 853/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/05/2008 INCLUI A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO AO VIVO(VIA SACRA), REALIZADA EM SANTA MARIA SUL, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 848/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2008 ESTABELECE REGRAS PARA AS RELAÇÕES DE CONSUMO NOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO PROFISSIONAL NO MERCADO DE TRABALHO, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS E SIMILARES, PARA COIBIR OFERTA ENGANOSA E PRÁTICA ABUSIVA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 847/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2008 TORNA OBRIGATÓRIO O EMPLACAMENTO NO DISTRITO FEDERAL DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 846/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REDUÇAO NOTURNA DO PREÇO DA ENERGIA ELÉTRICA PARA AVICULTORES E SUINOCULTORES NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 837/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/04/2008 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE BICICLETAS OU DE SIMILARES COM PROPULSÃO HUMANA NAS COMPOSIÇÕES DO METRÔ, DOS VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS (VLTS) E SOBRE PNEUS (VLPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 2 autores
PL 831/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/04/2008 FICA O PODER EXECUTIVO OBRIGADO A INCLUIR EM SUAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS A DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DO CONTRATO DE GESTÃO COM O EX-INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE - ICS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Apresentação Autoria conjunta — 18 autores
PL 808/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/04/2008 TORNA OBRIGATÓRIO O EMPLACAMENTO NO DISTRITO FEDERAL DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 807/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/04/2008 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS ÔNIBUS DO PRAZO DE VALIDADE PARA A UTILIZAÇÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 804/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 08/04/2008 FICA PERMITIDO O TRANSPORTE DE BICICLETA NO METRÔ DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 776/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/03/2008 OBRIGA TODAS AS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM CINEMAS INSTALADOS NO DISTRITO FEDERAL, A CEDER UM MINUTO ANTES DAS SESSÕES, AO PODER PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SÓCIO-EDUCATIVAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 775/2008 Câmara Legislativa do Distrito Federal 24/03/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 655/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2007 DISPÕE SOBRE A ANISTÍA DE DÉBITOS CONTITUÍDOS CONTRA OS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 17 autores
PL 646/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 11/12/2007 INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL E REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ENTORNO,O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 619/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/11/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES AUDITIVO E OCULAR NOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 586/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 06/11/2007 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM TODO O DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 559/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 16/10/2007 DISPÕE POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 546/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 09/10/2007 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS PESSOAS MAIORES DE 65 ANOS DE IDADE DO PAGAMENTO DAS REFEIÇÕES NOS RESTAURANTES COMUNITÁRIOS SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 536/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2007 DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA ARTROSE E ARTRITE REUMATÓIDE (AR) PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 535/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 02/10/2007 DISPÕE POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 479/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/09/2007 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOS PLÁSTICOS DE LIXO POR SACOS DE LIXO ECOLÓGICO PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 468/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2007 INCLUI O DIA 13 DE MAIO, COMO SENDO A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA IGREJINHA 707/708 SUL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 465/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 03/09/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ENSEADA DE ÁGUAS DO LAGO PARANOÁ, ADJACENTE À UNIDADE DE GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA, DA MARINHA DO BRASIL, PARA ENSEADA RACHEL DE QUEIROZ. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 459/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/08/2007 REGULAMENTA O § 1º, DO ART. 10, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 16 autores
PL 418/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/08/2007 INCLUI A APRESENTAÇÃO TEATRAL VERDE COM RISO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL E DO ENTORNO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 410/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/08/2007 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PARA VENDA DOS TERRENOS LOCALIZADOS EM CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS IMPLANTADOS INFORMALMENTE EM TERRAS DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 12 autores
PL 347/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 28/05/2007 INCLUI O DIA 15 DE OUTUBRO, COMO SENDO O DIA DO MINEIRO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 329/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 14/05/2007 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DIRETA AOS SEUS OCUPANTES, OU ÀQUELES QUE POSSUEM DOMÍNIO OU A POSSE INDIRETA, DAS ÁREAS PÚBLICAS DOS CONDOMÍNIOS CONSTITUÍDOS DE FATO NO DISTRITO FEDERAL, QUE SOFRERAM PROCESSO DE PARCELAMENTO RECONHECIDO PELA AUTORIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 14 autores
PL 312/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2007 RECONHECE A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO AO VIVO (VIA-SACRA), NO RECANTO DAS EMAS, COMO EVENTO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 306/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/05/2007 RECONHECE A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO AO VIVO, NA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO, COMO EVENTO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 217/2007 Câmara Legislativa do Distrito Federal 19/03/2007 RECONHECE A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO AO VIVO (VIA-SACRA), NO GUARÁ, COMO EVENTO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2614/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/12/2006 DECLARA A UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO - UBEE, MANTENEDORA DO INSTITUTO MARISTA DE SOLIDARIEDADE, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 17 autores
PL 2586/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 20/11/2006 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, O FESTIVAL UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2583/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.520, DE 03 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI A MEIA - ENTRADA PARA OS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2582/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 07/11/2006 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE DE SALVAMENTO NOS HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2572/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 23/10/2006 PROJETO RECONSTITUÍDO - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS CANCELAMENTOS DE CONTRATOS FIRMADOS PELO DISTRITO FEDERAL COM MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, POR MEIO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO NO DISTRITO FEDERAL - PRO-DF II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 10 autores
PL 2418/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 30/05/2006 RECONHECE E DISCIPLINA A PROFISSÃO DE MERGULHADOR AUTÔNOMO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2403/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 17/05/2006 INSTITUI O PROGRAMA DE ASSESSORIA DE JOVENS UNIVERSITÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DO EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 2400/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 10/05/2006 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SALA PARA USO DOS INSTRUTORES DE AUTO-ESCOLAS, NAS UNIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN-DF. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 13 autores
PL 2382/2006 Câmara Legislativa do Distrito Federal 18/04/2006 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO SONORO EM CAMINHÕES, TRATORES E MÁQUINAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 968/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 01/12/2003 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE DE SALVAMENTO NOS EVENTOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 842/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2003 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL DE CATÁLOGO COM NOMES E NÚMEROS DOS TELEFONES CELULARES UTILIZADOS POR OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS NO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 841/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 13/10/2003 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO ADVENTISTA CENTRAL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 790/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 22/09/2003 DÁ AO PARQUE DE USO MÚLTIPLO DA ASA SUL O NOME DE JORGE PELLES. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 15 autores
PL 715/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 26/08/2003 RECONHECE A ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO AO VIVO, EM SAMAMBAIA, COMO EVENTO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria única
PL 104/2003 Câmara Legislativa do Distrito Federal 12/02/2003 DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE CHAVEIRO E DE INSTALADOR DE SISTEMAS DE SEGURANÇA. Fase: Aprovação/Rejeição Autoria conjunta — 13 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Legislativa do Distrito Federal — Portal de proposições da CLDF. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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