Wellington Saboia
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 1854/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "FORTALEZA CONTRA O AVC" NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1829/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2025 | DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DA ATENÇÃO AO PARTO E A GARANTIA DA AUTONOMIA DA MULHER, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MANTIDAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E ESTABELECE NORMAS DE IMPLEMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO ÀS GESTANTES NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1828/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ODONTOLÓGICA MATERNO-INFANTIL – PRÉ-NATAL ODONTOLÓGICO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DESTINADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL DE GESTANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1827/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A CAMPANHA EDUCATIVA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ENDOMETRIOSE E SAÚDE MENSTRUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1786/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO NUTRICIONAL E FISCALIZAÇÃO DA ROTULAGEM DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1785/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1784/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE FILAS, COM O OBJETIVO DE TORNAR MAIS RÁPIDO E ÁGIL O ACESSO DA POPULAÇÃO A EXAMES, CONSULTAS ESPECIALIZADAS E CIRURGIAS ELETIVAS, MEDIANTE O FORTALECIMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM A REDE PRIVADA, QUANDO NECESSÁRIO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1783/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR, ESTRUTURAR E QUALIFICAR A REDE DE PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, ASSEGURANDO ATENDIMENTO HUMANIZADO, INTEGRAÇÃO ENTRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ARTICULAÇÃO COM OS PROGRAMAS ESTADUAIS E FEDERAIS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1782/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A POLÍTICA DE ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1781/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS E DESASTRES CLIMÁTICOS POR MEIO DE OBRAS DE DRENAGEM, MANUTENÇÃO E LIMPEZA SISTEMÁTICA DE BUEIROS E GALERIAS PLUVIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1715/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2025 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE CONVIVÊNCIA E SEGURANÇA VIÁRIA PARA PROFISSIONAIS MOTOCICLISTAS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1714/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CONFORTO PARA USUÁRIOS DE TRANSPORTES PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA, COM FOCO EM INFRAESTRUTURA ACESSIVEL, SISTEMA DE INFORMAÇÃO E VIGILÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1713/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLITICA DE CAMINHABILIDADE E REDE DE CONECTORES VERDES NO MUNICIPIO DE FORTALEZA , VISANDO A CRIAÇÃO DE CORRESDORES ECOLÓGICOS PARA PEDESTRES O CICLISTAS QUE MELHOREM O CONFORTO TÉRMICO E O TRANSPORTE ATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1712/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA,O PROGRAMA DE OFICINAS DE RECICLAGEM DE PAPEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVAR A ECONOMIA CIRCULAR REDUZIR DESPERDICIOS E FOMENTAR A SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1711/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO A EXAMES DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM(PEAEX) NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA , MANTIDAS COM RECURSOS DO SUS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1710/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO PARA A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS, PLACAS DE TRÂNSITO, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA VIÁRIA NAS VIAS DO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1708/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA UTILIZAÇÃO DE MATERIAS DE ALTA QUALIDADE E COM ESPECIFICAÇES TÉCNICAS ADEQUADAS EM PROJETOS DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1707/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCOBERTA E INCENTIVO A TALENTOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1706/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2025 | INSTITUI O PROGAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COMBATE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1704/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INCLUSIVA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1636/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERIÓDICA DE EXAMES DE HEMOGLOBIANA GLICADA, PERFIL LIPÍDICO E FUNÇÃO RENAL PARA A O ACOMPANHAMENTO DOS CUIDADOS DE PESSOAS COM DIABETES E DOENÇAS ASSOCIADAS, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1635/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1634/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E PAISAGÍSTICA DOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS DO CONJUNTO CEARÁ 1 E 2, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1633/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À INOVAÇÃO NO TURISMO (PNFIT) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1611/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATRAÇÃO E RETENÇÃO DE TALENTOS- PMART, COM A FINALIDADE DE FOMENTAR A ATRAÇÃO, O RETORNO E A PREMANÊNCIA, DE PROFISSIONAIS DE EXCELÊNCIA, COM O OBJETIVO DE DESENVOLVER PROJETOS DE PESQUISA CIENTÍFICA E DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, VISANDO PROMOVER O AVANÇO ECONÔMICO E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1610/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL PARA PAIS E RESPONSÁVEIS, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO DE FAMÍLIAS PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO DE RISCOS ONLINE QUE AFETAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1609/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REASTREAMENTO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER COLORRETAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1608/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM ALEITAMENTO MATERNO PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DAS CRECHES PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1607/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO E A ANSIEDADE" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM CONSONÂNCIA COM A SEMANA NACIONAL PREVISTA NA LEI FEDERAL 14.543/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1606/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS TELHADOS DE ESCOLAS, CRECHES E DEMAIS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM TELHAS DE AMIANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1605/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES OBRIGATÓRIAS PARA O CUIDADO DO RECÉM-NASCIDO NO MOMENTO DO PARTO E NAS PRIMEIRAS HORAS DE VIDA EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1604/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | CRIA O PROGRAMA "CAMINHA BAIRRO", PARA ESTÍMULO À PRÁTICA DE CAMINHADAS COLETIVAS, EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1603/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | INSTITUI DIRETRIZES BÁSICAS PARA A MELHORIA DA SAÚDE DAS MULHERES COM ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE RECEBEM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE- SUS, E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE EM CONSONÂNCIA COM AS LEGISLAÇÕES ESTADUAL E FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1602/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORRTALEZA PRIORIZE A INCLUSÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA EM PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO, EMPREGABILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1601/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE QUE AGUARDAM AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1600/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1599/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO FUTEBOL FEMININO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1598/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO, GESTÃO, MANUTENÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE UM QUADRILHÓDROMO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM A FINALIDADE DE APOIAR E INCENTIVAR AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DAS QUADRILHAS JUNINAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1597/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DO POSTO MARCIAL DE BRITO, NO CONJ. CEARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1596/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM A INSTALAÇÃO DE NOVOS POSTES E LUMINÁRIAS COM TECNOLOGIA LED NAS AVENIDAS: C, D, E, F, I, J, L, ALANIS MARIA LAURINDO DE OLIVEIRA E MINISTRO ALBUQUERQUE LIMA, NOS BAIRROS CONJUNTO CEARÁ 1 E 2, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1595/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM TODOS OS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE ESPORTES E LAZER, NA AVENIDA ENGENHEIRO HEITOR DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, NO TRECHO ENTRE RUA CHICO LEMOS, AVENIDA DESEMBARGADOR GONZAGA E AVENIDA JOSÉ LEON, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1551/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O NIVELAMENTO DE TAMPÕES E OUTROS ELEMENTOS DE INFRAESTRUTURA EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO OU MANUTENÇÃO EM VIAS PÚBLICAS E PASSEIOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1550/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO "NO TRÂNSITO, O MAIOR CUIDA DO MENOR", COM FOCO NA PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS MAIS VULNERÁVEIS DAS VIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1549/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ACESSO À COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DIFICULDADES NA COMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1548/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MECANISMOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NA DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1547/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DE NASCENTES EM FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE PROTEGER, RECUPERAR E VALORIZAR AS NASCENTES E OLHOS D’ÁGUA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1522/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/08/2025 | INSTITUI O “PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS QUADRILHAS JUNINAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM FOCO NA VALORIZAÇÃO, FOMENTO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA JUNINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1499/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/08/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, COM O OBJETIVO DE PROMOVER AÇÕES INTEGRADAS, COORDENADAS E EFETIVAS PARA A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO PRECOCE E O TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1498/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/08/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA ASSEGURAR ÀS MULHERES A PARTIR DOS QUARENTA ANOS DE IDADE O DIREITO À REALIZAÇÃO ANUAL DE MAMOGRAFIA PARA O RASTREAMENTO DO CÂNCER DE MAMA, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MANTIDAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1497/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/08/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NAS LATERAIS DO VIADUTO DA AVENIDA JOSÉ BASTOS, EM AMBOS OS SENTIDOS, NO BAIRRO DAMAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1422/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/07/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA, ANÁLISE, MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO PERIÓDICA DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES EM TODOS OS PRÉDIOS MANTIDOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1421/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/07/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA O FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICEMIA A PACIENTES PEDIÁTRICOS E ADOLESCENTES COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1420/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/07/2025 | INSTITUI A DISCIPLINA EXTRACURRICULAR “CONVIVÊNCIA INCLUSIVA” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1419/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/07/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE QUEDAS EM PESSOAS IDOSAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1418/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "ALIMENTAÇÃO PARA TODOS" EM TODA A REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A INCLUSÃO, NA MERENDA ESCOLAR, DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL, ADAPTADA ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS ALUNOS COM QUALQUER TIPO DE RESTRIÇÃO ALIMENTAR, DECORRENTE DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS, CONDIÇÕES METABÓLICAS, ALERGIAS OU INTOLERÂNCIAS, DEVIDAMENTE COMPROVADAS POR LAUDO MÉDICO OU ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1417/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/07/2025 | INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO ÀS VISITAS AOS ASILOS, ABRIGOS E INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1416/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1415/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA DESNUTRIÇÃO INFANTOJUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1394/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/06/2025 | DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS REDES CICLOVIÁRIAS PERMANENTES E TEMPORÁRIAS COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1393/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "ISSQN FORTE- ESPORTE E CIDADANIA" DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE DE BASE E RENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PERMITINDO A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA POR EMPRESAS QUE PATROCINEM PROJETOS E ATLETAS LOCAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1392/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "OLHO NO LIXO" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA COMBATER O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS, CRIA SISTEMA DE RECOMPENSAS PARA DENÚNCIAS, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTAS CRESCENTES, ESTABELECE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DESTINA RECURSOS PARA REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1391/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA MÃES SOLO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1390/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/06/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "LAGOAS VIVAS: RESTAURAÇÃO E INCLUSÃO" PARA A UNIÃO DE RESTAURAÇÃO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIAL NAS LAGOAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1389/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS E NOÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE E ENFERMAGEM PARA CUIDADORES E MÃES ATÍPICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1388/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/06/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CUIDADOS E DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLA DIVULGAÇÃO DE SEUS BENEFÍCIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1321/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2025 | "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS EM CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS E CENTROS DE REABILITAÇÃO QUE ATENDEM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DOS PACIENTES E PREVENIR ABUSOS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1320/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2025 | "INSTITUI DIRETRIZES PARA A INSTALAÇÃO E ADEQUAÇÃO PROGRESSIVA DE FAIXAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES COM SINALIZAÇÃO ACESSÍVEL, TÁTIL E PICTOGRÁFICA, VOLTADAS À INCLUSÃO E SEGURANÇA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FORTALEZA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1319/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2025 | "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO AO IDOSO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1318/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2025 | "INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, EM ESPECIAL COM O CURSO DE AGRONOMIA, PARA APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA IMPLEMENTAÇÃO E APRIMORAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1309/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À PSICOTERAPIA (PROAPSI), DESTINADO A AMPLIAR O ACESSO AO SUPORTE PSICOLÓGICO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1308/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO - PRIVADAS (PPP) PARA A CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ARENAS DE LUTAS MARCIAIS EM PRAÇAS PÚBLICAS E ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1307/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DE LEITOS HOSPITALARES POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -SUS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1252/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/06/2025 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE IDOSOS CONTRA ESTELIONATO OU FRAUDE ENVOLVENDO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PRATICADO POR MEIO TELEFÔNICO E VIRTUAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1219/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO AUTÔNOMO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1218/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DAS FILAS PARA EXAMES DE TOMOGRAFIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1217/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS NA GESTÃO DA LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA; AUTORIZA A REMUNERAÇÃO DAS COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA ADESÃO DA POPULAÇÃO À COLETA SELETIVA, COLETA, TRIAGEM, CLASSIFICAÇÃO, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DOS RESÍDUOS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS; CRIA O CONSELHO GESTOR DA COLETA SELETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1137/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DE CALÇADAS E PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECENDO DIRETRIZES E NORMAS PARA O PLANTIO E A MANUTENÇÃO DE ÁRVORES EM ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1136/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS E ESTRUTURANTES PARA O FORNECIMENTO DE REDE DE ATENÇÃO MATERNO-INFANTIL NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO APRIMORAR O PRÉ-NATAL DE MÉDIO E ALTO RISCO, OTIMIZAR A REGULAÇÃO DE LEITOS E AMPLIAR A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1135/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDIDORES CONTÍNUOS DE GLICEMIA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DE FORTALEZA A PACIENTES COM DIABETES QUE POSSUAM INDICAÇÃO MÉDICA PARA O USO DE EQUIPAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1134/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/05/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUICÃO DE DIRETRIZES E ACÕES PARA A PROMOÇÃO DA CIDADANIA GLOBAL E DA SUSTENTABILIDADE NA EDUCAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1060/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2025 | DISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO PERIÓDICA DE INFORMAÇÕES PELA PREFEITURA DE FORTALEZA ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA LOCAIS RESPONSÁVEIS PELA SAÚDE PÚBLICA E Á CENTRAL DE REGULAÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO CEARÁ RELATIVAS ÀS LISTAS DE PACIENTES QUE AGUARDAVAM ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA FINS DE CONTROLE SOCIAL E MELHOR GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1059/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2025 | ASSEGURA A REMUNERAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS QUE ATENDAM EDUCANDOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E COM DOENÇAS RARAS , NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.- FUNDEB | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1058/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, ESTABELECENDO DIRETRIZES E INCENTIVOS PARA O USO DE FONTES DE ENERGIA RENOVÁVEL, A MODERNIZAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E EDIFÍCIOS PÚBLICOS, E A PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1057/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE PADRONIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COMO UM INVESTIMENTO CRUCIAL NO FUTURO DE NOSSAS CRIANÇAS E JOVENS, FOMENTANDO SAÚDE, BEM-ESTAR E OUTROS VALORES INTRINSECOS AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1056/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO MAPA DA DESIGUALDADE ENTRE BAIRROS DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE SUBSIDIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A DIMINUIÇÃO DA VULNERABILIDADE SÓCIA EXISTENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1055/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO E SUPORTE EMOCIONAL E PSICOLÓGICO EM SITUAÇÕES DE CRISE NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1028/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS E INTERSETORIAIS DESTINADAS AO ATENDIMENTO, ACOLHIMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1019/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2025 | DISPÕE SOBRE A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR TECNOLOGIA LED, A OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO E A MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1018/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CRECHE PARA TODOS” COM O OBJETIVO DE ZERAR A FILA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1011/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE DO CATADOR” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A SAÚDE INTEGRAL DAS CATADORAS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, MEDIANTE A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À SAÚDE MENTAL, SAÚDE BUCAL, SAÚDE OCUPACIONAL, VACINAÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E EDUCAÇÃO EM SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1010/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SEÇÃO ESPECÍFICA NO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON FORTALEZA), HOSPEDADO NO DOMÍNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PARA A DIVULGAÇÃO COMPLETA, DIDÁTICA E ATUALIZADA DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI FEDERAL Nº 8.078/1990), INFORMAÇÕES SOBRE OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES E ACESSO FACILITADO AOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO ÓRGÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 992/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS ESCOLAS REGULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 971/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MAPEAMENTO E MONITORAMENTO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DE FORTALEZA, COM FOCO NA GESTÃO EFICIENTE DOS ESPAÇOS ESCOLARES E EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 970/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/04/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO DE RISCOS ASSOCIADOS AO PERÍDO INVERNOSO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 956/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2025 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 955/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 954/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2025 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO EM CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE FORTALEZA, PROMOVENDO A INFORMATIZAÇÃO, O ATENDIMENTO EM HORÁRIO ESTENDIDO EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM PRONTO ATENDIMENTO E A AMPLIAÇÃO DA TELEMEDICINA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 953/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA VIDA NA ESCOLA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PERMANENTES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E VALORIZAÇÃO DA VIDA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, COMO PARTE INTEGRANTE DO PROJETO PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 952/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTOS NOS CENTROS DE REFERÊNCIAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 883/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO FINANCEIRO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR INUNDAÇÕES E MORADORES DE ÁREAS DE RISCO EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 879/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ECONOMIA CIRCULAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO A REDUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS, COM INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE ADOTAREM PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 878/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | INSTITUI AÇÕES QUE VISAM A MELHORIA DO ATENDIMENTO NO HOSPITAL DA MULHER DE FORTALEZA, PROMOVENDO A OFERTA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE, AGILIDADE E EFICÁCIA NA SAÚDE PÚBLICA VOLTADA PARA AS MULHERES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 877/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TERAPIAS E TRATAMENTOS PARA NEURODIVERGÊNCIAS POR MOTIVOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 876/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À PESQUISA DAS CAUSAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTABELECE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs), INSTITUI O PRÊMIO MUNICIPAL DE PESQUISA SOBRE AUTISMO, ESTABELECE BENEFÍCIOS FISCAIS E CONCEDE BOLSAS DE ESTUDO PARA ALUNOS DE ALTO DESEMPENHO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 875/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TOTENS PARA QUE OS USUÁRIOS POSSAM REALIZAR AVALIAÇÕES POSSAM REALIZAR AVALIAÇÕES DE ATENDIMENTOS NAS SECRETARIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 874/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2025 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASAS-ABRIGO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 763/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2025 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DO MERCADINHO POPULAR SOLIDÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 762/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AO REPARO DA QUADRA DO MERCADO DA AEROLÂNDIA, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES, LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO VASCONCELOS, ALTO DA BALANÇA, FORTALEZA - CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1273/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/08/2023 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, POPULARMENTE CONHECIDA COMO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO GRANJA LISBOA, COM O OBJETIVO DE ATENDER A GRANDE DEMANDA DA COMUNIDADE LOCAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 995/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2023 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, IMPLANTAR CANALETAS EM CONCRETO COM MICRODRENAGEM NA RUA SÃO FELIPE COM A RUA RENÉ DESCARTES, NO BAIRRO PARQUE JERUSALÉM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 590/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, POPULARMENTE CONHECIDA COMO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 653/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/06/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA ENEL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DA TAXA DE UTILIZAÇÃO DOS POSTES PELOS PROVEDORES DE INTERNET NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 340/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA PADRÃO, CATEGORIA MOTORISTA DE ÔNIBUS E TRANSPORTE COLETIVO, EMITIDO PELA ETUFOR, POR 24 MESES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1726/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/12/2021 | INDICA AO PODER EEXCUTIVO MUNICPAL A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PERSONALIZADAS NO PARQUE NATURAL MUNICPAL DAS DUNAS DE SABIAGUABA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1647/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O "PROGRAMA DE INCENTIVO À CULTURA - CINEMA POR TODA A FORTALEZA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1344/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA ESTAÇÃO DO METRÔ DO MONDUBIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1343/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BICICLETAR NA AVENIDA GODOFREDO MACIEL, EM FRENTE AO Nº 3181 - MARAPONGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1338/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI-ARENINHA, NA AV. BERNARDO MANOEL, ALTURA DO Nº 12584, NO BAIRRO JOSÉ WALTER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1337/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAR UMA TORRE DE OBSERVAÇÃO, CÉLULA DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA NA PRAÇA JOAQUIM TÁVORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1322/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICILETAS COMPARTILHADAS DO SISTEMA BIBICLETAR NA AVENIDA GODOFREDO MACIEL ESQUINA COM AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, NO BAIRRO MONDUBIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1321/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL CONSTRUIR UMA CRECHE NO RESIDENCIAL DONA YOLANDA QUEIROZ, BAIRRO EDSON QUEIROZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1320/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2021 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL CONSTRUIR UMA PRAÇA POLIESPORTIVA NO RESIDENCIAL DONA YOLANDA QUEIROZ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1318/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DA CARTEIRA PADRÃO, CATEGORIA TÁXI, EMITIDO PELA ETUFOR, POR 24 MESES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1161/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR O PROGRAMA LANCHE NUTRITIVO AOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA EM TRATAMENTO POR HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1112/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO CAJAZEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1062/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE NOVI RENASCER ,NO BAIRRO MONDUBIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1043/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/07/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA ESTRUTURAL E ELÉTRICA DO POSTO PEDRO CELESTINO LOCALIZADO A SER. X, NO BAIRRO MARAPONGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1027/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE LUÍZA TÁVORA NA TRAVESSA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO ITAPERI. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 1026/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE PIO XII, NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 1002/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE PEDALINHOS ,CAIAQUE E "STAND UP PADDLE" (SURF COM REMO ) NA LAGOA DO CATÃO NO BAIRRO MONDUBIM ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 924/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DE DOENÇAS OCUPACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 923/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIORIZAR AS MULHERES RESPONSÁVEIS PELA UNIDADE FAMILIAR, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DE BAIXA RENDA NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PROMOVIDOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 890/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/06/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR OS SERVIÇOS DE SANEAMENTO DA LAGOA DO CATÃO, BEM COMO SUA BALNEABILIDADE, NO BAIRRO MONDUBIM, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 875/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2021 | INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI-ARENINHA NO PARQUE RIO BRANCO, SITUADO NAS PROXIMIDADES DA AV. PONTES VIEIRA, NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 874/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2021 | INDICA AO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR A QUADRA DE ESPORTE SITUADA E INCLUSÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE A RUA DR. R. JOSÉ ROBERTO SALES, 3992B, VILA DO MAR, NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ, NESTA CIDADE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 857/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA POLICLÍNICA DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 856/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE ATENDIMENTO REMOTO DE PROFISSIONAIS DE SERVIÇO SOCIAL NAS UNIDADES DE SAÚDE, DE ASILO, DE INTERNAÇÃO E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 801/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | DEFINE CRITÉRIOS PARA UMA AMPLA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.104/2015- LEI DO FEMINICIDIO E A LEI FEDERAL 13.642/2018 ,LEI LOLA ,NA FORMA QUE INDICA EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 800/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇOS LIMPEZA URBANA ,CAPINAGEM E PODAGEM,NO ÂMBITO DAS SECRETÁRIAS EXECUTIVAS REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 792/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DA "LAGOA DO URUBU " NO BAIRRO FLORESTA ,NO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 791/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO " NÃO JOGUE MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 790/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | AUTORIZA O PODE EXECUTIVO UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL ,NO BAIRRO JARDIM IRACEMA ,NESTA CIDADE ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 789/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MAJOR ASSIS NO BAIRRO JARDIM IRACEMA ,NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 788/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | INSTITUI PARÂMETROS PARA CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES PARA O COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 787/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA COM A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 609/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA SÍNDROME DA DEPRESSÃO NAS REDES PUBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 608/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA SENADOR CARLOS JEREISSATI(EM FRENTE AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FORTALEZA, BAIRRO SERRINHA, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 607/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO PARA CONSTRUIR A CRECHE DO IDOSO, NOS BAIRRO JARDIM IRACEMA/ PADRE ANDRADE, NESTA CIDADE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 244/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO CULTURAL JARDIM IRACEMA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 243/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 242/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NOS BAIRROS JARDIM IRACEMA E PADRE ANDRADE, NESTA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 209/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICPAL DE ATENÇÃO E APOIO À ONCOLIGIA PEDIÁTRICA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 208/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2021 | CRIA O SISTEMA DE PREVENÇÃO À SINDROME ALCOÓLICA FETAL (SAF), BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA DOS RISCOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICAS DURANTE A GRAVIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 154/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2021 | CRIA O SISTEMA DE PREVENÇÃO A SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL(SAF), BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA DOS RISCOS RELACIONADOS AO CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA DURANTE A GRAVIDEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 153/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICPAL DE ATENÇÃO E APOIO A ONCOLOGIA PEDIÁTRICA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/09/2015 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIOEDUCATIVA E ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 167/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2015 | CRIA MECANISMO PARA A INCLUSÃO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA ASSISTIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ATRAVÉS DA RESERVA DE PERCENTUAL DAS VAGAS DE TRABALHO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 166/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% (DEZ POR CENTO), DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 165/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROGRAMA SÓCIO EDUCATIVO DE PREVENÇÃO, APOIO MULTIDISCIPLINAR, ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO DE HOMENS AGRESSORES NO ÂMBITO FAMILIAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 164/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL, INSERIR NOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PARA CAPACITAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 156/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2015 | CRIA O REGIME DE COTAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS PARA A S EMPRESAS QUE FIRMAR CONTRATO COM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2015 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO "DISQUE -DEPENDENTE QUÍMICO" NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 138/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 107/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2015 | CRIA MECANISMOS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS COM MAIS DE 500 ALUNOS POR TURNO, IMPLANTAREM UMA UNIDADE DE PRIMEIROS SOCORROS COM A PRESENÇA DE UM ENFERMEIRO E/OU UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 106/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UUP) IMPLANTADAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24 HS) MUNICIPAIS E/OU UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 104/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE NATURAÇÃO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE TELHADOS VERDES EM ESPAÇOS URBANOS DA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 103/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO D UM CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 102/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2015 | INSTITUI A RESERVA DE VAGAS DE EMPREGOS PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 82/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2015 | CRIA INCENTIVOS PARA ESTÁGIOS DOS ALUNOS ORIUNDOS DE CURSOS TÉCNICOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 81/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2015 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO SANTA LÚCIA, LOCALIZADO NO BAIRRO MONDUBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 65/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO,CONSTRUIR UMA CRECHE ,NO CONJUNTO ARACAPÉ 3 ,BAIRRO MUNDUBIM,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 64/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2015 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAÇÃO E PAISAGISMO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MAJOR ASSIS,NO BAIRRO JARDIM IRACEMA NESTA CIDADE,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 63/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2015 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,A REVITALIZAÇÃO E PAISAGISMO NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CONSELHEIRO LAFAETE,NO BAIRRO JARDIM IRACEMA,NESTA CIDADE NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2015 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA PORTUGUESA, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO AIRTON SENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2015 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO FORTALEZINHA, LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO AIRTON SENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2015 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CAMPO E FUTEBOL DO VILA NOVA, LOCALIZADO NO BAIRRO PLANALTO AIRTON SENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2015 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS CONTRATOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS À PREFEITURA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 46/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2015 | DEFINE COMO ÁREA URBANA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL- AEIS, UMA FRAÇÃO DE TERRAS LOCALIZADA NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS IV E V, NO ARACAPÉ, BAIRRO MONDUBIM, NESTA MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 45/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2015 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE COLETORES DE ÁGUA DA CHUVA EM OBRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2015 | DESAFETA PARTE DE UM TERRENO LOCALIZADO NO CONJUNTO ARACAPÉ 3, Q-V, BAIRRO MONDUBIM, NA AV. C DEFRONTE A RUA MIGUEL ARAGÃO, EM FAVOR DA PARÓQUIA DO MENINO DA CAPELA NOSSA DE ASSUNÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 43/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A IMPLEMENTAR UMA COZINHA COMUNITÁRIA NO ARACAPÉ, BAIRRO MONDUBIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 38/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2015 | CRIA DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 37/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2015 | CRIA DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR HORTA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 253/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/12/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA DE PORTAS GIRATÓRIAS COM DETECTOR DE METAIS NAS ENTRADAS DE TODOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE FORTALEZA MANTIDOS PELO ERÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 187/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2014 | CRIA O PROGRAMA LEI SECA JUVENTUDE COM O OBJETIVO DE FREAR O CONSUMO DE ÁLCOOL ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 186/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/08/2014 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NAS SECRETARIAS REGIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 74/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/03/2014 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O RECONHECIMENTO DA MÚSICA GOSPEL COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL POPULAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 400/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2013 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO PERMANENTE ÀS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESCOLAS QUE OFERTAM EDUCAÇÃO BÁSICA NA MODALIDADE EDUCAÇÃO ESPECIAL DENOMINADO "FORTALEZA INCLUSIVA - TODOS IGUAIS PELA EDUCAÇÃO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 399/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2013 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA COZINHA COMUNITÁRIA POPULAR NO BAIRRO JARDIM IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 397/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/11/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO PERMANENTE DOS ABRIGOS- PARADAS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE DE FORTALEZA E CRIA ESPAÇO PRIORITÁRIO PARA GESTANTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 394/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 386/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2013 | CRIA O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DA CIDADE DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 381/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2013 | " INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O "SISTEMA PARCEIROS DA SAÚDE NA TERCEIRA IDADE - SIPASTI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 355/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2013 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONFRATERNIZAÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO DA VIDA E DA PAZ DAS CRIANÇAS E DOS JOVENS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 341/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/10/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO_DA OUVIDORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA REDUZIDA NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 340/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/10/2013 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO E APOIO À ENTIDADES PRIVADAS COM FINS NÃO ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA"· | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 330/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/10/2013 | "AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE NO BAIRRO PE. ANDRADE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 308/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2013 | INSTITUI A "UBS MÓVEL"´PARA AUXILIAR O PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 288/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/09/2013 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 286/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/09/2013 | CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA CRIANÇA EXCEPCIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/09/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/09/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE NO BAIRRO JARDIM IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 264/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2013 | INSTITUI O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 261/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2013 | CRIA O PARQUE VERDE NA LAGOA DO URUBU SITUADA NO BAIRRO ÁLVARO WEYNE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 260/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2013 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA DA PRAÇA SITUADA NA RUA CARNAUBAL COM RAIMUNDO BIZARRIA, NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 255/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UM TERRENO SITUADO NA RUA 06 N ª 212,CIDADE OESTE,NO BAIRRO QUINTINO CUNHA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 254/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UM TERRENO SITUADO NA RUA MARIA JOSÉ TEIXEIRA COM AS RUAS: EMÍLIA GONÇALVES E JOÃO TINOCO, NO BAIRRO QUINTINO CUNHA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 247/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UM TERRENO SITUADO NA RUA ALBERTO FERREIRA Nº 569, ENTRE AS RUAS GUILHERME MENDES E CARNAUBAL, NO BAIRRO JARDIM IRACEMA, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 246/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2013 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, UMA PARCERIA JUNTO AO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-CE, PARA INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE MOTOCICLISTAS E MOTONETAS QUE EXERÇAM ATIVIDADE REMUNERADA NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 245/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER OS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO AOS ATUAIS OCUPANTES DE BOXE DO MERCADO SÃO SEBASTIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 234/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2013 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MERCADO PÚBLICO SÃO SEBASTIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 225/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2013 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA RUA ABILARDO FERREIRA COM TRAVESSA RIO SOLIMÕES, NO BAIRRO JARDIM IRACEMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 224/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2013 | PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CIGARROS E DERIVADOS DO TABACO DENTRO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL SITUADOS NA CIDADE DE FORTALEZA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 223/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM DIA NO MÊS DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL GRATUITA PARA OS ALUNOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO ENSINO BÁSICO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 222/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS COLETIVAS, NOS PROJETOS HABITACIONAIS DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA( HABITAFOR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 217/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2013 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLETAS EM VIAS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA CIDADE DE FORTALEZA E ADOTA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 214/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA AO PORTADOR DE HANSENÍASE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 181/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 172/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2013 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DE PEDESTRES NA AVENIDA BEZERRA DE MENEZES, COMPREENDIDOS ENTRE OS NÚMEROS 2381 A 2450, NO BAIRRO SÃO GERALDO, EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 160/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2013 | DETERMINA QUE EM TODOS OS CENTROS DE SAÚDE DA CIDADE DE FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPONIBILIZEM AOS USUÁRIOS, AS ESPECIALIDADES E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 159/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2013 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA, PARA INSERÇÃO DO EMPREENDEDORISMO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAIS, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 117/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2013 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA DE FORTALEZA - EMSPF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 114/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSULTÓRIOS DENTÁRIOS MÓVEIS E IMPLANTA O PROGRAMA FORTALEZA SORRIDENTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 83/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CLÍNICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS SOB TUTELA DA PREFEITURA DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 70/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2013 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, DE CAMPANHA PERMANENTE PARA CONSCIENTIZAÇÃO DOS ALUNOS SOBRE A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE NA CIDADE DE FORTALEZA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 69/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2013 | "CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPARO E ASSISTÊNCIA À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 42/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2013 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SALAS DE MÚSICA DEVIDAMENTE EQUIPADAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS EM USUÁRIOS DE DROGAS, PARA ATENDIMENTO DE VÍTIMAS DE DROGAS EM GERAL E, EM ESPECIAL DO CRACK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 17/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/02/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CLINICA DA FAMÍLIA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2010 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DOS PISOS TÁTEIS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.