Gardel Rolim
Candidatura a Deputado Estadual por CE pelo REPUBLICANOS em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.517proposições com a assinatura
1.495como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
41transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.302 | 1.288 |
| Indicação (IND) | 117 | 114 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 50 | 47 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 38 | 36 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 7 | 7 |
| Protocolo da Casa (PRT) | 2 | 2 |
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PEL) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 114/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2024 | OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO ARTISTA E ESCRITOS OSCAR DE ALENCAR ARARIPE. | Decreto Legislativo nº 1.280, de 05 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PLC 37/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/10/2024 | REGULAMENTA O ART. 77, § 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017E, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA A CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES NOCIVAS NA ZONA DA ORLA. ***(POSSUI 02 EMENDAS)*** | Lei Complementar nº 420, de 31 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 157/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/06/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESFAZIMENTO E RECONDICIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS ELETRODOMÉSTICOS E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO TECNOLÓGICA – PCIT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 11.493, de 18 de julho de 2024 | Autoria única |
| PLC 20/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2024 | ALTERA O ART. 660 DA LEI COMPLEMENTAR N ª 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019 ,NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)*** | Lei Complementar nº 419, de 30 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 59/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2024 | DENOMINA DE JACQUELINE DA SILVA RIBEIRO O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL INDICADO LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO DO BAIRRO MONDUBIM. | Decreto Legislativo nº 1.259, de 28 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 46/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2024 | DENOMINA DE RUA ENG. AURELIANO FERREIRA DE PAULA A RUA R, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE VERDE, NO BAIRRO SÃO BENTO, CEP 60875-625. | Decreto Legislativo nº 1.207, de 29 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLC 10/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2024 | ESTABELECE MEDIDAS PARA INCENTIVAR A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DOS IMÓVEIS HISTÓRICOS, TOMBADOS PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Complementar nº 414, de 26 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 24/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/04/2024 | DENOMINA DE RAIMUNDO FEITOSA DE CARVALHO UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS INFANTIL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO EDSON QUEIROZ. | Decreto Legislativo nº 1.346, de 29 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PDL 119/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2023 | DENOMINA DE DOUTOR SERGIO GOMES DE MATOS UMA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE A SER CONSTRUÍDA NO RESIDENCIAL YOLANDA QUEIROZ, NO BAIRRO EDSON QUEIROZ, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.254, de 28 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLC 43/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2023 | ESTABELECE O REGULAMENTO DO LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ORDEM URBANÍSTICA. ***(POSSUI 06 EMENDAS)*** | Lei Complementar nº 375, de 10 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 89/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2023 | DENOMINA DE JOSÉ FERNANDES CASTELO O LOGRADOURO PÚBLICO DO BAIRRO PARQUELÂNDIA, REGIONAL 3, TERRITÓRIO 14, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.269, de 26 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 71/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/07/2023 | DENOMINA DE HUGO DE BRITO MACHADO UMA ESCOLA A SER CONSTRUÍDA NO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II, NO BAIRRO JOSÉ WALTER. | Decreto Legislativo nº 1.132, de 11 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLC 11/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Lei Complementar nº 377, de 30 de novembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 31/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/04/2023 | REQUER A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SENHOR JOSÉ VALDOMIRO TÁVORA DE CASTRO JÚNIOR, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 1.187, de 20 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 258/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2022 | FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO VISUAL VER A ESPERANÇA NASCER - CAVIVER. | Lei Ordinária nº 11.301, de 29 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 23/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2022 | DENOMINA DE VIVIAN MARIA GUEDES DA SILVA UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL A SER CONSTRUÍDA NA AVENIDA CONTORNO SUL COM RUA SEIS, NO CONJUNTO ALTO ALEGRE BAIRRO SÃO BENTO. | Decreto Legislativo nº 1.053, de 30 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 4/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2022 | FICAM OFICIALIZADAS AS RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICAL INDICADAS, SITUADAS NA COMUNIDADE DO DENDÊ NO BAIRRO ITAPERI. | Decreto Legislativo nº 1.023, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PLO 678/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/11/2021 | CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESPECIAL DENOMINADO "BUGGY-TURISMO" NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.COM 01 EMENDA. | Lei Ordinária nº 11.230, de 13 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 91/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2021 | DENOMINA DE PROFESSOR AGERSON TABOSA PINTO ,UMA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL - EMTI, A SER CONSTRUIDA NA RUA LUIS MONTENEGRO NO BAIRRO SIQUEIRA NA CIDADE DE FORTALEZA . | Decreto Legislativo nº 1.015, de 23 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PDL 83/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/10/2021 | DENOMINA DE RACHEL GUIMARÃES MARTINS BARBOSA, UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI, A SER CONSTRUÍDO NO RESIDENCIAL ALTA DA PAZ, NA AV. LESTA OESTE 02, NO BAIRRO CAIS DO PORTO, NA CIDADE DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 1.063, de 30 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 76/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2021 | DENOMINA DE PROFESSORA MARIA LUIZA MOTA MACHADO, UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA AVENIDA COSTA E SILVA COM RUA 12H BAIRRO JOSÉ WALTER, NA CIDADE DE FORTALEZA. *** (Possui 01 Emenda de Comissão). | Decreto Legislativo nº 1.051, de 02 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 74/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA À SENHORA ANTÔNIA DALILA SALDANHA DE FREIRAS. | Decreto Legislativo nº 970, de 03 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 73/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA À SENHORA ELIANE NUNES ESTRELA. | Decreto Legislativo nº 971, de 03 de novembro de 2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 56/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/08/2021 | DENOMINA DE PROFESSOR GENUÍNO FRANCISCO DE SALES UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL MIGUEL ARRAES, NA CIDADE DE FORTALEZA. *** (Possui 01 Emenda de Comissão). | Decreto Legislativo nº 1.050, de 02 de junho de 2022 | Autoria única |
| PDL 54/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/08/2021 | DENOMINA DE DOM BEDA PEREIRA DE HOLANDA ,UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER CONSTRUÍDA NA RUA OLIVEIRA LEMOS , BAIRRO SÃO BENTO ,NA CIDADE DE FORTALEZA. | Decreto Legislativo nº 967, de 02 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 26/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/01/2021 | DENOMINA DE JULIO ÁTILA ALVES SOARES A MINI ARENINHA SITUADA NA AVENIDA CAPITÃO ARAGÃO, AO LADO DA ESCOLA YOLANDA QUEIROZ, BAIRRO ALTO DA BALANÇA. | Lei Ordinária nº 11.104, de 18 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 245/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2020 | DENOMINA DE DOUTOR JOSÉ ELOY DA COSTA FILHO A POLICLÍNICA DO BONSUCESSO. | Lei Ordinária nº 11.056, de 21 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 20/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2020 | DENOMINA DE ANTONIO EDNARDO ALVES DE HOLANDA A ARENA ALTO ALEGRE, NO CONJUNTO ALTO ALEGRE, BAIRRO SÃO BENTO. | Lei Ordinária nº 11.012, de 05 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 453/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS VOCACIONAIS PARA A SOCIEDADE. | Lei Ordinária nº 10.982, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 8/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2019 | DENOMINA DE TRAVESSA ODILON GUIMARÃES,UMA TRAVESSA, LOCALIZADA PARALELAMENTE A RUA ELZA LEITE DE ALBUQUERQUE E A TRAVESSA CAPRICHO, NO BAIRRO CURIÓ, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 960, de 13 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 477/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.001, de 31 de março de 2020 | Autoria única |
| PDL 56/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/09/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR JOÃO VICENTE FONTELLA GOULART. | Decreto Legislativo nº 850, de 11 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PDL 33/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2018 | Denomina de Raimundo Estevam Filho, a praça do Conjunto Alto Alegre, localizada entre as ruas 11 e 12, no bairro São Bento, na forma que indica. | Decreto Legislativo nº 833, de 24 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLO 517/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR. | Lei Ordinária nº 10.833, de 19 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PLO 515/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE ENCONTRO DAS QUARTAS. | Lei Ordinária nº 10.781, de 05 de julho de 2018 | Autoria única |
| PDL 40/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/11/2017 | REQUER A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DE FORTALEZA AO SR. FLAVIO CLEMENTE DEULEFEU, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 807, de 30 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 38/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/11/2017 | DENOMINA DE RUA ESPERANÇA A RUA G, LOCALIZADA NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Decreto Legislativo nº 808, de 30 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 426/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2017 | INSTITUI A POLITICA PÚBLICA E PROGRAMA E CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RESPONSÁVEL DE ÁGUA POTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 10.851, de 02 de janeiro de 2019 | Autoria única |
| PLO 412/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2017 | DENOMINA DE AUGUSTO PONTES UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SITUADO À RUA HOLANDA, NO BAIRRO ITAPERI. | Lei Ordinária nº 10.814, de 15 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PLO 276/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/07/2017 | DENOMINA DE AIRTON JOSÉ VIDAL QUEIROZ O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ,NA RUA CAPITÃO ARAGÃO,Nª863,CEP 60.851-150,ALTO DA BALANÇA ,NA CIDADE DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 10.651, de 20 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PLO 234/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/06/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DO TRÂNSITO", NO ÂMBITO DA CIDADE DE FORTALEZA. | Lei Ordinária nº 10.664, de 02 de janeiro de 2018 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.