Elmano de Freitas
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 299/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS DO VICENTE PINZON, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 239/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | GARANTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL INSCRITAS EM CURSOS DE CAPACITAÇÃO, GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 207/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA "JOÃO AVELINO MAGALHÃES" O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BAIRRO BEIRA RIO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 154/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA "PADRE LEONARDUS MARIA PETRUS JETTEN" O GINÁSIO A SER CONSTRUÍDO NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ENÉAS OLÍMPIO DA SILVA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE IRACEMA-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 43/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ANTÔNIO PINHEIRO DE FREITAS, O HOSPITAL REGIONAL DE ITAPIPOCA - CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO EVANDRO LEITAO COAUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS | Aguardando providências | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 668/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ALANO CLEBER SALDANHA LEMOS A ARENINHA NO BAIRRO ACAMPAMENTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 644/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA "RAIMUNDO MOREIRA DE SOUSA" A ARENINHA NO BAIRRO VILA NOVA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 620/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA "PAULO ROBERTO LIMA" A ARENINHA NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO MUNICÍPIO DE PALHANO-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 599/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA "ORISSON MATIAS" A ARENINHA NO BAIRRO ALTO ALEGRE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 586/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL JOÃO NOGUEIRA JUCÁ DE PREVENÇÃO AOS INCÊNDIOS NAS ESCOLAS. | Providenciado | Autoria única |
| PL 503/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 15.854, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. AUTORES: DEPUTADA AUGUSTA BRITO E DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTORIA: DEPUTADA ERIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADA ADERLÂNIA NORONHA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 487/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA COMO GRANDE DESTAQUE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ O MONUMENTO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LOCALIZADO NO MOSTEIRO DOS JESUÍTAS EM BATURITÉ/CE. AUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 454/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE "PAULO FREIRE" A SEDE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDUC - CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 409/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE "DINHO NUNES" A ARENINHA A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE PALHANO. AUTOR: DEPUTADO AUDIC MOTA COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 407/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE "DEPUTADO PEIXOTO DE ALENCAR" A SEDE DA UNIDADE REGIONAL DO DETRAN-CE, EM BATURITÉ-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 391/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA JOSÉ RICARDO DA SILVEIRA, O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-251 COMPREENDIDO ENTRE A SEDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, PASSANDO PELO DISTRITO DE BOA VISTA, SÃO SEBASTIÃO, PELA FAÍSCA, ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO | Providenciado | Autoria única |
| PL 325/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA THINA RODRIGUES, O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ASSISTÊNCIA JURÍDICA E PSICOSSOCIAL ÀS VÍTIMAS DE HOMOFOBIA, LESBOFOBIA E TRANSFOBIA A SER INAUGURADO PELO GOVERNO DO ESTADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 297/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA MANOEL TAVARES MOURA, A ARENINHA LOCALIZADA NA VILA BASTIÕES NO MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 88/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O 14 DE MARÇO COMO DIA "MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO" À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 85/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA JÚNIOR CARNEIRO BANDEIRA, A ARENINHA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO DO NORTE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 265/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE LAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 129/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA-SE OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO PELA POPULAÇÃO DE MODO EM GERAL EM ESPAÇOS DE USO PÚBLICO E PRIVADO NO ESTADO DO CEARÁ ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE COAUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTOR: DEPUTADO ACRISIO SENA COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO COAUTOR: DEPUTADO JEOVÁ MOTA COAUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI | Aguardando providências | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 99/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO POR DEMANDA CONTRATADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NÃO ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS PELA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ - CAGECE. AUTOR: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 78/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. AUTOR: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTORA: DEPUTADA PATRICIA AGUIAR COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO ARAÚJO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 7 autores |
| PL 77/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO, BEM COMO A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE JUROS E MULTAS PELA INADIMPLÊNCIA DAS MENSALIDADES DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). AUTOR: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTOR: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO GUILHERME LANDIM COAUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE COAUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTOR: DEPUTADO AP.LUIZ HENRIQUE COAUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTOR: DEPUTADO JEOVA MOTA COAUTOR: DEPUTADO OSMAR BAQUIT COAUTOR: DEPUTADO JÚLIOCÉSAR FILHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 687/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | MODIFICA O ANEXO CLXIX ( MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE) E O ANEXO VIII (MUNICÍPIO DE ALTO SANTO), A QUE REFERE O ART° 1, DA LEI N° 16.821, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE DESCREVE OS LIMITES INTERMUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. AUTORES: DEPUTADO ACRISIO SENA DEPUTADO ELMANO FREITAS DEPUTADO MOÍSES BRAZ DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTORIA: DEPUTADO NELINHO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 681/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTOR: DEPUTADO WALTER CAVALCANTE | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 650/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA RODOVIA RITA FORTE CAMPELO A CE 138 NOS LIMITES DA CIDADE DE IRACEMA A CIDADE DE ALTO SANTO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 648/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA DO LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Informado | Autoria única |
| PL 626/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS POR EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA OU QUALQUER OUTRO MEIO DE REGISTRO DE CONSUMO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 612/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI A FESTA SANTA LUZIA, REALIZADA NA COMUNIDADE DE ESPINHO, EM LIMOEIRO DO NORTE, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Informado | Autoria única |
| PL 591/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, HOTÉIS, RESTAURANTES, FASTFOODS, FOOD-TRUCKS, SORVETERIAS, DOCERIAS, DELICATESSES, PADARIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS PRONTOS PARA CONSUMO IMEDIATO, A INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS A PRESENÇA DE GLÚTEN, LACTOSE, LEITE, PEIXE, AMÊNDOAS, CORANTES, CASTANHAS, SOJA, OVO E CRUSTÂCEOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO RENATO ROSENO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI DEPUTADA AUGUSTA BRITO, DEPUTADO ELMANO FREITAS | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 587/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE ÓRGÃO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ DIVULGUEM , EM SUAS PLATAFORMAS DIGITAIS, DICAS E INFORMES SOBRE CUIDADOS COM A SAÚDE MENTAL. | Aguardando providências | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 578/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO RELIGIOSO. | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 566/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI MEIA PASSAGEM EM ÔNIBUS ENTRE MACRORREGIÕES PARA ESTUDANTES NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 541/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO,"EMPRESA AMIGA DA SAÚDE MENTAL", NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria conjunta — 12 autores |
| PL 525/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI A FESTA DE IEMANJÁ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 518/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DO CATÓLICO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE MARÇO, ANUALMENTE, NA FORMA QUE INDICA. AUTOR: DEP. WALTER CAVALCANTE COAUTOR: DEP.DELEGADO CAVALCANTE DEP. ELMANO FREITAS | Informado | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 508/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI A FESTA DE NOSSA SENHORA DA PALMA, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Informado | Autoria única |
| PL 470/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PIAUIENSE WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAÚJO. | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 413/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO IRMÃ TEREZA CRISTINA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. | Informado | Autoria única |
| PL 407/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTORIA: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 388/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI A PARADA PELA DIVERSIDADE SEXUAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 383/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMPANHA DENOMINADA "JUNHO AMBIENTAL" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 380/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI O FESTIVAL DAS CULTURAS DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB) NO MACIÇO DE BATURITÉ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Informado | Autoria única |
| PL 339/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE BILHETE ELETRÔNICO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTORIA: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTORIA: DEPUTADO AP. LUIZ HENRIQUE COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 316/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | COMPETE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO, DESDE QUE, PREVISTA EM CLÁUSULA EXPRESSA NO CONVÊNIO OU CONGÊNERES, NA FORMA QUE INDICA. | Informado | Autoria conjunta — 16 autores |
| PL 301/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO ECONOMISTA JOÃO PEDRO STÉDILE. | Arquivado | Autoria única |
| PL 266/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS E DE BASE AGROECOLÓGICA NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Informado | Autoria única |
| PL 228/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 228/18 - PROÍBE O USO, NO ESTADO DO CEARÁ, DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 225/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N° 341/17 - DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE TERRAS DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 195/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 192/2017 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE EMERGÊNCIA NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E NOS CARROS FORTES. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 194/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 189/2017 - DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 193/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N°40/2016 - ALTERA A LEI Nº 15.854, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 184/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ, A FESTA TURÍSTICA RELIGIOSA A ROMARIA DA MENINA BENIGNA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO NIZO COSTA COAUTORIA: DEPUTADO ELMANO FREITAS | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 160/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N.º 197/2016 - ASSEGURA O DIREITO AO NOME SOCIAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE DEFINE. AUTORIA:RENATO ROSENO COAUTORIA:ELMANO FREITAS | Informado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 121/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI N. 229/2017 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME DE ASSÉDIO E ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. AUTORA: DEPUTADA ADERLÂNIA NORONHA COAUTORIA: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTORIA: DEPUTADO VITOR VALIM | Informado | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 101/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA CARLOS HERBÊNIO ALMEIDA BEZERRA A ARENINHA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IRACEMA | Informado | Autoria única |
| PL 88/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO ELMANO FREITAS COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 87/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS E MANTEIGAS ARTESANAIS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: - Deputado LEONARDO ARAÚJO; - Deputado LEONARDO PINHEIRO. Coautoria: - Deputado MOISÉS BRAZ - Deputado ANTÔNIO GRANJA - Deputado ELMANO FREITAS - Deputada FERNANDA PESSOA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 24/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE PENSAMENTO DO PROFESSOR NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICAS E UNIVERSIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 278/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | REGULAMENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 74 DE 19 DE ABRIL DE 2012. | Arquivado | Autoria única |
| PL 228/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE O USO, NO ESTADO DO CEARÁ, DE PRODUTOS, MATERIAIS OU ARTEFATOS QUE CONTENHAM QUAISQUER TIPOS DE AMIANTO OU ASBESTO OU OUTROS MINERAIS QUE, ACIDENTALMENTE, TENHAM FIBRAS DE AMIANTO NA SUA COMPOSIÇÃO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 153/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PAULO FREIRE A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DO CAMPO SITUADO NO ASSENTAMENTO SALÃO/MORADA NOVA EM MOMBAÇA. | Arquivado | Autoria única |
| PL 105/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS JOGOS INDÍGENAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 52/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO PROFESSOR ANÍSIO SANTOS DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 341/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE TERRAS DOS REMANESCENTES DAS COMUNIDADES DOS QUILOMBOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 218/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TEIAS DA JUVENTUDE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. | Arquivado | Autoria única |
| PL 210/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA EUNICE MARIA DE SOUSA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM MAURITI/CE. | Arquivado | Autoria única |
| PL 193/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA RAIMUNDO ZILVAN RABELO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 192/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | OBRIGA A INSTALAÇÃO DE BOTÃO DE EMERGÊNCIA NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E NOS CARROS FORTES. | Arquivado | Autoria única |
| PL 191/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA FRANCISCA PINTO DOS SANTOS, A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CAMPO SITUADA NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO EM OCARA/CE. | Arquivado | Autoria única |
| PL 189/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 170/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI O ESPETÁCULO RELIGIOSO A PAIXÃO DE CRISTO ENCENADO NO MUNICÍPIO DE PACATUBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. AUTORES: - Deputado WALTER CAVALCANTE; - Deputado ROBERTO MESQUITA; - Deputado ELMANO FREITAS; - Deputado FERNANDA PESSOA. | Arquivado | Autoria conjunta — 4 autores |
| PL 123/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE A TRANSFOBIA NO ESTADO DE CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 62/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: - Deputado Heitor Férrer; Subscritor: - Deputado Elmano Freitas | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 222/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI PROCEDIMENTO PARA DEVOLUÇÃO DE BEM APREENDIDO EM FASE DE INQUÉRITO POLICIAL NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 107/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 97/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO PRODUTOR TEATRAL ORLANDO MIRANDA DE CARVALHO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 91/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | GARANTE MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE MOBILIDADE REDUZIDA NA ESCOLA ESTADUAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. Autor: - Deputado Heitor Férrer Coautor: - Deputado Elmano Freitas | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 77/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMIA PRUDÊNCIO PESSOA DE QUEIROZ, A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE IRACEMA/CE. | Arquivado | Autoria única |
| PL 40/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 15.854, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015. | Arquivado | Autoria única |
| PL 27/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS, TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 19/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE INADIMPLENTES NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. | Arquivado | Autoria única |
| PL 266/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMIA MANOEL RAIMUNDO DE MEDEIROS O TRECHO DA CE-182, QUE LIGA A LOCALIDADE DE MONTEIROS À PRAIA DO PREÁ | Arquivado | Autoria única |
| PL 230/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE PESCADOS QUE INTEGRAM A MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 199/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO CEARÁ A FIXAR DATA E TERMO DE COMPROMISSO PARA A REALIZAÇÃO DE ENTREGA DOS PRODUTOS AOS CONSUMIDORES. | Arquivado | Autoria única |
| PL 162/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | NORMATIZA O RECEITUÁRIO PARA DISPENSAÇÃO DE DROGAS, MEDICAMENTOS INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS NA REDE BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Deputado DR. SANTANA Coautores: Deputado CARLOS FELIPE Deputado LEONARDO PINHEIRO Deputado ELMANO FREITAS Deputado ROBERTO MESQUITA | Arquivado | Autoria conjunta — 5 autores |
| PL 87/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 14.961, DE 08 DE JULHO DE 2011. Autora: DEPUTADA AUGUSTA BRITO Coautor: DEPUTADO ELMANO FREITAS | Arquivado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PL 62/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS DE CONSUMO MÍNIMA SOBRE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM CASO DE NÃO FORNECIMENTO DO SERVIÇO PELA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PL 43/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | REGULAMENTA O USO E DISTRIBUIÇÃO DAS RECEITAS DESTINADAS PELA LEI FEDERAL N.º 12.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013, PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PARCELA DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE CUMPRIMENTO DA META PREVISTA NO INCISO IV DO ART. 214 E NO CAPUT DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PL 18/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INCLUI DISPOSITIVO NA LEI ESTADUAL N.º 12.228, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O USO, A PRODUÇÃO, O CONSUMO, O COMÉRCIO E O ARMAZENAMENTO DOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, BEM COMO SOBRE FISCALIZAÇÃO DO USO DE CONSUMO DO COMÉRCIO, DO ARMAZENAMENTO E DO TRANSPORTE INTERNO DESSES PRODUTOS. Autor: - Deputado Renato Roseno Subscritores: - Deputado Elmano Freitas - Deputado Joaquim Noronha | Arquivado | Autoria conjunta — 3 autores |
| PL 9/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.