Capitão Wagner
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 175/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2014 | ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANOBRA E GUARDA DE VEÍCULOS, TAMBÉM CONHECIDO COM "VALET SERVICE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 171/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE PERCENTUAIS, TAXAS OU COBRANÇAS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ATIVIDADES DE "PERSONAL TRAINER" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 162/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2014 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE PUBLICIDADE, DE TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 138/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA DE SERVIÇOS DE SEXO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 123/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2014 | DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO / PLANTAÇÃO DO "TETO ECOLÓGICO" NOS VEÍCULOS DO SISTEMA TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 99/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/04/2014 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA EM RESTAURANTES, BARES, BOATES,E CASAS NOTURNAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 95/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, EM MÓDULOS INDIVIDUAIS, NO ESPAÇO PÚBLICO DA CIDADE DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 88/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2014 | DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 75/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO "TELHADO ECOLÓGICO" NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 74/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE SOBRE CICLISTAS E CICLISMO EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 42/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2014 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DE DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS CAPACITADOS PARA AUXILIAREM OS DEFICIENTES VISUAIS A EFETUAREM SUAS COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 41/2014 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2014 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALERTAR DE ISENÇÃO EM DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL- DAM DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO- IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 401/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/11/2013 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO RESERVA, NOS CASOS DE AUSÊNCIA DE PEÇAS PARA REPOSIÇÃO, DURANTE PERÍODO DE GARANTIA, NAS OFICINAS AUTORIZADAS E CREDENCIADAS NO ÂMBITO DA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 396/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/11/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA CIDADE DE FORTALEZA DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS COM GÁS NATURAL VEICULAR- GNV- EFETUAREM ABASTECIMENTOS EM VEÍCULOS SEM PASSAGEIROS E QUE ESTEJAM IDENTIFICADOS COM O SELO GNV INMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 374/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/10/2013 | OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDA DE ALIMENTOS NO VAREJO À DIVULGAÇÃO EXPLÍCITA DE CARTAZ CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A VALIDADE DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS POSTOS EM PROMOÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 365/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2013 | DISPÕE SOBRE ESCOLAS DE ESPORTES AQUÁTICOS QUE FUNCIONAM NA ORLA MARÍTIMA NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 302/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/09/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 301/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/09/2013 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENDEREÇO WWW.DECON.CE.GOV.BR- 0800275-8001- RUA BARÃO DE ARATANHA, Nº 100- CEP: 60.050-070, NOS DOCUMENTOS COMERCIAIS NA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 294/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2013 | DISPÕE SOBRE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DA ATIVIDADE FÍSICA, DESPORTIVA E SIMILAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.282, de 22 de dezembro de 2014 |
Autoria única |
| PLO 293/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2013 | DISPÕE SOBRE DESINFECÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DA ATIVIDADE FÍSICA, DESPORTIVA E SIMILAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 281/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/08/2013 | ESTABELECE OS SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E PROFISSIONAIS DE VEÍCULOS NO TRANSPORTE INDIVIDUAL, TÁXI, DA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 280/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/08/2013 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI Nº 6.855, DE 22 DE MAIO DE 1991, QUE GARANTE AOS ESTUDANTES O PAGAMENTO DE "BANDEIRA 1" NO TRANSPORTE INDIVIDUAL, TÁXI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 170/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/05/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO NOS LOCAIS QUE DESIGNA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 125/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2013 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA NOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 97/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM FORTALEZA EXIGIR QUE MOTORISTAS EXERÇAM AO MESMO TEMPO A CONDUÇÃO DE VEÍCULO E COBRANÇA DE PASSAGENS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 96/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR UM PROGRAMA DE RECOMPENSA PARA A GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, POR APREENSÃO DE ARMAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2013 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE GUINÉ-BISSAU NO ESTADO DO CEARÁ - AEGBECE | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.075, de 23 de junho de 2013 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.