Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Ceará · 28 no total

Capitão Wagner

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de lei (PL) — Assembleia Legislativa — Ceará com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PL 137/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INFORMAREM EM SEUS CARDÁPIOS SOBRE A PRESENÇA DE GLÚTEN E LACTOSE EM SUAS REFEIÇÕES.	Arquivado	Autoria única
PL 95/2018 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO AO CONSUMIDOR DE INFORMAÇÕES POR PARTE DE OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO CASO DE NEGATIVA DE COBERTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 338/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	RECONHECE O CLUBE NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE COMO ESPAÇO DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 271/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ALTERA A LEI Nº 12.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE INSTRUAM ANÁLISE DE REAJUSTE OU REVISÃO DE TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.	Arquivado	Autoria única
PL 114/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ AS BARRACAS DE PRAIA LOCALIZADAS NA PRAIA DO FUTURO, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 19/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA QUE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES DISPONIBILIZEM CARDÁPIOS E OUTROS MEIOS INFORMATIVOS NA LINGUAGEM BRAILLE PARA SEUS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 18/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DISPONIBILIZEM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA LINGUAGEM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 11/2017 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ AS BANDAS DE MÚSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 118/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ O DIA 26 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DA POLICIAL MILITAR, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 78/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO A PREVIAMENTE INFORMAREM AOS CONSUMIDORES DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES.	Arquivado	Autoria única
PL 57/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	VEDA AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 32/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE DIVULGAR DESPESAS COM PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 6/2016 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A MATRÍCULA PRIORITÁRIA DOS DEPENDENTES LEGAIS DE SERVIDORES ESTADUAIS MORTOS OU INCAPACITADOS TOTALMENTE AO SERVIÇO PÚBLICO EM RAZÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL NAS UNIDADES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 281/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ESTABELECE LIMITES PARA OS GASTOS COM A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADES, CERIMÔNIAS OU QUAISQUER ATOS OFICIAIS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ PARA A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 257/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GUARDA DAS ARMAS SOB CUSTÓDIA DO PODER JUDICIÁRIO NOS BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 256/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE OUVIDORIA NAS EMPRESAS PRIVADAS QUE POSSUAM MAIS DE 300 (TREZENTOS) EMPREGADOS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 218/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE HIDRANTES PELAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 204/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CARTÃO DA CRIANÇA OU DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA	Arquivado	Autoria única
PL 160/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO GENERAL GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 159/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO E COLETA DE MALOTES E OUTRAS EMBALAGENS CONTENDO DINHEIRO, CHEQUES, DOCUMENTOS, JÓIAS, OBRAS DE ARTE E PRECIOSIDADES DE ALTO VALOR FINANCEIRO, EFETUADO POR CARRO FORTE NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE AS 10H00MIN E 16H00MIN NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 130/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA O ARTIGO 2º-A A LEI 13.312, DE 17.06.03 (D.O. DE 30.06.03), QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NOS CAIXAS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 128/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 112/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	ACRESCENTA O ART. 4º-A A LEI N.º 15.348, DE 02 DE MAIO DE 2013, PARA ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE DE A CAGECE REPARAR AS VIAS PÚBLICAS APÓS A REALIZAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Arquivado	Autoria única
PL 66/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CRIA O PROGRAMA DE RESSOCIALIZAÇÃO DE SENTENCIADOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 61/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA MELHOR, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 53/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA CEARENSE AO ESCRITOR E MILITANTE POLÍTICO GILVAN ROCHA, IN MEMORIAN, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 32/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL E MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTO DE BOMBEIRO CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE MENCIONA, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única
PL 31/2015 Assembleia Legislativa — Ceará	—	PROÍBE A VENDA, LOCAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO A QUALQUER TÍTULO A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, DE ARMAS DE BRINQUEDO QUE SEJAM RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE FOGO DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO DE JOGOS, ELETRÔNICOS OU NÃO, QUE ESTIMULEM A VIOLÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA.	Arquivado	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.