Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados · 30 no total

Capitão Wagner

Das mais recentes para as mais antigas.

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência (EMP) — Câmara dos Deputados com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
EMP 14 Câmara dos Deputados	26/10/2021	Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia.	Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021	Primeira assinatura de 4
EMP 2 Câmara dos Deputados	29/09/2021	Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado.	Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 1 Câmara dos Deputados	29/09/2021	Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado.	Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 7
EMP 128 Câmara dos Deputados	09/09/2021	Institui o Código Eleitoral.	Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 9
EMP 112 Câmara dos Deputados	09/09/2021	Institui o Código Eleitoral	Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 13
EMP 101 Câmara dos Deputados	08/09/2021	Institui o Código Eleitoral.	Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021	Coautoria — 12ª assinatura de 16
EMP 71 Câmara dos Deputados	08/09/2021	Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.	Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021	Primeira assinatura de 6
EMP 63 Câmara dos Deputados	08/09/2021	Institui o Código Eleitoral.	Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021	Coautoria — 4ª assinatura de 40
EMP 56 Câmara dos Deputados	08/09/2021	Institui o Código Eleitoral.	Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 50 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Suprima-se do texto do Projeto de Lei Complementar o inciso XIV e os §§ 8.º a 12 do art. 170.	Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 14
EMP 40 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.	Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021	Primeira assinatura de 7
EMP 39 Câmara dos Deputados	02/09/2021	EMENDA DE PLENÁRIO PLP 112	Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 3
EMP 18 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Institui o Código Eleitoral.	Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 6
EMP 7 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Institui o Código Eleitoral.	Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021	Coautoria — 4ª assinatura de 6
EMP 6 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Suprima-se do texto do Projeto de Lei Complementar o inciso XIV e os §§ 8.º e 9.º do art. 181.	Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 7
EMP 3 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral."	Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021	Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 1 Câmara dos Deputados	02/09/2021	Suprima-se o §8º do Art.181 do Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021.	Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021	Coautoria — 7ª assinatura de 7
EMP 59 Câmara dos Deputados	18/08/2021	Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações.	Aguardando Providências Internas desde 18/08/2021	Coautoria — 2ª assinatura de 6
EMP 139 Câmara dos Deputados	17/08/2021	Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.	Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021	Coautoria — 4ª assinatura de 9
EMP 130 Câmara dos Deputados	17/08/2021	Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.	Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021	Coautoria — 4ª assinatura de 10
EMP 129 Câmara dos Deputados	12/08/2021	Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.	Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021	Coautoria — 4ª assinatura de 4
EMP 18 Câmara dos Deputados	05/08/2021	Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.	Aguardando Providências Internas desde 05/08/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 5
EMP 3 Câmara dos Deputados	14/07/2021	Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).	Aguardando Providências Internas desde 14/07/2021	Coautoria — 4ª assinatura de 7
EMP 7 Câmara dos Deputados	13/07/2021	Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.	Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021	Coautoria — 3ª assinatura de 4
EMP 3 Câmara dos Deputados	16/06/2021	Altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.	Aguardando Providências Internas desde 16/06/2021	Coautoria — 9ª assinatura de 13
EMP 10 Câmara dos Deputados	28/04/2021	Emenda Substitutiva Global ao PL 1561, de 2020 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir concurso de prognóstico numérico denominado “Loteria da Saúde”, com a destinação do produto da arrecadação na forma que especifica.”	Aguardando Providências Internas desde 28/04/2021	Primeira assinatura de 3
EMP 1 Câmara dos Deputados	06/04/2021	Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Saúde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.	Aguardando Providências Internas desde 06/04/2021	Autoria única
EMP 7 Câmara dos Deputados	31/03/2021	Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.	Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021	Autoria única
EMP 1 Câmara dos Deputados	25/02/2021	Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 72ª assinatura de 98
EMP 20 Câmara dos Deputados	14/12/2020	Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012 e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001,a Lei Complementar 116, de 31 de julho de 2003, a Lei n° 6.019 de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Coautoria — 13ª assinatura de 16

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.