Larissa Gaspar
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 582/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE CRITÉRIO DE PRIORIDADE PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS QUE ADOTEM MEDIDAS DE RESTRIÇÃO À PUBLICIDADE DE APOSTAS DE QUOTA FIXA EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 579/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTEGRADO DE VETORES E PRAGAS URBANAS POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando análise | Autoria única |
| PL 444/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E ATUAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS DE LIVRE ESCOLHA DA GESTANTE OU PARTURIENTE DURANTE A GESTAÇÃO, O TRABALHO DE PARTO, O PARTO E O PÓS-PARTO IMEDIATO, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 430/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ACOMPANHANTE VOLUNTÁRIO DE PACIENTE INTERNADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ACOLHIMENTO, ORIENTAÇÃO E RECONHECIMENTO DOS ACOMPANHANTES HOSPITALARES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 398/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À SENHORA MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 348/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA) EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 314/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ROCK NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 300/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA DE DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL A CASA DO BARÃO DE CAMOCIM, LOCALIZADA EM FORTALEZA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 241/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE CAPOEIRA DO CEARÁ - FECACE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 153/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 152/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 151/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERESSADA PESSOA EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 150/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS E DIRETRIZES PARA PREVENIR E COIBIR A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 144/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE A MÚSICA ELETRÔNICA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 143/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA MÚSICA ELETRÔNICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 111/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 110/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA CULTURA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 27/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 19.639, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA AMPLIAR A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE AVISOS CONTRA O ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS PRIVADOS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME SAMPAIO | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1189/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ATRACE - ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO CEARÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1188/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS PROTETORES DE ANIMAIS E CRIA OS CARTÕES RAÇÃO E CASTRAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1178/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA POPULAR DE FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1146/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO À CRIAÇÃO DE CUIDOTECAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1118/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO À CRIAÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1084/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996, PARA ESTENDER A GRATUIDADE ÀS MODALIDADES EXECUTIVA E LEITO NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1079/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 12.568, DE 3 DE ABRIL DE 1996, PARA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE HORÁRIO NOTURNO EM SERVIÇOS REGULARES METROPOLITANOS NAS LINHAS DE MÉDIA E LONGA DISTÂNCIA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1030/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO DE RISCOS E PREVENÇÃO DE DESASTRES NO AMBIENTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1029/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA NA VIDA DE MENINAS E MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1028/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL PARA A AÇÃO CLIMÁTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1008/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE O GRAFITE COMO MANIFESTAÇÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 961/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE A MANUELA PINTO VIEIRA D´AVILA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 892/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA DE RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO A FARINHADA, BEM COMO O MODO DE PRODUÇÃO ARTESANAL DA FARINHA DE MANDIOCA E SEUS DERIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 867/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS E AGRESSORES SEXUAIS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 865/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TOCA DE ASSIS IRMÃS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 791/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 17.370, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE GARANTE A MATRÍCULA DOS DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMOS DE SEU DOMICÍLIO, PARA ESTENDER ESSE DIREITO ÀS TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM ÂMBITO DOMÉSTICO RESGATADOS EM CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVIDÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 734/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS IMPACTOS CAUSADOS POR MICROPLÁSTICOS NO MEIO AMBIENTE E NA SAÚDE HUMANA - PCIMICRO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 720/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO ALEITAMENTO HUMANO EM EMERGÊNCIAS (PRAME) E CRIA EQUIPES DE RESPOSTA RÁPIDA PARA SUA EXECUÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 714/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O BANCO DE DADOS ESTADUAL SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 712/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL KAUÃ GUEDES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 668/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE INTEGRAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA LGBTQIAPN NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 667/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA MULHERES NAS CTEM (CIÊNCIAS, TECNOLOGIA, ENGENHARIA E MATEMÁTICA) NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 666/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS E A DISTRIBUIÇÃO DE INFORMATIVOS SOBRE O DIREITO A ACOMPANHANTE PARA PARTURIENTES EM TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DA REDE DIRETA OU CONVENIADA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 665/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 664/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ADICÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 633/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE URGÊNCIA PARA CIRURGIAS ORTOPÉDICAS DA PESSOA COM MICROCEFALIA, DECORRENTES DO ZIKA VÍRUS NO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 550/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MICROCHIPS PARA A PRECISA IDENTIFICAÇÃO DE CÃES E GATOS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 531/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA POLÍTICA DIGITAL DE GÊNERO EOU RAÇA CONTRA MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 518/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 18.998, DE 28 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE MACAS, CAMAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS AFINS PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, PARA ESTENDER SUA OBRIGATORIEDADE A ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE, TERMINAIS RODOVIÁRIOS E AEROPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 512/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES E DOMÉSTICOS EM FEIRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA DEPUTADO SIMÃO PEDRO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 482/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CUIDAR DE QUEM CUIDA, VOLTADO ÀS MÃES ATÍPICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 432/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA À NORMA ESTADUAL QUE DEFINE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS A PREVISÃO DE QUE MANTER O ANIMAL ACORRENTADO DE FORMA ROTINEIRA OU PERMANENTE É CONSIDERADO UMA AÇÃO QUE COMPROMETE A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA OU MENTAL DO ANIMAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 406/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS AO TRABALHO, NOS DIAS DE CONSULTAS, EXAMES, INTERNAÇÕES OU DEMAIS PROCEDIMENTOS DE SAÚDE, AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE LEGAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUSIVE NAS CONTRATAÇÕES, TERCEIRIZAÇÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 356/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO NO ESTADO DO CEARÁ E DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS DE CONTRATAÇÃO, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. COAUTORIA: DEPUTADA MARTA GONÇALVES | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 355/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE CLÁUSULA DE ABONO DE FALTAS JUSTIFICADAS PARA FINS DE CUIDADO EM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. COAUTORIA: DEPUTADA JÔ FARIAS DEPUTADA MARTA GONÇALVES | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 354/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CUIDADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA MARTA GONÇALVES | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 335/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | TORNA DISPENSÁVEL O REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA O EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 334/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABAFADORES DE RUÍDO PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 319/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E PROTEÇÃO AOS ENTREGADORES DE APLICATIVO NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 318/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA AQUILOMBA CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 298/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS AO TRABALHO, NOS DIAS DE REUNIÕES ESCOLARES, AOS PAIS E RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO CEARÁ, INCLUSIVE NAS CONTRATAÇÕES, TERCEIRIZAÇÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. COAUTORIA: DEPUTADA MARTA GONÇALVES | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 242/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 232/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE QUE AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DEVEM GARANTIR A IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES. | Ciente | Autoria única |
| PL 229/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI N.º 12.640, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996, PARA VEDAR QUALQUER COBRANÇA ADICIONAL AOS CONSUMIDORES POR UTILIZAÇÃO DE GARRAFA TÉRMICA COM ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 221/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO GESTOR ESCOLAR, OU AUTORIDADE COMPETENTE, QUE RECUSAR MATRICULAR ALUNO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DEFICIÊNCIA, ESTABELECENDO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA SUA APLICAÇÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 201/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA E SAUDÁVEL, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 16 DE OUTUBRO. | Remetido | Autoria única |
| PL 131/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS LGBTI EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 126/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE O FIM DA ESCALA DE TRABALHO 6X1 DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS OU CONTRATADOS PARA OBRAS E SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 124/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À BATALHA DE RIMAS E DE MCS, AO SARAU E AO SLAM. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 123/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 122/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A RESERVA DE VAGAS NO MOMENTO DO CADASTRO DO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA MINHA VIDA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OU FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 121/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA, NO ESTADO DO CEARÁ, QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DE REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL. | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 104/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE PUBLICIDADE DE CUNHO MISÓGINO, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA SEXUAL PELAS EMPRESAS COM SEDE NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 102/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -TEA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO BÁSICO E MÉDIO E NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 101/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LIVRO "AINDA ESTOU AQUI", DE MARCELO RUBENS PAIVA, NO ACERVO DAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 99/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE O DIREITO DE AS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, PROVAS DE VESTIBULAR, PROVAS DO ENEM (EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO), EXAMES DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 747/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROJETO ESCOLA ABERTA, QUE FOMENTA A PRÁTICA DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS AOS FINAIS DE SEMANA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 717/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO AUDIOVISUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 679/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA ÀS EMPRESAS E DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS À BASE DE VEGETAIS DOMICILIADAS NO ESTADO DO CEARÁ A USAR A NOMENCLATURA MANTEIGA EM SEUS PRODUTOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 654/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VISIBILIDADE LÉSBICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ciente | Autoria única |
| PL 650/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 649/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONFERE ÀS MULHERES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER NO DIA 8 DE MARÇO DE CADA ANO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Ciente | Autoria única |
| PL 627/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO SEM IDENTIFICAÇÃO DE PATERNIDADE À DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARÁ E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 613/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE TERRENOS DO ESTADO DO CEARÁ PARA IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 612/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA PATRIMÔNIO NATURAL DO ESTADO DO CEARÁ A AVE JANDAIA VERDADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 545/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO À MATERNIDADE NAS UNIVERSIDADES, QUE DISPÕE ACERCA DAS DIRETRIZES GERAIS PARA O ACOLHIMENTO DE GESTANTES, PUÉRPERAS E MÃES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 544/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA ANTÔNIO CONSELHEIRO A NOVA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL (EEMTI) A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 531/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ÚNICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 510/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ NAS ESCOLAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 501/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE CRIANÇAS À ADOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 486/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AGENDA DIFERENCIADA PARA A MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS OU PRÁTICA DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO OU DIFERENCIAÇÃO DE PRAZO DE MARCAÇÃO, ENTRE PACIENTE COBERTO POR PLANO OU SEGURO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E AQUELE CUSTEADO POR RECURSOS PRÓPRIOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 485/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA O DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE TEREM ACOMPANHANTE, PAIS OU RESPONSÁVEL NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 482/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O "PASSAPORTE CEARENSE" COM O OBJETIVO DE PROMOVER O TURISMO NO ESTADO DO CEARÁ, DESTACANDO OS PRINCIPAIS ROTEIROS TURÍSTICOS E OS MUNICÍPIOS COM MELHORES ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO IDH. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 475/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES CLIMÁTICOS E AMBIENTAIS (SISPIMDAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 456/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL 18.491, DE 04.10.23 (D.O. 05.10.23), A QUAL INSTITUI DIRETRIZES DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 445/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PESSOAS COM FIBROMIALGIA. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 444/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS HOSPITAIS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DE GESTANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ O DIREITO AO TESTE DO PEZINHO, NA SUA MODALIDADE AMPLIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 367/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CEARENSE À MINISTRA ANIELLE FRANCISCO DA SILVA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 353/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A ROTA DOS VENTOS COMO CIRCUITO TURÍSTICO DO LITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO | Aguardando designação | Autoria única |
| PL 351/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ESTIMULO À ADOÇÃO DA CAMPANHA CONTRA O IMPOSTO ROSA, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 15 DE ABRIL. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 340/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR BENEFICENTE CISCO DE LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 306/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA BIODANÇA - SISTEMA ROLANDO TORO, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 300/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL GRIÔ, PARA PROTEÇÃO E FOMENTO À TRANSMISSÃO DOS SABERES E FAZERES DE TRADIÇÃO ORAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 256/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA "COLORINDO A ESCOLA" NO ÂMBITO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO ESTADUAL DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 211/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA RENDA DE FILÉ NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO STUART CASTRO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 204/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COMERCIAIS E RESIDENCIAIS CONTRA O ASSÉDIO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 112/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMPANHA RÉGIS FEITOSA PELA CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO DA SÍNDROME DE LI-FRAUMENI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 100/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E MEDIDAS DE PROTEÇÃO À VÍTIMA A SEREM ADOTADAS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS À PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 7/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE GRANDE PORTE NO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO STUART CASTRO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 6/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS CIVILMENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE PARTICIPANTES, CONVENIADAS E NÃO CONVENIADAS, DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 5/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES, CLÍNICAS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE DISPENSAM MEDICAMENTOS, INFORMAREM QUANTO À PRESENÇA DE LACTOSE NA COMPOSIÇÃO DO PRODUTO OFERTADO, NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 4/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO GERAL ANIMAL - RGA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1239/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 17.738, 29 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE APOIO À SAÚDE MENTAL E PREVENÇÃO AOS TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1237/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 16.485, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, INSTITUI O SELO AMIGO DOS ANIMAIS DE RECONHECIMENTO A INICIATIVAS DE EMPRESAS E ENTIDADES EM PROL DOS ANIMAIS. | Aguardando retificação | Autoria única |
| PL 1180/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ARTE VISUAIS DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO HEITOR FÉRRER | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1179/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1136/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ A SEMANA ESTADUAL DA ALIMENTAÇÃO CONSCIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1130/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE A DESTACADA RELEVÂNCIA HISTÓRICA E CULTURAL PARA O ESTADO DO CEARÁ DA RENDA DE FILÉ PRODUZIDA NA REGIÃO DO VALE DO JAGUARIBE. COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME BISMARCK | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1094/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO MUNICIPÍO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1078/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O OFÍCIO E A CULINÁRIA DAS MULHERES MARISQUEIRAS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1076/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR NAS OBRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO CEARÁ A INFORMAÇÃO SOBRE ARBORIZAÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1059/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA QUARTA SEMANA DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1055/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO ÀS FEIRAS DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 1047/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CADASTRO DE CONSUMIDORES QUE PROPONHAM AÇÃO JUDICIAL EM FACE DE FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1038/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O CENSO POPULACIONAL DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 1032/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MILHAENSE DE ATENDIMENTO À DIVERSIDADE NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 1014/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE CANNABIS SPP PARA FINS TERAPÊUTICOS, COM FOCO NO AMPARO A PACIENTES, INCENTIVO ÀS ASSOCIAÇÕES, FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA E DAS ENTIDADES CONVENIADAS À REDE ESTADUAL DE SAÚDE E DISPENSAÇÃO PELO SUS DOS PRODUTOS DE CANNABIS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria conjunta — 6 autores |
| PL 1012/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE DE SENSIBILIZAÇÃO CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 1010/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL BEM COMO DE MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE COMBATE A INCÊNDIO E PRIMEIROS SOCORROS, COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 996/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DECLARA DE RELEVANTE VALOR HISTÓRICO, CULTURAL E GASTRONÔMICO A MOAGEM DA CANA-DE-AÇÚCAR, BEM COMO O MODO DE PRODUÇÃO ARTESANAL DO ALFENIM, DA RAPADURA E DO MELAÇO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 974/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DENOMINA O CENTRO DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE TARTARUGAS MARINHAS CAETM, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 909/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTABELECE A LEI ESTADUAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E A PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 908/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 849/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ESPORTE MAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 828/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 796/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PERMITE A AUSÊNCIA DE SERVIDORES ESTADUAIS AO SERVIÇO NO CASO DE FALECIMENTO DE CÃO OU GATO DE ESTIMAÇÃO, DEVIDAMENTE COMPROVADO POR ESTABELECIMENTO RESPONSÁVEL EM ATESTAR O ÓBITO DOS MESMOS OU POR MÉDICO VETERINÁRIO REGISTRADO EM CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 795/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI E REGULAMENTA O RECONHECIMENTO DE ANIMAIS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 746/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E A PRESERVAÇÃO DAS PRÁTICAS, MANIFESTAÇÕES E RITOS DAS CULTURAS TRADICIONAIS E POPULARES NOS ESPAÇOS PÚBLICOS OU DE USO PÚBLICO, INCLUSIVE, NO ÂMBITO DA INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MOBILIDADE URBANA NO ESTADO DO CEARÁ E SEUS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 728/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | RECONHECE OS ANIMAIS COMO SERES SENCIENTES E ASSEGURA O BEM-ESTAR ANIMAL. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 721/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO ANTONIO GRANJA | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 687/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 686/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA TARTARUGA MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 680/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO TELETRABALHO FACULTATIVO ÀS SERVIDORAS LACTANTES APÓS O TÉRMINO DA LICENÇA-MATERNIDADE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 666/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROÍBE A LIMITAÇÃO DO USO DE SENHAS DE ACESSO A SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE CONTEÚDOS DE MÍDIAS ATRAVÉS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 660/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 659/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO BIPOLAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 30 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 633/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A COMENDA THINA RODRIGUES EM HOMENAGEM ÀS PESSOAS QUE SE DESTACARAM NA LUTA EM DEFESA DAS POPULAÇÕES LGTBQIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 628/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 NOS LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS ADQUIRIDOS, DISPONIBILIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 623/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O DOSSIÊ DA POPULAÇÃO LGBTQIA NO ESTADO DO CEARÁ NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEP. LIA GOMES | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 622/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS DE SEGURANÇA PARA ENTREGADORES PRESTADORES DE SERVIÇO ENVOLVIDOS NAS OPERAÇÕES DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY) INTERMEDIADO POR EMPRESAS QUE DISPONIBILIZAM O SERVIÇO EM PLATAFORMAS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 601/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO BRINCAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 28 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 580/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O MÊS ESTADUAL MAIO FURTA-COR,DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO, AO CUIDADO E À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DAS PESSOAS GESTANTES E PUÉRPERAS. COAUTORIA: DEPUTADA JULIANA LUCENA DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 559/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PRODUTORES DE POLUIÇÃO SONORA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 491/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA NASCENTE" NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 484/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ). | Aguardando providências | Autoria conjunta — 9 autores |
| PL 454/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS INTEGRADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER (PSDIMULHER) NO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS DE GERAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 435/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ASSEGURA A PRIORIDADE AO ENCAMINHAMENTO DE CANDIDATA À VAGA PARA ENTREVISTA DE EMPREGO, NOS PROCESSOS SELETIVOS INTERMEDIADOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ OU ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DE INTERESSE PÚBLICO EM QUE O ESTADO DO CEARÁ PARTICIPE DOS CONSELHOS ADMINISTRATIVO E FISCAL, PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL, DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR. COAUTORIA: DEPUTADA DRA.SILVANA COAUTORA: DEPUTADA EMILIA PESSOA | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 429/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 411/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A GRATUIDADE TEMPORÁRIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA GABRIELLA AGUIAR | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 406/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS E RECEBIMENTOS DE RECURSOS ESTADUAIS PARA OS MUNICÍPIOS QUE INSTITUÍREM E IMPLANTAREM POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À FOME E SEGURANÇA ALIMENTAR, NO ÂMBITO O ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 405/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 378/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES EM PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE, NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PL 278/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ O DIA ESTADUAL DA MULHER NEGRA, LATINO-AMERICANA E CARIBENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 268/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARTIFÍCIOS ARQUITETÔNICOS EM PARQUES, PRAÇAS, JARDINS OU OUTROS ESPAÇOS DE LIVRE ACESSO, DESTINADOS A IMPEDIR A PERMANÊNCIA DE PESSOAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, CAPAZES DE CAUSAR DESCONFORTO, OFENDER MORALMENTE OU PROVOCAR INJÚRIA FÍSICA NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 267/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA. COAUTORIA DEPUTADA MARTA GONÇALVES | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 259/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O COMBATE AO RACISMO NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 258/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE PERCENTUAL DE VAGAS DE EMPREGO EM SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 257/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ, O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 250/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DEFINE PERCENTUAL MÍNIMO DE PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS, SUAS SUBSIDIÁRIAS E CONTROLADAS, BEM COMO DEMAIS EMPRESAS EM QUE O ESTADO DO CEARÁ, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 196/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 185/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PL 149/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PL 96/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO À PROTEÇÃO DELAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PL 47/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORAS ESTADUAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL OU EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.