Professora Adriana Almeida
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 649/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir uma Praça, com Quadra Poliesportiva, Academia ao Ar Livre e Parquinho Infantil, na Rua Nilo Firmeza/Via Coletora B, altura do número 607, Loteamento São Mateus, no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 624/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2026 | Dispõe sobre o abono de falta para servidor municipal tutor de animal doméstico ou domesticado em situação de urgência, emergência ou debilidade que necessite de tratamento de saúde ou em caso de óbito. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 496/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma da quadra poliesportiva situada no Polo de Lazer do Conjunto Esperança, no bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 495/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e requalificação da Praça Nossa Senhora Salete, localizada entre as ruas Antônio Martins e Papi Júnior, no bairro Rodolfo Teófilo, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 494/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e ampliação da sede do Distrito de Educação IV de Fortaleza, localizado na Rua Isaie Bóris, nº 568, no bairro Montese, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 478/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2026 | Dispõe sobre a desafetação de bem público municipal situado na Rua Joaquim Moreira de Sousa, contíguo à Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa, no bairro Parangaba, Fortaleza–CE, e sugere ao Poder Executivo a doação de parcela do referido imóvel à instituição de ensino da rede estadual, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 456/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2026 | Dispõe sobre a alteração do Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 159/2013) para estender a isenção de IPTU para as pessoas idosas acima de 65 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 455/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2026 | Dispõe sobre a vedação da adoção da escala de trabalho 6x1 para servidores públicos municipais de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 353/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2026 | Indica ao Chefe do Poder Executivo que promova a inclusão da obra “A Lei Maria da Penha em Cordel”, de Tião Simpatia, nas bibliotecas das escolas públicas municipais de Fortaleza, como instrumento de educação, conscientização e prevenção à violência contra a mulher. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 352/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2026 | Decreta o estado de emergência decorrente do feminicídio e da violência contra as mulheres na Cidade de Fortaleza/Ce, estabelece diretrizes e ações para prevenção e enfrentamento da situação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 351/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2026 | Institui a obrigatoriedade da divulgação semestral de mapas de calor urbano no município de Fortaleza, estabelecendo diretrizes para metas de arborização ou implementação de medidas de atenuação térmica por Secretaria Executiva Regional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 295/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e revitalização da pista de Bicicross BMX localizada na Rua Franco Rocha, próximo ao número 451, no bairro Pici, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 192/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/02/2026 | Institui, no âmbito do Município de Fortaleza, о Programa Orquestra nas Escolas, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 154/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Posto de Saúde, Unidade de Atenção Primária à Saúde – UAPS, no terreno localizado na Rua Carlos Pimenta, nº 506 (em frente à escola EEMTI Estado do Maranhão), no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 149/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e restauração da Casa Frei Tito de Alencar, localizada na Rua Rodrigues Júnior, 364, no Bairro Centro, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 146/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Microparque Urbano, com Academia ao Ar Livre e Playground Infantil, na Rua Silvino (por trás da escola EEEP Darcy Ribeiro), no bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 145/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Microparque Urbano no Bosque Adailson Adauto, popularmente conhecido como Bosque do UV3, localizado na Rua 301 B, no bairro Conjunto Ceará II, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 144/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir um Posto de Saúde, Unidade de Atenção Primária à Saúde – UAPS, na Comunidade Parque Santana, no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 143/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar um Microparque Urbano no entorno da Lagoa da Parangaba, no bairro Parangaba, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 142/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Microparque Urbano, com Academia ao Ar Livre e Playground Infantil, na Rua Marielle Franco, trecho compreendido entre a Av. Contorno Oeste e a Rua 111, no bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 141/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma, requalificação e instalação de vestiários na Areninha do Conjunto Esperança 3, localizada na Rua Guilhermina Rocha, altura do número 160, no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 140/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e requalificação da Praça do Novo Lar, bem como de sua quadra esportiva, localizada entre as ruas Maria Pereira Firmo e Djalma Benevides, no bairro Novo Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e requalificação da quadra poliesportiva da Escola Municipal José Ayrton Teixeira, localizada na Rua Alfredo Mamede, nº 670, no bairro Novo Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 138/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e requalificação da Escola Municipal João Hildo de Carvalho Furtado, localizada na Rua Juvêncio Sales, no bairro Aracapé, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 137/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma, requalificação e climatização da Escola Municipal José Ayrton Teixeira, localizada na Rua Alfredo Mamede, no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 136/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a urbanização da Comunidade Beco da Esperança, localizada entre a Avenida Contorno Sul e a Rua Professor Cabral, no bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 135/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a urbanização da Lagoa da Libânia, bem como de todo o seu entorno, localizada na comunidade Parque Santana, no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 134/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a urbanização do Loteamento Planalto Mondubim, localizado no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 64/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a urbanização da Comunidade e do Canal do Conjunto Esperança 3, localizado entre a Rua Guilhermina Rocha e a Av. Godofredo Maciel, no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 61/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma Ilha Ecológica entre a Rua Silvino e a Travessa José Onofre (por trás da escola EEEP Darcy Ribeiro), no bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 49/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar um Ecoponto entre a Rua Silvino e Travessa José Onofre (por trás da escola EEEP Darcy Ribeiro), no bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 48/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Centro de Educação Infantil (CEI) no bairro Parque Genibaú, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 47/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma Ilha Ecológica na Avenida C, altura do número 46, no bairro Aracapé, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 46/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir uma Areninha no Campo do Rio Negro, localizado no cruzamento das ruas Rio Doce e Bom Jesus dos Aflitos, no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 45/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma Ilha Ecológica na Areninha do Conjunto Esperança 3, localizada na Rua Guilhermina Rocha, nº 160, no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 44/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma estação de bicicletas compartilhadas do sistema BICICLETAR no Polo de Lazer do Conjunto Esperança, localizado na Av. Contorno Norte, no bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 43/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma estação de bicicletas compartilhadas do sistema BICICLETAR na Areninha do Conjunto Esperança 3, localizada na Rua Guilhermina Rocha, nº 160, bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 42/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e requalificação da Praça da Igreja de Santa Luzia, localizada na confluência das Ruas Antônio Rocha, Penha Mendes e Plínio Monteiro, no bairro Jardim das Oliveiras, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 41/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e requalificação da Praça Nossa Senhora Aparecida, localizada no cruzamento das ruas Senador Carlos Jereissati e João Luís Santiago, no bairro Jardim das Oliveiras, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 40/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma Brinquedo praça (Playground Infantil) na Praça Nossa Senhora Aparecida, localizada no cruzamento das ruas Senador Carlos Jereissati e João Luís Santiago, no bairro Jardim das Oliveiras, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 39/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir uma Areninha, com Academia ao Ar Livre,Playground Infantil e quadra esportiva, no terreno localizado na Rua Carlos Pimenta, 506 (em frente à escola EEMTI Estado do Maranhão), no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 38/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2026 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a reforma e requalificação da Escola Municipal Rosa Amaro Cavalcante Unidade II, localizada na Rua Um, 1169, no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2014/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/12/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para a garantia da dignidade menstrual em hospitais públicos de Fortaleza, mediante a distribuição de absorventes higiênicos às pacientes atendidas e às acompanhantes de pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1997/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a climatização de todas as salas de aula da escola E.M José Ayrton Teixeira, localizada na Rua Alfredo Mamede, nº 670, no bairro Novo Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1996/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da escola E.M Rosa Amaro Cavalcante Unidade II, localizada na Rua Um, 1169, no bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1995/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2025 | Dispõe sobre a criação de Centros de Apoio à Inclusão Escolar, Saúde e Educação e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1994/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2025 | Institui o Fundo Municipal da Igualdade Racial, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1957/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/12/2025 | INSTITUI O PROGRAMA-PILOTO DE EDUCAÇÃO EM EMPATIA ANIMAL NA REDE PÚBLICA MINICÍPAL DE ENSINO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1928/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/11/2025 | Altera a Lei Ordinária nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos, para instituir a Licença Menstrual por sintomas graves. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1916/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/11/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir uma Praça, com Academia ao Ar Livre e Playground (Parquinho Infantil), na Rua Marielle Franco, trecho compreendido entre a Av. Contorno Oeste e Rua 111, bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1877/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/11/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar um Microparque Urbano, com Academia ao Ar Livre e Playground (Parquinho Infantil), na Rua Marielle Franco, trecho compreendido entre a Av. Contorno Oeste e Rua 111, bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1862/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da quadra poliesportiva da escola EM José Ayrton Teixeira, localizada na Rua Alfredo Mamede, nº 670, no bairro Novo Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1859/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/11/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação do Playground (Parquinho Infantil) localizado na praça situada na confluência da Rua da Copaíba com Rua Ingazeira, Pres. Tancredo Neves, no bairro Jardim das Oliveiras, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1752/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/10/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da Praça da Cruz Grande, localizada no bairro Serrinha, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1743/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/10/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da praça localizada no quadrilátero compreendido entre as ruas Verde 5, Verde 38, Verde 7 e Verde 41, Conj. Sítio São João, bairro Jangurussu, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1732/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/10/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da Praça Vila Verde, localizada na confluência da Rua Lago das Orquídeas com a Av. Rogaciano Leite e Rua Desembargador Carvalho Lima, no bairro Jardim das Oliveiras, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1731/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/10/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da Praça do Novo Lar, bem como de sua quadra esportiva, localizada entre as Ruas Maria Pereira Firmo e Djalma Benevides, no bairro Novo Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1690/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/10/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Centro de Educação Infantil (CEI) no bairro Parque Genibaú, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1689/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/10/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar um posto fixo, Célula de Proteção Comunitária da Guarda Municipal de Fortaleza, na Areninha Lagoa da Zeza, localizada na Av. Rogaciano Leite, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1661/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar um Microparque Urbano, com Academia ao Ar Livre e Playground Infantil, entre as Ruas Silvino e José Onófre (por trás da escola EEEP Darcy Ribeiro), no bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1578/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma estação de bicicletas compartilhadas do sistema BICICLETAR no Polo de Lazer do Conjunto Esperança, localizado na Av. Contorno Norte, bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1577/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma estação de bicicletas compartilhadas do sistema BICICLETAR na Areninha do Conjunto Esperança 3, localizada na Rua Guilhermina Rocha, nº 160, bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1576/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/08/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma Ilha Ecológica na Areninha do Conjunto Esperança 3, localizada na Rua Guilhermina Rocha, nº 160, bairro Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1509/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação do CRAS do Conjunto Esperança, localizado na Rua 103, nº 195, Bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1412/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/07/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da Escola EMEIF Murilo Aguiar, bem como de sua quadra, localizada na Rua 24 de Outubro, 655, Bairro Parque Genibaú, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1367/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/06/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instalar uma Ilha Ecológica entre a Rua Silvino e a Travessa José Onofre (por trás da escola EEEP Darcy Ribeiro), no bairro Conjunto Esperança, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1341/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/06/2025 | Autoriza a instalação de uma estação do sistema de bicicletas compartilhadas BICICLETAR no Território 26, que compreende os bairros Aerolândia e Alto da Balança, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1328/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO AOS INSCRITOS NO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE) NOS DIAS DE REALIZAÇÕES DE PROVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1314/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2025 | INSTITUI O SERVIÇO TELEFÔNICO GRATUITO E SIGILOSO DE APOIO E ORIENTAÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL E SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1313/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2025 | Dispõe sobre a equiparação da remuneração inicial dos Assistentes da Educação Infantil contratados por tempo determinado à dos servidores efetivos da mesma função e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1312/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da Escola EMEIF José Ayrton Teixeira, localizada na Rua Alfredo Mamede, Bairro Novo Mondubim, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1311/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar reforma e requalificação da Escola EMEIF João Hildo de Carvalho Furtado, localizada na Rua Juvência Sales, Bairro Aracapé, no âmbito do Município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1247/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A URBANIZAÇÃO DO CONJUNTO ESPERANÇA 3, INCLUINDO O CANAL, LOCALIZADO NO BAIRRO MONDUBIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1246/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PLANALTO MONDUBIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1245/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UM ECOPONTO ENTRE AS RUAS SILVINO E A TRAVESSA JOSÉ ONOFRE (POR TRÁS DA ESCOLA EEEP DARCY RIBEIRO), NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1244/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2025 | DISPÕE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, COM INSTALAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, QUADRA POLIESPORTIVA E BRINQUEDOPRAÇA, NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA CARLOS PIMENTA, 506 (EM FRENTE À ESCOLA EEMTI ESTADO DO MARANHÃO), NO BAIRRO MONDUBIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1238/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AS FUNCIONÁRIAS DA PREFEITURA DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1237/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VENTILADORES DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1189/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DA MULHER FORTALEZENSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1117/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/05/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A URBANIZAÇÃO DA LAGOA DA LIBÂNIA, BOM COMO DE TODO O SEU ENTORNO, SITUADA NO BAIRRO MONDUBIM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1114/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO ATLETA CIDADÃO - LUTAS NA ESCOLA ARENINHA DO SERROTE, SITUADA NA RUA PARAGUAÇU, ALTURA DIO NUMERAL 985, BAIRRO SERRINHA, EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1113/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/05/2025 | DISPÕE SOBRE MORADIAS HABITACCIONAIS PARA AS 68 FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO TERRA PROMETIDA - COPA DO POVO, BAIRRO SERRINHA, EM FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1044/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMADA IMEDIATA DE TODAS AS OBRAS PARALISADAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1041/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2025 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024, RETIFICADO PELO EDITAL DE Nº 05/2024, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPPLAN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1040/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/04/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UM GALPÃO DE TRIAGEM NO ECOPORTO DA SERRINHA, SITUADO NA RUA INÁCIO PARENTE, Nº 70, BAIRRO SERRINHA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1036/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS EM ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA BRUNO VALENTE, ALTURA DO NUMERAL 410, LOCALIDADE DAS MANGUEIRAS, SERRINHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1035/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRA DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DO CONJ. ESPERANÇA III, BEM COMO DAS RUAS DO SEU ENTORNO, LOCALIZADO NA COMUNICDADE CONJ. ESPERANÇA III, BAIRRO MONDUBIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1034/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DA ARENINHA DO CONJ. ESPERANÇA III, SITUADA NA RUA GUILHERMINA ROCHA, COMUNIDADE CONJ ESPERANÇA III, MONDUBIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 996/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/04/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR E IMPLANTAR UM MICROPARQUE URBANO NO BOSQUE ADAILSON ADALTO, MAIS CONHECIDO COMO BOSQUE DO UV3, LOCALIZADO NA R. 301 B, BAIRRO CONJUNTO CEARÁ II, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 982/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2025 | ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS À PUBLICIDADE E PROPAGANDA A SER APLICADO EM CAMPANHAS NO COMBATE AO MACHISMO E À MISOGINIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 977/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA JOÃO PAULO II, BAIRRO GUAJERU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 933/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/04/2025 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO BAIRRO AEROLÂNDIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 925/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/04/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR UM POLO GASTRONÔMICO NO BAIRRO AEROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 856/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO RIO, SITUADO NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIO DOCE E BOM JESUS DOS AFLITOS, BAIRRO MONDUBIM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 810/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/03/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA DA ESCOLA EMEIF PROFESSOR AMÉRICO BARREIRA, LOCALIZADA NA R. RICARDO PONTES, 529 – GENIBAÚ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 809/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/03/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A REFORMA DA ESCOLA EMEIF JOSÉ NAURI BRAGA, LOCALIZADA NA R. PROFESSORA LÍLIA ABREU, 231 – BELA VISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 793/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A QUADRA DO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE HÉLIO CAMPOS, BAIRRO FLORESTA, FORTALEZA/CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 792/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REQUALIFICAR A PRAÇA SÃO FRANCISCO, LOCALIZADA NA AVENIDA ZEZÉ DIOGO, 1211, BAIRRO SERVILUZ/CAIS DO PORTO, FORTALEZA/CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 791/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILHA ECOLÓGICA NA AVENIDA C, NA ALTURA DO NUMERAL 46, BAIRRO ARACAPÉ, FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 790/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA FAZEDORES DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 789/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2025 | INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE FORTALEZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ALCANCE MULHER", POR MEIO DE PARCERIA ENTRE A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DE FORTALEZA E O PROGRAMA ALCANCE, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E SUPORTE PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 736/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO CONJ. TASSO JEREISSATI, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 735/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NO ENTORNO DO CAMPO DO COLORAU, SITUADO NA R. PEDRO ALENCAR, CONJ. TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 734/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA R. BRUNO VALENTE, 330, NO BAIRRO SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 495/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM MICROPARQUE URBANO NO ENTORNO DA LAGOA DA PARANGABA, BAIRRO PARANGABA, FORTALEZA-CE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 288/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO TANCREDO NEVES, LOCALIZADA NO CONJ. TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 287/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO CIES, SITUADO NO CONJUNTO TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 286/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA NO CAMPO DO CIES, CONJUNTO TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 285/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO TANCREDO NEVES, SITUADA À RUA DA COPAÍBA COM A RUA DO CÓRREGO, CONJUNTO TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, AN FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A PRAÇA DO TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA/CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 253/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXCECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA NO ENTORNO DO CAMPO DO COLORAU, SITUADO NA RUA PEDRO ALENCAR, CONJUNTO TANCREDO NEVES, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 250/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | DISPÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO CONJUNTO VILA VERDE, LOCALIZADA NA RUA DES. FRANCISCO BARROS FONTENELE, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA-CE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 249/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA PRAÇA BEM VIVER, LOCALIZADA NA RUA LARGO DAS ORQUÍDEAS, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA-CE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 200/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO CONJUNTO VILA VERDE, LOCALIZADA NA RUA DES. FRANCISCO BARROS FONTENELE, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 199/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/01/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DO CONJUNTO VILA VERDE, LOCALIZADA NA RUA DES. FRANCISCO BARROS FONTENELE, BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 171/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/01/2025 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA COMUNIDADE DO LAGAMAR, NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 838/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/12/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA POUPANÇA ESTUDANTIL VOLTADO AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 648/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/07/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A ARENINHA DA PRAIA DO FUTURO, COM TROCA DE GRAMADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 512/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO CAMPO DO GRÊMIO, SITUADO ENTRE A RUA CORONEL JOSÉ PHILOMENO GOMES E AVENIDA EDUARDO BRÍGIDO MONTEIRO, BAIRRO PARQUE MANIBURA, FORTALEZA-CE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 508/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA UNIDADE BÁSICO DA SAÚDE NO BAIRRO SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 507/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A CONSTRUIR UM BERÇÁRIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) MARIA CARVALHO DE MARTINS, PRÓXIMO A RUA VI, NA ALTURA DO NUMERAL 90, POR TRÁS DA ARENINHA DA SERRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 506/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVA MUNICIPAL A CONSTRUIR UM BERÇÁRIO NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) PROFESSOR HELEY DE ABREU SILVA BATISTA, PRÓXIMO A RUA ABEL ROCHINHA, NA ALTURA DO NUMERAL 50, AO LADO DA ESCOLA ARENINHA DO SERROTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 503/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO SERRINHA, PRÓXIMO A RUA ABEL ROCHINHA, NA ALTURA DO NUMERAL 50, AO LADO DA ESCOLA ARENINHA DO SERROTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 502/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER A CONSTRUIR UMA CRECHE NO BAIRRO SERRINHA, PRÓXIMO A RUA VI, NA ALTURA DO NUMERAL 90, POR TRÁS DA ARENINHA DA SERRINHA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 461/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2024 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ATENDIMENTO 24 H DA CLÍNICA JACÓ NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 460/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAR A PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA, LOCALIZADO NA RUA SENADOR CARLOS JEREISSATI, 625, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, COM A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA, ACADEMIA AO AR LIVRE E UNIDADES DE FUTMESA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 459/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA BRINQUEDOTECA NA PRAÇA DO TASSO, LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE DE CASTRO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 458/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAR A PRAÇA DO TASSO, LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE DE CASTRO, NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, COM A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDIPRAÇA, ACADEMIA AO AR LIVRE E UNIDADES DE FUTMESA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 445/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PROFESSOR CONECTADO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 444/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2024 | SUGERE A ALTERAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 281 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANOS- IPTU AOS IMÓVEIS COM USO EXCLUSIVO OU PREDOMINANTE COMO PONTOS DE CULTURA OU ESPAÇOS CULTURAIS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 443/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2024 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO PARQUE MANIBURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 393/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2024 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 13.749, DE 27 DE JANEIRO DE 2016, PARA ADEQUAR O REGIME DE CONTRATAÇÃO DOS PROFESSORES SUBSTITUTOS ÀS DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 392/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2024 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAÇÃO ARTIGO 39 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 26 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO FINANCEIRO DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 301/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DO “GRUPO ESPECIALIZADO MARIA DA PENHA” DENTRO DOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 242/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2024 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE REVOGA O INCISO 1 E O INCISO 2 DOS ARTIGOS 51,52 E 53 DA LEI COMPLEMENTAR N. 298, DE 26 DE ABRIL DE 2021 PARA A MANUTENÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO E DO ANUÊNIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 143/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/01/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BEBEDOUROS PÚBLICOS ,PONTOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 142/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 141/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CLIMATIZAÇÃO DE TODAS AS SALAS DE AULAS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 140/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/01/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM MICRO PARQUE URBANO NA ÁREA LOCALIZADA NA RUA ALMIRANTE RUBIM, ESQUINA COM A RUA ELVIRA PINHO,NO BAIRRO MONTESE ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1659/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VERÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E PROTETOR SOLAR PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE FORTALEZA DURANTE A ESTAÇÃO DO VERÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1630/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/11/2023 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1604/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2023 | ESTABELECE O PROGRAMA DE PASSAGENS GRATUITAS EM TRANSPORTE COLETIVO DURANTE OS DIAS DE APLICAÇÃO DO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE)NA CIDADE DE FORTALEZA, CONFORME OS TERMOS ESTABELECIDOS.- | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1550/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2023 | ESTABELECE O PROGRAMA DE PASSAGENS GRATUITAS EM TRANSPORTE COLETIVO DURANTE OS DIAS DE APLICAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) NA CIDADE DE FORTALEZA, CONFORME OS TERMOS ESTABELECIDOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1545/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2023 | INDICA A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 1506/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO FUNDIÁRIA (PAPEL DA CASA ) DO CONJUNTO ESPERANÇA 3 NO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1503/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANUEL DE LIMA SOARES, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1441/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DO “GRUPO ESPECIALIZADO MARIA DA PENHA” DENTRO DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1440/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/09/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTO DE ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO À PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1362/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS- CTMPDA- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1361/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO FINANCEIRO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1359/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE SERVIÇOS DE CHIPAGEM DE IDENTIFICAÇÃO PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1264/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM FAROL DA JUVENTUDE NO POLO DE LAZER DO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1263/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM FAROL DA JUVENTUDE NA LAGOA DO MONDUBIM, LOCALIZADA NA RUA SÃO LÁZARO, BAIRRO VILA MANOEL SÁTIRO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1050/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/06/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL (CEI) NO BAIRRO BENFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 991/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 990/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIA (SAMUVET) PARA RESGATE E SOCORRO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 790/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/05/2023 | INDICA SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTOS DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO NAS LINHAS MUNICIPAIS PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS NO ÂMBITO MUNICIPAL DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 705/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DO “KIT DE LIVROS DE EDUCAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DA PAZ” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CONFORME AS NORMAS ESTABELECIDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 650/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO A PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 591/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/04/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CONSTRUIR 6 (SEIS) NÚCLEOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL VOLTADOS PARA O AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 511/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO PERMANENTE DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE FORTALEZA PARA A UNILAB DE REDENÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 446/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE FUTMESA NO POLO DE LAZER DO BAIRRO CONJUNTO ESPERANÇA, NESTA CAPITAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 445/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CUSTEAR A DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU AOS ALUNOS DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.