Bruno Pedrosa
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PIL 397/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA ENTRE OS BENEFICIÁRIOS DAS ISENÇÕES DE ICMS E IPVA INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 392/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando análise | Autoria única |
| PIL 391/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL REGIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAIS PARA CRIANÇAS COM ALERGIA À PROTEÍNA DO LEITE DE VACA - APLV, DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO JAGUARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando análise | Autoria única |
| PIL 386/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO PRODUTIVO, DESTINADO À PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, EMPREGABILIDADE E EMPREENDEDORISMO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 378/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ BROWNFIELD, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, RECUPERAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO E REINSERÇÃO ECONÔMICA DE IMÓVEIS E ESTRUTURAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E LOGÍSTICAS SUBUTILIZADOS OU OCIOSOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 376/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS DE SOCIOEDUCADOR DA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE 600 (SEISCENTOS) NOVOS CARGOS, PASSANDO O QUANTITATIVO LEGAL DE 964 (NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO) PARA 1.564 (MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO) CARGOS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 371/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SALVAGUARDA E AUXÍLIO EMERGENCIAL À APICULTURA E MELIPONICULTURA (PESAM) EM PERÍODOS DE ESTIAGEM EXTREMA - PROGRAMA ANTÔNIO SARAIVA LANDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 370/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA - PROFOR-EMI, DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS, FORTALECIMENTO DA FORMAÇÃO TÉCNICA, INOVAÇÃO PEDAGÓGICA, ACOMPANHAMENTO DA EMPREGABILIDADE DOS EGRESSOS E MODERNIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - EEEP, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ. | Aguardando análise | Autoria única |
| PIL 368/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ), PARA DISCIPLINAR A PRECEDÊNCIA HIERÁRQUICA DAS PRAÇAS ESPECIAIS E A PRECEDÊNCIA FUNCIONAL NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 335/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA "CEARÁ CONECTADO SOBRE RODAS", DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE CONECTIVIDADE VIA SATÉLITE PARA VEÍCULOS OFICIAIS E PARA A INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 334/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "RODOVIAS CONECTADAS", DESTINADO À AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 238/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DA SERRA DA IBIAPABA - CEASA/Ibiapaba NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 237/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ A CONVOCAÇÃO DE MAIS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 01/2024 - SEAS/SPS, PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SEAS, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 233/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA A CESSÃO OU DOAÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA AGRÍCOLA DE SANTA QUITÉRIA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CAMPUS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ IFCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 224/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA CEARÁ PRODUTIVO 4.0, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA, A INOVAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DE PEQUENAS EMPRESAS E PRODUTORES RURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 153/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA A LEI Nº 19.268/2025 PARA INSTITUIR A INTERDIÇÃO CAUTELAR E DEFINITIVA DE ESTABELECIMENTOS ENVOLVIDOS COM RECEPTAÇÃO DE FIOS, CABOS E MATERIAIS METÁLICOS DE ORIGEM ILÍCITA NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 144/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE CONDENADOS POR CRIMES RELACIONADOS À LEI MARIA DA PENHA COM CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 143/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | IMPLEMENTA SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL PARA CONTROLE DE ACESSO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 131/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PET NA ESCOLA", VOLTADO À EDUCAÇÃO PARA A PROTEÇÃO E O BEM-ESTAR ANIMAL, DE FORMA TRANSVERSAL E INTERDISCIPLINAR, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO. | Aguardando retificação | Autoria única |
| PIL 130/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS DE INCENTIVO À DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS, MEDIANTE RECOMPENSA FINANCEIRA OU BENEFÍCIO FISCAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 117/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AO APOIO À AMAMENTAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 100/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) AOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 49/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL MEDICAMENTO SEM FALTA, DESTINADO A GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NO ESTADO DO CEARÁ, EM CASOS DE DESABASTECIMENTO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 48/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA UNIFICADO DE DENÚNCIAS DE CRIMES CONTRA ANIMAIS "LINHA VERDE ANIMAL" NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 14/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO ALIMENTAR E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM CONFORMIDADE COM PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR, SUSTENTABILIDADE E SOLIDARIEDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 13/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE NUCLEAÇÃO ARTIFICIAL DE NUVENS, COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 12/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA MÍNIMA DA DISCIPLINA DE SOCIOLOGIA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 11/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE INDÚSTRIAS VARIADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 10/2026 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, O PROGRAMA REFRESCA NOVA RUSSAS, COM A IMPLANTAÇÃO DE LAGOS ARTIFICIAIS INTEGRADOS À PISCICULTURA SUSTENTÁVEL, COMO ESTRATÉGIA DE REDUÇÃO DA TEMPERATURA, ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, SEGURANÇA HÍDRICA E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 722/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RECAATINGAMENTO E RECUPERAÇÃO DA CAATINGA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 642/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DAS GUARDAS MUNICIPAIS CONSTITUÍDAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 623/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, VISANDO O APROVEITAMENTO HÍDRICO, O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS LOCAIS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 622/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM POLO INDUSTRIAL DE AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE TRAIRI, VISANDO O INCENTIVO, FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SETOR PRODUTIVO LOCAL E REGIONAL. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 584/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EXPLORAÇÃO ESPACIAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 569/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE ARACATI. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 509/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E/OU METROPOLITANO AOS INTEGRANTES DAS GUARDAS MUNICIPAIS, GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS, POLÍCIAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 403/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONCESSÃO DE NOTEBOOKS A ESTUDANTES EGRESSOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL APROVADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 402/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CONCESSÃO DE NOTEBOOKS A ESTUDANTES EGRESSOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL APROVADOS NO PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI). | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 368/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS ELÉTRICAS POR ENTREGADORES DE APLICATIVO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 366/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDUC), PARA A RETOMADA E REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA AVANCE - BOLSA UNIVERSITÁRIA, DESTINADO A ESTUDANTES EGRESSOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO QUE INGRESSARAM NO ENSINO SUPERIOR. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 345/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 326/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL POR INVALIDEZ PERMANENTE DECORRENTE DE AGRESSÃO SOFRIDA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARA SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 321/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DA CRIAÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES POLICIAIS QUE, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, SOFREREM AGRESSÃO RESULTANDO EM DEBILIDADE PERMANENTE E IRREVERSÍVEL. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 314/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ANEL VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A MOBILIDADE URBANA, REDUZIR O FLUXO DE VEÍCULOS PESADOS NO CENTRO DA CIDADE E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO LOGÍSTICO E ECONÔMICO DA REGIÃO. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 309/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS APROPRIADOS, COMO AUTÓDROMOS OU PISTAS ESPECÍFICAS, PARA A PRÁTICA REGULAMENTADA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, POPULARMENTE CONHECIDAS COMO GRAU. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 293/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA AO PODER EXECUTIVO A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS PARA OS MUNICÍPIOS QUE REDUZIREM OS ÍNDICES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 275/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INDICA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA CASA TERAPÊUTICA "SENTINELAS DA SAÚDE" PARA O TRATAMENTO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ QUE SOFREM DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 246/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA RECICLAGEM E DO RECICLADOR NO ESTADO DO CEARÁ - "RECICLA CEARÁ". | Aguardando ciência | Autoria única |
| PIL 208/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ARENA "GAMER" DO CEARÁ. COAUTORIA: DEPUTADO SALMITO | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 205/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 162/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA ESTAÇÃO DE METRÔ SÃO BENEDITO PARA "ESTAÇÃO SANTUÁRIO EUCARÍSTICO". | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 161/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO INTELIGENTE COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 160/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ - CAMPUS IPU, NO MUNICÍPIO DE IPU. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 158/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS, COM O NOME JOSÉ PEDROSA JUNIOR. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PIL 154/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO AO GOVERNO ESTADUAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA) NA REGIÃO DA SERRA DA IBIAPABA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 138/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA COZINHA SOLIDÁRIA NO BAIRRO PARQUE POTIRA, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 136/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AEROPORTO REGIONAL DE QUIXERAMOBIM, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 133/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS AEROPORTOS E RODOVIÁRIAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 132/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO LABORATÓRIO DE EVIDÊNCIAS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR AS ESTRATÉGIAS DE COMBATE AO CRIME. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 131/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM AO MUNICÍPIO DE MILHÃ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 121/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) NO MUNICÍPIO DE MADALENA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 120/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE RECREIO ATÉ O DISTRITO DE BELÉM, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 119/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CURSO DE MINERAÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO ESTADO DO CEARÁ, EM VISTA DA IMPLEMENTAÇÃO DA USINA DE ITATIARA NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 118/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DE SANTA QUITÉRIA, A SER INSTALADO NO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO (EEFM) JÚLIA CATUNDA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 117/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "VAPT VUPT" NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 69/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE USINAS DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 57/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CNH PARA O FUTURO" QUE TRATA DA CONCESSÃO GRATUITA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS JOVENS QUE CONCLUÍREM O ENSINO MÉDIO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 56/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CENTROS DE CAPACIDADES GLOBAIS (CCGS) NO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 50/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS SUBTERRÂNEOS (SEMFRHS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 49/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CARREGADORES PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 48/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA AZUL SUSTENTÁVEL PARA O ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 17/2025 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% NAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) PARA AUTOMÓVEIS REGISTRADOS EM NOME DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, FORMALIZADAS A PARTIR DE 2025, NO ESTADO DO CEARÁ, MEDIANTE RECOLHIMENTO DE ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 295/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ESPORTE PARALÍMPICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 293/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE JIU-JITSU NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 267/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS PARA APICULTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 266/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM DO AMANHÃ NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 261/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | SUPRIME O INCISO IV DO ARTIGO 5º DA LEI N.º 17.910/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE TRAJETOS INTERMUNICIPAIS PELO SERVIÇO DE TÁXI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PIL 244/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ PARA AS CASAS DE RECUPERAÇÃO DO ESTADO. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 195/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ A POLÍTICA PÚBLICA LIXO ZERO, ARQUITETURA SUSTENTÁVEL E ENERGIA RENOVÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 144/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO HUMOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 114/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM À BOA VIAGEM (CE-266). | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 112/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O "PROJETO MENOS CARBONO", QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, HÍBRIDOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 76/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 45/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO REGIONAL DE NEFROLOGIA NO MUNICÍPIO DE IPU/CE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 37/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O SISTEMA DE PREMIAÇÃO PECUNIÁRIA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS, PELA APREENSÃO DE DROGAS ILÍCITAS, NA FORMA QUE INDICA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 26/2024 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE SÃO MIGUEL ATE A LOCALIDADE DE RIACHO VERDE 2, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 740/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À COMPRA DE VEÍCULOS MOVIDOS A ENERGIAS LIMPAS NO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 715/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS INTELIGENTES (SMART GRID) NO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 714/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A FROTA DE VEÍCULOS DE SEGURANÇA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, QUE DEVE SER MOVIDA A HIDROGÊNIO OU ELETRICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 712/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA "SUA NOTA VALE UM SORRISO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 702/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O CONSÓRCIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DE ARARENDÁ, PORANGA E IPAPORANGA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (CPRAIO). | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 701/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DOS SERTÕES DE CRATEÚS NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 700/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DA ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 676/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE RECONHECIMENTO ÓPTICO DE CARACTERES - OCR EM VIATURA DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando posicionamento da comissão | Autoria única |
| PIL 639/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA A COORDENADORIA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA CEISP NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 623/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO A CRUZEIROS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 617/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS NO CRONOGRAMA DOS JOGOS ESCOLARES DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 610/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E ALIENAÇÃO PARENTAL. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 603/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DISQUE SAÚDE MENTAL DA MULHER, UM CANAL DE ATENDIMENTO VISANDO FORNECER APOIO EMOCIONAL E PSICOLÓGICO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 602/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAMINHÃO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 592/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE LAGOA FUNDA (DISTRITO DE BOA ÁGUA), EM MORADA NOVA, AO DISTRITO DE PIRANJI EM IBARETAMA. | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 589/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO DE BOA ÁGUA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA -CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 588/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DE LONDRA, NO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 578/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO BAIRRO COHAB, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 577/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NA LOCALIDADE NO DISTRITO DE MAJOR SIMPLÍCIO EM NOVA RUSSAS - CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 576/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NA LOCALIDADE LAGOA CERCADA EM QUIXERAMOBIM - CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 568/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O CANAL DE ATENDIMENTO PARA OS SETORES DE EMERGÊNCIA POR MEIO DO APLICATIVO WHATSAPP NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 563/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ PASSEM A SER EQUIPADOS COM COLETORES SOLARES E DEMAIS COMPONENTES QUE POSSIBILITEM A CAPTAÇÃO E O USO DE ENERGIA SOLAR EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIR O USO DE ENERGIA ELÉTRICA ATUALMENTE UTILIZADA | Aguardando parecer | Autoria única |
| PIL 391/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA NO HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 296/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DA DELEGACIA REGIONAL DE SANTA QUITÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 149/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS PARA O SERTÃO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 148/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL QUE FUNCIONE 24 HORAS, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 147/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS DE ENERGIA SOLAR, EM TODOS OS POÇOS PROFUNDOS PERFURADOS POR ÓRGÃOS ESTADUAIS, PARA SUPRIMIR A NECESSIDADE INTERNA DE FUNCIONAMENTO ENERGÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADO ANTONIO GRANJA | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 146/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO AEROPORTO DO SERTÃO CENTRAL NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 137/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER - DEAM, NA REGIÃO DO SERTÃO DE CRATÉUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 11/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTAICAS DE ENERGIA SOLAR EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 9/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE QUE OS CONDUTORES CUJO O PESO DE SEUS VEÍCULOS NÃO ULTRAPASSEM 30 TONELADAS, NÃO PRECISAM ADQUIRIR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO - AET, PARA VEÍCULOS COM ATÉ 30 TONELADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 8/2023 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - CCI NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COAUTORIA: DEPUTADA LARISSA GASPAR | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 261/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE INVESTIMENTOS REFERENTE AO ABASTECIMENTO DE AGUÁ NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 260/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 259/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA O PROJETO MENOS CARBONO, QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, HÍBRIDOS OU MOVIDOS A HIDROGÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO GEORGE LIMA COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 223/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA PARA A LOCALIDADE CONHECIDA COMO CANINHAS, BUSCANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO HÍDRICO DAS COMUNIDADES DE UMARI, JUCÁS DO JESUÍTAS, JUCÁS DO JOSÉ VILAR E RIACHO DO PADRE NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 198/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROPOSTA PARA INSTITUIR O SELO APOIADOR DO ESPORTE NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 197/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROPOSTA PARA INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA ECONOMIA COLABORATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 193/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS PARA O ADVOGADO EXECUTAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 185/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À ENERGIA LIMPA NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 184/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ROAD SHOW HUAWEI SOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 183/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | IMPLANTAÇÃO DA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ESTADUAL SUSTENTÁVEL, COMO UM NOVO OBJETIVO LEGAL A SER PERSEGUIDO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SUAS CONTRATAÇÕES, AO LADO DA ISONOMIA E DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA. | Informado | Autoria única |
| PIL 182/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS EM PINDORETAMA SITUADO NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 181/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | PROPOSTA PARA EXTENSÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A LOCALIDADE DE JUCÁS DO JESUÍTAS, DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ, ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 180/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | IMPLANTAÇÃO DO ACERVO DE PUBLICAÇÕES DE LIVROS PUBLICADOS EM BRAILE NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 116/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE À UTILIZAÇÃO DE SONS AUTOMOTIVOS DEVIDAMENTE CREDENCIADOS EM ESPAÇOS PRIVADOS NA ZONA RURAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 52/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM CADA ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 16/2022 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE À DISPONIBILIZAÇÃO DE AUTOTESTE PARA DIAGNOSTICAR O COVID 19 PARA À POPULAÇÃO BAIXA RENDA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 440/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO (ENERGIA SOLAR) NOS POÇOS PROFUNDOS UTILIZADOS PARA ABASTECIMENTOS DE COMUNIDADES NA ZONA RURAL NO ESTADO DO CEARÁ. AUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORIA: DEPUTADO BRUNO PEDROSA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 367/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL QUE FUNCIONE 24 HORAS, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 331/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE À ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO DO ENTRONCAMENTO DA CE - 473, DISTRITO DE NENELÂNDIA AO ENTRONCAMENTO DA CE - 166 NO DISTRITO DE ENCANTADO, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 296/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO LEONARDO PINHEIRO COAUTORIA: DEPUTADO BRUNO PEDROSA | Informado | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 285/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAR O ACESSO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ PARA MUDANÇA DA CARGA HORÁRIA DO REGIME DE 30 PARA 40 HORAS SEMANAIS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 273/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 256/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA NA UECE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 255/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DO CURSO DE ENFERMAGEM NA UECE - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 253/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTALAÇÃO DE UM DISTRITO DE INOVAÇÃO EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 244/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRADA NO TRECHO QUE LIGA A LOCALIDADE DE CRUZETA, LOCALIZADA NA CE - 265 ATÉ O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS NO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 184/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE UNIDADE DO VAPT VUPT PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SERTÃO CENTRAL, NO INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 179/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE UNIDADE DO VAPT VUPT PARA ATENDER AS DEMANDAS NO SERTÃO DE CRATEÚS/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 178/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE UNIDADE DO VAPT VUPT PARA ATENDER AS DEMANDAS NA REGIÃO DE IBIAPABA. | Informado | Autoria única |
| PIL 162/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO), NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO/CE. AUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 161/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO BATALHÃO DE POLICIAMENTO DE RONDAS E AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (BPRAIO), POR CONSIGNAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE ARACOIABA E OCARA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 115/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE TELECOM, TÉCNICOS EM MANUTENÇÃO DE INTERNET, NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DO PLANO ESTADUAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 99/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ORDEM DE PRIORIDADE DA LISTA DE VACINAÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS PARA OS MOTORISTAS E COBRADORES DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, PÚBLICO E ALTERNATIVO. AUTOR: DEPUTADO EVANDRO LEITÃO COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 81/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS TRABALHADORES DO SANEAMENTO BÁSICO NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS DO PLANO ESTADUAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 2/2021 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA CERTO NA FORMA QUE INDICA, A CRIAÇÃO DO PROJETO CAVALO DE LATA QUE VISA A SUBSTITUIÇÃO DE ANIMAIS USADOS POR CARROCEIROS EM ATIVIDADES DE CARGA POR VEÍCULOS SUSTENTÁVEIS MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 208/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA CERTO NA FORMA QUE INDICA A CRIAÇÃO DAS OLIMPÍADAS CEARENSE DE MATEMÁTICA PARA ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 207/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA CERTO NA FORMA QUE INDICA EM PARCERIA COM AS UNIVERSIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, QUE POSSAM DISPONIBILIZAR ULTRAFREEZERS PARA O ARMAZENAMENTO DAS VACINAS EM COMBATE A COVID-19 | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 170/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA CERTO NA FORMA QUE INDICA A CRIAÇÃO DO MUSEU DO POVO CEARENSE, NA CIDADE DE FORTALEZA/CE | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 166/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | FICA CERTO NA FORMA QUE INDICA A IMPLANTAÇÃO DO GRUPO MILITAR DE POLICIAMENTO OSTENSIVO RAIO, NO MUNICÍPIO DE IPU/CE | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 103/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (DECECA), NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. AUTOR: DEPUTADO NELINHO COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA | Aguardando providências | Autoria conjunta — 2 autores |
| PIL 98/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO, AOS ESTUDANTES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, DE TABLETS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ACOMPANHAMENTO DE AULAS REMOTAS. AUTOR: DEPUTADO QUEIROZ FILHO COAUTORIA: DEPUTADA ÉRIKA AMORIM COAUTORIA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORIA: DEPUTADO MARCOS SOBREIRA COAUTORIA: DEPUTADO NEZINHO FARIAS COAUTORIA: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTORIA: DEPUTADO GUILHERME LANDIM | Aguardando providências | Autoria conjunta — 7 autores |
| PIL 94/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE TERMÔMETROS INFRAVERMELHOS PARA MEDIÇÃO DE TEMPERATURA CORPORAL E DE MÁSCARAS REUTILIZÁVEIS INDIVIDUAIS ÀS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DURANTE O PERÍODO DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS SUSPENSAS DEVIDO A PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: DEPUTADO VITOR VALIM COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO TONY BRITO | Aguardando providências | Autoria conjunta — 3 autores |
| PIL 69/2020 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DE JUROS E MULTAS MORATÓRIAS SOBRE O VALOR TOTAL DO IPVA EXERCÍCIO 2020, PAGO EM ATRASO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). AUTOR: DEPUTADO FERNANDO SANTANA COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTOR: DEPUTADO JEOVÁ MOTA COAUTOR: DEPUTADO DR.CARLOS FELIPE | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PIL 439/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO TURÍSTICO REGIONAL DA SERRA DA IBIAPABA NO ESTADO DO CEARÁ. AUTOR: DEPUTADO SALMITO COAUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO TIN GOMES | Aguardando providências | Autoria conjunta — 6 autores |
| PIL 391/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ PARA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DA IBIAPABA. AUTORA: DEPUTADA AUGUSTA BRITO COAUTORA: DEPUTADA FERNANDA PESSOA COAUTOR: DEPUTADO ROMEU ALDIGUERI COAUTOR: DEPUTADO BRUNO PEDROSA COAUTOR: DEPUTADO TIN GOMES | Aguardando providências | Autoria conjunta — 5 autores |
| PIL 257/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INTRODUÇÃO DOS IDIOMAS MANDARIM, JAPONÊS E COREANO, NOS CURSOS DE LÍNGUA ESTRANGEIRA NAS UNIDADES DOS CENTROS CEARENSES DE IDIOMAS. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 252/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | IMPLANTAÇÃO DO GRUPO MILITAR DE POLICIAMENTO OSTENSIVO DO RAIO NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS-CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 250/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS MÓVEIS NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ . | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 242/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O DIA LIVRE DE TRIBUTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 165/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A CE-187, NA LOCALIDADE DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE IPÚ/CE A CE-327 NA LOCALIDADE DE GUARANI EM GUARACIABA DO NORTE/CE. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 147/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A COORDENADORIA DO HUMOR E DA ARTE DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 22/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ A PATRULHA MARIA DA PENHA. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 16/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA QUALIDADE DE VIDA PARA O IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando ciência | Autoria única |
| PIL 14/2019 Assembleia Legislativa — Ceará | — | IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE PARA A JUVENTUDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Aguardando providências | Autoria única |
| PIL 81/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI UNIDADES ITINERANTES DESTINADAS AO ATENDIMENTO VETERINÁRIO NAS MACRORREGIÕES DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 77/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA LOTERIA NO TRÂNSITO PARA INCENTIVAR OS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES A RESPEITAREM AS NORMAS DE TRÂNSITO POR MEIO DA ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DA TAXA DE LICENCIAMENTO. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 74/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA INTERMUNICIPAL DE MOBILIDADE POR MEIO DE BICICLETAS NO ÂMBITO DAS REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 37/2018 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NOS EQUIPAMENTOS E NOS MONUMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 123/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | CRIA OS CARGOS DE PSICÓLOGO E DE ASSISTENTE SOCIAL PARA A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 64/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 13.960, DE 04 DE SETEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ (ADECE), NA FORMA QUE INDICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 23/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 16/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA EMPREENDEDORISMO NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL, DAS INSTITUIÇÕES DE NÍVEL MÉDIO DE ENSINO REGULAR DO ESTADO DO CEARÁ . | Arquivado | Autoria única |
| PIL 15/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 14/2017 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA CORUJÃO NO SISTEMA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 115/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 55/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | MODIFICA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 19 DA LEI 15.990, DE 22.03.16, PARA GARANTIR A CONTAGEM DE TEMPO EM ATIVIDADE NA POLÍCIA PARA A PROMOÇÃO ESPECIAL DOS POLICIAIS CIVIS, NA FORMA QUE INDICA. Autor: Deputado CAPITÃO WAGNER Coautoria: Deputado BRUNO PEDROSA Deputado JULINHO | Arquivado | Autoria conjunta — 3 autores |
| PIL 25/2016 Assembleia Legislativa — Ceará | — | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO (USP) PARA ANÁLISE DA FOSFOETANOLAMINA (PÍLULA DO CANCÊR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 110/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.568, DE 03 DE ABRIL DE 1996, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE EM ÔNIBUS DE EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO REGULAR COMUM INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 104/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 14.509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI N.º 14.560, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 56/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL PARA JOVENS ESTUDANTES DESEMPREGADOS, E CRIA O FUNDO ESTADUAL DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 55/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 46/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E EMPRESARIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 44/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ADVOGADO EMPREGADO PRIVADO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 42/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA O INCISO XI E ACRESCENTA O § 7º AO ART. 4º DA LEI N.º 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, ALTERADO PELA LEI N.º 15.193, DE 19 DE JULHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, NO ESTADO DO CEARÁ. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 19/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 14.318, DE 07 DE ABRIL DE 2009. | Arquivado | Autoria única |
| PIL 15/2015 Assembleia Legislativa — Ceará | — | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N.º 14.091, DE 14 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM ÓLEO DIESEL. | Arquivado | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.