Adriana Gerônimo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 727/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2026 | Institui o programa Ouvidoria nas Escolas, a ser implementado nas escolas públicas do município de Fortaleza, tendo como objetivo disponibilizar aos estudantes um canal de atendimento seguro para o amparo de denúncias de violência contra a criança e o adolescente envolvendo profissionais das instituições de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 692/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Cidade Jardim, Fortaleza–CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 691/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro José Walter, Fortaleza–CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 506/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2026 | Altera o §2º do art. 79º da Lei Ordinária nº 5.895, de 13 de novembro de 1984, prevendo o afastamento integral dos profissionais de magistério do Município de Fortaleza para seu aperfeiçoamento, especialização ou qualificação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 486/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 9.265, de 11 de setembro de 2007, para explicitar a possibilidade de cumprimento da carga horária em regime de plantão pelas assistentes sociais lotadas em unidades hospitalares da rede municipal de saúde de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 484/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2026 | Dispõe sobre a reforma da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professor Osmírio de Oliveira Barreto da rede pública municipal de ensino de Fortaleza | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 433/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/04/2026 | DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS PARA TRABALHADORES TERCEIRIZADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIREITA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SEM REDUÇÃO SALARIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 389/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2026 | Inclui, como tema transversal nos conteúdos programáticos do ensino fundamental, a disciplina "A Ditadura Militar no Brasil e a Violação dos Direitos Humanos", no âmbito da rede pública municipal de ensino básico de Fortaleza e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 388/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2026 | Altera o art. 11 da Lei nº 10.885, de 27 de maio de 2019, prevendo realização anual dos projetos vinculados às políticas públicas de juventude no âmbito do Município de Fortaleza instituídos por essa lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 387/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2026 | Altera o caput e o §2º do art. 3º e o art. 4º da Lei nº nº 11.158, de 03 de setembro de 2021, prevendo a ampliação do número de alunos contemplados pelo Programa Bolsa Nota Dez, a especificação do valor mínimo das bolsas concedidas e a realização anual do programa na rede pública municipal de ensino de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 372/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2026 | INDICA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DURANTE O PERÍODO DE FESTIVIDADES DO ANIVERSÁRIO DE FORTALEZA 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 371/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2026 | DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 334/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2026 | Inclui a alínea f ao inciso IX do art. 45, inciso IX ao caput do art. 55, e arts. 81-A e 81-B, todos na Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, prevendo a concessão de Licença Maria da Penha às funcionárias do Município de Fortaleza vítimas de violência doméstica e familiar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2026 | INDICA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE O CARNAVAL DE 2026. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1980/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/12/2025 | INDICA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DAS ASSISTENTES SOCIAIS DA SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL- SDHDS, INCLUSIVE MEDIANTE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-GEAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1907/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2025 | Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Genibaú, Fortaleza–CE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1275/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2025 | CRIA A “BOLSA VERDE” PARA MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1194/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2025 | INDICA A REFORMA DO MERCADO DOS PINHÕES, CENTRO CULTURAL SITUADO NA PRAÇA VISCONDE DE PELOTAS, BAIRRO CENTRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1127/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À VITIMA DE VIOLÊNCIA URBANA E O CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VITIMA DE VIOLÊNCIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1126/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2025 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO PIRAMBU, EM TERRENO CEDIDO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA RUA ODORICO DE MORAIS 250. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1125/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2025 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE RAÍZES DA PRAIA, LOCALIZADA NO BAIRRO VICENTE PINZÓN, A. CLÓVIS ARRAIS MAIA 2048. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1124/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/05/2025 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA QUE CONECTE A AVENIDA RADIALISTA JOSÉ LIMA VERDE AO MIRANTE DO MORRO DE SANTIAGO, LOCALIZADO NA BARRA DO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 981/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2025 | INDICA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, PARA A DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO GRATUITA PREFERENCIALMENTE À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, INCLUINDO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 980/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE CASAS DE ACOLHIMENTO PARA A POPULAÇÃO LGBT+ VULNERABILIZADA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 979/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2025 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 501/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2024 | INDICA AO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL “CULTURA VIVA” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 439/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO RAIMUNDO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 438/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2024 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA NO QUADRO DE PESSOAL DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 432/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DESTINADAS PARA ACOLHIMENTO DE FAMÍLIAS DIRECIONADAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NO PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 242/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2024 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE REVOGA O INCISO 1 E O INCISO 2 DOS ARTIGOS 51,52 E 53 DA LEI COMPLEMENTAR N. 298, DE 26 DE ABRIL DE 2021 PARA A MANUTENÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO E DO ANUÊNIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| IND 225/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLANAGEM E INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA NA OCUPADO CARLOS MARIGHELLA,NO BAIRRO MONDUBIM,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 224/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO PROJETO HABITACIONAL PARA AS FAMÍLIAS DA OCUPAÇÃO CARLOS MARIGHELLA ,NO BAIRRO MONDUBIM,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 223/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA COMUNIDADE DEUS É FIEL, SITUADA NA AVENIDA GEÓGRAFO ANTÔNIO RIBEIRO ZARANZA,NO BAIRRO CAJAZEIRAS ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 207/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2024 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE REVOQUE O §1º DE O §2º DOS ARTIGOS 51, 52 E 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 26 DE ABRIL DE 2021 PARA A MANUTENÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1554/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/10/2023 | INDICA O AUXÍLIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMINHAS NO BAIRRO PICI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1553/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/10/2023 | INDICA O AUXÍLIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMINHAS NO BAIRRO CONJUNTO PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1552/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/10/2023 | INDICA O AUXÍLIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMINHAS NO BAIRRO JANGURUSSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1551/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/10/2023 | INDICA O AUXÍLIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMINHAS NO BAIRRO VICENTE PINZON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1547/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER VALE-TRANSPORTE E VALE-REFEIÇÃO PARA OS INTEGRANTES DOS CONSELHOS GESTORES DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) EM PLENO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1546/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LAVANDERIA PÚBLICA COMUNITÁRIA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADA NO CRAS DO LAGAMAR, NA AVENIDA SABINO MONTE, Nº 4508, NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1545/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2023 | INDICA A INSTITUIÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 1543/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MOURA BRASIL , LOCALIZADA NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL 1 (ZEIS 1) MOURA BRASIL , NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1536/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REFRIGERAÇÃO E READEQUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO HOSPITAL DISTRITAL MARIA JOSÉ BARROS DE OLIVEIRA, O FROTINHA DA PARANGABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1509/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LAVANDERIA PÚBLICA COMUNITÁRIA MARIA LUCIMAR COELHO ,SITUADA NA RUA HELVÉCIO MONTE 165 NO BAIRRO VILA UNIÃO ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1508/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/10/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA LAVANDERIA PÚBLICA COMUNITÁRIA LOURDES ARY ,SITUADA NA RUA PERNAMBUCO 595 NO BAIRRO PICI ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1481/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE (UAPS) ABNER CAVALCANTE BRASIL, LOCALIZADA NA RUA JOANA BATISTA Nª741 BAIRRO BOM JARDIM NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1466/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ MOREIRA LEITÃO ,LOCALIZADA NO BAIRRO ANCURI ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1455/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REFORMAS NO MERCADO JOAQUIM TÁVORA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1454/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILHA ECOLÓGICA NA OCUPAÇÃO CIDADE DE DEUS, NO BAIRRO VICENTE PINZON, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1453/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS CANINDEZINHO, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ MAURÍCIO, Nº 405, BAIRRO SIQUEIRA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 856/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2023 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “POETAS DE BUSÃO” VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULTFOR), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 772/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/05/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO SISTEMA BICICLETAR NO CUCA PICI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 771/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/05/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO SISTEMA BICICLETAR NO PORTÃO DE SAÍDA DO CAMPUS DO PICI, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 688/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2023 | INDICA O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2013, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA CONCEBER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS ARTISTAS LOCAIS DE PEQUENO PORTE E SUGERE HIPÓTESES DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DA DEDIPE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 687/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2023 | INDICA ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI ORDINÁRIA Nº 10.946, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCIA DENOMINADO CARTÃO MISSÃO INFÂNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 486/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO SISTEMA BICICLETAR NO CENTRO CULTURAL CANINDEZINHO ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 485/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO SISTEMA BICICLETAR NA PRAÇA CANINDEZINHO ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 484/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DO SISTEMA BICICLETAR NA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO DONA JÚLIA ALVES PESSOA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 483/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2023 | INDICA A CONSTRUÇÃODE UMA ESTAÇÃO DO SISTEMA BICICLETAR NO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRANCISCA DE ABREU LIMA ,SITUADO NA AV. ENG. LUIZ MONTENEGRO, 309383 SIQUEIRA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1245/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/10/2022 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR E EFETIVA PRÉVIA À PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, CHAMADAS PÚBLICA OU PRÊMIO VINCULADOS AO SETOR CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1191/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/10/2022 | INDICA A REALIZAÇÃO DE REFORMA DA PRAÇA SÃO FRANCISCO NA ZEIS 9 ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL) LAGAMAR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1164/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2022 | INDICA A IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 762/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2022 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE COZINHAS COMUNITÁRIAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 735/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2022 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE NA COMUNIDADE TRILHA DO SENHOR/ ALDEOTA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 715/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS MATOS, LOCALIZADA NA RUA ITAJAÍ, N. 802, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 714/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE INFANTIL DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS MATOS, LOCALIZADA NA RUA ITAJAÍ, N. 802, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 383/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/03/2022 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI PRAÇA COM PARQUINHO INFANTIL NA COMUNIDADE VERDES MARES/PAPICU, NA FORMA QUE INIDCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1545/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/11/2021 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO DE TRIAGEM DE MATERIAL RECICLÁVEL PARA CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL QUE ATUAM NO GRANDE BOM JARDIM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1491/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/10/2021 | INDICA A ADEQUAÇÃO DO FLUXO E DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PARA VEICULOS AUTOMOTORES QUE TRAFEGAM PELA AVENIDA OSÓRIO DE PAIVA SENTIDO PARANGABA - SERTÃO E DOBRAM A DIREITA PARA ACESSAR A RUA OSCAR ARARIPE ,NO BOM JARDIM ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1216/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2021 | INSTITUI DISPENSA DE SERVIÇOS PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICPAIS DA ADMISNTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES QUE COMPROVAREM VACINAÇÃO CONTRA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 763/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2021 | INDICA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS E AUMENTO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 744/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/05/2021 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONJUNTO PALMEIRAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 666/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2021 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REGULAMENTAÇÃO DOS DECRETOS ESTADUAIS QUE AUTORIZAM FUNCIONAMENTO PRESENCIAL DE ENSINO NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 617/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/04/2021 | INDICA A INCLUSÃO DE PESSOAS GESTANTE OU PUÉRPERAS COMO GRUPO PRIORITÁRIO, NA FASE 2, DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 606/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2021 | Indica a inclusão de profissionais da educação e outros profissionais diretamente envolvidos no retorno às aulas presenciais, no grupo prioritário, na fase 2, do Programa Emergencial de vacinação para o combate e erradicação do vírus da COVID-19, no município de Fortaleza. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 484/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2021 | INDICA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL CONTRA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 404/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/03/2021 | INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 392/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2021 | INDICA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO INFANTIL NO CONJUNTO PALMEIRAS II, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.