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Proposições legislativas · 2019–2026

Tony Brito

Candidatura a Deputado Estadual por CE pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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678proposições com a assinatura
654como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
3transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — Ceará, que não publica o vínculo entre proposição e lei.

Por tipo

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PEL 5/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 09/06/2025 ALTERA O ART. 107 E REVOGA O ART. 108, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 30 de junho de 2025 Primeira assinatura de 16
PLO 317/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/05/2025 INSTITUI A "CAMPANHA NÃO ESQUEÇA! OLHE DE NOVO: CRIANÇA NO CARRO!", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.677, de 21 de julho de 2026 Autoria única
PLO 229/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/04/2025 DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DAS PRAÇAS DO ESTADO DO CEARÁ - ASPRA-CE. Lei Ordinária nº 11.611, de 28 de novembro de 2025 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Ceará — Consulta pública do V-Doc da ALECE; Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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