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Indicação (IND) · 398 no total

Julierme Sena

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ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
IND 720/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/08/2026 Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online nas Escolas. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 719/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/08/2026 Proíbe a utilização e a distribuição de livros e outros materiais com conteúdo erótico ou que caracterize a sexualização ou adultização infantil nas escolas municipais de Fortaleza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 670/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/07/2026 Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Fortaleza Emprega Mais”, destinado à concessão de incentivos fiscais vinculados ao estímulo do desenvolvimento econômico, à geração de empregos e à inclusão social no Município de Fortaleza. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 230/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/03/2026 Autoriza o Executivo Municipal a instituir o aplicativo “Passageiro Seguro Fortaleza”, com botão de alerta, denúncia e informações de segurança no transporte público, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 229/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/03/2026 Autoriza o Executivo Municipal a instituir Zonas Especiais de Segurança Escolar e Comunitária no entorno das escolas públicas municipais de Fortaleza, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 228/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/03/2026 Autoriza o Executivo Municipal a ampliar e padronizar o Programa “Paradas Inteligentes Fortaleza”, com painel interativo, câmera, botão de emergência e atendimento remoto ao vivo, em terminais e corredores de ônibus do Município de Fortaleza, na forma que indica.. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 209/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/02/2026 Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção à Mpox no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 198/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 24/02/2026 Institui a realização de campanhas educativas de proteção da infância e da adolescência no ambiente virtual pelo Poder Público Municipal de Fortaleza. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 197/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 24/02/2026 Institui o Programa “Parceiro da Rota” no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 195/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 24/02/2026 Dispõe sobre a adesão do Município de Fortaleza ao Programa Estadual "Meu Celular" e institui medidas complementares de prevenção e combate ao furto, roubo e receptação de aparelhos celulares, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 184/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/02/2026 Institui o Portal da Transparência da Matrícula Escolar no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 163/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2026 Dispõe sobre a criação dos Núcleos de Aprendizagem da Língua Portuguesa (NALP) no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 161/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 12/02/2026 Institui o Programa “Vizinhança Amiga do Idoso” destinado a criar uma rede de vigilância comunitária e apoio para identificar e auxiliar pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, risco ou isolamento social Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 115/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/02/2026 Cria o programa municipal de apoio às operações policiais em fortaleza para oferecer assistência médica, logística e técnica aos policiais durante ações de segurança pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 108/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/02/2026 Dispõe sobre a instalação de etiquetas com tecnologia de QR Code (Quick Response) em locais estratégicos do Município de Fortaleza, como instrumento de transparência ativa e canal direto de comunicação para manutenção, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 107/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/02/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Inclusão e Qualificação Profissional de Jovens – “Fortaleza Primeiro Passo” e estabelece as diretrizes para sua implementação. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 59/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/01/2026 Institui o Programa Municipal “Cantinho do Acolhimento”, destinado à criação de espaços de acolhimento sensorial para pessoas neurodivergente em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 53/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/01/2026 Institui, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a semana de educação fiscal e financeira de fortaleza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 50/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 19/01/2026 Assegura à pessoa com deficiência o direito de demandar e acessar serviços públicos municipais por meio digital, dispensando o comparecimento presencial, e estabelece medidas para garantia da acessibilidade digital. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 23/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 12/01/2026 Dispõe sobre a criação do Programa “Guarda Cidadã” no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 22/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 12/01/2026 Autoriza a implantação de faixas de pedestres iluminadas no município de fortaleza. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 21/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 12/01/2026 Institui a “Farmácia Popular Itinerante” no âmbito do Município de Fortaleza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 15/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 09/01/2026 Transforma multas de trânsito leves e médias em gestos de solidariedade por meio da doação de sangue e do cadastro de doadores de medula óssea e leite materno em Fortaleza Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 13/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/01/2026 Programa de Combate à Pichação e o Programa Municipal de Recuperação de Áreas Pichadas - "Fortaleza Mais Limpa" Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1951/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/11/2025 Dispõe sobre a transparência das informações profissionais dos servidores e colaboradores da saúde, institui a obrigatoriedade de divulgação de escalas de serviço e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1949/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/11/2025 Institui o “Programa Regional de Corridas de Rua – Corre Fortaleza” Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1865/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/11/2025 Institui a Política Municipal de Enfrentamento e Prevenção Primária do Câncer de Próstata no Município de Fortaleza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1769/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/10/2025 Institui o Programa “Reviva o Centro Histórico de Fortaleza” e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1717/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/10/2025 Dispõe sobre a instituição de pontos fixos e móveis de acolhimento psicológico no Município de Fortaleza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1699/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/10/2025 Estabelece diretrizes para as instituições de ensino públicas e privadas no âmbito do Município de Fortaleza e adota outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1697/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/10/2025 Instituição da campanha municipal de prevenção ao crime cibernético. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1677/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/09/2025 Dispõe sobre o fornecimento gratuito de sensor de glicose para crianças com diabetes tipo 1 na rede municipal de ensino de Fortaleza. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1624/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/09/2025 Proíbe, no âmbito do Município de Fortaleza, a utilização e a oferta de implante subdérmico contraceptivo em adolescentes na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1623/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/09/2025 Dispõe sobre a autorização para a criação do Portal Específico da Transparência de Gastos com Solenidades e Eventos Festivos no Município de Fortaleza e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1622/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/09/2025 Dispõe sobre a criação do Programa “Sábios do Bairro”, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1542/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/08/2025 Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação por apreensão de arma de fogo aos Guardas Municipais de Fortaleza e a estabelecer, por decreto, critérios progressivos conforme o calibre da arma apreendida. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1513/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 19/08/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar medidas eficazes para coibir a cultura do crime organizado no Município de Fortaleza, conforme especifica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1512/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 19/08/2025 Sugere ao Poder Executivo Municipal a integração das câmeras de monitoramento de tráfego de Fortaleza aos sistemas de segurança pública do Estado do Ceará, com o objetivo de reforçar a identificação de veículos furtados ou roubados e o monitoramento de indivíduos com tornozeleira eletrônica, contribuindo para o combate à criminalidade e a ampliação da segurança pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1505/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/08/2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE EXPANSÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, COM, PELO MENOS, UMA EM CADA REGIONAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1481/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/08/2025 INSTITUI O PROGRAMA "DIALOGANDO COM A POLÍCIA", QUE VISA A INTEGRAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAS ESTADUAIS, A GUARDA MUNICIPAL E AS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1480/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/08/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPANDIR A PATRULHA MARIA DA PENHA E A INTEGRÁ-LA AOS PELOTÕES DAS REGIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1479/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/08/2025 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE OS CLUBES DE TIRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E A GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1429/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/07/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE CONECTIVIDADE UNIVERSAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO GARANTIR CONECTIVIDADE E ACESSO À INTERNET EM TODA A CIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1427/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/07/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE ENERGIA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES PARA PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS SOB ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1426/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/07/2025 INSTITUI O PROGRAMA "QUEM ESTÁ NAS RUAS?" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, VOLTADO PARA A IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO SOCIAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1425/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/07/2025 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL LUZ PARA FORTALEZA, RELATIVA À MODERNIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED E DE UNIDADES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1298/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "SAÚDE MAIS PERTO", COM A CRIAÇÃO DE POLOS DE ATENDIMENTO AVANÇADO EM SAÚDE PREVENTIVA NAS REGIONAIS DA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1296/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "MINHA FORTALEZA TRANSPARENTE", COM A CRIAÇÃO DE APLICATIVO E PLATAFORMA DIGITAL PARA O ACOMPANHAMENTO, PELA POPULAÇÃO, DE INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIMENTOS PÚBLICOS, LICITAÇÕES, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTROS SERVIÇOS ESSENCIAIS, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1295/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO E CRIATIVIDADE – LIC", COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR ESPAÇOS MULTIDISCIPLINARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS TECNOLÓGICAS, CRIATIVAS E EMPREENDEDORAS, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1294/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "FORTALEZA SEGURA", PARA INSTALAÇÃO DE NÚCLEOS MUNICIPAIS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E APOIO À SEGURANÇA COMUNITÁRIA NAS REGIONAIS DA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1293/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O "CENTRO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E AUTONOMIA PARA PESSOAS AUTISTAS – CEMDA", COM A FINALIDADE DE PROMOVER A AUTONOMIA, A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, O APOIO TERAPÊUTICO E A INCLUSÃO PRODUTIVA DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1292/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO ESPORTE AMADOR E MASTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1291/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "FORTALEZA CARBONO ZERO", COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR AÇÕES DE COMPENSAÇÃO DE EMISSÕES DE CARBONO, ESTÍMULO À ARBORIZAÇÃO URBANA, ENERGIAS LIMPAS E PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1290/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "BOLSA DE INOVAÇÃO URBANA", COM A FINALIDADE DE OFERECER ESTÁGIOS COMPLEMENTARES REMUNERADOS A TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES, DESIGN DE INTERIORES E CONSTRUÇÃO CIVIL FORMADOS PELA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PARA ATUAREM NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS INOVADORES E SUSTENTÁVEIS DE REVITALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ANTIGAS E ABANDONADAS, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1289/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "FORTALEZA + CIDADÃ" PARA DESCENTRALIZAR E FACILITAR O ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS DE DOCUMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1288/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA "CENTRO DE CONVIVÊNCIA ITINERANTE DO IDOSO", COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES DESCENTRALIZADAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA, SAÚDE E LAZER PARA OS IDOSOS NOS BAIRROS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1286/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA ENERGIA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INCENTIVANDO O USO DE ENERGIA SOLAR E CONCEDENDO INCENTIVOS FISCAIS PARA CONSUMIDORES E EMPRESAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1285/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS DESOCUPADOS E SUBUTILIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA FINS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1284/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA ZELADORIA URBANA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROMOVENDO A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA COMO ESTRATÉGIA COMPLEMENTAR À SEGURANÇA PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1283/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA GUARDA NO BAIRRO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA E A PROXIMIDADE ENTRE A GUARDA MUNICIPAL E A POPULAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1282/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1281/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GUARDA FAZ ESCOLA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1280/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS COM COOPERATIVAS DE COLETA SELETIVA E RECICLAGEM DE LIXO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1279/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES RECREATIVAS E ESPORTIVAS COMUNITÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1278/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AO PRIMEIRO IMÓVEL, DESTINADO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1277/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA COMUNITÁRIOS DE ATIVIDADES FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1273/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 INSTITUI O CALENDÁRIO ANUAL DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1272/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA EDUCAR É MASSA, VOLTADO PARA A PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 948/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/04/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO INTEGRAL À MÃE SOLO (MAIS MÃE), COM FOCO EM ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, AUXÍLIO ECONÔMICO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 947/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/04/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA “ACESSO SAÚDE” PARA FACILITAR O AGENDAMENTO, ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS USUÁRIOS NOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 946/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/04/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A GARANTIR A PRESENÇA DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, EM DESCUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 932/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/04/2025 CRIAÇÃO DE SISTEMA ONLINE PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, VIAS URBANAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 931/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/04/2025 PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA OFERTA DE CURSOS DE TECNOLOGIA EM COMUNICAÇÃO DE BAIXA RENDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 930/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/04/2025 CRIAÇÃO DO PROGRAMA "60+ CONECTADO" PARA INCLUSÃO E CAPACITAÇÃO DIGITAL DA POPULAÇÃO IDOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 929/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/04/2025 CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ENERGIA LIMPA FORTALEZA" COM INCENTIVO FISCAL PARA EMPRESAS QUE ADOTEM ENERGIA RENOVÁVEL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 928/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/04/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MOTOBOYS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO, O APRIMORAMENTO E O RECONHECIMENTO DESSA CATEGORIA PROFISSIONAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 927/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/04/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 597/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SEMÁFOROS INTELIGENTES E GESTÃO DE TRÁFEGO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 596/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS RUAS DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 595/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 CRIA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E HABITAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 594/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO ONCOLÓGICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INCLUINDO A CRIAÇÃO DE UMA ALA ESPECIALIZADA EM ONCOLOGIA FEMININA, COM FOCO NA PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO DE ÚTERO, E ESTABELECE PARCERIAS COM CENTROS DE PESQUISA PARA APRIMORAR O ATENDIMENTO ONCOLÓGICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 593/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 592/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA LINHA TURÍSTICA GRATUITA PARA POLOS COMERCIAIS DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 591/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 CRIA O PROGRAMA DE SUPORTE PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 590/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE MEDICINA PREVENTIVA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 589/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDIRECIONAR RECURSOS DA VERBA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS, COM REDUÇÃO MÍNIMO DE 50% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 588/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PROGRAMA PARA REDUZIR PELA METADE OS VALORES DAS MULTAS DE TRÂNSITO E ASSEGURAR O ACESSO TOTAL ÀS IMAGENS QUE GERARAM AS PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 587/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR E AMPLIAR CÂMERAS DE SEGURANÇA E DISPOSITIVOS DE EMERGÊNCIA NAS PRINCIPAIS PARADAS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 586/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PROGRAMA PARA TRANSFORMAR OS VIADUTOS EM LOCAIS DE CONVIVÊNCIA CIDADÃ, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES LUMINOTÉCNICAS E ARQUITETÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 585/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PROGRAMA PARA EXPANDIR E INCENTIVAR O USO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM PRIORIDADE PARA A ADAPTAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 584/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PROGRAMA DE PARCERIAS COM OS CLUBES DE FUTEBOL DO ESTADO, PARA ENCAMINHAMENTO DE JOVENS QUE SE DESTACAM NAS VARIADAS PRÁTICAS DESPORTIVAS DESENVOLVIDAS NOS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 583/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS PARA A CRIAÇÃO DE UM PARQUE TECNOLÓGICO NO CENTRO DE FORTALEZA COM FOCO NA PRODUÇÃO DE SOFTWARE, ECONOMIA CRIATIVA, E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 582/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM PRONTUÁRIO ÚNICO E ELETRÔNICO PARA OS PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, COM INTERLIGAÇÃO AOS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 581/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CENTROS DE APOIO COMUNITÁRIO COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE SOCIAL, PROMOVER A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E FOMENTAR O ENGAJAMENTO COMUNITÁRIO EM DIVERSAS REGIÕES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 518/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/02/2025 CRIA OS CENTROS DE ATENDIMENTO INTEGRADOS – CAI PARA CENTRALIZAR E INTEGRAR DIVERSOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 517/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/02/2025 AUTORIZAÇÃO A PARCERIA PÚBLICO PRIVADA- PPP NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA A CRIAÇÃO PARQUES TECNOLÓGICOS E HUBS DE INOVAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 513/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CAMPANHAS EDUCATIVAS PARA PROMOVER A TOLERÂNCIA E O RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA NAS ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 357/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/02/2025 DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO USO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS ÁREAS DE ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR ATÉ DUAS HORAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 356/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ALVARÁ ÚNICO PARA SIMPLIFICAR A REGULARIZAÇÃO DE NEGÓCIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 355/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ZONAS ECONÔMICAS ESPECIAIS PARA O FOMENTO AO INVESTIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 354/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/02/2025 INSTITUI O PROGRAMA FORTALEZA EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 353/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/02/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE REQUALIFICAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA GUSTAVO BARROSO (PRAÇA DO LICEU), NO BAIRRO JACARECANGA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 87/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/01/2025 INSTITUI O PROGRAMA RONDA OSTENSIVA POR DRONES (RDO) PARA USO DE DRONES PELA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NO POLICIAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 86/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/01/2025 CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE USO DE TECNOLOGIA A FAVOR DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 85/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/01/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL (ROMU), UNIDADE DE ELITE DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 84/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/01/2025 CRIA A CASA DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 83/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/01/2025 CRIA O PROGRAMA SAÚDE TODA HORA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 712/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOCICLISTAS EM FORTALEZA ,O PROGRAMA FAIXA AZUL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 711/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/08/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADES DE APLICAÇÃO AUTOMÁTICA DO BENEFÍCIO DE CONVERSÃO DE MULTAS EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO PARA INFRAÇÕES DE NATUREZA LEVE OU MÉDIA ,AOS INFRATORES QUE NÃO TIVEREM COMETIDO NENHUMA OUTRA INFRAÇÃO NOS ÚLTIMOS 12 MESES ,ASSIM COMO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS INFORMATIVAS PELA AMC . Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 500/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/05/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS, CONTRATOS E AOU CONVÊNIOS COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS MOTOBOYS E MOTOGIRLS, OS P.A.M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 499/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/05/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO LUMINOSO COM LUZ INTERMITENTE INDICANDO A EXISTÊNCIA DE RADARES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 498/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/05/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “PROGRAMA LEANDRO LO-JIU JITSU NA ESCOLA” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 497/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/05/2024 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “HAND TALK” PARA ALUNOS SURDOS, NA UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 496/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/05/2024 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM MAUSOLÉU EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA QUE REALIZARAM RELEVANTES SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 495/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/05/2024 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PERMANENTE DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ALCOÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 494/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/05/2024 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CAMPANHA IDOSO ÓRFÃO DE FILHOS VIVOS, PARA ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE CUIDADO AOS IDOSOS E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 493/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/05/2024 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 404/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/04/2024 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PARCERIA PARA ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E AS IGREJAS LOCAIS . Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 403/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 402/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS . Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 401/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/04/2024 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA TODOS- PROUNI FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 399/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA COM ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 398/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/04/2024 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 397/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/04/2024 AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE INSTALAÇÕES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PRÉ-UNIVERSITÁRIO POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 396/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/04/2024 AUTORIZA EQUIPES MULTICISCIPLINARES, RESPONSÁVEIS PELA SUPERVISÃO DE ALUNO/PACIENTE COM TRANSTORNOS E DÍNDROMES, A VISITAR ESCOLAS, PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 395/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/04/2024 AUTORIZA O ESTUDO TÉCNICO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CONCEITOS DA ESCOLA AUSTRÍACA DE ECONOMIA EM ATIVIDADES COMPLEMENTARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 394/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/04/2024 INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROIBIÇÃO DO USO DE APLICATIVOS E PLATAFORMAS DE REDES SOCIAIS PELA INTERNET WI-FI E CABEADA EM AMBIENTES ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 255/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/02/2024 INDICA O PODER EXECUTIVO A MODIFICAÇÃO DO EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL EDITAL N. 01/2023 - SESEC/SEPOG, DE 27 DE MARÇO DE 2023 (CONSOLIDADO COM O EDITAL N. 02/2023 - SESEC/SEPOG). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 246/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/02/2024 AUTORIZA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOX DE CROSS TRAINER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 210/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 07/02/2024 AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ENTIDADES DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ,VISANDO O ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E PREÇOS ACESSÍVEIS PARA A POPULAÇÃO ,NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 209/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 07/02/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR SANÇÕES ADMINISTRATIVA NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 208/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 07/02/2024 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CHICO LEMAS ,NO TRECHO QUE VAI DO NÚMERO 218 ATÉ A AVENIDA JOSÉ LEON ,NA CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS , FORTALEZA-CE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 205/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/02/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ ALVES CAVALCANTE, DO NÚMERO 075 AO NÚMERO 1224, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 204/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/02/2024 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA MINI ARENINHA NA PRAÇA DA IGREJA DA GLÓRIA, PARA PROMOVER O ESPORTE E LAZER. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 203/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/02/2024 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NA RUA JOSÉ ALVES CAVALCANTE, DO NÚMERO 075 AO NÚMERO 1224, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 202/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/02/2024 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA VENIDA DESEMBARGADOR GONZAGA, NA ALTURA DO Nº 533, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, COM LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE DE 60 KM/H. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 201/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/02/2024 DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO, COM PODA DE ÁRVORES, PINTURA, PASSEIO E ILUMINAÇÃO ADEQUADA PARA A PRAÇA DA IGREJA DA GLÓRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 179/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/01/2024 AUTORIZA A ISENÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO PARA CIDADÃOS QUE PRATICAM A SEPARAÇÃO SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 178/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/01/2024 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NA RUA ALVES CAVALCANTE, DO NÚMERO 075 AO 1224, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, FORTALEZA/CE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 177/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/01/2024 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DESEMBARGADOR GONZAGA, NA ALTURA DO N. 533, CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, FORTALEZA - CE, COM LIMITAÇÃO DE VELOCIDADE DE 60KM/H. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 176/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/01/2024 DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO, COM PODA DE ÁRVORES, PINTURA, PASSEIO E ILUMINAÇÃO ADEQUADA PARA A PRAÇA DA IGREJA DA GLÓRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 165/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 24/01/2024 AUTORIZA O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA E AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, VISANDO O SUPORTE MÚTUO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 151/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/01/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA TAPA BURACO NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 150/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/01/2024 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA DOS MAIAS NO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 149/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/01/2024 DISPÕE SOBRE A PODA DE ÁRVORES E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA PROF. ALOYSIO BARROS LEAL NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 148/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/01/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA RUA WALTER DE CASTRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 147/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/01/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA RUA DR. JOSÉ PERDIGÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 146/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/01/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA RUA PROF. ALOYSIO BARROS LEAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 128/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/01/2024 DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES, QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 127/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/01/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1640/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/11/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO ÀS PESSOAS IDOSAS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO SETOR DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1639/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/11/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS E ÀS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1638/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/11/2023 AUTORIZA O CRIAÇÃO DO PROGRAMA SORRISO DO FORTALEZENSE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1559/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 31/10/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA INSPETORIA DE APOIO AO TURISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1558/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 31/10/2023 INSTITUI O PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR “COMER BEM: ME FAZ BEM” NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1557/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 31/10/2023 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL NOS FERIADOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1556/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 31/10/2023 AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1544/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 25/10/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE PATRULHAMENTO PREVENTIVO NAS ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1510/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 17/10/2023 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UM POSTO FIXO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NA AVENIDA CEARENSES NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1501/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/10/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDANDO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1494/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/10/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO DE FORTALEZA A FEIRA DE MATERIAL ESCOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1460/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 19/09/2023 INDICA O COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS DOS SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA AOS ÓRGÃO E PROGRAMAS RESPONSÁVEIS POR ENCONTRAR PESSOAS DESAPARECIDAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1459/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 19/09/2023 INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REAVIVAMENTO COMERCIAL DA AVENIDA BEZERRA DE MENEZES . Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1410/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/09/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1409/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/09/2023 AUTORIZA A INCLUSÃO NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO OS CENTROS HISTÓRICOS DOS CLUBES DE FUTEBOL LOCAL NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1408/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/09/2023 AUTORIZA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE ÁREAS DE TRÂNSITO DE PESSOAS AUTISTAS E/OU COM DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1407/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/09/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INCENTIVO AO PATROCÍNIO DE ATLETAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1378/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PORTAL DAS EMENDAS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1377/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA NA ESCOLA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1376/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO DO JOVEM. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1375/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/08/2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA POR PRESTADORES DE SERVIÇOS, SUJEITOS À INCIDÊNCIA DE ISS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1374/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1358/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/08/2023 AUTORIZA A INCLUSÃO DA MODALIDADE DE FUTEBOL X1 NAS PRÁTICAS DESPORTIVAS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1357/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLINICAS POPULARES PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1356/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/08/2023 INSTITUI O PROJETO "DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE MENTAL E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1355/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FAMÍLIA NA ESCOLA". Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1354/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/08/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS E AOS SEUS FAMILIARES", NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1353/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/08/2023 DISPÕE SOBRE A PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA DOAÇÃO DE APARELHOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES APREENDIDOS EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ILÍCITO PENAL A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1256/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PROGRAMA MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ANTENAS CORTA PIPA PARA MOTOCICLISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1239/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/08/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A GRATUIDADE DO SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECESSÁRIOS À POPULAÇÃO DE COMPROVADA BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1238/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O SERVIÇO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E A TODAS AS PESSOAS E CASAIS DO MUNICÍPIO, QUE DESEJAREM PLANEJAR SUAS FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1237/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/08/2023 DISPÕE SOBRE A 13ª PARCELA PARA CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS E A SDHS- SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRA SPROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1236/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/08/2023 FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA FINS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1235/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/08/2023 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA "PRÓ- AUXÍLIO" QUE VISA DESTINAR O VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIA ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, EM ESTADO DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1212/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CADASTRO DE INFRAESTRUTURA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1211/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE FRALDAS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1147/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 07/07/2023 RECONHECE O BEACH TENNIS COMO MODALIDADE ESPORTIVA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1075/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 30/06/2023 INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE OFERTA DE CUIDADORES DE IDOSOS PARA PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1074/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 30/06/2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O PROGRAMA DE SEGURANÇA DIGITAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1073/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 30/06/2023 AUTORIZA O PROJETO “ESCOLA SEM DROGAS” PARA IMPLEMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS SEUS MALEFÍCIOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1072/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 30/06/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AMPARO AOS FAMILIARES E AMIGOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1027/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 22/06/2023 CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TURISMO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1026/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 22/06/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL PARA O INCENTIVO AO ESPORTE DE PRAIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1025/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 22/06/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE ESPAÇOS PLAYGROUND EM BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DE USO COMUM DO POVO, E ESCOLAS PARA CRIANÇAS COM TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1023/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/06/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A SEREM DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 971/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COMUNIDADE TERAPÊUTICA PARA USUÁRIO DE DROGAS E ÁLCOOL, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 936/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/06/2023 ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO TOCANTE A LICENÇA PATERNIDADE NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 935/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/06/2023 ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO TOCANTE A LICENÇA MATERNIDADE NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 934/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/06/2023 DISPÕE SOBRE A CASA DE MATERIAIS PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 922/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/06/2023 CRIA O PROGRAMA FINAL DE SEMANA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 908/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 30/05/2023 AUTORIZA A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE DIREITOS DO CONSUMIDOR NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESCOLARES RELATIVAS A EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 907/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 30/05/2023 CRIA O PROGRAMA ESPAÇO NOTURNO INFANTIL - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - EM FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 890/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 25/05/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA LINHA TURISMO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 886/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 25/05/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS DE MEIA IDADE . Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 885/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 25/05/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO COM PERMANÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 884/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 25/05/2023 TRATA DA AVALIAÇÃO E EXAMES ANUAIS DE ACUIDADE AUDITIVA NOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 845/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 16/05/2023 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE SIRENE DE URGÊNCIA E SINAL LUMINOSO NA LADO EXTERNO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 835/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 12/05/2023 INDICA CONCESSÃO DE DESCONTOS EM IMPOSTOS MUNICIPAIS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE IDIOMAS DA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 614/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 19/04/2023 INDICA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA AUXÍLIO NO POLICIAMENTO ESCOLAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 589/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 18/04/2023 INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA SOBRE MOTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 588/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 18/04/2023 INDICA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA ADOÇÃO DO "PROGRAMA DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 518/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/04/2023 FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS INSTALADAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 509/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/04/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 508/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/04/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PONTOS DE RECARGA E VALIDAÇÃO DE CRÉDITO DO BILHETE ÚNICO E PASSCARD EM CENTROS UNIVERSITÁRIOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E REGIONAIS DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 507/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/04/2023 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS E /OU SEMÁFOROS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 506/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/04/2023 ESTABELECE ACESSO AOS CONTRIBUINTES DE SUA SITUAÇÃO FISCAL REFERENTE A TRIBUTOS MUNICIPAIS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 505/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CLINICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 342/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/03/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO PROCON FORTALEZA NAS REGIONAIS, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 341/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/03/2023 INSTITUI O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS VIA PIX. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 340/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/03/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E INTELECTUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 339/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/03/2023 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 304/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/03/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA PESSOAS DE MEIA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 298/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/03/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 296/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/03/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA “ACADEMIA FORTALEZA” PARA PRÁTICA DE EXERCÍCIO FÍSICO NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 294/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/03/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 266/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/03/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA INSPETORIA ESPECIALIZADA DA GUARDA MUNICIPAL PARA LIDAR COM A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 258/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/03/2023 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) NA INDICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 222/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 28/02/2023 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 221/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 28/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR DO PROGRAMA "PROGREDINDO COM O CIDADÃO" NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 220/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 28/02/2023 AUTORIZA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MURIÇOCA NO BAIRRO MOURA BRASIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 219/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 28/02/2023 AUTORIZA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS NAVEGANTES NO BAIRRO MOURA BRASIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 218/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 28/02/2023 AUTORIZA A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GUSTAVO BARROSO, CONHECIDA COMO PRAÇA DO LICEU NO JACARECANGA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 154/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 09/02/2023 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO ÂMBITO DOS AMBIENTES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 153/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 09/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM PROGRAMA CULTURAL INCLUSIVO E PERMANENTE PARA PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS , SEDIADO PREFERENCIALMENTE NO TEATRO MUNICIPAL SÃO JOSÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 142/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/02/2023 INDICA A RESERVA DE COTAS PARA PESSOAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA LEI COMPLEMENTAR 158 DE 2013. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 126/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/02/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 125/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 01/02/2023 INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PLANO DE QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO" NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1336/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/12/2022 INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ÚTERO É VIDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1236/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/10/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA ,BENEFICIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1193/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/10/2022 AUTORIZA A ADESÃO PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DO PROGRAMA DE APOIO A INFORMATIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS DADOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE- INFORMATIZA APS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1188/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/10/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO VIA "TELEMEDICINA". Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 475/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/04/2022 AUTORIZA O FINANCIAMENTO E AQUISIÇÃO FACILITADA DO SISTEMA DE ENERGIA SOLAR POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA CIDADE DE FORTALEZA, COM PAGAMENTO MENSAL POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 425/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 07/04/2022 AUTORIZA O DESCONTO ÀS VIÚVAS E PENSIONISTAS DE INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA PENAL E DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA RESIDENTES NA CAPITAL, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 307/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 17/03/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 280/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E REGULAMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÕES DECORRENTES DO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, EM VEÍCULOS ESTACIONADOS EM ZONA AZUL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 279/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO PROCON FORTALEZA NAS REGIONAIS, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 278/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/03/2022 AUTORIZA O DESCONTO ÀS VIÚVAS/OS E PENSIONISTAS DE INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, POLÍCIA PENAL E DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA RESIDENTES NA CAPITAL NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 277/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 255/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 09/03/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DE "RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 254/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 09/03/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CEPPDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 253/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 09/03/2022 INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA SOBRE MOTOS E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 182/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/02/2022 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÕES, ONG´S PROTETORAS DE ANIMAIS PARA PROMOVER À ATENÇÃO, CONTROLE, CUIDADOS PREVENTIVOS E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 181/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/02/2022 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "ESCOLA TOTAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 116/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/02/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DE ACOLHIDA PARA A TERCEIRA IDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 107/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/02/2022 AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM CAPITALISTAS . Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 14/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 19/01/2022 AUTORIZA A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1632/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/11/2021 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA INTERLIGANDO O COMPLEXO DE LAZER DA RAUL BARBOSA, AEROLÂNDIA, COM A "COMUNIDADE DO PIO XII", NO BAIRRO SÃO JOÃO DO TAUAPE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1598/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/11/2021 INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BAIRRO CIDADÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1572/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/11/2021 CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA MÃES LACTANTES COM FILHO PREMATURO INTERNADO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1571/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 04/11/2021 INDICA A CRIAÇÃO DE ESTAÇÃO DE PEDALINHOS, CAIAQUES E STAND UP PADDLE NA LAGOA DA MARAPONGA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1544/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/11/2021 INDICA A CRIAÇÃO DE PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO PARA DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA APREENDIDOS PELOS ÓRGÃO DO ART. 144 DA CF COM ATUAÇÃO NO MUNHHICÍPIO DE FORTALEZA SEJAM DOADOS A ESCOLAS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICPAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1543/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS-ITBI EM ATÉ 12 VEZES. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1451/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 19/10/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA LINHA TURÍSTICA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO SISTEMA REGULAR D ETRASNPORTE MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1287/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SAMU MENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1286/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/09/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROFUSÃO DE MATERIAL SONORO E AUDIOVISUAL COM CONTEÚDO EXPLÍCITO, FAZENDO REFERÊNCIA À SEXUALIDADE EXACERBADA, CONSUMO DE ÁLCOOL E DROGAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1285/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/09/2021 INDICA A CRIAÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE REFERÊNCIA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE PESSOAS COM SEQUELAS DE DOENÇAS VIRAIS COMO POLIOMIELITE, DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZIKA, SARAMPO E COVID-19 E BACTERIANAS COMO A MENINGITE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1284/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/09/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GESTÃO DAS CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1283/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR CADEIRA DE RODAS, PRÓTESES ORTOPÉDICAS E REALIZAR POLÍTICAS DE REABILITAÇÃO FÍSICA E MENTAL PARA TODO AQUELE QUE ESTEJA INSERIDO NO CADASTRO ÚNICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1282/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/09/2021 AUTORIZA A DISPONIBILIDADE DE TESTES PCR PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1281/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/09/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BOLSÕES DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVOS PARA CARROS E MOTOS NAS VIAS PÚBLICAS DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1280/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AVALIAÇÃO DAS PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS PEDAGÓGICAS E PSICOLÓGICAS E PRECISAM SER REFORÇADAS EM 2021 E 2022 CONSIDERANDO O PERÍODO DE RECESSO DECORRENTE DA PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1121/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 09/08/2021 AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS DO PROGRAMA BICICLETAR NA AVENIDA FRANCISCO SÁ, S/N, PRÓXIMO À PANIFICADORA ROMANA, NO BAIRRO BARRA DO CEARÁ. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1096/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/08/2021 INDICA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE HIGIENIZAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1095/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/08/2021 AUTORIZAM A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUE NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA SURDOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1094/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/08/2021 INDICA A REMISSÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS PELO DESCUMPRIMENTO DOS DECRETOS MUNICIPAIS QUE REGULAMENTAM O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1093/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/08/2021 AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS EM FRENTE A ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO Nº 38/2018 DO CONTRAN - CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1060/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/07/2021 AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA O CARNAVAL DE FORTALEZA NO ANO DE 2021 E 2022 SEJA REVERTIDA PARA A SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1059/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/07/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER CARÊNCIA NO PERÍODO DE 6 ( SEIS ) MESES PRORROGÁVEIS PARA PAGAMENTO DA TAXA DO IPTU E CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1047/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/07/2021 AUTORIZA O MUNICIPIO ADOTAR O SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM (TEA) NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1046/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/07/2021 AUTORIZA O "PROGRAMA CORUJÃO DA SAÚDE" NO MUUNICIPIO DE FORTALEZA . Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1045/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/07/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO PARA CONSULTA DE CONTRIBUINTES A SITUAÇÃO FISCAL NA CIDADE DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 1017/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/06/2021 INDICA A CRIAÇÃO DO PROJETO SOCIAL DE PROJETO SOCIAL DE AMPLA CAMPANHA PARA DOAÇÃO DE ROUPAS, FRALDAS E ROUPAS ÍNTIMA A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 886/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/06/2021 INDICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO À PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: 1.071, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 861/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/06/2021 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO PÓS COVID NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 860/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/06/2021 INDICA O AUXÍLIO EMPRESA FORTALEZENSE COMO MEDIDA PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 859/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/06/2021 INDICA A CRIAÇÃO DE ASSESSORIA ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 852/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/06/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONVERTER PROVISORIAMENTE, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE REABILITAÇÃO ECONÔMICA CAUSADO PELA PANDEMIA, O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE CASAS DE FESTAS E EVENTOS PARA FUNCIONAMENTO COMO RESTAURANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 560/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 19/04/2021 CRIA A CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AOS PAIS SOBRE CUIDADOS COM O CONTEÚDO DA INTERNET PARA SEUS FILHOS NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 559/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 19/04/2021 INDICA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA NA PRAÇA GUSTAVO BARROSO, , CONHECIDA COMO PRAÇA DO LICEU. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 521/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 12/04/2021 INDICA A CRIAÇÃO DO DRIVE THRU - 24 HORAS DE VACINAS CONTRA A COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 513/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 12/04/2021 DETERMINA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA O PERÍODO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 512/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 12/04/2021 CRIA O PROGRAMA SAÚDE COM EXCELÊNCIA EM FORTALEZA (SEF), PARA GARANTIR A UNIVERSALIZAÇÃO, HUMANIZAÇÃO E EFICIÊNCIA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 511/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 12/04/2021 RESTRINGIR GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DURANTE PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 510/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 12/04/2021 TRATA DA CRIAÇÃO DA PLATAFORMA VIRTUAL DE ESTUDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 500/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/04/2021 TRATA DA TESTAGEM EM MASSA DA COVID-19 EM SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO PARA AVALIAÇÃO QUANTITATIVA E QUALITATIVA DA SUA IMUNIDADE PARA ELE. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 483/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/04/2021 TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO GRATUITO NAS PROXIMIDADES DE PONTOS TURISTICOS, HOTÉIS, POUSADAS E CONGENERTES PARA ÔNIBUS, MICROÔNIBUS E VANS DESTINADAS AO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 471/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 31/03/2021 RESTRINGE E ESTABELECE LIMITES E CRITÉRIOS PARA GASTOS COM SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO DURANTE PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA E ENDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 222/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 17/02/2021 TRATA DA DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS EM DECORRÊNCIA DO COMETIMENTO DE DELITOS, PARA O PROGRAMA BICICLETAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 221/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 17/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIA EMERGENCIAL PECUNIÁRIO, ÀS FAMÍLAIS AFETADAS ECONOMICAMENTE PELA PANDEMIA CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 220/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 17/02/2021 INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ARTISTA SOLIDÁRIO". Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 219/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 17/02/2021 INSTITUI O RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELO PIX. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 218/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 17/02/2021 TRATA DA BONIFICAÇÃO POR APREENSÃO DE ARMA DE FOGO E BRANCA, AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 217/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 17/02/2021 TRATA DA PROBIÇÃO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PELOS PRESTADORES DO SERVIÇO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE IMPOSSIBILITE O DISTANCIAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 122/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 28/01/2021 TRATA DA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA GUSTAVO BARROSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 121/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 28/01/2021 INDICA A CRIAÇÃO DO APLICATIVO "FORTALEZA ARRETADA", PARA AJUDAR OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 120/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 28/01/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 3R NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 98/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 22/01/2021 DISPÕE SOBRE O FOMENTO E STIMULO AS ATIVIDADES DE ESPORTE, TENDO EM VISTA ATENDIMENTYO A PESSOAS COM IDADE IGUAL SUPERIOR A 60 ANOS, BEM COMO DA PROVIIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 97/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 22/01/2021 OBRIGA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS E/OU SEMÁFOROS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ENTORNO DE UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 96/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 22/01/2021 CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE INFANTIL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 95/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 22/01/2021 ESTABELECE A CRIAÇÃO OBRIGATÓRIA DE POSTOS DA GUARDA MUNICIPAL NAS PRAÇAS DOS MUNICÍPOIOS DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 93/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/01/2021 "INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO DE EXERCÍCIOS FÍSICOS PARA IDOSOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS QUE POSSUAM EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DE EXERCÍCIOS". Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 92/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/01/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE MORTE OU DE INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO TOTAL OU PARCIAL DE GUARDAS MUNICIPAIS, NAS SITUAÇÕES, FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 91/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/01/2021 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM AMBULATÓRIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, NA FORMA QUE INDICA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 90/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/01/2021 INSTITUI O "PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES". Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 66/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/01/2021 INDICA A ISENÇÃO DE IPTU PARA OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO SETOR DE EVENTOS E ENTRETENIMENTO ,NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 49/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/01/2021 TORNA OBRIGATÓRIO A APRESENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, DE RELAÇÃO DE EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS PARLAMENTARES NÃO EXECUTADAS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 48/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO COM PERMANÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 47/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/01/2021 CRIA O HOSPITAL DO IDOSO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 495/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 09/09/2020 CRIA O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL E PARA ESPAÇOS CULTURAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 494/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 09/09/2020 TRATA DA OFERTA DE MORADIA SATISFATÓRIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA CIRCUNSTANCIA DE COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 481/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/09/2020 TRATA DA DESTINAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS EXCLUSIVA PARA MULHERES NO SISTEMA TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 462/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/08/2020 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE UM CONJUNTO DE HIGIENE AOS TAXISTAS, MOTORISTAS DE APLICATIVO E AOS ENTREGADORES VINCULADOS ÀS PLATAFORMAS DIGITAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARA PROTEÇÃO CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 461/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/08/2020 TRATA DA DESTINAÇÃO DE LINHAS DE ÔNIBUS EXCLUSIVA PARA MULHERES NO SISTEMA DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 456/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/08/2020 DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA " CUIDE DE UMA ESCOLA ". Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 455/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/08/2020 DETERMINA O CONVÊNIO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA VEICULAÇÃO DE AULAS NA PROGRAMAÇÃO DA TV CÂMARA, DIRECIONADAS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO . Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 454/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/08/2020 CRIA O APLICATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO (IPM) RESPONSÁVEL PELA ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COM O OBJETIVO DE FACILITAR O ACESSO DE INFORMAÇÕES E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 453/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/08/2020 CRIA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE INVENTÁRIO DOS BENS OBTIDOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 452/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/08/2020 CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE EMPREENDEDORISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 451/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/08/2020 TRATA DA CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 317/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/07/2020 DETERMINA A CRIAÇÃO DA BOLSA ALIMENTAÇÃO PARA ESTUDANTES DA REDE DIRETA E INDIRETA DE ENSINO DE FORTALEZA DURANTE SUA PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 316/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/07/2020 REGULA A COBRANÇA DE TARIFAS, TAXAS, IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE O SERVIÇO DE TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 315/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/07/2020 CRIA O "FACILITA PARA TODOS" PROGRAMA EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO AOS EMPREGOS, E AUXÍLIO AOS EMPRESÁRIOS REDUZINDO IMPOSTOS E CONSTRUINDO BENEFÍCIOS AOS SETORES DO COMÉRCIO E SERVIÇOS, DEVIDO AOS IMPACTOS DA EPIDEMIA DE CORONAVÍRUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 256/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/06/2020 "Estabelece o parcelamento de multas de trânsito no município Fortaleza para amenizar o impacto da crise econômica da pandemia do Covid-19.” Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 255/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/06/2020 "Trata da obrigatoriedade do Município de Fortaleza arcar com às despesas médicas dos pacientes diagnosticados com o COVID-19, custeando a internação em rede privada em caso de indisponibilidade de leito na rede Municipal de saúde”. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 254/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/06/2020 "TRATA DA VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE APLICATIVOS DE VIDEOCHAMADA DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19.” Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 253/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/06/2020 "TRATA DO FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÔNIBUS DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 252/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/06/2020 "Trata do recebimento eletrônico de receitas médicas pelas farmácias e drogarias, em caráter emergencial enquanto perdurar a pandemia do Covid19”. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 251/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/06/2020 "Institui a remuneração de renda mínima emergencial para os guias de turismo de Fortaleza, em virtude da situação de emergência em decorrência da pandemia do covid-19 e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 250/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/06/2020 “Trata da disponibilidade de atendimento psicológico aos profissionais que atuam diretamente no combate à pandemia do COVID-19 .” Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 249/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/06/2020 "Estabelece a disponibilização gratuita do Conjunto de medicamentos para o tratamento do COVID-19 na rede SUS de Fortaleza durante o período de pandemia e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 248/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/06/2020 "Trata da criação de cadastro para credenciamento de veículos de trabalhadores de serviços essenciais, em decorrência do surto da covid-19.” Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 214/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/05/2020 TRATA DA OBRIGAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA ENTREGA REGULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CESTAS DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 213/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/05/2020 TRATA DA OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR ÁLCOOL 70% NA ENTRADA E SAÍDA DOS ESTABELECIMENTOS AUTORIZADOS AO FUNCIONAMENTO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID 19 Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 212/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/05/2020 DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO PARA ACOMPANHAMENTO DO ESTADO DE SAÚDE DE PARENTE INTERNADO COMO O NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 211/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/05/2020 TRATA DA OBRIGAÇÃO DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NAS UNIDADES DE SAÚDE ENVOLVIDAS DIRETA E INDIRETAMENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO COMBATE AO COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 170/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 28/04/2020 ESTABELECE MEDIAS PROTETIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, IDOSOS, GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA DURANTE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DE COMBATE À EPIDEMIA DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 154/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 16/04/2020 INDICA A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O SETOR HOTELEIRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A FIM DE HOSPEDAR PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL OU INTEGRANTES DOS GRUPOS DE RISCO DE CONTÁGIO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 153/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 16/04/2020 INDICA QUE HAJA SUSPENSÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E AS RESPECTIVAS MULTAS DE TRÂNSITO, PELO PRAZO DE 90 DIAS POR FORÇA DO COVID - 19, PELA AMC, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 152/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 16/04/2020 INDICA QUE HAJA O CADASTRAMENTO E UM TRABALHO ESPECÍFICO AOS MORADORES NA CONDIÇÃO DE RUA E DE VULNERABILIDADE POR FORÇA DO COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 151/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 16/04/2020 INDICA QUE HAJA O CADASTRAMENTO E UM TRABALHO ESPECÍFICO AOS MORADORES NA CONDIÇÃO DE RUA E DE VULNERABILIDADE POR FORÇA DO COVID - 19, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 130/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/04/2020 INDICA A REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DOS VEREADORES DE FORTALEZA, COMO FORMA DE AJUDA AO COMBATE AO COVID-19 NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 129/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/04/2020 INDICA QUE HAJA PAGAMENTO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS NO ÂMBITO MUNICIPAL PELO PRAZO DE 90 DIAS POR FORÇA DO COVID-19 NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 128/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/04/2020 INDICA QUE HAJA SUSPENSÃO DE COBRANÇA DE IPTU PELO PRAZO DE 90 DIAS POR FORÇA DO COVID-19 NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 127/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/04/2020 INDICA QUE HAJA SUSPENSÃO DE DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS FEITOS NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 90 DIAS POR FORÇA DO COVID-19 NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 126/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/04/2020 INDICA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES AO COMBATE AO COVID-19 NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 110/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/03/2020 TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO A DIVULGAR, EM TEMPO REAL, AS DESPESAS E RECEITAS DO GOVERNO MUNICIPAL POR MEIO DE APLICATIVO PARA CELULARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 109/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/03/2020 CRIA PONTOS DE RECARGA E VALIDAÇÃO DE CRÉDITOS DO BILHETE ÚNICO E PASSCARD EM CENTROS UNIVERSITÁRIOS, HOSPITAIS PÚBLICOS E REGIONAIS DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 53/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS TERMINAIS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DE FORTALEZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 52/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/02/2020 DETERMINA O EXECUTIVO A CONCEDER PULSEIRA COM QRCODE PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE IDOSOS, PESSOAS COM DOENÇAS MENTAIS, NEUROLÓGICAS E DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 459/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESPAÇO NOTURNO INFANTIL - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 458/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/12/2019 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI, AEDES ALBOPICTUS, ZICA VIRUS E CHICUNGUNHA, NOS LOCAIS DETERMINADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 457/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/12/2019 MODIFICA PRAZO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM FILHAS(OS|) PORTADORAS(ES) DE DEFICIÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 456/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO COMITÊ DE TOLERÂNCIA ZERO PARA MORTALIDADE POR CÂNCER DE MAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 455/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/12/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PONTOS DE INTERNET SEM FIO GRATUITO EM PONTOS ESPECÍFICOS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 454/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/12/2019 TRATA SOBRE A DETERMINAÇÃO DO DESTINO DE MULTAS E OUTROS RECURSOS QUE RECAIAM SOBRE VEÍCULOS E CONDUTORES NA ESFERA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 453/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/12/2019 MOTIVA SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CHAMADA SONORA DE VOZ PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 452/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/12/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 451/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E TRATAMENTO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 450/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/12/2019 CRIA A FUNÇÃO DE MEDIADOR SOCIOEDUCATIVO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 449/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/12/2019 CRIA O PROGRAMA FIM DE SEMANA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 448/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/12/2019 DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO COM SENSOR DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 185/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 15/05/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE POSTOS MÓVEIS DE VACINAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS CORRELATOS, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 132/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 17/04/2019 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE POSTOS MÓVEIS DE VACINAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS CORRELATOS, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 60/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 12/03/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NÚCLEO ESPECIAL DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, PSIQUIÁTRICO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 44/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/02/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NA ESCOLA ,NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 43/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/02/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 521/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/12/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICOS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 520/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/12/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE INSPETORIA ESPECIALIZADA DA GUARDA MUNICIPAL PARA LIDAR COM CASOS DR ESTUPRO E PEDOFILIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 519/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/12/2018 DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O USO E INTERPRETAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS- LIBRAS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 518/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/12/2018 DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO PAGAMENTO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DE FUNERAL À PESSOA QUE TIVER DOADO, POR ATO PRÓPRIO OU POR MEIO DE SEUS FAMILIARES OU RESPONSÁVEIS, SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 443/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 07/11/2018 DISPÕE SOBRE GASTOS PÚBLICOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 652/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 29/11/2017 INSTITUI SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA SOBRE MOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 596/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 31/10/2017 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CURSOS SOBRE NOÇÕES DE PRIMEIRO SOCORROS PARA PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO INFANTIL DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 595/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 31/10/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIBERAÇÃO DA CATRACA DO TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE FORTALEZA- CE, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 8(OITO) ANOS DE IDADE OU 1,30 (UM METRO E TRINTA), ATRAVÉS D EMISSÃO DE CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 577/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/10/2017 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DO PROCON FORTALEZA NAS REGIONAIS, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 486/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/09/2017 DISPÕE SOBRE A REQUALIFICAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DOS ESTACIONAMENTOS DA RUA DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, Nº 220, EDSON QUEIROZ FORTALEZA-CE, CEP : 60.811-341, DESTE A WASHINGTON SOARES ATÉ A RUA ADOLFO MOREIRA DE CARVALHO, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 485/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 11/09/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CRECHE DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 478/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 31/08/2017 CONCEDE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA POLICIAIS CIVIS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Coautoria
IND 428/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS LUCIANO CAVALCANTE/ CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 421/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 16/08/2017 DISPÕE SOBRE O NÃO REGISTRO OU PROCESSAMENTO DAS AUTUAÇÕES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO NOS SEMÁFOROS QUE POSSUEM FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20:00 H E 05:59 H, NO ÂMBITO MUNICIPAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 364/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 21/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 345/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CAPACITANDO A PESSOA DE MEIA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 230/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/04/2017 CRIA O HOSPITAL DO IDOSO DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 213/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/03/2017 ESTABELECE LIMITES PARA OS GASTOS COM A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADES, CERIMÔNIAS OU QUAISQUER ATOS OFICIAIS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARÁ PARA A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 196/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/03/2017 DISPÕE SOBRE GARANTIR AOS QUE POSSUEM IDADE IGUAL OU MAIOR DE 60(SESSENTA) ANOS DE IDADE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO URBANO DENTRO DE TODO O MUNICÍPIO DE FORTALEZA- CE, DENOMINADO "TRÂNSITO LIVRE PARA IDOSOS". Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 147/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 24/02/2017 DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS DO CTAFOR, ÓRGÃO DA AMC, PARA QUE AS REFERIDAS IMAGENS SEJAM UTILIZADAS PARA A ELUCIDAÇÃO DE CRIMES E/OU CONTRIBUAM COM AS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS EM GERAL ATRAVÉS DO USO DO BACKUP DAS IMAGENS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 146/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 24/02/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DIVULGAR DESPESAS COM PUBLICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
IND 88/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/02/2017 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E REGULAMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTES DO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM VEÍCULOS ESTACIONADOS EM ZONA AZUL. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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