Neto do Pecem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEL 4/2023 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 20/09/2023 | Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. | Situação não informada pela Casa Emenda de Revisão à Lei Orgânica nº 4, de 05 de outubro de 2023 |
Primeira assinatura de 13 |
| PEL 2/2023 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 31/05/2023 | Acrescenta o art. 54-A na Lei Orgânica do município de São Gonçalo do Amarante/CE, para Instituir o Diário Oficial Eletrônico do Município como Veículo Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 03 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PEL 1/2022 Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) | 15/12/2022 | Acrescenta dispositivo ao art. 151 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. | Situação não informada pela Casa Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 26 de dezembro de 2022 |
Primeira assinatura de 13 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de São Gonçalo Do Amarante (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.