Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 561 no total

André Figueiredo

Página 2 de 2, com 61 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 6579/2012 Câmara dos Deputados	13/12/2012	Requer regime de urgência para apreciação de proposição.	Pronta para Pauta desde 13/12/2012	Primeira assinatura de 7
REQ 6558/2012 Câmara dos Deputados	12/12/2012	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007.	Pronta para Pauta desde 12/12/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 6540/2012 Câmara dos Deputados	11/12/2012	Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 26/03/2013	Coautoria — 2ª assinatura de 13
REQ 6509/2012 Câmara dos Deputados	05/12/2012	Requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.863 de 2011 que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Indexação	Tramitação Finalizada desde 11/12/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 6501/2012 Câmara dos Deputados	05/12/2012	Requer urgência na apreciação do PL 4.399/2012.	Tramitação Finalizada desde 05/12/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 13
REQ 6497/2012 Câmara dos Deputados	04/12/2012	Requer regime de urgência para apreciação de proposição	Tramitação Finalizada desde 05/12/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 6495/2012 Câmara dos Deputados	04/12/2012	Requer urgência para Projeto de Lei nº 4.371, de 2012.	Tramitação Finalizada desde 05/12/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 6494/2012 Câmara dos Deputados	04/12/2012	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.369, de 2012.	Tramitação Finalizada desde 05/12/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 6493/2012 Câmara dos Deputados	04/12/2012	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n°4.368, de 2012.	Tramitação Finalizada desde 05/12/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 6435/2012 Câmara dos Deputados	27/11/2012	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2012, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE".	Tramitação Finalizada desde 03/02/2015	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 6383/2012 Câmara dos Deputados	21/11/2012	Requer urgência para apreciação do PL 4.682/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713 de 22 do dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 21/11/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 6294/2012 Câmara dos Deputados	07/11/2012	Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.230 de 2012.	Tramitação Finalizada desde 22/11/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 16
REQ 6244/2012 Câmara dos Deputados	31/10/2012	Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.362, de 2012.	Tramitação Finalizada desde 05/12/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 6243/2012 Câmara dos Deputados	31/10/2012	Requeiro, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 4.363, de 2012.	Tramitação Finalizada desde 05/12/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 6191/2012 Câmara dos Deputados	16/10/2012	Requer urgência na apreciação do PL n. 2.881/2004.	Tramitação Finalizada desde 16/10/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 6135/2012 Câmara dos Deputados	18/09/2012	Requer urgência para apreciação do PL nº 4367, de 2012, que "Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal".	Tramitação Finalizada desde 28/11/2012	Coautoria — 5ª assinatura de 5
REQ 6062/2012 Câmara dos Deputados	04/09/2012	Requer regime de urgência para apreciação de proposição.	Tramitação Finalizada desde 04/12/2012	Coautoria — 6ª assinatura de 9
REQ 5941/2012 Câmara dos Deputados	21/08/2012	Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 6/08, que 'Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4 do art. 18, da Constituição FederaL".'	Tramitação Finalizada desde 07/05/2013	Coautoria — 10ª assinatura de 15
REQ 5752/2012 Câmara dos Deputados	11/07/2012	Requer regime de urgência para apreciação de proposição.	Tramitação Finalizada desde 05/09/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 14
REQ 5690/2012 Câmara dos Deputados	04/07/2012	Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputado, urgência para votação do Projeto de Resolução nº 141/2012, que "Dispõe sobre a remuneração dos servidores efetivos e comissionados da Câmara dos Deputados."	Tramitação Finalizada desde 04/07/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 5571/2012 Câmara dos Deputados	20/06/2012	Requer regime de urgência para apreciação de proposição.	Tramitação Finalizada desde 27/06/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 5527/2012 Câmara dos Deputados	13/06/2012	Requer regime de urgência para apreciação de proposição.	Tramitação Finalizada desde 13/06/2012	Primeira assinatura de 9
REQ 5525/2012 Câmara dos Deputados	13/06/2012	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2011.	Tramitação Finalizada desde 13/06/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 5515/2012 Câmara dos Deputados	13/06/2012	Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 584/2012.	Tramitação Finalizada desde 26/06/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 5504/2012 Câmara dos Deputados	12/06/2012	Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.786/2011.	Tramitação Finalizada desde 12/06/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 5503/2012 Câmara dos Deputados	12/06/2012	Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.024/2012.	Tramitação Finalizada desde 12/06/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 5423/2012 Câmara dos Deputados	31/05/2012	Requer regime de urgência para apreciação de proposição.	Tramitação Finalizada desde 12/03/2013	Primeira assinatura de 16
REQ 5298/2012 Câmara dos Deputados	16/05/2012	Dispõe sobre a remuneração dos membros do Congresso Nacional durante a 54ª Legislatura.	Tramitação Finalizada desde 27/02/2013	Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 5295/2012 Câmara dos Deputados	16/05/2012	Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL Nº 3754/2012, de autoria do Senado Federal- Senadora Lucia Vânia-PSDB/GO, que altera os arts. 132, 134,135, a 139 da lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os conselheiros tutelares.	Tramitação Finalizada desde 13/06/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 5291/2012 Câmara dos Deputados	16/05/2012	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.405/2002 do Senado Federal.	Tramitação Finalizada desde 16/05/2012	Primeira assinatura de 13
REQ 5271/2012 Câmara dos Deputados	15/05/2012	Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei n.º 1.812 de 2011, oriundo do Senado Federal.	Tramitação Finalizada desde 15/05/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 5269/2012 Câmara dos Deputados	15/05/2012	Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAULA DA ORDEM DO DIA do PDC 514/2011.	Tramitação Finalizada desde 16/05/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 5251/2012 Câmara dos Deputados	10/05/2012	Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3846, de 2012 que "Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs)".	Tramitação Finalizada desde 02/12/2015	Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 5231/2012 Câmara dos Deputados	09/05/2012	Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de lei 3839/2012	Tramitação Finalizada desde 22/05/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 5177/2012 Câmara dos Deputados	08/05/2012	Requeremos nos termo regimentais, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.719, de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.	Tramitação Finalizada desde 08/05/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 5092/2012 Câmara dos Deputados	25/04/2012	Requer, em caráter de urgência, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3592 de 2012, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário."	Arquivada desde 03/02/2015	Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 5087/2012 Câmara dos Deputados	25/04/2012	Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento.	Tramitação Finalizada desde 25/04/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 5080/2012 Câmara dos Deputados	25/04/2012	Requer urgência para apreciação do PL nº 3.299/2008.	Tramitação Finalizada desde 25/04/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 13
REQ 5063/2012 Câmara dos Deputados	25/04/2012	Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.458, de 2011 do Senado Federal, (PLS 93, de 2011), que altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências	Tramitação Finalizada desde 02/05/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 4892/2012 Câmara dos Deputados	10/04/2012	Requer regime de urgência para apreciação de proposição.	Tramitação Finalizada desde 11/04/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 13
REQ 4887/2012 Câmara dos Deputados	10/04/2012	Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 17, de 2011, que "Altera os artigos 38 e 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para regulamentar o registro de presença dos parlamentares em comissão externa, missão ou representação oficial no País ou no exterior".	Pronta para Pauta desde 10/04/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 4843/2012 Câmara dos Deputados	03/04/2012	Requer urgência para apreciação do PL 7528/2006.	Tramitação Finalizada desde 03/04/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 4840/2012 Câmara dos Deputados	03/04/2012	Requer, nos termos do art. 155, Urgência para apreciação do PLP Nº 114/2011.	Tramitação Finalizada desde 08/05/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 10
REQ 4692/2012 Câmara dos Deputados	20/03/2012	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 301/2007, que "Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências".	Tramitação Finalizada desde 20/03/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 5
REQ 4645/2012 Câmara dos Deputados	14/03/2012	Requer urgência para apreciação do PL nº 2.793/11.	Tramitação Finalizada desde 15/05/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 4552/2012 Câmara dos Deputados	07/03/2012	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.887, de 1997, do Senado Federal,nque "Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências".	Tramitação Finalizada desde 05/06/2012	Primeira assinatura de 9
REQ 4537/2012 Câmara dos Deputados	07/03/2012	Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.784, de 2008. De Autoria da Deputada Rebeca Garcia	Tramitação Finalizada desde 07/03/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 4504/2012 Câmara dos Deputados	06/03/2012	Requer urgência para o PL 2.330/11 - Lei Geral da Copa	Tramitação Finalizada desde 07/03/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 7
REQ 4473/2012 Câmara dos Deputados	01/03/2012	Requer urgência para apreciação do PL nº 99/07 que dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista.	Tramitação Finalizada desde 14/03/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 12
REQ 4266/2012 Câmara dos Deputados	08/02/2012	Requer urgência para apreciação do PL nº 1597, de 2011, que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais.	Tramitação Finalizada desde 03/04/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 11
REQ 4189/2012 Câmara dos Deputados	07/02/2012	Requerimento de Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6381 de 2005, de autoria do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco", que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.	Tramitação Finalizada desde 27/06/2012	Coautoria — 2ª assinatura de 9
REQ 3539/2011 Câmara dos Deputados	19/10/2011	Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6.124, de 2005, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, que define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de AIDS.	Tramitação Finalizada desde 19/10/2011	Coautoria — 2ª assinatura de 6
REQ 3495/2011 Câmara dos Deputados	18/10/2011	Requer urgência para o PRC 85/11 que determina que "o corredor de acesso à Biblioteca da Câmara dos Deputados passará a ser chamado de Espaço Rubem Paiva".	Tramitação Finalizada desde 19/10/2011	Coautoria — 3ª assinatura de 8
REQ 4444/2006 Câmara dos Deputados	29/11/2006	Requer urgência para apreciação do PL 7505/06	Arquivada desde 24/03/2009	Coautoria — 8ª assinatura de 10
REQ 4443/2006 Câmara dos Deputados	29/11/2006	Requer urgência para apreciação do PLP 330 de 2006.	Arquivada desde 29/11/2006	Coautoria — 7ª assinatura de 7
REQ 4296/2006 Câmara dos Deputados	04/09/2006	Requer urgência, art. 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei 7.297/2006	Arquivada desde 14/01/2011	Coautoria — 7ª assinatura de 11
REQ 4292/2006 Câmara dos Deputados	04/09/2006	Requerimento de urgencia ao PDC 2349 de 2006	Arquivada desde 14/01/2011	Coautoria — 12ª assinatura de 12
REQ 4262/2006 Câmara dos Deputados	01/08/2006	Requer, nos termos do artigo 155, urgência para apreciação da MSC 489 de 2006, do Poder Executivo.	Arquivada desde 14/01/2011	Coautoria — 9ª assinatura de 12
REQ 3782/2006 Câmara dos Deputados	22/03/2006	Requer urgencia nos termos do art. 155 para apreciar o PL 6755/06, do Sr. Dep. Fernando Coruja, que acrescenta dispositivo ao artigo 39 da Lei 9.504, de 1997.	Arquivada desde 14/01/2011	Coautoria — 2ª assinatura de 8
REQ 3666/2006 Câmara dos Deputados	08/02/2006	Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PRC 287 de 2006	Arquivada desde 08/02/2006	Coautoria — 9ª assinatura de 11
REQ 3664/2006 Câmara dos Deputados	08/02/2006	Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação da MSC 800/2005	Tramitação Finalizada desde 08/02/2006	Coautoria — 14ª assinatura de 14

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.