André Figueiredo
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4127/2026 Câmara dos Deputados | 27/08/2026 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.621, de 2023. | Pronta para Pauta desde 27/08/2026 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 4063/2026 Câmara dos Deputados | 17/08/2026 | Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas. | Tramitação Finalizada desde 01/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 4018/2026 Câmara dos Deputados | 11/08/2026 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar 120/2024, que institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 11/08/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 3852/2026 Câmara dos Deputados | 13/07/2026 | Requer urgência para o PL nº 3.612, de 2026 | Tramitação Finalizada desde 15/07/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 3690/2026 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 3458/2026 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.271, de 2026, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta desde 10/06/2026 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 3385/2026 Câmara dos Deputados | 09/06/2026 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2026 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 5278/2025 Câmara dos Deputados | 02/12/2025 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.541, de 2025, que "Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional". | Pronta para Pauta desde 02/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2064/2025 Câmara dos Deputados | 22/05/2025 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 18 |
| REQ 1272/2025 Câmara dos Deputados | 02/04/2025 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025. | Tramitação Finalizada desde 26/05/2025 | Coautoria — 60ª assinatura de 62 |
| REQ 4974/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 15 |
| REQ 4680/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei º 4537/2024, que declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro. | Pronta para Pauta desde 02/12/2024 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 4605/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 361/2024, que Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao “Acordo Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China”, assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023. | Tramitação Finalizada desde 27/11/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 4212/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023. | Pronta para Pauta desde 14/10/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 4013/2024 Câmara dos Deputados | 26/09/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3585/2024, que acrescenta dispositivo na LEI Nº 14850, de 2024, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, para dispor sobre o Plano para Episódio Crítico de Poluição do Ar. | Pronta para Pauta desde 26/09/2024 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 3041/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requer nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.159/2024, que dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificadas dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados | Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2747/2024 Câmara dos Deputados | 31/07/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei N. 2293/2024, que dispõe sobre a denominação do novo hospital universitário da Universidade Federal do Ceará como “Hospital Universitário Dr. Paulo Marcelo Martins Rodrigues” | Pronta para Pauta desde 31/07/2024 | Primeira assinatura de 6 |
| REQ 1815/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 3202/2023, que “Dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres”. | Tramitação Finalizada desde 28/05/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 25 |
| REQ 474/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 13/2020, que Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. | Pronta para Pauta desde 27/02/2024 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 284/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5996, de 2023, que "Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino". | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 4125/2023 Câmara dos Deputados | 29/11/2023 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 18/12/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 3439/2023 Câmara dos Deputados | 05/10/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6461, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 3316/2023 Câmara dos Deputados | 27/09/2023 | Requer urgência urgentíssima ao PL 4175/2023, de autoria da Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), que “altera o artigo 5º, artigo 9º, § 2º do artigo 12 e artigo 14, todos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, para aumentar a representatividade dos estados no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais, e dá outras providências.”. | Tramitação Finalizada desde 24/04/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 3132/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.304, de 2023. | Pronta para Pauta desde 19/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 3004/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 321/2023. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 3002/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 12 |
| REQ 2999/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 192/2023, que Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. | Tramitação Finalizada desde 13/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2998/2023 Câmara dos Deputados | 13/09/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4.438/2023, que Altera a Lei nº 4.737, de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei as Eleições), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral (Minirreforma Eleitoral de 2023). | Tramitação Finalizada desde 13/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2983/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1774/2023. | Pronta para Pauta desde 12/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2982/2023 Câmara dos Deputados | 12/09/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2012, de 2022, que “altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados”. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2973/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4434 de 2008, Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária. | Pronta para Pauta desde 11/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2972/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 50 de 2022, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que altera a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir dispositivos que estendem a concessão de gratificação natalina aos que recebem benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Pronta para Pauta desde 11/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2971/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3016 de 2022, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que acrescenta dispositivo à Lei 14.375, de 21 de junho de 2022, para estipular prazo para liquidação de contrato de financiamento estudantil - Fies, por meio da adesão à renegociação. | Pronta para Pauta desde 11/09/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2970/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3124 de 2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” e institui os Centros Especializados de Proteção Especial às Mães Atípicas e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 11/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2969/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária (PNCS). | Tramitação Finalizada desde 12/08/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 2965/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDL nº 335/2021. | Pronta para Pauta desde 11/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2961/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer Regime de Urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 11/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 2935/2023 Câmara dos Deputados | 06/09/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 2663 de 2022. | Pronta para Pauta desde 06/09/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 2927/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 4051/2023. | Pronta para Pauta desde 05/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2923/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 4.114, de 2023, que dispõe sobre a interceptação de comunicações telefônicas nos casos de investigação dos crimes hediondos e equiparados. | Pronta para Pauta desde 05/09/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 2920/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer urgência para o PL 4050/2023. | Tramitação Finalizada desde 10/10/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 2918/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.922, de 2016, que altera a Lei 6.360/76 para obrigar a fabricação de medicamentos sem corantes, como opção para o consumidor. | Pronta para Pauta desde 05/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2874/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1281/2023. | Pronta para Pauta desde 04/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2864/2023 Câmara dos Deputados | 01/09/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3989/2023, que “Institui o Programa Nacional de Políticas de Prevenção, Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.” | Pronta para Pauta desde 01/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2860/2023 Câmara dos Deputados | 31/08/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 10.733/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário.” | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2851/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do Projeto de Lei nº 1521, de 2022. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2845/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 4013/2023. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2844/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 368/2023. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2841/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2228, de 2022, que “Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar os Municípios a aderirem a atas de registro de preços municipais, na forma que especifica”. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 2835/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para o Projeto de Lei Complementar 114/23 da Sra. SOCORRO NERI PP/AC. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2834/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que “altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde”. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 2831/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 499, de 2018. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2828/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 353 de 2017. | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2827/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | “Requer Urgência da inclusão do PL 8145/2017 na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados”. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2824/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer urgência para o PL 3409/2023, que dispõe sobre o prontuário único de saúde integrado entre todo o SUS e toda a rede privada de prestação de serviços de saúde. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2820/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do (a) PL 4036/2023. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2819/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do (a) PL 4037/2023, Dispõe sobre a aplicação de sanções aos prestadores de serviços pelas plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte remunerado de passageiros ou mercadorias. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2815/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4035/2023. | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2806/2023 Câmara dos Deputados | 29/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 81/2022, que dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2786/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3172/2020, que “Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas”. | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2780/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2779/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2755/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5204/2019, que dispõe sobre o acesso a informação ambiental. | Pronta para Pauta desde 23/08/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2720/2023 Câmara dos Deputados | 23/08/2023 | Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, da Sra. Adriana Ventura e Outros, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”. | Tramitação Finalizada desde 28/11/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2711/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.928/2023 que “Dispõe sobre a criação do ‘Dia do Rei Pelé’.” | Pronta para Pauta desde 22/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2697/2023 Câmara dos Deputados | 22/08/2023 | Requeremos que o Projeto de Lei nº 2.591, de 2023 ( Altera o parágrafo único e seus incisos, do Art. 2º da Lei 14.509 de 27 de dezembro de 2022 que “Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; altera a Lei nº 14.431, de 3 de agosto de 2022; revoga dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e dá outras providências” para tornar facultativa a reserva de 5% na remuneração do servidor público federal para o pagamento de empréstimos consignados relativos aos cartões de crédito e cartão consignado de benefício), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2649/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 05/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2633/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Requer Urgência para apreciação do PDL 264/2023 – que “Susta os efeitos da Deliberação 249 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela Concessionária MSVia, no percentual positivo de 16,82% (dezesseis inteiros e oitenta e dois centésimos por cento). | Pronta para Pauta desde 17/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2623/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 3.842, de 2019, que “tipifica criminalmente a conduta, de pais ou responsáveis, de omissão ou de contraposição à vacinação de crianças ou adolescentes, incluindo artigo no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal”. | Pronta para Pauta desde 29/08/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 2621/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS. | Pronta para Pauta desde 17/08/2023 | Coautoria — 59ª assinatura de 67 |
| REQ 2617/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requer urgência para o PL 1825/2023, do Dep. Rodrigo Gambale, que “Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional”. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2615/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PLP 49/2015, de Fausto Pinato (PP/SP) que “Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor”. | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2590/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | “Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP 137/2023”. | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2589/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | “Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 288/2023”. | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2587/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da garantia de continuidade da assistência a beneficiários em tratamento indispensável à própria sobrevivência ou incolumidade e a beneficiários com Transtorno do Espectro Autista. | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2586/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.368, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conferir, ao aluno em situação de vulnerabilidade, prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica, na rede pública de ensino." | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2582/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requer a urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.516/2023. | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2550/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Altera a Lei n.º 11.892, de 29 de dezembro de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2546/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.786, de 2022. | Pronta para Pauta desde 16/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2545/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.974/2015. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 2542/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Rquerimento de urgência na apreciação do PL 2459/2023 que “estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonora nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio”. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2541/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do PROJETO DE LEI Nº 1.434, DE 2011, que “Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES”. | Tramitação Finalizada desde 16/08/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 2515/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3466/23. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2491/2023 Câmara dos Deputados | 11/08/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLP nº 114/2023. | Pronta para Pauta desde 11/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2467/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Requerimento de Urgência ao PL 3050/2023, que Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para assegurar a inclusão do Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) nos parâmetros da lei. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2461/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3525/2019. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2460/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1891/2023. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2458/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 3.759, de 2023, que “Dispõe sobre a vedação da cobrança de bandeiras tarifárias em unidade da federação superavitárias em energia elétrica de fontes renováveis”. | Pronta para Pauta desde 10/08/2023 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2457/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.741/2022. | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2454/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 309/2023. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2453/2023 Câmara dos Deputados | 10/08/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2451/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | “Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 287/2023”. | Pronta para Pauta desde 09/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2449/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requer em regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”. | Pronta para Pauta desde 09/08/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 2441/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.016, de 2023, que “altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica”. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2439/2023 Câmara dos Deputados | 09/08/2023 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PLP 519/2018. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2432/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.507 de 2022. | Pronta para Pauta desde 08/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 2425/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) - PLP 287/2013 | Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2422/2023 Câmara dos Deputados | 08/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3777/2023, que Dispõe sobre Indenização às Vítimas de Crimes Contra a Liberdade Sexual. | Tramitação Finalizada desde 20/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2408/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2725/2022. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2405/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1482/2023. | Tramitação Finalizada desde 16/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2404/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1050/2021. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2403/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1434/2011. | Aguardando Deliberação desde 07/08/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 2402/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3148/2023. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2401/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3035/2020. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2399/2023 Câmara dos Deputados | 07/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.613, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 2391/2023 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | REQ DE URGÊNCIA AO PL nº 5.057/2016 que Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a possibilidade de matrícula em escola pública, sem apresentação de certidão de nascimento. | Pronta para Pauta desde 04/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2390/2023 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 50, de 2022, que “Cria o Programa de Desoneração da Exportação de Bens e Serviços - “DESONERA E EXPORTA BRASIL” com o objetivo de recuperar a competitividade internacional da Economia brasileira, altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 04/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2389/2023 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 554, de 2022, que “Dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEXLP)”. | Pronta para Pauta desde 04/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2388/2023 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | REQ URGÊNCIA AO PL nº 1349/2021 QUE Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a utilização dos recursos do Fust – Fundo de Universalização das Telecomunicações – em ampliação de infraestrutura de telecomunicações 5G, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 04/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2387/2023 Câmara dos Deputados | 04/08/2023 | REQ DE URGÊNCIA ao PL 3440/2019 QUE Dispõe sobre a regularização e fiscalização para o exercício de atividade do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário. | Pronta para Pauta desde 04/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2380/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2379/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2015, que “altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais. ” | Pronta para Pauta desde 03/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2366/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2245 de 2023, que “Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua - PNTC PopRua - e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 09/08/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 16 |
| REQ 2363/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2840/2023 | Pronta para Pauta desde 03/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2362/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3026/2023 | Pronta para Pauta desde 03/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2361/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 11247/2018 | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2360/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº. 996 de 2015, que “Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2358/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 254 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2357/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.597/2019. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2355/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requeiro que o Projeto de Lei nº 9.133, de 2017 (Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.), de autoria do deputado Helder Salomão (PT/ES), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2352/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer a urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.301/2023. | Pronta para Pauta desde 03/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2351/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei 2308/2023. | Tramitação Finalizada desde 28/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2350/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei 4.043/2019. | Tramitação Finalizada desde 10/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2349/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer urgência para apreciação imediata (Urgência urgentíssima) do PL 1639/2022. | Aguardando Deliberação desde 18/10/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2348/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 51/2023, que inclui o inciso VII ao § 2º-B, do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para permitir a sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2345/2023 Câmara dos Deputados | 02/08/2023 | Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 4.224/2021. | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 53ª assinatura de 53 |
| REQ 2334/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 3.126, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 2224/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1974, de 2021. | Pronta para Pauta desde 06/07/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 2216/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2020, de autoria Deputada Paula Belmonte que “Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais”. | Pronta para Pauta desde 06/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2215/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.035 de 2014, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que “Acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças”. | Tramitação Finalizada desde 02/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2214/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1246/2021. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2209/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443/2021, de autoria dos Deputados: Deputada Paula Belmonte, Deputada Leda Sadala, Deputada Geovania de Sá, Deputada Norma Ayub, Deputado Wolney Queiroz, Deputada Lídice da Mata, Deputada Liziane Bayer, Deputada Celina Leão, Deputada Erika Kokay, Deputada Major Fabiana, Deputada Carla Dickson, Deputada Daniela do Waguinho, Deputada Iracema Portella e Deputada Leandre que “Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente”. | Pronta para Pauta desde 06/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2208/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2.861 de 2023, de autoria Deputada Laura Carneiro que “Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022”. | Tramitação Finalizada desde 02/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2207/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6.524 de 2019, de autoria das Deputadas: Deputada Leandre, Deputada Carmen Zanotto, Deputada Aline Gurgel e Deputada Daniela do Waguinho que “Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi)”. | Pronta para Pauta desde 06/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2204/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5010/2013, que “Dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2202/2023 Câmara dos Deputados | 06/07/2023 | Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023. | Tramitação Finalizada desde 20/09/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 2190/2023 Câmara dos Deputados | 05/07/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 7323/2014. | Pronta para Pauta desde 05/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2182/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.115/2023 que criminaliza o Cambismo Digital e Protege a Economia Popular em Eventos Esportivos, de Diversão, Lazer e Negócios | Pronta para Pauta desde 04/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2164/2023 Câmara dos Deputados | 04/07/2023 | Requerimento de regime de urgência para a tramitação do (a) PL 2842/2023. | Pronta para Pauta desde 04/07/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2156/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 3.191, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excluir os recursos financeiros provenientes de trabalho formal temporário do cálculo da renda familiar mensal das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família". | Pronta para Pauta desde 03/07/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 2153/2023 Câmara dos Deputados | 03/07/2023 | “Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 375/2022”. | Pronta para Pauta desde 03/07/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2144/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 45/2023. | Pronta para Pauta desde 30/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 2138/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer urgência para o PL 2410/2019. | Aguardando Encaminhamento desde 29/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2132/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.385, de 2023. | Aguardando Encaminhamento desde 29/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2131/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.926, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2124/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Altera a CLT, o Código Civil e a Lei 10.522/2002, para facilitar o acesso ao crédito nas instituições financeiras. | Aguardando Encaminhamento desde 28/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2123/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). | Aguardando Encaminhamento desde 28/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2122/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2118/2023 Câmara dos Deputados | 28/06/2023 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.221/2023, que altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para possibilitar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) como lastro a garantias prestadas pela União em operações de crédito contratadas por prestadores de serviços aéreos. | Aguardando Encaminhamento desde 28/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2111/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 3163/2023. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2108/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requeiro que a MSC nº 209 de 2023 (Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial do Senhor Ministro das Relações Exteriores, da Senhora Ministra de Estado Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, e da Senhora Ministra de Estado dos Povos Indígenas, o texto do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (“Acordo de Escazú”), assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018). | Tramitação Finalizada desde 03/11/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 2105/2023 Câmara dos Deputados | 27/06/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2530/2023. | Tramitação Finalizada desde 01/08/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 2072/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2988, de 2023, que “Dispõe sobre o exame de triagem neonatal para fissuras palatinas” (TESTE DO CEUZINHO). | Aguardando Encaminhamento desde 22/06/2023 | Coautoria — 32ª assinatura de 32 |
| REQ 2071/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.768/2023, que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322, de 13 de junho de 2006 (Lei Eunício Oliveira), e estende as condições nela previstas a dívidas contraídas por Microempreendedor Individual | Tramitação Finalizada desde 19/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 2054/2023 Câmara dos Deputados | 21/06/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.798 de 2023 | Aguardando Encaminhamento desde 21/06/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 18 |
| REQ 1953/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro à Vossa Excelência a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 4399/2021, que estabelece indenização para as vítimas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria/RS. | Pronta para Pauta desde 14/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 1951/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer regime de urgência para o PL 1125/22, que Cria o Parque Nacional Serra do Curral, no estado de Minas Gerais. | Pronta para Pauta desde 20/02/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1950/2023 Câmara dos Deputados | 14/06/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 877, de 2022. | Pronta para Pauta desde 14/06/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1589/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 8889, de 2017, que “Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. ”. | Tramitação Finalizada desde 16/08/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1477/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 495 de 2023, que “dispõe sobre direitos do consumidor quando constatada exposição de produtos com validade vencida ou com divergência de preço em mercados, hipermercados e supermercados, e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 10/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1396/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1308/2021 | Pronta para Pauta desde 04/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 1395/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2120/2022 | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 1394/2023 Câmara dos Deputados | 03/05/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1569/2021 | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1364/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 6385, de 2016. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2023 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1362/2023 Câmara dos Deputados | 02/05/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3630/2021, que Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS). | Tramitação Finalizada desde 10/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 1356/2023 Câmara dos Deputados | 28/04/2023 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4106 de 2012, que regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. | Aguardando Encaminhamento desde 28/04/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 1338/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4106 de 2012, que “regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 27/04/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 17 |
| REQ 1320/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de 1669/2019 que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, nos termos que especifica; e revoga a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003 | Pronta para Pauta desde 26/04/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 13 |
| REQ 1312/2023 Câmara dos Deputados | 26/04/2023 | Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 1481/2023 que "Acrescenta a alínea m ao inciso II do art. 61, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para coibir a prática de crimes em ambiente escolar". | Pronta para Pauta desde 26/04/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1269/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 3383/2021. | Tramitação Finalizada desde 02/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1256/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.342, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 09/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1255/2023 Câmara dos Deputados | 20/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.387 de 2022. | Pronta para Pauta desde 20/04/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 1187/2023 Câmara dos Deputados | 13/04/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 1.852/2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para incluir como infração ético-disciplinar o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil”. | Tramitação Finalizada desde 19/04/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 1159/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer regime de urgência para o PL 1758/23, que Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para estabelecer responsabilidade aos transportadores aéreos sobre a fidedignidade das informações relacionadas a bagagens e cargas, inclusive com a adoção de identificadores adesivos que se destruam em caso de remoção. | Pronta para Pauta desde 12/04/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1140/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 693, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o Programa de Educação Permanente dos trabalhadores da saúde para o atendimento, cuidado e acompanhamento da pessoa com deficiência”. | Pronta para Pauta desde 12/04/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1131/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023. | Pronta para Pauta desde 12/04/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 1130/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1113/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 159/2022. | Pronta para Pauta desde 11/04/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1112/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 86/2023. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1111/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 928/2021. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1110/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 165/2022. | Pronta para Pauta desde 11/04/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1109/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº 164/2022. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1108/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 85/2023. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1107/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 169/2022. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1090/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.363, de 2017. | Pronta para Pauta desde 10/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1047/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022”. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 998/2023 Câmara dos Deputados | 30/03/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 491/2023 | Pronta para Pauta desde 30/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 992/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Requer urgência para o PL 115/2019, que "institui a "Lei da Transparência Tributária", dispondo sobre fornecimento de informações relativas à arrecadação tributária federal." | Pronta para Pauta desde 29/03/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 981/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Legislativo nº. 83/2023. | Tramitação Finalizada desde 12/04/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 979/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 973/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 927/2023, que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Socorro Emergencial a empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências". | Pronta para Pauta desde 30/08/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 923/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução Nº 206/2017, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto que “Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção”. | Aguardando Encaminhamento desde 27/03/2023 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 889/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2364, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 870/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei N° 1.302, de 2023, que prorroga, pelo prazo de 24 meses, a administração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte – Minas Gerais. | Aguardando Encaminhamento desde 03/05/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 850/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 507/2023 | Tramitação Finalizada desde 11/04/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 849/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requerimento de Urgência ao PL 4620/2012. | Pronta para Pauta desde 23/03/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 848/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023. | Tramitação Finalizada desde 11/04/2023 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 843/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2922/2022. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 836/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Requer regime de urgência para o PL 636/23, para dar maior efetividade ao Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 833/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 5486/2020. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 826/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 968/2023, que “Estabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino, com ou sem sedação e altera Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.”. | Aguardando Encaminhamento desde 22/03/2023 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 808/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015). | Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 788/2023 Câmara dos Deputados | 21/03/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.453/2021, que “Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício”. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 735/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018 | Tramitação Finalizada desde 18/10/2023 | Coautoria — 46ª assinatura de 135 |
| REQ 716/2023 Câmara dos Deputados | 16/03/2023 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2023 | Coautoria — 12ª assinatura de 22 |
| REQ 94/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Requer urgência para apreciação nos termos do art. 155, do Regimento Interno, do PRC 15/2023. | Aguardando Encaminhamento desde 08/02/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1/2023 Câmara dos Deputados | 09/01/2023 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência da Mensagem nº 14, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 09/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 1702/2022 Câmara dos Deputados | 22/12/2022 | Requer urgência para apreciação imediata do PRC 35, de 2022, que “Altera as Resoluções n. 1, de 2007, e 30, de 2018, para dispor sobre a estrutura das Lideranças de Partidos Políticos e de Federações Partidárias”. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 14 |
| REQ 1685/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.006, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1684/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.969, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1671/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 313 de 2022, que susta os efeitos da Resolução nº 42, de 04 de agosto de 2022, do Ministério da Economia, que “Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto aos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários. | Aguardando Encaminhamento desde 21/12/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 1669/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal”. | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1668/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2439, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1667/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2442, de 2022, que "Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1666/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2440, de 2022, que "Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição.". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1665/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2923, de 2022, que "Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1664/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2438, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal". | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1663/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2447, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder judiciário da União e dá outras providências". | Aguardando Encaminhamento desde 21/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1662/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2441, de 2022, que "Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1661/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2955, de 2022, que "Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1660/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3029, de 2022, que "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1659/2022 Câmara dos Deputados | 20/12/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 20/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1653/2022 Câmara dos Deputados | 16/12/2022 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.” | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 1638/2022 Câmara dos Deputados | 14/12/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14. | Aguardando Deliberação desde 07/03/2023 | Coautoria — 11ª assinatura de 17 |
| REQ 1629/2022 Câmara dos Deputados | 14/12/2022 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2750/2022 | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 1627/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3362/2021. | Aguardando Deliberação desde 15/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1626/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 33/2022. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 1614/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 201/2022. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 29ª assinatura de 30 |
| REQ 1613/2022 Câmara dos Deputados | 13/12/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP 139, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 19/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| REQ 1598/2022 Câmara dos Deputados | 09/12/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2589/2021. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1589/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 2897/2022, que "Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.". | Pronta para Pauta desde 23/05/2023 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1585/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.497, de 2019 , que Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.” | Tramitação Finalizada desde 08/12/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1578/2022 Câmara dos Deputados | 06/12/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 31, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 07/12/2022 | Coautoria — 21ª assinatura de 25 |
| REQ 1572/2022 Câmara dos Deputados | 01/12/2022 | Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2895/2022. | Tramitação Finalizada desde 13/12/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 1554/2022 Câmara dos Deputados | 28/11/2022 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2022. | Pronta para Pauta desde 28/11/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 1542/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”. | Tramitação Finalizada desde 23/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 1541/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência. | Tramitação Finalizada desde 23/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 1536/2022 Câmara dos Deputados | 22/11/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 488, 2021. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 1502/2022 Câmara dos Deputados | 08/11/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.685/2022, que "Institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias " ReFamília e estabelece a necessidade de imposição de limite aos juros cobrados na modalida de cartão de crédito rotativo". | Tramitação Finalizada desde 04/09/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1500/2022 Câmara dos Deputados | 07/11/2022 | Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica. | Tramitação Finalizada desde 22/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1497/2022 Câmara dos Deputados | 07/11/2022 | Requer regime de urgência para tramitação do projeto de lei n.º 1.361, de 2015. | Pronta para Pauta desde 07/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1471/2022 Câmara dos Deputados | 25/10/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia do PDL 365/2022 que "Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária " PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica". | Tramitação Finalizada desde 01/11/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 1460/2022 Câmara dos Deputados | 20/10/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 44/22. | Tramitação Finalizada desde 01/11/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 29 |
| REQ 1435/2022 Câmara dos Deputados | 19/10/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 87, de 2007, que “Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal”. | Pronta para Pauta desde 19/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1399/2022 Câmara dos Deputados | 04/10/2022 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1679/2022, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho." | Tramitação Finalizada desde 30/11/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1349/2022 Câmara dos Deputados | 30/08/2022 | requer urgencia oa PL 2049 de 2022 que Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis. | Tramitação Finalizada desde 31/08/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1333/2022 Câmara dos Deputados | 22/08/2022 | Requer a urgência, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1.361, de 2015, que Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. | Pronta para Pauta desde 22/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1312/2022 Câmara dos Deputados | 08/08/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.166, de 2022, que “altera o art. 48 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, com a redação dada pela Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o Programa Auxílio Brasil, Auxílio aos Transportadores Autônomos de Cargas, Auxílio a motoristas de taxis e Auxílio Gás dos Brasileiros entre os rendimentos isentos do imposto de renda”. | Pronta para Pauta desde 08/08/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1284/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 1.906/2022. | Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1282/2022 Câmara dos Deputados | 02/08/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022. | Tramitação Finalizada desde 03/08/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 22 |
| REQ 1211/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.944/2020. | Tramitação Finalizada desde 13/06/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 1169/2022 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3999/2021, que "Denomina 'Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado' o 'Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva', localizado na capital do Estado de Goiás". | Pronta para Pauta desde 06/07/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 1165/2022 Câmara dos Deputados | 06/07/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 3999/2021, que “Denomina ‘Aeroporto Internacional de Goiânia - Iris Rezende Machado o Aeroporto Internacional de Goiânia - Santa Genoveva’, localizado na capital do Estado de Goiás”. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 06/07/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 1140/2022 Câmara dos Deputados | 04/07/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1799/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências.” | Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 1136/2022 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | Requer urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 5.543, de 2020, que “Institui a data de 17 de julho como o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico”. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 1133/2022 Câmara dos Deputados | 30/06/2022 | requer regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI nº 840 de 2022 , de autoria do Deputado Diego Andrade | Pronta para Pauta desde 30/06/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| REQ 1128/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1774/22, que “Define que uma vez definidos os diagnósticos e ou iniciados os tratamentos e procedimentos médicos, eles só serão interrompidos via indicação médica ou a partir de sentença judicial”. | Pronta para Pauta desde 29/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1126/2022 Câmara dos Deputados | 29/06/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022. | Tramitação Finalizada desde 04/08/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| REQ 1119/2022 Câmara dos Deputados | 28/06/2022 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1742/2022. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 1075/2022 Câmara dos Deputados | 21/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 4129/2021 | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 1050/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1560, de 2022. | Pronta para Pauta desde 14/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 1044/2022 Câmara dos Deputados | 14/06/2022 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1.549/2022. | Pronta para Pauta desde 14/06/2022 | Coautoria — 14ª assinatura de 22 |
| REQ 1034/2022 Câmara dos Deputados | 13/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 710/22. | Tramitação Finalizada desde 14/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 18 |
| REQ 1015/2022 Câmara dos Deputados | 10/06/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1576/22, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar”. | Pronta para Pauta desde 10/06/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 997/2022 Câmara dos Deputados | 08/06/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1484/2022, que “limita a remuneração de plataformas de intermediação de transportes de passageiros a 10% do valor cobrado do passageiro.” | Aguardando Deliberação desde 31/08/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 976/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA) | Tramitação Finalizada desde 09/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 963/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 2.942, de 2019 (Do Senado Federal - José Serra PSDB/SP) | Pronta para Pauta desde 11/10/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 962/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 658, de 2021 (Do Sr. Zé Vitor - PL/MG) | Tramitação Finalizada desde 10/09/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 961/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020 (DO Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros) | Tramitação Finalizada desde 06/12/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 960/2022 Câmara dos Deputados | 02/06/2022 | Requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.634, de 2019 (Do Sr. Otto Alencar Filho - PSD/BA) | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 07/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 942/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requerimento de Urgência PL 3677/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 931/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.143/2021. | Tramitação Finalizada desde 31/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 930/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer regime de urgência para o PRC 79/21. | Tramitação Finalizada desde 02/06/2022 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 929/2022 Câmara dos Deputados | 31/05/2022 | Requer regime de urgência para o PL 2421/2021 (Nº Anterior: PLS 206/2018), QUE “Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. | Pronta para Pauta desde 31/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 919/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”. | Pronta para Pauta desde 30/05/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 918/2022 Câmara dos Deputados | 30/05/2022 | Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 698, de 2022, que “Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências”. | Pronta para Pauta desde 30/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 871/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1949, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 21/12/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| REQ 835/2022 Câmara dos Deputados | 23/05/2022 | Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 18 |
| REQ 815/2022 Câmara dos Deputados | 19/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018: que “Aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016”. | Tramitação Finalizada desde 19/05/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 793/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3749/2021, que “acrescenta no artigo 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a figura do adolescente para lhe garantir maior proteção.” | Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 783/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 919/2022, que confere ao Município de Morada Nova, no Estado doCeará, o título de Capital Nacional do Vaqueiro. | Aguardando Deliberação desde 02/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 738/2022 Câmara dos Deputados | 11/05/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.070, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 12/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 724/2022 Câmara dos Deputados | 10/05/2022 | Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 2021. | Tramitação Finalizada desde 24/05/2022 | Coautoria — 5ª assinatura de 16 |
| REQ 701/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Requer , nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Nº 130/2019, que altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2022 | Coautoria — 15ª assinatura de 16 |
| REQ 698/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 499/2022. | Tramitação Finalizada desde 05/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 693/2022 Câmara dos Deputados | 04/05/2022 | Requer nos termos do artigo 155 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei n° 9436 de 2017. | Aguardando Deliberação desde 15/12/2022 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| REQ 680/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer urgência para o PL nº 1.074, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 04/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 672/2022 Câmara dos Deputados | 03/05/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 196/2020, que “permite que os consórcios públicos possam instituir fundos para custear programas, ações e projetos de interesse público". | Tramitação Finalizada desde 18/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 641/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3441, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 633/2022 Câmara dos Deputados | 27/04/2022 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do regimento interno da Câmara dos Deputados para apreciação do Projeto de Lei 11.147 de 2018 | Tramitação Finalizada desde 04/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 611/2022 Câmara dos Deputados | 25/04/2022 | Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3.930/2021 que Institui o “Novembrinho Azul”, a ser realizado, anualmente, em novembro. | Tramitação Finalizada desde 27/04/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 610/2022 Câmara dos Deputados | 25/04/2022 | Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Nº 3.931/2021 que “Altera a Lei nº 13.733, de 16 de novembro de 2018, para instituir o “Outubrinho Rosa”, a ser realizado, anualmente, em outubro.” | Tramitação Finalizada desde 27/04/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 598/2022 Câmara dos Deputados | 20/04/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei N° 2.619, de 2021. | Pronta para Pauta desde 20/04/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 579/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 330 de 2022. | Tramitação Finalizada desde 19/04/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 573/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 9.108/2017, do Senhor Carlos Sampaio, que Passa a denominar "Aeroporto Internacional de Viracopos - Maestro Carlos Gomes" ao Aeroporto Internacional de Viracopos. | Pronta para Pauta desde 18/04/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 567/2022 Câmara dos Deputados | 18/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 3.212 de 2021, que “autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.” | Tramitação Finalizada desde 26/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 562/2022 Câmara dos Deputados | 13/04/2022 | Requer regime de urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 409 de 2022 de autoria do Poder Executivo que “Aprova o Plano Nacional do Desporto”. | Tramitação Finalizada desde 18/04/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 549/2022 Câmara dos Deputados | 12/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia a MSC nº 99/2022, que encaminha texto da proposta de adesão do Brasil ao Ato de Genebra do Acordo de Haia, sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999. | Tramitação Finalizada desde 28/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 528/2022 Câmara dos Deputados | 07/04/2022 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 810/2022. | Pronta para Pauta desde 07/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 503/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.890, 2020. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 454/2022 Câmara dos Deputados | 29/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.” | Pronta para Pauta desde 29/03/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 429/2022 Câmara dos Deputados | 25/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4438 de 2021, que “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la | Tramitação Finalizada desde 10/05/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 402/2022 Câmara dos Deputados | 24/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4534/2021 que Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 377/2022 Câmara dos Deputados | 22/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 630/2022, que Altera a Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a necessidade de os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria terem sede e representante legal radicado no país. | Pronta para Pauta desde 22/03/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 338/2022 Câmara dos Deputados | 17/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PLP 65, de 2019, que Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 17/03/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 16 |
| REQ 324/2022 Câmara dos Deputados | 16/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”. | Tramitação Finalizada desde 31/03/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 18 |
| REQ 299/2022 Câmara dos Deputados | 15/03/2022 | Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019. | Tramitação Finalizada desde 22/03/2022 | Coautoria — 17ª assinatura de 19 |
| REQ 263/2022 Câmara dos Deputados | 11/03/2022 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 290/2022. | Pronta para Pauta desde 11/03/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 247/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir, excepcionalmente, a adesão ao Simples Nacional no mês de julho. | Pronta para Pauta desde 09/03/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 237/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 1529/2021 " dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na área de Segurança Pública. " | Tramitação Finalizada desde 09/03/2022 | Coautoria — 4ª assinatura de 22 |
| REQ 230/2022 Câmara dos Deputados | 09/03/2022 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) 6120/2019. | Pronta para Pauta desde 09/03/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 225/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4171/2021 – dispõe sobre o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 224/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI 7364 de 2014, de autoria da deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre a revogação do § 5º do art. 10º da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidade e dá outras providências, a fim de evogar o consentimento expresso do cônjuge para a esterilização voluntária, mulher. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 208/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 501, de 2019. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2022 | Coautoria — 19ª assinatura de 42 |
| REQ 126/2022 Câmara dos Deputados | 16/02/2022 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 23/02/2022 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| REQ 1846/2021 Câmara dos Deputados | 16/09/2021 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2541, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 16/09/2021 | Coautoria — 30ª assinatura de 42 |
| REQ 1436/2021 Câmara dos Deputados | 05/07/2021 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de lei nº 2336 de 2021. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 15 |
| REQ 719/2021 Câmara dos Deputados | 08/04/2021 | Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios. | Tramitação Finalizada desde 13/04/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 225/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais. | Pronta para Pauta desde 18/02/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 34 |
| REQ 2580/2020 Câmara dos Deputados | 19/10/2020 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei 4876/2020. | Pronta para Pauta desde 19/10/2020 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 2499/2020 Câmara dos Deputados | 01/10/2020 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência na apreciação do PL 3921/2020, que “Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.” | Tramitação Finalizada desde 01/10/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 2337/2020 Câmara dos Deputados | 08/09/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 4292/2020. | Pronta para Pauta desde 08/09/2020 | Coautoria — 7ª assinatura de 40 |
| REQ 2069/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 3.364, de 2020 que “Institui o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - Remetup, baseado na redução de tributos incidentes sobre esses serviços e sobre os insumos neles empregados, com o objetivo de proteger o setor das graves consequências econômicas oriundas das paralisações parciais ou totais de serviços de transportes públicos durante a pandemia de Covid-19 e reduzir os prejuízos aos usuários.” | Tramitação Finalizada desde 05/08/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1962/2020 Câmara dos Deputados | 29/07/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 3699/2020. | Pronta para Pauta desde 25/08/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 1628/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Requer urgência na apreciação do PL nº 3.249, de 2020, que "acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado". | Tramitação Finalizada desde 29/07/2020 | Coautoria — 4ª assinatura de 13 |
| REQ 1034/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei de nº 2476/2020 | Pronta para Pauta desde 12/05/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 626/2020 Câmara dos Deputados | 08/04/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1500/2020. | Aguardando Apoiamento - Coleta de Assinaturas desde 08/04/2020 | Autoria única |
| REQ 2979/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Requer regime de urgência para apreciação do PRC | Pronta para Pauta desde 20/11/2019 | Autoria única |
| REQ 2302/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.497/19. | Pronta para Pauta desde 03/09/2019 | Autoria única |
| REQ 1154/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 8.347/17 | Pronta para Pauta desde 10/04/2019 | Autoria única |
| REQ 878/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Requer Urgência para o PLP 27/2019 que exclui as receitas decorrentes da venda de pão e congêneres, produzidos pelo estabelecimento que os vende, da base de cálculo dos impostos e contribuições abrangidos pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). | Pronta para Pauta desde 20/03/2019 | Autoria única |
| REQ 8918/2018 Câmara dos Deputados | 19/06/2018 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 8681/2017 que Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos - REDOM e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 20/06/2018 | Autoria única |
| REQ 8589/2018 Câmara dos Deputados | 08/05/2018 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2011 que exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. | Tramitação Finalizada desde 29/05/2018 | Autoria única |
| REQ 5267/2016 Câmara dos Deputados | 04/10/2016 | Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 742 de 2011, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 15/02/2017 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 3174/2015 Câmara dos Deputados | 30/09/2015 | Requer urgência na apreciação do PL nº 3161/2015, de autoria do Dep. Alex Manente. | Tramitação Finalizada desde 01/10/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 3131/2015 Câmara dos Deputados | 29/09/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PDC 223, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 3109/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Requer urgência para apreciação do PDC 103/2015. | Arquivada desde 10/11/2016 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 3104/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.892/2015 | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3103/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.559/2009. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3102/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1058/2015. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3101/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.430/2003. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3100/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5.077/2009. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3099/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5724/2009. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 14 |
| REQ 3048/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6401/2009, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta. | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 20 |
| REQ 3047/2015 Câmara dos Deputados | 16/09/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº. 5512/2013, que "Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.". | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 20 |
| REQ 3021/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1108/2015. | Pronta para Pauta desde 22/09/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 3019/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Requer regime de urgência para a apreciação doProjeto de Decreto Legislativo nº 190, de 2015, que "Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional". | Tramitação Finalizada desde 22/09/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 3017/2015 Câmara dos Deputados | 15/09/2015 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 7.919, de 2014. | Tramitação Finalizada desde 06/10/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 2810/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 2.313/2015. | Tramitação Finalizada desde 29/11/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 2798/2015 Câmara dos Deputados | 26/08/2015 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2838/1989, que "Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil e dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências." | Pronta para Pauta desde 26/08/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 15 |
| REQ 2786/2015 Câmara dos Deputados | 25/08/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2750/2015. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2015 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2760/2015 Câmara dos Deputados | 19/08/2015 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PLP nº 25 de 2007, que "dá nova redação ao caput do art. 79 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". | Tramitação Finalizada desde 03/09/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 2727/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 8.170, de 2014, que 'Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar n° 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica." | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2726/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGENCIA para a tramitaçãodo Projeto de Lei Complementar nº 366 de 2013, de autoria do Sr. ROMERO JUCA. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2725/2015 Câmara dos Deputados | 18/08/2015 | Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 163, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 2673/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer Urgência para o PDC 157 de 2015. | Pronta para Pauta desde 25/08/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 2668/2015 Câmara dos Deputados | 11/08/2015 | Requer urgência para a votação do PLP 14/2015, dispõe sobre a cooperação entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências. | Arquivada desde 29/11/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2532/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 144/2015. | Pronta para Pauta desde 15/07/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 13 |
| REQ 2531/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do PDC 143/2015. | Pronta para Pauta desde 15/07/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| REQ 2447/2015 Câmara dos Deputados | 08/07/2015 | Com base no art. 155, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6.232, de 2013. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 2410/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6234/2013. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 2286/2015 Câmara dos Deputados | 25/06/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 57/2015. | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2270/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei 1.030, de 2015, Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014. | Pronta para Pauta desde 24/06/2015 | Coautoria — 6ª assinatura de 12 |
| REQ 2202/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 121, de 2015. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2177/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 311, de 2013, que "Altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para incluir os Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Gameleira de Goiás, São João d''Aliança e Flores, no Estado de Goiás, e de Cabeceira Grande, no Estado de Minas Gerais, na Ride.". | Tramitação Finalizada desde 15/07/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 2027/2015 Câmara dos Deputados | 01/06/2015 | Nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1408 de 2013, que "Susta a Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12) - Segurança em Máquinas e Equipamentos, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)". | Tramitação Finalizada desde 10/09/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1997/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Pronta para Pauta desde 27/05/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 15 |
| REQ 1923/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1316/2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 10ª assinatura de 14 |
| REQ 1922/2015 Câmara dos Deputados | 21/05/2015 | Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1398/2015. | Pronta para Pauta desde 21/05/2015 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 1921/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 4844, de 2012. | Pronta para Pauta desde 20/05/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1920/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 10/09/2015 | Coautoria — 16ª assinatura de 16 |
| REQ 1825/2015 Câmara dos Deputados | 12/05/2015 | Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 18 |
| REQ 1681/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15. | Tramitação Finalizada desde 30/06/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1680/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 482/2015. | Pronta para Pauta desde 05/05/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1509/2015 Câmara dos Deputados | 22/04/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2015. | Pronta para Pauta desde 22/04/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 1420/2015 Câmara dos Deputados | 14/04/2015 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 8317, de 2014, que "dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins, e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal da Justiça federal e dá outras providencias." | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 1314/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL n. 985, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1313/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgências para apreciação do PL n. 984, de 2015. | Pronta para Pauta desde 07/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 1312/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015 | Pronta para Pauta desde 19/05/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 1297/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015 | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 19 |
| REQ 1201/2015 Câmara dos Deputados | 26/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 271, de 2005. | Tramitação Finalizada desde 22/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 1172/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei 412/11. | Pronta para Pauta desde 25/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 15 |
| REQ 1164/2015 Câmara dos Deputados | 25/03/2015 | Requer urgência para apreciação do PL 5369/2009 | Tramitação Finalizada desde 06/10/2015 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 1143/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de nº 6459, de 2013. | Tramitação Finalizada desde 06/04/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 1140/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 662, de 2015. | Tramitação Finalizada desde 25/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 1135/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requueiro , nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 466/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/11/2021 | Coautoria — 11ª assinatura de 12 |
| REQ 1131/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.785, de 2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados". | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 12 |
| REQ 1129/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 1128/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015, que altera a redação do art. 3.º da Lei Complementar 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 1127/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011. | Tramitação Finalizada desde 30/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1126/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012. | Tramitação Finalizada desde 25/08/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1125/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6701/2013. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1124/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 13/2015. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 1123/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 779/1995. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1122/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6785/2006. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1121/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7224/2006. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 1120/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 789/2007. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1119/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1570/2001 | Tramitação Finalizada desde 26/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1118/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7885/2014. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 1117/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8122/2014. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1111/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Requer regime de urgência para a apreciação do PLP 37/2015. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 1109/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3481/2012. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 14 |
| REQ 1108/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 34/2015 | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 12ª assinatura de 14 |
| REQ 1107/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3131/2008. | Tramitação Finalizada desde 24/03/2015 | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| REQ 796/2015 Câmara dos Deputados | 04/03/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 11 |
| REQ 752/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 737/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 11/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 4ª assinatura de 14 |
| REQ 736/2015 Câmara dos Deputados | 03/03/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 10/2015. | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 679/2015 Câmara dos Deputados | 26/02/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.462, de 2007, que "obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 646/2015 Câmara dos Deputados | 25/02/2015 | Requer urgência para a apreciação do PRC 6/2015. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 599/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 448 de 2014, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2015 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 595/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 8.305/2014. | Tramitação Finalizada desde 25/02/2015 | Coautoria — 9ª assinatura de 11 |
| REQ 394/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 10, de 2015, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária | Tramitação Finalizada desde 12/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 383/2015 Câmara dos Deputados | 10/02/2015 | Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.502 de 2013 que, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), apensado ao PL nº 6869 de 2013. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 263/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.316, de 2013, que "Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998". | Aguardando Encaminhamento desde 17/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 262/2015 Câmara dos Deputados | 04/02/2015 | Requer urgência para votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 2012 , que " Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias." | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 113/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 26/2015 que acrescenta § 8º ao art. 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 17 |
| REQ 10926/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7918/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 10925/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1658/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 10924/2014 Câmara dos Deputados | 16/12/2014 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1659/2014. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 9261/2013 Câmara dos Deputados | 17/12/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 228/2013. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 | Coautoria — 5ª assinatura de 12 |
| REQ 9228/2013 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Requer regime de urgência para tramitação de proposição | Tramitação Finalizada desde 06/02/2014 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 9227/2013 Câmara dos Deputados | 11/12/2013 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência na apreciação do PRC 235/2013 que extingue o Pecúlio dos Servidores da Câmara dos Deputados, instituído pela Resolução nº 84, de 1984 | Tramitação Finalizada desde 11/12/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 9218/2013 Câmara dos Deputados | 10/12/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores. | Tramitação Finalizada desde 17/12/2013 | Coautoria — 4ª assinatura de 18 |
| REQ 9185/2013 Câmara dos Deputados | 05/12/2013 | Requeremos com base no art 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 3.799/2000. | Aguardando Encaminhamento desde 29/04/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 9051/2013 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.667, de 2013, que "Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 12/11/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 9038/2013 Câmara dos Deputados | 08/11/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 22/04/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 9029/2013 Câmara dos Deputados | 07/11/2013 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Resolução n. 68, de 2011, que altera a redação dos artigos 91 e 254 e acrescenta o artigo 216-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para instituir rito especial de tramitação para proposições de iniciativa da sociedade civil, com especial apoiamento popular. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 8972/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 8902/2013 Câmara dos Deputados | 23/10/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.201/2011. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2014 | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 8793/2013 Câmara dos Deputados | 09/10/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social." | Arquivada desde 06/06/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 8774/2013 Câmara dos Deputados | 08/10/2013 | Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. | Arquivada desde 22/04/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 8724/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Requer regime de urgência na apreciação do PL 5120/2001, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo". | Tramitação Finalizada desde 15/04/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 8722/2013 Câmara dos Deputados | 01/10/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 219, DE 2013. | Tramitação Finalizada desde 01/10/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 8701/2013 Câmara dos Deputados | 26/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2453, 2007. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 8695/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PRC 218/2013. que " Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Catar". | Tramitação Finalizada desde 17/10/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 8690/2013 Câmara dos Deputados | 25/09/2013 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 321, de 2013, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências" | Pronta para Pauta desde 25/09/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 8644/2013 Câmara dos Deputados | 19/09/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 08/02/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 8606/2013 Câmara dos Deputados | 17/09/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6016/13. | Pronta para Pauta desde 17/09/2013 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 8530/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4330 de 2004, de autoria do Sr. Deputado Sandro Mabel - PMDB/GO, que dispõe sobre contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. | Tramitação Finalizada desde 07/04/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| REQ 8516/2013 Câmara dos Deputados | 04/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 2.833/2011- Criminaliza Condutas Praticadas contra Cães e Gatos. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 8492/2013 Câmara dos Deputados | 03/09/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 204/2013, do Senhor Deputado Ricardo Izar, que "Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais. | Tramitação Finalizada desde 02/12/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 8453/2013 Câmara dos Deputados | 28/08/2013 | Requer urgência para o Projeto de Resolução n. 213/2013. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 8342/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 2202/2011. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 8341/2013 Câmara dos Deputados | 13/08/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.357/2012. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 8288/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PLP 295/2013, que "acrescenta inciso VII ao § 5º-C do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional às microempresas e empresas de pequeno porte prestadoras de serviços advocatícios na forma do Anexo IV da referida Lei Complementar." | Pronta para Pauta desde 06/08/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 8281/2013 Câmara dos Deputados | 06/08/2013 | Requer urgência na apreciação do PRC 209/2013. | Pronta para Pauta desde 06/08/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 8240/2013 Câmara dos Deputados | 16/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 208/2013. | Tramitação Finalizada desde 16/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 8190/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 326/2011, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União e altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 8184/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requerimento de urgência PL 4356/2012. | Arquivada desde 11/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 8180/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 10/07/2013 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 8179/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 18 |
| REQ 8178/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5901/2013. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 8177/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 323-F/2007. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 8145/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.332, de 2003. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 8144/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 23/10/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 21 |
| REQ 8140/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 212, de 2012, que "Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12". | Pronta para Pauta desde 03/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 8137/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6953/2002. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 8130/2013 Câmara dos Deputados | 03/07/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. | Tramitação Finalizada desde 07/11/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 8118/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.546, de 2012, que modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 8115/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 201/2012, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos garçons | Tramitação Finalizada desde 03/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 8097/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2020, de 2007, que Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 18 |
| REQ 8095/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requer Urgência na apreciação do PL 5.860 de 2013. | Pronta para Pauta desde 02/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 8093/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011. | Arquivada desde 02/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 8092/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PRC 202/2013. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 8079/2013 Câmara dos Deputados | 28/06/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.616 de 2009, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990, e 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para adicionar os tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária. | Tramitação Finalizada desde 02/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 8036/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PLP 123/2012. | Pronta para Pauta desde 25/06/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 8035/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PLP 288/2013, que dispõe sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). | Tramitação Finalizada desde 25/06/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 8034/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer a urgência para a apreciação do PL 5776 de 2013 que dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências | Pronta para Pauta desde 25/06/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 8031/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Requer urgência para apreciação do PDC nº 497/2011 | Arquivada desde 29/11/2022 | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 8022/2013 Câmara dos Deputados | 19/06/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.977/2010, que "Altera dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal" | Pronta para Pauta desde 19/06/2013 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| REQ 7939/2013 Câmara dos Deputados | 11/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 7908/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 7906/2013 Câmara dos Deputados | 05/06/2013 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.990, de 2011, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros. | Tramitação Finalizada desde 11/06/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| REQ 7896/2013 Câmara dos Deputados | 04/06/2013 | Requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966". | Tramitação Finalizada desde 12/06/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 7827/2013 Câmara dos Deputados | 21/05/2013 | Estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. | Arquivada desde 03/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 7731/2013 Câmara dos Deputados | 08/05/2013 | Requer regime de urgência para apreciação de proposição. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 7627/2013 Câmara dos Deputados | 24/04/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2447, de 2007, que "Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências" | Tramitação Finalizada desde 11/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 7546/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 15/04/2014 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 7533/2013 Câmara dos Deputados | 16/04/2013 | Requer urgência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para apreciação do PRC 75/2011, que denomina "Plenário Chico Mendes" o Plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 7494/2013 Câmara dos Deputados | 11/04/2013 | Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.470, de 2012. | Tramitação Finalizada desde 16/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 7492/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2012, do Executivo, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 03/03/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 7314/2013 Câmara dos Deputados | 02/04/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 23/2011. | Tramitação Finalizada desde 05/06/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 7253/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis. | Tramitação Finalizada desde 24/04/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 7252/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 14 |
| REQ 7251/2013 Câmara dos Deputados | 26/03/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 16 |
| REQ 7132/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 223, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 7124/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 176/2013. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 7123/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 177/2013. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 7104/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 18 |
| REQ 7103/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República. | Tramitação Finalizada desde 21/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 17 |
| REQ 6947/2013 Câmara dos Deputados | 07/03/2013 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7663/2010. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 13 |
| REQ 6906/2013 Câmara dos Deputados | 05/03/2013 | Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 60 de 1999, que dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| REQ 6874/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1023, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| REQ 6873/2013 Câmara dos Deputados | 28/02/2013 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 170, de 2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a institucionalização da Corregedoria Parlamentar e dá outras providências". | Tramitação Finalizada desde 28/02/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 6868/2013 Câmara dos Deputados | 27/02/2013 | Requer, nos termos do art.155 do RICD, urgência na apreciação do PRC 169/2013, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Cria o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados". | Arquivada desde 27/02/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 15 |
| REQ 6831/2013 Câmara dos Deputados | 26/02/2013 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 742/2011. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2015 | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 6609/2012 Câmara dos Deputados | 19/12/2012 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 4887, de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Senado Federal". | Tramitação Finalizada desde 19/12/2012 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 6599/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Requer urgência para apreciação do PL 2202/2011, que dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal. | Tramitação Finalizada desde 24/10/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 6593/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Requer urgência para apreciação do PL 4.547/2012, que altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências (dispõe sobre o registro de partidos políticos). | Pronta para Pauta desde 18/12/2012 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.