Adail JR.
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 214/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2026 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA N° 11.443, DE 09 DE JANEIRO DE 2024, PARA AUTORIZAR O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A QUALIFICAR O POLO DE ARTESANATO E MODA DA BEIRA-MAR DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 213/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2026 | "RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A RIMA-REDE ITINERANTE DE MULHERES ATUANTES, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 212/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2026 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E SUPERAÇÃO DA VIOLÊNCIA ENTRE MULHERES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 211/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2026 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER COM DEFICIÊNCIA E A SEMANA MUNICIPAL DE VISIBILIDADE DA MULHER COM DEFICIÊNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 210/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2026 | VEDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A INDICAÇÃO, NOMEAÇÃO, ELEIÇÃO OU PERMANÊNCIA EM ASSENTOS NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE PESSOAS CONDENADAS, EM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIMES PREVISTOS NA LEI 11.340/2006 –LEI MARIA DA PENHA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 52/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2026 | Dispõe sobre o pagamento anual do Imposto Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelos permissionários do Mercado Central de Fortaleza e do Polo de Artesanato da Beira Mar de Fortaleza e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 32/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/02/2026 | "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ANUAL DO IMPOSTO DOCUMENTO DE ARRRECADAÇÃO MUNICIPAL ( DAM) PELOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO CENTRAL DE FORTALEZA E DO POLO DE ARTESANATO DA BEIRA MAR DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 23/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ECONOMIA CULTURAL E INOVADORA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 8/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/01/2026 | "INSTITUI O PROGRAMA JOVEM CIENTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR TALENTOS NAS ÁREAS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO ENTRE ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 7/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/01/2026 | "ASSEGURA AO CIDADÃO A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELA DOAÇÃO DE RAÇÃO PARA CÃES OU GATOS EM EVENTOS PROMOVIDOS, ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FORTALEZA, QUANDO EXIGIDA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECIVEL COMO CONDIÇÃO DE ACESSO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/01/2026 | "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COBERTURAS VERDES E SUSTENTÁVEIS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS," | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 647/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/10/2025 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza a “Corrida da Educação Municipal de Fortaleza”, a ser realizada anualmente no segundo domingo do mês de outubro, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 175/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2025 | INSTITUI O PROGRAMA "TOUR FORTALEZA 360" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.631, de 14 de janeiro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 163/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS EM FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 109/2025 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/02/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREMIAÇÃO "ESTUDANTE NOTA 10" NA SESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 2 DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 234/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALE ÓPTICO DESTINADO A CONCEDER VOUCHERS PARA A AQUISIÇÃO DE ÓCULOS A CRIANÇAS DE BAIXA RENDA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 121/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/05/2024 | REVOGA A LEI Nº 4770, DE 20 DE OUTUBRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 421/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/10/2023 | CRIA O BALCÃO DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 408/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO ACESSO À INTERNET VIA REDE SEM FIO (WI-FI) PARA OS USUÁRIOS DE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 398/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA DE CIRCULAÇÃO PARA MOTOCICLETAS, MOTONETAS E CICLOMOTORES (MOTOFAIXA) NAS PRINCIPAIS VIAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 245/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/06/2023 | INSTITUI A CAMPANHA OFTALMOLÓGICA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS EM ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 239/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2023 | INSTITUI A PROGRAMA MUNICIPAL "VINI JR" DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENINHAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 191/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS PARA CASOS OU AMEAÇAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS ESCOLAS NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 190/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/05/2023 | INSTITUI O SELO “PET AMIGO” NA CIDADE DE FORTALEZA, COMO FORMA DE CERTIFICADO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 183/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "SAMUZINHO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 158/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 157/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/04/2023 | CRIA O PROGRAMA CRECHE SOLIDÁRIA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 149/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/04/2023 | ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 142/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2023 | DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA CONTAREM COM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 141/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/04/2023 | CRIA O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR – PSE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 122/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) ,NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 120/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2023 | CRIA O SELO LILÁS DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS ATUANTES NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 118/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2023 | INSTITUI O SISTEMA DE COMANDO EM INCIDENTES-SCI, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, OBJETIVANDO O FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DE RESILIÊNCIA NA REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 117/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2023 | DEFINE O TRABALHO DE AGENTES DE SALVAMENTO AQUÁTICO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA COMO INSALUBRE EM GRAU MÁXIMO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 116/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 83/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA "PEQUENOS ATLETAS" PARA O RECONHECIMENTO DE CRIANÇAS COM HABILIDADES ESPORTIVAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 74/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA APOIO MULHER ,DESTINADO AO APOIO AS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 14/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/01/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA E COOPERAÇÃO VISANDO O REÚSO E O ENCAMINHAMENTO DE RETALHOS DE TECIDOS E DE OUTROS PRODUTOS DESCARTADOS PELA PRODUÇÃO TÊXTIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/01/2023 | INSTITUI O “DIA DA CONSCIÊNCIA CONTRA O BULLYING”, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/01/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PARADA COLETIVA”, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 11/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/01/2023 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA PELA VALORIZAÇÃO A PRÁTICA DE VACINAÇÃO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE, EM 17 DE OUTUBRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 402/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/11/2022 | FICA REVOGADA A LEI 5883/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 287/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/07/2022 | INSTITUI A REDE MUNICIPAL DE ACOLHIDA E PROTEÇÃO AS CRIANÇAS ÓRFÃS DO FEMINICÍDIO E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 259/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/06/2022 | REVOGA A LEI 5.883 DE 12 NOVEMBRO DE 1984. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 157/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PETFARMA” NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 133/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2022 | INSTITUI A CAMPANHA " CHECK UP MASCULINA" QUE ANUALMENTE CUIDA DA SAÚDE GERAL DOS HOMENS PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 73/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 63/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA BAIRRO AMIGO DO IDOSO", NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 62/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FORTALEZA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 54/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/02/2022 | ACRESCENTA ARTIGO A LEI 11.024 QUE AUTORIZA OS VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A REALIZAREM OUTRAS FORMAS DE TRANSPORTE POR FRETAMENTO NO MUNICIPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 724/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2021 | CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ A COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (COVANT) E A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO POR DRONE, VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (VANT) NA GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 723/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2021 | INSTITUI O PLANO DE RESILIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 722/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 720/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/12/2021 | ACRESCENTA O ART. 1° - A à LEI N° 10.870, DE 29 DE MARÇO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 675/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/11/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS POR MULHERES,NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 673/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/11/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA "ESCOLA AMIGA " NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 617/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 616/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA " ADOTE UMA RUA", COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS A CONTRIBUÍREM PARA A MELHORIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CIDADE, E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 571/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HORTAS PEDAGÓGICAS NAS ESCOLAS MUNICPAIS NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 570/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, VALORIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, PLAQUETAS E /OU MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 515/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2021 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA COMUNICAREM AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 514/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERMOS DE PERMISSÃO DO POLO DE ARTESANATO DA AVENIDA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 489/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESPAÇOS E PERMISSIONÁRIOS DOS MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (POSSUI 02 EMENDAS) *** | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.468, de 27 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 458/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE HINOS AOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 457/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANDEIRAS AOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 345/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA REDE MUNICPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, A SER REALIZADA ANUALMENTE DURNATE O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 322/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES POR TELEFONE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E OS PACIENTES COM OBESIDADE MÓRBIDA E DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 307/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/05/2021 | "DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES RECUPERADOS DA COVID-19, QUE TENHAM DESENVOLVIDO SEQUELAS EM DECORRÊNCIA DO VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 285/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROJETO COLHENDO FRUTOS NA CIDADE", QUE CONSISTE NO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 283/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2021 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VIDAS PERDIDAS PELO COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 269/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/04/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PREVENTIVA DE COMBATE À PICHAÇÃO E ATOS DE VANDALISMO EM PRÉDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 251/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONGS) E ABRIGOS DE ANIMAIS ABANDONADOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 250/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 230/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/04/2021 | DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE CONDENADOS POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.542, de 04 de julho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 209/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2021 | "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VIZINHANÇA SOLIDÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 208/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2021 | "ESTABELECE NORMAS MUNICIPAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE BENS VAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 207/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2021 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ISENÇÃO DE TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 128/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2021 | DENOMINA DE RADIALISTA CARLOS FRED A ARENINHA EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA SENADOR FERNANDES TÁVORA NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 2938, NO BAIRRO AUTRAN NUNES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 127/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2021 | DENOMINA DE DEPUTADO ROBERTO MESQUITA A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL - ETI, EM CONSTRUÇÃO NA AVENIDA "i" COM RUA BETA, NO BAIRRO VILA VELHA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 289/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/10/2020 | ALTERA A LEI Nº 10.549 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DENOMINA "MARIA DA HORA" UMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO AUTRAN NUNES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 266/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2020 | DENOMINA DE JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA NETO A ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA PADRE PERDIGÃO SAMPAIO COM A RUA SÃO VICENTE DE PAULO NO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 265/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2020 | DENOMINA DE JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA NETO A ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA AV. FERNANDES TÁVORA NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 2938, NO BAIRRO AUTRAN NUNES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 256/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/09/2020 | DENOMINA DE JÚLIA FREIRE A ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA BENEDITO LACERDA, S/N, NO BAIRRO BARROSO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 234/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/08/2020 | DENOMINA DE JOSÉ IVAN DE SOUZA LIMA A ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA ANÁRIO BRAGA ,NO ANTIGO 18ª BATALHÃO ,NO BAIRRO ANTONIO BEZERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 223/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2020 | ESTABELECE A HORA DA CRIANÇA NAS ARENINHAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA)***. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 86/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2020 | Denomina de GERÔNCIO BEZERRA a areninha localizada nas ruas |Cerro Corá, Antonio Gualberto de Sales e Santa Marta, no bairro Antônio Bezerra. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 78/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPOSITIVO CONTENDO PREPARADO ALCOÓLICO PARA FRICÇÃO DAS MÃOS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RECEBEU 01 EMENDA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 57/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/02/2020 | DENOMINA DE ELI MENDONÇA DA SILVA, A ARENINHA DO BAIRRO CIDADE 2000. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.050, de 10 de dezembro de 2020 |
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| PLO 29/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2020 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO DESCARTE CORRETO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 28/2020 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2020 | DISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE SISTEMA SONORO E VISUAL QUE INFORME O PONTO DE PARADA NO TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 420/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EDGAR MENDES FILHO, A MINI ARENINHA NA PRAÇA IPIRANGA NA RUA MAJOR CELESTINO, 785 NO BAIRRO ANTONIO BEZERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 419/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMANÊNCIA DO NOME OFICIAL DEPUTADO ANTONY COSTA DA NOVA ARENINHA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO ANTONIO BEZERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 374/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/09/2019 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTROS ITENS POR EMPRESAS PÚBLICAS, PRIVADAS, COOPERATIVAS E PESSOAS FÍSICAS, PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.250, de 29 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLO 373/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/09/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 366/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/09/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL À FAMÍLIA QUE COMPROVE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DA PESSOA SEPULTADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 365/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/09/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A SEMANA MUNICIPAL DO DIVERTIR E DÁ DOUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.150, de 25 de agosto de 2021 |
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| PLO 332/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/09/2019 | ASSEGURA TODAS INFORMAÇÕES E DIREITO DE ATENDIMENTO AOS DEFICIENTES AUDITIVOS POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 196/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/05/2019 | ALTERA A LEI 10.635 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 139/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DE "CITRONELA" COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE A DENGUE, ZIKA, CHIFUNGUNYA E FEBRE AMARELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (POSSUI 02 EMENDAS) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 138/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO YOUTUBER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 113/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE ALERTA E EMERGÊNCIA INTERLIGADO A CENTRAL DE MONITORAMENTO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 71/2019 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A OBRIGATORIEDADE DE INSERIR UM DISPOSITIVO DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 537/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/12/2018 | INSTITUI AOS PACIENTES ONCOLÓGICOS O DIREITO DA DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 511/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DECORAÇÃO SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.930, de 03 de outubro de 2019 |
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| PLO 510/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/11/2018 | CRIA O PROGRAMA “ESCOLA SUSTENTÁVEL E CONSCIENTE”, PARA ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 503/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/11/2018 | DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (***) Possui 05 (cinco) emendas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 476/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/10/2018 | INSTITUI O CARTÃO DE VACINAÇÃO DIGITALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 467/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2018 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (Possui 02 Emendas). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 466/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2018 | INSTITUI A SEMANA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.878, de 17 de abril de 2019 |
Autoria única |
| PLO 457/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.835, de 19 de dezembro de 2018 |
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| PLO 456/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2018 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE ROBÓTICA PEDAGÓGICA COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 380/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2018 | REQUER O USO DE GRADES OU REDES DE PROTEÇÃO EM ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL QUE POSSUEM ACIMA DE UM PAVIMENTOS CONTENDO SACADAS, MEZANINOS, VARANDAS E ESCADARIAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 379/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/06/2018 | REQUER A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 359/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/06/2018 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A EFETIVAÇÃO DO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO COMO SENDO O DIA OFICIAL DO CASAMENTO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.822, de 12 de novembro de 2018 |
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| PLO 358/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/06/2018 | PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS ELETRÔNICOS NOS LOCAIS JÁ INTERDITOS AO TABACO TRADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 357/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/06/2018 | INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.124, de 11 de junho de 2021 |
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| PLO 356/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/06/2018 | INSTITUI A CAMPANHA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 355/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/06/2018 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 319/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIOS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS, PARTICULARES E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 318/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/05/2018 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APADRINHAMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.391, de 19 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 305/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/05/2018 | INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 304/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2018 | REQUER A INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTE E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 303/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/05/2018 | INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO ,NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.994, de 11 de março de 2020 |
Autoria única |
| PLO 295/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/05/2018 | DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA FATIAMENTO DE CARNE EM BIFES EM FRIGORÍFICOS, SUPERMERCADOS, PADARIA E ESTABELECIMENTOS AFINS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 265/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA QUE TRABALHEM COM "MOTOBOY DELIVERY", CONFECCIONAREM CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(possui 2 emendas ) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 264/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2018 | CRIA O "PROGRAMA ARTISTA DA CASA", QUE REQUER QUE A ABERTURA DE EVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL SEJAM INICIADOS POR BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTALISTAS LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 263/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 243/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2018 | INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PARALISIA CEREBRAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.166, de 22 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 242/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2018 | DETERMINA SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINASTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 241/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2018 | INSTITUI O PROJETO VOLUNTÁRIO "AMIGO DA NATUREZA", COM O OBJETIVO DE REVITALIZAR AS PRAÇAS, CANTEIROS E BOSQUES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.917, de 12 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PLO 218/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2018 | REQUER QUE ALOJAMENTOS ,HOTÉIS ,POUSADAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PROVIDENCIEM GRATUITAMENTE BALANÇA PARA SEUS HÓSPEDES PESAREM BAGAGENS ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 217/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2018 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.778, de 05 de julho de 2018 |
Autoria única |
| PLO 216/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2018 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE OENA Á PESSOA QUE URINAR EM VIAS PÚBLICAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 214/2018 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/04/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMARAS FILMADORAS NAS CASAS DE SHOWS,BOATES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 525/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/12/2017 | REVOGA O ART. 8º DA LEI Nº 10.608 DE 06 DE SETEMBRO DE 2017 NOS TERMOS DA PERANTE PROPOSIÇÃO E DISPÕE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM DIAS DE JOGOS NO ENTORNO DOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 508/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/12/2017 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 28, DA LEI 9.334, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) PARA O AMBIENTE DE ESPECIALIDADE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 239/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/06/2017 | REVOGA O ART. 3º, O ART. 7º E O ART. 9º DA LEI N. 9.477 DE 09 DE ABRIL DE 2009, NOS TERMOS DA PERANTE PROPOSIÇÃO E DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS, ASSIM COMO EM PROXIMIDADES DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.608, de 06 de setembro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 46/2017 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/02/2017 | DENOMINA DE MIRABOR SALDANHA O VIADUTO EM CONSTRUÇÃO NA AV. AGUAMANBI. NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 203/2015 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR CADEIRAS DE RODAS NAS FACULDADES, UNIVERSIDADES, RODOVIÁRIAS, CENTROS EMPRESARIAIS, HOTÉIS, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS QUE CIRCULEM MAIS DE TREZENTAS PESSOAS POR TURMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 105/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2013 | OBRIGA A PUBLICAÇÃO GRATUITA JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO- DOM, TODAS AS INFORMAÇÕES REFERENTE A PESSOA DESAPARECIDAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 104/2013 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2013 | CRIA O PROGRAMA "ENCONTRO AOS DOMINGOS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 225/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/11/2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO SÃO FRANCISCO. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.192, de 19 de maio de 2014 |
Autoria única |
| PLO 74/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/03/2012 | ALTERA O PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 9284 DE 1º DE OUTUBRO DE 2007, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2012 | INSTITUI A SEMANA DO TENISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.037, de 05 de junho de 2013 |
Autoria única |
| PLO 20/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2012 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA ANTI-PICHAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2012 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/02/2012 | INSTITUI A CAMPANHA ANUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AS HEPATITES VIRAIS NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 425/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/11/2011 | CRIA O COMITÊ GESTOR PARA A ADMINISTRAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DEPUTADO ANTONY COSTA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.617, de 02 de outubro de 2017 |
Autoria única |
| PLO 292/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/09/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS BANHEIROS DOS TERMINAIS DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 324/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/09/2011 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA "MUNICÍPIO VERDE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 323/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/09/2011 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA CURSOS DE INFORMÁTICA PARA A TERCEIRA IDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 322/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/09/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM DO LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.006, de 12 de abril de 2013 |
Autoria única |
| PLO 307/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/09/2011 | "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM DO LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA" | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 294/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/08/2011 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A INSUFICIÊNCIA RENAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 293/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/08/2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIO NOS ESTÁDIOS, ZOOLÓGICO E PARQUES MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 219/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVOS AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES URBANAS DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 133/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CICLO FAIXA EM AVENIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 114/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2011 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE CONTAGEM REGRESSIVA NOS SEMÁFOROS QUE POSSUAM FOTOSSENSORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 90/2011 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/03/2011 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DOS PROVADORES DE ROUPAS OU CABINES EM LOJAS DE VESTUÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 288/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/08/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PULSEIRAS COM SENSOR ELETRÔNICO E SONORO, PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS, NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 202/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2010 | INSTITUI O DIA 15 DE JUNHO COM DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS IDOSAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 192/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2010 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM BRAILE, NOS SINAIS DE PEDESTRES INSTALADOS E A INSTALAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 191/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2010 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM DOMICÍLIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 179/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/06/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICPAL, EM SEU SITE OFICIAL, ATRAVÉS DA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE A LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 156/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SALÕES DE BELEZAS E AFINS, DA FIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A HEPATITE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.804, de 24 de agosto de 2011 |
Autoria única |
| PLO 136/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2010 | ALTERA OS ART. 1º E 2º DA LEI 7811 DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE LOCAL RESERVADO AOS IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS CONDUZINDO CRIANÇAS DE COLO NOS TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 132/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2010 | CRIA O FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL DE FÉRIAS DO BAIRRO AUTRAN NUNES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.790, de 15 de junho de 2011 |
Autoria única |
| PLO 127/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2010 | CRIA O FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL DE FÉRIAS DO BAIRRO DOM LUSTOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.597, de 14 de agosto de 2017 |
Autoria única |
| PLO 111/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2010 | INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.703, de 24 de setembro de 2010 |
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| PLO 103/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/04/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 88/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/04/2010 | CRIA O PROJETO TRADIÇÕES CARNAVALESCAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 82/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/04/2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE LISTAS CONTENDO NOME, ESPECIALIDADES, PERÍODOS DE PLANTÕES E ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, DENTISTAS, ENFERMEIROS, DIRETORES, COORDENADORES DE HOSPITAIS, POSTOS MÉDICOS, POLICLÍNICAS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 79/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2010 | CRIA O FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL DE FÉRIAS DO BAIRRO OLAVO OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 78/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/04/2010 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AO GLAUCOMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.805, de 24 de agosto de 2011 |
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| PLO 69/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 67/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/03/2010 | CRIA O FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL DE FÉRIAS DO BAIRRO OLAVO OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 57/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2010 | DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 47/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2010 | TORNA OBRIGATÓRIO A COLOCAÇÃO DE CARTILHAS DE PRIMEIROS SOCORROS EM TODOS OS VEÍCULOS CONVENCIONAIS DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 43/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2010 | ALTERA OS ART. 1º E 4° DA LEI Nº 8076 DE 21 DE OUTUBRO DE 1997, QUE ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA EM CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE FORTALEZA, VISANDO IDENTIFICAR POTENCIALIDADES DA ECOMIA LOCAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.832, de 11 de novembro de 2011 |
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| PLO 38/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2010 | INSTITUI A SEMANA DE SOLIDARIEDADE DO MATERIAL ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.686, de 26 de agosto de 2010 |
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| PLO 24/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2010 | CRIA O FESTIVAL DE CULTURA REGIONAL DO BAIRRO DE ANTÔNIO BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 23/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/02/2010 | INSTITUI O DIA DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2010 | TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO EM TODOS OS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DO TRANSPORTE ALTERNATIVO, DO ROTEIRO POR ELES PERCORRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.792, de 15 de junho de 2011 |
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| PLO 17/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2010 | INSTITUI O DIA DO DATILOSCOPISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.785, de 15 de junho de 2011 |
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| PLO 16/2010 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/02/2010 | DISPÕE SOBRE A ADVERTÊNCIA, ATÉ A CASSAÇÃO DE ALVARÁS NOS CASOS QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 598/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2009 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO A DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.813, de 26 de agosto de 2011 |
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| PLO 590/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/12/2009 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO DE BANHEIROS NOS TERMINAIS DO TRANSPORTE COLETIVO, PARA OS MOTORISTAS DE TAXIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 580/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/12/2009 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE SENSOR DE GASES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 565/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2009 | TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DE RECLAMAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM OBRAS E CAÇAMBAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 550/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/11/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NAS ESCOLAS LOCALIZADAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 545/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/11/2009 | ISENTA DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE SEPULTAMENTO, DE ESTACIONAMENTO DE ZONA AZUL E DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS PROMOVIDOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS DOADORES DE ÓRGÃOS OU TECIDOS HUMANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 528/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS EM PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 518/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS HOSPITAIS POSSUÍREM MACAS DIMENCIONADAS PARA PESSOAS OBESAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 512/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/11/2009 | DIMINUI O USO DE SUBSTÂNCIAS DESRATIZANTES AQUELA FEITA POR AGENTES PÚBLICOS HABILITADOS ESPECIFICAMENTE PARA TAL FIM, E PROÍBE A UTILIZAÇÃO, EM ÁREAS PÚBLICAS OU COMUNITÁRIAS, DESSAS SUBSTÂNCIAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 511/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/10/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA POPULAR NO BAIRRO DE ANTÔNIO BEZERRA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 506/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2009 | ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 66 DA LEI N° 9.217, DE 26 DE ABRIL DE 2007, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 502/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/10/2009 | ALTERA O PARÁGRAFO 3° DA LEI N° 9.217 DE 26 DE ABRIL DE 2007, QUE PASSARÁ A VIGORAR A SEGUINTE REDAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 487/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/10/2009 | OFICIALIZA A DATA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO OLAVO OLIVEIRA E ESTABELECE O MARCO CENTRAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.011, de 15 de abril de 2013 |
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| PLO 471/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/10/2009 | INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE E PREVENÇÃO A VERMINOSE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 465/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/10/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOCADORAS DE VÍDEO ANEXAREM INFORMATIVOS DE CONTEÚDO PREVENTIVO E EDUCATIVO SOBRE O VÍRUS AIDS NAS CAPAS DE FITAS ERÓTICAS POR ELAS COMERCIALIZADAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 460/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/09/2009 | INSTITUI O DIA DO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.725, de 10 de dezembro de 2010 |
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| PLO 449/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/09/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO DA COLUNA "TESTE DO MINUTO", NOS ALUNOS MATRICULADOS EM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.604, de 26 de janeiro de 2010 |
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| PLO 437/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORDELTECA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 426/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/09/2009 | DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO DE CARNÊS EM BRAILE, PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 408/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2009 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO A ÁRVORE" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.687, de 26 de agosto de 2010 |
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| PLO 384/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/08/2009 | INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A DOENÇA DE CHAGAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 369/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/08/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ABASTECIMENTO DE MOTOS, TRICICLOS, QUADRÍCICLOS E SIMILARES COM MOTORES EM FUNCIONAMENTO E COM A PRESENÇA DO CONDUTOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 362/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/08/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA "PARCERIA PARA REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RIOS E LAGOAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 352/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE LUVAS DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 336/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/08/2009 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA ELETRÔNICA DO CONTADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 332/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/07/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA RESPIRE MELHOR, NAS CRECHES E ESCOLAS DA REDE ÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 331/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/07/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE FOLHETOS EXPLICATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS, NOS ESTABELECIMENTOS LICENCIADOS QUE COMERCIALIZEM PRODUTOS ERÓTICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 330/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/07/2009 | DISPÕE SOBRE O OFERECIMENTO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO SEMESTRAL AOS FUNCIONÁRIOS DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 329/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/07/2009 | INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.878, de 30 de dezembro de 2011 |
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| PLO 328/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/07/2009 | DISPÕE DA OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS QUE ADMINISTRAM AS SALAS CINEMATOGRÁFICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A COLOCAR A DISPOSIÇÃO SEM ÔNOS, 3 MINUTOS ANTES DO INÍCIO DE CADA SESSÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM EXIBIDAS CAMPANHAS SÓCIO-EDUCATIVAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 327/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/07/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECEITA PRESCRITA DE MEDICAMENTOS EM CRECHES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.606, de 21 de agosto de 2017 |
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| PLO 307/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2009 | DETERMINA QUE 25% DA FROTA QUE COMPÕE O SISTEMA DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, RESERVEM ESPAÇO PARA PUBLICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 298/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2009 | PROÍBE A ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS VAREJISTAS, QUE FABRIQUEM, VENDAM, MANIPULEM, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 264/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/06/2009 | ALTERA O ART. 5º DO REGULAMENTO QUE APROVA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, SANCIONADO ATRAVÉS DA LEI 7163 DE 30 DE JUNHO DE 1992, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 253/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2009 | DENOMINA DE JOSÉ BENONE ALVES O AUDITÓRIO DA E.M.E.I.F PROF° GERARDO MILTON DE SÁ. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.100, de 02 de outubro de 2013 |
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| PLO 246/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/06/2009 | ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE EXAMES PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, CUJO ATENDIMENTO DEVERÁ SE DAR DE FORMA PRIORITÁRIA TENDO EM VISTA O INTERESSE PÚBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 236/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/06/2009 | CRIA A SEMANA EDUCATIVA " BRINCADEIRA SEM MORTES, ARRAIAS SEM CORTES" A SER REALIZADA ANUALMENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 230/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/05/2009 | OFICIALIZA A DATA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO PARQUE GENIBAU. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.612, de 26 de janeiro de 2010 |
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| PLO 228/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/05/2009 | ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 9154 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA LEITURA DE JORNAIS E REVISTAS COMO ATIVIDADE CURRICULAR NO ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETÁRIA MUNICIPIL DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.603, de 26 de janeiro de 2010 |
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| PLO 221/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/05/2009 | DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE MULTA DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 219/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/05/2009 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 8.223 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE BARCOS DA BARRA DO CEARÁ, NO SENTIDO DE CRIAR O PROGRAMA PASSEIO TURÍSTICO NO RIO CEARÁ. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 213/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2009 | OFICIALIZA A DATA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DOM LUSTOSA | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.611, de 26 de janeiro de 2010 |
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| PLO 206/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2009 | INSTITUI A SEMANA DO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.609, de 26 de janeiro de 2010 |
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| PLO 202/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/05/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA A CAMPANHA EDUCATIVA "CUIDE DO SEU IMÓVEL" DIRIGIDA AOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DESOCUPADOS OU ABANDONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 197/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2009 | INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE OBESIDADE MÓRBIDA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 192/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/05/2009 | OFICIALIZA A DATA DE ANIVERSÁRIO DO BAIRRO ANTÔNIO BEZERRA E ESTABELECE O MARCO CENTRAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 186/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/04/2009 | DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE REGULAR E ALTGERNATIVO QUE ATUAM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, A INSTALAÇÃO DE ASSENTO EXCLUSIVO PARA PASSAGEIROS OBESOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 179/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2009 | CRIA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA DOS ANIMAIS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.610, de 26 de janeiro de 2010 |
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| PLO 140/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/04/2009 | DETERMINA A ISENÇÃO DA TAXA DE COBRANÇA DO CARTÃO ZONA AZUL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 138/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/04/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA "UM DIA NO ZOOLÓGICO", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 278/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO COM SERVIÇOS DE PRIMEIROS SOCORROS EM PARQUES DE DIVERSÕES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 120/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/03/2009 | AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM À DOM HELDER CÂMARA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.823, de 11 de novembro de 2011 |
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| PLO 102/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA MORAR MELHOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 64/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2009 | ALTERA O ART. 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7970 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O CURSO DE RELAÇÕES HUMANAS PARA MOTORISTAS E TROCADORES DOS ÔNIBUS URBANOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.693, de 30 de agosto de 2010 |
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| PLO 59/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/02/2009 | DISPÕE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE ARTISTAS DA TERRA EM ABERTURA OU ENCERRAMENTO DE EVENTOS PATROCINADOS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 10.509, de 21 de junho de 2016 |
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| PLO 55/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/02/2009 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 8654 DE 29 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SUGADORES DE LARVAS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, NAS CAIXAS D'ÁGUA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.509, de 23 de outubro de 2009 |
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| PLO 23/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/02/2009 | INSTITUI A "SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR" NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 9.526, de 23 de outubro de 2009 |
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| PLO 7/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O PROGRAMA DOADORES CONSCIENTES DE SANGUE DO FUTURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4/2009 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/01/2009 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA OS JOGOS MUNICIPAIS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 70/1997 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/03/1997 | CRIA A SEMANA DE DOACAO DE ORGAOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.