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Proposições legislativas · 2021–2024

Lucio Bruno

Candidatura a Deputado Federal por CE pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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274proposições com a assinatura
273como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
30transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (REQ) 154 154
Indicação (IND) 67 67
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 28 27
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 20 20
Projeto de Lei Complementar (PLC) 3 3
Projeto de Resolução (PRE) 2 2

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 185/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/08/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MECANISMOS COMPLEMENTARES ÀS LEIS MUNICIPAIS N. 10.761 E 10.762, AMBAS DE 2018. Lei Ordinária nº 11.499, de 26 de setembro de 2024 Autoria única
PLO 126/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/05/2024 DECLARA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO NOVOS RUMOS (UNIDADE: ESTÂNCIA FRATERNIDADE) Lei Ordinária nº 11.475, de 04 de julho de 2024 Autoria única
PLO 34/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 20/02/2024 DECLARA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO PROJETO CASARÃO POPULAR. Lei Ordinária nº 11.451, de 09 de abril de 2024 Autoria única
PDL 7/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 19/02/2024 DENOMINA DE “JEFFERSON BORIZ DOS SANTOS” A ARENINHA DO CAMPO DO AEC, NO BAIRRO PASSARÉ, NA FOMA QUE INDICA. Decreto Legislativo nº 1.179, de 07 de março de 2024 Autoria única
PLO 296/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/08/2023 DECLARA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO CASA DE GUI. Lei Ordinária nº 11.428, de 26 de dezembro de 2023 Autoria única
PDL 52/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/06/2023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA À SENHORA ZENILDA LOPES, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “ZENA”. Decreto Legislativo nº 1.131, de 11 de outubro de 2023 Autoria única
PDL 50/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/06/2023 DENOMINA DE "AFONSO MENDES RODRIGUES" A ARENINHA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO PIRAMBU, NA FORMA QUE INDICA. Decreto Legislativo nº 1.115, de 06 de setembro de 2023 Autoria única
PLO 184/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/05/2023 DECLARA O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VOVÓ ZEZINHA. Lei Ordinária nº 11.377, de 13 de julho de 2023 Autoria única
PLO 42/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 09/02/2023 AMPLIA A IDADE MÁXIMA DE INGRESSO DE VEÍCULOS PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ,TÁXI PREVISTA NA LEI Nª 9.430/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.353, de 27 de março de 2023 Autoria única
PDL 77/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/08/2022 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR NÉLIO BAPTISTA DE MORAIS, NA FORMA QUE INDICA. Decreto Legislativo nº 1.069, de 08 de setembro de 2022 Autoria única
PDL 62/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 14/06/2022 DENOMINA DE "FRANCISCA FRANCELINO SALDANHA" A LAVANDERIA PÚBLICA, CONHECIDA POPULARMENTE COMO CHAFARIZ DA RUA LARGA, LOCALIZADA NA RUA LIVREIRO ARLINDO, BAIRRO FARIAS BRITO, NA FORMA QUE INDICA. Decreto Legislativo nº 1.058, de 30 de junho de 2022 Autoria única
PDL 38/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 27/04/2022 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR JOSÉ DE RIBAMAR BARROS OLIVEIRA, NA FORMA QUE INDICA. Decreto Legislativo nº 1.048, de 02 de junho de 2022 Autoria única
PDL 35/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 26/04/2022 DENOMINA DE MERCADO DOS PINHÕES TARCÍSIO SARDINHA, O MERCADO CONHECIDO POR MERCADO DOS PINHÕES, LOCALIZADO NA PRAÇA VISCONDE DE PELOTAS, ENTRE AS RUAS GONÇALVES LEDO E NOGUEIRA ACIOLI, NO BAIRRO ALDEOTA, EM FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Decreto Legislativo nº 1.046, de 02 de junho de 2022 Autoria única
PDL 33/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 18/04/2022 DENOMINA DE MARIA DALVA DOS SANTOS O CENTRO DE DUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NO BAIRRO PIRAMBU NO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. Decreto Legislativo nº 1.041, de 12 de maio de 2022 Autoria única
PLC 14/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 23/03/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA. Lei Complementar nº 378, de 30 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 41/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/02/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVNTOS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DA LIDERANÇA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei Ordinária nº 11.249, de 27 de abril de 2022 Autoria única
PLO 33/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 02/02/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICPAL DO AGENTE DE CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.265, de 18 de maio de 2022 Autoria única
PDL 1/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 13/01/2022 DENOMINA DE " JOÃO CLEMENTE FERREIRA", UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE FAZ A LIGAÇÃO DA AVENIDA FRANCISCO SÁ COM A RUA MONSENHOR DANTAS CONFORME CROQUI ELEBORADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE -SEUMA ,NA FORMA AUE INDICA. *** (Possui 01 emenda de comissão). Decreto Legislativo nº 1.020, de 30 de março de 2022 Autoria única
PLO 708/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/12/2021 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O DIA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.241, de 22 de março de 2022 Autoria única
PDL 106/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/12/2021 DENOMINA DE RESIDENCIAL CARLOS MARIGHELLA O CONJUNTO DE UNIDADES HABITACIONAIS PREVISTO NA LEI N. 11.058, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020M, NA FORMA QUE INDICA. Decreto Legislativo nº 1.000, de 17 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 105/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 08/12/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DE FORTALEZA À MARIA CÉLIA HABIB MOURA FERREIRA GOMES, NA FORMA QUE INDICA. Decreto Legislativo nº 1.001, de 17 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 100/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 10/11/2021 DENOMINA DE CARLOS ALBERTO MORENO DA SILVA A ARENINHA DO CONJUNTO JARDIM UNIÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO PASSARÉ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Decreto Legislativo nº 998, de 15 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 96/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/11/2021 DENOMINA DE ANTÔNIO RODRIGUES ANDRADE A ARENINHA LOCALIZADA NO CONJUNTO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Decreto Legislativo nº 989, de 02 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 94/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 03/11/2021 DENOMINA DE HAROLDO ABREU SERPA A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Decreto Legislativo nº 988, de 02 de dezembro de 2021 Autoria única
PDL 40/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 24/06/2021 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORTALEZA AO SENHOR FRANCISCO RENNYS DE AGUIAR FROTA, NA FORMA QUE INDICA. Decreto Legislativo nº 956, de 10 de agosto de 2021 Autoria única
PDL 35/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 16/06/2021 DENOMINA DE DR. ANTÔNIO EUSÉBIO TEIXEIRA ROCHA, O CENTRO CIRÚRGICO DO FROTINHA DA PARANGABA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. Decreto Legislativo nº 955, de 10 de agosto de 2021 Autoria única
PDL 20/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 31/05/2021 OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ DE FORTALEZA À VEREADORA FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE SOUSA, NA FORMA QUE INDICA. Decreto Legislativo nº 953, de 10 de agosto de 2021 Autoria única
PLC 35/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 06/05/2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 270, DE 02 DE AGOSTO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. Lei Complementar nº 329, de 18 de julho de 2022 Autoria única
PLO 120/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 24/02/2021 INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS, NA FORMA QUE INDICA Lei Ordinária nº 11.135, de 06 de julho de 2021 Autoria única
PLO 7/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) 05/01/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DESPORTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Ordinária nº 11.171, de 22 de setembro de 2021 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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