Danilo Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 252/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/12/2024 | PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA OU A VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS PARA OS CONSUMIDORES PARA O ACONDICIONAMENTO E TRANSPORTE DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 250/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/12/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DAS HISTÓRIAS DE FORTALEZA COMO CENTRO DE INTERPRETAÇÃO DO PATRIMÔNIO E DO DESENVOLVIMENTO DE ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 248/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/12/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E DISTRIBUIÇÃO DE SACOS E SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS, BEM COMO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR AS EMBALAGENS RECICLÁVEIS, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 244/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/11/2024 | TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AVISO SOBRE O RISCO DE AFOGAMENTO PELAS EMPRESAS PRIVADAS LOCALIZADAS NA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 198/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE OBRAS DE ARTE DE ARTISTAS VISUAIS CEARENSES EM PRAÇAS PÚBLICAS, EDIFICAÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, DESDE QUE DE USO PÚBLICO, NA CIDADE DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 173/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/07/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MAPA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 127/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/05/2024 | INSTITUI O CERTIFICADO EMPRESA PROMOTORA DA SAÚDE MENTAL E ESTABELECE OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA CERTIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 119/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/05/2024 | ACRESCENTA O ARTIGO 8º-A NA LEI Nº 10.408, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015, PARA CRIAR O SISTEMA DE ZONA AZUL VIRTUAL VIA QR CODE, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 97/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/04/2024 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SEGURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.490, de 17 de julho de 2024 |
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| PLO 86/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2024 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 10.953, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 85/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2024 | CRIA A LEI EDIFÍCIO SÃO PEDRO, QUE ALTERA OS ARTIGOS 21, 22 E 27 DA LEI ORDINÁRIA Nº 9.347, DE 11 DE MARÇO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 84/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2024 | FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL MUNICIPAL O “DIA DO CORRETOR DE SEGUROS”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.491, de 17 de julho de 2024 |
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| PLO 52/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2024 | INSTITUI A SEMANA DE ARTES PLÁSTICAS CLÁUDIO CÉSAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 42/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/02/2024 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE TUTELA DE PRÉDIOS PÚBLICOS NA CIDADE DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 38/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2024 | INSTITUI A POLÍTICA DE ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS POR ABANDONO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 19/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/01/2024 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA DA ENERGIA SOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 469/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/12/2023 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR FRANCISCO DE ASSIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 467/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2023 | FICA INSTITUÍDA A "SEMANA DO BEACH TENNIS ", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 465/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL ACERCA DE TREINAMENTOS OU PLANEJAMENTOS DE ATIVIDADES FÍSICAS E/OU ESPORTIVAS EM ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIOS OU ASSOCIAÇÕES RESIDENCIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 404/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/10/2023 | INSTITUI COMO POLÍTICA DE CARÁTER PERMANENTE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENÇÃO AO DIABÉTICO E HIPERTENSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 388/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/10/2023 | DISPÕE ACERCA DA OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DENUNCIAREM AOS ÓRGÃOS COMPETENTES E AUTORIDADES POLICIAIS CASOS DE AGRESSÃO A FUNCIONÁRIOS E/OU SÍNDICOS, PROFISSIONAIS OU NÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 383/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2023 | INSTITUI A SEMANA DE PAZ NOS CONDOMÍNIOS, QUE VIDA COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA OS SÍNDICOS E FUNCIONÁRIOS E CULTIVAR CONDUTAS SOCIAIS ENTRE OS CONDÔMINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 382/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/10/2023 | DISPÕE ACERCA DA OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA AFIXAREM CARTAZES ACERCA DO DEVER DE RESPEITO AOS SÍNDICOS E FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 354/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/09/2023 | ALTERA AS ALÍNEAS "A" DOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 16 E ACRESCENTA OS § 3º AO §5º AO ART. 16 NA LEI MUNICIPAL Nº 10.751/2018 PARA ACRESCENTAR MEDIDAS EDUCATIVAS E PARCELAMENTO DAS MULTAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 313/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/08/2023 | PROÍBE A DIVULGAÇÃO, PROMOÇÃO OU ENDOSSO DE EMPRESAS DE APOSTAS, CASSINOS EM GERAL, JOGOS DE AZAR OU QUAISQUER ATIVIDADES RELACIONADAS A APOSTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 249/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/06/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O “DIA DOS PROFISSIONAIS MICROPIGMENTADORES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 221/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU VIRTUAL DE FORTALEZA, DENOMINADO DE JOSÉ DE ALENCAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 197/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/05/2023 | DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR TRABALHADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS. *** (Possui uma Emenda de Comissão). | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.381, de 20 de julho de 2023 |
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| PLO 178/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 175/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/04/2023 | ALTERA A ARTIGO 3ª DA LEI N ª 11.337 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, COM A INCLUSÃO DO INCISO VIII , NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 163/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO PARA MENOR DE 12(DOZE) ANOS, ACOMPANHADO DO PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL ,EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.511, de 26 de dezembro de 2024 |
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| PLO 147/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/04/2023 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 11.337, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023, COM A INCLUSÃO DO INCISO VIII, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 125/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 111/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2023 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nª 10.184 DE 28 DE ABRIL DE 2014 VEDANDO A COBRANÇA DE VALORES POR TICKET EXTRAVIADO NOS SERVIÇOS DE GUARDA DE VEÍCULOS OFERTADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 104/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2023 | CRIA O PROGRAMA EMPREGA 60+ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 101/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2023 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DA MINISTRAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 98/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/03/2023 | CRIA O PROGRAMA ESTOQUE ABERTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 93/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/03/2023 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDA AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 10.408, DE 22 DE OUTUBRO DE 201, PARA REGULAMENTAR A TOLERÂNCIA DE 15 MINUTOS AOS USUÁRIOS DO ESTACIONAMENTO EM ZONA AZUL, BEM COMO ASSEGURAR O CONTROLE POR PARTE DOS USUÁRIOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 92/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS OU NÃO, NAS PROXIMIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM FINS AUMENTAR A SEGURANÇA DOS DISCENTES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 46/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2023 | ACRESCENTA O INCISO IV AO ART.3ª DA LEI Nª 8.409 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1999,PARA ASSEGURAR O VÍNCULO DA GUARDA DEFINITIVA COMO DEPENDENTE DOS SEGURADOS NO IPM SAÚDE . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 6/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CURSO DE MANOBRAS HEIMLICH, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.463, de 09 de maio de 2024 |
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| PLO 2/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA O "DIA DOS MESTRES DA CULTURA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.406, de 01 de novembro de 2023 |
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| PLO 1/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2023 | INCLUI-SE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O DIA 15 DE ABRIL COMO DATA OFICIAL COMEMORATIVA DO NASCIMENTO DE JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, CHICO DA MATILDE, POPULARMENTE CONHECIDO COMO DRAGÃO DO MAR. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.379, de 14 de julho de 2023 |
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| PLO 428/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/11/2022 | CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DE FORTALEZA, SIM- FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 385/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, O INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR E DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 350/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/09/2022 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FORTALEZA "O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE LOWE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.396, de 24 de outubro de 2023 |
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| PLO 305/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/08/2022 | DISPÕE SOBRE A INCUSÃO DA VACINA CONTRA A DOENÇA MONKEYPOX, CAUSADA PELO VÍRUS MONKEYPOX DO GÊNERO ORTHOPOXVIRUS E FAMÍLIA POXVIRIDAE, NA REDE MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 261/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, MICROMERCADOS, VAREJÕES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIOS PARA AUXILIAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, CASO SEJA NECESSÁRIO, QUE ESTEJAM NO INTERIOR DOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 256/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS CICLOFAIXAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 143/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "O DIA DO CÍRCULO DE ORAÇÃO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA APÓS O DIA DAS MÃES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 142/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2022 | RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS CORRELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.400, de 26 de outubro de 2023 |
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| PLO 119/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DIÁRIA DO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO REGULAMENTE HABILIDADE PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO CEARÁ ,NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SIMILARES NO MUNICIPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 4/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/01/2022 | DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS ,PROMOCÇÃO DO BEM-ESTAR E PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAD PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 01 EMENDA DE COMISSÃO)*** | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.304, de 30 de setembro de 2022 |
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| PLO 2/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS REFEIÇÕES COMPOSTAS POR ALIMENTOS ISENTOS DE GLÚTEN, APTOS AO CONSUMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA CELÍACA E SEUS ACOMPANHANTES CELÍACOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE À SAÚDE DO SETOR PRIVADO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/01/2022 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 705/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE OS CUIDADOS ALIMENTARES DOS ALUNOS CELÍACOS NAS UNIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 704/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CELÍACO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 703/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/12/2021 | INSTITUI-SE O PROGRAMA ARTE EXPRESSA QUE VISA FOMENTAR MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS DE VALOR CULTURAL ATRAVÉS DO GRAFITE E DO MURALISMO NA AV. ALMIRANTE HENRIQUE SABOIA ( VIA EXPRESSA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 680/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE A EXCLUSIVIDADE DA MINISTRAÇÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FÍSICA AOS PROFISSIOANIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DEVIDAMENTE REGISTRADOS PELO SISTEMA CONFEF/CREF, NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 679/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2021 | INSTITUI O DIA MUNICPAL DA IMIGRAÇÃO SÍRIO-LIBANESA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E O INCLUI NO CALEDÁRIO OFICIAL. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.387, de 18 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 641/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/10/2021 | INSTITUI A SEMANA DE PREVEÇÃO COSNCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO CONTRA O HPV NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 640/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/10/2021 | INSTITUI O "SELO DUDU" PARA OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO, QUE MANTENHAM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.225, de 07 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 584/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DO PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO AO PÚBLICO QUE REALIZA A PRÁTICA DO EXERCÍCIO FÍSICO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 532/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/09/2021 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A COBRANÇA EM ACADEMIAS DE GINÁSTICA E SIMILARES DE VALORES AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA AUTÔNOMOS (PERSONAL TRAINERS), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 513/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTA PARA O DOADOR DE SANGUE NOS HEMOCENTROS VINVULADOS A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 499/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2021 | MODIFICA O ART. 2º E O ANEXO II DA LEI Nº 9.070 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVOS POR ATIVIDADE EM ÁREAS DE RISCO(GIAR-SF), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 498/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/08/2021 | ALTERA O ARTIGO Nº 1º DA LEI MUNICPAL DE Nº 9.400 DE 03 DE JULHO DE 2008, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 400/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2021 | "MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 10.666, DE 02 DE JANEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 323/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO A RESERVA MÍNIMA DE 10% (DEZ POR CENTO) DE VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES NAS SELEÇÕES PÚBLICAS E NAS DEMAIS CONTRATAÇÕES DE PESSOAL REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 279/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2021 | "INSTITUI O PROGRAMA JOVEM AGENTE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 278/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2021 | "DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 266/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/04/2021 | GARANTE AOS PACIENTES PORTADORES DE DIABETES MELITTUS TIPO 1 RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA O REPASSE DO MEDICAMENTO GLARGINA COMO TRATAMENTO BÁSCIO PARA O CONTROLE GLICÊMICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 37/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PERSONAL TRAINER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.133, de 05 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 30/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/01/2021 | ALTERA A LEI Nº 10.901, DE 18 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA AOS PACIENTES EM REGIME DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTI), NA FORMA QUE INDICA. ( 01 EMENDA) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 22/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2021 | DISPÕE QUE EM LOCAIS DESTINADOS Á ALIMENTAÇÃO, SEJAM MANTIDOS AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA DE HEIMLICH, NA FORMA QUE INDICA . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 13/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/01/2021 | TORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS EQUIPADOS PARA A PRÁTICA DO EXERCÍCIO FÍSICO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DECLARA COMO ESSENCIAL E PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FISICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.* (POSSUI 1 EMENDA) | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.079, de 11 de março de 2021 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.