Danilo Lopes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 756/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2026 | Cria o programa “Saúde em Movimento” e torna obrigatório o acompanhamento de profissionais de Educação Física e de Nutrição nos espaços públicos equipados para a prática de exercício físico, no âmbito do Município de Fortaleza, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 755/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2026 | Proíbe a divulgação, promoção ou endosso de empresas de apostas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas, no âmbito do Município de Fortaleza, e dá outras providências, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 754/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2026 | Dispõe sobre a criação do Museu Virtual de Fortaleza, denominado de José de Alencar, e dá outras providências, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 753/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/09/2026 | Dispõe sobre a presença diária de profissional farmacêutico, regularmente habilitado perante o Conselho Regional de Farmácia do Ceará, nas unidades básicas de saúde e similares do Município de Fortaleza, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 751/2026 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2026 | Dispõe sobre a criação do Programa Box Cultural destinado à instalação de boxes de comercialização de artesanato e de vestuário quilombola e indígena em espaços públicos do Município de Fortaleza, na forma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 864/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/12/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL CASA DO PORTUGUÊS, A SER INSTALADO NO AV. JOÃO PESSOA, 5094- DAMAS, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 787/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/10/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MOTOCICLISTA SEGURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 772/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/09/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 755/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/09/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CAPS E UM CRAS, NA ÁREA PRÓXIMA DAS RUAS RAMOS BOTELHO COM JÚLIO AZEVEDO, NO PAPICU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 754/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/09/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RETIRAR OS OBSTÁCULOS (MURETAS) INSTALADOS NA AV. GENERAL MURILO BORGES PARA ISOLAMENTO DA CICLOFAIXA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 743/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/09/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE LAZER E DE ENTRETERIMENTO NA AV. DAS GRAVIOLAS (EM FRENTE A EEFM ARQUITETO ROGÉRIO FROES) NA CIDADE 2000, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 735/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/08/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO E INCENTIVO DE TITULAÇÃO ACADÊMICA PARA OS AUXILIARES DE SAÚDE BUCAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 731/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/08/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA VERDE NA ÁREA SITUADA NA RUA ÁUSTRIA N ª 300 LOCALIZADO NO BAIRRO PARANGABA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 718/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/08/2024 | PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS DISPOSITIVOS DE DRENAGEM (BOCAS DE LOBO/BUEIROS) COM FINS DE EVITAR ENCHENTES E PERMITIR O CONTÍNUO ESCOAMENTO DOS DEFLÚVIOS PELO SISTEMA DE DRENAGEM, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 713/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/08/2024 | PROPÕE AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E CAMPANHAS NAS ESCOLAS,EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE GRANDE CIRCULAÇÃO E SECRETARIAS SOBRE A FEBRE OROPOUCHE ,BEM COMO , SUAS MANEIRAS DE PREVENÇÕES ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 660/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/07/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO EXECUTIVO A INSTALAR GRADIS/TELAS DE PROTEÇÃO NOS VIADUTOS E PONTES DO MUNICÍPIOS DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 659/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ATUAÇÃO DE CIRURGIÕES DENTISTAS NAS URGÊNCIAS/EMERGÊNCIAS NOS HOSPITAIS FROTINHAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 651/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/07/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DE 50% DOS VALORES APURADOS COM A VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AOS SERVIDORES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 642/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/07/2024 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, SISTEMA BICICLETAR, NA AV. ZEZÉ DIOGO, PRÓXIMO AO Nº 4930 – PRAIA DO FUTURO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 618/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA VERDE NA ÁREA DO BOSQUE PRESIDENTE GEISEL ,LOCALIZADO NO BAIRRO GUARARAPES NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 617/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESPERA EXCLUSIVA PARA OS TRABALHADORES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 616/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE EMBARQUE/DESEMBARQUE EXCLUSIVAS PARA OS PASSAGEIROS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL EM MOTOCICLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 605/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REQUALIFICAR A PRAÇA ENGENHEIRO FELIPE BORGES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 589/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/06/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAR A ÁREA E OS EQUIPAMENTOS DO MIRANTE DO VICENTE PINZON E IMPLANTAR UM POLO GASTRONÔMICO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 537/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/05/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO : FACILITADORES DE TRÂNSITO NA CIDADE DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 464/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE LAZER AMBIENTAL NO PARQUE URBANO DA LAGOA DA SAPIRANGA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 462/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE RADIOGRAFIAS INTRA-ORAIS ITINERANTE NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE CONTRATATRÁ TÉCNICOS EM RADIOLOGIA QUE SRÃO DISTRIBUÍDOS NAS REGIONAIS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 453/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/04/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A PLATAFORMA WAZE FOR CITIES COM FINS DE CRIAR NOVAS SOLUÇÕES PARA A MOBILIDADE URBANA NA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 449/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/04/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM A PLATAFORMA WAZE COM FINS DA POPULAÇÃO RECEBER ALERTAS METEOROLÓGICOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 448/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/04/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAR A PRAÇA PADRE CÍCERO, LOCALIZADA NA AV. JOÃO DE ARAÚJO LIMA, 322-428, NO BAIRRO PREF. JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 421/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FACILITADORES PARA ACOMPANHAR A ROTINA ESCOLAR DOS ALUNOS PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 390/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DAS RUAS IPAMERI, JOÃO ALENCAR E EDMUNDO FALCÃO, TODAS NA PRAIA DO FUTURO E A PROCEDER SUA DOAÇÃO PARA OS MORADORES QUE LÁ RESIDEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 387/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MICROPARQUE OLHO D’ÁGUA NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 386/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/03/2024 | PROPÕE, COMO SERVIÇO PÚBLICO DE EMERGÊNCIA A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO 153 DA GUARDA MUNICIPAL NA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 381/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE HIGIENE PESSOAL PARA AS PESSOAS IDOSAS ACOLHIDAS NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 378/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA FLORIANO PEIXOTO, Nº 2575, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 377/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2024 | PROPÕE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS ACERCA DOS CUIDADOS PARA O CONTROLE DA PRESSÃO ARTERIAL, A SER REALIZADA PELOS CENTROS ESPECIALIZADOS DE ATENÇÃO AO DIABÉTICO E HIPERTENSO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 376/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2024 | PROPÕE A DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS AOS IDOSOS SOBRE SEUS AUTOCUIDADOS E DIREITOS À SAÚDE A SER REALIZADA PELA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E PSICOSSOCIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 374/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/03/2024 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, SISTEMA BICICLETAR, NA RUA VICENTE SPINDOLA, ESQUINA COM RUA JOAQUIM PIMENTA, NO BAIRRO MONTESE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 369/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DO IMÓVEL SITUADO NA AV. JOSÉ JATHAY, 1012 - FARIAS BRITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 351/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/03/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS NA PRAÇA GENERAL TIBÚRCIO (PRAÇA DOS LEÕES), NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 297/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 296/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E RESTAURAR O PISO DA PRAÇA DO COUTO FERNANDES, NO BAIRRO COUTO FERNANDES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 295/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E MODERNIZAR A EM PROFESSORA BELARMINA CAMPOS, LOCALIZADA NO BAIRRO VICENTE PINZÓN, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 252/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2024 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS NA PRAÇA LOCALIZADA NO ENTROCAMENTO DAS RUAS EUSÉBIO DE QUEIRÓS ,VASCO DA GAMA E EUGÊNIO GADELHA ,NO BAIRRO MONTESE ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 242/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/02/2024 | SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO QUE REVOGA O INCISO 1 E O INCISO 2 DOS ARTIGOS 51,52 E 53 DA LEI COMPLEMENTAR N. 298, DE 26 DE ABRIL DE 2021 PARA A MANUTENÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO E DO ANUÊNIO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 198/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS NA PRAÇA CIDADE 2000, SITUADA ENTRE A RUA DOS CAJUEIROS E A AV. NILA GOMES DE SOÁREZ, NO BAIRRO CIDADE 2000, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 197/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/02/2024 | PROPÕE A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DO TEMA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL GENERATIVA AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 185/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/01/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E REVITALIZAR A PRAÇA DOS ENCONTROS (COMUNIDADE DA VILA), NO BAIRRO VILA PERI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 155/2024 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/01/2024 | FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA ILHA DOS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1637/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/11/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA A OCA E A UAPS FRANCISCO MELO JABORANDI, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1613/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS NAS FAIXAS DE ÔNIBUS OU EM FAIXAS EXCLUSIVAS PARA MOTOCICLETAS COM A INSTALAÇÃO DE TACHAS REFLETIVAS COM LED NA COR AZUL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1569/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSEGURAR, NAS DATAS REFERENTES AOS FESTEJOS DE RÉVEILLON 2023/2024, A GRATUIDADE DAS TARIFAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1515/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/10/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PRAÇA PÚBLICA COM QUADRA POLIESPORTIVA, PARQUINHO INFANTIL E ACADEMIA POPULAR, NA AV. ALMIRANTE HENRIQUE SABÓIA, ENTRE AS RUAS RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO E A EDUARDO SABÓIA, NO BAIRRO PAPICU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1482/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS SITUADOS NA COMUNIDADE SITUADA NO BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER, CONHECIDA COMO INVASÃO DA AV. O. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1433/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/09/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, QUE SE LOCALIZARÁ ENTER AS RUAS TARCÍSIO BONFIM, AMÉLIA BENEBIEN E SÓLON ONOFRE, NO BAIRRO PAPICU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1432/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/09/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM CAPS INFANTIL, QUE SE LOCALIZARÁ ENTER AS RUAS TARCÍSIO BONFIM, AMÉLIA BENEBIEN E SÓLON ONOFRE, NO BAIRRO PAPICU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1431/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS DE PROTEÇÃO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NA RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 940/2022, QUE DISCIPLINA O USO DE CAPACETE PARA CONDUTOR E PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS, MOTONETAS, CICLOMOTORES, TRICICLOS MOTORIZADOS E QUADRICICLOS MOTORIZADOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1360/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/08/2023 | CRIA O PROJETO MUSEU ITINERANTE DA SUSTENTABILIDADE,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1323/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/08/2023 | CRIA O PROJETO "PILATES É VIDA", NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1302/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/08/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE INFRA ESTRUTURA EM EDUCAÇÃO E SANEAMENTO DE FORTALEZA -PROINFA NO BAIRRO SÃO BENTO , NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1274/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2023 | FICA CRIADO O SETOR DE SUPORTE CONTÁBIL COM FINS DE INCENTIVAR O REGISTRO DOS AUTÔNOMOS ENQUANTO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL( MEI), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 994/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MUTIRÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE AUTISTAS COM FINS DE EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO, DENTRE OUTRAS AÇÕES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 926/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO GESTOR COMUNITÁRIO DAS ARENINHAS EM PRIMEIROS SOCORROS, ASSIM COMO TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 905/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/05/2023 | CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, ATRAVÉS DO CONSULTÓRIO MÓVEL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 892/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/05/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER A CONSTRUIR UMA UNIDADE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO BAIRRO PAPICU (COMUNIDADE VERDES MARES), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 850/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS, EM CARÁTER EXPERIMENTAL NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO COTRAN N. 973/2022, PARA MOTOCICLISTAS E VEÍCULOS SIMILARES PARA IDOSOS E PCDs, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 823/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA,TAMBÉM CONHECIDO COMO TEQBALL NA COMUNIDADE DO PAU FININHO ,NO BAIRRO PAPICU ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 788/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PELA SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER (SECEL) NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 718/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/05/2023 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A CONSTRUIR UMA ARENINHA NA PRAÇA JOVEM JESUS, LOCALIZADA NAS RUAS OXALÁ COM TOPÓGRAFO SALES, NO BAIRRO PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 700/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/04/2023 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, SISTEMA BICICLETAR, NA PRAÇA JOVEM JESUS, LOCALIZADA NAS RUAS OXALÁ COM TOPÓGRAFO SALES, NO BAIRRO PARANGABA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 690/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/04/2023 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, SISTEMA BICICLETAR, NA PRAÇA SÃO JOSÉ (CRUZAMENTO DAS RUAS AMÉLIA BENEBIEN E OTÁVIO FERREIRA MACHADO), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 579/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE OS CUIDADOS ALIMENTARES DOS ALUNOS CELÍACOS NAS UNIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO , NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 578/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DIÁRIA DO PROFISSINAL FARMACÊUTICO ,REGULARMENTE HABILITADO PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO CEARÁ ,NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SIMILARES NO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 576/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA VACINA CONTRA A DOENÇA MONKEYPOX CAUSADA PELO VÍRUS MONKEYPOX DO GÊNERO ORTHOPOXVIRUS E FAMÍLIA POXVIRIDAE ,NA REDE MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 575/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,O INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE AMADOR E DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM -ESTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 526/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/04/2023 | CRIA O GRUPO ESPECIALIZADO DE SEGURANÇA DO SISTEMA DA SAÚDE PRIMÁRIA NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 400/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E COLOCAR COBERTA NA QUADRA DA PRAÇA DAS ARTES (MRV), NO BAIRRO MARAPONGA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 399/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/03/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS NA QUADRA DE FUTVÔLEI VIZINHA À ARENINHA DA ITAOCA, NO BAIRRO DA ITAOCA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 357/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 21/03/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE DENTISTAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 313/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS NA PRAÇA DA IGREJA SÃO JOSÉ ,LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS AMELIA BENEBIEN ,OTAVIO PEREIRA MACHADO E JOSÉ CARLOS GURGEL ,NO BAIRRO PAPICU NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 311/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/03/2023 | CRIA O GRUPO ESPECIALIZADO DE COMBATE AO FURTO DE FIOS E LUMINÁRIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 14/03/2023 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER E IMPRESSORAS BRAILLE PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 240/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2023 | CRIA O PROJETO CIÊNCIA DA ASTRONOMIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 223/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DA VACINA CONTRA A HERPES ZOSTER NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 155/2023 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/02/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E REQUALIFICAR A QUADRA ,POLIESPORTIVA SITUADA NA PRAÇA DO IPREDE,NO BAIRRO PARQUE MANIBURA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1289/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 22/11/2022 | CRIA O GRUPO ESPECIALIZADO FORTALEZA LIMPA- GEFL NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1265/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO/ ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A TODA PESSOA FÍSICA QUE ADOTAR, APADRINHAR OU ACOLHER OFICIALMENTE, MENORES OU ADOLESCENTES NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1195/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL, SITUADO ENTRE AS RUAS ANA GONÇALVES, CARVALHO JÚNIOR E FISCAL VIEIRA, PRÉDIO DO ANTIGO COLÉGIO EROTIDES MELO LIMA, COM FINS DE CONSTRUÇÃO DA PRIMEIRA PRAÇA DO BAIRRO TAUAPE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1133/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CUIDAR PSICOLÓGICO NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, VISANDO INTERVIR EM CAUSAS SECUNDÁRIAS, REVERSÍVEIS DEMENCIAIS NO PÚBLICO DA TERCEIRA IDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 982/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/08/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NAS PROXIMIDADES DO POLO DE LAZER DO ÁLVARO WEYNE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 956/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/08/2022 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, SISTEMA BICICLETAR, NO RESIDENCIAL ALEGRIA, NO BAIRRO MARAPONGA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 953/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/07/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CACHORRÓDROMO OU ESPAÇO EQUIVALENTE, NA PRAÇA DAS ARTES MRV, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MARAPONGA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 930/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 07/07/2022 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CACHORRÓDROMO OU ESPAÇO EQUIVALENTE NA PRAÇA ARGENTINA CASTELO BRANCO LOCALIZADA NO BAIRRO FÁTIMA NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 708/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS) ADMINISTRADAS PELO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 695/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 09/06/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O HOSPITAL DO IDOSO, A SER LOCALIZADO NA ATUAL INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DO BAIRRO JOSÉ WALTER, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| IND 693/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 08/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO RESOLVE COLISÃO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 543/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NA ARENINHA CAMPO ESTRELA, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 414/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE BIBLIOTECÁRIOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNCIÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 413/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2022 | CRIA O PROGRAMA LONGEVIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 412/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/04/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AMPLIAR O NÚMERO DE FARMÁCIAS POLO NAS REGIONAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 384/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/03/2022 | FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PROFISSIONAIS DA SAÚDE SEM FRONTEIRAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 337/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA JOVEM AGENTE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 306/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/03/2022 | FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSOS DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO E DEMORADO) DESTINADO AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA COMPOR OS QUADROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 263/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR O POSTO LUIZA TÁVORA ,LOCALIZADO NA REGIONAL I ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 262/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR O POSTO CARLOS RIBEIRO ,LOCALIZADO NA REGIONAL I ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 261/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMA O POSTO PAULO DE MELO MACHADO, LOCALIZADO NA REGIONAL I NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 174/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PORJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR (RUA DO COMÉRCIO) NA VIA FRANCISCO GLICÉRIO, NO BAIRRO MARAPONGA, NA FORMA QUE INDICA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2022 | REQUER A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE ENFERMEIROS DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 138/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE MÉDICO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSCA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 137/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA OCA DA SAÚDE COMUNITÁRIA NO POSTO GOTHARDO PEIXOTO, NA REGIONAL 4. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 136/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 16/02/2022 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 23/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/01/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA OCA DA SAÚDE COMUNITÁRIA NO CAPS DO ALTO DA CORUJA, NA REGIONAL 4. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/01/2022 | FICA CRIADO O CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENÇÃO AOS CELÍACOS - CEAC, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2022 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/01/2022 | FICA INSTITUIDO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO: HABILIDADES FONOAUDIOLÓGAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1650/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/11/2021 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS ,SISTEMA BICICLETAR NA ESTAÇÃO DO METRÔ DA VILA PERI ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1638/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA E DOS IMÓVEIS SITUADOS NA COMUNIDADE DO POÇO DA DRAGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1637/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAR A QUADRA POLIESPORTIVA DO POÇO DA DRAGA, NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1636/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAR O PAVILHÃO ATLÂNTICO NO POÇO DA DRAGA, NO BAIRRO CENTRO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1635/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE VISITAS GUIADAS AO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO DA CIDADE NA REDE MUNICPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1634/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2021 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICPAL DE FORTALEZA A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, SISTEMA BICICLETAR, NA PRAÇA FRANCISCO RODRIGUES SANCHO, AN RUA BENTO ALBUQUERQUE, NO BAIRRO CIDADE 2000, NA FORMA QUE INICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1633/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 24/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA MINI ARENINHA NA PRAÇA FRANCISCO RODRIGUES SANCHO, NO BAIRRO CIDADE 2000, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1626/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E RESTAURAR O VIADUTO MOREIRA DA ROCHA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO PONTE METÁLICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1625/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR E RESTAURAR A MURALHA HAWKSHAW, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1624/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REFORMAR AS QUADRAS DE FUTSAL E FUTEVÔLEI SITUADAS NA AV. ENGENHEIRO MELO NUNES, NO CRUZAMENTO COM A RUA AZÁRIAS SOBREIRA, NO BAIRRO VICENTE PINZON, NA FORMA QURE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1599/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2021 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, SISTEMA BICICLETAR, NAS PROXIMIDADES DO CENTRO DE FORMAÇÃO OLÍMPICA - CFO, NA AV. ALBERTO CRAVEIRO, NO BAIRRO CASTELÃO, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1597/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 10/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UMA EQUIPE DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO PRIMÁRIO À SAÚDE(UAPS) COM FINS DE ATENDIMENTO AOS MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1570/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/11/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM NOVO POSTO DE SAÚDE ONDE HOJE SE LOCALIZA O POSTO DO PIO XII, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1542/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/11/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA DA PROSPERIDADE, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1541/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/11/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ACADEMIA NA PRAÇA DA PROSPERIDADE, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1540/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/11/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA MINI ARENINHA (ESTILO TRAVINHA) NA PRAÇA DA PROSPERIDADE, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1526/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO BAIRRO CAIS DO PORTO E NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1525/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO BAIRRO MUCURIPE NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1524/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO BAIRRO VICENTE PIZZON NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1523/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO BAIRRO JANGURUSSU NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1522/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 28/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROJETO MEU BAIRRO EMPREENDEDOR NO BAIRRO ITAOCA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1512/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 27/10/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FORNECER CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SOBRE A ABORDAGEM DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1454/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EEXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS NA PRAÇA FARIAS BRITO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUATRO, NOVE, CINCO, SEIS E DEZ, NO BAIRRO PASSARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1453/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NA PRAÇA FARAIS BRITO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUANTRO, NOVE, CINCO, SEIS E DEZ NO BAIRRO PASSARÁ, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1411/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PISTA DE PUMPTRACK, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1391/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/10/2021 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO APLICATIVO FORTALEZA60+, DESTINADOS A PRESTAR ATENDIMENTO E INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1390/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/10/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMA NA UAPS - EVANDRO AYRES DE MOURA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1359/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DO PROFISSIONAL DE NUTRIÇÃO AO PÚBLICO QUE REALIZE A PRÁTICA DO EXERCÍCIO FÍSICO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1358/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 29/09/2021 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A TORNAR OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO PERMANENTE DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS EQUIPADOS PARA A PRÁTICA DO EXERCÍCIO FÍSICO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1288/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 15/09/2021 | "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A INSTALAR UMA ESTAÇÃO DE BICICLETAS COMPARTILHADAS, SISTEMA BICICLETAR, NO BAIRRO DO SÃO JOÃO DO TAUAPE, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL D. LUIZA TÁVORA, RUA ANA GONÇALVES, Nº 947, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1159/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA E UM PLAUYGRAOUND INFANTIL NA ARENINHA DO JOÃO PAULO II, NO BAIRRO BARROSO.( REGIONAL 9, TERRITÓRIO 31), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1158/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO NO ENTORNO DA ARENINHA DO JOÃO PAULO II, NO BAIRRO BARROSO, (REGIONAL 9, TERRITÓRIO 31), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1156/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO POR ATIVIDADE EM ÁREAS DE RISCO(GIAR-SF), PREVISTA NO ART. 2º DA LEI Nº 9.070, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, PARA AS NOVAS (UAPS), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1124/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 11/08/2021 | AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA HORTA SOCIAL NO ENTORNO DO AÇUDE ERNANI, NO BAIRRO ENGENHEIRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1119/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAR A PRAÇA LARGO MURILO DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO LUCIANO CAVALCANTE, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1118/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/08/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR REFORMAS NA PRAÇA DA PROSPERIDADE, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1116/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 05/08/2021 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA QUADRA DE FUTEVÔLEI DE AREIA NA PRAÇA DA PROSPERIDADE, NO BAIRRO JANGURUSSU, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1048/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A FUNDAÇÃO ARON BIRMANN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA COM A FINALIDADE DE ESTUDOS DOS PARQUES URBANOS DA CIDADE ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1024/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES - DENTISTAS, AUXILIARES E TÉCNICOS DE SAÚDE BUCAL, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1023/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 30/06/2021 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DO KIT DE PRIMEIROS SOCORROS PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 999/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/06/2021 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO CONJUNTO PLANALTO PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 798/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS TERAPEUTAS OCUPACIONAIS APROVADOS NO CONCURSO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF, EDITAL N. 97/2016, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 797/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, APROVADOS NO CONCURSO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF, EDITAL N. 98/2016, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 796/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS TÉCNICOS EM IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA, APROVADOS NO CONCURSO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF, EDITAL N. 22/2020, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 795/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS FARMACÊUTICOS HOSPITALARES, APROVADOS NO CONCURSO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF, EDITAL N. 97/2016, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 794/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS FARMACÊUTICOS BIOQUÍMICOS, APROVADOS NO CONCURSO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA - IJF, EDITAL N. 97/2016, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 732/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/05/2021 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS AMPUTADAS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 721/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/05/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS TÉCNICOS EM HIGIENE DENTAL, APROVADOS NO CONCURSO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA- IJF, EDITAL Nº 22/2020, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 670/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS NUTRICIONISTAS, APROVADOS NO CONCURSO DO INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA -IJF, EDITAL Nº 97/2016, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 669/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 06/05/2021 | "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO CREMATÓRIO ECOLÓGICO, NA FORMA QUE INDICA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 438/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 23/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO MEMORIAL DA SAUDADE NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO CENTRO, DEDICADO ÀS VÍTIMAS DA COVID - 19 NA CIDADE DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 405/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 17/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVITALIZAR O RIACHO PAPICU, BRAÇO DO RIACHO MACEIÓ, PERTENCENTE À BACIA DA VERTENTE MARÍTIMA DE FORTALEZA, NA COMUNIDADE DOS CANOS (VICENTE PINZÓN), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 318/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/03/2021 | AUTORIZA OI PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA, TAMBÉM CONHECIDO COMO TECBALL, NA ARENINHA DA ITAOCA NO BAIRRO ITAOCA, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 296/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2021 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA A IMPLANTAR UM NOVO GRAMADO E REALIZAR AS REFORMAS NECESSÁRIAS NO ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 295/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 03/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR UMA UNIDADE DE FUTMESA, TAMBÉM CONHECIDO COMO TEQBALL, NA BEIRA-MAR NA ALTURA DA ESTÁTUA DE IRACEMA, NO BAIRRO MEIRELES, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 288/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS E NA ÁREA DA COMUNIDADE JOANA DÁRC, NO BAIRRO VICENTE PINZÓN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 287/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS E NA ÁREA DA COMUNIDADE DOS CANOS, NO ABIRRO VICENTE PINZÓN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 286/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 01/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS E NA ÁREA DA COMUNIDADE DO PAU FINIM, NO BAIRRO PAPICU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 268/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 25/02/2021 | "CRIA O PROGRAMA "ESCOLA SORRIDENTE" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 136/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 02/02/2021 | DISPÕE SOBRE AQ CRIAÇÃO DA CÉLULA DE SAÚDE BUCAL NA COORDENADORIA DE REDES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E PSOCOSSOCIAL, VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 9SMS), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 112/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 26/01/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR O ESPAÇO DA LONGEVIDADE, NA PRAÇA PEDRO FELIPE BARBOSA BORGES, NO BAIRRO DO COCÓ (REGIONAL VII, TERRITÓRIO 23), NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 87/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 20/01/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA BASE DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA NAS PROXIMIDADES DA ARENINHA DA ITAOCA, BAIRRO ITAOCA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 75/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 19/01/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RESGATAR A HISTÓRIA DE FORTALEZA, ATRAVÉS DE VISITAS GUIADAS PELOS LOCAIS HISTÓRICOS DA CIDADE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 73/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 18/01/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RESGATAR O HISTÓRICO DAS CONSTRUÇÕES DE FORTALEZA, ATRAVÉS DE FOTOGERAFIAS COM O PROJETO FORTALEZA PASSADO E PRESENTE, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR UM PLAYGROUND NO BAIRRO PAPICU NA COMUNIDADE DO PAU FINIM NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO PAPICU,NA COMUNIDADE DO PAU FINIM NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 12/01/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ARENINHA NO BAIRRO PAPICU,NA COMUNIDADE DO PAU FINIM (CAMPO DA LAGOA) NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2021 Câmara Municipal de Fortaleza (CE) | 04/01/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE CIRURGIÃO -DENTISTA E AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL NO MUNICIPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Fortaleza (CE) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.