Delegada Gabriela
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDLO 141/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 01/09/2026 | institui a Política Municipal de Soluções Baseadas na Natureza e Infraestrutura Verde e Azul no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 137/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 25/08/2026 | Ementa: Institui e implementa, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Programa “Lápis e Borracha na Mão”, destinado a promover o acesso a materiais escolares pelos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e o incentivo à economia local por meio do credenciamento de livrarias e papelarias do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 136/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 25/08/2026 | Reconhece e garante os direitos dos animais comunitários no município de Vitória da Conquista, proíbe agressões e remoções forçadas, estabelece penalidades administrativas e dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes das multas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 135/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 25/08/2026 | Institui o Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais — PIDIA, no âmbito do Município de Vitória da Conquista - BA, cria mecanismo de recompensa ao denunciante e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 134/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 25/08/2026 | Ementa: Regulamenta a criação, reprodução, comercialização e exposição de animais domésticos por criadouros e criadores no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 133/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 25/08/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas e privadas no Município de Vitória da Conquista, visando à prevenção de doenças, à proteção da saúde pública e à preservação do meio ambiente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 132/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 25/08/2026 | Ementa: Institui a Política Municipal de acesso à Cannabis para fins medicinais, autoriza a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de medicamentos prescritos à base de Cannabis, que contenham em sua fórmula Canabidiol (CBD) e/ou Tetraidrocanabinol (THC), no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 131/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 25/08/2026 | EMENTA: Dispõe sobre a implementação da “Sala Lilás” no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Vitória da Conquista, com o objetivo de prestar atendimento exclusivo, especializado, humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 120/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 31/07/2026 | EMENTA: Institui o Programa Municipal de Prevenção, Acolhimento e Tratamento da Ludopatia e dos Danos Relacionados às Apostas, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 117/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 30/07/2026 | Institui a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para prevenção do abandono, acolhimento, tratamento, controle populacional ético, guarda responsável e proteção dos animais domésticos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 110/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 30/07/2026 | Proíbe a comercialização e administração de medicamentos e vacinas anticoncepcionais para cães e gatos sem prescrição médico-veterinária e estabelece obrigação de divulgação desta proibição em estabelecimentos comerciais de produtos para animais no âmbito do Município de Vitória da Conquista/BA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 109/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 30/07/2026 | Denomina de “Rua Alberto da Silva (Beco do Amor)" a via pública sem denominação oficial, conhecida popularmente como "Beco do Amor", localizada entre a Rua Bela Vista e a Rua A, no Loteamento Panorama, neste Município, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.213, de 22 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PDLO 96/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 16/06/2026 | Institui a Política Municipal Guardiões da Cidade, destinada à promoção da conservação, qualificação e valorização dos espaços públicos do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 95/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 16/06/2026 | Institui o Programa Municipal de Implantação de Corredores Ecológicos para conservação da fauna, flora e polinizadores, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 91/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 09/06/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir procedimento simplificado para a renovação de licenças sanitárias de funcionamento de estabelecimentos de baixa e média complexidade médica, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 72/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 12/05/2026 | Dispõe sobre diretrizes para o acompanhamento pré-natal, parto e pós-parto de gestantes com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.181, de 15 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PDLO 71/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 12/05/2026 | Assegura à parturiente o direito à presença de “Psicólogo Obstetra” durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.180, de 15 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PDLO 70/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 12/05/2026 | Institui o Programa “Bebê a Bordo”, que estabelece diretrizes para a oferta de transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em unidades públicas de saúde do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.179, de 15 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PDLO 54/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 07/04/2026 | Institui o Programa de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais — PIDIA, no âmbito do Município de Vitória da Conquista - BA, cria mecanismo de recompensa ao denunciante e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 49/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 31/03/2026 | Dispõe sobre a entrada e permanência de animais de estimação em estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.192, de 03 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PDLO 46/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 26/03/2026 | Institui a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial da fibromialgia nas sinalizações de atendimento prioritário e vagas reservadas no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.167, de 10 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PDLO 43/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 24/03/2026 | Dispõe sobre o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou mistos no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.169, de 10 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PDLO 17/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 12/02/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção da limpeza de terrenos privados e a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos em áreas públicas e privadas no Município de Vitória da Conquista, visando à prevenção de doenças, à proteção da saúde pública e à preservação do meio ambiente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 9/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 04/02/2026 | Dispõe sobre a implementação da “Sala Lilás” no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Vitória da Conquista, com o objetivo de prestar atendimento exclusivo, especializado, humanizado e integrado às mulheres vítimas de violência e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 1/2026 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 02/02/2026 | Regulamenta a criação, reprodução, comercialização e exposição de animais domésticos por criadouros e criadores no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 214/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 11/12/2025 | Institui a Política Municipal de acesso à Cannabis para fins medicinais, autoriza a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de medicamentos prescritos à base de Cannabis, que contenham em sua fórmula Canabidiol (CBD) e/ou Tetraidrocanabinol (THC), no âmbito do Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 210/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 04/12/2025 | Reconhece e garante os direitos dos animais comunitários no município de Vitória da Conquista, proíbe agressões e remoções forçadas, estabelece penalidades administrativas e dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes das multas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 209/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 04/12/2025 | Institui e implementa a Semana Municipal da Adoção, Proteção e BemEstar dos Animais no Município de Vitória da Conquista, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.168, de 10 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PDLO 197/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 18/11/2025 | Institui e implementa, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Programa Municipal de Educação e Prevenção à Violência contra a Mulher – “BASTA!!!”, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 3.170, de 10 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PDLO 189/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 10/11/2025 | Institui e implementa, no âmbito do Município de Vitória da Conquista, o Programa “Lápis e Borracha na Mão”, destinado a promover o acesso a materiais escolares pelos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino e o incentivo à economia local por meio do credenciamento de livrarias e papelarias do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 173/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 16/10/2025 | Dispõe sobre a afixação de cartazes, placas ou comunicados pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Vitória da Conquista – BA incentivando e recomendando a comunicação de crime em decorrência de maus-tratos aos animais e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 132/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 25/08/2025 | Dispõe sobre a inclusão, como prioridade nos programas habitacionais do Município de Vitória da Conquista/BA, de mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e familiar, mães solos e mães atípicas, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDLO 123/2025 Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) | 21/08/2025 | Inclui no Calendário Oficial do Município de Vitória da Conquista o evento “VCA Cakes” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Vitória Da Conquista (BA) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.