Alice Portugal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 3014/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer a imediata distribuição às Comissões do PL 552/19 que “Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência”, pendente desde 09/02/2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 20/05/2026 | Autoria única |
| REQ 2836/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer a imediata distribuição às Comissões do PL 6462/25 que “Institui a Política Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.”, pendente desde 09/02/2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 1126/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 9.263, de 2017, que “institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências”, para a Comissão de Cultura. | Aguardando Autorização do Despacho desde 11/04/2023 | Autoria única |
| REQ 1210/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.594, de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais”, para a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. | Tramitação Finalizada desde 08/08/2022 | Autoria única |
| REQ 944/2021 Câmara dos Deputados | 05/05/2021 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei Nº 5.363, de 2020, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário de Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para as Comissões de Trabalho, de Administração e de Serviço Público e de Defesa do Consumidor”. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2021 | Autoria única |
| REQ 4745/2016 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Sugere a apreciação pela Comissão de Educação do PL 3010/2011, de autoria do Deputado Aguinaldo Ribeiro, que propõe vedar o uso de imagens eróticas nos livros didáticos. | Tramitação Finalizada desde 05/07/2016 | Autoria única |
| REQ 2183/2015 Câmara dos Deputados | 17/06/2015 | Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões. | Tramitação Finalizada desde 29/06/2015 | Autoria única |
| REQ 2049/2015 Câmara dos Deputados | 03/06/2015 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 313/2015, para incluir prioritariamente em sua tramitação a Comissão de Cultura. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2015 | Autoria única |
| REQ 1966/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 313/2015, para incluir prioritariamente em sua tramitação a Comissão de Cultura. | Tramitação Finalizada desde 01/06/2015 | Autoria única |
| REQ 9869/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Solicita a inclusão da Comissão de Cultura no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 6.628/2013. | Tramitação Finalizada desde 28/04/2014 | Autoria única |
| REQ 6766/2010 Câmara dos Deputados | 05/05/2010 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar nº 559/2007, para incluir em sua tramitação a Comissão de Educação e Cultura. | Tramitação Finalizada desde 24/05/2010 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.