Alice Portugal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2833/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PDL 405/22 que “Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.” | Aguardando Encaminhamento desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 2235/2026 Câmara dos Deputados | 23/04/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024. | Aguardando Encaminhamento desde 23/04/2026 | Autoria única |
| REQ 4778/2025 Câmara dos Deputados | 11/11/2025 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). | Aguardando Encaminhamento desde 11/11/2025 | Autoria única |
| REQ 3752/2024 Câmara dos Deputados | 13/09/2024 | Requer pautar o Projeto de Lei n° 2531/2021, que “Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”. | Aguardando Encaminhamento desde 13/09/2024 | Autoria única |
| REQ 2521/2024 Câmara dos Deputados | 08/07/2024 | Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020 que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei", na pauta da Ordem do Dia. | Aguardando Encaminhamento desde 08/07/2024 | Coautoria — 26ª assinatura de 49 |
| REQ 79/2022 Câmara dos Deputados | 12/07/2022 | Requer inclusão extrapauta na Ordem do Dia do Req 76/2022. | Arquivada desde 15/07/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 19 |
| REQ 2615/2021 Câmara dos Deputados | 02/12/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.028, de 2021, que “acrescenta dispositivos à Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, para dispor sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos farmacêuticos”. | Tramitação Finalizada desde 01/04/2022 | Autoria única |
| REQ 2614/2021 Câmara dos Deputados | 02/12/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.564, de 2020, que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". | Tramitação Finalizada desde 14/12/2021 | Autoria única |
| REQ 2366/2021 Câmara dos Deputados | 10/11/2021 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Lei nº 1.133, de 2021, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 1423/2021 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Requer a inclusão na Pauta da PEC 59, de 2007, que Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 22/02/2022 | Autoria única |
| REQ 1188/2021 Câmara dos Deputados | 02/06/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional Nº 22, de 2011, que “acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 | Autoria única |
| REQ 1571/2020 Câmara dos Deputados | 16/06/2020 | Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB. | Tramitação Finalizada desde 23/05/2022 | Coautoria — 13ª assinatura de 52 |
| REQ 3453/2015 Câmara dos Deputados | 04/11/2015 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245/2007, que "regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências." | Tramitação Finalizada desde 12/11/2015 | Autoria única |
| REQ 10243/2014 Câmara dos Deputados | 21/05/2014 | Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4.385/1994, que "dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, ''que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 10180/2014 Câmara dos Deputados | 14/05/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia de votações do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 82-A, de 2007. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 9834/2014 Câmara dos Deputados | 27/03/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PLP nº 275 de 2001, que "dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7138/2013 Câmara dos Deputados | 20/03/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 6444/2012 Câmara dos Deputados | 28/11/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 2093/2011 Câmara dos Deputados | 08/06/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7030/2010 Câmara dos Deputados | 09/06/2010 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Lei nº 2.295/2000, do Senado Federal, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 4374/2009 Câmara dos Deputados | 17/03/2009 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5.829/05. | Arquivada desde 24/06/2009 | Autoria única |
| REQ 4373/2009 Câmara dos Deputados | 17/03/2009 | Requer inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 552/2007, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. | Arquivada desde 12/01/2011 | Autoria única |
| REQ 3004/2008 Câmara dos Deputados | 09/07/2008 | REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005. | Arquivada desde 12/01/2011 | Coautoria — 13ª assinatura de 274 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.