Alice Portugal
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 397/2026 Câmara dos Deputados | 25/03/2026 | “Indica a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil para adoção de providências necessárias à cessão de uso da área denominada "Ilha do Fogo" ao Governo da Bahia, para ser gerida pelo Município de Juazeiro-BA.” | Aguardando Resposta desde 07/05/2026 | Autoria única |
| INC 119/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024 e de demais concursos públicos federais cuja validade se encerra em 2026, bem como para o aproveitamento do cadastro de reserva, com chamamentos sucessivos até seu esgotamento, visando à recomposição da força de trabalho, ao provimento de vagas e à recomposição de vacâncias. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| INC 118/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a revogação do Edital Conjunto Nº 1/2025 – IBAMA/INCRA, em razão do descumprimento do Acórdão Nº 2380/2021- TCU-Plenário, e para o aproveitamento integral do cadastro de reserva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) 2024, especialmente para o cargo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário - Antropologia (Bloco B5-04-A), visando à recomposição da força de trabalho efetiva e à observância dos princípios constitucionais. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| INC 117/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências destinadas à elaboração e encaminhamento de Decreto Presidencial que autorize novo chamamento de 300 candidatos aprovados para o cargo de Analista de Infraestrutura (AIE) no âmbito do CPNU 2024, bem como à instituição de fluxo padronizado e célere para recomposição de vagas decorrentes de vacância. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| INC 116/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com amparo no art. 113, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| INC 115/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo a autorização urgente para o provimento excepcional de 97 (noventa e sete) candidatos excedentes do Cadastro de Reserva do concurso público da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), cujo resultado final fora homologado em 01/10/2025, pelo Edital nº 10/2025, visando evitar o colapso regulatório diante do novo escopo da Lei Complementar nº 213/2025 e em cumprimento às recomendações do TCU (Acórdão 637/2025). | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| INC 114/2026 Câmara dos Deputados | 24/02/2026 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio doa Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a adoção de providências para a recomposição e o reforço dos cargos de carreiras em Ciência e Tecnologia da Agência Espacial Brasileira (AEB), utilizando o cadastro de reserva do Concurso Pú¬blico realizado conforme o Edital nº 1 – AEB/2024. | Aguardando Resposta desde 17/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| INC 2356/2025 Câmara dos Deputados | 22/09/2025 | Sugere a criação da Universidade Federal África Brasil (UFAB), por meio da emancipação do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira. | Aguardando Resposta desde 15/10/2025 | Coautoria — 24ª assinatura de 28 |
| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 37ª assinatura de 113 |
| INC 947/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022. | Aguardando Resposta desde 07/07/2023 | Coautoria — 19ª assinatura de 38 |
| INC 468/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a inclusão, nos currículos do ensino básico, de conteúdos que visem a combater e prevenir a desinformação. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2024 | Autoria única |
| INC 1635/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF). | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 22 |
| INC 1365/2022 Câmara dos Deputados | 17/05/2022 | Sugere edição de ato para a prorrogação de data para a realização da IV Conferência Nacional de Cultural. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 16 |
| INC 1483/2021 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 24ª assinatura de 48 |
| INC 604/2021 Câmara dos Deputados | 19/05/2021 | Sugere ao Ministro da Educação que dê isenção da inscrição do ENEM aos estudantes, independente da participação no ano de 2020 | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 14ª assinatura de 22 |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 40ª assinatura de 218 |
| INC 887/2015 Câmara dos Deputados | 27/08/2015 | Sugere a alteração de regulamento da Capes, para assegurar aos seus bolsistas o direito de afastamento remunerado e extensão proporcional do prazo de conclusão do curso ou apresentação de relatório final em razão de problemas de saúde. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 835/2015 Câmara dos Deputados | 14/08/2015 | "Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a adoção de medidas para garantir e ampliar direitos dos pós-graduandos". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 694/2015 Câmara dos Deputados | 14/07/2015 | Sugere AP Sr. Ministro de Estado da Educação a extensão do Programa de Creches do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para as instituições federais de ensino superior. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 187/2015 Câmara dos Deputados | 19/03/2015 | Requer o envio de Indicação ao Ministro do Planejamento Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e ao Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, sugerindo a imediata nomeação dos aprovados remanescentes para o cargo de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União e a consequente recomposição dos quadros da Procuradoria-Geral Federal/AGU. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 8/2015 Câmara dos Deputados | 03/02/2015 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o registro do Carnaval de Salvador como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1854/2011 Câmara dos Deputados | 26/10/2011 | Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 118ª assinatura de 128 |
| INC 720/2011 Câmara dos Deputados | 15/06/2011 | Sugere ao Ministro de Estado da Justiça que adote medidas que possibilitem à Força Nacional de Segurança Pública e à Polícia Federal atuarem na manutenção da ordem e no combate, na prevenção e na apuração de crimes cometidos em decorrência de conflitos no campo. | Arquivada desde 28/01/2015 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| INC 4106/2009 Câmara dos Deputados | 20/05/2009 | Sugere ao Ministro da Educação e ao Reitor da UNIVASF, o adiamento da adoção da obrigatoriedade do ENEM no processo de vestibular 2009, da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 2ª assinatura de 40 |
| INC 3843/2009 Câmara dos Deputados | 14/04/2009 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad a extensão de unidade de Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET para atender a região das cidades baianas de Brejões, Jaguaquara, Itiruçu, Maracás e outras. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 3821/2009 Câmara dos Deputados | 07/04/2009 | Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia. | Arquivada desde 30/06/2011 | Autoria única |
| INC 2237/2008 Câmara dos Deputados | 23/04/2008 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realize a revisão das tarifas de energia elétrica de todas as distribuidoras do Brasil. | Arquivada desde 25/02/2014 | Coautoria — 9ª assinatura de 219 |
| INC 5088/2005 Câmara dos Deputados | 12/05/2005 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a revogação da Resolução Nº 09, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais. | Arquivada desde 02/04/2007 | Autoria única |
| INC 4338/2004 Câmara dos Deputados | 07/12/2004 | Sugere ao Exmo. Sr. Presidente da República para que, ao revogar o Decreto nº 4.553, de 2002 e adotar nova regulamentação para a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, leve em consideração o texto em anexo. | Arquivada desde 31/01/2005 | Autoria única |
| INC 2924/2004 Câmara dos Deputados | 19/05/2004 | Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Cultura para que, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), proceda a inscrição da Capoeira no "Livro de Registro" afim de seja considerada Patrimônio Cultural do Brasil. | Arquivada desde 18/06/2004 | Autoria única |
| INC 2701/2004 Câmara dos Deputados | 06/05/2004 | Sugere ao Ministério da Justiça a edição de medida provisória que altere a redação do art. 4º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, com o objetivo de melhorar a estrutura remuneratória dos integrantes da Carreira Policial rodoviário Federal., eliminando controvérsias relacionadas à compatibilidade entre gratificações que compõem a remuneração desses servidores e elevando o percentual das gratificações que são específicas das carreiras policiais mantidas pela União, de 180% para 200%. | Arquivada desde 16/11/2004 | Autoria única |
| INC 1226/2003 Câmara dos Deputados | 20/11/2003 | Sugere ao Senhor Ministro - Chefe da Casa Civil que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei destinado a modificar, nos termos que especifica, o art. 92 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. | Arquivada desde 08/08/2005 | Autoria única |
| INC 1023/2003 Câmara dos Deputados | 15/10/2003 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 46ª assinatura de 319 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.